Análise de riscos em serra circular na construção civil
1. UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
CURSO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ANÁLISE DE RISCOS NAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE
FORMAS NA OPERAÇÃO COM SERRA CIRCULAR
DEISE DELFINO NUNES
ROSILDA MARIA DE SOUZA
CRICIÚMA, ABRIL 2007
2. 1
DEISE DELFINO NUNES
ROSILDA MARIA DE SOUZA
ANÁLISE DE RISCOS NAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE
FORMAS NA OPERAÇÃO COM SERRA CIRCULAR
Monografia apresentada como requisito final à
obtenção do título de Especialista em Engenharia de
Segurança do Trabalho, à Universidade do Extremo
Sul Catarinense, Curso de Pós-Graduação (lato
sensu) em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Orientadora: Prof. Vera Lúcia Duarte do Valle Pereira, Dra.
Co-Orientadora: Prof. Simone T. F. Lopes da Costa, M.Sc.
CRICIÚMA, ABRIL 2007
3. 2
TERMO DE APROVAÇÃO
DEISE DELFINO NUNES
ROSILDA MARIA DE SOUZA
ANÁLISE DE RISCOS NAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE FORMAS NA
OPERAÇÃO COM SERRA CIRCULAR
Monografia apresentada como requisito final à obtenção do título de Especialista
em Engenharia de Segurança do Trabalho, à Universidade do Extremo Sul Catarinense.
__________________________________
Prof. Vera Lúcia D. do Valle Pereira, Dra.
Coordenadora do Curso
Banca Examinadora:
__________________________________
Prof. Vera Lúcia D. do Valle Pereira, Dra.
Orientadora
__________________________________
Prof. Simone T. F. Lopes da Costa, M.Sc.
Co-Orientadora
_______________________________________
Prof. Marcelo Fontanella Webster, M.Sc.
CRICIÚMA, ABRIL 2007
4. 3
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS..........................................................................................................6
LISTA DE FIGURAS ..........................................................................................................7
LISTA DE SIGLAS..............................................................................................................8
RESUMO..............................................................................................................................9
ABSTRACT........................................................................................................................10
CAPÍTULO I......................................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................11
1.1 Problemática.............................................................................................................12
1.2 Objetivos ...................................................................................................................12
1.2.1 Objetivo Geral ....................................................................................................12
1.2.2 Objetivo Específico.............................................................................................12
1.3 Justificativa...............................................................................................................13
1.4 Metodologia ..............................................................................................................14
1.4.1 Base Filosófica ...................................................................................................14
1.4.2 Método de Pesquisa ............................................................................................14
1.4.3 Caracterização da Pesquisa .................................................................................15
1.4.3.1 Natureza da Pesquisa............................................................................15
1.4.3.2 Caráter da Pesquisa...............................................................................15
1.4.3.3 Profundidade da Pesquisa .....................................................................16
1.4.3.4 Técnicas da Pesquisa ............................................................................16
1.5 Relevância à Engenharia de Segurança do Trabalho .............................................17
1.6 Limitações.................................................................................................................17
1.7 Estrutura do Trabalho .............................................................................................17
CAPÍTULO II ....................................................................................................................19
2 CONSTRUÇÃO CIVIL ..................................................................................................19
2.1 Característica do setor..............................................................................................19
2.1.1 Desenvolvimento tecnológico da construção civil no Brasil ................................21
2.2 Normatização técnica e certificação de conformidade ............................................23
2.3 Segurança na construção civil..................................................................................24
2.3.1 Conceitos básicos................................................................................................26
2.3.1.1 Acidente e Quase-acidentes ..................................................................26
2.3.1.2 Condições inseguras e atos inseguros....................................................26
2.3.1.3 Perigo e risco........................................................................................27
2.3.2 Normatização em Segurança e Saúde na Indústria da Construção........................29
2.3.2.1 Norma Regulamentadora No
4 (SESMT) ..............................................30
2.3.2.2 Norma Regulamentadora No
5 (CIPA)..................................................31
2.3.2.3 Norma Regulamentadora No
7 (PCMSO)...............................................31
2.3.2.4 Norma Regulamentadora No
9 (PPRA).................................................32
2.3.2.5 Norma Regulamentadora No
18 (PCMAT) ...........................................32
2.3.3 Estatística do setor da Construção Civil para o estado de Santa Catarina .............33
2.3.4 Por que investir em segurança (custos e responsabilidade social)?.......................38
2.3.5 Ações em segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil............39
2.4 Sistema de Formas....................................................................................................41
2.4.1 Definições...........................................................................................................41
2.4.2 Características.....................................................................................................42
2.4.3 Classificação dos sistemas de formas para concreto ............................................43
2.4.3.1 Formas para elementos verticais ...........................................................43
2.4.3.2 Formas para elementos horizontais .......................................................46
5. 4
2.4.4 Execução de formas na operação com serra circular............................................47
2.4.4.1 Descrição do Processo de Execução de Formas ....................................47
2.4.4.2 Procedimento de segurança a ser realizado ...........................................48
2.4.4.3 Preparação do Material.........................................................................49
2.4.4.4 Elaboração das Formas.........................................................................49
2.4.4.5 Remoção das Formas............................................................................49
2.4.4.6 Retiradas de Escoras.............................................................................50
2.4.5 Analise dos Riscos dos Serviços de Execução de Formas com Serra Circular......50
2.4.6 Riscos na operação da Serra Circular ..................................................................50
2.4.7 Causas dos riscos na operação da Serra Circular .................................................51
2.4.8 Medidas Preventivas ...........................................................................................51
2.5 Análise de Riscos.......................................................................................................52
2.5.1 Principais técnicas de análise de riscos................................................................52
2.5.1.1 Objetivos das Técnicas de Análise de Riscos........................................53
2.5.1.2 Aplicação das técnicas de análise de riscos...........................................54
2.5.2 Técnicas de identificação de perigos ...................................................................54
2.5.2.1 What-if.................................................................................................54
2.5.2.2 Check-list.............................................................................................55
2.5.3 Técnicas de Análise de Riscos ............................................................................55
2.5.3.1 Análise Preliminar de Riscos (APR) - Preliminary Hazard Analysis
(PHA) Também chamada de Análise Preliminar de Perigos (APP)...................55
2.5.3.2 Análise de Operabilidade de Perigos - Hazard and Operability Studies
(HAZOP).........................................................................................................57
2.5.3.3 Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE) - Failure Modes and
Effects Analysis (FMEA).................................................................................59
2.5.4 Técnicas Avaliação de Riscos .............................................................................62
2.5.4.1 Análise de Árvore de Falhas (AAF) - Fault Tree Analysis (FTA) .........62
CAPÍTULO III...................................................................................................................69
3 ESTUDO DE CASO........................................................................................................69
3.1 Estudo de Caso..........................................................................................................69
3.2 Histórico da Empresa...............................................................................................71
3.3 Procedimentos Metodológicos..................................................................................71
3.4 Fluxograma de Execução de Formas .......................................................................72
3.5 Método ......................................................................................................................73
3.5.1 Metodologia de implantação das Técnicas APR e AMFE....................................73
3.6 Serra circular na execução de formas......................................................................74
3.7 Identificação de riscos na serra circular a serem observados in loco.....................74
3.7.1 Retrocesso da madeira ........................................................................................74
3.7.2 Dentes ou videas quebrados ou trincados .........................................................75
3.7.3 Desequilíbrio da Madeira decorrente da própria operação da serra ...................75
3.7.4 Contato acidental das mãos com os dentes da Serra, caso não possua coifa
protetora ..........................................................................................................76
3.7.5 Contato acidental com o disco da serra, no final da operação de serragem, caso
não possua coifa protetora e empurrador ..........................................................76
3.7.6 Contato com o disco da serra na parte inferior (abaixo) da bancada, falta de
proteção nas laterais.........................................................................................77
3.7.7 Falta de organização no canteiro de obras ...........................................................78
3.7.8 Coletor de serragem e suportes de apoio..............................................................78
3.8 Etapas para aplicação da APR.................................................................................79
6. 5
3.9 Aplicação da APR.....................................................................................................80
3.10 Etapas para Aplicação da AMFE...........................................................................81
3.11 Aplicação da AMFE ...............................................................................................81
3.11.1 Abordagem sistêmica........................................................................................82
3.11.2 Componentes da serra circular ..........................................................................83
CAPÍTULO IV...................................................................................................................86
4 Resultados obtidos...........................................................................................................86
4.1 Análise Preliminar de Riscos (APR) ........................................................................86
4.2 Análise de Modos de Falhas e Efeitos (AMFE) .......................................................90
CAPÍTULO V.....................................................................................................................94
5 Conclusões e Recomendações para futuros trabalhos ...................................................94
5.1 Conclusões.................................................................................................................94
5.2 A Importância da Engenharia de Segurança do Trabalho.....................................96
5.3 Recomendações para Futuros Trabalhos ................................................................97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................98
7. 6
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2002.............................................34
Tabela 2 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2003..............................................35
Tabela 3 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2004..............................................36
Tabela 4 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2002 – Edificações diversas.........37
Tabela 5 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2003 – Edificações diversas.........37
Tabela 6 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2004 – Edificações diversas.........37
