GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA                                 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA                     ...
percentual de 5% (cinco por cento) para cada cargo, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de20/12...
ENTREVISTA                                                                                  PONTUAÇÃO                     ...
13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nesteedita...
ANEXO IDAS UNIDADES TEMÁTICAS DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA – PROFAPS/2009 e 2010A execução do Curso Técnico em Hemotera...
Carga HoráriaFunção    Vagas   Unidade Temática                                                            Remuneração    ...
ANEXO II                                            FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOI – Dados da Função1 - Função:                 ...
ANEXO III                                            MODELO DE CURRICULONome:Informações                   Estado Civil:pe...
ANEXO IV                                 DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO                                               ...
ANEXO V                       MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOSEu, ________________________, portador do...
ANEXO VI                                                                                  PLANO DE AULA                   ...
ANEXO VII                                                             MODELO DE RECURSO                                   ...
ANEXO VIII                              CONTRATO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº do Contrato:                   /2012 ...
- Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de descumprimento de cláusula do presente contrato, e denorma...
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  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA EDITAL Nº. 05/2012/SESAU/ETSUS-RRA Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, através da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR nouso das atribuições que lhe é conferida pelo Decreto nº. 1107-P-P, de 11 de abril de 2011 e tendo em vista delegação decompetência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132, de 13 de fevereiro de 2012, torna pública a realização doProcesso Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Docentes para o Curso Técnico em Hemoterapia,objetivando o funcionamento do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista e financiado comrecursos do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Área de Saúde – PROFAPS/2009 e 2010, parasuprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Docentes do Curso Técnico em Hemoterapia conformequadro anexo I deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período deexecução do curso;1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR,através da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular da Secretaria Estadual deSaúde de Roraima;1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria deEstado da Saúde de Roraima: www.saude.rr.gov.br;1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesteEdital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;1.5. As vagas definidas no quadro anexo I, que não forem providas por deficiência incompatível com o exercício daprofissão, serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de classificação;1.6. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:1.6.1 Pelo término do prazo contratual;1.6.2 Por iniciativa da Administração Pública;1.6.3 Por iniciativa do contratado.1.7. A seleção compreenderá avaliação de títulos, tais como: cursos de pós-graduação, cursos com carga horária mínimade 40h e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado;1.8. O Processo Seletivo Simplificado terá três fases: análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória), avaliaçãodidática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória);1.9. O candidato poderá concorrer em até três unidades temáticas, conforme anexo I.2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadasa seguir:2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa,reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n°70.436/72;2.1.2. Ter, na data de convocação, que antecede a contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;2.1.5. Possuir no ato da convocação que antecede a contratação, os REQUISITOS EXIGIDOS para a função, conformeespecificado no quadro anexo I, deste edital e os documentos previstos no item 3.3 deste edital;2.1.6. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos.3 - DAS INSCRIÇÕES3.1 As inscrições acontecerão na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, situada na AvenidaBrigadeiro Eduardo Gomes nº. 