O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou representação à Procuradoria Geral da República contra o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por declarações que podem caracterizar crimes contra a honra do Ministro. A representação foi embasada por nota jurídica do Ministério que opinou os elementos para enquadramento nos crimes de calúnia, injúria e difamação.