O documento discute o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020, que define dez diretrizes e vinte metas para a educação brasileira nas próximas décadas, incluindo a universalização do ensino básico, melhoria da qualidade e inclusão de minorias. O PNE também estabelece estratégias de implementação e formas de monitoramento pelas sociedade civil.

1. Plano Nacional De Educação - PNE
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a
2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo
PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de
concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das
conquistas previstas. O engajamento da sociedade civil e controle social na execução do PNE
são ditos definitivos para seu sucesso. Assim, a formulação de 20 metas acompanhadas de
suas respectivas estratégias de implementação permitirão que a sociedade tenha clareza nas
reivindicações.
Tais metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007
com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Vale reforçar que a missão
do PNE passou a ser “articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e
definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por
meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas nos seguintes
aspectos:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção
do produto interno bruto.” (Art. 214, Constituição Federal de 1998)
Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com
deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade
assistida.
A seguir, um resumo dos principais pontosdiscutidos em sala de aula que mereceram
nossas considerações.
Após três anos de debates pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação surgiu-se
um novo conceito. Conhecido como CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial), esse indicador
aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação
Básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. Dessa forma nenhuma escola

2. gastará menos que o valor acordado. A ideia foi aprovada durante a Conae e deve se
transformar em parâmetro para o investimento em Educação.
Segundo a Campanha pelo Direito à Educação, os únicos estados que gastam valores
próximos aos previstos pelo CAQi são Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá,
Roraima e São Paulo. Assim, os gestores de escolas dos outros 21 estados receberão mais
recursos públicos para adequar sua unidade de ensino aos novos critérios.Se for incorporado
ao PNE, o CAQi deve mudar a rotina dos gestores de escolas localizadas em estados que
gastam menos do que esse novo piso.
Quanto a questão financiamento, a proposta de PNE defende
nhecida e considerável
edu preciso compatibilizar o mon
.
Pleiteado um novo piso nacional de R$1.800,00 reais para os professores, cuja a
dedicação exclusiva ao cargo e implantação da hora de formação remunerada correspondente
a um terço da jornada. Essas são algumas das medidas aprovadas na conferência que seguem
como proposta para o PNE.Com dedicação exclusiva e tempo para a formação, as escolas
precisarão reforçar seus quadros de coordenadores pedagógicos e capacitá-los para fazer a
formação em serviço dos docentes com qualidade. Deve aumentar também a demanda por
professores em toda a Educação Básica
O atendimento nas creches tornar-se- á obrigatória a matrícula de crianças até 3 anos
de idade. Atualmente, apenas 18% desse público é atendido. A meta anterior era chegar em
2010 com 50% de inclusão. A ampliação da oferta implica a revisão dos espaços destinados
aos pequenos, à qualidade e à adequação dos equipamentos e materiais pedagógicos, que
devem ser adaptados para bem atender esse público.
Extinguir o analfabetismo do cenário nacional é meta.de alfabetização. São 16,2
milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever (13,6% da
população) e cerca de 14 milhões que apenas reconhecem letras e palavras, mas não entendem
o sentido de um texto simples, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Assim, tem-se que pensar em materiais didáticos
específicos e na formação de professores de Educação de Jovens e Adultos.