O documento discute os potenciais impactos negativos das propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Reduzir as faixas de proteção ao longo dos rios, diminuir as áreas de reserva legal e alterar as áreas de preservação permanente podem levar à extinção de espécies, redução de serviços ecossistêmicos e aumento de problemas ambientais como assoreamento e disseminação de doenças. Essas mudanças resultariam em fragmentação ainda maior da vegetação nat
Mudanças do código florestal e seu impacto sobre a ictiofauna no brasilJoão Vitor Soares Ramos
1) As florestas ripárias transferem energia solar para o ambiente aquático, interceptam nutrientes e sedimentos que entram nos rios, e transferem material orgânico entre os sistemas terrestre e aquático, desempenhando funções vitais para a ictiofauna.
2) A redução da vegetação nativa ao longo dos rios, como proposta no Código Florestal, pode gerar perdas de espécies de peixes, homogeneização da fauna e redução de biomassa por alterar a temperatura, luz e qualidade da água.
Impactos potenciais das alterações do código florestal nos recursos hídricosJoão Vitor Soares Ramos
O documento discute os impactos potenciais das alterações no Código Florestal brasileiro nos recursos hídricos. Florestas ripárias, mosaicos de vegetação e áreas alagadas são essenciais para manter a qualidade da água, regular o ciclo hidrológico e os ciclos biogeoquímicos. A remoção destas áreas afeta os serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos e torna a agricultura insustentável a longo prazo.
Este estudo teve como objetivo avaliar 11 praças entre o Parque Estadual Xixová-Japuí e o Parque Estadual da Serra do Mar para identificar espécies arbóreas que podem contribuir para a conectividade ecológica entre os parques. Os resultados mostraram cobertura arbórea razoável, mas com poucas espécies nativas que possam atrair e alimentar aves. O plantio de espécies nativas nas praças é proposta para melhorar a conectividade ecológica.
Meio ambiente, tratamento de resíduos sólidos urbanos (rsu) e geração de energiaJose de Souza
Este documento discute a possibilidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos e geração de energia renovável através da decomposição de materiais orgânicos em reatores anaeróbios para produzir biogás. A região Vale dos Sinos e Paranhana no Rio Grande do Sul possui potencial para isso devido à alta taxa de urbanização e produção de resíduos orgânicos. Isso permitiria tratar os resíduos de forma sustentável e descentralizada, gerando energia e benefícios socioeconô
O documento discute o cultivo de camarões de água salgada no Nordeste brasileiro e seus impactos ambientais. Grandes preocupações estão relacionadas à descarga de efluentes dos viveiros diretamente no ambiente marinho, que contêm matéria orgânica, amônia, nitrito, nitrato, fosfatos e outras substâncias poluentes. Uma fazenda de camarões próxima a um manguezal pode promover o crescimento excessivo de plantas aquáticas devido aos nutrientes nos efluentes.
Impactos potenciais das alterações do código florestal sobre anfíbiosJoão Vitor Soares Ramos
O documento discute os possíveis impactos negativos da revisão do Código Florestal Brasileiro para a conservação dos anfíbios. As principais mudanças propostas que podem prejudicar os anfíbios incluem: 1) anistia para proprietários que desrespeitaram leis de proteção, incentivando mais desmatamento; 2) redução das áreas mínimas de Reserva Legal no Cerrado e Amazônia, diminuindo habitat; 3) redução da largura de Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Unidade IHarutchy
1. O documento apresenta informações sobre o curso de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, abordando o tema "Recursos Naturais I". 2. O material é organizado em seções sobre água, solo, atmosfera e definições. 3. Inclui orientações sobre como estudar os conteúdos, atividades avaliativas e referências bibliográficas.
O documento discute as pressões humanas sobre os sistemas naturais da Terra e as mudanças climáticas, e como essas ameaças estão inter-relacionadas e afetam a biodiversidade e o bem-estar humano. Líderes mundiais reconheceram a necessidade de tratar dessas questões nas convenções sobre biodiversidade e mudança climática. O relatório analisa as inter-relações entre biodiversidade e mudança climática e fornece recomendações para integrar considerações sobre biodiversidade nas políticas sobre mudança climática.
Mudanças do código florestal e seu impacto sobre a ictiofauna no brasilJoão Vitor Soares Ramos
1) As florestas ripárias transferem energia solar para o ambiente aquático, interceptam nutrientes e sedimentos que entram nos rios, e transferem material orgânico entre os sistemas terrestre e aquático, desempenhando funções vitais para a ictiofauna.
2) A redução da vegetação nativa ao longo dos rios, como proposta no Código Florestal, pode gerar perdas de espécies de peixes, homogeneização da fauna e redução de biomassa por alterar a temperatura, luz e qualidade da água.
Impactos potenciais das alterações do código florestal nos recursos hídricosJoão Vitor Soares Ramos
O documento discute os impactos potenciais das alterações no Código Florestal brasileiro nos recursos hídricos. Florestas ripárias, mosaicos de vegetação e áreas alagadas são essenciais para manter a qualidade da água, regular o ciclo hidrológico e os ciclos biogeoquímicos. A remoção destas áreas afeta os serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos e torna a agricultura insustentável a longo prazo.
Este estudo teve como objetivo avaliar 11 praças entre o Parque Estadual Xixová-Japuí e o Parque Estadual da Serra do Mar para identificar espécies arbóreas que podem contribuir para a conectividade ecológica entre os parques. Os resultados mostraram cobertura arbórea razoável, mas com poucas espécies nativas que possam atrair e alimentar aves. O plantio de espécies nativas nas praças é proposta para melhorar a conectividade ecológica.
Meio ambiente, tratamento de resíduos sólidos urbanos (rsu) e geração de energiaJose de Souza
Este documento discute a possibilidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos e geração de energia renovável através da decomposição de materiais orgânicos em reatores anaeróbios para produzir biogás. A região Vale dos Sinos e Paranhana no Rio Grande do Sul possui potencial para isso devido à alta taxa de urbanização e produção de resíduos orgânicos. Isso permitiria tratar os resíduos de forma sustentável e descentralizada, gerando energia e benefícios socioeconô
O documento discute o cultivo de camarões de água salgada no Nordeste brasileiro e seus impactos ambientais. Grandes preocupações estão relacionadas à descarga de efluentes dos viveiros diretamente no ambiente marinho, que contêm matéria orgânica, amônia, nitrito, nitrato, fosfatos e outras substâncias poluentes. Uma fazenda de camarões próxima a um manguezal pode promover o crescimento excessivo de plantas aquáticas devido aos nutrientes nos efluentes.
Impactos potenciais das alterações do código florestal sobre anfíbiosJoão Vitor Soares Ramos
O documento discute os possíveis impactos negativos da revisão do Código Florestal Brasileiro para a conservação dos anfíbios. As principais mudanças propostas que podem prejudicar os anfíbios incluem: 1) anistia para proprietários que desrespeitaram leis de proteção, incentivando mais desmatamento; 2) redução das áreas mínimas de Reserva Legal no Cerrado e Amazônia, diminuindo habitat; 3) redução da largura de Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Unidade IHarutchy
1. O documento apresenta informações sobre o curso de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, abordando o tema "Recursos Naturais I". 2. O material é organizado em seções sobre água, solo, atmosfera e definições. 3. Inclui orientações sobre como estudar os conteúdos, atividades avaliativas e referências bibliográficas.
O documento discute as pressões humanas sobre os sistemas naturais da Terra e as mudanças climáticas, e como essas ameaças estão inter-relacionadas e afetam a biodiversidade e o bem-estar humano. Líderes mundiais reconheceram a necessidade de tratar dessas questões nas convenções sobre biodiversidade e mudança climática. O relatório analisa as inter-relações entre biodiversidade e mudança climática e fornece recomendações para integrar considerações sobre biodiversidade nas políticas sobre mudança climática.
Impactos potenciais das alterações do código florestal sobre os ecossitemas d...João Vitor Soares Ramos
Este artigo discute os potenciais impactos das propostas de alteração do Código Florestal brasileiro para a conservação da vegetação de campos rupestres e campos de altitude. As mudanças podem resultar na perda de áreas protegidas nesses ambientes frágeis e ricos em biodiversidade e serviços ecossistêmicos. A remoção de proteção para áreas acima de 1800m e topo de morros, assim como a redução das exigências de reserva legal, podem levar à conversão de habitat e perda desproporcional de biodivers
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Unidade IIHarutchy
Este documento apresenta um material teórico sobre gestão ambiental e responsabilidade social, abordando os temas de avaliação de impacto ambiental, diagnóstico ambiental, recuperação ambiental, atividades e medidas para preservação do solo, e medidas destinadas ao controle de áreas degradadas. O documento fornece definições e explicações detalhadas sobre esses tópicos.
O documento discute como a preservação do meio ambiente é uma condição básica para termos qualidade de vida. A poluição ambiental interfere negativamente na qualidade de vida através de problemas como enchentes, ilhas de calor, inversão térmica, chuva ácida, aquecimento global, desertificação e assoreamento de rios. Soluções como recuperação de áreas verdes, transporte público de qualidade e controle industrial podem melhorar o meio ambiente e qualidade de vida.
O documento discute os principais desafios ambientais atuais e perspectivas futuras, mencionando o aumento de desastres naturais, mudanças climáticas e a degradação do meio ambiente devido às atividades humanas. Também aborda a importância da educação ambiental, participação social e mudança de paradigmas para promover o desenvolvimento sustentável.
Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.
