PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES                          SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES               ...
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicaçãode Edital.RESOLVE:I - TORNAR PÚBLICO o ...
3. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO3.1. A pontuação atribuída aos candidatos se dará conforme os critérios abaixo relacionados: ...
7.1.2. Inscrições: 23/01/2013 a 25/01/2013;         7.1.3 Análise do Currículo Vitae: 28/01/2013 a 08/02/2013;         7.1...
8.1.9. Descobrir os potenciais culturais e pedagógicos da comunidade e estabelecer parceriaspara promover a articulação do...
9.1.6. Da remuneração do Professor Comunitário                        será    descontada         a contribuiçãoprevidenciá...
– ANEXO I –PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS                              EDUCAÇÃO     ...
- ANEXO II –     PROCESSO SELETIVO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                           ETIQUETA DE EN...
ANEXO IIIPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS                              EDUCAÇÃO REQUIS...
ANEXO IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO PROGRAMA MAIS                              EDUCAÇÃOFORMULÁRI...
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Com o objetivo de preencher um quantitativo superior a 150 vagas para professores comunitários do Programa Mais Educação, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Educação, está promovendo uma seleção simplificada para contratação de novos educadores.

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  1. 1. PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO - SEEPORTARIA Nº01/2013 – SEEO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pelo Ato nº 430/2013 e,CONSIDERANDO a Lei nº. 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do Artigo2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para execução deserviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interessepúblico, promulgada em consonância com o que determina o inciso IX, do Artigo 37, daConstituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do Artigo 97, daConstituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do Artigo 13 da Lei Orgânica doMunicípio do Jaboatão dos Guararapes;CONSIDERANDO que o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 7083/2010, nomeia a educação básicaem tempo integral como sendo a jornada escolar com duração igual ou superior a 08 (oito)horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o alunopermanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais;CONSIDERANDO que o direito à educação para todas as pessoas, independente de faixaetária, se encontra disciplinado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO que a Ampliação da Jornada Escolar está presente na legislaçãoeducacional brasileira e pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205,206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); na Lei de Diretrizes eBases (Lei nº9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e deValorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007);CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a formação escolar de crianças,adolescentes e jovens através de extensão curricular e da permanência dos alunos por mais 3hna escola;CONSIDERANDO a parceria entre o Ministério da Educação – MEC com o objetivo de induzir esubsidiar a implantação da Ampliação da Jornada Escolar nas Escolas Públicas do país;CONSIDERANDO que o profissional responsável pelo acompanhamento pedagógico eadministrativo das ações do Programa Mais Educação nas Escolas é de relevante interessepúblico;CONSIDERANDO que a Ampliação da Jornada Escolar está associada ao processo deescolarização, pressupondo a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses depossibilidades das crianças, adolescentes e jovens;CONSIDERANDO que a Ampliação da Jornada Escolar é uma estratégia que promove aampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa deeducar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atoressociais, sob a coordenação da escola e dos professores;CONSIDERANDO que se trata da construção de uma ação intersetorial entre as políticaspúblicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição dasdesigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira; Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  2. 2. CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicaçãode Edital.RESOLVE:I - TORNAR PÚBLICO o Edital nº 01/2013, que disciplina o Processo de Seleção Simplificadapara Professores Comunitários do Programa Mais Educação, o qual tem suas normasdeterminadas nos termos da Resolução nº 44, de 5 de setembro de 2012, do Ministério daEducação – MEC, publicada no do Diário Oficial da União-Seção1, n° 174 de 06 de setembrode 2012 e pelo Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2007, que constituem parte integrantedeste processo, e pelas regras a seguir estabelecidas.1. DA INSCRIÇÃO1.1. As inscrições serão realizadas no horário de 08:00h às 17:00h, na Quadra da SecretariaExecutiva de Educação, situada à Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatãodos Guararapes – PE, CEP 54430-050;1.2 No ato da inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos deverãoapresentar as seguintes documentações: 1.2.1 Curriculum Vitae, (modelo ANEXO I), comprovado através das cópiasdocumentais dos dados informados, entregue em envelope devidamente lacrado e etiquetado,(etiqueta, ANEXO II); 1.2.2. Formulário de Inscrição devidamente preenchido com as informações prestadas;1.3. A falta de veracidade nas informações prestadas pelo candidato acarretará,automaticamente, o cancelamento da inscrição ou ainda, do Contrato Temporário de Trabalhoestando este formalizado;1.4. As inscrições poderão ser realizadas por Procuração, a qual deverá estar devidamenteautenticada em Cartório;1.5. Tratando-se de inscrição realizada por Procuração, todas as informações registradas naFicha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com asconsequências de eventuais erros no preenchimento;1.6. As informações constantes na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade docandidato, dispondo a Comissão de Avaliação Curricular da Secretaria Executiva de Educação– SEE do direito de excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de formacompleta e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo dassanções administrativas, civis e penais cabíveis.2. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE FORMAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DA AVALIAÇÃO2.1. Os requisitos básicos de formação necessários à classificação/aprovação dos candidatos,bem como a remuneração encontram-se discriminados no Anexo III deste Edital.2.2. O Processo Seletivo Simplificado para Professores Comunitários do Programa MaisEducação, consistirá na análise do Curriculum Vitae devidamente comprovado;2.3. A avaliação dos requisitos básicos será realizada pela Comissão de Avaliação nomeadaem Diário Oficial, pelo Secretário Executivo de Educação;2.4. A Secretaria Executiva de Educação nomeará através de Portaria publicada no DiárioOficial do Município, a Comissão de Avaliação, para analisar os requisitos básicos constantesno presente Edital, a qual atribuirá pontuação ao candidato conforme os critérios constantes noitem 3 e seus subitens. Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  3. 3. 3. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO3.1. A pontuação atribuída aos candidatos se dará conforme os critérios abaixo relacionados: 3.1.1. Possuir Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos esessenta) horas-aula, com certificação emitida por Instituições de Ensino Superiorreconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação: 30(trinta) pontos; 3.1.2. Formação acadêmica: Curso de Licenciatura concluído, com comprovaçãoemitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério daEducação: 20 (vinte) pontos; 3.1.3. Curso de Normal Médio: 15 (quinze) pontos; 3.1.4. Experiência profissional: 3.1.5. Ter experiência em regência de classe no Ensino Fundamental, de no mínimo 12meses: 20 (vinte) pontos; 3.1.6. Cursos de aperfeiçoamento profissional: Curso de informática, com carga horáriamínima de 20 (vinte) horas: 15(quinze) pontos (não cumulativo); 3.1.7. A pontuação mínima é de 35 (trinta e cinco) pontos.5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE5.1. Em caso de empate entre os candidatos aprovados/classificados no Processo SeletivoSimplificado para Professores Comunitários do Programa Mais Educação serão obedecidos oscritérios de desempate, na ordem apresentada a seguir: a) 1º: Curso de Especialização, com certificação emitida por instituições de EnsinoSuperior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação; b) 2º: Curso de Licenciatura concluído; c) 3º: Ter maior tempo de experiência em regência de classe; d) 4º: Ter trabalhado no Programa Mais Educação em Escola Municipal do Jaboatãodos Guararapes; e) 5º. Possuir maior pontuação nos cursos de aperfeiçoamento; f) 6º: Possuir idade cronológica maior.6. DAS VAGAS6.1. As vagas a serem preenchidas pelos classificados/aprovados no Processo de SeleçãoSimplificada para Professores Comunitários do Programa Mais Educação serão preenchidasde acordo com a necessidade do aludido Programa;6.2. Do total de vagas disponíveis, será assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) aosportadores de deficiência.7. DO CRONOGRAMA7.1. O Cronograma do Processo de Seleção Interna Simplificada obedecerá ao calendário aseguir: Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  4. 4. 7.1.2. Inscrições: 23/01/2013 a 25/01/2013; 7.1.3 Análise do Currículo Vitae: 28/01/2013 a 08/02/2013; 7.1.4. Resultado: a ser divulgado no site da Secretaria Executiva de Educação(www.educacao.jaboatao.pe.gov.br) e afixado em sua sede; 7.1.5. Prazo recursal: 15/02/2013; 7.1.6. Resultado final: 18/02/2013, a ser divulgado no site da Secretaria Executiva deEducação (www.educacao.jaboatao.pe.gov.br), afixado em sua sede e publicado no DiárioOficial do Município; 7.1.7. Convocação dos classificados/aprovados: Condicionada ao início das ações doPrograma Mais Educação sendo realizada através de e-mail e/ou contato telefônico.7.2. No ato da convocação os classificados deverão se apresentar munido dos documentosoriginais abaixo relacionados e 02 (duas) cópias: 7.2.1. Carteira de Identidade; 7.2.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF); 7.2.3. Comprovante de Residência Atualizado; 7.2.4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 7.2.5. Cartão do PIS / PASEP; 7.2.6. Título de Eleitor; 7.2.7. Carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se dosexo masculino; 7.2.8. Atestado de Antecedentes Criminais e; 7.2.9. 01 foto 3x4.7.3. O não comparecimento na data da convocação implica na desistência à vaga.8. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR COMUNITÁRIO DO PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO8.1. Atribuições8.1.1. Elaborar, junto com o Conselho Escolar, do Plano de Atividades inserindo-o no ProjetoPolítico Pedagógico da escola;8.1.2. Colaborar com o Conselho Escolar na compra dos materiais pedagógicos eadministração dos recursos financeiros do programa;8.1.3. Promover a articulação da escola com a comunidade e das atividades do programa nointerior do currículo escolar;8.1.4. Organizar a equipe de monitores (inclusive o cadastramento, termo de adesão eorientações sobre o funcionamento do programa);8.1.5. Elaborar o Planejamento da execução do Programa da forma mais participativa possível(contando com pais de alunos, lideranças comunitárias, professores, monitores, etc.);8.1.6. Organizar dos recursos materiais, infra-estruturais e humanos, envolvendo todo corpofuncional da escola;8.1.7. Organizar as turmas de alunos e a dinâmica das atividades;8.1.8. Coordenar a realização das atividades, dando suporte pedagógico aos monitores epromovendo o diálogo destes com os professores; Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  5. 5. 8.1.9. Descobrir os potenciais culturais e pedagógicos da comunidade e estabelecer parceriaspara promover a articulação dos mesmos com o currículo escolar;8.1.10. Promover a utilização de espaços comunitários para realização de atividadespedagógicas;8.1.11. Administrar o recebimento e distribuição da alimentação dos alunos, provocandohábitos higiênicos e fazendo deste momento uma oportunidade pedagógica e de promoção dasaúde;8.1.12. Exercer controle sobre a frequência dos alunos, administrando o registro pelosmonitores, monitorando e intervindo sobre as faltas e substituindo os alunos em casoincontornável de abandono;8.1.13. Administrar o preenchimento diário do Relatório Mensal das Atividades e do Recibo deRessarcimento pelos monitores, cuidando da devida correção dos dados;8.1.14. Apresentar a documentação necessária ao Conselho Escolar para a realização dopagamento do Ressarcimento de Despesas dos monitores;8.1.15. Participar dos Encontros Mensais dos Professores Comunitários do município,colaborando com a socialização, crítica e discussão sobre as experiências de educaçãointegral das escolas;8.1.16. Elaborar o Relatório Mensal e submetê-lo ao visto da Coordenação Municipal, juntocom a documentação dos monitores (Relatório de Atividades, Recibo de Ressarcimento, cópiado cheque pago ao monitor e Frequência dos Alunos),9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. Havendo erro na avaliação, poderá o candidato, se assim o desejar, interpor recursodirigido à Comissão Organizadora da Seleção Simplificada, no prazo estipulado no subitem7.1.5.9.1.1. O recurso a que se refere o subitem 9.1. deverá ser interposto via Requerimento Padrão(Anexo IV) e protocolado na Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes.9.1.2. Fica proibido o desvio de função de pessoa contratada na forma da Lei nº 99/2001, bemcomo a recontratação de candidatos, antes de 12 (doze) meses do contrato anterior, a contarda data da convocação.9.1.3. São proibidas as contratações de pessoal da administração pública direta ou indireta, deservidores ou empregados da ativa da União, do Estado e do Município.9.1.4. O período de duração das Contratações Temporárias é de 12 (doze) meses, podendoser prorrogado, apenas uma vez e por igual período.9.1.5. O prazo de validade da Seleção Pública para Professor Comunitário do Programa MaisEducação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período; Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  6. 6. 9.1.6. Da remuneração do Professor Comunitário será descontada a contribuiçãoprevidenciária nos termos da Lei Federal n.º 8.647/1993.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2013. Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  7. 7. – ANEXO I –PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MODELO CURRÍCULODados pessoais:Nome completo:Data de nascimento: Sexo:Endereço:Complemento:Telefone: Celular:Estado civil:E-mail:Filiação:Formação/Titulação:Cursos Extracurriculares:Experiência Profissional: Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  8. 8. - ANEXO II – PROCESSO SELETIVO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO INSCRIÇÃO DO CANDIDATO – ETIQUETA PARA ENVELOPE*NOME COMPLETO:E-MAIL:: Fone: [ ] Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue emENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento dasolicitação.Jaboatão dos Guararapes, ________ de novembro de 2012Assinatura do Candidato: * Esta etiqueta deverá ser fixada na parte frontal do envelope que será entregue no ato da inscrição. COLAR NO ENVELOPE PREENCHER COM LETRA DE FORMA Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  9. 9. ANEXO IIIPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO REQUISITOS BÁSICOS DE FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA Função Remuneração Carga Horária Semanal Requisitos BásicosPROFESSOR COMUNITÁRIO R$: 1.066,00 30 Horas Semanais( Licenciatura Plena) Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE
  10. 10. ANEXO IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR COMUNITÁRIO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃOFORMULÁRIO PARA RECURSOÀ Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada 2013 de que trata o Edital nº ____/2013.Nome do(a) Candidato(a):Vaga temporária à qual se inscreveu:Justificativa do candidato – Razões da solicitação do recurso:Obs: Preencher com letra de forma; entregar este formulário no protocolo da SecretariaExecutiva de Educação.Data:____/____/____ _____________________________________ Assinatura do candidato----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --FORMULÁRIO PARA RECURSOSNome do(a) candidato(a):_______________________________________________________Vaga temporária à qual se inscreveu: _____________________________________________Nome do Funcionário: __________________________________________________________Data:____/____/___ Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2720, Candeias – Jaboatão dos Guararapes / PE

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