O documento aborda as políticas de atenção à saúde da criança e do adolescente no Brasil, destacando a importância de programas e diretrizes do Ministério da Saúde para garantir o desenvolvimento adequado e a proteção desses indivíduos. Apresenta um panorama da mortalidade infantil, desigualdades sociais e a necessidade de atenção especial a grupos vulneráveis, além de enfatizar a atuação dos profissionais de saúde no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, discute a importância da educação, prevenção de acidentes e o papel do enfermeiro na promoção da saúde infantojuvenil.

1. Profa. Fabiane Marui
UNIDADE I
Políticas de Atenção à
Saúde da Criança
e Adolescente

2. A disciplina de Políticas Públicas voltadas à Atenção à Saúde da Criança e do
Adolescente tem como objetivo:
 estudar e discutir os programas nacionais do Ministério da Saúde voltados para a
assistência à criança e ao adolescente;
 acentuar as leis nacionais que os protegem enquanto indivíduos, visando zelar e
propor medidas para garantir o adequado crescimento e desenvolvimento.
Objetivo da Disciplina

3. Institui as diretrizes da Política Nacional de Atenção integral à Saúde da Criança e
do Adolescente (Pnaisc), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e
ao recém-nascido.
 Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
 Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral.
 Atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
 Atenção à criança em situação de violências, prevenção
de acidentes e promoção da cultura de paz.
 Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em
situações específicas e de vulnerabilidade.
 Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 (BRASIL, 2015)

4.  A cada mil nascidos vivos no mundo, 49,4 vão a óbito. (ONU,2015).
No Brasil:
 22 óbitos a cada mil nascidos vivos;
 população de 201,5 milhões de pessoas;
 59,7 milhões com menos de 18 anos de idade (PNAD, 2013);
 Mais da metade são afrodescendentes;
 Mais de um terço dos 821 mil indígenas do país são crianças (CENSO, 2010).
Panorama atual da infância e da adolescência no brasil

5.  A mortalidade infantil é um indicador global que acompanha o grau de
vulnerabilidade aos quais as crianças e adolescentes estão expostas.
 A mortalidade infantil está intrinsecamente ligada ao nível de desenvolvimento
social do país e à região em que a criança nasceu.
 Nações desenvolvidas = baixo índice de mortalidade x países em
desenvolvimento = maiores taxas.
 Os principais indicadores para os casos de mortalidade infantil: fragilidade ou
inexistência de boa assistência pré-natal ao recém-nascido, além de dificuldades.
 Primárias, como ausência de saneamento básico
e desnutrição.
Panorama atual da infância e da adolescência no brasil

6.  A maior parte das crianças e adolescentes no Brasil está centralizada no Sudeste
(18,6 milhões).
 No entanto, ao compararmos essa fração à população total, a maior
concentração ocorre nas regiões Nordeste e Norte.
 Essas duas regiões apresentam baixos níveis dos indicadores sociais,
desprotegendo ainda mais esses habitantes.
Panorama atual da infância e da adolescência no brasil
Indicadores sociais – caracterizado pelo acesso
da população a aspectos como: educação,
assistência social, saúde, saneamento básico,
lazer e segurança.

7.  Imagem sem visualização
Tabela 1. Distribuição da população infantojuvenil no país por região
Fonte: XXXXXX
Fonte: Fundação Abrinq (2017, p. 9).

8. Tabela 2. Distribuição dos infantojuvenis conforme a situação de domicílio
Fonte: Fundação Abrinq (2017)
 


9.  Indígenas;
 Negros;
 Baixo nível de desenvolvimento social;
 Pobreza extrema.
Mortalidade infantil – vulnerabilidades

10. Não é uma diretriz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e
do Adolescente (Pnaisc):
a) Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e
ao recém-nascido.
b) Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
c) Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral.
d) Atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças
crônicas.
e) Orientação quanto aos métodos anticoncepcionais e
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Interatividade

11. Não é uma diretriz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e
do Adolescente (Pnaisc):
a) Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e
ao recém-nascido.
b) Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
c) Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral.
d) Atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças
crônicas.
e) Orientação quanto aos métodos anticoncepcionais e
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Resposta

12. São instrumentos de gestão que permitem avaliar a qualidade da assistência à
saúde prestada à gestante, ao parto e ao nascimento e à criança no primeiro ano de
vida, para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção.
(BRASIL, 2009a, p. 46).
Tem como objetivo geral:
 Avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos infantis e fetais e propor
medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde e demais ações
para sua redução.
Comitês de prevenção do óbito

