Associação Ubaunense dos Jovens e Estudantes em Ação

1. ESTATUTO DA AUJEA
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E AFINS
Art.1º – A Associação Ubaunense dos Jovens e Estudantes em Ação também designada
pela sigla, AUJEA, fundada em 09 de Dezembro de 2012 é uma associação, sem fins
lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro no Município de
Coreaú, mais precisamente no distrito de Ubaúna, Estado do Ceará, na Rua do Comércio
s/nº, Bairro do Centro no referido distrito.
Art.2º - A Associação tem por finalidades:
I - Buscar melhorias para a condição de vida e desenvolvimento do jovem e estudante
de Ubaúna, estendendo essas conquistas ao município, englobando saúde, educação,
segurança, esporte, cultura e renda.
II - Assistir o jovem e estudante em torno da solução de seus problemas;
III - Colaborar ou participar de órgãos públicos e particulares;
IV - Incentivar o ingresso e a permanência na Escola e/ou Universidade e lutar para
assegurar junto com o Poder Público o transporte universitário à instituição de ensino,
durante o regime normal de aulas;
V - Pugnar pela melhoria e aprimoramento do ensino nos mais variados níveis;
VI - Promover atividades culturais, técnicas, científicas, sociais e esportivas e organizar,
promover eventos para subsidiar as despesas da entidade.
VII - Despertar e coordenar o esforço de seus associados para todas as atividades da
vida do município e distrito;
VIII - Organizar e cooperar com os movimentos que visem a difusão, o aprimoramento e
a formação de uma consciência renovadora das atividades que visem o bem comum.
IX – Realizar parcerias com órgãos públicos ou privados para benefícios aos associados
estudantes e jovens.
Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, a AUJEA não fará nem admitirá qualquer
discriminação de raça, cor, sexo, religião, origem social, ou preferencia política, para o
ingresso em seu quadro de associados e nem quanto ao tratamento com terceiros.
Art.4º – A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão
pelo Regimento Interno.
Paragrafo único: A indicação de Coordenadores ficará a cargo do presidente da AUJEA,
podendo ser substituídos a qualquer momento, com motivo justo, expressado em
assembleia.
Art.5º – As coordenadorias básicas são:
I – Coordenação de apoio ao Jovem e Estudante,
II – Coordenação de Cultura e Educação,
III – Coordenação de Movimentos Sociais,
IV – Coordenação de Transporte.
Paragrafo único: A indicação para assumir a coordenadoria será feita pelo presidente da
AUJEA e o mesmo pode acrescentar, com ratificação em Assembleia, Comissão Extra
para tratar determinado assunto, de interesse da AUJEA.

2. CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Art.6º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão
admitidos, a juízo da diretoria, pelas normas internas e dentre pessoas idôneas.
Art. 7º - O associado terá uma contribuição mensal, que será estipulada pela diretoria, para
despesas gerais da AUJEA.
Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas assembleias gerais.
III - Requerer com número nunca inferior a 1/3 (um terço) dos associados, convocação
de Assembleia Geral Extraordinária, justificando-a por escrito;
IV - Gozar de todos os direitos da AUJEA;
V - Participar de todos os eventos promovidos e patrocinados pela AUJEA;
VI - Fazer sugestões para o engrandecimento e desenvolvimento da AUJEA;
VII - Todo associado tem direito de, a qualquer tempo, examinar livros e demais
documentos da AUJEA, dentro das dependências da sede.
VIII – O associado que é universitário e/ou realiza curso profissionalizante em outro
município que utiliza o transporte cedido ou conveniado a Associação por órgão público
ou transporte da própria Associação receberá uma carteirinha especial com a inscrição
UNIVERSITÁRIO/PROFISSIONALIZANTE para poder usufruir do transporte. A prioridade
ao uso do transporte são UNIVERSITÁRIOS, casos excepcionais caberão ao presidente a
decisão e formulação do uso e explanada em assembleia.
Art. 9º – São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as determinações da Diretoria.
III - Comparecer em todas as Assembleias Gerais, tanto ordinárias quanto
extraordinárias, e acatar suas decisões;
IV - Sempre que houver eleições para a escolha da Diretoria Executiva deverão ser
convocados todos os associados, o voto é obrigatório;
V - é dever dos associados, quando de sua inscrição nos quadros sociais da sociedade,
fornecer todos os dados pessoais e de identificação para fins de cadastro;
VI - é dever dos associados que fizerem uso dos serviços de transporte (ônibus), acatar
todas as decisões tomadas pela Diretoria Executiva referentes a esse tipo de serviço.
VII – é dever do associado, pagar as contribuições nas datas estabelecidas, sob pena de
ter seus benefícios impedidos.
VIII – é dever do associado, contribuir para o bom funcionamento da associação
IX – É dever do associado, cooperar com convênios firmados entre a AUJEA e órgãos
públicos ou privados.
X – É dever do associado colaborar para o desenvolvimento de projetos sociais.

