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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
                                 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
                                      EDITAL Nº. 05/2012/SESAU/ETSUS-RR

A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, através da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no
uso das atribuições que lhe é conferida pelo Decreto nº. 1107-P-P, de 11 de abril de 2011 e tendo em vista delegação de
competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132, de 13 de fevereiro de 2012, torna pública a realização do
Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Docentes para o Curso Técnico em Hemoterapia,
objetivando o funcionamento do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista e financiado com
recursos do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Área de Saúde – PROFAPS/2009 e 2010, para
suprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Docentes do Curso Técnico em Hemoterapia conforme
quadro anexo I deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de
execução do curso;
1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR,
através da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular da Secretaria Estadual de
Saúde de Roraima;
1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado da Saúde de Roraima: www.saude.rr.gov.br;
1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;
1.5. As vagas definidas no quadro anexo I, que não forem providas por deficiência incompatível com o exercício da
profissão, serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de classificação;
1.6. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:
1.6.1 Pelo término do prazo contratual;
1.6.2 Por iniciativa da Administração Pública;
1.6.3 Por iniciativa do contratado.
1.7. A seleção compreenderá avaliação de títulos, tais como: cursos de pós-graduação, cursos com carga horária mínima
de 40h e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado;
1.8. O Processo Seletivo Simplificado terá três fases: análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória), avaliação
didática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória);
1.9. O candidato poderá concorrer em até três unidades temáticas, conforme anexo I.

2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas
a seguir:
2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa,
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n°
70.436/72;
2.1.2. Ter, na data de convocação, que antecede a contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
2.1.5. Possuir no ato da convocação que antecede a contratação, os REQUISITOS EXIGIDOS para a função, conforme
especificado no quadro anexo I, deste edital e os documentos previstos no item 3.3 deste edital;
2.1.6. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos.

3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições acontecerão na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, situada na Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes nº. 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista, Roraima. No período de 21 a 25 de maio de 2012, no
horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na sala de aula 03;
3.2. Não se admitirá inscrições fora do horário e dias estabelecidos.
3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Escola
Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que
não tiver preenchido de forma completa, legível ou contendo informações inverídicas;
3.4 Somente poderão se submeter à seleção graduados na área de saúde, educação e áreas afins, com diplomas
devidamente reconhecidos, conforme anexo I.
3.5. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a entrega da seguinte documentação:
3.5.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo anexo II;
3.5.2. Curriculum Vitae, conforme modelo anexo III;
3.5.3. Cópia dos principais títulos: diploma de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado;
3.5.4. Cópia dos documentos pessoais: carteira de identidade, CPF, título de eleitor (com comprovante de voto da última
eleição), certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino);
3.5.5. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por
Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3.5.6. Cópia de comprovante de endereço;
3.5.7. Cópia de comprovante bancário;
3.5.8. Declaração que atende ao artigo 37 da Constituição Federal, conforme modelo anexo IV;
3.5.9. Declaração de disponibilidade de horário, conforme modelo anexo V;
3.6. A documentação deverá ser entregue em envelope tamanho A4;
3.7. Não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido neste Edital, bem como complementação de
documentos e inscrição por correspondência;
3.8. A inscrição por procuração será realizada mediante documentação devidamente legalizada.

4 – DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
4.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas são asseguradas o direito de
inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. O candidato concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o
percentual de 5% (cinco por cento) para cada cargo, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de
20/12/1999;
4.2. Em virtude deste processo seletivo, dispor apenas de 01 (uma) vaga, por unidade temática, sua disputa reger-se-á pela
igualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação,
independente de ser portador de deficiência ou não.

5 – DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS
5.1. As funções, unidades temáticas, carga-horária, número de vagas, remuneração e pré-requisitos para o preenchimento
das funções estão estabelecidos no quadro anexo I;
5.2. As atribuições inerentes às funções dos seletivados serão as seguintes:
5.2.1. Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso;
5.2.2. Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso;
5.2.3. Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar;
5.2.4. Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando;
5.2.5. Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima –
ETSUS/RR;
5.2.6. Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula,
bem como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento;
5.2.7. Cumprir a proposta curricular do Curso;
5.2.8. Realizar a avaliação do educando no processo ensino - aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades e
elaborar estratégias para sanar essas dificuldades.

6 - DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em três fases, análise curricular (1ª fase – eliminatória e
classificatória), avaliação didática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória);
6.2. Da análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória):
6.2.1 A análise curricular somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo:

  Item                                                                Pontuação Unitária                     Pontuação Máxima
  Doutorado                                                           2,0                                    2,0
  Mestrado                                                            1,5                                    1,5
  Especialização em saúde, educação e/ou áreas afins.                 1,0                                    1,0
  Graduação em saúde, educação e/ou áreas afins.                      1,0 Por título                         2,0
  Experiência profissional na saúde pública e educação de no          0,5 Para cada 06 meses                 1,0
  mínimo 06 meses.
  Experiência em docência de no mínimo 06 meses                       0,5 Para cada 06 meses                 1,0
  Participação em cursos, seminários, conferências e
  congressos na área da saúde, educação e áreas afins com             0,5 por certificado                    1,5
  carga horária mínima de 40 horas.
  Total Geral                                                                                                10

6.2.2 Na análise curricular, os títulos, devidamente comprovados, serão assim pontuados:
6.2.2.1. Títulos acadêmicos (sendo pontuada até duas vezes a titulação de graduação apresentada pelo candidato);
6.2.2.2. Experiência profissional conforme item 5.2.2.1, a partir de 06 meses (sendo pontuado até duas vezes o período de
experiência apresentado pelo candidato);
6.2.2.3. Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde, educação e áreas afins com carga
horária mínima de 40 horas (sendo pontuados até três vezes os certificados apresentados pelo candidato);
6.2.3 O candidato será eliminado quando obtiver nota inferior a 03 (três) pontos, na análise curricular;
6.3. Da avaliação didática (2ª fase – eliminatória e classificatória):
6.3.1 A Avaliação didática constará de uma aula expositiva com duração de no mínimo 15 (quinze) minutos e no máximo
20 (vinte) minutos, a ser realizada na ETSUS/RR;
6.3.2 Na avaliação didática, cada membro da comissão setorial do processo seletivo simplificado atribuirá ao candidato
nota na escala de 00 (zero) a 10 (dez). A nota final da avaliação didática será a média aritmética das notas atribuídas ao
candidato por cada um dos membros, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 05 (cinco) pontos na
avaliação didática;
6.3.3 A avaliação didática será procedida de acordo com os seguintes critérios:

