O documento discute os direitos e deveres individuais e coletivos segundo a Constituição Federal brasileira. Ele define direitos individuais como aqueles que reconhecem a autonomia dos particulares, e direitos coletivos incluem direitos à informação, representação associativa e do consumidor. Também aborda deveres individuais e coletivos, e diferentes tipos de liberdades e direitos como vida, propriedade e igualdade.
AULA 2- DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.pptClaudiaSiano
O documento discute os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição brasileira de 1988, incluindo direitos à vida, igualdade, propriedade, informação e associação. Também aborda direitos sociais como educação, saúde e trabalho, além dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDaniele Rubim
O documento discute os direitos e garantias fundamentais segundo a Constituição brasileira de 1988. A Constituição estabelece diversos direitos humanos como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza. A Constituição também proíbe a pena de morte e assegura ampla defesa no processo penal.
O documento discute os conceitos de cidadania, direitos humanos e direitos do cidadão ao longo da história. Apresenta declarações importantes como a Declaração de Direitos de 1689, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Destaca também os direitos básicos dos cidadãos como saúde, educação e segurança, assim como seus deveres correspondentes.
O documento discute os direitos humanos, diversidade e direitos no Brasil. Aborda o conceito de direitos humanos segundo a ONU, a Declaração Universal de Direitos Humanos e características dos direitos humanos. Também discute direitos fundamentais no Brasil e categorias de direitos como de primeira, segunda e terceira dimensão. Por fim, analisa a importância dos direitos humanos no Brasil após a ditadura e desafios como a desigualdade e autoritarismo social.
Direitos humanos e cidadania brigada militar. material + questõesFabio Lucio
Este documento descreve os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constantes na Constituição Federal, incluindo soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Também aborda a separação dos poderes, os objetivos fundamentais da República e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Por fim, discute os direitos e garantias fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação dos poderes.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação de poderes.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir desigualdades.
AULA 2- DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.pptClaudiaSiano
O documento discute os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição brasileira de 1988, incluindo direitos à vida, igualdade, propriedade, informação e associação. Também aborda direitos sociais como educação, saúde e trabalho, além dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Direito do serviço social - direitos e garantias fundamentaisDaniele Rubim
O documento discute os direitos e garantias fundamentais segundo a Constituição brasileira de 1988. A Constituição estabelece diversos direitos humanos como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza. A Constituição também proíbe a pena de morte e assegura ampla defesa no processo penal.
O documento discute os conceitos de cidadania, direitos humanos e direitos do cidadão ao longo da história. Apresenta declarações importantes como a Declaração de Direitos de 1689, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Destaca também os direitos básicos dos cidadãos como saúde, educação e segurança, assim como seus deveres correspondentes.
O documento discute os direitos humanos, diversidade e direitos no Brasil. Aborda o conceito de direitos humanos segundo a ONU, a Declaração Universal de Direitos Humanos e características dos direitos humanos. Também discute direitos fundamentais no Brasil e categorias de direitos como de primeira, segunda e terceira dimensão. Por fim, analisa a importância dos direitos humanos no Brasil após a ditadura e desafios como a desigualdade e autoritarismo social.
Direitos humanos e cidadania brigada militar. material + questõesFabio Lucio
Este documento descreve os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constantes na Constituição Federal, incluindo soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Também aborda a separação dos poderes, os objetivos fundamentais da República e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Por fim, discute os direitos e garantias fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação dos poderes.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si, de acordo com o princípio da separação de poderes.
1. O documento descreve os principais pontos do Título I da Constituição Federal brasileira, que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. O Brasil é uma república federativa, democrática de direito que tem como fundamentos a soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
3. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir desigualdades.
(1) O documento discute os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais. (2) Aborda questões sobre cidadania, direitos humanos e o papel do Estado na garantia de condições dignas para a população, como saúde, educação, moradia e alimentação. (3) Aponta que, apesar da proteção legal desses direitos, muitos ainda são frequentemente violados no Brasil, como os direitos dos presos, dos jov
O documento discute os conceitos de liberdade, identidade, responsabilidade e cidadania. Apresenta as definições destes termos e discute os direitos e deveres associados à cidadania.