Este documento convida pessoas a participar de um curso sobre mudança climática entre os dias 23 e 25 de agosto no auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. O curso terá 40 horas de duração divididas em aulas presenciais e a distância e abordará tópicos como ciência do clima, fontes de emissão de gases do efeito estufa, impactos das mudanças climáticas, mitigação e adaptação. Haverá 50 vagas disponíveis para gestores, acadêmicos, jor
Esta nota técnica analisa o projeto de lei que propõe um novo Código Estadual de Meio Ambiente. Os especialistas da Fepam identificaram diversas preocupações, como: 1) conceitos foram alterados sem compromisso técnico; 2) instrumentos importantes de proteção ambiental foram removidos ou enfraquecidos; 3) novas formas de licenciamento podem precarizar a análise ambiental. O documento conclui que a proposta representa um retrocesso na garantia dos valores ambientais do estado.
Este documento apresenta os fundamentos da agroecologia, descrevendo os principais conceitos como ecossistema, agroecossistema, recursos naturais, solo, água e práticas agroecológicas. O documento também explica o que é agricultura orgânica e os processos envolvidos na produção agroecológica.
1) O documento discute a pirólise de lodo de esgoto sob diferentes condições de processo para produzir três produtos energéticos: bio-óleo, carvão e gás.
2) Vários parâmetros de processo, como temperatura e tempo de reação, influenciam os rendimentos dos produtos da pirólise.
3) Controlar essas condições de processo é importante para obter produtos desejados através da pirólise do lodo de esgoto.
Esta lei institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, definindo seus princípios, conceitos e diretrizes. Os princípios incluem prevenção, precaução e responsabilidade compartilhada. As diretrizes envolvem planejamento urbano sustentável, uso de energias renováveis, transporte público e preservação de sumidouros de carbono. O objetivo é assegurar a contribuição do município para mitigar as mudanças climáticas.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Ciências da Natureza no 5o ano. O plano inclui quatro unidades sobre a importância da água e do ar para os seres vivos, as rochas, o solo e os seres vivos. Fornece os objetivos de aprendizagem, conceitos-chave e alocação de tempo para cada unidade ao longo do terceiro período letivo.
O documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre um Sistema Modular de Gestão de Águas Residuárias Domiciliares como uma opção mais sustentável para a gestão de resíduos líquidos. O trabalho propõe um sistema modular com separação das águas residenciais que permite o tratamento local dos efluentes e sua reutilização na produção vegetal através de leitos de evapotranspiração e infiltração.
O documento discute a história da recuperação de áreas degradadas no estado de São Paulo, a situação atual e projeções futuras. Apresenta um histórico das pesquisas e experiências de reflorestamento com espécies nativas no estado. Discute a importância de se estabelecer parâmetros ambientais para garantir a sustentabilidade das florestas implantadas e a conservação da biodiversidade. Aponta a necessidade de ampliar os estudos sobre regeneração natural, espécies ameaçadas e tecnologia de produção de sementes e mudas para melhor
O documento discute ecofisiologia e fatores ecológicos. Apresenta ecofisiologia como o estudo da influência dos fatores ambientais nos processos fisiológicos dos organismos. Detalha fatores bióticos como relações entre espécies, e fatores abióticos como temperatura e umidade. Explora relações ecológicas como competição, predação, parasitismo e mutualismo.
Apoio ao Estudo Ciencias 8ºano(poluição e recusos renovaveis e não renovaveis)dresousa
O documento discute os principais tipos de poluição da água, incluindo agentes infecciosos, excesso de nutrientes, substâncias químicas e calor. Também aborda os conceitos de eutrofização, marés negras e bioacumulação. Além disso, explica a gestão sustentável dos recursos hídricos e a importância da preservação dos recursos naturais renováveis e não renováveis.
A importância do estudo de impacto ambiental na prevenção e contenção de proc...Sabrina Thamago
O documento discute como o estudo de impacto ambiental pode auxiliar na prevenção e contenção de diferentes tipos de erosão do solo, identificando formas de agir rapidamente contra processos erosivos ou apontar estratégias de recuperação de áreas degradadas. O estudo de impacto ambiental fornece informações necessárias para planejar o manejo adequado da terra e evitar desequilíbrios ambientais que levem à erosão.
BIODIVERSIDADE E HABITATS EM AMBIENTE URBANOJoao Alves
Este documento discute a biodiversidade em ambientes urbanos através de exemplos de jardins, parques e áreas verdes em várias cidades europeias. Apresenta os benefícios que a natureza dentro das cidades traz para a saúde e bem-estar humano, e destaca a importância de corredores ecológicos para a conectividade entre habitats fragmentados.
O documento lista seis grupos de trabalho e seus respectivos temas sobre perturbações no equilíbrio dos ecossistemas. O Grupo I abordará catástrofes naturais como tempestades, inundações, secas, sismos e vulcões. O Grupo II focará em catástrofes causadas pelo homem como guerras, explosões, desmatamento e espécies invasoras. O Grupo III discutirá poluição do solo, ar, água e ruído. Os Grupos IV e V tratarão da gestão sustentável de recurs
Biodiversidade espaço urbano marco livramentoMarcoLivramento
O documento discute a biodiversidade em espaços urbanos. Aborda como as cidades afetam negativamente a biodiversidade através da destruição de habitats e introdução de espécies exóticas, mas também podem criar novos habitats. Discute a importância de preservar a biodiversidade urbana e implementar planos de ação para mitigar as ameaças e enriquecer os ecossistemas urbanos.
Ciclo do Carbono em Ecossistemas AquáticosLimnos Ufsc
1) O documento discute o ciclo do carbono em ecossistemas aquáticos continentais brasileiros, destacando a importância das macrófitas aquáticas e da matéria orgânica no processo.
2) Há debates sobre como as hidrelétricas amazônicas afetam as emissões de gases do efeito estufa, principalmente metano, com estudos apresentando pontos de vista conflitantes.
3) Lagos e reservatórios desempenham um papel importante no armazenamento de carbono orgânico, mas as tax
Djalma Guimarães foi um importante cientista brasileiro do século XX. Formou-se em engenharia e atuou principalmente na área de geologia, realizando importantes descobertas e publicando mais de 240 trabalhos. Sua trajetória profissional esteve ligada a instituições como o Serviço Geológico do Brasil e o Instituto Tecnológico Industrial, onde dirigiu o setor de geologia. Foi um pesquisador prolífico e compartilhou seus conhecimentos como professor em diversas universidades.
O documento resume notícias de várias cidades do Espírito Santo, incluindo uma matéria sobre incentivos para cafeicultores em São José do Calçado renovarem suas lavouras e melhorarem a produtividade.
Impactos potenciais das alterações do código florestal sobre os ecossitemas d...João Vitor Soares Ramos
Este artigo discute os potenciais impactos das propostas de alteração do Código Florestal brasileiro para a conservação da vegetação de campos rupestres e campos de altitude. As mudanças podem resultar na perda de áreas protegidas nesses ambientes frágeis e ricos em biodiversidade e serviços ecossistêmicos. A remoção de proteção para áreas acima de 1800m e topo de morros, assim como a redução das exigências de reserva legal, podem levar à conversão de habitat e perda desproporcional de biodivers
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Unidade IIHarutchy
Este documento apresenta um material teórico sobre gestão ambiental e responsabilidade social, abordando os temas de avaliação de impacto ambiental, diagnóstico ambiental, recuperação ambiental, atividades e medidas para preservação do solo, e medidas destinadas ao controle de áreas degradadas. O documento fornece definições e explicações detalhadas sobre esses tópicos.
O documento discute como a preservação do meio ambiente é uma condição básica para termos qualidade de vida. A poluição ambiental interfere negativamente na qualidade de vida através de problemas como enchentes, ilhas de calor, inversão térmica, chuva ácida, aquecimento global, desertificação e assoreamento de rios. Soluções como recuperação de áreas verdes, transporte público de qualidade e controle industrial podem melhorar o meio ambiente e qualidade de vida.
O documento discute os principais desafios ambientais atuais e perspectivas futuras, mencionando o aumento de desastres naturais, mudanças climáticas e a degradação do meio ambiente devido às atividades humanas. Também aborda a importância da educação ambiental, participação social e mudança de paradigmas para promover o desenvolvimento sustentável.
Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.
Este documento convida pessoas a participar de um curso sobre mudança climática entre os dias 23 e 25 de agosto no auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. O curso terá 40 horas de duração divididas em aulas presenciais e a distância e abordará tópicos como ciência do clima, fontes de emissão de gases do efeito estufa, impactos das mudanças climáticas, mitigação e adaptação. Haverá 50 vagas disponíveis para gestores, acadêmicos, jor
Esta nota técnica analisa o projeto de lei que propõe um novo Código Estadual de Meio Ambiente. Os especialistas da Fepam identificaram diversas preocupações, como: 1) conceitos foram alterados sem compromisso técnico; 2) instrumentos importantes de proteção ambiental foram removidos ou enfraquecidos; 3) novas formas de licenciamento podem precarizar a análise ambiental. O documento conclui que a proposta representa um retrocesso na garantia dos valores ambientais do estado.
Este documento apresenta os fundamentos da agroecologia, descrevendo os principais conceitos como ecossistema, agroecossistema, recursos naturais, solo, água e práticas agroecológicas. O documento também explica o que é agricultura orgânica e os processos envolvidos na produção agroecológica.
1) O documento discute a pirólise de lodo de esgoto sob diferentes condições de processo para produzir três produtos energéticos: bio-óleo, carvão e gás.
2) Vários parâmetros de processo, como temperatura e tempo de reação, influenciam os rendimentos dos produtos da pirólise.
