Edital pba 2013.2014

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Edital pba 2013.2014

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM ESTADO DO CEARÁ CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/ 2014 O Município de Camocim - CE, através de sua Prefeita, Senhora MONICA GOMES AGUIAR, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado – Edital Nº.003/ 2014, destinado à seleção simplificada de alfabetizadores, alfabetizador-coordenadores de turmas, para prestação de serviços voluntários por tempo determinado no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – Ministério da Educação/ FNDE, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução CD/ FNDE Nº 52 de 11 de dezembro de 2013. O processo seletivo simplificado tem caráter público e encontra-se sob a coordenação técnico- administrativa da Secretaria Municipal da Educação – SME de Camocim - CE, sendo regido pelo presente Edital, pela Resolução supra mencionada e legislação pertinente. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O presente processo seletivo simplificado será regido por este Edital, pela Resolução CD/ FNDE Nº 52 de 11 de dezembro de 2013, e pela legislação pertinente em vigência, sendo desenvolvido, organizado e executado pela Secretaria Municipal de Educação – SME. 1.2 A lotação do candidato que vier a ser aprovado por meio deste processo seletivo dar- se-á em escolas e/ ou espaços da comunidade onde se encontrem jovens, adultos e idosos não alfabetizados que possa ser ingresso em turmas de alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado – Ministério da Educação/ FNDE, conforme necessidade e conveniência administrativa. 1.3 Através do presente processo seletivo visam-se o preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários, pelo tempo determinado de 08 (oito) meses, com carga horária de no mínimo 320 (trezentos e vinte) horas-aulas de atuação no Programa Brasil Alfabetizado – Ministério da Educação/ FNDE.
  2. 2. 1.4. A seleção para os cargos de que trata este edital consistirá da análise de currículo que deverá ser comprovado, tem caráter classificatório, e ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação – SME. 1.5 O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação da Secretaria Municipal da Educação - SME, consoante os requisitos mínimos de participação no processo de seleção. 1.6 A carga horária e a definição do valor da bolsa para custeio de despesas estabelecidas para cada cargo estão descritos no item 11.2 deste Edital, sendo determinado pela Resolução CD/ FNDE Nº 52 de11de dezembro de2013. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Para inscrever-se, e entregar o currículo comprovado, o candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, situada na Rua 24 de Maio, Nº 1962, Centro, Camocim - CE. As documentações deverão ser entregues em envelope lacrado com identificação do cargo pretendido na frente do mesmo, endereçado à Comissão de Seleção do Programa Brasil Alfabetizado; 2.2 Ao inscrever-se, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo alegar desconhecimento; 2.3 O candidato interessado somente poderá se candidatar para uma das funções previstas neste Edital, por não ser permitido o acúmulo de bolsas; 2.4 A inscrição de que trata o presente Edital é gratuita, portanto não haverá cobrança de taxa de inscrição; 2.5 As inscrições estarão abertas nos dias 19 e 20 de Maio de 2014, nos horários de 8h30mim às 11h30min e 14h00min às 17h00min na Secretaria Municipal da Educação - SME. No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: • Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme anexos I A, I B deste edital; • Cópia da carteira de identidade e do CPF, acompanhados dos originais; • Cópia do comprovante de endereço; • Uma foto recente 3 x 4; • Cópia do comprovante de matrícula, caso seja estudante Universitário; • Cópia da carteira de reservista, para os candidatos do sexo masculino; • Cópia do comprovante de escolaridade; •Declaração e/ou certificado comprovando de experiência em alfabetização ou educação de adultos, emitida pelo órgão competente;
  3. 3. • Currículo devidamente assinado, preenchido e comprovado, conforme os anexos II A e II B deste Edital; • Declaração de disponibilidade de carga horária de, no mínimo, 20 horas semanais quando tratar-se de candidato que trabalhe em outro cargo, como professor junto ao Estado ou Município, conforme anexo IV deste Edital; • Caso já tenha atuado no Programa Brasil Alfabetizado, anexar o parecer do órgão competente, conforme anexo III deste Edital. 2.5.1 O candidato portador de deficiência fará sua inscrição indicando a deficiência da qual é portador comprovando na oportunidade, mediante ajuntada de atestado médico, o seu respectivo grau de deficiência, sendo-lhe reservado, e cumprimento ao disposto nos termos do DECRETO FEDERAL Nº 3.298 de 20121999, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296 de 02122004, e do Art. 37 inciso 8, da Constituição da República Federativa do Brasil, até 5% (cinco) das vagas oferecidas neste Edital para candidatos portadores de necessidades especiais. 2.6 Será inabilitado o candidato portador de deficiência que necessitar de intermediação para auxiliar na execução das atribuições a ele destinadas. Tal avaliação será feita por junta médica que expedirá o competente laudo médico. 