O documento resume os principais conceitos sobre direitos fundamentais. Em particular, define direitos fundamentais como um conjunto de direitos e garantias do ser humano destinados a proteger sua dignidade contra o abuso de poder do Estado. Também distingue entre direitos políticos e civis versus direitos sociais, econômicos e culturais, e discute a evolução histórica dos direitos humanos ao longo dos séculos.
1. O documento discute o conceito de direitos humanos e direitos fundamentais, traçando sua história e evolução. 2. Os direitos humanos surgiram da necessidade de garantir a todos o acesso igualitário aos bens essenciais para uma vida digna. 3. Atualmente os direitos humanos são reconhecidos internacionalmente, porém sua implementação plena ainda depende de lutas sociais por justiça e igualdade.
O documento descreve a evolução histórica da declaração de direitos humanos, começando pela Declaração de Direitos de 1689 na Inglaterra, passando pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na França, até chegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 proposta pela ONU. O texto também diferencia direitos humanos, que são universais, dos direitos dos cidadãos, que variam entre os países.
Este documento apresenta os tópicos da primeira unidade de Direito Constitucional sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988. O documento discute a história da Constituição Federal, a estrutura e os princípios fundamentais da Constituição de 1988, incluindo a forma federativa do Estado, os direitos e garantias dos cidadãos e os objetivos fundamentais da República.
1. O documento discute os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, incluindo direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
2. É feita uma distinção entre direitos, deveres e garantias, e explicam-se os tipos de garantias constitucionais.
3. São detalhados alguns direitos fundamentais específicos como direito à vida, igualdade e liberdade, assim como direitos difusos e coletivos e suas garantias.
O documento discute os direitos humanos, definindo-os como um conjunto de leis e vantagens que reconhecem a dignidade de todos os seres humanos. Explora a origem dos direitos humanos, os principais tipos de direitos como civis, políticos e sociais, e conclui reafirmando a igualdade entre todos.
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)Nilberte
Este documento aborda os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, em especial no artigo 5o. Resume os principais direitos à vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança, bem como limites a direitos fundamentais, direitos de primeira, segunda e terceira gerações, diferenças entre direitos e garantias, e detalha diversos incisos do artigo 5o sobre liberdade de expressão, privacidade, reunião e associação.
O documento discute as características e gerações dos direitos humanos, incluindo a liberdade, dignidade, igualdade e sociabilidade como características essenciais do ser humano. Também aborda como os tratados internacionais de direitos humanos são incorporados no ordenamento jurídico nacional, passando pelo Congresso Nacional e sendo equivalentes a emendas constitucionais.
O documento apresenta uma cartilha sobre cidadania no Paraná, Brasil. Discute conceitos de cidadania e direitos humanos, e destaca os direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira, como direito à vida, igualdade, educação e propriedade. Também descreve a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania do estado e seus objetivos de promover os direitos humanos.
O documento discute a história do desenvolvimento dos direitos civis modernos, começando com os filósofos iluministas como Locke, Voltaire e Rousseau, que conceberam os direitos naturais dos indivíduos. Em seguida, explica os quatro tipos de direitos - civis, políticos, sociais e humanos - distinguindo-os entre liberdade individual, participação política, necessidades básicas e direitos fundamentais do ser humano.
O documento discute questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBT e relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. A resposta correta é que esses direitos decorrem dos princípios constitucionais de não discriminação e dignidade da pessoa humana, e não dependem de modificação constitucional ou da moral da maioria.
O documento discute a natureza e eficácia dos direitos fundamentais segundo José Afonso da Silva. Os direitos fundamentais são situações jurídicas subjetivas e objetivas definidas no direito subjetivo com o objetivo de estabelecer a dignidade, igualdade e liberdade humanas. Sua natureza é constitucional e inserem-se no texto da Constituição. Alguns direitos como os democráticos e individuais têm aplicabilidade imediata, enquanto outros como os econômicos e sociais dependem de leis complementares.
O documento discute os direitos e deveres do cidadão segundo a Constituição Brasileira. Ele define cidadania como a tomada de consciência dos direitos e deveres de uma pessoa e um processo contínuo de construção. Também descreve vários direitos fundamentais garantidos pela Constituição como direito à vida, igualdade, propriedade, educação, saúde e trabalho.