      AVALIAÇÃO DIDÁTICA                                                                                   PONTUAÇÃO
                                                                                                           MÁXIMA
      Planejamento (plano de aula e recursos didáticos);                                                   2,5
      Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão);                                              2,5
      Conhecimento (desenvolvimento do tema, organização, clareza de idéias, correção);                    2,5

      Linguagem (uso adequado da termologia técnica, propriedade, correção, clareza).                      2,5
      Total Geral                                                                                          10


6.3.4 O tema a ser desenvolvido na avaliação didática será escolhido pelo candidato de acordo, com as unidades temáticas
do curso, a (s) qual (is) o mesmo se inscreveu. O candidato selecionado para esta fase poderá escolher um dos temas,
contidos no anexo I deste edital, devendo entregar plano de aula, conforme modelo anexo VII, na data prevista no item
7.4, deste edital.
6.4. Da entrevista (3ª fase – classificatória):
6.4.1 A entrevista terá duração de no máximo 20 (vinte) minutos, com o objetivo de identificar nível de motivação,
conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e capacidade de expor idéias;
6.4.2. A entrevista será realizada pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado e por um Psicólogo da rede do
SUS;
6.4.3. A entrevista somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo:
ENTREVISTA                                                                                  PONTUAÇÃO
                                                                                                  MÁXIMA
      Demonstração de conhecimento sobre os princípios do SUS;                                    03
      Demonstração de domínio dos conhecimentos necessários à execução do objeto da
      contratação;                                                                                03

      Capacidade de comunicação;                                                                  02

      Desenvolvimento de raciocínio lógico e apresentação de idéias.                              02
      Total Geral                                                                                 10


7 - DO CRONOGRAMA
7.1. As inscrições acontecerão no período de 21 a 25 de maio de 2012;
7.2. A homologação das inscrições dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado dar-se-á até o quinto dia útil após o
encerramento das inscrições;
7.3. A primeira fase (análise curricular) ocorrerá no período de 04 a 12 de junho de 2012, com publicação do resultado até
o quinto dia útil após o período de análise;
7.3.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado;
7.3.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso;
7.4. A segunda fase (avaliação didática) será realizada no período provável de 25 a 29 de junho de 2012 com publicação do
resultado até o quinto dia útil após o período da avaliação didática;
7.4.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado;
7.4.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso;
7.5. A terceira fase (entrevista) será realizada no período provável de 10 a 16 de julho de 2012 com publicação do
resultado até o quinto dia útil após o período de entrevista;
7.6. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado na data provável de 25 de julho de 2012;
7.7. Todas as fases do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima -
ETSUS/RR.

8- DO JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
8.1. O julgamento dos candidatos ficará a cargo da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo
Secretário de Estado da Saúde de Roraima para esse fim, composta por: 02 (dois) membros da Secretaria de Estado da
Saúde da área de Hemoterapia, 02 (dois) membros da ETSUS/RR e 01 (um) membro da Controladoria Geral do Estado
de Roraima;
8.2. Cabe a Comissão avaliar o candidato nas diversas fases do Processo Seletivo Simplificado; julgar os recursos
interpostos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado; elaborar relatório final, constando todas as
fases e resultados.

9- DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
9.1. A nota final do candidato será obtida considerando o somatório de pontos do mesmo, nas três fases do presente
Processo Seletivo Simplificado, que poderá variar de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;
9.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente até 03 (três) vezes o número de vagas
estabelecidas para cada unidade temática conforme o anexo I;
9.3. Os demais candidatos classificados, além do número de vagas estabelecidas neste Edital, ficarão na lista de reserva;
9.4. Após a publicação da lista dos classificados no Diário Oficial do Estado, decorridos os prazos de recursos os
candidatos aprovados até o número de vagas estabelecidas neste Edital, deverão aguardar a convocação pela ETSUS/RR
através de publicação em Diário Oficial do Estado para a assinatura do Contrato, quando do início da unidade temática
do respectivo curso;
9.5. O candidato convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato no prazo estabelecido será
automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado e convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem
rigorosa de classificação.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. No caso de empate entre os candidatos, a Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, utilizará
sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
10.1.1. Maior pontuação na avaliação didática;
10.1.2. Maior pontuação na análise curricular;
10.1.3. Maior idade.

11 - DOS RECURSOS
11.1. Caberá recurso ao resultado final de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, após publicação no Diário Oficial do Estado;
11.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido acima não serão aceitos, sendo considerada para tanto a data de
entrega;
11.3. Os recursos devidamente fundamentados deverão ser protocolados junto à Comissão Setorial do Processo Seletivo
Simplificado, conforme modelo anexo VII;
11.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital não serão avaliados.

12 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO
12.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento
do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72;
12.2. Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;
12.3. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;
12.4. Apresentar os documentos originais de: identidade (RG), CPF, título eleitoral, comprovante de quitação da última
eleição, reservista, diploma de graduação e pós-graduação de acordo com a função pretendida.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas neste
edital;
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os comunicados referentes a este
Processo Seletivo Simplificado;
13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na ETSUS/RR;
13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado;
13.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital;
13.6. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a contratação até a data da assinatura do contrato ou a
prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação
no respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela ETSUS/RR,
ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis;
13.7. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota
de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
ANEXO I
DAS UNIDADES TEMÁTICAS DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA – PROFAPS/2009 e 2010

A execução do Curso Técnico em Hemoterapia do PROFAPS/2009 e 2010 acontecerá para as turmas com educandos de Boa Vista, no horário vespertino e/ou noturno e para a turma
com educandos do interior do Estado uma semana a cada 20 (vinte) dias em horário integral (manhã e tarde).