3) Controlar essas condições de processo é importante para obter produtos desejados através da pirólise do lodo de esgoto.
Esta lei institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, definindo seus princípios, conceitos e diretrizes. Os princípios incluem prevenção, precaução e responsabilidade compartilhada. As diretrizes envolvem planejamento urbano sustentável, uso de energias renováveis, transporte público e preservação de sumidouros de carbono. O objetivo é assegurar a contribuição do município para mitigar as mudanças climáticas.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Ciências da Natureza no 5o ano. O plano inclui quatro unidades sobre a importância da água e do ar para os seres vivos, as rochas, o solo e os seres vivos. Fornece os objetivos de aprendizagem, conceitos-chave e alocação de tempo para cada unidade ao longo do terceiro período letivo.
O documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre um Sistema Modular de Gestão de Águas Residuárias Domiciliares como uma opção mais sustentável para a gestão de resíduos líquidos. O trabalho propõe um sistema modular com separação das águas residenciais que permite o tratamento local dos efluentes e sua reutilização na produção vegetal através de leitos de evapotranspiração e infiltração.
O documento discute a história da recuperação de áreas degradadas no estado de São Paulo, a situação atual e projeções futuras. Apresenta um histórico das pesquisas e experiências de reflorestamento com espécies nativas no estado. Discute a importância de se estabelecer parâmetros ambientais para garantir a sustentabilidade das florestas implantadas e a conservação da biodiversidade. Aponta a necessidade de ampliar os estudos sobre regeneração natural, espécies ameaçadas e tecnologia de produção de sementes e mudas para melhor
O documento discute ecofisiologia e fatores ecológicos. Apresenta ecofisiologia como o estudo da influência dos fatores ambientais nos processos fisiológicos dos organismos. Detalha fatores bióticos como relações entre espécies, e fatores abióticos como temperatura e umidade. Explora relações ecológicas como competição, predação, parasitismo e mutualismo.
Apoio ao Estudo Ciencias 8ºano(poluição e recusos renovaveis e não renovaveis)dresousa
O documento discute os principais tipos de poluição da água, incluindo agentes infecciosos, excesso de nutrientes, substâncias químicas e calor. Também aborda os conceitos de eutrofização, marés negras e bioacumulação. Além disso, explica a gestão sustentável dos recursos hídricos e a importância da preservação dos recursos naturais renováveis e não renováveis.
A importância do estudo de impacto ambiental na prevenção e contenção de proc...Sabrina Thamago
O documento discute como o estudo de impacto ambiental pode auxiliar na prevenção e contenção de diferentes tipos de erosão do solo, identificando formas de agir rapidamente contra processos erosivos ou apontar estratégias de recuperação de áreas degradadas. O estudo de impacto ambiental fornece informações necessárias para planejar o manejo adequado da terra e evitar desequilíbrios ambientais que levem à erosão.
BIODIVERSIDADE E HABITATS EM AMBIENTE URBANOJoao Alves
Este documento discute a biodiversidade em ambientes urbanos através de exemplos de jardins, parques e áreas verdes em várias cidades europeias. Apresenta os benefícios que a natureza dentro das cidades traz para a saúde e bem-estar humano, e destaca a importância de corredores ecológicos para a conectividade entre habitats fragmentados.
O documento lista seis grupos de trabalho e seus respectivos temas sobre perturbações no equilíbrio dos ecossistemas. O Grupo I abordará catástrofes naturais como tempestades, inundações, secas, sismos e vulcões. O Grupo II focará em catástrofes causadas pelo homem como guerras, explosões, desmatamento e espécies invasoras. O Grupo III discutirá poluição do solo, ar, água e ruído. Os Grupos IV e V tratarão da gestão sustentável de recurs
Biodiversidade espaço urbano marco livramentoMarcoLivramento
O documento discute a biodiversidade em espaços urbanos. Aborda como as cidades afetam negativamente a biodiversidade através da destruição de habitats e introdução de espécies exóticas, mas também podem criar novos habitats. Discute a importância de preservar a biodiversidade urbana e implementar planos de ação para mitigar as ameaças e enriquecer os ecossistemas urbanos.
Ciclo do Carbono em Ecossistemas AquáticosLimnos Ufsc
1) O documento discute o ciclo do carbono em ecossistemas aquáticos continentais brasileiros, destacando a importância das macrófitas aquáticas e da matéria orgânica no processo.
2) Há debates sobre como as hidrelétricas amazônicas afetam as emissões de gases do efeito estufa, principalmente metano, com estudos apresentando pontos de vista conflitantes.
3) Lagos e reservatórios desempenham um papel importante no armazenamento de carbono orgânico, mas as tax
Djalma Guimarães foi um importante cientista brasileiro do século XX. Formou-se em engenharia e atuou principalmente na área de geologia, realizando importantes descobertas e publicando mais de 240 trabalhos. Sua trajetória profissional esteve ligada a instituições como o Serviço Geológico do Brasil e o Instituto Tecnológico Industrial, onde dirigiu o setor de geologia. Foi um pesquisador prolífico e compartilhou seus conhecimentos como professor em diversas universidades.
O documento resume notícias de várias cidades do Espírito Santo, incluindo uma matéria sobre incentivos para cafeicultores em São José do Calçado renovarem suas lavouras e melhorarem a produtividade.
O metrô de Dubai é um sistema de metrô automatizado de duas linhas. Foi construído sob o solo no centro da cidade e elevado em outras áreas. É operado pelo departamento de transporte público de Dubai e foi inaugurado em 2009 como o sistema de metrô mais longo do mundo totalmente automatizado.
Este documento estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Define os agentes envolvidos no processo de formação continuada de professores, suas atribuições e a seleção dos participantes. Tem como objetivo promover a valorização da formação de profissionais da educação básica.
Preços de commodities e nível de atividade em uma pequena economia aberta: ev...Matheus Albergaria
(i) O documento analisa os efeitos das variações nos preços de commodities sobre o nível de atividade no estado do Espírito Santo utilizando técnicas econométricas de séries temporais;
(ii) Os resultados mostram que o estado do Espírito Santo é mais impactado por choques nos preços de commodities do que o Brasil devido à sua alta abertura econômica;
(iii) Os preços de commodities antecedem os níveis de atividade tanto no estado quanto no país.
Calouste Gulbenkian fundou a Partex Oil and Gas Corporation em 1938 para administrar seus interesses no Oriente Médio. A Partex assinou contratos de concessão de 75 anos com Omã e Abu Dhabi e desde então apoiou ativamente o desenvolvimento do petróleo e gás nesses países. Atualmente, a Partex realiza operações em vários países, incluindo Argélia, Angola, Brasil, Cazaquistão e Portugal, consolidando uma reputação como parceiro confiável de longo prazo.
O documento explica as curvas de nível, que são linhas que conectam pontos de mesma altitude e são usadas para representar o relevo do terreno em plantas topográficas. Detalha como as curvas de nível indicam a inclinação do terreno e permitem a criação de perfis topográficos. Também descreve como a distância entre as curvas indica se o declive é suave ou acentuado.
Este documento estabelece diretrizes sobre proteção contra incêndio em obras de construção civil. Determina a adoção de medidas eficazes de prevenção e combate a incêndio nos diversos setores da obra. Exige um sistema de alarme audível em toda a construção e proíbe serviços de soldagem perto de substâncias combustíveis. Ainda, lista medidas de segurança a serem tomadas em locais confinados que manipulem substâncias inflamáveis.
Mudanças do código florestal e seu impacto sobre as borboletas no brasilJoão Vitor Soares Ramos
Este documento discute os possíveis impactos das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre as borboletas nativas. As principais mudanças incluem a redução das matas ciliares, levando à perda de conectividade, e alterações nas florestas de montanha. Isso pode afetar severamente as assembleias de borboletas, já modificadas pelo desmatamento. As espécies nas regiões de maior altitude e em áreas fora de unidades de conservação podem ser as mais impactadas.
Mudanças do código florestal e seu impacto sobre os mamíferos na brasilJoão Vitor Soares Ramos
1) O documento discute os possíveis impactos das propostas de mudança no Código Florestal brasileiro nas áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais.
2) Uma mudança proposta é reduzir a largura mínima das APP, o que pode aumentar o efeito de borda e reduzir o habitat disponível para a vida selvagem.
3) Isso pode levar à perda de diversidade de espécies de mamíferos que desempenham papéis importantes nos ecossistemas florestais.
Impactos potenciais das alterações do código florestal na avifauna brasileiraJoão Vitor Soares Ramos
Este documento discute os possíveis impactos das alterações propostas no Código Florestal Brasileiro na avifauna. As mudanças podem levar a uma redução da vegetação nativa, afetando espécies de aves. Uma redução na largura de Áreas de Preservação Permanente pode causar perdas populacionais significativas em espécies dependentes de florestas ripárias. As Reservas Legais também são importantes para manter a heterogeneidade do habitat e a composição da avifauna.
Este documento defende a preservação dos manguezais brasileiros e se opõe à aprovação do PL 30/2011 pelo Senado brasileiro. O texto argumenta que a proposta beneficia a carcinicultura à custa dos manguezais, colocando em risco ecossistemas costeiros, meios de subsistência de comunidades locais e o desenvolvimento sustentável do país.
O documento discute a base científica para as larguras mínimas de Áreas de Preservação Permanente (APP) estabelecidas pelo Código Florestal brasileiro. Embora o Código determine 30m de proteção ao longo de cursos d'água, estudos indicam que larguras de pelo menos 100m são necessárias para conservação da biodiversidade. O autor argumenta que o Código Florestal deveria exigir margens de APP ainda maiores para melhor preservar espécies.
