O documento discute três erros principais no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF: 1) Considerar que o dinheiro da Visanet era público quando na verdade pertencia a uma empresa privada; 2) Afirmar que houve desvio de dinheiro público quando na verdade as campanhas publicitárias foram realizadas; 3) Desconsiderar provas e documentos que inocentavam os réus. O autor defende que o julgamento foi político e cometeu injustiças.

1. ma mentira contada várias vezes vira contabilidade da empresa multinacional Visa-
uma verdade. É nesse lema sujo, cheio net e do Banco do Brasil desconhecem o
de erros morais e éticos que o STF, desvio de 73,8 milhões que a PGR/MPF e Joa-
que Joaquim Barbosa e os veículos de quim Barbosa afirmam ter existido. Docu-
comunicação tidos como mais importantes do mentos que desmentem toda essa farsa
nosso país apostam. Vendem o mensalão co- política já começam a aparecer. Nenhuma
mo maior escândalo político da República. prova que o dinheiro era público vem à tona,
Acusam e ofendem incessantemente, mas não e a verdade está cada vez mais próxima. Te-
apresentam provas do que dizem. Num mos que nos unir, divulgar, questionar e exigir
julgamento claramente político e com cartas a verdade sempre! O dinheiro não era pú-
marcadas, a AP 470 passa longe da justiça e blico, a DNA propaganda surgiu em 1994 (e
da democracia. não na época do governo Lula) e a empresa
A hipocrisia é tanta que a Globo e a Editora multinacional Visanet é privada, não pertence
Abril, maiores críticos do PT e defensores da ao Banco do Brasil. O STF está julgando con-
mentira e da manipulação da opinião pública, trariando, por exemplo, o que determina o
receberam dinheiro e lucraram em esquemas contrato/regulamento da Visanet e esse erro
de Marcos Valério. No caso do mensalão, a deve ser corrigido.
jornal.p65 1 22/1/2013, 19:43

2. Busca pela justiça
Não houve desvio de dinhei- Banco do Brasil, via Visanet, net nunca consideraram desvio, tista, poupando os outros três
ro público no Banco do Brasil, mas não prestou os serviços. pois informaram que os serviços nomeados no governo FHC.
e a mídia não divulga todas as O dinheiro teria sido para sus- foram executados. Está escrito Por que Joaquim Barbosa
informações do caso. É preciso tentar a propalada compra de explicitamente nos autos do não leva em consideração as
discutir de forma justa, ouvin- votos na Câmara (que também processo que não era Henrique provas antes de julgar? Por
do os dois lados, sem inven- nunca se provou) e seria públi- Pizzolato quem ordenava os que ignora a Constituição e
ções e manipulações para fa- co. Dos autos do processo, adiantamentos. No Banco do age como um ditador? Por que
vorecer um lado político. Esse com aproximadamente 50 mil Brasil nenhuma decisão é indivi- ignora diversos direitos funda-
é o meu direito como cidadão, páginas, em nenhuma delas dual, e mesmo assim eles afir- mentais, como o direito à pre-
para assim olhar para tudo e afirma-se que houve desvio de mam que o dinheiro “desviado” sunção de inocência? Por que
poder discutir e formar minha dinheiro do BB. Ou seja, eles para Marcos Valério foi obra de a mídia e população não tem
opinião. Os fatos divulgados falam que houve um desvio de um único funcionário do BB. acesso fácil a essas informa-
pelas principais mídias não 73,8 milhões de reais. Mas não A única “evidência” apresen- ções? Por que o STF ignora os
possuem provas. Já em veí- há provas. tada por eles para culpá-lo é um comprovantes bancários que
culos como a Revista Retrato Dizem que o tal dinheiro era mero documento técnico inter- comprovam transferência de
do Brasil, e em blogs como o público. Mas a Visanet é uma no que não tinha o poder de au- dinheiro para a Globo e a
Megacidadania vejo provas empresa multinacional privada torizar uma transação e foi as- Editora Abril ?
contrárias ao que eles falam. que presta serviços para diver- sinado por 4 membros do “O juiz não é nomeado para
O Supremo se valeu da tese sos bancos. Culpam o petista Banco do Brasil. Para culpar o fazer favores com a justiça,
de que a DNA, de Marcos Valé- Henrique Pizzolato pelo desvio. PT e fazer um grande jogo polí- mas para julgar segundo as leis.”
rio, recebeu R$ 73,8 milhões do Mas o Banco do Brasil e a Visa- tico, acusaram somente o pe- (Platão)
Julgamento político Erros do julgamento da Ação Penal 470
Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fun- Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e
É fato que houve o delito conhe- do Visanet era público. documentos.
cido como Caixa 2 e os dirigentes O dinheiro não era público; não pertencia ao Documentos e provas produzidas na fase da ampla
petistas e demais envolvidos devem BB. O dinheiro pertencia à empresa privada defesa foram desconsideradas e ocultadas. Indícios,
ser julgados por esse crime. Mas o Visanet, controlada pela multinacional Visa reportagens ( jornais, revistas, tvs), falsos
STF e a mídia aproveitam a situação Internacional. testemunhos, relatórios preliminares da fase do
para criar um crime inexistente, inquérito prevaleceram para condenar.
julgando por motivações políticas, Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil
vendendo o caso como o maior colocava dinheiro na Visanet. Erro 6: Utilizar a “teoria do domínio do fato”
escândalo da República com desvio O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A para condenar sem provas.
de dinheiro público (que na verdade mutinacional Visa Internacional pagava pelas Basta ser “chefe” para ser acusado de “saber”.
não ocorreu), acusando os julgados campanhas publicitárias realizadas por bancos
de corrupção ativa e outros crimes brasileiros que vendessem a marca VISA. Erro 7: Cerceamento de defesa
que não aconteceram, cometendo Dos 38 réus, 35 tinham direito a terem seus
injustiça. Erro 3: Considerar que houve desvio de processos apreciados pela justiça de 1º grau, uma
O mensalão pode entrar para a dinheiro e que as campanhas publicitá- vez que não tinham prerrogativa de foro.
história como o maior caso de ma- rias não existiram.
nipulação e injustiça do Brasil. Com Não houve desvio de dinheiro público. Todas as Erro 8: Criar a falsa tese de que parla-
uma serie de acusações sem pro- campanhas publicitárias, com a marca VISA mentares foram pagos para aprovar leis.
vas e desrespeito claro à democra- foram feitas pelo Banco do Brasil, fiscalizadas e Não existe provas para sustentar esta tese. Não faz
cia e a Constituição. Esse é o maior pagas pela Visanet. sentido comprar votos de 7 deputados, que já eram
erro do STF, já que a verdade pode da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara
Erro 4: Falsear/distorcer informações Federal, se 257 votos eram necessários para haver
tardar, mas está aparecendo. contidas em documentos. maioria simples.
A verdade é filha do tempo, não A PGR/MPF falseou informações de documen-
da autoridade. tos produzidos na fase do inquérito para acusar Por conta desses erros, em defesa da democracia,
pessoas injustamente. o correto é a Anulação do julgamento.
jornal.p65 2 22/1/2013, 19:43