Os direitos fundamentais são divididos em 4 gerações: 1) direitos civis e políticos; 2) direitos sociais, culturais e econômicos; 3) direitos difusos como o meio ambiente; 4) direitos das minorias. Existem também direitos individuais, coletivos, de nacionalidade e políticos assegurados pela Constituição. O respeito aos direitos humanos é essencial para um Estado Democrático de Direito e a proteção judicial é necessária para torná-los efetivos.
Os direitos fundamentais são divididos em 4 gerações: 1) direitos civis e políticos; 2) direitos sociais, culturais e econômicos; 3) direitos difusos como o meio ambiente; 4) direitos das minorias. Existem também direitos individuais, coletivos, de nacionalidade e políticos assegurados pela Constituição. O respeito aos direitos humanos é essencial para um Estado Democrático de Direito e a proteção judicial é necessária para torná-los efetivos.
ART 5° DA CF; DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.BrunaMonte
O documento discute os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Ele explica que os Direitos Humanos fundamentais incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esses direitos devem ser garantidos a todos sem discriminação.
Os nanomateriais são materiais com dimensões na escala nanométrica, apresentando propriedades únicas devido ao seu tamanho reduzido. Eles são amplamente explorados em áreas como eletrônica, medicina e energia, promovendo avanços tecnológicos e aplicações inovadoras.
Sobre os nanomateriais, analise as afirmativas a seguir:
-6
I. Os nanomateriais são aqueles que estão na escala manométrica, ou seja, 10 do metro.
II. O Fumo negro é um exemplo de nanomaterial.
III. Os nanotubos de carbono e o grafeno são exemplos de nanomateriais, e possuem apenas carbono emsua composição.
IV. O fulereno é um exemplo de nanomaterial que possuí carbono e silício em sua composição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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54 99956-3050
(1) O documento discute os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais. (2) Aborda questões sobre cidadania, direitos humanos e o papel do Estado na garantia de condições dignas para a população, como saúde, educação, moradia e alimentação. (3) Aponta que, apesar da proteção legal desses direitos, muitos ainda são frequentemente violados no Brasil, como os direitos dos presos, dos jov
O documento discute os conceitos de liberdade, identidade, responsabilidade e cidadania. Apresenta as definições destes termos e discute os direitos e deveres associados à cidadania.
O documento resume os principais conceitos sobre direitos fundamentais. Em particular, define direitos fundamentais como um conjunto de direitos e garantias do ser humano destinados a proteger sua dignidade contra o abuso de poder do Estado. Também distingue entre direitos políticos e civis versus direitos sociais, econômicos e culturais, e discute a evolução histórica dos direitos humanos ao longo dos séculos.
1. O documento discute o conceito de direitos humanos e direitos fundamentais, traçando sua história e evolução. 2. Os direitos humanos surgiram da necessidade de garantir a todos o acesso igualitário aos bens essenciais para uma vida digna. 3. Atualmente os direitos humanos são reconhecidos internacionalmente, porém sua implementação plena ainda depende de lutas sociais por justiça e igualdade.
O documento descreve a evolução histórica da declaração de direitos humanos, começando pela Declaração de Direitos de 1689 na Inglaterra, passando pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na França, até chegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 proposta pela ONU. O texto também diferencia direitos humanos, que são universais, dos direitos dos cidadãos, que variam entre os países.
Este documento apresenta os tópicos da primeira unidade de Direito Constitucional sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988. O documento discute a história da Constituição Federal, a estrutura e os princípios fundamentais da Constituição de 1988, incluindo a forma federativa do Estado, os direitos e garantias dos cidadãos e os objetivos fundamentais da República.
1. O documento discute os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, incluindo direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
2. É feita uma distinção entre direitos, deveres e garantias, e explicam-se os tipos de garantias constitucionais.
3. São detalhados alguns direitos fundamentais específicos como direito à vida, igualdade e liberdade, assim como direitos difusos e coletivos e suas garantias.
