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Simpósio uerj educação - 2015
Este documento discute a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE) e sua atuação na disseminação do proibicionismo de drogas no Brasil no século XX. A CNFE implementou diversas medidas administrativas, políticas, jurídicas, policiais, educativas, sanitárias, econômicas e éticas para ampliar seu projeto de poder e controlar o uso de drogas, incluindo a maconha. Ela coletou ampla quantidade de dados sobre importação e consumo de drogas e realizou inquéritos sobre usuários de macon
Simpósio uerj educação - 2015
- 1. A POSITIVIDADE DOPODER: A COMISSÃO NACIONAL DE FICALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES E A INTERNALIZAÇÃO DO PROIBICIONISMO NO BRASIL. Jonatas Carvalho: Mestre em História; Pesquisador Associado ao Laboratório de Estudos sobre as Diferenças e Desigualdades (LEDDES); Pesquisador Associado ao Núcleo de Pesquisas Sobre Psicoativos (NEIP); Pesquisador em Extensão no Brasil CNPq.
- 2. Vivo condenado afazer o que não quero Então bem comportado às vezes eu me desespero Se faço alguma coisa sempre alguém vem me dizer Que isso ou aquilo não se deve fazer Restam meus botões... Já não sei mais o que é certo E como vou saber O que eu devo fazer Que culpa tenho eu Me diga amigo meu Será que tudo o que eu gosto É ilegal, é imoral ou engorda Letra: Ilegal, imoral ou engorda. Roberto Carlos.
- 3. Proibição. Conforme odicionário é a ação ou efeito de proibir (não permitir); em que há impedimento; interdição. (Etm. do latim: prohibitio.onis). Em todos os tempos, cada sociedade elege comportamentos que são considerados totalmente inapropriados. Estabelecendo aquelas condutas que devem ser repetidas, mantidas e as que devem ser banidas. Assim as sociedades criam seus sistemas de interdição, punição e condenação desses atos não condizentes com a ética e a moral de uma época. E por que de uma época? Porque a ética e a moral mudam de acordo com o tempo, conforme as transformações sociais.
- 4. 128. Se umhomem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será esposa dele. 129. Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d'água, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos. 130. Se um homem violar a esposa (prometida ou esposa-criança) de outro homem, o violador deverá ser condenado à morte, mas a esposa estará isenta de qualquer culpa. 131. Se um homem acusar a esposa de outrém, mas ela não for surpreendida com outro homem, ela deve fazer um juramento e então voltar para casa. 132. Se o "dedo for apontado" para a esposa de um homem por causa de outro homem, e ela não for pega dormindo com o outro homem, ela deve pular no rio por seu marido. 148. Se um homem tomar uma esposa, e ela adoecer, se ele então desejar tomar uma Segunda esposa, ele não deverá abandonar sua primeira esposa que foi atacada por uma doença, devendo mantê-la
- 5. A heresia ésó a verdade do mais fraco. Rubem Alves O consumo de psicoativos: do consumo livre aos interditos da consciência.
- 6. O que apalavra DROGA representa para VOCÊ?
- 9. “todo o gênerode especiaria aromática; tintas, óleos, raízes oficiais de tinturaria, e botica. Mercadorias ligeiras de lã, ou seda.” Dicionário da língua portuguesa recopilada, de Antônio de Moraes Silva. 1813 Polissemia da palavra
- 10. decreto nº 4294,6/07/1921 A emergência de um novo códice. “Vender, expôr á venda ou ministrar substancias venenosas, sem legitima autorização e sem as formalidades prescriptas nos regulamentos sanitarios:” com multas que variavam entre 500$ a 1:000$000 (sic). Caso tais “substâncias venenosas” contivessem algum tipo de “qualidade entorpecente” a pena alterava para “prisão cellular por um a quatro annos.”
- 11. Mas o queessa medicina sabia sobre drogas? Com que bases esse discurso médico fora construído? Quanto de preconceito e mito havia nessa produção científica?
- 12. Os nossos antepassados,ávidos de lucro, fizeram o baixo tráfico da carne humana, no começo da nossa formação até 1851, quando foi decretada a proibição de importar os pretos africanos, arrebatados a fruição selvagem das suas terras, para serem aqui vendidos, como escravos, que as leis assim os reconheciam. Em 13 de maio de 1888, por entre alegrias e festas, foi promulgada a lei que aboliu a escravidão no Brasil e integrada a nacionalidade com os libertados, tornados cidadãos; mas no país já estavam inoculados vários prejuízos e males da execrável instituição, difíceis de exterminar. Dentre esses males que acompanharam a raça subjugada, e como um castigo pela usurpação do que mais precioso têm o homem - a sua liberdade - nos ficou o vício pernicioso de degenerativo de fumar as sumidades floridas da planta aqui denominada fumo d’angola, maconha e diamba, e ainda, por corrupção, liamba, ou riamba. Rodrigues Dória.