13.  Anteparto: morte fetal que ocorre antes do trabalho de parto (falhas na atenção
pré-natal e condições maternas adversas).
 Malformação congênita (falhas no diagnóstico/terapia na gravidez).
 Imaturidade: nascidos vivos com menos que 37 semanas de gestação e/ou com
peso ao nascer menor que 1000 g (falhas no manejo obstétrico e
pré-natal/neonatal).
 Asfixia: perda fetal intraparto; óbito fetal sem maceração; natimorto recente
(menos que 12 horas); óbitos neonatais por hipóxia, exceto peso ao nascer menor
que 1000 g (falhas no manejo obstétrico e/ou reanimação neonatal).
 Causas específicas: óbitos por infecções especificas
(causas típicas de prematuridade em recém-nascidos,
outros (falhas na assistência pré-natal e assistência ao
RN). (BRASIL, 2009)
Óbito perinatal – Classificação e Causas

14.  Violência
Morbimortalidade entre crianças, adolescentes e jovens brasileiros
Figura 1. Taxa de homicídios por arma de fogo
(por 100 mil) por idade

15.  Doenças imunopreviníveis
Morbimortalidade entre crianças, adolescentes e jovens brasileiros
Figura 2. Cobertura vacinal e número de casos de tétano
neonatal e doença meningogócica

16. Tendência da taxa de mortalidade infantil (TMI) – Brasil e regiões
(de 2000 a 2010)

17. Quanto ao óbito perinatal, podemos afirmar:
a) As causas de óbito no anteparto são sempre decorrentes de malformação
congênita.
b) Um recém-nascido é considerado prematuro quando nasce com menos de 40
semanas de gestação ou peso inferior a 1200 g.
c) Considera-se perda fetal por asfixia, óbito neonatal por hipóxia, exceto nos
casos em que o peso ao nascer seja maior que 1000 g.
d) As mortes no intraparto são aquelas que ocorrem antes do trabalho de parto.
e) O diagnóstico e tratamento, ainda na gestação, das
malformações congênitas pode evitar o óbito perinatal.
Interatividade

18. Quanto ao óbito perinatal, podemos afirmar:
a) As causas de óbito no anteparto são sempre decorrentes de malformação
congênita.
b) Um recém-nascido é considerado prematuro quando nasce com menos de 40
semanas de gestação ou peso inferior a 1200 g.
c) Considera-se perda fetal por asfixia, óbito neonatal por hipóxia, exceto nos
casos em que o peso ao nascer seja maior que 1000 g.
d) As mortes no intraparto são aquelas que ocorrem antes do trabalho de parto.
e) O diagnóstico e tratamento, ainda na gestação, das
malformações congênitas pode evitar o óbito perinatal.
Resposta

19.  Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990
 Objetivo: criar condições de exigibilidade para os direitos da criança e do
adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal,
estipulando que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes
seus direitos. Também prevê que todos têm o dever de colocar crianças e
adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

20.  Art. 2º. “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de
idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade”.
 Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(BRASIL, 1990).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

21.  Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder
Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
 Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
fundamentais”
(BRASIL, 1990).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

22.  Título V. Traz definições sobre o Conselho Tutelar, sua formação, área de
atuação, competências, atribuições e escolha dos conselheiros. Define que o
Conselho Tutelar goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de
subordinação com qualquer outro órgão do Estado, pois realiza um trabalho de
fiscalização a todos os entes de proteção à criança.
 “Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos nesta Lei”.
(BRASIL, 1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Conselho Tutelar

23.  “Art. 7º. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”
(BRASIL, 1990).
 O enfermeiro e sua equipe devem garantir que todos os direitos de seus pacientes
sejam assegurados, inclusive crianças e adolescentes.
Atuação do enfermeiro diante do ECA
Como um membro da sociedade, o enfermeiro deve
denunciar o não cumprimento do ECA. Deve prestar
cuidados à criança e ao adolescente, tratando-os
com respeito e dignidade.

24. Crescimento e evolução psicomotora:
 Importantes para se as necessidades essenciais de nutrientes, sociais e de afeto
estão sendo atendidas.
 O crescimento depende de fatores genéticos e ambientais e é avaliado por meio
das medidas antropométricas e seu controle em gráficos.
 Consultas de rotina para as crianças que não foram classificadas como de alto
risco: 1ª semana, 1º mês, 2º mês, 4º mês, 6º mês, 9º mês, 12º mês, 18º mês e
24º mês; a partir dos 2 anos de idade, anualmente, próximas ao mês do
aniversário. (BRASIL, 2012b)
 Teste do pezinho: identifica a fenilcetonúria,
hipotireoidismo congênito e hemoglobinopatias, como
anemia falciforme e traço falciforme.
Acompanhamento da criança e do adolescente saudável

25. Quanto à atuação do enfermeiro diante do ECA, assinale a alternativa correta:
a) O enfermeiro deve fazer cumprir o ECA apenas no que diz respeito à assistência
de enfermagem dispensada à criança.
b) O enfermeiro, ao detectar descumprimento do ECA pelo cuidador da criança,
não deve tomar nenhuma medida.
c) O enfermeiro deve garantir que todos os direitos de seus pacientes sejam
assegurados, inclusive das crianças e adolescentes.
d) O enfermeiro não é responsável pelo descumprimento
do ECA por um membro da sua equipe.
e) O enfermeiro deve ter o entendimento que crianças e
adultos tem os mesmos direitos e deveres, por isso
deve fazer cumprir o ECA.
Interatividade