                                                                             Carga Horária                                                             Perfil
 Função      Vagas   Unidade Temática                                                                 Remuneração          Requisitos mínimos
                                                                             Teórica      Prática
                                                                                                      R$ 35,00             Diploma de graduação na
             01      SUS                                                     30h          --          (por hora/aula)      área da saúde
                                                                                                                           Certificado de
                                                                                                      R$ 35,00             Especialização na área
             01      Política do Sangue                                      30h          --          (por hora/aula)      hematologia e/ou
                                                                                                                           hemoterapia
             01      Biossegurança e Segurança no Trabalho                   40h          20h         R$ 35,00             Diploma de graduação na
                                                                                                      (por hora/aula)      área da saúde
             01      Ética e Bioética                                        40h          20h         R$ 35,00             Diploma de graduação na
                                                                                                      (por hora/aula)      área da saúde
                                                                                                                           Diploma de graduação na
             01      Tratamento de Resíduos de Saúde em Unidade              40h          20h         R$ 35,00             área da saúde, com cursos
                     Hemoterápica                                                                     (por hora/aula)      na área de Resíduos         Capacidade de exercer
                                                                                                                           Sólidos de Saúde            a docência com
                                                                                                      R$ 35,00             Diploma de graduação em     desenvoltura, domínio
             01      Nutrição e Dietética Pertinente a Doação de Sangue      30h          --          (por hora/aula)      Nutrição                    de conteúdo, clareza e
 Docente                                                                                                                                               coerência de idéias,
                                                                                                      R$ 35,00             Diploma de graduação na
             01      Metodologia e Técnicas de Pesquisa                      30h          --          (por hora/aula)      área da educação            boa expressão verbal e
                     Promoção da Doação Voluntária de Sangue e Medula                                 R$ 35,00             Diploma de graduação em     corporal.
             01      Óssea                                                   30h          20h         (por hora/aula)      Enfermagem
             01      Triagem de Candidatos à Doação de Sangue                40h          20h         R$ 35,00             Diploma de graduação em
                                                                                                      (por hora/aula)      Enfermagem
             01      Coleta de Sangue Total e Coleta por Aférese             40h          20h         R$ 35,00             Diploma de graduação em
                                                                                                      (por hora/aula)      Enfermagem
                                                                                                                           Certificado de
             01      Produção, Armazenamento e Distribuição de               60h          40h         R$ 35,00             Especialização na área
                     Hemocomponentes e Hemoderivados                                                  (por hora/aula)      hematologia e/ou
                                                                                                                           hemoterapia
                                                                                                                           Certificado de
                                                                                                      R$ 35,00             Especialização na área
             01      Controle de qualidade de hemocomponentes                40h          20h         (por hora/aula)      hematologia e/ou
                                                                                                                           hemoterapia
Carga Horária
Função    Vagas   Unidade Temática                                                            Remuneração       Requisitos mínimos         Perfil
                                                                       Teórica      Prática
                                                                                                                Diploma de graduação em
          01      Exames Imuno-Hematológicos do Doador                 60h          40h       R$ 35,00          Bioquímica ou
                                                                                              (por hora/aula)   Biomedicina
                                                                                                                Certificado de
                                                                                              R$ 35,00          Especialização na área
          01      Triagem para Doenças Transmissíveis por Transfusão   40h          20h       (por hora/aula)   hematologia e/ou
                                                                                                                hemoterapia
          01      Cuidados Peritransfusionais                                                                   Certificado de
                                                                       30h          20h       R$ 35,00          Especialização na área
                                                                                              (por hora/aula)   hematologia e/ou
                                                                                                                hemoterapia
          01                                                                                                    Certificado de
                  Imuno-Hematologia do Receptor                        50h          40h       R$ 35,00          Especialização na área
                                                                                              (por hora/aula)   hematologia e/ou
                                                                                                                hemoterapia                Capacidade de exercer
          01      Reações Transfusionais Imediatas e                                                            Certificado de             a docência com
                  Tardias/Hemovigilância                               40h          20h       R$ 35,00          Especialização na área     desenvoltura, domínio
                                                                                              (por hora/aula)   hematologia e/ou           de conteúdo, clareza e
Docente                                                                                                         hemoterapia                coerência de idéias,
          01      Uso Racional do Sangue                                                                        Certificado de             boa expressão verbal e
                                                                                              R$ 35,00          Especialização na área     corporal.
                                                                       40h          20h       (por hora/aula)   hematologia e/ou
                                                                                                                hemoterapia
          01      Sangria Terapêutica                                                                           Certificado de
                                                                                              R$ 35,00          Especialização na área
                                                                       30h          20h       (por hora/aula)   hematologia e/ou
                                                                                                                hemoterapia
          01                                                                                  R$ 35,00          Diploma de graduação em
                  Sistema de Informação                                30h          --        (por hora/aula)   Informática
          01                                                                                  R$ 35,00          Certificado de
                  Planejamento e Avaliação em Unidade Hemoterápica     30h          --        (por hora/aula)   Especialização em gestão
                                                                                                                de hemocentro
          01                                                                                  R$ 35,00          Certificado de
                  Gestão da Qualidade em Hemoterapia                   40h          --        (por hora/aula)   Especialização em gestão
                                                                                                                de hemocentro
ANEXO II

                                            FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
I – Dados da Função
1 - Função:                               2 – Unidade Temática (até 03 unidades):


II - Dados Pessoais
3 – Nome Completo:


4 - RG: (N.º - Órgão Emissor)         5 - Data Emissão do RG:                     6 – CPF:


7 – Nacionalidade:                    8 - Naturalidade:                           9 – Data Nasc.:


10 - Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem.         11 – Título de eleitor:                     12 – Zona e Seção:


13 – Nome do Pai:


14 – Nome da Mãe:


III - Dados Complementares I (Contato)
13 – Endereço:


14 - Número:                    15 - Complemento:                16 - Bairro:


17 - Cidade:                                                     18 - UF:                    19 - CEP:


20 - Fone 1:                    21 - Fone 2 (Recado):            23 – email:


IV - Dados Complementares II (Formação)
24 – Nível de Instrução:

Graduado ( )     Pós-Graduado: Especialista ( )         Mestre ( )   Doutor ( )
25 – Formação (ano de conclusão):

Graduação: ___________________________________

Especialização: ________________________________

    c) Mestrado: _____________________________________

    d) Doutorado: ____________________________________
28 – Tempo de Experiência profissional na saúde pública e            29 – Tempo de Experiência na Função a qual
educação:                                                            concorre:


Data:    /     /2012.