Aspectos legais e ecologicos da aval de arvores imunes ao corteRafael Fernandes
O documento descreve um estudo sobre a duplicação da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul. Foi realizado um inventário da flora na área, identificando espécies de figueiras e corticeiras protegidas por lei. Foram avaliados aspectos fitossanitários destas árvores e os possíveis impactos da obra na biodiversidade local. A duplicação da rodovia pode causar impactos ambientais, mas medidas de mitigação e restauração são necessárias de acordo com a legislação.
Este documento discute os possíveis impactos das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre os répteis brasileiros. As mudanças podem permitir a compensação ambiental em outras bacias, remover topos de montanhas e matas ciliares como áreas protegidas, e permitir a restauração de reservas legais com espécies exóticas - tudo isso pode ameaçar espécies de répteis restritas a habitats específicos e reduzir a biodiversidade. Se aprovadas, as mudanças podem ter
Moção de Apelo da Câmara dos Vereadores de Piracicaba em Defesa do Código Flo...Florespi
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou uma moção pedindo ao Congresso Nacional que não aprove o projeto de lei que altera o Código Florestal atual, argumentando que a proposta compromete os recursos naturais e causa danos ambientais. A moção cita preocupações da comunidade científica sobre os impactos negativos da proposta para a preservação de áreas de proteção permanente, reservas legais e emissão de gases do efeito estufa.
O documento descreve um curso de capacitação sobre biomonitoramento de comunidades bentônicas para avaliar a qualidade da água. O curso inclui aulas teóricas e práticas sobre ecologia de riachos, lagos e macroinvertebrados, além de atividades de educação ambiental e seminários sobre bioindicadores.
POTENCIAL DE USO DO LODO DE ESTAÇÔES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTORural Pecuária
O documento discute o potencial uso do lodo de estações de tratamento de água e esgoto na agricultura e na fabricação de tijolos. O lodo pode fornecer nutrientes para as plantas e melhorar o solo se tratado corretamente para remover patógenos e metais pesados. Experimentos mostraram que o lodo pode auxiliar no crescimento de pinheiros em sistemas silvipastoris e na recuperação de áreas degradadas.
O documento discute a preservação e conservação de nascentes em propriedades rurais na bacia hidrográfica do Rio Pirapó no Paraná. Foi aplicado um questionário com proprietários rurais que mostrou que eles procuram cuidar das áreas de nascentes, mas falta informação e monitoramento. O consumo de água diretamente de nascentes sem controle é comum e pode trazer riscos à saúde. É necessário mais acompanhamento para melhorar a qualidade da água e preservar os recursos hídricos.
Biologia da restauracao e da conservaçaoFabio Dias
O documento discute os impactos do desmatamento na Amazônia, como a redução da formação de nuvens de chuva e o aumento do risco de savanização da floresta. Também menciona que o desmatamento e as queimadas na Amazônia são responsáveis por mais de 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa.
O documento apresenta:
1) A história da degradação da Mata Atlântica no Brasil e sua importância ecológica e socioeconômica.
2) As principais fases da restauração florestal na Mata Atlântica, desde o plantio de árvores sem critérios até a abordagem baseada nos processos ecológicos.
3) Tópicos sobre diagnóstico ambiental, monitoramento, quantificação de biomassa e metodologias de restauração.
O documento discute o uso da biotecnologia no meio ambiente, incluindo aplicações como biorremediação, fitorremediação e tratamento de efluentes. A biotecnologia pode melhorar a qualidade ambiental ao acelerar a regeneração de sistemas usando micro-organismos, porém também traz riscos se organismos geneticamente modificados forem liberados. O documento revisa fontes de poluição, métodos de tratamento e conclui que a biotecnologia pode melhorar a sustentabilidade se usada corretamente.
I. O documento discute o livro "O Código Florestal e a Ciência" que defende o aumento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a restauração total da Reserva Legal (RL), sem considerar os impactos socioeconômicos. II. O documento critica essas visões, defendendo que contar as APPs para cumprir a RL incentivaria a recuperação ambiental de forma equilibrada com a produção. III. A compensação da RL fora da propriedade deve permitir maiores áreas para criar um mercado de compens
Este documento discute os principais tópicos relacionados à hidrosfera e poluição da água. Apresenta informações sobre a escassez de água devido ao aumento populacional, discussões sobre aquíferos e sua temperatura, consumo e gestão da água. Também aborda as principais fontes de poluição como nutrientes, resíduos, sólidos em suspensão e dissolvidos, e poluição térmica.
1. O documento discute os serviços ambientais providos por ecossistemas naturais e como a expansão urbana afeta esses serviços.
2. É analisada a distribuição de serviços ambientais na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e mostrada a ilha de calor urbana através de imagens de satélite.
3. Conclui que o zoneamento ecológico-econômico e a criação da Área de Proteção Ambiental Cabuçu-Tanque Grande são políticas públicas importantes
1) O documento discute os impactos da eutrofização em lagos e reservatórios, causada principalmente pelo crescimento populacional e atividades humanas que liberam nutrientes como nitrogênio e fósforo na água.
2) É apresentado o caso da represa Carlos Botelho que vem sofrendo com eutrofização devido ao uso de fertilizantes e esgotos domésticos nas bacias hidrográficas.
3) São propostas medidas como tratamento de esgotos, controle de fontes não pontuais de nutrient
1. O documento resume os principais resultados do Quarto Relatório de Avaliação do Grupo de Trabalho II do IPCC sobre os impactos da mudança do clima.
2. É evidenciado que sistemas naturais, como solo, neve e recursos hídricos, já estão sendo afetados pelas mudanças climáticas.
3. Projeções indicam riscos futuros como escassez hídrica, extinção de espécies, comprometimento da segurança alimentar e da saúde de milhões de pessoas.
O documento discute a fragmentação da cobertura florestal na cidade do Rio de Janeiro devido à urbanização, propondo a criação de corredores verdes para conectar os remanescentes florestais. Aponta que a falta de conexão causa problemas ambientais e de qualidade de vida, e que corredores verdes poderiam melhorar o fluxo genético da biodiversidade, o conforto ambiental e o acesso à natureza. Relata o trabalho de um grupo para mapear as áreas e desenvolver políticas públicas que viabilizem a construção e
Semelhante a Sobre as mudança no código florestal brasileiro abeco (20)
O documento descreve um programa de prevenção de acidentes e primeiros socorros. O programa abrange habilidades básicas como higiene e biossegurança, e habilidades específicas como acidentes domésticos, sinais vitais, suporte básico de vida e primeiros socorros para urgências respiratórias, traumáticas e clínicas. O programa também inclui acidentes com animais, parto de emergência e trabalho em equipe na prevenção de acidentes.
Um amigo saudou o autor com a palavra "Shalom" em hebraico, que significa paz. Cada letra de "Shalom" representa um sentimento como humildade, amor, liberdade e misericórdia. O amigo desejou ao autor um intenso sentimento de paz, saúde e bem-estar agora e sempre.
O documento discute a importância da segurança dos pneus. Ele destaca que os pneus têm data de validade de 4 anos após a fabricação e que a pressão e carga corretas são essenciais para segurança e desempenho. O documento também explica como ler as informações nos lados dos pneus, incluindo tamanho, pressão máxima, tração e resistência à temperatura.
O documento lista 33 erros culturais comuns no Brasil, como saquear cargas de veículos acidentados, estacionar em calçadas, subornar autoridades, trocar votos por benefícios, dirigir sob efeito de álcool, e furar filas de forma desrespeitosa. O texto argumenta que os rotarianos devem lutar para acabar com esses problemas culturais.
O documento discute a importância da segurança dos pneus. Ele destaca que os pneus precisam ser inspecionados regularmente para verificar a data de validade e pressão. Pneus com pressão baixa ou fora da data de validade podem falhar e causar acidentes graves. O documento também discute os limites de carga e velocidade para diferentes tipos e tamanhos de pneus.
Este boletim informativo da Comissão de Anistia discute:
1) A participação da Comissão de Anistia em eventos como o Sábado Resistente em São Paulo e um seminário internacional sobre comissões da verdade no Rio de Janeiro.
2) A divulgação dos projetos selecionados na segunda chamada pública do programa Marcas da Memória, que visa reparar violações de direitos durante a ditadura militar no Brasil.
3) Uma reunião realizada pela Comissão de Anistia e o ICTJ com especialistas de países da Am
Jesus Cristo decide voltar à Terra disfarçado de médico em um posto de saúde público no Brasil. Ele cura um homem paraplégico apenas tocando sua cabeça e dizendo para ele levantar e andar, para surpresa de todos. No entanto, quando perguntado sobre o "novo doutor", o homem curado responde que ele nem examinou ninguém, apenas reclamando como outros pacientes.
1. O Brasil tem tido sucesso no desenvolvimento de novas tecnologias, como a capacidade de abastecer veículos com diferentes combustíveis e o biodiesel produzido a partir da mamona.
2. O Brasil também tem indústrias modernas de produção de automóveis, aviões e aço, e a Petrobrás detém tecnologia líder mundial para produção de petróleo em águas profundas.
3. O Brasil também tem tido êxito no combate a doenças, no projeto genoma, e possui
O homem pede a Deus para se comunicar de várias formas, mas não percebe as sutis maneiras como Deus responde através da natureza, dos milagres da vida e das pessoas que se importam com ele. No final, Deus tenta se comunicar através de uma mensagem de e-mail, mas o homem também não percebe.