Tabela 7 - Modelo de ficha para Análise Preliminar de Riscos................................................56
Tabela 8 - Categoria de severidade dos cenários utilizados em APR.......................................57
Tabela 9 - Palavras-guia do estudo HAZOP e respectivos desvios..........................................58
Tabela 10 - Modelo de relatório para um estudo HAZOP........................................................59
Tabela 11 - Modelo de Aplicação de uma AMFE....................................................................60
Tabela 12 - Modelo de formulário para AMFE........................................................................62
Tabela 13 - Álgebra booleana e simbologia usada na árvore de falhas....................................66
Tabela 14 - Relacionamento e leis representativas da Álgebra de Boole................................67
Tabela 15 – Categoria de severidade dos cenários utilizados em APR (adaptada)..................79
Tabela 16 – Grupo de Trabalho................................................................................................80
Tabela 17 - Formulário para AMFE.........................................................................................81
Tabela 18: Análise preliminar de risco do subsistema empilhamento de madeira...................87
Tabela 19: Análise preliminar de risco do subsistema madeira isenta de pregos.....................87
Tabela 20: Análise preliminar de risco do subsistema transporte da madeira a serra.............. 88
Tabela 21: Análise preliminar de risco do subsistema colocação da madeira........................ 88
Tabela 22: Análise preliminar de risco do subsistema organização do canteiro.......................89
Tabela 23 Análise preliminar de risco do subsistema organização do canteiro........................89
Tabela 24: Análise preliminar de risco do subsistema organização do canteiro.......................90
Tabela 25: Análise de modos de falha e efeitos do disco.........................................................91
Tabela 26: Análise de modos de falha e efeitos da coifa protetora...........................................91
Tabela 27: Análise de modos de falha e efeitos do cutelo divisor............................................92
Tabela 28: Análise de modos de falha e efeitos dos empurradores..........................................92
Tabela 29: Análise de modos de falha e efeitos da chave liga/desliga.....................................93
Tabela 30: Análise de modos de falha e efeitos do aterramento...............................................93
8. 7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Estrutura fundamental de uma AMFE.....................................................................63
Figura 2 - Simbologia lógica de uma árvore de falha...............................................................65
Figura 3 - Esquema de uma árvore de falhas............................................................................68
Figura 4 - Quadro de áreas do Residencial Jardim di Ébanos...................................................70
Figura 5 - Fluxograma do processo de Execução de Formas....................................................72
Figura 6 - Etapa para implantação APR e AMFE.....................................................................73
Figura 7 - Tábua de pinus com nós e rachaduras......................................................................74
Figura 8 - Serra com dentes ou videas quebrados ou trincados................................................75
Figura 9 - Desequilíbrio da madeira.........................................................................................75
Figura 10 - Contato acidental das mãos com os dentes da Serra .............................................76
Figura 11-Contato acidental com o disco da serra caso não possua coifa protetora ou
empurrador................................................................................................................................77
Figura 12 - Contato com o disco da serra na parte inferior da bancada sem proteção nas
laterais.......................................................................................................................................77
Figura 13 - Falta de organização e limpeza no canteiro de obras .....................................................78
Figura 14 - Coletor de serragem e suportes de apoio................................................................79
Figura 15 - Processo da Serra circular..................................................................................... 83
Figura 16 - Disco da serra circular............................................................................................83
Figura 17 - Coifa protetora........................................................................................................84
Figura 18 - Cutelo divisor ou Lâmina reparadora.....................................................................84
Figura 19 – Empurradores.........................................................................................................85
9. 8
LISTA DE SIGLAS
AAF - Análise de Árvores de Falhas
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIDS - - Acquirite Imuno-Deficience Syndrom (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida-
SIDA)
AMFE - Análise dos Modos de Falhas e Efeitos
APP - Análise Preliminar de Perigos
APR - Análise Preliminar de Riscos
Check List - Lista de Verificações
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
DRT - Delegacia Regional do Trabalho
DSST - Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho
EPC - Equipamento de proteção coletiva
EPI - Equipamento de proteção individual
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço--
FMEA - Failure Modes and Effects Analysis
FMECA - Failure Modes and Criticality Analysis
FTA - Fault Tree Analysis
FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
HAZOP- Hazard and Operability Studies
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
ITQC - Instituto de Tecnologia da Qualidade na Construção
NB - Norma Brasileira
NR - Norma Regulamentadora
MET - Ministérios do Trabalho e Emprego
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OMC - Organização Mundial do Comércio
PBQPH - Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PHA - Preliminary Hazard Analysis
PIB - Produto Interno Bruto PIB
PNRAFT - Programa Nacional de Redução de Acidentes Fatais do Trabalho
PPA - Plano Plurianual
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial
SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
SST - Segurança e Saúde no Trabalho SST
WHAT IF - O que - se
10. 9
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade identificar os riscos na atividade de
execução de formas com utilização da serra circular e propor medidas de segurança, através
de análises de Análise Preliminar de Riscos (APR) e Análise de Modos de Falha e Efeitos
(AMFE). A relevância deste segmento implica na necessidade de prevenção de acidentes na
operação com serra circular objetivando minimizar os riscos relacionados a segurança e a
saúde do trabalhador. A partir da compreensão desses conceitos as autoras apresentam estudo
de caso na operação com serra circular da construção civil com o objetivo de evidenciar a
importância desta pesquisa.
Palavras-chave: Análise de riscos. Serra circular. Segurança.
11. 10
ABSTRACT
The purpose of this work, is to identify in the concrete forms execution, the risks
involved in the use of circular saw, also, it is proposed, by using Preliminary Risk Analysis
(PRA) and (FMEA) Failure Modes and Effect Analysis. In order to assure safety and health to
the worker in the civil construction segment it is of paramount need to develop means for
circular saw safer operation. By this study and application of risk analysis to a case study of
circular saw in the civil construction sector the authors hope to make come it practices
contribution.
Word-key: Risks Analysis. Circular Saw Machine. Safety.
12. 11
CAPÍTULO I
1 INTRODUÇÃO
No contexto atual, a construção civil é um dos setores que apresenta considerável
crescimento e importância, sendo assim, discute-se muito e com elevado interesse, o
investimento em segurança.
Em função disto abordar-se-á neste trabalho o seguinte tema: Análise de riscos
nas atividades de execução de formas utilizando serra circular. O interesse pelo tema busca
apresentar diretrizes básicas, visando à melhoria continua da segurança do trabalho nesta
atividade. Com o intuito de contribuir para a evolução do setor, a partir da busca pelas
melhores práticas, com a redução dos riscos de acidentes e um melhor desempenho das
equipes e profissionais da construção civil.
Tendo como objetivo, analisar os riscos à segurança do trabalhador nos serviços
executados, para tal tornar-se-á necessário levantar os riscos de cada tipo de serviço
executado no canteiro de obras. Neste, levantar-se-á os riscos na atividade de execução de
formas, mais precisamente, na utilização da serra circular .
Os riscos serão levantados nos serviços executados no Canteiro de Obras do
Residencial Jardim di Ébanos, no qual consta de onze casas geminadas, com área de
983,08m², localizada em Criciúma – SC.
Através de análise prática vivenciada diariamente no canteiro de obras, pretende-
se analisar o procedimento de execução de formas, utilizando serra circular, levantar os riscos
inerentes neste serviço.
Após abordagem no canteiro de obras e diagnóstico dos riscos decorrentes do uso
da serra circular, analisar-se-á as aplicações práticas utilizadas no canteiro de obras para
combater os riscos existentes, verificando também a eficácia das ações.
Para realização destas análises utilizou-se de conhecimentos e experiência como
profissionais atuando na área de Engenheira Civil .
13. 12
1.1 Problemática
Ainda hoje somos desafiados a evitar acidentes todos os dias. Nos canteiros de
obras há riscos a serem neutralizados e controlados. A ênfase neste trabalho será voltada para
os serviços de execução de formas utilizando serra circular, em função disso definimos a
seguinte problemática:
Quais são os riscos de acidentes de trabalho nos serviços de execução de formas
com a utilização da serra circular?
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
Identificar os riscos de acidentes nos serviços de execução de formas com
utilização serra circular.
1.2.2 Objetivo Específico
Tem-se como objetivo específico:
- Realizar uma revisão bibliográfica com o intuito de estabelecer conceitos,
conhecer a legislação e as normas de segurança relativas aos riscos na
atividade;
- Observar e descrever as atividades dos trabalhadores envolvidos na atividade
de execução de formas;
14. 13
- Utilizar as técnicas de análise de risco para identificar os riscos de maior
incidência.
1.3 Justificativa
Devido à existência dos riscos dentro dos procedimentos dos serviços executados
na construção civil, há a necessidade de identificá-los e criar condições e procedimentos que
aliem segurança do trabalhador e qualidade da obra.
Observando-se a necessidade de analisar os riscos aos trabalhadores envolvidos na
atividade de execução de formas e tendo como premissa que a Engenharia de Segurança do
Trabalho atua na prevenção de acidentes é que se optou por fazer o presente trabalho. Além
de haver preocupação da empresa quanto ao aspecto de oferecer serviços com qualidade e
segurança aos seus empregados.
Propor-se-á nesta monografia, um estudo sobre os riscos inerentes ao trabalho na
atividade de execução de formas, bem como a apresentação e pesquisa de técnicas de análise
de riscos, enfatizando as técnicas Análise Preliminar de Riscos (APR) e Análise dos Modos
de Falha e Efeitos (AMFE). Estas ferramentas serão especificamente utilizadas no estudo de
caso com serra circular.
O estudo das técnicas de análise de riscos se faz necessário porque permite avaliar
detalhadamente um objeto com a finalidade de identificar perigo e avaliar os riscos
associados. O objeto pode ser tanto organização como a área, sistema, processo, atividade ou
operação.
Embora não tenha ocorrido nenhum acidente no canteiro de obras, tem-se a
informação da ocorrência de acidentes em outras obras do setor. Diante disto, considerou-se
importante contribuir nesta área de segurança associando os perigos agregados a serra circular
com as técnicas de análise de riscos de maneira a preveni-los antes que ocorram.
15. 14
1.4 Metodologia
1.4.1 Base Filosófica
Segundo Pacheco Jr e Pereira (2003), o estruturalismo busca estudar o processo
em que as variáveis estão envolvidas e, desse modo, maior importância se dá ao
conhecimento do próprio processo, em detrimento da relação entre variáveis. Para Triviños
(1987), a estrutura é própria de todos os fenômenos, coisas, objetos e sistemas que existem
na realidade. E uma forma interior que caracteriza a existência do objeto. Ela preserva a
unidade que peculiariza a coisa através das conexões estáveis que se estabeleceu entre os
diferentes elementos que a constituem.
1.4.2 Método de Pesquisa
Os métodos utilizados nesta pesquisa foram o dedutivo que, partindo das teorias e
leis, na maioria das vezes prediz a ocorrência dos fenômenos particulares e o descritivo, pois
parte de observações de como são executados os serviços na atividade de execução de formas
com subseqüente descrição o que possibilita conclusões finais sobre o objeto de pesquisa.
O método dedutivo, de acordo com Pacheco Jr e Pereira (2003), é o método que
parte do geral e, a seguir, desce ao particular e com o objetivo de explicar o conteúdo das
premissas de pesquisa.
Segundo Pacheco Jr e Pereira (2003), método descritivo é o processo de raciocínio
em que se parte da premissa de que os fenômenos para serem compreendidos em suas
especificidades devem ser objeto de observação [...].
16. 15
1.4.3 Caracterização da Pesquisa
Serão considerados três aspectos:
- Natureza;
- Caráter;
- Profundidade;
- Técnicas da Pesquisa
1.4.3.1 Natureza da Pesquisa
A abordagem qualitativa foi selecionada como método de pesquisa, tendo em
vista que o estudo tem natureza exploratório-interpretativa, visando a captar através do estudo
de caso dados primários (observações sobre risco com atividade de serra circular) e
secundários (bibliografia), os índices oficiais de ocorrência de acidentes.
1.4.3.2 Caráter da Pesquisa
Conforme Malhotra (2001, p.155), “pesquisa qualitativa é a metodologia de
pesquisa não-estruturada, exploratória, baseada em pequenas amostras que proporciona
insights e compreensão do contexto do problema”.