_______________________________________
                                                  Assinatura do Candidato
ANEXO III

                                            MODELO DE CURRICULO

Nome:

Informações                   Estado Civil:
pessoais                      Nacionalidade:
                              Naturalidade:
                              Data de nascimento: _____/_____/_____
                              Filiação: Pai –
                                      Mãe -
                              R.G. _____________ Órgão Emissor: _________
                              C.P.F:
                              Endereço:
                              Telefone:
                              Email:
Formação Acadêmica
                              Graduação –

                              Pós-Graduação –

                              Mestrado –

                              Doutorado -

Experiência profissional na
saúde pública e educação
(no mínimo 06 meses)




Experiência na docência
(no mínimo 06 meses)



Participação em cursos,
seminários, conferências e
congressos na área da
saúde e educação (carga
horária mínima de 40
horas).


Data: _____/_____/_____


                                                   Assinatura
ANEXO IV

                                 DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO




                                                  DECLARAÇÃO




Eu ________________________, portador do RG n°______________, CPF: _____________, residente à
___________________________, declaro atender ao Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.


Boa Vista, ____/_____/_______



________________________________________
                                              Assinatura do Candidato
ANEXO V

                       MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS




Eu, ________________________, portador do RG n°______________, CPF:_____________, residente à
____________________, declaro possuir disponibilidade de horário para assumir a (as) unidade (es) temática (as) a (s)
qual (is) me candidatei, referentes ao Edital n° XXX/2012 – Processo Seletivo Simplificado – ETSUS/RR.




Boa Vista, ____/_____/_______




________________________________________
                                                Assinatura do Candidato
ANEXO VI
                                                                                  PLANO DE AULA

                                                              SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
                                                              ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS EM RORAIMA
                                                                           PLANO DE AULA
CURSO TÉCNICO EM HEMOTARAPIA
UNIDADE TEMÁTICA:
DOCENTE:
TEMA:
OBJETIVO(S):



N° DE AULAS:
ESTRATÉGIAS DE ENSINO:


RECURSOS:


AVALIAÇÃO PROCESSUAL:


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO:




Verbos sugeridos para os objetivos específicos: Informar, reconhecer, aplicar, prestar, classificar, efetuar, executar, realizar, proceder, manusear, despertar, programar, relacionar,
utilizar, promover, levantar, exercer, administrar, orientar, operar, identificar.


DATA: -________/________/_________
                                                                              DOCENTE
ANEXO VII

                                                             MODELO DE RECURSO


                                       PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RR
Nome do Candidato:

Motivo do recurso:


Fundamentação:



Argumentação lógica:



Data de entrega:


Hora de entrega:


Assinatura do candidato:



---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                       PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RR
                                        COMPROVANTE DE ENTREGA DO CANDIDATO
Nome do Candidato:

Motivo do recurso:


Data de entrega:


Hora de entrega:


Assinatura do membro da comissão:
ANEXO VIII

                              CONTRATO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO
 Nº do Contrato:                   /2012
 Carga Horária:              XX horas
 Lotação:                    Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR
 Função:                     Docente do Curso Técnico em Hemoterapia
 Área de Atuação:            Educação Profissional de Nível Técnico / Área de Saúde
 Local Exercício:            Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR

Pelo presente instrumento, as partes designadas respectivamente CONTRATANTE – GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, representado pela Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, neste ato representada pelo Secretário de
Estado da Saúde, ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº ----, expedida pela ---, portador do C.P.F nº ----, residente e domiciliado ----, no Município de Boa Vista e
CONTRATADO (A), XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de
Identidade nº. XXXXXX, expedida pela XXX/XX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, n° XXXXXX, cidade
de Boa Vista, ajustam as seguintes condições de trabalho sob as quais implicam sujeição às disposições legais e
administrativas aplicáveis.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO
        O presente contrato reger-se-á nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

2. DO OBJETO
        O Objeto do presente é a contratação de pessoal por tempo determinado, para atuar na função de Docente do
Curso de Técnico em Hemoterapia, com lotação no Município de Boa Vista.

3. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS AULAS
As aulas teóricas serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima, situada à AV. Brigadeiro Eduardo
Gomes, 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista/RR e as aulas teórico/práticas serão realizadas no Hemocentro de Roraima,
situado à AV. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 3418, bairro Novo Planalto, Boa Vista/RR.

4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I – GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
O Governo do Estado de Roraima obriga-se a pagar a contratado (a), a título de retribuição, a quantia de R$ 35,00 (trinta
e cinco reais) por hora aula, sobre a qual incidirá os descontos legais.

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento acontecerá após o cumprimento da carga horária total de cada unidade temática,
sob a responsabilidade do docente, e após a entrega dos diários de classe devidamente preenchidos e assinados.

II – DOCENTES:
- Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso;
- Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso;
- Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar;
- Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando;
- Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima –
ETSUS/RR;
- Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula, bem
como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento;
- Cumprir a proposta curricular do Curso;
- Realizar a avaliação do educando no processo ensino aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades e
elaborar estratégias para sanar essas dificuldades.

   III – ETSUS/RR:
- Oferecer estrutura física adequada para a realização das aulas;
- Assegurar apoio logístico necessário à realização do presente contrato;
- Disponibilizar todos os recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades previstas;
- Prover a remuneração do corpo docente, na modalidade hora/aula;
- Capacitar o corpo docente do curso;
- Disponibilizar material didático, de consulta e de consumo para realização do curso;
- Supervisionar, acompanhar e avaliar o curso.

4. DA VIGÊNCIA e CARGA HORÁRIA
O presente contrato terá vigência até o cumprimento da carga horária total estabelecida, que totaliza XX horas.

