O documento discute conceitos e responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho. A segurança do trabalho é entendida como um conjunto de medidas para diminuir e extinguir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protegendo os trabalhadores. Empresas são responsáveis por adotar medidas coletivas e individuais de proteção, e o descumprimento das normas de segurança pode caracterizar crimes. A apuração de responsabilidades por acidentes é importante para punir os culpados.

2. SEGURANÇA DO TRABALHO
CONCEITO:
SEGURANÇA DO TRABALHO PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE MEDIDAS E AÇÕES QUE
SÃO ADOTADAS VISANDO DIMINUIR E SE POSSÍVEL EXTINGUIR OS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS
OCUPACIONAIS E ASSIM PROTEGER A INTEGRIDADE DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO.

3. •NÃO É POSSÍVEL ALCANÇAR O SUCESSO NA VIDA, OU REALIZAR SEUS OBJETIVOS, SEM
COMPREENDER A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE.
•O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO ADOTOU A TEORIA DA RESPONSABILIDADECIVIL
OBJETIVA, CHAMADA TEORIA DO RISCO, SEGUNDO O QUAL TODO DANO DEVE SER
INDENIZADO INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, CONSIDERANDO-SE QUE ALGUNS CASOS
PRESCRITOS EM LEI ENQUADRAM-SE NA ESPÉCIE DE CULPA PRESUMIDA.
RESPONSABILIDADE

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570
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China Índia Indonésia Brasil
Ranking de acidentes de trabalho no mundo
2018

5. •PARA EVITAR ACIDENTES DE TRABALHO, AS EMPRESAS SÃO
RESPONSÁVEIS PELA ADOÇÃO E USO DAS MEDIDAS COLETIVAS E
INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA SAÚDE DOS
TRABALHADORES.

6. É SEMPRE OPORTUNO LEMBRAR QUE, NA FORMA DA LEI, O
DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO
TRABALHO PODE LEVAR A ACIDENTES DE TRABALHO E CARACTERIZAR,
AINDA, OS CRIMES DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS OU DE PERIGO
COMUM, PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 121, 129 E 132 DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

7. A LEI PENAL, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ASSIM ESTABELECE:
•ART. 121. MATAR ALGUÉM: PENA - RECLUSÃO, DE SEIS A VINTE ANOS.
•ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM: PENA -
DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO.
•ART. 132 - EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE: PENA -
DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE.

8. A RESPONSABILIDADE PENAL É PESSOAL (DO EMPREGADOR, DO TOMADOR DE
SERVIÇOS, DO PREPOSTO, DO MEMBRO DA CIPA, DO TÉCNICO EM SEGURANÇA,
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA, DO SUPERIOR IMEDIATO E ETC.).

9. CARATERIZAÇÃO JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE EM SST
• SERÁ CARACTERIZADA NÃO SÓ PELO ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO A
AÇÃO OU OMISSÃO DECORRER DE DOLO OU CULPA, MAS TAMBÉM PELO
DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA
DO TRABALHO, EXPONDO-SE A RISCO E PERIGO A VIDA DOS
TRABALHADORES, COMO PRECEITUA O CÓDIGO PENAL, O QUAL
ESTABELECE NO ARTIGO 132 QUE "EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A
PERIGO DIRETO E IMINENTE: PENA - DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO,
SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE".

10. APURAÇÃO DO ACIDENTE
• É IMPORTANTE RESSALTAR QUE NA FORMA DA LEI DEVE SER APURADA A
RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ACIDENTE DO TRABALHO, PARA QUE O
CULPADO SEJA PUNIDO.
• CABE AO DELEGADO DE POLÍCIA, TOMANDO CONHECIMENTO DA
OCORRÊNCIA DE UM ACIDENTE DE TRABALHO OU DO PERIGO A QUE
EXPOSTOS OS TRABALHADORES, INSTAURAR UM INQUÉRITO, APURAR AS
RESPONSABILIDADE E OFERECER DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

11. IMPORTANTE
•OS LÍDERES DA EMPRESA SÃO NA
VERDADE A CARA DA EMPRESA. É
NECESSÁRIO QUE OS LÍDERES ESTEJAM
COMPROMETIDOS COM A AÇÕES DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

12. IMPORTANTE
• NA SEGURANÇA DO TRABALHO NINGUÉM FAZ NADA SOZINHO. A
PARCERIA FAZ O SUCESSO. A SEGURANÇA DO TRABALHO DEVE
ESTAR UNIDA AOS LÍDERES DE SETORES E VICE-VERSA.
• O SETOR DE SEGURANÇA (SESMT) E LÍDERES DE SETOR OU EQUIPE
DEVEM TRABALHAR ARDUAMENTE A UNIÃO E O TRABALHO EM
CONJUNTO.
• SE NÃO HOUVER SINTONIA AS CHANCES DE FRACASSO SÃO MUITO
ALTAS.

13. •NÃO HÁ TRABALHO TÃO URGENTE QUE NÃO
POSSA SER REALIZADO COM SEGURANÇA.