Segundo Pacheco Junior, W e Pereira, V. L. D. V.(2003), a pesquisa caracteriza-
se por ser exploratória, quando não se conhece muito bem sobre o tema ou fenômeno objeto
de pesquisa e, desse modo buscam-se informações e relações entre os elementos em estudo,
possibilitando obter-se um maior conhecimento.
De acordo com Triviños (1987), são os estudos exploratórios que permitem ao
investigador aumentar sua experiência em torno de determinado problema.
17. 16
1.4.3.3 Profundidade da Pesquisa
O estudo de caso é uma das formas de fazer pesquisa em estudos organizacionais
e gerenciais contribuindo com a essência do tema para aumentar o conhecimento científico
sobre o assunto e relacionar as melhorias e resultados operacionais e estratégicos das
empresas em estudo. Para Yin (2001) “um estudo de caso é uma investigação empírica que
investiga um fenômeno contemporâneo dentro de um contexto de vida real, especialmente
quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos”. O estudo de
caso representa uma maneira de se investigar um tópico empírico, através de procedimentos
específicos.
Segundo Triviños (1987), o estudo de caso tem por objetivo aprofundar a
descrição de determinada realidade. No estudo de caso, os resultados são válidos só para o
caso que se estuda, mas fornece o conhecimento aprofundado de uma realidade delimitada
que os resultados atingidos podem permitir e formular hipóteses para o encaminhamento de
outras pesquisas.
Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente, proceder-se-á a seleção de
bibliografia de referência para o necessário embasamento teórico dos principais conceitos
relacionados ao tema do trabalho. Após, realizar-se-á uma pesquisa qualitativa baseado em
estudo de caso em uma empresa da construção civil, Construtora Nunes.
1.4.3.4 Técnicas da Pesquisa
As técnicas utilizadas serão:
a) Levantamento bibliográfico de informações disponíveis sobre construção civil;
b) Levantamento técnico-documental e bibliográfico sobre análise de riscos, técnicas
aplicáveis, dados construtivos e especificações técnicas de serra circular; e,
c) Aplicação prática das técnicas de análise de risco APR e AMFE em uma empresa da
construção civil da cidade de Criciúma/SC (estudo de caso).
18. 17
1.5 Relevância à Engenharia de Segurança do Trabalho
A relevância deste trabalho se dá:
- Como referência a novos trabalhos sobre análise de riscos nas atividades de execução
de formas;
- Na prevenção de acidentes na operação com serra circular;
- Este estudo pode servir como diretriz para que outras empresas possam fazer
programas para evitar acidentes de trabalho no serviço analisado.
1.6 Limitações
Este trabalho limitou-se à aplicação de análise de riscos e técnicas existentes da
APR e AMFE no estudo de caso. O objeto desta pesquisa será realizado no Residencial
Jardim di Ébanos, obra da Construtora Nunes – localizada em Criciúma- SC.
1.7 Estrutura do Trabalho
Objetivando situar o leitor nas partes que compõem essa monografia, será
apresentada uma síntese de cada capítulo.
No capítulo I far-se-á uma descrição do que é o trabalho, sua relevância e
limitações.
No capítulo II será feita a revisão bibliográfica, na qual apresentar-se-á uma
exposição sobre Construção Civil, caracterizar a indústria, suas particularidades, uma breve
revisão referente à atividade nos serviços de execução de formas.
No capítulo III far-se-á um histórico da empresa onde será aplicado o estudo de
caso, descrever-se-á como é o serviço de execução de formas, apresentar-se-á em forma de
fluxograma, far-se-á observação do serviço de execução de formas de forma a levantar todos
19. 18
os riscos a que o trabalhador está exposto, e por fim do capitulo 3, será apresentado o
fluxograma do serviço mostrando os riscos de cada etapa.
No capítulo IV serão apresentados os resultados das observações sobre análises de
riscos na atividade de execução de formas com serra circular.
No capítulo V far-se-á uma análise dos dados levantados e recomendações para
melhorar a segurança nas atividades de execução de formas.
20. 19
CAPÍTULO II
2 CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1 Característica do setor
É incontestável a importância da indústria da construção, principalmente nos
grandes centros urbanos, onde os canteiros de obras são presenças constantes, seja nos
grandes e modernos prédios comerciais, nas moradias, pontes, viadutos, estradas etc., uma
atividade que nas últimas décadas, obteve um desenvolvimento bastante acentuado. O
crescimento do setor da construção não atingiu, no entanto, a todos que nele estão envolvidos:
os seus trabalhadores continuam a levar uma vida de poucas oportunidades e conquistas. Com
baixos salários e precárias condições de trabalho, a indústria da construção lidera as
estatísticas de acidentes de trabalho apresentando inúmeras peculiaridades, envolvendo um
elevado número de riscos, razão pela qual são mais difíceis e complexas as medidas
preventivas. Em cada fase da obra, mesmo com a evolução de técnicas construtivas ao longo
dos anos, predominam técnicas artesanais e a interferência de fatores ambientais como chuva,
umidade, calor, frio, velocidades dos ventos, entre outros. A falta de um efetivo
gerenciamento do ambiente de trabalho, do processo produtivo e de orientação aos
trabalhadores, fez com que inúmeros acidentes de trabalho, principalmente os graves e fatais,
tivessem um significativo aumento em relação a outros ramos de atividades. É importante
ressaltar que a reformulação da Norma Regulamentadora (NR) Nº 18, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de julho de 1995, se constituía num mecanismo de constantes avanços
na melhoria das condições de trabalho nos canteiros de obras, o que reforça a necessidade de
se implementar ações integradas na indústria da construção (http:// www.habitare.org.br).
Mesmo sendo a Construção Civil o setor da economia responsável pela criação e
manutenção de grande número de empregos diretos e indiretos no Brasil, o descaso com os
trabalhadores continua gerando elevados índices de acidentes de trabalho. Esses elevados
índices se caracterizam devido a uma série de peculiaridades que acabam tornando as medidas
21. 20
preventivas para acidentes de trabalho muito complexas. Segundo pesquisas, amplamente
divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Construção Civil é responsável por
21,55% (FUNDACENTRO, 1981) de todos os acidentes registrados no país. Este elevado
índice deve-se à situação precária, no que diz respeito à higiene, segurança, treinamento e
meio ambiente, que se encontra o setor da Construção Civil.
Essas más condições de higiene e segurança no trabalho existentes nos canteiros
de obra, segundo Saurin (2000, pg. 01), tem sido apontadas com freqüência como um dos
símbolos do atraso tecnológico e gerencial que caracteriza a indústria da construção. Por outro
lado, nos últimos anos tem se observado no país um grande esforço no sentido de modernizar
este setor industrial, principalmente motivado pelo aumento da competição e pelo crescente
grau de exigência de qualidade por parte dos consumidores e produtividade por parte dos
empreendedores.
Os empregados da indústria da construção civil apresentam instabilidade
empregatícia; em épocas de crescimento do setor, são recrutados da zona rural ou de estados
mais pobres sem nenhum treinamento específico e, portanto, sem qualificação profissional
(BARROS JÚNIOR et al., 1990). A baixa qualificação, a elevada rotatividade e o reduzido
investimento por parte das empresas em treinamento e desenvolvimento costumam ser algo
característico dessa indústria (ANDRADE E BASTOS, 1999).
A modernização da indústria da construção civil, com ênfase na gestão da
produção, levou a exigência de maior produtividade e qualidade do produto, fazendo as
empresas passar a se preocupar com os operários, no sentido de treiná-los, capacitá-los e fazê-
los criar vínculos de fidelidade com as mesmas (CORDEIRO e MACHADO, 2002). Os
índices vêm diminuindo com as contribuições da NR18 e das ações desenvolvidas pelos
Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria
da Construção (CADERNO..., 2003).
Tendo-se, no Brasil, uma grande massa de trabalhadores em situação de
informalidade das relações contratuais, a tendência é elevar-se a subnotificação acidentária, já
importante no país (RIGOTTO, 1998). Essa situação, acrescida do fato de que a população ser
formada ainda por uma grande parcela de pessoas desconhecedoras de seus direitos, faz com
que os trabalhadores acabem admitindo a culpa pelos acidentes de trabalho, não chegando a
procurar atendimento à saúde ou, quando o fazem, omitem o seu problema de saúde como
sendo relacionado ao trabalho.
22. 21
Perante todas estas situações resulta um numeroso conjunto de riscos objetivos e
bastante elevados, que transformam este setor num dos setores de atividade com maiores
probabilidades de ocorrência de acidentes de trabalho, associados à forte precariedade,
rotatividade e prática de subcontratação.
2.1.1 Desenvolvimento tecnológico da construção civil no Brasil
Diante de um país com grande déficit habitacional, a incorporação de meios e
técnicas construtivas voltadas para racionalização, diminuição dos custos e melhoria da
qualidade de uma habitação, são de extrema importância no sentido de sanar, ou, pelo menos
diminuir este déficit. A partir do final da década de 1980, uma nova realidade sócio-
econômica caracteriza a sociedade e a economia mundial. Em meados da década de 1990 é
promulgado o código de defesa do consumir e o governo federal desenvolve políticas mais
efetivas visando à estabilidade econômica. Este quadro político, social e a crise econômica
reduzem significativamente o mercado consumidor. Este fato promove acirrada concorrência
entre as empresas, que passam a investir em eficiência na utilização dos seus recursos e na
qualidade de seus produtos (THOMAZ, 2001). Além disso, força as empresas a buscarem
alternativas no seu modo de produção, a oferecerem produtos mais acessíveis e melhores e
obriga a repensarem sua forma de produzir, visando sua sobrevivência neste mercado.
As indústrias estão estruturadas por meio de cadeias de dependências, com elos
mais fortes ou fracos, dependendo do grau de desenvolvimento e do patamar tecnológico das
unidades que participam desta cadeia, na qual existe um centro hegemônico de todo processo
político e produtivo.
Este centro domina por completo todas as relações entre as partes que compõem a
estrutura. Se uma unidade se torna obsoleta, em relação ao todo, ela será substituída por outra
mais adequada e, provavelmente, desaparecerá do mercado.
Enquanto que nos setores industrializados em geral o poder de decisão está
concentrado na indústria polarizadora, na construção civil ele está pulverizado em vários
segmentos que participam da macro-estrutura produtiva. Esta gama de agentes com interesses
diversos e diferentes graus de desenvolvimento tecnológico, interfere de forma decisiva no
23. 22
produto final do setor (MARTUCCI, 1990), como também, no seu ritmo de modernização
tecnológica, fazendo com que este se dê de forma lenta em relação a outros segmentos
industriais.