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista, Roraima. No período de 21 a 25 de maio de 2012, nohorário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na sala de aula 03;3.2. Não se admitirá inscrições fora do horário e dias estabelecidos.3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando a EscolaTécnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele quenão tiver preenchido de forma completa, legível ou contendo informações inverídicas;3.4 Somente poderão se submeter à seleção graduados na área de saúde, educação e áreas afins, com diplomasdevidamente reconhecidos, conforme anexo I.3.5. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a entrega da seguinte documentação:3.5.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo anexo II;3.5.2. Curriculum Vitae, conforme modelo anexo III;3.5.3. Cópia dos principais títulos: diploma de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado;3.5.4. Cópia dos documentos pessoais: carteira de identidade, CPF, título de eleitor (com comprovante de voto da últimaeleição), certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino);3.5.5. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado porInstituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação;3.5.6. Cópia de comprovante de endereço;3.5.7. Cópia de comprovante bancário;3.5.8. Declaração que atende ao artigo 37 da Constituição Federal, conforme modelo anexo IV;3.5.9. Declaração de disponibilidade de horário, conforme modelo anexo V;3.6. A documentação deverá ser entregue em envelope tamanho A4;3.7. Não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido neste Edital, bem como complementação dedocumentos e inscrição por correspondência;3.8. A inscrição por procuração será realizada mediante documentação devidamente legalizada.4 – DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA4.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas são asseguradas o direito deinscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. O candidato concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o
  2. 2. percentual de 5% (cinco por cento) para cada cargo, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de20/12/1999;4.2. Em virtude deste processo seletivo, dispor apenas de 01 (uma) vaga, por unidade temática, sua disputa reger-se-á pelaigualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação,independente de ser portador de deficiência ou não.5 – DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS5.1. As funções, unidades temáticas, carga-horária, número de vagas, remuneração e pré-requisitos para o preenchimentodas funções estão estabelecidos no quadro anexo I;5.2. As atribuições inerentes às funções dos seletivados serão as seguintes:5.2.1. Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso;5.2.2. Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso;5.2.3. Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar;5.2.4. Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando;5.2.5. Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima –ETSUS/RR;5.2.6. Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula,bem como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento;5.2.7. Cumprir a proposta curricular do Curso;5.2.8. Realizar a avaliação do educando no processo ensino - aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades eelaborar estratégias para sanar essas dificuldades.6 - DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em três fases, análise curricular (1ª fase – eliminatória eclassificatória), avaliação didática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória);6.2. Da análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória):6.2.1 A análise curricular somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo: Item Pontuação Unitária Pontuação Máxima Doutorado 2,0 2,0 Mestrado 1,5 1,5 Especialização em saúde, educação e/ou áreas afins. 1,0 1,0 Graduação em saúde, educação e/ou áreas afins. 1,0 Por título 2,0 Experiência profissional na saúde pública e educação de no 0,5 Para cada 06 meses 1,0 mínimo 06 meses. Experiência em docência de no mínimo 06 meses 0,5 Para cada 06 meses 1,0 Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde, educação e áreas afins com 0,5 por certificado 1,5 carga horária mínima de 40 horas. Total Geral 106.2.2 Na análise curricular, os títulos, devidamente comprovados, serão assim pontuados:6.2.2.1. Títulos acadêmicos (sendo pontuada até duas vezes a titulação de graduação apresentada pelo candidato);6.2.2.2. Experiência profissional conforme item 5.2.2.1, a partir de 06 meses (sendo pontuado até duas vezes o período deexperiência apresentado pelo candidato);6.2.2.3. Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde, educação e áreas afins com cargahorária mínima de 40 horas (sendo pontuados até três vezes os certificados apresentados pelo candidato);6.2.3 O candidato será eliminado quando obtiver nota inferior a 03 (três) pontos, na análise curricular;6.3. Da avaliação didática (2ª fase – eliminatória e classificatória):6.3.1 A Avaliação didática constará de uma aula expositiva com duração de no mínimo 15 (quinze) minutos e no máximo20 (vinte) minutos, a ser realizada na ETSUS/RR;6.3.2 Na avaliação didática, cada membro da comissão setorial do processo seletivo simplificado atribuirá ao candidatonota na escala de 00 (zero) a 10 (dez). A nota final da avaliação didática será a média aritmética das notas atribuídas aocandidato por cada um dos membros, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 05 (cinco) pontos naavaliação didática;6.3.3 A avaliação didática será procedida de acordo com os seguintes critérios: AVALIAÇÃO DIDÁTICA PONTUAÇÃO MÁXIMA Planejamento (plano de aula e recursos didáticos); 2,5 Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão); 2,5 Conhecimento (desenvolvimento do tema, organização, clareza de idéias, correção); 2,5 Linguagem (uso adequado da termologia técnica, propriedade, correção, clareza). 2,5 Total Geral 106.3.4 O tema a ser desenvolvido na avaliação didática será escolhido pelo candidato de acordo, com as unidades temáticasdo curso, a (s) qual (is) o mesmo se inscreveu. O candidato selecionado para esta fase poderá escolher um dos temas,contidos no anexo I deste edital, devendo entregar plano de aula, conforme modelo anexo VII, na data prevista no item7.4, deste edital.6.4. Da entrevista (3ª fase – classificatória):6.4.1 A entrevista terá duração de no máximo 20 (vinte) minutos, com o objetivo de identificar nível de motivação,conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e capacidade de expor idéias;6.4.2. A entrevista será realizada pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado e por um Psicólogo da rede doSUS;6.4.3. A entrevista somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo:
  3. 3. ENTREVISTA PONTUAÇÃO MÁXIMA Demonstração de conhecimento sobre os princípios do SUS; 03 Demonstração de domínio dos conhecimentos necessários à execução do objeto da contratação; 03 Capacidade de comunicação; 02 Desenvolvimento de raciocínio lógico e apresentação de idéias. 02 Total Geral 107 - DO CRONOGRAMA7.1. As inscrições acontecerão no período de 21 a 25 de maio de 2012;7.2. A homologação das inscrições dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado dar-se-á até o quinto dia útil após oencerramento das inscrições;7.3. A primeira fase (análise curricular) ocorrerá no período de 04 a 12 de junho de 2012, com publicação do resultado atéo quinto dia útil após o período de análise;7.3.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado;7.3.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso;7.4. A segunda fase (avaliação didática) será realizada no período provável de 25 a 29 de junho de 2012 com publicação doresultado até o quinto dia útil após o período da avaliação didática;7.4.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado;7.4.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso;7.5. A terceira fase (entrevista) será realizada no período provável de 10 a 16 de julho de 2012 com publicação doresultado até o quinto dia útil após o período de entrevista;7.6. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado na data provável de 25 de julho de 2012;7.7. Todas as fases do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima -ETSUS/RR.8- DO JULGAMENTO DOS CANDIDATOS8.1. O julgamento dos candidatos ficará a cargo da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, designada peloSecretário de Estado da Saúde de Roraima para esse fim, composta por: 02 (dois) membros da Secretaria de Estado daSaúde da área de Hemoterapia, 02 (dois) membros da ETSUS/RR e 01 (um) membro da Controladoria Geral do Estadode Roraima;8.2. Cabe a Comissão avaliar o candidato nas diversas fases do Processo Seletivo Simplificado; julgar os recursosinterpostos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado; elaborar relatório final, constando todas asfases e resultados.9- DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO9.1. A nota final do candidato será obtida considerando o somatório de pontos do mesmo, nas três fases do presenteProcesso Seletivo Simplificado, que poderá variar de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;9.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente até 03 (três) vezes o número de vagasestabelecidas para cada unidade temática conforme o anexo I;9.3. Os demais candidatos classificados, além do número de vagas estabelecidas neste Edital, ficarão na lista de reserva;9.4. Após a publicação da lista dos classificados no Diário Oficial do Estado, decorridos os prazos de recursos oscandidatos aprovados até o número de vagas estabelecidas neste Edital, deverão aguardar a convocação pela ETSUS/RRatravés de publicação em Diário Oficial do Estado para a assinatura do Contrato, quando do início da unidade temáticado respectivo curso;9.5. O candidato convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato no prazo estabelecido seráautomaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado e convocado o candidato seguinte, obedecida à ordemrigorosa de classificação.10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE10.1. No caso de empate entre os candidatos, a Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, utilizarásucessivamente os seguintes critérios de desempate:10.1.1. Maior pontuação na avaliação didática;10.1.2. Maior pontuação na análise curricular;10.1.3. Maior idade.11 - DOS RECURSOS11.1. Caberá recurso ao resultado final de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) diasúteis, após publicação no Diário Oficial do Estado;11.