O documento discute direitos e deveres dos cidadãos. Ele lista uma série de direitos fundamentais como liberdade de expressão, voto, religião, igualdade de gênero e acesso à saúde, educação e outros serviços. Também descreve deveres como votar, respeitar as leis e os direitos dos outros, educar as crianças e proteger o meio ambiente e patrimônio público. Direitos e deveres são complementares na sociedade.