- 17. A positividade dopoder: a CNFE e a construção de uma pedagogia proibicionista. o Decreto – Lei nº891 de 1938
- 21. Substâncias 1937 19381939 Ópio bruto 60.250gr 15.000gr 10.000gr Ópio em pó 111.200gr 82.200gr 35.500gr Ópio em extrato 131.000gr 55.000gr 35.000gr Morfina e seus sáis 27.487gr 13.200gr 8.425gr Eucodal ------ 1.000gr ------ Coca - folhas e pó 552.000gr 110.000gr 80.000gr Cocaína e seus sáis 34.200gr 20.790gr 13.735gr Cânhamo Indiano – planta 710.000gr 10.000gr 30.000gr Cânhamo preparações 6.500gr 6.000gr ------ Codeína e seus sáis 305.840gr 185.000gr 100.015gr Etilmorfina e seus sáis 87.480gr 47.385gr 30.638gr Fonte: M.E.S. Departamento Nacional de Saúde
- 22. Tabela elaborada peloM.E.S. Departamento Nacional de Saúde
- 24. Importações EUA InglaterraSuíça Outra Total Ópio Pó 99.792 180.675 40.000 320.467 Ópio Extrato 87.500 40.000 127.500 Morfina 5.000 6.000 3.000 14.000 Pantopon pó 7.994,50 7.994,50 Cocaína 2.000 20.000 2.100 24.100,00 Dionina 59.416,50 20.500 20.000 99.916,50 Codeína Pura 121.407,75 45.000 18.000 184.407,75 Codeína Fosfato 96.477,70 31.000 23.000 150.477,70 Tabela elaborada a partir dos dados informados pela Seção de Fiscalização de Entorpecentes
- 25. A ampliação doprojeto de poder a) medidas administrativas preliminares, relativas à instalação e ao financiamento da Comissão; b) medidas políticas de ordem executiva, tais como instruções e adaptações regionais às normas federais; c) medidas jurídicas, referentes a internamento e interdição de toxicômanos; d) medidas policiais: delegacia específica, articulação com a D.A.; fiscalização de cassinos, casas de tolerância, com estatística dos suspeitos; e) medidas educativas, consistindo em divulgação dos perigos das toxicomanias, vantagens do tratamento e meios de que se pode valer o Poder Público; f) medidas sanitárias: fiscalização do exercício profissional, tratamento, assistência e educação profissional; g) medidas econômicas, representadas por sobretaxa para dificultar o uso dos tóxicos e criar o fundo de assistência; h) medidas éticas, representadas por sobretaxa para dificultar o uso dos tóxicos e criar o fundo de assistência; i) medidas éticas, representadas pela criação de serviço social para o intoxicado e sua família; j) medidas intelectuais, visando tornar conhecido o problema social da maconha.
- 26. C.E.F.E. – BAHIA INQUÉRITOSÔBRE A MACONHA Ficha 6.º ................ Nome ..................................................................................................................... Sexo: ............................. Apelidos: ......................................................................................................... Profissão: ........................................ Salário mensal: ............................................................................. Idade: ................ Côr ........................ Estado Civil ............................................................................... Quantos filhos tem vivos? ................ Quantos mortos e em que idade .................................................. .................................................................................................................................................................. Tem nos seus parentes, loucos ou obcedados, alcoólatras, suicidas, delinquentes? .................................................................................................................................................................. Quantas pessoas sustenta? ....................................................................................................................... Vida familiar: .......................................................................................................................................... Para que usa a M? .................................................................................................................................. Usa diàriamente ou como? ...................................................................................................................... Desde quando? ........................................................................................................................................ Quem o iniciou? ...................................................................................................................................... Que sente com a maconha? .................................................................................................................... Como usa? ............................................................................................................................................... Donde vem a M? ........................................ Vendedores: ...................................................................... ........................................ Custo: ............................................................................................................ Outros que a usam .................................................................................................................................. ........................................................................................ Outros nomes da M? ...................................... Cite provérbios, versos, anedotas, modinhas sôbre a M: ........................................................................ Usa só ou em companhia, a M? .............................................................................................................. Bebe? ......................... Conhece outros tóxicos? ....................................................................................
- 30. Todo esse conjuntode saberes distribuídos em mapas, tabelas, balanços, fichas, formulários, questionários, cartilhas, instruções, cursos, são operações positivadas da tecnologia de poder, uma pedagogização capaz de assegurar a aprendizagem e a aquisição de atitudes ou comportamentos desejáveis.
- 31.