O documento discute a exploração de petróleo no Espírito Santo, incluindo a origem e derivados do petróleo, os royalties pagos pelas companhias de petróleo, e os desafios sociais e ambientais causados pela indústria do petróleo na região, como aumento populacional, concentração de riqueza e degradação ambiental.

2.  O petróleo é um recurso natural não-
renovável, relativamente abundante, explorado
em bacias sedimentares. Sua origem está ligada
à decomposição de matéria orgânica a elevadas
temperaturas e pressão.
 São alguns derivados do petróleo:
gasolina, parafina, GLP, asfalto, polímeros, que
rosene, solventes, óleos combustíveis, óleos
lubrificantes, tintas, tecidos, entre muitos
outros produtos.

4.  Royalties do petróleo são compensações
financeiras realizadas pela sua exploração, a
fim de compensar e indenizar àqueles que
sofrem a ação exploradora; a degradação do
meio ambiente; que fazem investimentos e
despesas de infra-
estrutura, saneamento, urbanismo e suportam
todos os demais custos sociais, tais como
saúde, educação, segurança e transporte.

5.  Correta aplicação dos royalties;
 Ações de melhoria de vida local;
 Autodesenvolvimento sustentável;
 Parceria MPES, gestores municipais e
população;
 Controle Social.

6. Legislação federal atual
LEI nº 9.478/97
Legislação estadual: O avanço necessário
Lei nº 8.303/06 (Fundo para a Redução das
Desigualdades Regionais) – Municípios não
petrolíferos
 Art. 3º “recursos repassados aos municípios serão
aplicados exclusivamente, visando...”
(ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente,
segurança, geração de emprego e renda, saneamento,
urbanização, etc).

7.  Aumento populacional: crescimento de “áreas de invasões” e trabalhadores com
baixa qualificação;
 Concentração da riqueza na região;
 Aumento da violência, criminalidade e corrupção;
 Valorização excessiva dos imóveis da região, acompanhada de:
- Inflação nos preços;
- Surgimento de novos negócios de vida curta;
- Especulação hoteleira / riscos de ociosidade.
 Focos de degradação ambiental / ausência de ações de recuperação e
preservação;
 Ausência de correlação entre melhorias do nível educacional, profissional e
expectativas da população trabalhadora;
 Emprego dos recursos dos royalties na resolução dos problemas sociais
decorrentes da atividade petrolífera e não no desenvolvimento;
 Recursos provenientes dos royalties: ausência de utilização nos problemas
críticos atuais, como também em ações preventivas. Necessidade de
planejamento estratégico de médio e longo prazo;

10. Arrecadação de royalties de petróleo e gás natural nos municípios capixabas
Variação
Municípios 2008 2009 2010 2011
2010/11
Presidente K. 86.040,9 82.994,3 117.725,9 184.102,1 56,4
Itapemirim 22.003,6 13.517,0 23.952,7 98.052,2 309,4
Linhares 65.884,7 32.564,4 52.782,3 97.321,8 84,4
Anchieta 4.398,0 2.310,4 23.213,7 48.524,8 109,0
Aracruz 38.633,7 12.844,0 33.504,3 36.520,9 9,0
São Mateus 23.148,5 14.864,2 19.128,0 34.833,1 82,1
Marataízes 3.314,5 4.701,1 7.163,1 31.863,8 344,8
Serra 20.658,1 7.285,1 16.400,4 21.452,1 30,8
Vitória 8.332,5 3.734,6 8.301,4 14.492,5 74,6
Vila Velha 7.036,8 3.398,8 7.545,0 13.925,9 84,6
Piúma 750,9 689,5 5.946,0 12.646,0 112,7
Fundão 9.730,5 3.481,1 7.798,5 11.034,2 41,5
Jaguaré 10.075,3 5.572,6 5.995,1 8.498,8 41,8
Total 351.196,2 212.351,1 387.078,5 720.975,4 86,3
Fonte: Gazeta Online

12. As regras e critérios de distribuição dos recursos
são complexos e de difícil compreensão. Não há
transparência e controle na alocação dos recursos. As
propostas mais recentes de mudança na legislação
procuram combater ou reduzir as distorções
ocasionadas pela legislação em vigor, buscando
estabelecer maior destinação de recursos para as
áreas de educação, saúde, previdência social.
Contudo, ainda são minoria as propostas que
tenham alguma preocupação com as gerações
futuras, visando objetivos como a preservação
ambiental ou a formação de poupança.
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