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente contrato por tempo determinado não gera vínculo empregatício com o governo do
Estado de Roraima e tem vigência ao término das atividades deste objeto.

6. DA EXTINÇÃO
Extinguir-se-á o presente contrato:

- Pelo término do prazo contratual, sem indenização;
- Por iniciativa do (a) contratado (a) sem indenização, mediante comunicação, ao Governo do Estado de Roraima, com
antecedência mínima de 30 dias;
- Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de conveniência Administrativa, com pagamento, ao
contratado, de indenização correspondente a 20% do que lhe caberia referente ao restante do contrato;
- Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de descumprimento de cláusula do presente contrato, e de
normas regulamentadoras por parte da contratada, sem indenização, sem prejuízo das responsabilidades civis por danos
causados ao Estado.

7. DO FORO
As partes elegem o foro da cidade de Boa Vista - RR para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígios advindos da aplicação
deste contrato.
E por estarem justos e acordados, depois de lido e achado conforme, firmam o presente contrato em três vias de igual
forma e teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de duas testemunhas que abaixo assinam.


Boa Vista-RR, XX de XXXX de 2012.




                                   ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
                                     Secretário de Estado da Saúde de Roraima




                                              XXXXX XXXXXXX XXXX
                                                   (Contratado(a))
                                              CPF Nº.XXX.XXX.XXX-XX



Testemunha:________________________________________________

C.P.F:___________________________________

Testemunha:________________________________________________

C.P.F:___________________________________

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Edital de Processo Seletivo para Docentes em Hemoterapia