A passagem da construção civil do estágio de processo artesanal para o de
indústria de montagem, adquire contornos irreversíveis, apesar das resistências que ainda
sobrevivem. Certas posturas e vícios de comportamento ainda estão por mudar, paralelamente
ao que se refere ao conhecido tripé tecnologia/qualidade/produtividade.
Sinal dos tempos, sete anos atrás se fundava o Instituto de Tecnologia da
Qualidade na Construção (ITQC), mesma época em que um grande número de empresas
brasileiras começou a desaparecer - umas foram incorporadas, outras simplesmente deixaram
de existir, porque não souberam se renovar em tempo hábil. E antes ainda, o Instituto de
Engenharia, se adiantando, já havia deflagrado a discussão em torno do problema, "A criação
do ITQC foi uma das conseqüências da preocupação dos diversos segmentos do setor da
construção civil com sua sobrevivência, lembra o vice-presidente do órgão, profº Vahan
Agopian. “Eles se juntaram e criaram o ITQC, que é apenas um aglomerador, incentivador da
evolução da tecnologia e da qualidade “. O Instituto não executa, apenas levanta o problema,
articula e, principalmente em projetos de âmbito nacional em que trabalham várias
instituições, o ITQC atua como canalizador e integrador de informações, viabilizando
trabalhos e estudos".
Para o professor Vahan, "há muito a ser feito ainda no Brasil pela melhora da
construção civil, uma indústria atípica no mundo inteiro, o que não quer dizer que nossa
indústria seja pior do que a americana, japonesa, ou australiana. Ela é diferente".
Ele concorda que, "quando se fala em qualidade, não existe esse fator isolado, mas
todos os elos da cadeia ficam envolvidos: o material, a execução, a manutenção, a fiscalização
e assim por diante. A construtora tem de interagir com a empreiteira, quando uma construtora
implanta qualidade, ela acaba incentivando toda a corrente produtiva".
É importante ressaltar que a indústria da construção civil está inserida num mundo
interdependente, sofrendo conseqüências de ações que não estão diretamente associados às
decisões tomadas por ela. Por muitos anos, a construção civil ficou adormecida e o mercado
de trabalho sem perspectiva de melhora. Existe, no momento, a confiança de um novo tempo
com perspectivas positivas de desenvolvimento e crescimento. O papel desta indústria está
associado às melhorias da qualidade de vida das pessoas e isto faz com que este papel seja
24. 23
mutável, pois as necessidades humanas são ilimitadas e a inovação tecnológica é uma fonte
renovadora deste movimento (REVISTA ENGENHARIA,1999).
2.2 Normatização técnica e certificação de conformidade
As normas técnicas são um processo de simplificação, pois reduzem a crescente
variedade de procedimentos e produtos. Assim, elas eliminam o desperdício, o retrabalho e
facilitam a troca de informações entre fornecedor e consumidor ou entre clientes internos.
Outra finalidade importante de uma norma técnica é a proteção ao consumidor, especificando
critérios e requisitos que aferem o desempenho do produto/serviço, protegendo assim também
a vida e a saúde.
A normatização e os procedimentos de avaliação da conformidade (em particular
a certificação) são instrumentos que têm se mostrado úteis e extremamente eficientes para
lidar com a questão da segurança numa grande variedade de atividades humanas. Tem-se
como exemplo de sucesso, o processo de normatização estabelecido pela construção civil nos
últimos 15 anos.
Como instrumento, as normas técnicas contribuem em quatro aspectos:
Qualidade: fixando padrões que levam em conta as necessidades e desejos dos usuários;
Produtividade: padronizando produtos, processos e procedimentos;
Tecnologia: consolidando, difundindo e estabelecendo parâmetros consensuais entre
produtores, consumidores e especialistas, colocando os resultados à disposição da sociedade;
Marketing: regulando de forma equilibrada as relações de compra e venda.
O Comitê Brasileiro é responsável pela elaboração das normas técnicas de
componentes, elementos, produtos ou serviços, utilizados na construção civil, abrangendo
seus aspectos referentes ao planejamento, projeto, execução, métodos de ensaio,
armazenamento, transporte, operação, uso e manutenção, e necessidades do usuário,
subdivididas setorialmente.
Além de ser uma meta da empresa, a segurança também é uma obrigação legal,
cabendo ao empregador cumprir a legislação vigente. As Normas Regulamentadoras (NR) no
25. 24
Brasil são normas genéricas que estabelecem os requisitos aos quais todas as indústrias devem
atender, existindo, porém, normas específicas para alguns setores, como é o caso da indústria
da construção.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) se insere no Sistema
Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (SINMETRO). A ABNT é o
organismo reconhecido pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (CONMETRO) como o fórum único de normatização no Brasil cuja norma pode
não só ser usada para a defesa do mercado nacional, como também para facilitar o acesso da
empresa brasileira ao mercado internacional.
Geralmente, costuma-se confundir norma com regulamento técnico. A norma é
muito importante, mas costuma ser mencionada apenas após o problema ter ocorrido. Existe
cerca de 34 autoridades federais que podem estabelecer regulamentos técnicos, mas só o
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
regulamenta sobre matérias que não estejam incluídas na relação subordinada a essas 34
autoridades federais. Pelo Acordo de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do
Comércio (OMC), só podem ser estabelecidos requisitos num regulamento técnico se estes
estiverem de acordo com a norma mundial.
2.3 Segurança na construção civil
Tendo como meta, atingir a melhor qualidade de um processo ou de um produto, é
extremamente necessário um ambiente de trabalho em condições adequadas para o
profissional direcionar toda a sua potencialidade no que está sendo executado. Por esta razão,
Segurança do Trabalho e Qualidade são sinônimos, mas não basta apenas se deter na
qualidade de material empregado e no produto final obtido, deve-se levar em conta também à
qualidade da segurança e da saúde ocupacional dos trabalhadores direta e indiretamente
envolvidos no processo. A falta de um projeto que gerencie a saúde e segurança compromete
a produtividade, a qualidade, os custos, os prazos de entrega, a confiança dos clientes e o
próprio ambiente de trabalho. O gerenciamento da segurança pode levar ao mesmo caminho
da garantia da qualidade. Segurança na construção é um padrão de qualidade que pode ser
determinado no contrato e requerido pelos clientes.
26. 25
Segurança do Trabalho passa a ter importância fundamental para a consecução
dos mais altos índices de qualidade e produtividade. Muitas empresas têm a segurança e a
saúde do trabalhador como estratégia competitiva, buscando diretamente a satisfação dos
trabalhadores, ao mesmo tempo em que priorizam a educação, o treinamento e a motivação
(CARVALHO,1995).
Os métodos de prevenção de acidentes são tão importantes quanto aos métodos
requeridos para o controle da qualidade. Entendemos que os mesmos fatores que ocasionam
acidentes no trabalho podem causar as perdas na produção, bem como problemas de
qualidade e custo. Para evitar e prevenir os acidentes é necessário informar adequadamente o
trabalhador sobre todos os riscos e cuidados. Uma empresa que busca reduzir as chances de
ocorrência de acidentes e diminuir as suas conseqüências deve atentar para três elementos
fundamentais: prevenção de riscos, informação e treinamento dos trabalhadores. Para isto, a
empresa deve elaborar e colocar em prática um Programa de Segurança e Saúde, obedecendo,
rigorosamente, as Normas de Segurança do Trabalho, principalmente, a Norma
Regulamentadora nº 18: “Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção”.
Segundo Lo (1996), num estudo em que analisa a segurança no setor da
construção civil em Hong Kong, a incorporação de elementos de segurança e auditoria de
segurança, na implementação do sistema de gerenciamento da qualidade, através da ISO
9000, tem demonstrado ser uma ferramenta de sucesso na melhoria da segurança ocupacional.
Este ainda realça a identificação de problemas e tomada de ações corretivas como uma
estratégia efetiva para promover a segurança.
Na construção civil, existe uma multiplicidade de fatores de riscos que predispõe
o operário ao acidente, tais como instalações provisórias inadequadas, jornadas de trabalho
prolongadas, a negligencia quanto ao uso ou uso de maneira incorreta do equipamento de
proteção individual (EPI) e a falta do equipamento de proteção coletiva (EPC), outros fatores
que também devem ser considerados são os fatores sócio-econômico, alimentação, formação e
conscientização da mão-de-obra.
Todos esses fatores estão inter-relacionados com a segurança do trabalho e
contribuem para que se tenha um grande número de acidentes de trabalho. Segundo
estatísticas oficiais, publicadas no ANUÁRIO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO/00, em 1999
foram registrados 424,137 acidentes de trabalho em todo o país, sendo a indústria da
construção civil um dos setores que apresentou uma freqüência maior de acidentes, perdendo
apenas para a indústria extrativa.
27. 26
2.3.1 Conceitos básicos
2.3.1.1 Acidente e Quase-acidentes
Muitas são as definições de acidente, e variam segundo o enfoque: legal,
prevencionista, ocupacional, estatístico, previdenciário etc. Uma definição abrangente e
genérica apresenta o seguinte enunciado:
“ Acidente é um evento indesejável e inesperado que produz desconforto,
ferimentos, danos, perdas humanas e ou materiais. Um acidente pode mudar totalmente a
rotina e a vida de uma pessoa, modificar sua razão de viver ou colocar em risco seus negócios
e propriedades. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam o acidente não é obra do acaso
e nem da falta de sorte.” (http://bauru.unesp.br/curso_cipa/3_seguranca_do_trabalho/
1_acidentes.htm)
Sob o ponto de vista dos especialistas em Segurança, os acidentes são "causados"
por fatores conhecidos, previsíveis e controláveis. Acidente é uma ocorrência não
programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma
atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais
(http://www.areaseg.com/segpedia/).
O incidente crítico é qualquer evento ou ocorrência que, embora com
potencialidade de provocar danos corporais e/ou materiais graves, não manifesta estes danos.
Ou seja, quase acidente é um evento ou ocorrência inesperada, relacionada a um trabalhador
ou a um equipamento, que por pouco deixou de ser um acidente (http://www.areaseg.com/
segpedia/).
2.3.1.2 Condições inseguras e atos inseguros
Milhares podem ser as causas de um simples acidente, entretanto todas elas
podem ser agrupadas em duas categorias: condições inseguras e atos inseguros. De acordo
com a Norma Brasileira (NB) 18 da ABNT existem vários aspectos que decorrem dessas
28. 27
causas. Segundo Piza, (1997), deve-se entender que o acidente sempre ocorre como resultado
da soma de atos e condições inseguras que são oriundos de aspectos psicossociais
denominados fatores pessoais de insegurança.