O documento discute os direitos humanos, definindo-os como um conjunto de leis e vantagens que reconhecem a dignidade de todos os seres humanos. Explora a origem dos direitos humanos, os principais tipos de direitos como civis, políticos e sociais, e conclui reafirmando a igualdade entre todos.
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)Nilberte
Este documento aborda os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, em especial no artigo 5o. Resume os principais direitos à vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança, bem como limites a direitos fundamentais, direitos de primeira, segunda e terceira gerações, diferenças entre direitos e garantias, e detalha diversos incisos do artigo 5o sobre liberdade de expressão, privacidade, reunião e associação.
O documento discute as características e gerações dos direitos humanos, incluindo a liberdade, dignidade, igualdade e sociabilidade como características essenciais do ser humano. Também aborda como os tratados internacionais de direitos humanos são incorporados no ordenamento jurídico nacional, passando pelo Congresso Nacional e sendo equivalentes a emendas constitucionais.
O documento apresenta uma cartilha sobre cidadania no Paraná, Brasil. Discute conceitos de cidadania e direitos humanos, e destaca os direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira, como direito à vida, igualdade, educação e propriedade. Também descreve a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania do estado e seus objetivos de promover os direitos humanos.
O documento discute a história do desenvolvimento dos direitos civis modernos, começando com os filósofos iluministas como Locke, Voltaire e Rousseau, que conceberam os direitos naturais dos indivíduos. Em seguida, explica os quatro tipos de direitos - civis, políticos, sociais e humanos - distinguindo-os entre liberdade individual, participação política, necessidades básicas e direitos fundamentais do ser humano.
O documento discute questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBT e relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. A resposta correta é que esses direitos decorrem dos princípios constitucionais de não discriminação e dignidade da pessoa humana, e não dependem de modificação constitucional ou da moral da maioria.
O documento discute a natureza e eficácia dos direitos fundamentais segundo José Afonso da Silva. Os direitos fundamentais são situações jurídicas subjetivas e objetivas definidas no direito subjetivo com o objetivo de estabelecer a dignidade, igualdade e liberdade humanas. Sua natureza é constitucional e inserem-se no texto da Constituição. Alguns direitos como os democráticos e individuais têm aplicabilidade imediata, enquanto outros como os econômicos e sociais dependem de leis complementares.
O documento discute os direitos e deveres do cidadão segundo a Constituição Brasileira. Ele define cidadania como a tomada de consciência dos direitos e deveres de uma pessoa e um processo contínuo de construção. Também descreve vários direitos fundamentais garantidos pela Constituição como direito à vida, igualdade, propriedade, educação, saúde e trabalho.
Os direitos fundamentais são divididos em 4 gerações: 1) direitos civis e políticos; 2) direitos sociais, culturais e econômicos; 3) direitos difusos como o meio ambiente; 4) direitos das minorias. Existem também direitos individuais, coletivos, de nacionalidade e políticos assegurados pela Constituição. O respeito aos direitos humanos é essencial para um Estado Democrático de Direito e a proteção judicial é necessária para torná-los efetivos.
Os direitos fundamentais são divididos em 4 gerações: 1) direitos civis e políticos; 2) direitos sociais, culturais e econômicos; 3) direitos difusos como o meio ambiente; 4) direitos das minorias. Existem também direitos individuais, coletivos, de nacionalidade e políticos assegurados pela Constituição. O respeito aos direitos humanos é essencial para um Estado Democrático de Direito e a proteção judicial é necessária para torná-los efetivos.
ART 5° DA CF; DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.BrunaMonte
O documento discute os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Ele explica que os Direitos Humanos fundamentais incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esses direitos devem ser garantidos a todos sem discriminação.
Os nanomateriais são materiais com dimensões na escala nanométrica, apresentando propriedades únicas devido ao seu tamanho reduzido. Eles são amplamente explorados em áreas como eletrônica, medicina e energia, promovendo avanços tecnológicos e aplicações inovadoras.