26. Quanto à atuação do enfermeiro diante do ECA, assinale a alternativa correta:
a) O enfermeiro deve fazer cumprir o ECA apenas no que diz respeito à assistência
de enfermagem dispensada à criança.
b) O enfermeiro, ao detectar descumprimento do ECA pelo cuidador da criança,
não deve tomar nenhuma medida.
c) O enfermeiro deve garantir que todos os direitos de seus pacientes sejam
assegurados, inclusive das crianças e adolescentes.
d) O enfermeiro não é responsável pelo descumprimento
do ECA por um membro da sua equipe.
e) O enfermeiro deve ter o entendimento que crianças e
adultos tem os mesmos direitos e deveres, por isso
deve fazer cumprir o ECA.
Resposta

27.  Primeira consulta: o enfermeiro deve realizar a avaliação física e a análise de
anamnese com detalhe.
 Plano de cuidados: visa à adaptação ao ambiente social do recém-nascido.
 Demais consultas: o enfermeiro acompanha as mudanças e faz as devidas
orientações e os cuidados necessários.
 Avaliação dos sinais vitais: Frequência respiratória (FR), frequência cardíaca
(FC), pressão arterial (PA) e temperatura.
Acompanhamento da criança e do adolescente saudável
Situações de risco e possíveis vulnerabilidades devem
ser comunicadas aos responsáveis sempre que
detectadas, realizando as devidas orientações e
acompanhamento do caso.

28. Sinais vitais – Frequência Respiratória (fr)
 Tabela 3 –
Frequência
respiratória normal,
segundo a
Organização Mundial
da Saúde (OMS)
Fonte: Adaptada de: Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (2007 apud BRASIL, 2012b, p. 37).

29.  Tabela 4 – Frequência cardíaca normal
Frequência Cardíaca – fc
Fonte: Dieckmann; Brownstein; Gausche-Hill (2000, p. 43-45 apud BRASIL, 2012b, p. 65).

30. Sinais Vitais – Pressão Arterial (pa)
 Tabela 5 – Classificação da pressão arterial em menores de 18 anos.
Fonte: Sociedade Brasileira de Cardiologia (2006 apud BRASIL, 2012b, p. 69).

31. TEMPERATURA ºC
Axilar 35,9 a 36,7
Oral 35,8 a 37,2
Retal 36,2 a 38,0
Sinais Vitais – Temperatura
 Tabela 6 – Valores normais de temperatura

32.  A partir do sexto ano de vida, a criança deve, obrigatoriamente, frequentar
uma escola;
 Início da educação formal e do pensamento lógico;
 Importância de um ambiente social saudável que pense desde a nutrição
adequada até o desenvolvimento biopsicossocial e que incentive dietas
saudáveis, jogos que promovam o convívio social, o respeito às diferenças
e o estímulo de atividades físicas e ações de aperfeiçoamento cognitivo.
A criança e o adolescente na escola

33.  Instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286.
 Objetivo: aumento da qualidade de vida da população por meio de ações que
articulem educação e saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos da
educação pública brasileira (BRASIL, 2007b).
 O enfermeiro é um profissional capacitado para assistir o crescimento e a
evolução do aluno, prestando orientação acerca das mudanças físicas e
psicossociais e pode realizar consultas individuais ou grupos de aconselhamento
com os mais diversos temas, como: relacionamento com os pais, sexualidade,
drogas, DSTs, nutrição saudável, mudanças no corpo em
cada fase do desenvolvimento, menarca e outras diretrizes
pertinentes, conforme a demanda do paciente/grupo.
Programa de saúde na escola (pse)

34.  Embora sejam chamados “acidentes”, são eventos preveníveis;
 Crianças se acidentam por falta de atenção dos cuidadores;
 Os profissionais de saúde precisam tomar conhecimento e estudar as categorias
acerca da abordagem sobre casos de acidentes que exponham a criança a risco.
Prevenção de acidentes na infância e na adolescência

35. Para uma criança com dois meses de idade são esperados os seguintes parâmetros
vitais:
a) FR = 28 mrm e FC = 100 bpm.
b) FR = 60 mrm e FC = 120 bpm.
c) FR = 50 mrm e FC = 50 bpm.
d) FR = 20 mrm e FC = 85 bpm.
e) FR = 20 mrm e FC = 160 bpm.
Interatividade

36. Para uma criança com dois meses de idade são esperados os seguintes parâmetros
vitais:
a) FR = 28 mrm e FC = 100 bpm.
b) FR = 60 mrm e FC = 120 bpm.
c) FR = 50 mrm e FC = 50 bpm.
d) FR = 20 mrm e FC = 85 bpm.
e) FR = 20 mrm e FC = 160 bpm.
Resposta

37. ATÉ A PRÓXIMA!