3. Art. 10º – São três as categorias sociais:
I – Sócio fundador
II – Sócio efetivo
III – Sócio honorário
Parágrafo primeiro: São sócios fundadores, aqueles integrados a AUJEA por ocasião da
sua fundação, conforme páginas da ATA de Fundação.
Parágrafo segundo: São sócios efetivos, os sócios fundadores ou não que contribuem
para os cofres sociais, tendo por isso plenitude em seus direitos sociais.
Parágrafo terceiro: São sócios honorários os que contribuírem para o desenvolvimento
de projetos, dentre pessoas idôneas, esse sócio não terá direito a voto e também não
poderá ser votado, ficando isento de contribuição social. Ficando a cargo da presidência,
indicar; e após a indicação, será apreciado em Assembleia.
Art. 11º - Qualquer associado poderá ser punido pela Diretoria, por descumprimento ao
estatuto, bem como pela prática de qualquer ato desrespeitoso ou ofensivo a membro
da Diretoria Executiva, funcionários e demais associados, resguardando-se a apuração
dos fatos e a ampla defesa.
Art. 12º - As penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, tendo em vista a gravidade do
fato praticado, variarão de:
I - Advertência verbal;
II - Advertência escrita;
IV – Suspensão (assembleias, eleição e direitos sociais);
V - Expulsão do infrator do quadro social da AUJEA, sem possibilidade de retorno.
Parágrafo único: Ficará sob a responsabilidade da Diretoria Executiva analisar o ato
cometido e aplicar a penalidade de acordo com a gravidade do caso.
Art. 13º - Constitui infração grave deixar de votar na data marcada para eleição de nova
Diretoria Executiva;
Art. 14º - Constitui grave ofensa aos interesses da AUJEA, a divulgação de assuntos de
interesse exclusivamente da entidade e a ação pessoal visando prejudicar os interesses
da AUJEA em ações administrativas e judiciais. O associado infrator será punido com
pena de eliminação dos quadros, cabendo, todavia, recurso da decisão para a
Assembleia Geral.
Art. 15º - Constitui infração grave deixar de comparecer nas Assembleias Gerais
Extraordinárias ou Ordinárias, sujeitando-se os faltosos à pena de multa no valor de 01
(uma) mensalidade social do respectivo mês, cabendo a Diretoria Executiva julgar as
justificativas apresentadas pelos faltantes, as quais deverão obrigatoriamente ser
apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da respectiva
assembleia.
Art. 16º - Os membros da Diretoria Executiva estarão também sujeitos penalidades, caso
desvirtuam os objetivos da AUJEA ou dela usufruam em proveito próprio;