Sobre os nanomateriais, analise as afirmativas a seguir:
-6
I. Os nanomateriais são aqueles que estão na escala manométrica, ou seja, 10 do metro.
II. O Fumo negro é um exemplo de nanomaterial.
III. Os nanotubos de carbono e o grafeno são exemplos de nanomateriais, e possuem apenas carbono emsua composição.
IV. O fulereno é um exemplo de nanomaterial que possuí carbono e silício em sua composição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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O presente trabalho consiste em realizar um estudo de caso de um transportador horizontal contínuo com correia plana utilizado em uma empresa do ramo alimentício, a generalização é feita em reserva do setor, condições técnicas e culturais da organização
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ...Consultoria Acadêmica
“O processo de inovação envolve a geração de ideias para desenvolver projetos que podem ser testados e implementados na empresa, nesse sentido, uma empresa pode escolher entre inovação aberta ou inovação fechada” (Carvalho, 2024, p.17).
CARVALHO, Maria Fernanda Francelin. Estudo contemporâneo e transversal: indústria e transformação digital. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.
Com base no exposto e nos conteúdos estudados na disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I - A inovação aberta envolve a colaboração com outras empresas ou parceiros externos para impulsionar ainovação.
II – A inovação aberta é o modelo tradicional, em que a empresa conduz todo o processo internamente,desde pesquisa e desenvolvimento até a comercialização do produto.
III – A inovação fechada é realizada inteiramente com recursos internos da empresa, garantindo o sigilo dasinformações e conhecimento exclusivo para uso interno.
IV – O processo que envolve a colaboração com profissionais de outras empresas, reunindo diversasperspectivas e conhecimentos, trata-se de inovação fechada.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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Introdução ao GNSS Sistema Global de PosicionamentoGeraldoGouveia2
Este arquivo descreve sobre o GNSS - Globas NavigationSatellite System falando sobre os sistemas de satélites globais e explicando suas características
Se você possui smartphone há mais de 10 anos, talvez não tenha percebido que, no início da onda da
instalação de aplicativos para celulares, quando era instalado um novo aplicativo, ele não perguntava se
podia ter acesso às suas fotos, e-mails, lista de contatos, localização, informações de outros aplicativos
instalados, etc. Isso não significa que agora todos pedem autorização de tudo, mas percebe-se que os
próprios sistemas operacionais (atualmente conhecidos como Android da Google ou IOS da Apple) têm
aumentado a camada de segurança quando algum aplicativo tenta acessar os seus dados, abrindo uma
janela e solicitando sua autorização.
CASTRO, Sílvio. Tecnologia. Formação Sociocultural e Ética II. Unicesumar: Maringá, 2024.
Considerando o exposto, analise as asserções a seguir e assinale a que descreve corretamente.
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE UNIC...Consultoria Acadêmica
Os termos "sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" só ganharam repercussão mundial com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. O encontro reuniu 179 representantes de países e estabeleceu de vez a pauta ambiental no cenário mundial. Outra mudança de paradigma foi a responsabilidade que os países desenvolvidos têm para um planeta mais sustentável, como planos de redução da emissão de poluentes e investimento de recursos para que os países pobres degradem menos. Atualmente, os termos
"sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" fazem parte da agenda e do compromisso de todos os países e organizações que pensam no futuro e estão preocupados com a preservação da vida dos seres vivos.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta sobre a definição de desenvolvimento sustentável:
ALTERNATIVAS
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Desenvolvimento sustantável é o desenvolvimento que supre as necessidades momentâneas das pessoas.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento incapaz de garantir o atendimento das necessidades da geração futura.
Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja contraposto ao meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração anterior, comprometendo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.