A condição insegura é um termo técnico utilizado em prevenção de acidentes que
tem como definição as circunstâncias externas de que dependem as pessoas para realizar seu
trabalho que sejam incompatíveis ou contrárias com as normas de segurança e prevenção de
acidentes. Como essas condições estão nos locais de trabalho pode-se deduzir que foram
instaladas por decisão e/ou mau comportamento de pessoas que permitiram o
desenvolvimento de situações de risco àqueles que lá executam suas atividades. Conclui-se,
portanto, que as condições inseguras existentes são, via de regra, geradas por problemas
comportamentais do homem, independente do seu nível hierárquico dentro da empresa. São
exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em
estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais
inadequados.
O Ato Inseguro é um termo técnico utilizado em prevenção de acidentes que,
conforme a escola possui definições diferentes, porém com o mesmo significado. Entendem-
se como ato inseguro todos os procedimentos do homem que contrariem normas de prevenção
de acidentes. As atitudes contrárias aos procedimentos e/ou normas de segurança que o
homem assume podem, ou não, ser deliberadas. Normalmente, quando essas atitudes não são
propositais, o homem deve estar sendo motivado por problemas psicossociais.
Atualmente os termos condição e ato inseguro, em investigações de acidentes, não
são mais utilizados. Os profissionais preferem descrever a condição ou o ato inseguro
cometido, o que facilita, em muito, a análise dos acidentes, ao invés de generalizá-los (PIZA,
1997).
2.3.1.3 Perigo e risco
De Cicco e Fantazzini (1994), define que antes de um estudo específico sobre
riscos e seu gerenciamento, há a necessidade de se definir alguns conceitos básicos, sobre
termos corriqueiramente aceitos. Alberton (1996), compilou os termos básicos mais aceitos
entre os profissionais e estudiosos no assunto.
29. 28
Perigo: Expressa uma exposição relativa a um risco que favorece a sua materialização em
danos. Se existe um risco, face às precauções tomadas, o nível de perigo pode ser baixo ou
alto, e ainda, para riscos iguais podem-se ter diferentes tipos de perigo.
Causa: É a origem de caráter humano ou material relacionada com o evento catastrófico
resultante da materialização de um risco, provocando danos.
Dano: É a severidade da perda tanto humana, material, ambiental ou financeira. É a
conseqüência da falta de controle sobre um determinado risco. O risco (probabilidade) e o
perigo (exposição) podem manter-se inalterados e mesmo assim existir diferença na gravidade
do dano.
Perda: É o prejuízo sofrido por uma organização sem garantia de ressarcimento através de
seguros ou por outros meios.
Perigo é a possibilidade de sofrer perda, dano físico, dano à propriedade, a
equipamento, dano ao meio ambiente, doenças etc. Situação inerente com capacidade de
causar lesões à saúde das pessoas Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo De
Cicco e Fantazzini (1982) perigo expressa uma exposição relativa a um risco, que favorece a
sua materialização em danos. Dano é a severidade da lesão, ou a perda física, funcional ou
econômica, que podem resultar se o controle sobre o risco é perdido.
Risco é uma possibilidade real ou potencial capaz de causar lesão e/ou morte,
danos ou perdas patrimoniais, interrupção de processo de produção ou de afetar a comunidade
ou o meio ambiente. Uma combinação da probabilidade de que ocorra um acontecimento
perigoso com a gravidade de lesões ou danos à saúde da pessoa, causado por este
acontecimento (OIT), (http://www.areaseg.com/segpedia/).
Para De Cicco e Fantazzini (1982), risco é uma ou mais condições de uma
variável, com o potencial necessário para causar danos. Esses danos podem ser entendidos
como lesões a pessoas, danos a equipamentos ou estruturas, perda de material em processo, ou
redução da capacidade de desempenho de uma função pré-determinada. Havendo um risco,
persistem as possibilidades de efeitos adversos.
30. 29
2.3.2 Normatização em Segurança e Saúde na Indústria da Construção
A segurança do trabalho é uma conquista relativamente recente da sociedade, pois
ela só começou a se desenvolver modernamente, ou como a entendemos hoje, no período
entre as duas grandes guerras mundiais (CRUZ, 1996). Na América do Norte, a legislação
sobre segurança só foi introduzida em 1908, sendo que só a partir dos anos 70 ela se tornou
uma prática comum para todos os integrantes do setor produtivo, já que antes disso ela só era
foco de especialistas, governo e grandes corporações (MARTEL e MOSELHI, 1988).
No Brasil, as leis que começaram a abordar a questão da segurança no trabalho só
surgiram no início dos anos 40. Segundo Lima Jr. (1995), o qual fez um levantamento desta
evolução, o assunto só foi mais bem discutido em 1943 a partir do Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A primeira grande reformulação deste assunto no
país só ocorreu em 1967, quando se destacou a necessidade de organização das empresas com
a criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SESMT).
O grande salto qualitativo da legislação brasileira em segurança do trabalho
ocorreu em 1978 com a introdução das vinte e oito normas regulamentadoras (NR) do
Ministério do Trabalho.
Ainda que todas as NR sejam aplicáveis à construção, destaca-se entre elas a NR-
18, visto que é a única específica para o setor. Além das NR, a segurança do trabalho na
construção também é abordada em algumas normas da ABNT, tais como a NBR 5410
(Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e a NB- 56 (Segurança nos Andaimes).
A primeira modificação da NR-18 se deu em 1983, tornando-a mais ampla. A
última grande reformulação ocorreu em 1995, quando a norma sofreu uma grande evolução
qualitativa, destacando-se principalmente, a sua elaboração no formato tripartite1
. Ao caráter
tripartite somou-se a decisão de que todas as exigências fossem aprovadas de forma
consensual, resolvendo-se, através de concessões das partes, eventuais impasses. Este esforço
foi despendido com o objetivo de desenvolver uma legislação democrática e com isto
aumentar a aceitabilidade da norma por todos os envolvidos na sua implantação.
1 O formato tripartite consiste na discussão e aprovação de legislações através de uma bancada composta por três grupos distintos, sendo um deles o mediador (no caso
brasileiros existe a bancada dos empregados, dos empregadores e do governo, sendo este último o mediador). No Brasil, o formato é do tripartismo paritário, ou seja, cada
uma das três bancadas possui exatamente o mesmo número de integrantes.
31. 30
Entretanto, apesar da nova NR-18 ter sido elaborada e aprovada através destes
mecanismos, nota-se a sua freqüente falta de cumprimento e a persistência de altos índices de
acidentes de trabalho (COSTELLA, 1999).
A seguir será feita uma descrição das normas existentes em segurança e saúde na
Indústria da Construção Civil. As normas aqui descritas podem ser encontradas no endereço
eletrônico(http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./sms/index.html&conteu
do=./sms/seg.html#sesmt).
2.3.2.1 Norma Regulamentadora No
4 (SESMT)
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho (SESMT) são mantidos obrigatoriamente, pelas empresas privadas e públicas, os
órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que
possuam empregados registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os SESMT
têm a finalidade de promover a saúde e a integridade física do trabalhador no local de
trabalho, sendo que o seu dimensionamento vincula-se a gradação do risco da atividade
principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes na Norma
Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR No
4. Os SESMT devem manter
entrosamento permanente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dela
valendo-se como agente multiplicador, e devem estudar suas observações e solicitações,
propondo soluções corretivas e preventivas, conforme disposto na Norma Regulamentadora,
NR 5.
A empresa é responsável pelo cumprimento da NR4, devendo assegurar, como um
dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos
SESMT.
32. 31
2.3.2.2 Norma Regulamentadora No
5 (CIPA)
A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho coma a preservação da
vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA deve ser composta de representantes do
empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma
Regulamentadora NR 5.
A CIPA tem como principais atribuições:
- Identificar os riscos do processo do trabalho elaborando um mapa de riscos;
- Elaborar um plano de trabalho com ações preventivas de segurança e saúde
ocupacional;
- Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas
preventivas;
- Verificar os ambientes e condições de trabalho;
- Avaliar o cumprimento das medidas fixadas;
- Colaborar no desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO);
- Participar, anualmente, de Campanhas de Prevenção da Síndrome da
Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS), em conjunto com a empresa;
- Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho (SIPAT).
2.3.2.3 Norma Regulamentadora No
7 (PCMSO)
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no
campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais
Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. Considera também,
questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o
instrumento clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
33. 32
O programa tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos
agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além de
constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos
trabalhadores. Este programa deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde
dos trabalhadores.
2.3.2.4 Norma Regulamentadora No
9 (PPRA)
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatório para todos os empregados e
instituições que admitam trabalhadores como empregados. Este programa visa à preservação
da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham
a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos
recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada
estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos
trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes dos riscos e das
necessidades de controle. Considerando-se como riscos ambientais (para elaboração e
entendimento do PPRA), os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes
de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de
exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
2.3.2.5 Norma Regulamentadora No
18 (PCMAT)
O Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil
(PCMAT) é obrigatório para os estabelecimentos com vinte (20) trabalhadores ou mais,
contemplando nos aspectos dispostos na Norma Regulamentadora (NR18) e outros
dispositivos complementares de segurança. Este programa deve ser elaborado e executado por
profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
34. 33
Os documentos que integram o PCMAT são:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações;
- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da
execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
- Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
- Lay-out inicial do canteiro de obras;
- Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional
do Ministério do Trabalho.
2.3.3 Estatística do setor da Construção Civil para o estado de Santa Catarina
Os dados estatísticos dos acidentes de trabalho relacionados à indústria da
construção civil para o período de 2002 a 2004 no estado de Santa Catarina apresentam-se nas
tabelas 1 a 6. A classificação de atividades de referência é a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE).