2.7 Em caso de dúvida sobre a real existência de deficiência poderá o candidato ser submetido a exame pela junta médica pela Prefeitura de Camocim, através da Secretária Municipal de Saúde. 2.8 A vaga destinada à pessoa portadora de deficiência será preenchida pelo candidato melhor classificado na prova de títulos e currículo. 2.9 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidades do candidato. 2.10 Admitir-se-á a inscrição através de procuração, por instrumento público ou particular, este confirma reconhecida do outorgante acompanhada de cópia autenticada das cédulas de identidade do candidato ou de seu procurador, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador e arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 2.11 Não será admitida inscrição condicionada à posterior complementação de documento, bem como a juntada de documentação posterior; 2.12 Verificada a falsidade ou irregularidades nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada a inscrição será indeferida. 3.0 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADOR E ALFABETIZADOR-COORDENADOR DE TURMAS. 3.1 Para concorrer às vagas de Alfabetizador voluntário de turma o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar:
  4. 4. I - Ser brasileiro; II - Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; III- Ser preferencialmente professor da rede pública de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação e Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado; IV- Possuir, no mínimo, certificado de conclusão de nível médio, apresentar cópia e original; V - Possuir ou estar cursando licenciatura; VI – Ter e comprovar experiência em educação, preferencialmente em Educação de Jovens e Adultos; VII – Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas no item 4.1; VIII – Ter disponibilidade de 20 horas semanais para desenvolver a função de alfabetizador de turma; IX – Ter disponibilidade para participar da formação inicial e continuada. 3.2 Para concorrer às vagas de Alfabetizador-coordenador de turma os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar: • Ser brasileiro; • Possuir no mínimo 18 anos de idade; • Ser, preferencialmente, professor da rede pública de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação e Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado; • Possuir formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso, ou formação superior em qualquer curso de graduação; • Comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos; • Residir, obrigatoriamente, no município de atuação; • Desenvolver efetivamente todas as ações desempenhadas nas turmas, descritas no item 4.2; • Ter conhecimento básico de informática/ internet que permita acessar o Sistema Brasil Alfabetizado - SBA, quando necessário; • Ter, no mínimo, 20 horas disponíveis para desenvolver atividades voluntárias de Coordenador de turma; •Ter disponibilidade para viajar sempre que necessário; • Ter disponibilidade para participar da formação inicial e continuada;
  5. 5. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 4.1 DO ALFABETIZADOR • Fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 (vinte cinco) alfabetizando com carga horária total de 320 (trezentos e vinte) hora/ aulas em 8 (oito) meses de duração do programa e carga horária semanal mínima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado, podendo ser incluídas na turma três pessoas que demande metodologia, linguagem e códigos específicos; • Será acompanhado por um alfabetizador coordenador de turmas, formalmente designado pela Secretaria Municipal da Educação; • Desenvolverá com auxílio do alfabetizador coordenador de turmas, ações relacionadas ao controle mensal da freqüência dos alfabetizandos; • Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo município, visando ao desempenho do alfabetizando; • Informará ao alfabetizador coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos; • Informará ao alfabetizador coordenador de turmas o resultado da situação final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma; • Registrará diariamente a freqüência dos alfabetizandos; • Expressar respeito e conhecimento pelo público com quem trabalha; • Buscar sempre novas técnicas pedagógicas; • Planejar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alfabetizandos; • Encaminhar relatórios e freqüência mensal dos alfabetizandos para o Coordenador de Turma, em até o quinto dia útil do mês subseqüente; • Propor ações de incentivo e permanência dos alfabetizandos, bem como encaminhar os egressos do Programa Brasil Alfabetizado ao primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, oferta dano sistema de ensino público, providenciando as condições necessárias para as matrículas; • Participar da formação inicial de 40 (quarenta) horas e da formação continuada de 64 (sessenta e quatro) horas conforme a matriz curricular do PBA anexo VIII; • Cumprir carga horária semanal de 10 (dez) horas-aulas, totalizando 320 (trezentos e vinte) horas-aulas presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do PBA; • Mobilizar o alfabetizando a aquisição de documentos a àqueles que ainda não os possui.