  • 1. GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA EDITAL Nº. 05/2012/SESAU/ETSUS-RR A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, através da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é conferida pelo Decreto nº. 1107-P-P, de 11 de abril de 2011 e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132, de 13 de fevereiro de 2012, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Docentes para o Curso Técnico em Hemoterapia, objetivando o funcionamento do curso a ser executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista e financiado com recursos do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Área de Saúde – PROFAPS/2009 e 2010, para suprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Docentes do Curso Técnico em Hemoterapia conforme quadro anexo I deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de execução do curso; 1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR, através da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima; 1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima: www.saude.rr.gov.br; 1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento; 1.5. As vagas definidas no quadro anexo I, que não forem providas por deficiência incompatível com o exercício da profissão, serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de classificação; 1.6. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á: 1.6.1 Pelo término do prazo contratual; 1.6.2 Por iniciativa da Administração Pública; 1.6.3 Por iniciativa do contratado. 1.7. A seleção compreenderá avaliação de títulos, tais como: cursos de pós-graduação, cursos com carga horária mínima de 40h e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado; 1.8. O Processo Seletivo Simplificado terá três fases: análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória), avaliação didática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória); 1.9. O candidato poderá concorrer em até três unidades temáticas, conforme anexo I. 2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir: 2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; 2.1.2. Ter, na data de convocação, que antecede a contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; 2.1.5. Possuir no ato da convocação que antecede a contratação, os REQUISITOS EXIGIDOS para a função, conforme especificado no quadro anexo I, deste edital e os documentos previstos no item 3.3 deste edital; 2.1.6. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos. 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições acontecerão na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, situada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nº. 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista, Roraima. No período de 21 a 25 de maio de 2012, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na sala de aula 03; 3.2. Não se admitirá inscrições fora do horário e dias estabelecidos. 3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não tiver preenchido de forma completa, legível ou contendo informações inverídicas; 3.4 Somente poderão se submeter à seleção graduados na área de saúde, educação e áreas afins, com diplomas devidamente reconhecidos, conforme anexo I. 3.5. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a entrega da seguinte documentação: 3.5.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo anexo II; 3.5.2. Curriculum Vitae, conforme modelo anexo III; 3.5.3. Cópia dos principais títulos: diploma de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado; 3.5.4. Cópia dos documentos pessoais: carteira de identidade, CPF, título de eleitor (com comprovante de voto da última eleição), certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino); 3.5.5. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação; 3.5.6. Cópia de comprovante de endereço; 3.5.7. Cópia de comprovante bancário; 3.5.8. Declaração que atende ao artigo 37 da Constituição Federal, conforme modelo anexo IV; 3.5.9. Declaração de disponibilidade de horário, conforme modelo anexo V; 3.6. A documentação deverá ser entregue em envelope tamanho A4; 3.7. Não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido neste Edital, bem como complementação de documentos e inscrição por correspondência; 3.8. A inscrição por procuração será realizada mediante documentação devidamente legalizada. 4 – DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 4.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas são asseguradas o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. O candidato concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o
  • 2. percentual de 5% (cinco por cento) para cada cargo, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de 20/12/1999; 4.2. Em virtude deste processo seletivo, dispor apenas de 01 (uma) vaga, por unidade temática, sua disputa reger-se-á pela igualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação, independente de ser portador de deficiência ou não. 5 – DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS 5.1. As funções, unidades temáticas, carga-horária, número de vagas, remuneração e pré-requisitos para o preenchimento das funções estão estabelecidos no quadro anexo I; 5.2. As atribuições inerentes às funções dos seletivados serão as seguintes: 5.2.1. Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso; 5.2.2. Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso; 5.2.3. Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar; 5.2.4. Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando; 5.2.5. Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima – ETSUS/RR; 5.2.6. Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula, bem como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento; 5.2.7. Cumprir a proposta curricular do Curso; 5.2.8. Realizar a avaliação do educando no processo ensino - aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades e elaborar estratégias para sanar essas dificuldades. 6 - DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em três fases, análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória), avaliação didática (2ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (3ª fase – classificatória); 6.2. Da análise curricular (1ª fase – eliminatória e classificatória): 6.2.1 A análise curricular somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo: Item Pontuação Unitária Pontuação Máxima Doutorado 2,0 2,0 Mestrado 1,5 1,5 Especialização em saúde, educação e/ou áreas afins. 1,0 1,0 Graduação em saúde, educação e/ou áreas afins. 1,0 Por título 2,0 Experiência profissional na saúde pública e educação de no 0,5 Para cada 06 meses 1,0 mínimo 06 meses. Experiência em docência de no mínimo 06 meses 0,5 Para cada 06 meses 1,0 Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde, educação e áreas afins com 0,5 por certificado 1,5 carga horária mínima de 40 horas. Total Geral 10 6.2.2 Na análise curricular, os títulos, devidamente comprovados, serão assim pontuados: 6.2.2.1. Títulos acadêmicos (sendo pontuada até duas vezes a titulação de graduação apresentada pelo candidato); 6.2.2.2. Experiência profissional conforme item 5.2.2.1, a partir de 06 meses (sendo pontuado até duas vezes o período de experiência apresentado pelo candidato); 6.2.2.3. Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde, educação e áreas afins com carga horária mínima de 40 horas (sendo pontuados até três vezes os certificados apresentados pelo candidato); 6.2.3 O candidato será eliminado quando obtiver nota inferior a 03 (três) pontos, na análise curricular; 6.3. Da avaliação didática (2ª fase – eliminatória e classificatória): 6.3.1 A Avaliação didática constará de uma aula expositiva com duração de no mínimo 15 (quinze) minutos e no máximo 20 (vinte) minutos, a ser realizada na ETSUS/RR; 6.3.2 Na avaliação didática, cada membro da comissão setorial do processo seletivo simplificado atribuirá ao candidato nota na escala de 00 (zero) a 10 (dez). A nota final da avaliação didática será a média aritmética das notas atribuídas ao candidato por cada um dos membros, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 05 (cinco) pontos na avaliação didática; 6.3.3 A avaliação didática será procedida de acordo com os seguintes critérios: AVALIAÇÃO DIDÁTICA PONTUAÇÃO MÁXIMA Planejamento (plano de aula e recursos didáticos); 2,5 Apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão); 2,5 Conhecimento (desenvolvimento do tema, organização, clareza de idéias, correção); 2,5 Linguagem (uso adequado da termologia técnica, propriedade, correção, clareza). 2,5 Total Geral 10 6.3.4 O tema a ser desenvolvido na avaliação didática será escolhido pelo candidato de acordo, com as unidades temáticas do curso, a (s) qual (is) o mesmo se inscreveu. O candidato selecionado para esta fase poderá escolher um dos temas, contidos no anexo I deste edital, devendo entregar plano de aula, conforme modelo anexo VII, na data prevista no item 7.4, deste edital. 6.4. Da entrevista (3ª fase – classificatória): 6.4.1 A entrevista terá duração de no máximo 20 (vinte) minutos, com o objetivo de identificar nível de motivação, conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e capacidade de expor idéias; 6.4.2. A entrevista será realizada pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado e por um Psicólogo da rede do SUS; 6.4.3. A entrevista somará, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme quadro abaixo:
  • 3. ENTREVISTA PONTUAÇÃO MÁXIMA Demonstração de conhecimento sobre os princípios do SUS; 03 Demonstração de domínio dos conhecimentos necessários à execução do objeto da contratação; 03 Capacidade de comunicação; 02 Desenvolvimento de raciocínio lógico e apresentação de idéias. 02 Total Geral 10 7 - DO CRONOGRAMA 7.1. As inscrições acontecerão no período de 21 a 25 de maio de 2012; 7.2. A homologação das inscrições dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado dar-se-á até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições; 7.3. A primeira fase (análise curricular) ocorrerá no período de 04 a 12 de junho de 2012, com publicação do resultado até o quinto dia útil após o período de análise; 7.3.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado; 7.3.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso; 7.4. A segunda fase (avaliação didática) será realizada no período provável de 25 a 29 de junho de 2012 com publicação do resultado até o quinto dia útil após o período da avaliação didática; 7.4.1. Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 02 (dois) úteis, após a publicação do resultado; 7.4.2. O resultado final da primeira fase será publicado até o quinto dia útil após o prazo de recurso; 7.5. A terceira fase (entrevista) será realizada no período provável de 10 a 16 de julho de 2012 com publicação do resultado até o quinto dia útil após o período de entrevista; 7.6. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado na data provável de 25 de julho de 2012; 7.7. Todas as fases do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR. 8- DO JULGAMENTO DOS CANDIDATOS 8.1. O julgamento dos candidatos ficará a cargo da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Secretário de Estado da Saúde de Roraima para esse fim, composta por: 02 (dois) membros da Secretaria de Estado da Saúde da área de Hemoterapia, 02 (dois) membros da ETSUS/RR e 01 (um) membro da Controladoria Geral do Estado de Roraima; 8.2. Cabe a Comissão avaliar o candidato nas diversas fases do Processo Seletivo Simplificado; julgar os recursos interpostos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado; elaborar relatório final, constando todas as fases e resultados. 9- DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 9.1. A nota final do candidato será obtida considerando o somatório de pontos do mesmo, nas três fases do presente Processo Seletivo Simplificado, que poderá variar de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos; 9.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente até 03 (três) vezes o número de vagas estabelecidas para cada unidade temática conforme o anexo I; 9.3. Os demais candidatos classificados, além do número de vagas estabelecidas neste Edital, ficarão na lista de reserva; 9.4. Após a publicação da lista dos classificados no Diário Oficial do Estado, decorridos os prazos de recursos os candidatos aprovados até o número de vagas estabelecidas neste Edital, deverão aguardar a convocação pela ETSUS/RR através de publicação em Diário Oficial do Estado para a assinatura do Contrato, quando do início da unidade temática do respectivo curso; 9.5. O candidato convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato no prazo estabelecido será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado e convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem rigorosa de classificação. 10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1. No caso de empate entre os candidatos, a Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, utilizará sucessivamente os seguintes critérios de desempate: 10.1.1. Maior pontuação na avaliação didática; 10.1.2. Maior pontuação na análise curricular; 10.1.3. Maior idade. 11 - DOS RECURSOS 11.1. Caberá recurso ao resultado final de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após publicação no Diário Oficial do Estado; 11.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido acima não serão aceitos, sendo considerada para tanto a data de entrega; 11.3. Os recursos devidamente fundamentados deverão ser protocolados junto à Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo anexo VII; 11.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital não serão avaliados. 12 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO 12.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da Lei, e no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; 12.2. Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares; 12.3. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação; 12.4. Apresentar os documentos originais de: identidade (RG), CPF, título eleitoral, comprovante de quitação da última eleição, reservista, diploma de graduação e pós-graduação de acordo com a função pretendida. 13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  • 4. 13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas neste edital; 13.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado; 13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na ETSUS/RR; 13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado; 13.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital; 13.6. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a contratação até a data da assinatura do contrato ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela ETSUS/RR, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis; 13.7. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
  • 5. ANEXO I DAS UNIDADES TEMÁTICAS DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA – PROFAPS/2009 e 2010 A execução do Curso Técnico em Hemoterapia do PROFAPS/2009 e 2010 acontecerá para as turmas com educandos de Boa Vista, no horário vespertino e/ou noturno e para a turma com educandos do interior do Estado uma semana a cada 20 (vinte) dias em horário integral (manhã e tarde). Carga Horária Perfil Função Vagas Unidade Temática Remuneração Requisitos mínimos Teórica Prática R$ 35,00 Diploma de graduação na 01 SUS 30h -- (por hora/aula) área da saúde Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Política do Sangue 30h -- (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Biossegurança e Segurança no Trabalho 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação na (por hora/aula) área da saúde 01 Ética e Bioética 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação na (por hora/aula) área da saúde Diploma de graduação na 01 Tratamento de Resíduos de Saúde em Unidade 40h 20h R$ 35,00 área da saúde, com cursos Hemoterápica (por hora/aula) na área de Resíduos Capacidade de exercer Sólidos de Saúde a docência com R$ 35,00 Diploma de graduação em desenvoltura, domínio 01 Nutrição e Dietética Pertinente a Doação de Sangue 30h -- (por hora/aula) Nutrição de conteúdo, clareza e Docente coerência de idéias, R$ 35,00 Diploma de graduação na 01 Metodologia e Técnicas de Pesquisa 30h -- (por hora/aula) área da educação boa expressão verbal e Promoção da Doação Voluntária de Sangue e Medula R$ 35,00 Diploma de graduação em corporal. 01 Óssea 30h 20h (por hora/aula) Enfermagem 01 Triagem de Candidatos à Doação de Sangue 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação em (por hora/aula) Enfermagem 01 Coleta de Sangue Total e Coleta por Aférese 40h 20h R$ 35,00 Diploma de graduação em (por hora/aula) Enfermagem Certificado de 01 Produção, Armazenamento e Distribuição de 60h 40h R$ 35,00 Especialização na área Hemocomponentes e Hemoderivados (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Controle de qualidade de hemocomponentes 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia
  • 6. Carga Horária Função Vagas Unidade Temática Remuneração Requisitos mínimos Perfil Teórica Prática Diploma de graduação em 01 Exames Imuno-Hematológicos do Doador 60h 40h R$ 35,00 Bioquímica ou (por hora/aula) Biomedicina Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 01 Triagem para Doenças Transmissíveis por Transfusão 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Cuidados Peritransfusionais Certificado de 30h 20h R$ 35,00 Especialização na área (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Certificado de Imuno-Hematologia do Receptor 50h 40h R$ 35,00 Especialização na área (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia Capacidade de exercer 01 Reações Transfusionais Imediatas e Certificado de a docência com Tardias/Hemovigilância 40h 20h R$ 35,00 Especialização na área desenvoltura, domínio (por hora/aula) hematologia e/ou de conteúdo, clareza e Docente hemoterapia coerência de idéias, 01 Uso Racional do Sangue Certificado de boa expressão verbal e R$ 35,00 Especialização na área corporal. 40h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 Sangria Terapêutica Certificado de R$ 35,00 Especialização na área 30h 20h (por hora/aula) hematologia e/ou hemoterapia 01 R$ 35,00 Diploma de graduação em Sistema de Informação 30h -- (por hora/aula) Informática 01 R$ 35,00 Certificado de Planejamento e Avaliação em Unidade Hemoterápica 30h -- (por hora/aula) Especialização em gestão de hemocentro 01 R$ 35,00 Certificado de Gestão da Qualidade em Hemoterapia 40h -- (por hora/aula) Especialização em gestão de hemocentro