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido acima não serão aceitos, sendo considerada para tanto a data deentrega;11.3. Os recursos devidamente fundamentados deverão ser protocolados junto à Comissão Setorial do Processo SeletivoSimplificado, conforme modelo anexo VII;11.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital não serão avaliados.12 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO12.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimentodo gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72;12.2. Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;12.3. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;12.4. Apresentar os documentos originais de: identidade (RG), CPF, título eleitoral, comprovante de quitação da últimaeleição, reservista, diploma de graduação e pós-graduação de acordo com a função pretendida.13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  4. 4. 13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nesteedital;13.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os comunicados referentes a esteProcesso Seletivo Simplificado;13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na ETSUS/RR;13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado;13.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital;13.6. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a contratação até a data da assinatura do contrato ou aprática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminaçãono respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela ETSUS/RR,ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis;13.7. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou notade candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
  5. 5. ANEXO IDAS UNIDADES TEMÁTICAS DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA – PROFAPS/2009 e 2010A execução do Curso Técnico em Hemoterapia do PROFAPS/2009 e 2010 acontecerá para as turmas com educandos de Boa Vista, no horário vespertino e/ou noturno e para a turmacom educandos do interior do Estado uma semana a cada 20 (vinte) dias em horário integral (manhã e tarde). Carga Horária Perfil Função Vagas Unidade Temática Remuneração Requisitos mínimos Teórica Prática R$ 35,00 Diploma de graduação na 01 SUS 30h -- (por hora/aula) área da saúde Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Política do Sangue 30h -- (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Biossegurança e Segurança no Trabalho 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação na (por hora/aula) área da saúde 01 Ética e Bioética 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação na (por hora/aula) área da saúde Diploma de graduação na 01 Tratamento de Resíduos de Saúde em Unidade 40h 20h R$ 35,00 área da saúde, com cursos Hemoterápica (por hora/aula) na área de Resíduos Capacidade de exercer Sólidos de Saúde a docência com R$ 35,00 Diploma de graduação em desenvoltura, domínio 01 Nutrição e Dietética Pertinente a Doação de Sangue 30h -- (por hora/aula) Nutrição de conteúdo, clareza e Docente coerência de idéias, R$ 35,00 Diploma de graduação na 01 Metodologia e Técnicas de Pesquisa 30h -- (por hora/aula) área da educação boa expressão verbal e Promoção da Doação Voluntária de Sangue e Medula R$ 35,00 Diploma de graduação em corporal. 01 Óssea 30h 20h (por hora/aula) Enfermagem 01 Triagem de Candidatos à Doação de Sangue 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação em (por hora/aula) Enfermagem 01 Coleta de Sangue Total e Coleta por Aférese 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação em (por hora/aula) Enfermagem Certificado de 01 Produção, Armazenamento e Distribuição de 60h 40h R$ 35,00 Especialização na área Hemocomponentes e Hemoderivados (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Controle de qualidade de hemocomponentes 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia
  6. 6. Carga HoráriaFunção Vagas Unidade Temática Remuneração Requisitos mínimos Perfil Teórica Prática Diploma de graduação em 01 Exames Imuno-Hematológicos do Doador 60h 40h R$ 35,00 Bioquímica ou (por hora/aula) Biomedicina Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Triagem para Doenças Transmissíveis por Transfusão 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Cuidados Peritransfusionais Certificado de 30h 20h R$ 35,00 Especialização na área (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Certificado de Imuno-Hematologia do Receptor 50h 40h R$ 35,00 Especialização na área (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia Capacidade de exercer 01 Reações Transfusionais Imediatas e Certificado de a docência com Tardias/Hemovigilância 40h 20h R$ 35,00 Especialização na área desenvoltura, domínio (por hora/aula) hematologia e/ou de conteúdo, clareza eDocente hemoterapia coerência de idéias, 01 Uso Racional do Sangue Certificado de boa expressão verbal e R$ 35,00 Especialização na área corporal. 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Sangria Terapêutica Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 30h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 R$ 35,00 Diploma de graduação em Sistema de Informação 30h -- (por hora/aula) Informática 01 R$ 35,00 Certificado de Planejamento e Avaliação em Unidade Hemoterápica 30h -- (por hora/aula) Especialização em gestão de hemocentro 01 R$ 35,00 Certificado de Gestão da Qualidade em Hemoterapia 40h -- (por hora/aula) Especialização em gestão de hemocentro
  7. 7. ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOI – Dados da Função1 - Função: 2 – Unidade Temática (até 03 unidades):II - Dados Pessoais3 – Nome Completo:4 - RG: (N.º - Órgão Emissor) 5 - Data Emissão do RG: 6 – CPF:7 – Nacionalidade: 8 - Naturalidade: 9 – Data Nasc.:10 - Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. 11 – Título de eleitor: 12 – Zona e Seção:13 – Nome do Pai:14 – Nome da Mãe:III - Dados Complementares I (Contato)13 – Endereço:14 - Número: 15 - Complemento: 16 - Bairro:17 - Cidade: 18 - UF: 19 - CEP:20 - Fone 1: 21 - Fone 2 (Recado): 23 – email:IV - Dados Complementares II (Formação)24 – Nível de Instrução:Graduado ( ) Pós-Graduado: Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( )25 – Formação (ano de conclusão):Graduação: ___________________________________Especialização: ________________________________ c) Mestrado: _____________________________________ d) Doutorado: ____________________________________28 – Tempo de Experiência profissional na saúde pública e 29 – Tempo de Experiência na Função a qualeducação: concorre:Data: / /2012._______________________________________ Assinatura do Candidato
  8. 8. ANEXO III MODELO DE CURRICULONome:Informações Estado Civil:pessoais Nacionalidade: Naturalidade: Data de nascimento: _____/_____/_____ Filiação: Pai – Mãe - R.G. _____________ Órgão Emissor: _________ C.P.F: Endereço: Telefone: Email:Formação Acadêmica Graduação – Pós-Graduação – Mestrado – Doutorado -Experiência profissional nasaúde pública e educação(no mínimo 06 meses)Experiência na docência(no mínimo 06 meses)Participação em cursos,seminários, conferências econgressos na área dasaúde e educação (cargahorária mínima de 40horas).Data: _____/_____/_____ Assinatura
  9. 9. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECLARAÇÃOEu ________________________, portador do RG n°______________, CPF: _____________, residente à___________________________, declaro atender ao Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.Boa Vista, ____/_____/_______________________________________________ Assinatura do Candidato
  10. 10. ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOSEu, ________________________, portador do RG n°______________, CPF:_____________, residente à____________________, declaro possuir disponibilidade de horário para assumir a (as) unidade (es) temática (as) a (s)qual (is) me candidatei, referentes ao Edital n° XXX/2012 – Processo Seletivo Simplificado – ETSUS/RR.Boa Vista, ____/_____/_______________________________________________ Assinatura do Candidato
  11. 11. ANEXO VI PLANO DE AULA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS EM RORAIMA PLANO DE AULACURSO TÉCNICO EM HEMOTARAPIAUNIDADE TEMÁTICA:DOCENTE:TEMA:OBJETIVO(S):N° DE AULAS:ESTRATÉGIAS DE ENSINO:RECURSOS:AVALIAÇÃO PROCESSUAL:REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO:Verbos sugeridos para os objetivos específicos: Informar, reconhecer, aplicar, prestar, classificar, efetuar, executar, realizar, proceder, manusear, despertar, programar, relacionar,utilizar, promover, levantar, exercer, administrar, orientar, operar, identificar.DATA: -________/________/_________ DOCENTE
  12. 12. ANEXO VII MODELO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RRNome do Candidato:Motivo do recurso:Fundamentação:Argumentação lógica:Data de entrega:Hora de entrega:Assinatura do candidato:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RR COMPROVANTE DE ENTREGA DO CANDIDATONome do Candidato:Motivo do recurso:Data de entrega:Hora de entrega:Assinatura do membro da comissão:
  13. 13. ANEXO VIII CONTRATO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº do Contrato: /2012 Carga Horária: XX horas Lotação: Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR Função: Docente do Curso Técnico em Hemoterapia Área de Atuação: Educação Profissional de Nível Técnico / Área de Saúde Local Exercício: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RRPelo presente instrumento, as partes designadas respectivamente CONTRATANTE – GOVERNO DO ESTADO DERORAIMA, representado pela Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, neste ato representada pelo Secretário deEstado da Saúde, ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira deIdentidade nº ----, expedida pela ---, portador do C.P.F nº ----, residente e domiciliado ----, no Município de Boa Vista eCONTRATADO (A), XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira deIdentidade nº. XXXXXX, expedida pela XXX/XX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, n° XXXXXX, cidadede Boa Vista, ajustam as seguintes condições de trabalho sob as quais implicam sujeição às disposições legais eadministrativas aplicáveis.1. DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato reger-se-á nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.2. DO OBJETO O Objeto do presente é a contratação de pessoal por tempo determinado, para atuar na função de Docente doCurso de Técnico em Hemoterapia, com lotação no Município de Boa Vista.3. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS AULASAs aulas teóricas serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima, situada à AV. Brigadeiro EduardoGomes, 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista/RR e as aulas teórico/práticas serão realizadas no Hemocentro de Roraima,situado à AV. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 3418, bairro Novo Planalto, Boa Vista/RR.4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESI – GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMAO Governo do Estado de Roraima obriga-se a pagar a contratado (a), a título de retribuição, a quantia de R$ 35,00 (trintae cinco reais) por hora aula, sobre a qual incidirá os descontos legais.PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento acontecerá após o cumprimento da carga horária total de cada unidade temática,sob a responsabilidade do docente, e após a entrega dos diários de classe devidamente preenchidos e assinados.II – DOCENTES:- Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso;- Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso;- Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar;- Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando;- Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima –ETSUS/RR;- Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula, bemcomo realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento;- Cumprir a proposta curricular do Curso;- Realizar a avaliação do educando no processo ensino aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades eelaborar estratégias para sanar essas dificuldades. III – ETSUS/RR:- Oferecer estrutura física adequada para a realização das aulas;- Assegurar apoio logístico necessário à realização do presente contrato;- Disponibilizar todos os recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades previstas;- Prover a remuneração do corpo docente, na modalidade hora/aula;- Capacitar o corpo docente do curso;- Disponibilizar material didático, de consulta e de consumo para realização do curso;- Supervisionar, acompanhar e avaliar o curso.4. DA VIGÊNCIA e CARGA HORÁRIAO presente contrato terá vigência até o cumprimento da carga horária total estabelecida, que totaliza XX horas.PARÁGRAFO ÚNICO: O presente contrato por tempo determinado não gera vínculo empregatício com o governo doEstado de Roraima e tem vigência ao término das atividades deste objeto.6. DA EXTINÇÃOExtinguir-se-á o presente contrato:- Pelo término do prazo contratual, sem indenização;- Por iniciativa do (a) contratado (a) sem indenização, mediante comunicação, ao Governo do Estado de Roraima, comantecedência mínima de 30 dias;- Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de conveniência Administrativa, com pagamento, aocontratado, de indenização correspondente a 20% do que lhe caberia referente ao restante do contrato;
  14. 14. - Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de descumprimento de cláusula do presente contrato, e denormas regulamentadoras por parte da contratada, sem indenização, sem prejuízo das responsabilidades civis por danoscausados ao Estado.7. DO FOROAs partes elegem o foro da cidade de Boa Vista - RR para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígios advindos da aplicaçãodeste contrato.E por estarem justos e acordados, depois de lido e achado conforme, firmam o presente contrato em três vias de igualforma e teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de duas testemunhas que abaixo assinam.Boa Vista-RR, XX de XXXX de 2012. ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Saúde de Roraima XXXXX XXXXXXX XXXX (Contratado(a)) CPF Nº.XXX.XXX.XXX-XXTestemunha:________________________________________________C.P.F:___________________________________Testemunha:________________________________________________C.P.F:___________________________________

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