  6. 6. 4.2 ALFABETIZADOR-COORDENADOR DE TURMA • Acompanhará o processo de alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos nos locais em que funcionam as turmas, fazendo acompanhamento pedagógico no máximo de cinco turmas nos termos definidos nesta resolução; • Realizará encontro pedagógico quinzenal com os alfabetizadores das turmas sob seu acompanhamento; • Coordenar e acompanhar o trabalho desenvolvido nas turmas de Alfabetização de Jovens, Adultos e idosos semanalmente por meio de visitas a cada uma das turmas. Na ocasião será produzido um registro; • Analisará juntos com os alfabetizadores os resultados dos testes cognitivos de entrada e orientará aos mesmos a utilizarem os resultados para planejar ações de alfabetização mais adequada ao público alvo; • Fazer a supervisão pedagógica da alfabetização de 05 (cinco) turmas, durante os 8 (oito) meses de duração da etapa de alfabetização; • Informará no SBA o resultado da situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta dias), após o término do programa; • Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de implantação do programa; • Acompanhará e registrará a ação relacionada à distribuição do material escolar e pedagógico, ao registro civil aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos; • Participará da seleção de material didático, de acordo coma as diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos “PNLD- EJA“. • Acompanhará e controlará a freqüência dos alfabetizadores das turmas sob sua coordenação, encaminhando as informações ao gestor local; • Controlará a freqüência dos alfabetizandos, consolidando mensalmente as informações no relatório de freqüência dos mesmos; • Planejará e acompanhará as estratégias de fomento a leitura, em parceria com os alfabetizadores; • Cumprir o cronograma de execução do Programa Brasil Alfabetizado; •Participar da formação inicial de 40h e da formação continuada de 64 horas, respeitando as diretrizes estabelecidas no Programa; •Apresentar ao gestor local do programa, relatório final das atividades desenvolvidas da etapa em curso;
  7. 7. 5.0 DA SELEÇÃOE DA PONTUAÇÃO 5.1 A seleção dos candidatos será realizada por uma Comissão Especial de Seleção do Programa Brasil Alfabetizado constituída por ato toda Secretária Municipal da Educação composta por profissionais da área de Educação de Jovens e Adultos, conforme cronograma anexo VII deste Edital. 5.2 A Seleção ocorrerá através de uma única fase, análise de currículo, Anexos II A e II B deste Edital. 5.3 Para a seleção serão analisados os currículos, para cada função de Alfabetizador e Coordenador de Turma, conforme, Anexos II A e II B deste Edital. 5.4 A classificação dos candidatos será obtida mediante o somatório, para cada função de Alfabetizador e Coordenador de Turma conforme, Anexos VI A e VI B deste Edital, considerando a ordem decrescente de pontuação até atingir o número de vagas oferecidas. 6.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem: a) Parecer Técnico de desempenho no Programa Brasil Alfabetizado; b) Maior tempo de experiência em Educação de Jovens e Adultos; c) Maior tempo de experiência na área da educação; d) O candidato que tiver a maior idade. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO 7.1 A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo por cargo; 7.2 A pontuação final será dada conforme explicitado no item 5 deste edital; 7.3 Serão considerados habilitados os candidatos que cumprirem os requisitos do cargo voluntário pretendido, e terem sido aprovados no processo seletivo. 8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DA COVOCAÇÃO: 8.1 A listagem de classificados e Edital de Convocação para a assinatura do Termo de Compromisso, serão expostos na Secretaria Municipal da Educação – SME e divulgada no site da Prefeitura Municipal de Camocim, no Blog da Secretaria Municipal da Educação - SME e em outros meios de comunicação eletrônico no dia 30/05/2014.