35. 34
Tabela 1 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2002
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2002
Divisão do CNAE igual a 45: Construção
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
Classes do CNAE
Tx
Mortal
Tx
Ac
16a34
Incidência Inc
Ac
Trab
Inc
Incap
Tx
Letal
Inc
Doença
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 0,00 100,00 12,57 8,38 12,57 0,00 0,00
4512:Perfuração,Fundações
Etc para Construção 0,00 72,00 87,87 84,36 84,36 0,00 0,00
4513:Grandes
Movimentações de Terra 103,92 45,16 32,22 28,06 33,26 32,26 0,00
4521:Edificações Diversas 34,04 47,10 31,32 28,44 30,49 10,87 0,64
4522:Obras Viárias 0,00 40,28 18,18 16,41 17,42 0,00 0,51
4524:Obras de
Urbanização e Paisagismo 0,00 50,00 9,35 9,35 9,35 0,00 0,00
4525:Montagem de
Estruturas 597,61 52,17 45,82 41,83 49,80 130,43 1,99
4529:Obras de Outros
Tipos 44,15 53,95 33,56 28,70 34,88 13,16 0,00
4532:Construção
Distribuição Energia
Elétrric 358,69 51,11 80,71 77,12 75,33 44,44 0,00
4533:Construção Redes de
Comunicação 41,62 64,62 27,05 22,89 25,39 15,38 0,00
4541:Instalações Elétricas 0,00 55,26 45,77 38,55 46,98 0,00 0,00
4542:Instalações de
Ventilação e Refrigeração 569,25 66,67 51,23 45,54 39,85 111,11 5,69
4543:Inst
Hidráulicas,Sanitárias,Gás,
Incêndio 0,00 66,67 32,51 32,51 32,51 0,00 0,00
4549:Outras Obras de
Instalações 0,00 62,50 31,75 23,81 27,78 0,00 3,97
4551:Alvenaria e Reboco 0,00 38,89 41,01 36,45 41,01 0,00 0,00
4552:Impermeabilização e
Pintura em Geral 0,00 83,33 19,52 19,52 22,78 0,00 0,00
4559:Outras Obras de
Acabamento 0,00 47,45 53,90 46,03 49,18 0,00 0,39
4560:Aluguel de Equip
Constr, Com Operários 0,00 0,00 9,53 9,53 9,53 0,00 0,00
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 0,00 100,00 12,57 8,38 12,57 0,00 0,00
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
36. 35
Tabela 2 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2003
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2003
Divisão do CNAE igual a 45: Construção
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
Classes do CNAE
Incidência Inc
Ac
Trab
Inc
Incap
Tx
Mortal
Tx
Ac
16a34
Tx
Letal
Inc
Doença
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 18,41 4,60 18,41 0,00 0,00 0,00 9,20
4512:Perfuração,Fundações
Etc para Construção 59,00 55,32 66,38 0,00 75,00 0,00 0,00
4513:Grandes
Movimentações de Terra 25,41 25,41 23,20 0,00 47,83 0,00 0,00
4521:Edificações Diversas 24,67 22,02 24,83 23,76 44,94 9,63 0,24
4522:Obras Viárias 15,09 14,01 14,28 26,94 30,36 17,86 0,00
4524:Obras de
Urbanização e Paisagismo 601,47 582,07 417,15 0,00 62,90 0,00 0,00
4525:Montagem de
Estruturas 28,64 20,05 25,78 0,00 10,00 0,00 0,00
4529:Obras de Outros
Tipos 34,33 32,31 30,29 0,00 58,82 0,00 0,00
4532:Construção
Distribuição Energia
Elétrric 117,06 117,06 44,17 0,00 56,60 0,00 0,00
4533:Construção Redes de
Comunicação 59,81 53,52 56,66 314,80 50,00 52,63 0,00
4541:Instalações Elétricas 25,02 22,11 20,30 0,00 69,57 0,00 0,00
4542:Instalações de
Ventilação e Refrigeração 39,74 31,05 37,26 0,00 56,25 0,00 3,73
4543:Inst
Hidráulicas,Sanitárias,Gás,
Incêndio 45,93 32,80 45,93 0,00 71,43 0,00 0,00
4549:Outras Obras de
Instalações 50,93 35,26 58,77 391,77 61,54 76,92 0,00
4551:Alvenaria e Reboco 24,58 24,58 31,61 0,00 57,14 0,00 0,00
4552:Impermeabilização e
Pintura em Geral 38,49 34,44 38,49 202,60 42,11 52,63 0,00
4559:Outras Obras de
Acabamento 24,25 21,22 24,25 0,00 62,50 0,00 0,00
4560:Aluguel de Equip
Constr, Com Operários 31,52 28,45 29,60 38,44 50,00 12,20 0,38
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 58,92 49,10 58,92 0,00 83,33 0,00 0,00
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
37. 36
Tabela 3 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2004
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2004
Divisão do CNAE igual a 45: Construção
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
Classes do CNAE Tx
Mortal
Incidência Inc
Incap
Inc
Ac
Trab
Tx
Ac
16a34
Tx
Letal
Inc
Doença
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 0,00 50,06 42,91 35,76 0,00 0,00 14,30
4512:Perfuração,Fundações
Etc para Construção 0,00 39,41 36,12 32,84 66,67 0,00 3,28
4513:Grandes
Movimentações de Terra 0,00 15,02 15,02 14,09 18,75 0,00 0,00
4521:Edificações Diversas 27,22 24,81 25,43 21,51 43,10 10,97 0,43
4522:Obras Viárias 0,00 20,71 21,20 17,75 42,86 0,00 0,25
4524:Obras de
Urbanização e Paisagismo 464,75 46,47 41,83 46,47 40,00 100,00 0,00
4531:Construção para
Geração Energia Elétrica 0,00 34,42 33,31 33,31 46,77 0,00 0,56
4532:Construção
Distribuição Energia
Elétrric 0,00 316,55 238,06 290,39 64,46 0,00 10,46
4533:Construção Redes de
Comunicação 181,16 61,59 59,78 50,72 38,24 29,41 0,00
4533:Construção Redes de
Comunicação 181,16 61,59 59,78 50,72 38,24 29,41 0,00
4541:Instalações Elétricas 0,00 17,90 17,29 14,86 74,58 0,00 0,00
4542:Instalações de
Ventilação e Refrigeração 101,68 33,55 31,52 26,44 57,58 30,30 0,00
4543:Inst
Hidráulicas,Sanitárias,Gás,
Incêndio 0,00 19,79 26,39 19,79 33,33 0,00 0,00
4549:Outras Obras de
Instalações 0,00 24,03 34,33 17,16 28,57 0,00 0,00
4551:Alvenaria e Reboco 0,00 31,86 27,88 31,86 50,00 0,00 0,00
4552:Impermeabilização e
Pintura em Geral 210,08 65,13 35,71 54,62 32,26 32,26 8,40
4559:Outras Obras de
Acabamento 0,00 20,29 20,29 20,29 0,00 0,00 0,00
4560:Aluguel de Equip
Constr, Com Operários 43,44 35,62 36,05 31,27 46,34 12,20 0,00
4511:Demolição e
Preparação do Terreno 641,03 108,97 108,97 96,15 29,41 58,82 0,00
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
38. 37
Tabela 4 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2002 – Edificações diversas
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2002
Divisão do CNAE igual a 4521: Edificações Diversas
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
UF TxAc16a34 TxMortal IncIncap Incidência IncAcTrab TxLetal
IncDoença
Santa Catarina 47,10 34,04 30,49 31,32 28,44 10,87 0,64
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
Tabela 5 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2003 – Edificações diversas
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2003
Divisão do CNAE igual a 4521: Edificações Diversas
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
UF TxAc16a34 TxMortal IncIncap Incidência IncAcTrab TxLetal
IncDoença
Santa Catarina 44,94 23,76 24,83 24,67 22,02 9,63 0,24
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
Tabela 6 Indicadores de Acidente do Trabalho para o ano 2004 – Edificações diversas
Seleções definidas
Variável Critério Valor
Ano igual a 2004
Divisão do CNAE igual a 4521:Edificações Diversas
UF igual a Santa Catarina
Indicadores de Acidente do Trabalho
Indicadores de acidente do trabalho, segundo CNAE, dos estabelecimentos localizados nas Unidades da
Federação e no Brasil.
Indicadores
UF TxAc16a34 TxMortal IncIncap Incidência IncAcTrab TxLetal
IncDoença
Santa Catarina 43,10 27,22 25,43 24,81 21,51 10,97 0,43
Fonte: http://www.dataprev.gov.br/
39. 38
2.3.4 Por que investir em segurança (custos e responsabilidade social)?
Ao investir em segurança do trabalho, uma empresa, além de cumprir a legislação
trabalhista executando os programas de segurança exigidos por lei, desperta em seus
empregados o "espírito prevencionista", isto é, mantém alerta, de forma espontânea, quanto
aos riscos de acidentes, zelando e respeitando as normas de segurança
(http://coralx.ufsm.br/ctism/perguntasst.html).
De acordo com Diesel et al (2001), o setor da construção civil é um dos mais
importantes do país devido ao seu volume, capital circulante, utilidade dos produtos e
principalmente, pelo significativo número de empregados.
Medeiros e Rodrigues (2002) têm posição semelhante em estudo onde afirmam
que a influência da construção civil em nosso país é bastante significativa, pois além de ser
importante para o desenvolvimento econômico nacional, apresenta-se tecnologicamente com
intensidade crescente, e envolve consigo estruturas sociais, culturais e políticas.
Nesse aspecto não divergem do entendimento que Véras et al (2003), têm
destacando que a construção civil é um forte setor para o desenvolvimento de um país,
impactando a produção, os investimentos, o emprego e o nível geral de preços, devido terem
importante participação no Produto Interno Bruto (PIB), no que concordam Damião (1999) e
Rolim (2004).
Quanto à capacidade de gerar empregos e absorver mão de obra, esse setor
também possui extraordinária capacidade de realização de investimento, contribuindo
sensivelmente para o equilíbrio da balança comercial e na geração de empregos conforme
identificam Damião (1999) e Véras et al (2003).
Uma característica marcante dessa atividade econômica, é que não utiliza o
processo fabril tradicional de produção com seus produtos passando pelos postos de trabalho,
onde então se agrega valor aos mesmos até seu estado final. Na construção civil o produto é
fixo e invariavelmente único, sendo que os postos de trabalho transitam pelo produto
agregando valor.
Quanto às características da mão-de-obra, a construção civil apresenta
características marcantes nos aspectos sexo, origem, escolaridade, qualificação, remuneração,
rotatividade, e sindicalização, aspectos estes que estão diretamente vinculados com os seus
problemas de organização do trabalho.
40. 39
Diversos autores afirmam que essas características definem um perfil da mão-de-
obra, a nível nacional, onde predomina o sexo masculino, a procedência da zona rural, o
analfabetismo, a desqualificação profissional, a baixa remuneração, a alta rotatividade, baixo
índice de sindicalização, precária forma de organização de trabalho (TAIGY, 1994;
DAMIÃO, 1999; VALENÇA, 2003; NÓBREGA, 2004; ROLIM, 2004).
Quanto à função do trabalhador, estudo realizado por Carvalho et al (1998),
identificou que a mão-de-obra, é composta predominantemente por serventes (52,40%),
seguida por pedreiros (21,65%), carpinteiros (13,05%), ferreiros (7,49%).
Com relação à faixa etária, observou-se que tanto entre os serventes como entre os
oficiais, 44% deles têm entre 30 e 40 anos, enquanto que 75% dos encarregados e mestres
estão entre os 40 e 50 anos. Acima dos 50 anos, o percentual é de 7,8%. 84% deles são
casados.
Esse estudo constata que, quanto ao grau de escolaridade, 41% são analfabetos ou
só assinam o nome, 45% têm primário incompleto, apenas 8% concluíram o primário, 4%
secundário incompleto e 2% o secundário completo (CARVALHO et al, 1998).
