A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabeleceu metas para o encerramento de lixões até 2014, porém a maioria dos municípios brasileiros ainda não cumpriu essas metas. Prefeitos que continuam descartando resíduos em lixões podem ser presos ou multados. O gerenciamento inadequado de resíduos sólidos ainda é um grande problema ambiental no Brasil.

1. Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Assunto peculiar e de bastante responsabilidade, a política nacional de
resíduos sólidos vem desafiando as autoridades das cidades brasileiras a
cumprir com a meta estabelecida pela mesma. Desde 3 de agosto de
2010,ano que entrou em vigor tal lei, concedendo prazo até agosto de
2012 para os municípios apresentarem seus planos de gestão integrada de
resíduos e até o último dia 2 de agosto de 2014 para o encerramento dos
lixões. A primeira data relativa à obrigatoriedade das prefeituras para a
entrega dos planos já havia sido amplamente descumprida.
O problema está distribuído por todo o País, quase sem exceções. Só no
Nordeste a existência de lixões ainda é uma realidade em mais de 1.500
municípios. A situação também é grave entre algumas capitais como Porto
Velho, Belém e Brasília. O Distrito Federal representa um caso
vergonhoso, pois tem o chamado Lixão da Estrutural, o maior da América
Latina, com uma extensão correspondente a 170 campos de futebol e
altura equivalente a 50 metros de lixo.
Em pleno dezembro de 2015, prefeitos de todos os cantos do Brasil ainda
não cumpriram as metas estabelecidas pela LPNRS, esses dirigentes
municipais que ainda despejam os resíduos de suas cidades em lixões
podem ser presos, perder o mandato e pagar uma multa de até 50
milhões de reais dependendo dos variados graus de descumprimento da
lei. O município também poderá deixar de receber repasses de verbas do
governo federal, o que seria fatal para o orçamento de uma quantidade
enorme de cidades que dependem desse dinheiro para sobreviver.
No Brasil, os resíduos sólidos ainda são um dos principais problemas
ambientais. Assim como em outros setores de infraestrutura, nosso
desenvolvimento socioeconômico não foi acompanhado pela implantação
de empreendimentos de tratamento e destinação de resíduos em número
e tecnologia adequados. Até o passado recente a situação caracterizava-se
pelo baixíssimo aproveitamento dos resíduos, tanto dos urbanos quanto
dos industriais e outros, e pela destinação inadequada de sua maior
parcela. O aproveitamento pela reciclagem ou reutilização focava-se

2. basicamente em sucatas metálicas (ferro, aço, cobre e alumínio), papel e
papelão, vidro e alguns plásticos, e ficava restrito aos segmentos de
cadeias produtivas onde trazia resultado econômico. E esse resultado
geralmente estava baseado na informalidade e na sonegação de
obrigações tributárias e trabalhistas.
Temos um significativo atraso em relação aos países desenvolvidos, mas
tudo indica que com a Política Nacional de Resíduos Sólido iniciamos um
processo acelerado de evolução do gerenciamento, no setor público e no
privado, pautado por elevados padrões de proteção ambiental e
sustentabilidade.
É preciso que a população entre com afinco nessa campanha de
reciclagem e diminuição de descarte inapropriado dos seus resíduos
sólidos. Quanto mais cedo a população despertar e agir,mais cedo iremos
ter um ambiente mais limpo e livre de pragas e gases causadores do efeito
estufa.

5. Fonte:
http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/lei-de-residuos-
solidos-nao-foi-cumprida-e-agora-2697.html