  8. 8. 9. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 9.1 As vagas para a presente seleção serão preenchidas conforme as metas definidas pelo plano plurianual 2013 Prefeitura Municipal de Camocim - Ce, a lotação que vier a ser aprovado por meio deste processo seletivo dar-se-á em escolas e ou espaços da comunidade onde se encontrem jovens, adultos e idosos não alfabetizados que possa ser ingressos em turmas de alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado – Ministério da Educação, na zona urbana e rural de Camocim seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação. 9.2 A vaga para o cargo de serviço voluntário está condicionada a formação da turma por parte do alfabetizador. 9.3 Os candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas formarão um cadastro de reserva, cuja participação no Programa Brasil Alfabetizado – Ministério da Educação FNDE, estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste processo seletivo público. 9.4 A prestação do serviço voluntário será realizada mediante manifestação expressa e espontânea de vontade por parte do candidato convocado, mediante formalização e assinatura de Termo de Compromisso. 9.5 O Termo de Compromisso possui natureza jurídico-administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas na legislação estatutária municipal ou pela legislação seletista, regendo-se para todos os fins e efeito a Lei Nº 9.608, de 18021998, que dispõe sobre o serviço voluntário. 10. DAS VAGAS OFERTADAS POR ESCOLAS E LOCALIDADES A seleção visa o preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas para voluntários que atuarão no PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, sendo 30 (trinta) para alfabetizadores e 06 (seis) coordenadores de turmas oferecidas, conforme distribuição abaixo: ZONA URBANA ESCOLA *VOF 01 EEF. Alba Maria de Araújo Lima Aguiar 02 02 EEF. Eduardo Normândia de Albuquerque 02 03 EEF. Cel. Libório Gomes da Silva 03 04 EEF. Hamilton Fonseca Rocha 02 05 Associação da Boa Esperança 02
  9. 9. 06 EEF. Idelzuite Tavares Carneiro 01 07 EEF. Deputado Murilo Aguiar 01 08 EEF. José Valdir de Oliveira 01 09 EEF. Emília Pessoa Veras 01 10 CEI Tia Patícia 01 11 Mons. Inácio Nogueira Magalhães 01 12 Sindicato da Construção Civil 01 13 Tiro de Guerra 01 14 Pólo Educacional Prof. Ivan Pereira de Carvalho 01 TOTAL DE TURMAS 20 ZONA RURAL ESCOLA LOCALIDADE *VOF EEF.Gregório Pedro do Nascimento Aborrecido 01 EEF. Antonio Álvares Filho Tamboril 01 EEF. José Maria Veras Jacarandá 01 EEF. José Nazuza Dias Pesqueiro 01 EEF. Santo Antonio I Guriú 01 EEF. Francisco Lopes de Araújo Timbaúba 01 EEF. Jeová Gouveia da Paz Urtiga 01 EEF. Cassiano Marques dos Santos Corguinho 01 EEF. Antonio Alves Lustosa Lagoa das Pedras 01 Associação dos Moradores Praia do Xavier 01 Total de turmas 10 *VOF (vagas ofertadas) 11. DO PAGAMENTO DE BOLSA À VOLUNTÁRIOS: 11.1 Os Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas, não possuirão qualquer vínculo empregatício coma Instituição responsável pela gestão do Brasil Alfabetizado, no âmbito do município de Camocim - CE, sendo a bolsa concedida conforme preceitua a Resolução CD/ FNDE N º 52 de 11 de dezembro de 2013. 11.2 As bolsas concedidas, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado serão destinadas aos voluntários que assumam tarefas de alfabetizador, alfabetizador-coordenador de turmas, com os seguintes valores: I- Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em apenas uma turma ativa;
  10. 10. IV – Bolsa classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador- coordenador que atua, coordenando de cinco turmas ativas; 12. CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL 12.1 Os candidatos aprovados e classificados nas vagas disponíveis serão submetidos a curso de formação inicial, com carga-horária de, no mínimo, 40horas (quarenta) presenciais; 12.2 A presença do candidato submetido ao curso de formação inicial é obrigatória, mediante uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco). 12.3 A participação no curso de formação inicial, o cadastro para o cargo de trabalho voluntário e o processo seletivo não geram vínculo empregatício ou estatutário. 