O documento lista vários benefícios para a saúde do consumo de mel misturado com canela, incluindo ajudar no tratamento de doenças cardíacas, artrite, infecções renais, colesterol alto, resfriados, dor de garganta, perda de peso e velhice. A mistura de mel e canela também é dita para aliviar gases estomacais, fortalecer o sistema imunológico e ajudar na digestão.
O documento discute a importância da escuta ativa e do silêncio. Aprender a ouvir é mais difícil do que aprender a falar. É preciso ter a mente vazia para ouvir verdadeiramente o outro sem julgá-lo ou querer responder imediatamente. Culturas como a dos índios valorizam longos períodos de silêncio entre as falas para uma escuta profunda.
1. O Brasil tem tido sucesso no desenvolvimento de novas tecnologias, como a capacidade de abastecer veículos com diferentes combustíveis e o biodiesel produzido a partir da mamona.
2. O Brasil também tem indústrias modernas de produção de automóveis, aviões e aço, e a Petrobrás detém tecnologia líder mundial para produção de petróleo em águas profundas.
3. O Brasil também tem tido êxito no combate a doenças, no projeto genoma, e tem um
O homem pede a Deus para se comunicar de várias formas, mas não percebe as sutis maneiras como Deus responde através da natureza, dos milagres da vida e das pessoas que se importam com ele. No final, Deus tenta se comunicar através de uma mensagem de e-mail, mas o homem também não percebe.
O documento lista vários benefícios para a saúde do consumo de mel misturado com canela, incluindo ajudar no tratamento de doenças cardíacas, artrite, infecções renais, colesterol alto, resfriados, dor de garganta, perda de peso e sinais de envelhecimento. Também lista benefícios para picadas de insetos, gases estomacais e imunidade.
O documento discute a importância da escuta ativa e do silêncio. Aprender a ouvir é mais difícil do que aprender a falar. É preciso ter a mente vazia para ouvir verdadeiramente o outro sem julgá-lo ou querer complementá-lo com nossas próprias ideias. Culturas como a dos índios valorizam longos períodos de silêncio entre as falas para uma escuta profunda.
Jesus Cristo decide voltar à Terra disfarçado de médico em um posto de saúde público no Brasil. Ele cura um homem paraplégico apenas tocando sua cabeça e dizendo para ele levantar e andar, para surpresa de todos. No entanto, quando perguntado sobre o "novo doutor", o homem curado responde que ele nem examinou ninguém, apenas reclamando como muitos outros.
O documento conta a história de Joshua Bell, um dos maiores violinistas do mundo, que tocou incógnito no metrô de Nova York e foi ignorado pela maioria das pessoas. Isso levantou questões sobre como valorizamos a arte e damos importância às coisas dependendo do contexto e da "etiqueta de preço". O texto defende que devemos valorizar mais aquilo que não tem preço, como amor, amizade e momentos de afeição.
O documento lista diversas atitudes e comportamentos positivos relacionados a ter esperança, viver intensamente as emoções, respeitar os outros e a natureza, ter pensamentos e atitudes positivas, valorizar as pequenas coisas e momentos da vida, e amar e cuidar das pessoas.
O documento lista 11 razões pelas quais as mulheres com mais de 40 anos são valorizadas. Elas incluem: terem segurança em si mesmas, saberem o que querem, não se importarem com a opinião dos outros, serem carinhosas, honestas e diretas. No entanto, observa que muitos homens não sabem aproveitar as qualidades dessas mulheres e acabam se envolvendo com parceiras mais novas.
O documento apresenta cinco casos de gravidez e pergunta se o aborto deveria ser recomendado em cada situação. Ao final, revela que esses casos hipotéticos na verdade se referiam a figuras históricas como Beethoven, Ethel Walters, João Paulo II, John Wesley e Jesus Cristo, sugerindo que o aborto teria impedido suas vidas e contribuições.
Sobre as mudança no código florestal brasileiro abeco
1. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 1
Impactos potenciais das alterações propostas
para o Código Florestal Brasileiro
na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos
Documento-síntese produzido por Pesquisadores do PROGRAMA BIOTA-
FAPESP e pela ABECO (Associação Brasileira de Ciência Ecológica e
Conservação)
Redação:
Jean Paul Metzger (Depto. Ecologia, Inst. Biociências, USP)
Thomas M. Lewinsohn (Depto. Biologia Animal, Inst. Biologia, Unicamp)
Carlos A. Joly (Depto. Biologia Vegetal, Inst. Biologia, Unicamp)
Lilian Casatti (Depto. Zoologia e Botânica, UNESP, S.J. Rio Preto)
Ricardo R. Rodrigues (Depto. Ciências Biológicas, ESALQ, USP)
Luiz A. Martinelli (CENA, USP)
INTRODUÇÃO
O Código Florestal Brasileiro (CFB) é um dos principais instrumentos jurídicos no Brasil para
implantação de uma política ambiental em áreas privadas e, conseqüentemente, um instrumento
eficiente de proteção da vegetação nativa remanescente fora de Unidades de Conservação. Sua
formulação inicial remonta a 1934, tendo sido posteriormente reformulado em 1965 e revisto e
atualizado em 1989, quando passou a ter conteúdo semelhante ao atual. Desde então o CFB foi
modificado por meio de Medidas Provisórias.
Considerando‐se as mudanças socioeconômicas e ambientais ocorridas no Brasil e no mundo
nestas últimas décadas, e frente ao maior conhecimento científico construído neste período, é
oportuno elaborar uma versão atualizada e aperfeiçoada deste Código, incorporando a nova
realidade agrícola brasileira, à luz do conhecimento científico relevante. No entanto, as
2. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 2
alterações atualmente sugeridas no substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.876, de 1999 – o parecer
Aldo Rebelo, relator do projeto – causam apreensão na comunidade científica especializada em
conservação e restauração da biodiversidade e em funcionamento de ecossistemas. Em reunião
realizada pelo Programa BIOTA/FAPESP em 3 agosto de 2010 em São Paulo, pesquisadores
especialistas em diferentes campos da Ecologia e da Biodiversidade apontaram conseqüências
problemáticas das modificações propostas na nova versão do CFB, que poderão impactar
enormemente a vegetação nativa brasileira e os ecossistemas de que esta faz parte. Neste
documento, apresentamos uma síntese das preocupações e críticas apresentadas na reunião
citada. Além disto, são indicados caminhos alternativos para mudanças do Código, e são
apontadas lacunas de conhecimento científico relevantes.
IMPACTOS DAS PROPOSTAS SOBRE A BIODIVERSIDADE
Há consenso entre os pesquisadores que as alterações propostas no CFB pelo parecer Aldo
Rebelo terão claros impactos negativos sobre a biodiversidade brasileira, em particular através
da redução e fragmentação ainda mais intensas da vegetação nativa remanescente. Esses efeitos
serão reflexo de várias mudanças, em particular: (i) pela possibilidade dos estados decidirem
pela redução da Reserva Legal (RL) de 80% para 50% na Amazônia Legal; (ii) pela dispensa de
RL para proprietários com menos de quatro módulos fiscais, e pelo cômputo da RL a partir do
quarto módulo fiscal para os demais proprietários; (iii) pela redução nas Áreas de Preservação
Permanente (APP), por meio da redução na largura das faixas protegidas nas margens dos rios,
como também pela exclusão de várzeas, topos de morro, e áreas de maior altitude,
especialmente acima de 1.800 metros; (iv) pela possibilidade de admitir o cômputo das Áreas de
Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel. Ademais, a
anistia dos desmatamentos ocorridos até 22 de Julho de 2008, e incorporação das APP no
cômputo das RL, reduz substancialmente o passivo ambiental atual de cerca de 80 milhões de
hectares, reduzindo significativamente a possibilidade de melhoria ambiental em áreas muito
degradadas através de restauração ecológica.
Dentre as diversas conseqüências esperadas por estas alterações estão: a extinção de espécies
de muitos grupos de plantas, animais vertebrados e invertebrados; o aumento de emissão de
CO2; a redução de uma série de serviços ecossistêmicos (tais como o controle de pragas, a
polinização de plantas cultivadas ou selvagens, a proteção de recursos hídricos); a propagação
de doenças (por exemplo, hantavirus e outras doenças transmitidas por animais silvestres, como
no caso do carrapato associado à capivara); intensificação de outras perturbações (incêndios,
caça, extrativismo exploratório, impacto de cães e gatos domésticos e ferais, efeitos de
3. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 3
agroquímicos); e o assoreamento de rios, reservatórios e portos, com claras implicação no
abastecimento de água, energia e escoamento de produção em todo o país.