  • 7. ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO I – Dados da Função 1 - Função: 2 – Unidade Temática (até 03 unidades): II - Dados Pessoais 3 – Nome Completo: 4 - RG: (N.º - Órgão Emissor) 5 - Data Emissão do RG: 6 – CPF: 7 – Nacionalidade: 8 - Naturalidade: 9 – Data Nasc.: 10 - Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. 11 – Título de eleitor: 12 – Zona e Seção: 13 – Nome do Pai: 14 – Nome da Mãe: III - Dados Complementares I (Contato) 13 – Endereço: 14 - Número: 15 - Complemento: 16 - Bairro: 17 - Cidade: 18 - UF: 19 - CEP: 20 - Fone 1: 21 - Fone 2 (Recado): 23 – email: IV - Dados Complementares II (Formação) 24 – Nível de Instrução: Graduado ( ) Pós-Graduado: Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( ) 25 – Formação (ano de conclusão): Graduação: ___________________________________ Especialização: ________________________________ c) Mestrado: _____________________________________ d) Doutorado: ____________________________________ 28 – Tempo de Experiência profissional na saúde pública e 29 – Tempo de Experiência na Função a qual educação: concorre: Data: / /2012. _______________________________________ Assinatura do Candidato
  • 8. ANEXO III MODELO DE CURRICULO Nome: Informações Estado Civil: pessoais Nacionalidade: Naturalidade: Data de nascimento: _____/_____/_____ Filiação: Pai – Mãe - R.G. _____________ Órgão Emissor: _________ C.P.F: Endereço: Telefone: Email: Formação Acadêmica Graduação – Pós-Graduação – Mestrado – Doutorado - Experiência profissional na saúde pública e educação (no mínimo 06 meses) Experiência na docência (no mínimo 06 meses) Participação em cursos, seminários, conferências e congressos na área da saúde e educação (carga horária mínima de 40 horas). Data: _____/_____/_____ Assinatura
  • 9. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECLARAÇÃO Eu ________________________, portador do RG n°______________, CPF: _____________, residente à ___________________________, declaro atender ao Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal. Boa Vista, ____/_____/_______ ________________________________________ Assinatura do Candidato
  • 10. ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS Eu, ________________________, portador do RG n°______________, CPF:_____________, residente à ____________________, declaro possuir disponibilidade de horário para assumir a (as) unidade (es) temática (as) a (s) qual (is) me candidatei, referentes ao Edital n° XXX/2012 – Processo Seletivo Simplificado – ETSUS/RR. Boa Vista, ____/_____/_______ ________________________________________ Assinatura do Candidato
  • 11. ANEXO VI PLANO DE AULA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS EM RORAIMA PLANO DE AULA CURSO TÉCNICO EM HEMOTARAPIA UNIDADE TEMÁTICA: DOCENTE: TEMA: OBJETIVO(S): N° DE AULAS: ESTRATÉGIAS DE ENSINO: RECURSOS: AVALIAÇÃO PROCESSUAL: REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO: Verbos sugeridos para os objetivos específicos: Informar, reconhecer, aplicar, prestar, classificar, efetuar, executar, realizar, proceder, manusear, despertar, programar, relacionar, utilizar, promover, levantar, exercer, administrar, orientar, operar, identificar. DATA: -________/________/_________ DOCENTE
  • 12. ANEXO VII MODELO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RR Nome do Candidato: Motivo do recurso: Fundamentação: Argumentação lógica: Data de entrega: Hora de entrega: Assinatura do candidato: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ETSUS/RR COMPROVANTE DE ENTREGA DO CANDIDATO Nome do Candidato: Motivo do recurso: Data de entrega: Hora de entrega: Assinatura do membro da comissão:
  • 13. ANEXO VIII CONTRATO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº do Contrato: /2012 Carga Horária: XX horas Lotação: Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR Função: Docente do Curso Técnico em Hemoterapia Área de Atuação: Educação Profissional de Nível Técnico / Área de Saúde Local Exercício: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR Pelo presente instrumento, as partes designadas respectivamente CONTRATANTE – GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, representado pela Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ----, expedida pela ---, portador do C.P.F nº ----, residente e domiciliado ----, no Município de Boa Vista e CONTRATADO (A), XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, expedida pela XXX/XX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, n° XXXXXX, cidade de Boa Vista, ajustam as seguintes condições de trabalho sob as quais implicam sujeição às disposições legais e administrativas aplicáveis. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato reger-se-á nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. 2. DO OBJETO O Objeto do presente é a contratação de pessoal por tempo determinado, para atuar na função de Docente do Curso de Técnico em Hemoterapia, com lotação no Município de Boa Vista. 3. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS AULAS As aulas teóricas serão realizadas na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima, situada à AV. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1364, Bairro dos Estados, Boa Vista/RR e as aulas teórico/práticas serão realizadas no Hemocentro de Roraima, situado à AV. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 3418, bairro Novo Planalto, Boa Vista/RR. 4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I – GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA O Governo do Estado de Roraima obriga-se a pagar a contratado (a), a título de retribuição, a quantia de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora aula, sobre a qual incidirá os descontos legais. PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento acontecerá após o cumprimento da carga horária total de cada unidade temática, sob a responsabilidade do docente, e após a entrega dos diários de classe devidamente preenchidos e assinados. II – DOCENTES: - Participar das Oficinas: de Capacitação Pedagógica e de Avaliação do Curso; - Participar dos planejamentos convocados pela equipe de Coordenação do Curso; - Cumprir a carga horária estabelecida para a unidade temática que irá ministrar; - Preencher os diários e demais formulários necessários ao controle da vida escolar do educando; - Cumprir o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno da Escola Técnica de Saúde do SUS de Roraima – ETSUS/RR; - Elaborar e entregar os planos de aula à Coordenação Pedagógica do Curso, no máximo até o primeiro dia de aula, bem como realizar as adequações necessárias após as reuniões de planejamento; - Cumprir a proposta curricular do Curso; - Realizar a avaliação do educando no processo ensino aprendizagem, com foco na identificação das dificuldades e elaborar estratégias para sanar essas dificuldades. III – ETSUS/RR: - Oferecer estrutura física adequada para a realização das aulas; - Assegurar apoio logístico necessário à realização do presente contrato; - Disponibilizar todos os recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades previstas; - Prover a remuneração do corpo docente, na modalidade hora/aula; - Capacitar o corpo docente do curso; - Disponibilizar material didático, de consulta e de consumo para realização do curso; - Supervisionar, acompanhar e avaliar o curso. 4. DA VIGÊNCIA e CARGA HORÁRIA O presente contrato terá vigência até o cumprimento da carga horária total estabelecida, que totaliza XX horas. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente contrato por tempo determinado não gera vínculo empregatício com o governo do Estado de Roraima e tem vigência ao término das atividades deste objeto. 6. DA EXTINÇÃO Extinguir-se-á o presente contrato: - Pelo término do prazo contratual, sem indenização; - Por iniciativa do (a) contratado (a) sem indenização, mediante comunicação, ao Governo do Estado de Roraima, com antecedência mínima de 30 dias; - Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de conveniência Administrativa, com pagamento, ao contratado, de indenização correspondente a 20% do que lhe caberia referente ao restante do contrato;
  • 14. - Por iniciativa do Governo do Estado de Roraima, decorrente de descumprimento de cláusula do presente contrato, e de normas regulamentadoras por parte da contratada, sem indenização, sem prejuízo das responsabilidades civis por danos causados ao Estado. 7. DO FORO As partes elegem o foro da cidade de Boa Vista - RR para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígios advindos da aplicação deste contrato. E por estarem justos e acordados, depois de lido e achado conforme, firmam o presente contrato em três vias de igual forma e teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de duas testemunhas que abaixo assinam. Boa Vista-RR, XX de XXXX de 2012. ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Saúde de Roraima XXXXX XXXXXXX XXXX (Contratado(a)) CPF Nº.XXX.XXX.XXX-XX Testemunha:________________________________________________ C.P.F:___________________________________ Testemunha:________________________________________________ C.P.F:___________________________________