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2. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITOS INDIVIDUAIS
São direitos fundamentais do homem -
indivíduo
Reconhecem autonomia aos
particulares
Existem para garantir a independência
dos indivíduos diante dos membros da
sociedade política e do Estado
Iury:
Iury:
3. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITOS COLETIVOS
Não possuem um capítulo próprio na
Constituição Federal
Em sua maioria estão caracterizados
como:
– direitos sociais
– instituto de democracia direta
– instituto de fiscalização financeira
4. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DEVERES INDIVIDUAIS E
COLETIVOS
Os deveres decorrem dos direitos
declarados
Cada titular de direitos individuais tem o
dever de reconhecer e respeitar igual
direito do outro
A inviolabilidade dos direitos
assegurados impõe deveres a todos,
em especial às autoridades
5. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITOS INDIVIDUAIS
classificação
Expressos
– estão explicitamente enunciados no artigo 5º
da Constituição Federal
Implícitos
– estão subentendidos nas regras de garantias
Direitos individuais decorrentes do regime
e de tratados internacionais subscritos
pelo Brasil
6. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITOS INDIVIDUAIS
grupos
Podem ser assim agrupados:
– direito à vida
– direito à intimidade
– direito de igualdade
– direito de liberdade
– direito de propriedade
7. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO À VIDA
É o objeto do direito assegurado no
artigo 5º, caput, da Constituição
Federal
A vida humana integra-se de
elementos materiais (físicos e
psíquicos) e imateriais (espirituais)
É a fonte primária de todos os outros
bens jurídicos
8. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO À VIDA
No conteúdo de seu conceito estão
envolvidos:
– o direito à existência
– o direito à integridade física
– o direito à integridade moral
– o direito à privacidade
– o direito à dignidade da pessoa humana
9. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO
à existência
É o direito de estar vivo, de lutar pelo
viver, de defender a própria vida, de
permanecer vivo
É o direito de não ter interrompido o
processo vital senão pela morte
espontânea e inevitável
Existir é o movimento espontâneo
contrário ao estado de morte
10. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO
à integridade física
A integridade físico-moral constitui um
bem vital e revela um direito
fundamental do indivíduo
Agredir o corpo humano é um modo de
agredir à vida
Sendo a integridade física um direito
individual, a comercialização de órgãos
do corpo humano é vedada
11. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO
à integridade moral
A moral individual sintetiza a honra
da pessoa, o bom nome, a boa fama,
a reputação
A moral e seus componentes são
atributos sem os quais a pessoa fica
reduzida a uma condição ínfima
12. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO
à privacidade
A Constituição Federal declara invioláveis
a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas (artigo 5º, X)
Privacidade é:
– o conjunto de informações acerca do
indivíduo que ele pode decidir manter sob
seu exclusivo controle
– o modo de vida doméstico, nas relações
familiares e afetivas em geral
13. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO À INTIMIDADE
É a esfera secreta da vida do indivíduo
na qual este tem o poder legal de evitar
os demais
Abrange:
– a inviolabilidade do domicílio
– o sigilo de correspondência
– o segredo profissional
14. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO DE IGUALDADE
A C.F. (artigo 5º, caput) explicita:
“Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza”
A igualdade constitucional é mais que
uma expressão de direito, é um modo
justo de se viver em sociedade
15. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
ISONOMIA
Formal:
– a lei e sua aplicação tratam a todos
igualmente, sem fazer distinção de grupos
Material:
– é a igualdade material, onde são proibidas
as distinções baseada em sexo, cor, idade,
etc.
A Constituição Federal procura aproximar
os dois tipos de isonomia
16. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
conceitos
É um poder de atuação do homem
em busca de sua realização pessoal,
de sua felicidade
É um poder de autodeterminação, no
qual o homem escolhe por si mesmo
seu comportamento pessoal
17. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
formas
Liberdade da pessoa física
Liberdade de pensamento
Liberdade de expressão coletiva
Liberdade de ação profissional
Liberdade de conteúdo econômico e
social
18. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
da pessoa física
É a possibilidade jurídica das pessoas
regerem sua própria vontade e de se
locomoverem dentro do território nacional
Formas de expressão :
– liberdade de locomoção
– liberdade de circulação
19. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de locomoção
O artigo 5º, XV, da Constituição Federal
explicita duas situações:
– a liberdade de locomoção no território
nacional
– a liberdade de a pessoa entrar no território
nacional, nele permanecer e dele sair com
seus bens
20. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de circulação
É manifestação característica da
liberdade de locomoção: direito de ir,
vir, parar, ficar, estacionar