Além dos impactos mais gerais, os pesquisadores destacaram oito pontos especialmente críticos,
apresentados a seguir.
a. Redução nas faixas de proteção ao longo dos rios
A redução da faixa de proteção dos rios com até 5 m de largura de 30 para 15 m (e
potencialmente ainda menos, a critério de órgão estaduais ou municipais) poderá ter um
impacto enorme sobre a biodiversidade, pois esses rios representam grande parte da rede
hidrográfica brasileira, e contêm uma fauna única. Estudos de anfíbios anuros (sapos e rãs) na
Mata Atlântica indicam que 50% das espécies estão concentradas em riachos com menos de 5 m
de largura. Somente na última lista de espécies ameaçadas do estado de São Paulo, das 66
espécies de peixes classificadas em algum grau de ameaça, 45 mostram alta fidelidade a riachos
e, portanto, são dependentes da qualidade do hábitat circundante e interno. Há um grande
número de espécies de mamíferos semi‐aquáticos, como ariranhas e lontras, que dependem
destas matas ciliares, além de diversas espécies de aves, borboletas e peixes ameaçados de
extinção, que vivem exclusivamente nestas áreas. Em rios amazônicos, os lixiviados de folhas da
vegetação adjacente inibem o crescimento microbiano que, em contrapartida, influenciam a
ocorrência de mosquitos cujas larvas se alimentam dessas bactérias, tendo implicação direta em
saúde pública. Muitas outras espécies usam essas faixas como corredores de dispersão pela
paisagem, o que faz destas áreas importantes elementos de conexão entre fragmentos
remanescentes de matas em regiões alteradas pela atividade ou ocupação humana. Ademais,
grande parte destes riachos já está altamente degradada, com suas margens sendo
frequentemente ocupadas por pastagens sem qualquer mata de proteção remanescente; nessas
condições, os rios tendem a ser biologicamente empobrecidos, mais dominados por poucas
espécies, com alta abundância de espécies exóticas, e com menor biomassa de peixes e de outros
organismos. Todas estas alterações têm efeitos documentados sobre os processos
biogeoquímicos e, consequentemente, sobre os importantes serviços ecossistêmicos prestados
pelos rios e suas margens. A nova versão do CFB deveria incentivar a recuperação destas áreas,
ao invés de reduzir sua proteção e fragilizá‐las ainda mais, como o faz o projeto submetido ao
Congresso.
Tão danosa quanto a redução nas faixas de proteção de pequenos riachos é a mudança no
referencial para o início da faixa de proteção, que passaria a ser o leito menor (em seu nível
anual mais baixo) ao invés do leito maior (em seu nível mais alto) do rio, conforme o CFB
vigente. Tais zonas alagadas laterais (“wetland pools”) são biorreatores de processamento de
4. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 4
matéria orgânica e estocagem temporária de nutrientes; durante as águas baixas, essas áreas
recebem material alóctone (p.ex., folhas, sementes, insetos) e trocam esse material com o curso
d’água durante as cheias. A ausência dessas trocas pode afetar diretamente a produção íctia. De
modo geral, a mudança proposta exclui toda a várzea de inundação anual dos rios, reduzindo
extraordinariamente a faixa de proteção em todos os rios brasileiros, independentemente de sua
largura, numa perda que pode ser muito maior do que os 15 m cortados das margens dos rios
mais estreitos.
b. Exclusão das várzeas das APP
As várzeas são áreas altamente relevantes em termos ecológicos, pois além de abrigarem uma
fauna e flora particular, incluindo espécies endêmicas – que vivem exclusivamente nestes
ambientes – prestam diversos serviços ecossistêmicos de grande relevância para o homem. São
as áreas de várzea que dissipam as forças erosivas do escoamento superficial de águas pluviais,
funcionam como importantes controladores de enchentes (são verdadeiros “piscinões”, que
aqueles construídos em diversos pontos da cidade de São Paulo tentam imitar e substituir),
ajudam a depurar a qualidade das águas (reduzindo substancialmente os custos de tratamento
de água para abastecimento), são áreas de recarga de aqüíferos do lençol freático, têm alta
produtividade e fornecem abrigo e sítios de alimentação e reprodução para muitas espécies,
além de serem importantes oportunidades de recreação, podendo inclusive ter valor estético e
cultural ímpar. Para as populações ribeirinhas de toda a região amazônica, as várzeas são
essenciais tanto do ponto de vista econômico, como do social e cultural. Por estas razões, no
mundo todo há programas de proteção das áreas úmidas e de seus serviços ecossistêmicos. O
Brasil, como signatário da Convenção de Ramsar (ratificada pelo Governo no Decreto
1.905/1996), comprometeu‐se com o desenvolvimento de uma política especial de proteção das
zonas úmidas. A retirada da condição de APP de todas as várzeas, proposta para o novo CFB,
contraria diretamente este compromisso assumido nacional e internacionalmente.
c. Exclusão de topos de morro e áreas com mais de 1.800 m de altitude das APP
As áreas com mais 1.800 m de altitude representam uma parcela ínfima do território nacional
(menos de 1%), porém têm uma importância ecológica muito elevada, por serem áreas com altas
taxas de endemismo, resultado de um longo processo de especiação por isolamento geográfico.
Essas áreas de maior elevação abrigam muitas espécies particularmente sensíveis à perturbação
do seu habitat por terem ocorrência bastante restrita (menos de 50.000 km2, no caso de aves,
até algumas dezenas de km2, para diversas plantas e invertebrados).
5. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 5
Os topos de morro, além de serem áreas reconhecidamente importantes para recarga do lençol
freático, também apresentam faunas e floras peculiares, tanto que algumas espécies ameaçadas
de extinção têm distribuição preferencial nestas regiões.
d. Redução da RL fora da Amazônia Legal
Vários mecanismos inseridos no novo CFB proposto devem levar à redução da extensão total de
RL fora da Amazônia Legal, em particular a dispensa de RL para os primeiros quatro módulos
fiscais de qualquer propriedade, e a inclusão das APP no cômputo das RL.
A necessidade de manutenção das atuais RL se baseia em diversas razões. Primeiro, são áreas
relevantes para conservação da biodiversidade e, junto com as APP, deveriam permitir manter
uma cobertura de vegetação nativa acima de 30%. De acordo com estudos científicos recentes,
esta percentagem representa um limiar importante, abaixo do qual os riscos de extinção de
espécies aumentam muito rapidamente. Em segundo lugar, essas reservas provêem importantes
serviços ecossistêmicos, em particular de polinização, controle de pragas, proteção de recursos
hídricos, serviços estes que repercutem economicamente sobre a produção agropecuária.
Segundo pesquisas realizadas na Alemanha, o valor econômico do serviço prestado por
polinizadores é da ordem de 700 euros por hectare. No Brasil, os estudos nesse sentido são
ainda iniciais, porém já há evidências documentadas de aumento da produtividade agrícola em
função de serviços de polinização por abelhas nativas para uma ampla gama de culturas, tais
como café, maracujá‐amarelo, tomate, berinjela, castanha do Pará, açaí e cupuaçu. Todos esses
cultivos necessitam de áreas florestais próximas (a 1 km ou menos) para que esse serviço
ecossistêmico seja mais eficiente.
Além da questão biológica e dos serviços ecossistêmicos, pequenos fragmentos de vegetação
nativa mantidos como RL têm importante papel para diminuir o isolamento dos poucos
fragmentos maiores, funcionando como trampolins ecológicos no deslocamento das espécies
pela paisagem. Sem esses fragmentos, os fluxos biológicos seriam muito prejudicados,
acelerando ainda mais o processo de extinção. Em regiões com alta ocupação humana, os
fragmentos pequenos (< 100 ha) representam uma parcela considerável do que restou. No caso
da Mata Atlântica, esses fragmentos representam 90% dos fragmentos, e 30% da área total de
floresta remanescente. Mesmo pequenos, tais fragmentos representam áreas relevantes, e
prestam importantes serviços ao homem e às espécies que lá habitam.
e. Redução da RL na Amazônia Legal
Na Amazônia Legal, em função dos Zoneamentos Ecológico‐Econômicos (ZEE) de cada Estado,
abre‐se a possibilidade de reduzir a RL de áreas florestadas de 80% para 50%, e de áreas não‐
6. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 6
florestais, como cerrados e campos, de 35% para 20% de cada propriedade. Apesar de muitos
Estados ainda não terem zoneamentos aprovados, pode‐se prever que, sob pressão dos
proprietários todos eles tenderão a sancionar tal redução percentual, tornando‐se assim
importantes indutores ou facilitadores do desmatamento em amplas áreas de toda a Amazônia.
Essa alteração terá efeito especialmente impactante, pois deverá reduzir o patamar de cobertura
florestal da Amazônia para níveis abaixo de 60%, percentual hoje considerado nos estudos
científicos realizados como um limiar crítico para a manutenção da conectividade (ou
continuidade) física da floresta. Abaixo deste limiar, os ambientes tenderão a ser mais
fragmentados, com fragmentos menores, mais isolados, e logo com maior risco de extinção de
espécies e deterioração dos próprios fragmentos, além da perda de sua efetividade como
ecossistemas funcionais.
f. Compensação da RL dentro do mesmo Bioma
A proposta de novo CFB cria diversas novas possibilidades de compensação de RL, na forma de
compra de cotas de reserva ambiental, de arrendamento sob regime de servidão, ou de doação
ao poder público de áreas dentro de Unidades de Conservação. O problema maior é que esta
compensação poderá ser feita em qualquer localidade dentro do mesmo bioma. Isto significa,
por exemplo, que um proprietário do interior de São Paulo, que deveria conservar uma RL de
mata mesófila semidecídua, pode compensar a destruição irregular desta RL comprando uma
área de mata ombrófila densa da Serra do Mar, ou mesmo de uma área de mata em Pernambuco.
Nos dois exemplos dados, as matas não são equivalentes, pois elas estão situadas em condições
ambientais e climáticas distintas, possuindo assim vegetações e ecossistemas bastante
diferentes e que não são intercambiáveis entre si. Esse novo dispositivo legal ignora que as
florestas e demais formações vegetacionais brasileiras são heterogêneas, resultado de
complexos processos biogeográficos, sendo esta justamente a razão para que estas áreas sejam
reconhecidas internacionalmente pela sua alta biodiversidade. A maioria das espécies tem
distribuição geográfica limitada dentro de cada bioma, seja em centros de endemismos ou zonas
biogeográficas, seja em diferentes fisionomias. Áreas de compensação não adjacentes ou fora da
mesma microbacia não se prestam a conservar espécies da região perdida.