4. Art. 17º - Qualquer associado pode, no uso de seus direitos, levantar voto de suspeita
contra os membros da Diretoria Executiva, devendo, para comprovação de suas
suspeitas, convocar Assembleia Geral na forma do presente estatuto e nesse ato exigir
todas as informações necessárias ao esclarecimento de suas dúvidas; caso a denuncia
seja infundada, o sócio poderá ser penalizado por levantar falso testemunho.
Art. 18º - Caso haja alguma comprovação de irregularidade cometida por algum membro
da Diretoria ou qualquer órgão da associação, esse membro será imediatamente
afastado e seu caso será analisado pelo restante da Diretoria para ser tomada as
medidas de penalidade ou absolvição.
Art. 19º - A cassação do mandato não impede a propositura de ação criminal, para
apuração fatos delituosos, ou ação civil cabível para ressarcimento de danos porventura
causados a AUJEA, submetidos à votação em Assembleia Geral;
Art. 20º – O associado que estiver em débito com a Associação, perderá seus direitos até
sua regularização.
CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLEIAS
Art. 21º – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria;
II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pela Diretoria.
Art. 22º – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I – pelo presidente da Diretoria;
II – por requerimento, no mínimo 50% dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 23º – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede
da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima
de 7 dias.
Paragrafo único: Por critério do presidente esse prazo poderá ser reduzido se decretado
estado de urgência.
Art. 24º - O direito de uso da palavra ficará subordinado à direção dos trabalhos, cabendo,
porém, recurso à plenário. Será cassada a palavra pelo Diretor Presidente, sempre que
usada de forma irregular ou contrária ao assunto discutido em Assembleia.
Art. 25º - Compete à Assembleia Geral:
I - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II - Aprovar ou modificar o presente estatuto;
III - Decidir soberanamente sobre os assuntos levantados no transcorrer dos seus
trabalhos, cabendo recursos de suas decisões emanadas a ela mesma e que atingem a
todos os associados.
IV - Eleger os administradores;
V - Destituir os administradores;

5. VI - Aprovar as contas;
VII - Alterar o estatuto social.
Art. 26º - A Direção dos trabalhos na Assembleia Geral ficará a cargo do Diretor Presidente
da sociedade, que coordenará os trabalhos, e do 1º Secretário, que o secretariará,
confeccionando as respectivas atas;
Art. 27º - Para a instalação dos trabalhos da Assembleia Geral ou Extraordinária, farar-se-á
necessária a presença de 1/3 dos associados, em primeira chamada, ou com qualquer
número 30 (trinta) minutos após;
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 28º – A Associação será administrada pela Diretoria, formada em Eleição Direta para
Presidente e seu respectivo Vice, os demais cargos da diretoria serão por escolha do
Presidente após sua eleição.
Art. 29º - O Conselho Fiscal será formado por três (3) associados, eleitos em Assembleia
Geral e suas deliberações constarão em ata.
Art. 30º – A Diretoria será constituída por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário,
Segundo Secretário e Tesoureiro;
Art. 31º – No caso de afastamento definitivo por morte, renuncia ou perda do mandato,
cabe a mesa Diretora, designar por maioria de votos, substitutos, excluindo-se os cargos
de Presidente e Vice-Presidente.
Art. 32º – Nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, será nomeado imediatamente o
cargo abaixo para assumir a vacância, no caso de morte, renuncia ou perda de mandato
do Presidente quem assume o cargo será o Vice e assim sucessivamente.
Art. 33º – Caso haja uma renuncia coletiva de toda a Diretoria, será convocada uma
Assembleia Geral para uma Eleição Extraordinária em até 15 (quinze) dias, mantendo a
duração inicial do mandato.
Art. 34º – Compete à Diretoria:
I – elaborar e executar programa anual de atividades;
II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V – contratar e demitir funcionários;
VI – convocar a assembleia geral;
VII - Criar, se entender necessário, cargos, comissões e coordenadorias específicas para
atender suas finalidades, mediante deliberação e aprovação por maioria simples da
Diretoria Executiva.
VIII - Dar posse a Diretoria Executiva eleita para a próxima gestão;

6. Art. 35º – A diretoria reunir-se-á no mínimo 1 (uma) vez por mês.
Art. 36º – Compete ao Presidente:
I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III – convocar e presidir a Assembleia Geral:
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V – assinar/autorizar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem
obrigações financeiras da Associação;
VI – Nomear e Exonerar cargos da diretoria administrativa, 1º e 2º secretário e
tesoureiro, também sob sua responsabilidade os cargos de coordenadores.
Art. 37º – Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 38º – Compete o Primeiro Secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 39º – Compete ao Segundo Secretário:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art. 40º – Compete ao Tesoureiro:
I – contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo
em dia a escrituração;
II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
V – apresentar semestralmente o balancete ao Presidente;
VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
Art. 41º – As atividades dos diretores, bem como as dos associados, serão inteiramente
gratuitas, pois a AUJEA não tem fins lucrativos.
Art. 42º - Ao Conselho Fiscal compete:
I – Examinar em qualquer tempo os documentos da Associação, assim como sua
condição financeira.
II – Denunciar erros e fraudes que descobrir, sugerindo medidas para saná-los.
III – Convocar Assembleia sempre que assuntos graves tenham sido levados ao seu
conhecimento.
Art. 43º – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 44º – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados, convênios e
de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional

7. serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais, no território nacional.
CAPÍTULO V – DA ELEIÇÃO
Art. 45º – O mandato da diretoria será de 2 anos, cabendo direito a 1 (uma) reeleição;
Paragrafo primeiro: Para concorrer a Diretoria será formado as chapas por associados em
dias com sua contribuição mensal e que não tenha nenhuma advertência escrita nem
suspensão sofrida nos últimos 2 (dois) anos.
Paragrafo segundo: Caso ocorra a inscrição de apenas uma chapa para concorrer a eleição
da AUJEA, esta será decretada vencedora do pleito.
Art. 46º – O mandato inicia-se dia 01 de Janeiro e encerra-se dia 31 de Dezembro, em ano
eleitoral a eleição da chapa será realizada, obrigatoriamente, no 3º domingo do mês de
Novembro;
Art. 47º - O prazo para inscrição de chapas concorrentes à eleição constará no edital de
convocação, e será de 10 (dez) dias. O primeiro edital das eleições deverá ser publicado
nos murais da entidade, nos ônibus utilizados para transporte, na emissora de rádio
local, no blog e redes sociais da Associação. Passado os 10 (dez) dias terá que ter
término faltando 20 dias para a eleição, e dará inicio a campanha para eleição da chapa.
Art. 48º - O processo de votação obedecerá ao regime de sufrágio universal, secreto e
direto;
Art. 49º – As eleições para Diretoria da Associação obedecerá as seguintes normas.
I - Inscrição dos candidatos em chapas;
II - O eleitor associado terá que se identificar com documento oficial com foto e
carteira da AUJEA;
III - A apuração será feita logo após a votação;
IV - A eleição terá quórum mínimo de 15% dos associados;
V – A eleição será por voto secreto em cabina isolada, assinalando manualmente
sua preferencia no voto e depositando em urna.
VI – A eleição ocorrerá na seda da AUJEA ou em local previamente escolhido em
Assembleia Geral;
Art. 50º - Em caso de empate entre duas ou mais chapas, serão observados, para fins de
desempate os critérios abaixo relacionados, ordenadamente:
1º) a chapa que tiver como Presidente o candidato que já tiver participado ou ocupado
qualquer cargo na Diretoria em gestões anteriores;
2º) a chapa que tiver como Presidente o candidato que já tiver participado ou ocupado
cargo ou função em gestões anteriores com maior hierarquia;
3º) a chapa que tiver como Presidente o candidato que estiver a mais tempo inscrito
nos quadros sociais da associação;

8. 4º) a chapa que tiver como Presidente o candidato mais velho em idade.
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
Art. 51º – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
que possua ou venha a possuir por compra, permuta ou doação a qualquer de seus
órgãos.
Art. 52º - É de responsabilidade da Diretoria a administração dos bens da AUJEA.
Art. 53º – No caso de dissolução da Associação, os bens remanescentes serão doados a
instituições de caridade do próprio município de atuação da Associação.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54º – A AUJEA poderá ser dissolvida quando 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um)
de todos os sócios assim o desejarem, devendo ser convocada Assembleia Geral
Extraordinária para esse fim.
Art. 55º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, em Assembleia
Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados (50%+1), ou com menos de 30% na
chamada seguinte, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 56º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia
Geral.
Art. 57º - O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia
09/12/2012
Art. 58º - Este estatuto entra em vigor a partir da sua averbação no Cartório de Registro
Civil desta Comarca.
Coreaú, em 09 de Dezembro de 2012.
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Presidente da AUJEA
Tiago Maciel Magalhães