Consiste na faculdade de deslocar-se
de um ponto a outro, através de uma
via pública ou afetada ao uso público
21. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de pensamento
É o direito de exprimir, por qualquer
forma, o que se pense em ciência,
religião, arte, ou o que for
Trata-se de liberdade de conteúdo
intelectual e supõe o contato do
indivíduo com seus semelhantes
É exteriorização do pensamento em
sentido abrangente
22. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
É a liberdade de o indivíduo adotar a
atitude intelectual de sua escolha
A Constituição Federal a reconhece em
duas dimensões:
– quando declara inviolável a “liberdade de
consciência e de crença” (artigo 5º, VI)
– quando prevê a liberdade “de crença
religiosa e de convicção filosófica ou
política” (artigo 5º, VIII)
LIBERDADE
de opinião
23. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de comunicação
Diz respeito:
– às formas de criação, expressão e
manifestação do pensamento e de
informação
– à organização dos meios de
comunicação
24. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
religiosa
Se inclui entre as liberdades espirituais
Sua exteriorização é forma de
manifestação do pensamento
Compreende três formas de expressão:
– liberdade de crença
– liberdade de culto
– liberdade de organização religiosa
25. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de crença
Nesta modalidade estão incluídas:
– a liberdade de escolha da religião
– a liberdade de aderir a qualquer seita
religiosa
– a liberdade de mudar de religião
– a liberdade de não aderir a religião alguma
– a liberdade de descrença, de ser ateu e de
exprimir o agnosticismo
26. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de culto
Consiste no livre exercício dos cultos
religiosos com a garantida proteção aos
locais de culto e a suas liturgias
A religião:
– não é apenas sentimento sagrado puro
– Sua característica básica se exterioriza na
prática dos ritos, no culto, na forma da
religião escolhida
27. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de organização religiosa
Diz respeito à possibilidade de
estabelecimento e organização das
igrejas e suas relações com o Estado
Quanto à relação Estado-Igreja, três
sistemas são observados:
– a confusão
– a união
– a separação (o sistema brasileiro)
28. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
LIBERDADE
de ação profissional
É a liberdade de escolha de trabalho,
de ofício e de profissão de acordo com
as propensões de cada pessoa
Confere a liberdade de exercer o que
fora escolhido sem a interferência do
Poder Público quanto ao seu exercício
29. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITOS COLETIVOS
No capítulo Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos alguns direitos aí
referidos são essencialmente coletivos:
– o direito à informação
– o direito à representação associativa
– o direito do consumidor
– o direito de reunião e de associação
30. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
O direito de informar revela-se um direito
individual já contaminado de sentido
coletivo
A dimensão coletiva do direito à
informação está estabelecida no artigo
5°, incisos XIV e XXXIII, da C. F.
DIREITO
à informação
31. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
A C. F. prevê casos de representação
coletiva de interesses coletivos ou
individuais integrados numa coletividade
As entidades associativas, quando
expressamente autorizadas, têm
legitimidade para representar seus filiados
DIREITO
de representação coletiva
32. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
Está inserido entre os direitos
fundamentais
A Constituição Federal eleva a defesa
do consumidor à condição de princípio
da ordem econômica
Tem-se o efeito de legitimar as medidas
de intervenção estatal necessárias a
assegurar a proteção prevista
DIREITO
do consumidor
33. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
Reunião é a aproximação de várias
pessoas, com o fim de informar-se, de
esclarecer-se e de adotar opinião
Está prevista no art. 5°, XVI, da C. F.
que prevê duas limitações:
– que a reunião seja sem armas
– que se dê prévio aviso à autoridade
DIREITO
de reunião
34. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
Associação é toda coligação voluntária
de várias pessoas físicas, para alcançar
algum fim, sob direção unificante
Seus elementos são:
– base contratual
– permanência (ao contrário da reunião)
– fim lícito
DIREITO
de associação
35. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
DIREITO DE PROPRIEDADE
A Constituição Federal garante o direito
de propriedade, desde que esta atenda a
sua função social
O termo propriedade engloba várias
instituições diferenciadas, em correlação
com os vários tipos de bens e de titulares
36. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
BIBLIOGRAFIA
MEIRELLES, J. H. Teixeira. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Forense
Universitário, 1991
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito
Constitucional. 2ª ed. Coimbra: Coimbra
Editora, 1983
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito
Constitucional Positivo. 15ª ed. São Paulo:
Malheiros, 1998
37. Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Departamento de Direito
Disciplina - Informática Jurídica
Professor - Aires José Rover
Florianópolis, dezembro de 1999