Ademais, a possibilidade de compensação de RL mediante doação ao poder público de área
localizada dentro de uma UC, desvirtua a função da RL e transfere para o proprietário uma
responsabilidade do Estado: a manutenção da biodiversidade em Unidades de Conservação de
proteção integral.
As compensações deveriam ser realizadas somente em áreas ecologicamente equivalentes,
considerando não apenas as regiões de endemismo, mas também as diferenças de composição
7. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 7
de espécies e estrutura dos ecossistemas que ocorrem dentro das subdivisões de cada grande
bioma brasileiro. Mesmo assim, é importante notar que qualquer compensação de perda da RL
em uma dada região, porém realizada em outra área, não repõe os serviços ecossistêmicos que a
RL perdida prestava na sua área original, nem impede a degradação ambiental progressiva que
tal perda provoca.
g. Cômputo das APP nas RL
A nova proposta de Código Florestal expande as possibilidades de incorporar as APP no
cômputo das RL de todas as propriedades. O maior objetivo desta alteração é a redução do
passivo ambiental, uma vez que esse mecanismo não deverá ser autorizado caso ele implique na
supressão de novas áreas de vegetação nativa. Com essa alteração, uma propriedade (com mais
de quatro módulos fiscais) que incluir 10% de APP só precisará manter outros 10% adicionais
como RL; aquela que tiver mais de 20% de APP não terá de manter qualquer RL. Há assim uma
substituição de RL por APP.
No entanto, esse cálculo combinado não faz sentido em termos biológicos. Conforme explicado
acima no caso da compensações dentro do bioma, áreas de APP e RL possuem características
distintas, e por conseqüência conservam diferentes espécies e têm diferentes funções
ecossistêmicas. Áreas de APP em margens de rios diferem das áreas entre rios mantidas como
RL; da mesma forma, áreas de preservação permanente em encostas íngremes não equivalem a
áreas próximas em solos planos que ainda mantêm vegetação nativa, conservadas como RL.
Ademais, APP e RL têm funções claramente distintas. As APP protegem áreas mais frágeis ou
estratégicas, como aquelas com maior risco de erosão de solo ou que servem para recarga de
aqüíferos, seja qual for a vegetação que as recobre, além do papel evidentemente importante de
conservação da biodiversidade. Já as RL têm como principal objetivo também a conservação da
biodiversidade e o uso sustentável de recursos naturais, mas em ecossistemas distintos. São
assim áreas complementares, que devem coexistir nas paisagens para assegurar sua
sustentabilidade biológica e ecológica em longo prazo.
h. Plantio de espécies exóticas nas RL
Além de auxiliar na conservação da biodiversidade nativa, as RL têm também um importante
papel para os proprietários rurais como fonte alternativa de renda, que deveria ocorrer através
da exploração sustentável de recursos naturais. No entanto, a nova proposta permite a
introdução de espécies exóticas dentro da RL, num montante equivalente a 50% de sua área.
Nestas condições, certamente a função de conservação da RL ficará muito prejudicada, em
particular para as espécies mais especializadas, que necessitam de condições ambientais
8. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 8
particulares, ou para aquelas espécies que não suportam ambientes alterados. Há muitos
exemplos na literatura, para diferentes grupos taxonômicos, que mostram que ambientes
alterados sustentam muito menos espécies do que ambientes íntegros; ou seja, sofrem uma
redução importante de diversidade, especialmente de espécies nativas.
A introdução de espécies exóticas de interesse econômico desvirtua a função das RL, pois
prejudica a conservação de espécies em vez de estimular a exploração sustentável de espécies
nativas.
ALTERNATIVAS PARA UMA REVISÃO DO CÓDIGO
Pelas razões resumidas acima, fica claro que a atual proposta de revisão do CFB é muito
inadequada do ponto de vista da conservação da biodiversidade. Novas soluções devem ser
planejadas para reduzir o passivo ambiental brasileiro, porém priorizando um maior equilíbrio
entre produção agropecuária e conservação ambiental, ou seja, uma proposta efetiva de
produção agrícola com sustentabilidade ambiental, por meio da adequação legal e ambiental da
propriedade rural.
Antes de tudo, é necessário deixar claro que a justificativa usada e a base considerada para
muitas das mudanças incorporadas na versão revista do CFB está errada: todos os dados
científicos mostram que é possível expandir a atual produção agrícola brasileira sem
necessariamente haver expansão da fronteira agrícola. Há cerca de 60 milhões de hectares de
terras com aptidão média a alta para agricultura – em grande parte estabelecidas em áreas
originalmente de ecossistemas florestais ‐ que estão sendo atualmente subutilizadas na forma de
pastagens, com produtividade muito baixa, e cuja conversão para a agricultura permitiria
praticamente dobrar a área de cultivo no Brasil. Ademais, a pecuária praticada no Brasil
atualmente é muito extensiva (cerca de 1,1 unidade animal por hectare), e há tecnologias para
intensificar essa produção, chegando a valores próximos a duas cabeças por hectare, sem grande
investimento e apenas melhorando as práticas de manejo das pastagens. Logo, muitas das
modificações sugeridas que visam ampliar o espaço para expansão das atividades econômicas
não são absolutamente necessárias. A questão principal que se põe é o passivo ambiental
brasileiro, que se eleva a 87 milhões de hectares (Mha) a serem restaurados, 44 Mha em APP e
43 Mha sob forma de RL, além da existência de 90 Mha de vegetação nativa desprotegida.
Qualquer alteração do CFB deveria contemplar alguns princípios gerais. Primeiro, a política
ambiental deve estar solidamente integrada com a política agrícola brasileira. O Brasil dispõe de
áreas agrícolas marginalizadas em termos de produtividade e aptidão agrícola, que precisam ser
melhor aproveitadas. O país deve aumentar a produtividade de áreas de melhor aptidão
agrícola, liberando as áreas marginalizadas para outros fins, de acordo com sua aptidão,
9. BIOTAFAPESP e ABECO – Impacto de alterações do Código Florestal na biodiversidade – v.30/10/2010 9
inclusive a ambiental. Antes de qualquer alteração significativa do Código Florestal, que poderia
resultar na crescente expansão de áreas degradadas, o Brasil precisa ocupar as áreas já
disponibilizadas para a agricultura, respeitando a sua vocação agrícola e dentro do princípio de
eficiência produtiva combinada com responsabilidade ambiental. Deve também atentar às
especificidades ecológicas de cada bioma e ao perfil agrícola, sociodemográfico e espacial de sua
ocupação. Portanto, a expansão da fronteira agrícola deve estar fundamentada no planejamento
ambiental integrado, não gerando novas áreas agrícolas degradadas.
Segundo, deveriam ser consideradas as implicações ambientais, sociais e econômicas mais
amplas, em todos os setores socioeconômicos do Brasil, incluindo também os compromissos
internacionais do país. Em particular, o Brasil comprometeu‐se com uma redução em 38% de
suas emissões de gases de efeito estufa até 2020, é signatário da Convenção da Diversidade
Biológica, e tem obrigações éticas e legais de honrar com esses compromissos. As mudanças
sugeridas no CFB parecem ir na contramão de todos esses compromissos.
Terceiro, o Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, com altas taxas de
endemismo, para diferentes grupos taxonômicos. Isso implica em amplas oportunidades, em
particular econômicas (por exemplo, o desenvolvimento de novos fármacos e alimentos, o
turismo ecológico), mas também numa maior responsabilidade. A legislação ambiental brasileira
tem avançado cada vez mais, refletindo a importância de seu patrimônio natural único, e não
pode retroceder deste caminho.
Quarto, assim como a biodiversidade é patrimônio comum de todos os cidadãos, sua
conservação é igualmente responsabilidade de todos cidadãos, pessoas jurídicas e entidades de
qualquer natureza, qualquer que seja sua atividade econômica, social ou política, privada ou
pública. Ou seja, a conservação não pode estar restrita às Unidades de Conservação sob tutela do
Estado. Todo cidadão brasileiro, no campo ou na cidade, deve contribuir para a conservação, e
quando o esforço de conservação de um proprietário beneficia outros proprietários ou a
comunidade como um todo, é necessário instituir mecanismos de compensação, como os
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Finalmente, uma futura atualização do CFB deve priorizar a maior eficiência no cumprimento de
seus objetivos maiores, buscando a otimização da conservação de biodiversidade, manutenção
de funções ecossistêmicas e preservação da integridade ambiental – elementos essenciais à
qualidade de vida atual e futura – em combinação com a exploração econômica sustentável e a
ocupação correta do solo.
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Dentro destes princípios gerais, várias alternativas para a reformulação do CFB vêm sendo
examinadas no meio acadêmico, e deveriam ser objeto de estudo e discussões mais
aprofundadas com os diferentes setores da sociedade.
Outras mudanças poderiam ser objeto de retificações. A exclusão de todas as várzeas das APP
para legalizar a produção de arroz nestas áreas, a pecuária no Pantanal, ou mesmo a criação de
búfalo na Ilha do Marajó, é uma mudança demasiado drástica e comprometedora, em vista de
todos os serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas, e sua fragilidade a perturbações.