12.4 A formação inicial para os professores terá início no dia 23 a 27 de Junho de 2014, no Núcleo de Arte e Cultural de Camocim – NAEC, situado na Praça da Matriz, sn, Bairro Centro – Camocim – CE. 13 DA VALIDADE: 13.1 Este processo seletivo público terá validade de oito meses, a contar da data de início das aulas. 14. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 14.1 Período de inscrição: 19 e 20 de maio de 2014, das 8h30min às 11h30min e das 14h00 às 17h00; 14.2 Divulgação do resultado preliminar (resultado da análise de currículo): 29/05/2014; 14.3 Divulgação do resultado final dia 03062014; 14.4 Reunião com todos os selecionados: 05062014. 15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O resultado da seleção será afixado em local público, na sede da Secretaria Municipal da Educação - SME após a classificação, os candidatos, o coordenador e Alfabetizador deverão mobilizar os alfabetizandos para formar as turmas de alfabetização. Os casos que não tenham sido expressamente previsto no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do Programa Brasil Alfabetizado, situada na Sede da Secretaria Municipal da Educação - SME. 15.2 Será responsabilizado legalmente o candidato que em qualquer instancia no processo seletivo, cometer falsa identificação pessoal. 15.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação através da comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado até 48hs a partir dos resultados, no Setor de Divisão de Programas e Projetos Especiais.
  11. 11. Camocim, 14 de maio de 2014. Monica Gomes Aguiar Prefeita Municipal de Camocim Maria Elizabete Magalhães Secretaria Municipal da Educação
  12. 12. ANEXOS
  13. 13. ANEXO I A SECRETARIA MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO – SME EDITAL N.º003/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM – CE3X4 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO ÁREA DE ATUAÇÃO: ZONA RURAL ( ) ZONA URBANA ( ) 1.Identificação Nome do (a) Candidato (a)______________________________________________________________ CPF:_________________________________RG:___________________________________________ Data da Exp.:_____/______/____UF: _________ Endereço:____________________________________________________N.º_______ Bairro: _________________Cidade:____________________________ Estado: Cel.:(_____) ___________________ e-mail: Portador de Deficiência: Sim ( ) Não ( ) Qual: 2. Situação Funcional Função atual: ___________________________________________Vínculo: Estabelecimento onde já atuou: Município: Tempo de serviço: 3. Formação Nome do Curso: Local:___________________________________________ Ano de conclusão: _____________________ Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras, estou ciente dos critérios. Estabelecidos no Edital N.º003/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM – CE e apresento a documentação exigida. Local: _____________________________________________Data:_____________________________ Assinatura ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Recebi de___________________________________________________________________ a presente inscrição, para a seleção de ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO, referente ao Edital N.º003/ 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM – CE. __________________________________________________ Assinatura
  14. 14. ANEXO I B SECRETARIA MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO – SME EDITAL N.º003/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DECAMOCIM – CE3X4 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ALFABETIZADOR COORDENADOR DE TURMA 1. Identificação Nome do (a) Candidato (a)______________________________________________________ CPF: _______._______._______ - _______ RG: _____________________________ Data da Exp.:____/____/____ UF:________ Endereço:____________________________________________N.