2.3.5 Ações em segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil
Em 1998, a área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) foi incorporada como meta mobilizadora da área de trabalho,
com a proposta de redução da taxa de mortalidade dos acidentes de trabalho em 40% até o ano
de 2003 e estabelecendo diversos projetos para o alcance da meta
(http://www.abrasil.gov.br/avalppa/RelAvalPPA2002).
Com a reorientação, o MTE assume integralmente as ações voltadas para a
redução dos índices de acidentes do trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro e
Saudável do Plano Plurianual (PPA), mantendo a meta mobilizadora. Com o objetivo de
concentrar esforços para o alcance da meta de redução da taxa de mortalidade, a partir de
julho de 2002, mediante a Portaria Interministerial nº 52, envolvendo os Ministérios do
Trabalho e Emprego, Previdência e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, foi instituído
o Comitê Interministerial Gestor do Programa Nacional de Redução de Acidentes Fatais do
41. 40
Trabalho (PNRAFT), que abrange quatro linhas de ação e dez projetos. Dentre as linhas de
ação tem-se(http://www.abrasil.gov.br/avalppa/RelAvalPPA2002):
- revisão e reconstrução do modelo de organização do sistema integrado de
segurança e saúde no trabalho;
- potencialização das políticas em segurança e saúde no trabalho;
- implementação de sistema integrado de gestão em segurança e saúde nas
empresas; e,
- aperfeiçoamento e organização de sistemas de informação e de pesquisas de
interesse da área.
Os projetos inseridos neste programa são:
Projeto 1 - reconstrução do modelo de organização do sistema integrado de segurança e saúde
no trabalho;
Projeto 2 - plano de ação integrada para a redução de acidentes e doenças do trabalho;
Projeto 3 - otimização da inspeção nos locais de trabalho;
Projeto 4 - aprimoramento da atenção ao trabalhador acidentado;
Projeto 5 - sistema integrado de gestão em segurança e saúde nos locais de trabalho;
Projeto 6 - programa nacional articulado de campanhas de prevenção de acidentes e doenças
do trabalho;
Projeto 7 - programa nacional de formação e capacitação em segurança e saúde no trabalho;
Projeto 8 - financiamento para melhoria das condições e dos ambientes de trabalho;
Projeto 9 - sistema de informação e pesquisa em segurança e saúde no trabalho; e
Projeto 10 - sistema de notificação de acidentes e doenças do trabalho.
Cabe ressaltar que para o alcance dos resultados obtidos até o ano de 2002, o
Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST) buscou aliar à forma tradicional de
realizar a inspeção do trabalho, a novas estratégias que possibilitassem ampliar os resultados
alcançados em termos de melhoria das condições de trabalho. Buscou-se, sobretudo, uma ação
coletiva, por grupo de empresas, por setores econômicos, por base geográfica. Todas as novas
ações foram desenvolvidas segundo a lógica do tripartismo. Para que tais estratégias fossem
possíveis, analisaram-se detalhadamente os indicadores de acidentes e doenças do trabalho e,
42. 41
com base neles, desenhou-se a chamada "geografia do risco". Assim, as atuações locais e
regionais tiveram que se adequar a um planejamento que estabelecia melhor o foco principal
de atuação. Visando possibilitar a nova atuação em termos de auditoria, foi preciso investir
bastante em capacitação, não só dos auditores fiscais do trabalho, mas também de
representantes de empregadores e de trabalhadores. Em que pese os resultados do ano de 2002
estarem conforme o esperado, cabe acrescentar que as novas metodologias de atuação
estratégica e coletiva implicarão em uma redução das metas quantitativas para os próximos
anos. Essa redução possibilitará continuar agregando critérios de qualidade. Será preciso
também definir novas metodologias de aferição de metas para possibilitar melhor visualização
dos resultados obtidos.
Atualmente em todo o país, sindicatos de categoria, sindicatos patronais, e
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), tem programas e ações para prevenção de
acidentes do trabalho (http://www.abrasil.gov.br/avalppa/RelAvalPPA2002).
2.4 Sistema de Formas
A seguir será feita uma descrição sobre sistemas de formas. As descrições de todo
item 2.4 podem ser encontradas no endereço eletrônico (http://www.fundacentro.
gov.br/CTN/ noticias.asp?Cod=316-).
2.4.1 Definições
Formas são moldes provisórios utilizados para executar peças de concreto armado
ou protendido.
A definição de sistema de formas baseia-se na definição de sistema, que, por sua
vez, é entendido como sendo a combinação de um conjunto de peças integradas, atendendo a
43. 42
uma função específica. Portanto, sistema de formas consiste em um conjunto de componentes,
combinados em harmonia, com o objetivo de atender às funções de:
- Moldar o concreto;
- Conter o concreto fresco e sustentá-lo até que tenha resistência suficiente para
se sustentar por si só;
- Proporcionar à superfície do concreto a textura requerida;
- Servir de suporte para o posicionamento da armação, permitindo a colocação
de espaçadores para garantir os cobrimentos;
- Servir de suporte para o posicionamento de elementos das instalações e outros
itens embutidos;
- Servir de estrutura provisória para as atividades de armação e concretagem,
devendo resistir às cargas provenientes do seu peso próprio, além das de
serviço, tais como pessoas, equipamentos e materiais;
- Proteger o concreto novo contra choques mecânicos; e
- Limitar a perda de água do concreto, facilitando a cura.
2.4.2 Características
A madeira foi o primeiro material de construção a ser utilizado tanto em colunas
como em vigas e vergas. Ela apresenta resistência mecânica tanto a esforços de compressão
como aos esforços de tração na flexão. Tem resistência mecânica elevada, superior ao
concreto, com a vantagem do peso próprio reduzido. Resiste excepcionalmente a choques e
esforços dinâmicos: sua resistência permite absorver impactos que romperiam ou
estilhaçariam outros materiais. Apresenta boas características de isolamento térmico e
absorção acústica; seco, é satisfatoriamente dielétrico; tem facilidade de afeiçoamento e
simplicidade de ligações: pode ser trabalhado com ferramentas simples. Tem custo reduzido
de produção, reservas que podem ser renovadas e, quando convenientemente preservado,
perdura em vida útil prolongada à custa de insignificante manutenção. Em seu estado natural,
apresenta uma infinidade de padrões estéticos e decorativos.
44. 43
Dimensionamento (para suportar o peso e a pressão do concreto): Para execução
das formas para moldagem das vigas e pilares de concreto armado, são utilizados tabuas de
pinus, com espessura de 2,5mm, pregadas umas nas outras com prego 17x 27mm, unidas
através de gravatas também da mesma madeira, e posteriormente escoradas com escoras de
eucalipto de 15cm de diâmetro.
2.4.3 Classificação dos sistemas de formas para concreto
Os critérios para dividir os sistemas de formas baseiam-se, primeiramente, no
grupo de elementos estruturais a serem moldados e, em seguida, na modulação dos painéis.
O primeiro critério é adotado pela sua amplitude, dividindo as formas em dois
grandes grupos: um formado por elementos verticais, abrangendo pilares e paredes; e outro,
por elementos horizontais, como vigas, lajes e escadas (estas últimas, apesar de não serem
horizontais, possuem características de execução e solicitações que a encaixam nesse grupo).
O segundo critério é função da divisão existente no mercado de formas: de um
lado, têm-se os sistemas modulares, compostos por módulos pré-fabricados em metal ou
plástico, altamente industrializados e associados ao cimbramento menos intenso, e do outro,
os sistemas tramados, que possuem o vigamento ou travamento na forma de uma trama,
associados a painéis sem padronização dimensional, confeccionados especialmente para uma
determinada utilização e com cimbramento considerável.
2.4.3.1 Formas para elementos verticais
Neste item, descrevem-se os sistemas de formas voltados para pilares e paredes de
concreto armado.
I - Sistema modular
45. 44
Esse sistema é caracterizado pela utilização de painéis modulares que possuem
estruturação própria e são associados através de grampos ou clips. A estruturação pode ser de
aço, alumínio ou plástico, enquanto que o molde pode ser em chapa de compensado, plástico
ou aço.
É um sistema com montagem e desmontagem rápidas e grande durabilidade dos
elementos, inclusive dos moldes, que, em função de terem as bordas protegidas, têm maior
vida útil.
Os painéis possuem diversas dimensões padronizadas, facultando ao construtor a
opção de manuseio e montagem manuais, podendo utilizar elementos menores, ou a utilização
de gruas ou guindastes, adotando painéis maiores ou fazendo uma associação de painéis
pequenos – ganged panels2
.
É um sistema com grande potencial de racionalização; no entanto, para o seu uso
adequado, exige uma coordenação modular da estrutura, pois, apesar da possibilidade de
combinação de painéis de diferentes tamanhos, estes têm dimensões variando de cinco em
cinco cm ou 10 em 10 cm, a depender do fornecedor. Nesse caso, o usual é ajustar-se a
estrutura ao sistema de formas.
É bastante utilizado no exterior, principalmente como molde para paredes de
concreto; apesar disso, no Brasil, o seu uso ainda é limitado por diversos motivos, entre eles: a
falta de coordenação modular nos projetos de edificações, a pequena quantidade de
fornecedores desses sistemas, a falta de planejamento do sistema de formas desde a
concepção arquitetônica e a dificuldade de compatibilização com as formas de vigas.
Diante disso, o potencial de racionalização e redução dos custos, atribuído ao
sistema, só é verificado em poucos casos, fazendo com que o maior investimento no sistema
de formas não seja vantajoso, ainda que algumas construtoras, partindo para executar suas
estruturas de forma racionalizada, planejando e modulando os projetos, estejam tendo sucesso
com o sistema, reduzindo, potencialmente, os prazos e os custos a ela atribuídos.
No caso das formas de pilares e paredes, o sistema tramado consiste na associação
de peças verticais e horizontais, em dois planos paralelos, compondo parte do travamento das
formas. Os elementos que compõem a trama não são necessariamente do mesmo material ou
2
Conjunto de peças longitudinais e transversais que se cruzam.
46. 45
da mesma forma, podendo ser de madeira (bruta ou industrializada) ou metálicos (de aço ou
alumínio).
Esse é o sistema mais usado na construção civil nacional, sendo de domínio da
mão-de-obra. Caracteriza-se pela flexibilidade dimensional, versatilidade e relativa facilidade
para associar-se com formas de vigas e lajes.
De um modo geral, as tramas são de madeira, havendo, ainda, uma grande opção
por vigas de travamento metálicas nos planos mais distantes do molde.
Os painéis podem ser produzidos na obra ou adquiridos de empresas que os
fabricam sob encomenda, caracterizando as formas industrializadas3
.