Uma alternativa poderia ser a liberação de pequenos percentuais destas regiões para atividades
produtivas, com técnicas de baixo impacto ambiental ajustadas às condições especiais destes
ecossistemas, e mantendo sua maior parte como APP e/ou RL. O mesmo pode ser considerado
em relação aos topos de morro, o que facilitaria também a regularização de parte da produção
de café, maçã, uva, atualmente feita em APP. Ressalva‐se porém que, tanto em várzeas como em
topos de morro, áreas de especial riqueza em espécies endêmicas, ou de importância estratégica
para serviços ecossistêmicos de alto valor (por exemplo, criadouros que asseguram a reposição
de estoques de espécies economicamente exploradas) devem ser integralmente mantidas como
APP ou RL.
Outra alternativa que pode ser considerada é a estipulação de um valor percentual de cobertura
vegetacional total a ser mantido, por propriedade ou bacia, privilegiando as áreas de maior valor
biótico e funcional. Esse percentual deve garantir amplos espaços para atividade econômica, e ao
mesmo tempo cobertura suficiente para conservação de uma ampla gama de espécies, da
manutenção da integridade de seus ecossistemas e, consequentemente, também de seus
serviços ecossistêmicos, beneficiando inclusive as áreas de produção agrícola. Dentro da
extensão assegurada à cobertura nativa deveriam estar incluídas, preferencialmente, todas as
APP, completando‐se o percentual total estipulado com RL.
No caso particular da Amazônia, caso haja redução da extensão das RL, elas devem atender aos
valores mínimos necessários para manter sua efetividade em relação à conservação da
biodiversidade e manutenção de serviços ecossistêmicos. Segundo estudos científicos recentes,
tal limite mínimo deveria ser de 60%; abaixo deste valor há uma rápida perda de conectividade
e de capacidade funcional e de conservação que afetam toda a região. Ademais, nestes casos, o
CFB deveria incluir regras rígidas que obriguem o proprietário a manter a sua RL de forma mais
agregada possível na paisagem regional, amenizando assim os efeitos da fragmentação.
Atualmente, a aprovação da disposição das RL é dada por órgãos estaduais, com diretrizes gerais
ainda imprecisas.
Ademais, a compensação de RL fora da propriedade deve ser restringida a áreas situadas nas
mesmas regiões biogeográficas, e com equivalência nas formações fito‐fisionômicas. Desta
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forma, é impossível pensar em compensação dentro de todo um bioma. Essas compensações só
devem ser possíveis em áreas geográficas mais restritas, possivelmente como aquelas
gerenciadas por Comitês de Bacia. Neste caso, a disposição das RL permitiria não apenas
priorizar as melhores áreas para a conservação da biodiversidade, mas também aquelas que
mais trariam benefícios para a proteção dos recursos hídricos e do solo e mesmo a reocupação,
com florestas nativas, das áreas inadequadamente convertidas para agricultura no passado, hoje
marginalizadas na agricultura brasileira em função de sua baixa aptidão agrícola. É também
necessário definir uma cota máxima de compensação dentro de uma região, para não criar
amplos contrastes, com paisagens muito depauperadas de vegetação em determinadas regiões,
enquanto outras teriam uma alta concentração de RL. Estes contrastes não são desejáveis, não
apenas por criar paisagens pobres em termos biológicos, mas também porque os benefícios
ecossistêmicos das RL são mais intensos se elas estiverem próximas das áreas produtivas.
É ainda necessário repensar o uso de espécies exóticas dentro de RL. Elas podem ser úteis para
acelerar ou facilitar a restauração destas áreas, nos primeiros estágios de restauração da RL,
mas não deveriam ser consideradas como elementos permanentes das RL. A exploração
sustentável de recursos naturais (nativos) deveria ser a prioridade, podendo inclusive tornar‐se
uma alternativa econômica mais rentável do que a exploração agrícola do solo, no caso da
Amazônia. A exploração permanente de espécies exóticas numa dada área é uma atividade de
produção e não uma estratégia de sustentabilidade ambiental da produção agropecuária.
Finalmente, é preciso rever o conceito de pequeno proprietário, considerando como base não
apenas o tamanho da propriedade, mas também o tipo de atividade que ali é exercida. Uma
flexibilização das exigências ambientais ao pequeno produtor que pratica agricultura familiar é
certamente desejável, e na realidade já está contemplada na atual política agrícola e ambiental
brasileira. É necessário flexibilizar não só a legislação ambiental quanto ao uso sustentado das
APPs e RL, mas também através de incentivos fiscais, de financiamento, de assistência técnica e
outros mecanismos.
Esses exemplos mostram que há alternativas para aperfeiçoamento do CFB, respeitando
princípios gerais que aliem conservação e desenvolvimento econômico do país.
LACUNAS DE CONHECIMENTO
Apesar de vários estudos terem ressaltado as bases científicas para muitos parâmetros e
critérios presentes no atual CBF, há ainda muito a ser pesquisado em prol de um
aperfeiçoamento maior de sua aplicação no futuro, necessitando o estabelecimento de uma
agenda de pesquisa de curto, médio e longo prazos.
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Em particular, há uma carência muito grande de estudos de valoração de serviços
ecossistêmicos prestados pela presença de vegetação nativa na propriedade rural e em seus
entornos, em particular para a própria agricultura (em termos de polinização, controle de
pragas, controle de erosão, proteção contra o vento, e proteção de recursos hídricos). Com dados
mais precisos sobre estes benefícios econômicos trazidos pelas APP e RL, sobre os custos de
oportunidade, será de fato possível fazer um melhor balanço, em termos econômicos, do custo e
benefício de se manter parcelas de cada propriedade privada com vegetação nativa.
É também cada vez mais urgente que se façam estudos sobre a viabilidade econômica da
exploração de produtos madeireiros e não‐madeireiros na Amazônia. Muitos defendem que a
exploração da floresta em pé pode ser mais rentável do que a exploração que se faz atualmente
após desmatamento. Se dados científicos confirmarem essa avaliação, não haveria porque
reduzir a extensão das RLs na Amazônia; muito pelo contrário, ela deveria ser expandida.
Há ainda uma controvérsia forte quanto ao custo de restauração dos 87 milhões de hectares, que
representam hoje o passivo ambiental brasileiro nos termos do Código Florestal vigente. A um
custo médio de 10 mil reais por hectare, a conta atingiria um valor assustador de 800 bilhões de
reais, o que certamente é inviável. No entanto, muitas áreas poderão ser restauradas quase a
custo zero, pois as florestas têm grande capacidade de auto‐recuperação com investimentos
muito reduzidos, se devidamente protegidas das perturbações das áreas agrícolas do entorno.
Isso ocorre visivelmente na Amazônia, mas também em outros biomas, num tempo um pouco
maior mas ainda aceitável. A recuperação é especialmente importante em regiões que foram
historicamente incorporadas na atividade de produção apesar de serem áreas de baixa aptidão
agrícola e por isso nunca foram altamente tecnificadas, como as regiões mais declivosas da Mata
Atlântica, onde estudos identificaram mais de 7 milhões de hectares nessa condição.
Outras áreas, pelo contrário, necessitariam de um investimento maior, pois seus solos estão
muito degradados, e as fontes de sementes estão distantes. Qual a proporção de áreas que se
encontra numa situação e noutra? Qual o benefício que se espera obter de recuperação feita a
partir de sistemas agroflorestais, e que poderiam assim ser deduzidos dos custos de
restauração? Qual o potencial de uso de verbas internacionais, através de Mecanismos de
Desenvolvimento Limpo, ou do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação),
para abater parte deste custo? Enfim, não se sabe o custo efetivo do passivo ambiental brasileiro,
e muito menos quais os mecanismos para financiá‐lo, mas esta não é uma razão para promulgar
uma anistia geral. Há formas de viabilizar esse custo, que devem ser melhor estimadas e
pesquisadas. Porém, é inaceitável usar números irreais desse custo de restauração, com o intuito
único de criar dificuldades para justificar as necessidade de retirada sumária dos dispositivos
legais vigentes.
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Finalmente, são incertas as conseqüências biológicas das profundas mudanças propostas no
substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.876, de 1999, em particular relacionadas com a ampla redução
das áreas de APP e RL. Por isto, muitos cientistas defendem uma moratória de mudanças legais
destinada a pesquisas específicas que permitam analisar melhor as implicações de diferentes
alternativas legais e seus consequentes custos e benefícios, tanto biológicos, econômicos e
sociais.
CONCLUSÃO
As mudanças sugeridas no Código Florestal Brasileiro podem trazer graves prejuízos à
conservação da biodiversidade brasileira. Além disto, deverão impactar a economia de
diferentes formas, seja pela redução na produção agropastoril, seja pelo risco de afetar o
abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção, dado o
esperado assoreamento de rios e portos. Além disso, a justificativa principal para essas
mudanças, de que a agricultura brasileira estaria estagnada pelo Código Florestal atual, foi
demonstrada claramente como falsa.
É evidente a necessidade de se estabelecer uma agenda positiva de discussão, integrando os
diferentes setores da sociedade, e repensando o CFB diante de princípios gerais que o
fortaleçam nos seus objetivos básicos, viabilizem a recuperação das áreas degradadas –
reduzindo assim o atual passivo ambiental ‐ sem prejudicar nenhum setor produtivo, em
particular o agricultor familiar.
No entanto, isso não pode ser feito de forma açodada, sem a adequada avaliação de todas as
implicações das mudanças sugeridas, e sem um estudo detalhado de outras alternativas de
aperfeiçoamento do CFB.
Versão revisada em 30/10/2010, com sugestões de pesquisadores de várias
instituições (UFGRS, UFAP, UFRN etc)
Mais informações estão publicadas na seção especial do Vol. 10 de Biota Neotropica:
http://www.biotaneotropica.org.br/v10n4/pt/