º_______Bairro:________________ Cidade: ________________Estado:_____________ CEP:______________________ Telefone: ( )__________________ Cel.:( ) ___________________ E-mail: Portador de Deficiência: Sim ( ) Não ( ) Qual: 2. Situação Funcional Função atual: ________________________________________Vínculo: Estabelecimento onde já atuou: Município: Tempo de serviço: 3. Formação Nome do Curso: Local:_________________________________ Ano de conclusão:________________ Nome do Curso: ________________________________________________________ Local:_______________________________________________________________________________ Ano de conclusão: _____________________________________ Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras, estou ciente dos critérios. Estabelecidos no Edital N.º003/2014 – Edital N.º003/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM - CE e apresento a documentação exigida. Local: ________________________________________________ Data:_________________________ Assinatura: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Recebi de __________________________________________________________________________ apresente inscrição, para a seleção de ALFABETIZADOR-COORDENADOR DE TURMA, referente ao Edital N.º 003/ 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM - CE. Assinatura: _______________________________________________________________
  15. 15. ANEXO II A Currículo resumido para concorrer ao Cargo de ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO do Programa Brasil Alfabetizado-Ministério da Educação/ FNDE. Nome: ______________________________________________________________________________ RG:___________________________ Data de Exp. _______________CPF:_______________________ Endereço: Bairro: ____________________ CEP:__________________ Cidade: Telefone residencial:______________________ Telefone celular: As informações prestadas abaixo serão validadas apenas após análise da documentação comprobatória. Critérios para avaliação: 1.Titulação na área (marque todos os títulos que possui) ( ) Mestrado Concluído.Área: ( ) Mestrado em andamento. Qual: ( ) Especialização concluída.Qual: ( ) Especialização em andamento. Qual: ( ) Graduação concluída. Qual: ( ) Graduação em andamento. Qual: ( ) Ensino Médio concluído.Qual: 2.Experiência Profissional Tempo de Docência? __________________________________________________________________ Tempo de Docência com Alfabetização? ___________________________________________________ Tempo de Docência em Educação de Jovens e Adultos? 3. Cursos de Aperfeiçoamento: A) Alfabetização. Quantos? ( ) Carga horária: B) Educação de Jovens e Adultos. Quantos? ( ) Carga horária: DECLARAÇÃO: Eu______________________________________________________________________ declaro que as informações prestadas nesse formulário são precisas e verídicas. Camocim,________ de _____________________de 2014. Assinatura: __________________________________________________________________________
  16. 16. ANEXO II B Currículo resumido para concorrerão posto de ALFABETIZADOR COORDENADOR DE TURMA do Programa Brasil Alfabetizado-Ministério da Educação/ FNDE. Nome: ______________________________________________________________________________ RG: ____________________________________ CPF:_______________________________________ Endereço:________________________________________ Bairro: _____________________________ Cidade: __________________________ Telefone residencial: (____) _________________ Telefone celular:(____) _________________________ As informações prestadas abaixo serão validadas apenas após análise da documentação comprobatória. Critérios para avaliação: 1.Titulação na área (marque todos os títulos que possui) ( ) Mestrado Concluído.Área: ( ) Mestrado em andamento. Qual: ( ) Especialização concluída.Qual: ( ) Especialização em andamento. Qual: ( ) Graduação concluída. Qual: ( ) Graduação em andamento. Qual: ( ) Ensino Médio concluído.Qual: 2. Experiência Profissional Tempo de atuação na Coordenação Pedagógica Ensino Regular? _______________________________ Tempo de Docência com Alfabetização? Tempo de atuação na Coordenação Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos: ___________________________________________________________________ Professor Formador de Curso para Educação de Jovens e Adultos – EJA ( ) Sim ( ) Não ( ) 3. Cursos de Aperfeiçoamento: A) Em Coordenação. Quantos? ( ) Carga horária: ___________________ B) Educação de Jovens e Adultos. Quantos? ( ) Carga horária: ___________________ 1. Declaração: Eu declaro que as informações prestadas nesse formulário são precisas e verídicas. Camocim, _______ de _________________________ de2014. Assinatura:
  17. 17. ANEXO III PARECER TÉCNICO DA SUPERVISÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/ 2013 CRITÉRIOS DE DESEMPENHO DO (A) CANDIDATO (A) 1- Cumprimento da carga horária de alfabetização, considerando sua assiduidade e participação em todas as atividades de alfabetização planejadas pelo Programa Brasil Alfabetizado. 2- Cumprimento da carga horária nas Reuniões Pedagógicas de Formação Continuada, considerando sua assiduidade e participação nas atividades planejadas. 3- Entrega de toda a documentação exigida pelo Programa Brasil Alfabetizado, dos (Relatórios Mensais das Atividades de Alfabetização, Registro Mensal de Freqüência dos Alfabetizandos e Avaliação Mensal de cada alfabetizando) nos prazos estabelecidos. Considerando os critérios acima relacionados, somos de parecer: ( ) favorável ( ) desfavorável, que o(a) candidato(a) Voluntário: __________________________________________________________________, atue como ( ) Alfabetizador ( ) Coordenador, no Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2014, tendo em vista os motivos abaixo descritos. _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Camocim, ______ de _____________________ de2014. ____________________________________________ Gestora Local
  18. 18. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE Declaro para os devidos fins que eu, ____________________________________ tenho disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para trabalhar no Programa Brasil Alfabetizado, executado pela Prefeitura Municipal de Camocim – CE. Entre os dias da semana disponíveis estão: Segunda a quinta-feira no turno da noite, de 18h:00min às 21h:30min. Tenho disponibilidade às sextas-feiras para participar das aulas de formação continuada e demais atividades necessárias no município de Camocim – CE com recursos próprios, perfazendo uma carga horária de 8 (oito) horas mensais. Por ser verdade, coloco-me à disposição. Camocim-CE______de_______________de2014. _________________________________________________________ Assinatura do (a) candidato (a)
  19. 19. ANEXO V TERMO DE DESISTÊNCIA DO CANDIDATO Eu _______________________________________________ RG __________________ e CPF _______________________declaro a minha desistência como candidato (a) ( ) alfabetizador ( ) alfabetizador- coordenador de turma, do Processo Seletivo Público Simplificado - Edital Nº. 003/ 2014, da seleção ou função desenvolvida no Programa Brasil Alfabetizado. Camocim-CE, _______ de ___________________ de2014. ___________________________________________________________ Assinatura do (a) candidato (a)
  20. 20. TÍTULO PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO Ensino médio completo. 2,0 2,0 Graduação em Pedagogia e/ou outras licenciaturas. 4,5 4,5 Graduando em pedagogia e/ou outras licenciaturas. 2,5 2,5 Especialização na área de Educação 5,0 5,0 Tempo de docência na rede pública (por ano). 1,0 3,0 Tempo de docência em programas Alternativos na área de Educação de jovens e adultos (por ano). 1,0 3,0 Total de pontos 20 ANEXO VI A TABELA DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA
  21. 21. ANEXO VI B TABELADEPONTUAÇÃODOSTÍTULOS PARA AFUNÇÃOALFABETIZADOR- COORDENADORDETURMA TÍTULO PONTUAÇÃO VALOR MÁXIMO Graduação em Pedagogia e/ ou outras licenciaturas. 4,5 4,5 Graduando em pedagogia e/ ou outras licenciaturas. 2,5 2,5 Especialização na área de Educação. 5,0 5,0 Curso de Aperfeiçoamento na área de Educação de Jovens e Adultos. 2,0 2,0 Tempo de docência na rede publica (por ano). 1,0 3,0 Tempo de Coordenação em programas alternativos na área de Educação de Jovens e Adultos (a cada seis meses). 1,0 3,0 Total de Pontos 20
  22. 22. ANEXO VII CRONOGRAMA EVENTO DATA Publicação e Divulgação do Edital 16/052014 Mobilização 14 a 16 /05/2014 Inscrição 19 e 20/05/2014 Análise Curricular 26 a 28/05/2014 Resultado preliminar da Seleção 29/05/2014 Resultado final 03/06/2014 Reunião para os selecionados 05/06/2014

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