3
O termo formas industrializadas é associado às formas confeccionas em central externa ao canteiro, com o
objetivo de racionalizar a sua utilização (referência).
Muitas são as combinações possíveis entre os elementos do sistema, permitindo
ao construtor utilizar peças de diversos fornecedores simultaneamente. Dentro das muitas
possibilidades de associação dos diversos elementos, destacam-se algumas:
- Molde: podem ser utilizadas chapas de madeira compensada (resinada ou plastificada)
ou tábuas;
- Travamento: podem ser utilizados grades de madeira compostas por sarrafos e
pontaletes; sarrafos e pontaletes (não fixados ao molde); vigas de travamento
horizontais ou verticais, de madeira, aço, alumínio ou mistas (vigas sanduíche);
tirantes metálicos (barras de ancoragem com porcas, tensores ou fios de aço
amarrados); sargentos metálicos; gravatas (de madeira, de aço ou mistas) etc.
- Mãos-francesas: podem ser utilizados tábuas, sarrafos ou pontaletes de madeira;
cantoneiras metálicas; escoras metálicas (fixas ou com ajuste de comprimento).
Apesar da versatilidade e do uso mais intenso, esse sistema é muitas vezes
caracterizado como tradicional, com uso intensivo da mão-de-obra, baixa mecanização
(produção essencialmente manual) e com elevados desperdícios de mão-de-obra, material e
tempo. Essa caracterização não é de responsabilidade do sistema em si, que pode
perfeitamente ser utilizado de forma racional, mas sim da forma como tem sido utilizado em
muitas obras, sem planejamentos ou projetos, cabendo a pessoas despreparadas muitas
decisões quanto à sua confecção e montagem.
47. 46
2.4.3.2 Formas para elementos horizontais
Neste item, descrevem-se os sistemas de formas para elementos horizontais.
I - Sistema Modular
Esse sistema é muito semelhante ao aplicado em fôrmas para elementos verticais,
diferindo daquele quanto ao escoramento.
Os painéis podem ser apoiados diretamente nas escoras ou utilizarem vigas
metálicas para transmitir os seus carregamentos às mesmas, podendo ainda utilizar torres
metálicas ao invés de escoras pontuais.
É um sistema com restrições quanto ao uso em estruturas reticuladas, pois a
existência de vigas, na maioria das vezes, induz à necessidade de se fazer arremates, em
virtude da falta de coordenação modular dos vãos. Porém, é bastante interessante para
estruturas com lajes planas, onde pode ser explorada toda a sua rapidez na execução, sem que
haja interferências.
Quando existente, a cabeça descendente, acessório colocado na parte superior da
escora, permite que as lajes sejam desformadas sem que haja necessidade de retirar o
escoramento, facilitando o serviço e restringindo as deformações do concreto novo.
O seu uso no Brasil, apesar de ainda ser pequeno, tem crescido bastante, sendo
usado em lajes planas e, em alguns casos, como suporte para os moldes plásticos de lajes
nervuradas.
II - Sistema Tramado
No caso das lajes, caracteriza-se pela trama composta por vigamento inferior e
superior. As escoras podem ser de madeira (industrializada ou serrada) ou metálicas (de aço
ou alumínio).
No caso das vigas, o sistema tramado é basicamente o único em uso e caracteriza-
se pelos painéis laterais e de fundo estruturados com sarrafos, e pelas diversas formas de
travamento e escoramento. O travamento dos moldes pode ser feito com barras de ancoragem
ou tensores, sarrafos de pressão, gastalhos de madeira, metálicos ou plásticos, mãos-francesas
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ou garfos de madeira; o escoramento pode ser feito com escoras pontuais com cruzetas, torre
metálica ou garfos de madeira.
É o sistema mais empregado atualmente, sendo versátil e de fácil adaptação às
estruturas reticuladas, situação em que as vigas inibem um melhor aproveitamento de sistemas
modulares. Esse sistema pode ser utilizado como suporte para os moldes das formas para lajes
nervuradas, e o acoplamento e a fixação dos seus diversos elementos permitem a criação de
“mesas voadoras”, que podem ser transportadas entre os pavimentos, sem necessidade de
desmontar o conjunto.
2.4.4 Execução de formas na operação com serra circular
O foco do trabalho é na execução de formas com utilização de serra circular,
baseado nos procedimentos de segurança conforme NR18, item 18.7 a seguir descreve-se
sobre isso.
2.4.4.1 Descrição do Processo de Execução de Formas
Procedimento de execução do serviço (http://www.cidades.gov.br/pbqp-
h/Apresentação.htm)
Os projetos de arquitetura e estrutura devem estar concluídos e, se possível,
providenciar um projeto de forma. O material deve estar disponível, como chapas de
compensado, pontaletes, tábuas etc. A central deve estar montada e equipada.
Os painéis devem ser executados pensando no seu tamanho e peso, de forma a
facilitar a montagem, o transporte e a desforma. Todas as peças devem ser galgadas e os
painéis devem ser estruturados. Recomenda-se que as superfícies de corte sejam planas e
lisas, sem apresentar serrilhas; também é conveniente neste momento identificar os painéis
com uma numeração ou código para facilitar na montagem.
Eventuais furos nos painéis devem ser executados sempre da face interna da
forma em direção à face externa, com broca de aço rápida para madeira.
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A marcação das posições de cimbramento nas formas facilita o processo de
montagem. Assim, marcam-se nas formas as posições onde serão colocados os seus elementos
de sustentação como garfos simples, garfos com mão-francesa, escoramento e reescoramento.
Recomenda-se que os topos de chapas sejam selados com tinta a óleo ou selante à
base de borracha clorada, tão logo as peças sejam serradas na bancada.
2.4.4.2 Procedimento de segurança a ser realizado
Na execução de serviços de formas com utilização de serra circular essa deve ser
operada por trabalhador qualificado. A serra circular deve ser dotada de mesa estável, com
fechamento de suas faces inferior, anterior e posterior, construída em madeira resistente e de
primeira qualidade, material metálico ou similar de resistência equivalente, sem
irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execução das tarefas. Ter a carcaça
do motor aterrada eletricamente. O disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser
substituído quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos. As transmissões
de força mecânica devem estar protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes,
não podendo ser removidos, em hipótese alguma, durante a execução dos trabalhos. Ser
provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do fabricante e ainda
coletor de serragem.
Nas operações de corte de madeira deve ser utilizado dispositivo empurrador e
guia de alinhamento. As lâmpadas de iluminação da carpintaria devem estar protegidas contra
impactos provenientes da projeção de partículas.
A carpintaria deve ter piso resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura
capaz de proteger os trabalhadores contra quedas de materiais e intempéries.
Manter a central de produção constantemente limpa e organizada, removendo as
sobras de material (serragem e pontas de madeira) e verificando o funcionamento e a
conservação de ferramentas e equipamentos.
EPI necessários para execução de trabalhos com serra circular:
- Capacete de proteção;
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- Óculos de segurança;
- Protetor auricular;
- Respirador purificador de ar;
- Luva de segurança (tipo vaqueta);
- Calçado de segurança.
2.4.4.3 Preparação do Material
As formas devem ser construídas em madeira sólida com superfícies lisas
preferencialmente de pinus ou compensado, livres de pregos, arames etc.
Toda madeira deve receber na superfície de contato com o concreto, tratamento
com desmoldante para facilitar a desforma.
2.4.4.4 Elaboração das Formas
As formas devem ser construídas conforme especificação do projeto e sob
orientação do mestre e engenheiro de obra, depois de construídas, devem ser capazes de
confinar o concreto e moldá-lo nas linhas, dimensões e juntas exigidas, assegurando a perfeita
aparência das superfícies do concreto Além disso, devem possuir resistência suficiente para
suportar a pressão resultante do lançamento e vibração, como também devem ser mantidas
rigidamente em posição, e serem fixadas com firmeza para que não se abram e não permitam
desvios de argamassa nas juntas de construção no momento de se colocar o concreto.
2.4.4.5 Remoção das Formas
As formas devem ser removidas sempre após os prazos necessários sem golpes ou
vibrações excessivas, com toda a garantia de estabilidade e resistência dos elementos
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estruturais envolvidos. Ou seja, a desforma só se procederá quando a estrutura tiver a
resistência necessária para suportar seu próprio peso e eventuais cargas adicionais.
2.4.4.6 Retiradas de Escoras
Em lajes, a retirada das escoras só pode ocorrer após 21 dias da concretagem, ou
conforme determinação do engenheiro responsável pela obra.
2.4.5 Analise dos Riscos dos Serviços de Execução de Formas com Serra Circular
Segundo Porto, (2000), a noção de risco tem haver com perda ou dano, ou como
sinônimo de perigo. Neste caso adotar-se-á uma concepção abrangente de riscos de interesse à
segurança e saúde dos trabalhadores, significando toda e qualquer possibilidade de que algum
elemento ou circunstância existente num dado processo ou ambiente de trabalho possa causar
dano à saúde, seja através de acidentes, doenças, sofrimento dos trabalhadores ou poluição
ambiental.
2.4.6 Riscos na operação da Serra Circular
Na execução dos trabalhos com utilização da serra circular alguns dos riscos a
seguir relacionados estarão sujeitos a ocorrerem.
a) Ruptura do disco de corte;
b) Contato das mãos com o disco de corte;
c) Emissão de partículas e poeiras;
d) Barulho excessivo;
e) Choque elétrico;
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f) Principio de incêndio, queimaduras.
2.4.7 Causas dos riscos na operação da Serra Circular
As causas de ocorrerem os riscos relacionados no item 2.4.6 estão a seguir
relacionadas.
a) Disco montado errado, fora de especificações próprias, defeituoso;
b) Ausência ou proteção inadequada, corte de materiais não apropriados;
c) Ausência ou sistema de exaustão inadequado;
d) Serra mal balanceada;
e) Contato com partes energizadas, falta de isolamento e aterramento;
f) Presença de material inflamável.
2.4.8 Medidas Preventivas
Os seguintes procedimentos deverão ser adotados para prevenção de acidentes:
a) Montar disco dentro das especificações e em bom estado;
b) Operação com a máxima atenção, com operador habilitado e materiais específicos para
o corte;
c) Utilização de protetor facial ou óculos de proteção e verificação da existência de
protetor (capa) do disco de corte;
d) Além da obrigatoriedade da utilização do protetor auricular, instalar um dispositivo que
consiste em fixar sobre a mesa um painel, com compensado, paralelamente à lâmina a 1
mm desta;
e) Instalações elétricas adequadas, com aterramento da serra policorte. Proteção das partes
inferiores da bancada da serra elétrica, com calha para depósito do subproduto e também
com comando liga / desliga por meio de botoeira (duplo isolamento);