O documento apresenta informações sobre a 5a edição da Farmacopeia Brasileira, incluindo sua aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e detalhes sobre sua publicação e distribuição. É definido que os insumos farmacêuticos, medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária devem atender às normas e especificações estabelecidas na Farmacopeia Brasileira.