O documento discute o escândalo do "mensalão" no Brasil e as opiniões sobre o assunto. Em três pontos: 1) A opinião pública estava mal informada sobre o caso; 2) O PT usou empréstimos bancários para financiar campanhas de forma ilegal; 3) Lula conseguiu se recuperar politicamente do escândalo.

1. WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | R$ 11,00 | NO 77 | DEZEMBRO DE 2013
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4. Ponto de vista
Para entender o mensalão
Reflexões sobre a política, a opinião pública e a mídia que as informa
O QUE ACHA do mensalão um homem
aparentemente tão bem informado como
dom Raymundo Damasceno, 76 anos,
arcebispo de Aparecida e presidente
da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB)? A Folha de S.Paulo, um
dos principais diários do País, o ouviu
a respeito em meados de setembro e
publicou nota com o seguinte título:
“Presidente da CNBB afirma que mensalão está comprovado”. E parece que
é isso mesmo – já na abertura do texto,
o jornal diz que, para dom Damasceno,
“a existência do esquema do mensalão
petista está comprovada”.
A informação merece reparos. A Folha é um jornal conservador; sua posição
editorial é de defesa da condenação dos
chamados mensaleiros. E, no caso da
nota citada, uma edição mais cuidadosa
do texto deixaria margem a dúvidas
sobre a posição do entrevistado. Dom
Damasceno, de acordo com o segundo
parágrafo da nota, diz uma coisa e seu
oposto, em sequência: “O processo aí
no Supremo está nos dizendo que o
fato existiu. Ou então estão fazendo um
julgamento fictício”. No entanto, não é
de estranhar que o alto prelado católico
condene os mensaleiros e julgue que,
por A + B, o Supremo Tribunal Federal
(STF) provou a existência do “esquema
do mensalão petista”. Isso por vários
motivos. O primeiro dos quais é o de
que as pessoas são, de um modo geral,
muito mal informadas, especialmente
quando as questões são complicadas,
como nesse caso.
Retrato do Brasil contou a história
da Ação Penal (AP) 470, na qual o STF
julgou o mensalão, em 13 grandes reportagens que reproduzimos nesta edição.
Os fatos principais podem ser resumidos
em quatro pontos:
1. Já no segundo turno da eleição
presidencial de 2002, que elegeu o
metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, o
Partido dos Trabalhadores (PT), antes,
de modo geral, execrado pelos homens
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do dinheiro, tornou-se o preferido dos
financiadores da campanha e arrecadou
mais do que seu adversário de então, o
PSDB de José Serra.
2. Entre o início de 2003 e meados
de 2005, dois pequenos bancos mineiros,
Rural e BMG, emprestaram à SMP&B,
uma grande agência de publicidade de
Belo Horizonte, 56 milhões de reais para
serem transferidos ao PT. A agência, por
sua vez, por ordens do comando petista,
repassou os 56 milhões a pessoas do
próprio partido, a Duda Mendonça, o
marqueteiro da campanha de Lula, e a
Com o escândalo, Lula
chegou a cair muito
nas pesquisas. Depois
se recuperou, voltou a
ser o guia da opinião
popular. Como disse,
saiu por aí, “elegendo
postes, iluminando o
Brasil”
alguns de seus aliados, especialmente o
PL, do então vice-presidente da República, José Alencar.
3. Em junho de 2005, Roberto
Jefferson, deputado federal e presidente
do PTB, ao ser acusado pela revista Veja
numa história de corrupção existente na
estatal Correios, denunciou a distribuição
do dinheiro emprestado à SMP&B,
operação que ele, de algum modo,
conhecia por seu partido ter sido um
dos beneficiários do esquema petista.
Jefferson, no entanto, espertamente
batizou a distribuição dos recursos
de “mensalão” – como se fosse uma
espécie de mesada para comprar votos
de parlamentares –, que seria realizada
sob o comando de José Dirceu, então
chefe da Casa Civil do presidente Lula.
Jefferson apontou o publicitário Marcos
Valério, um dos diretores da SMP&B,
como a figura-chave na distribuição do
dinheiro. Em 14 de julho, por iniciativa
do próprio advogado de Valério, Marcelo
Leonardo, toda a lista de beneficiários
dos 56 milhões de reais distribuídos foi
entregue ao então procurador-geral da
República, Antonio Fernando de Souza,
e, logo depois, divulgada pela imprensa.
4. O caso, que era o de uma típica
distribuição clandestina de dinheiro
para campanhas eleitorais, mudou radicalmente com a descoberta, logo a
seguir, em 3 de agosto, de que o diretor
de Marketing do Banco do Brasil (BB),
o petista Henrique Pizzolato, tinha sido
o receptador de cerca de 300 mil reais
do dinheiro distribuído. O BB tinha contrato de publicidade com a DNA, outra
empresa com a participação de Valério.
A DNA aplicara em publicidade 73,8
milhões de reais do BB, vindos de um
fundo chamado Visanet, formado pelas
comissões obtidas com a venda de cartões da bandeira Visa. E logo surgiu o que
é basicamente a tese central, o pilar da
acusação contra os petistas: os 300 mil
reais recebidos por Pizzolato eram uma
propina, e não dinheiro repassado por
ele ao PT, como o diretor do BB alegou.
Essa propina teria sido dada a ele por Valério para a compra do apartamento em
que morava. Os 73,8 milhões do fundo
Visanet não tinham pagado publicidade
alguma. A DNA usara esse dinheiro para
simular a existência dos 56 milhões de
empréstimos dos bancos mineiros repassados ao PT. Ou seja, em palavras mais
simples: os empréstimos dos bancos
eram o disfarce para um grande desvio
de dinheiro público, o dinheiro roubado
pelo PT do BB.
RB demonstra exaustivamente, com
esta reedição das 13 grandes reportagens

5. Juca Varella/Folhapress
Lula, Dilma e Haddad, na campanha à Prefeitura paulistana, no ano passado: o grande líder petista e os eleitos para iluminar o País
que publicou sobre o assunto desde
fevereiro de 2012, que a tese mestra do
mensalão é falsa e, neste Ponto de Vista,
procura esclarecer por que isso ocorreu.
O exemplo de dom Damasceno mostra
que mesmo pessoas que deveriam estar
suficientemente esclarecidas sobre o
assunto ainda permanecem confusas.
Quando o julgamento da AP 470 começou, em agosto do ano passado, segundo
apurou o Instituto Datafolha em pesquisa
nacional, 73% das pessoas achavam que
os acusados deveriam ser condenados e
presos, embora apenas 16% do total se
considerassem “bem informados”, 39%
se achassem “mais ou menos informados” e 20%, “mal informados”. Além
disso, 46% dos entrevistados consideravam o julgamento “parcial” e apenas
39%, “imparcial”.
Quando o STF decidiu que 12 dos
mensaleiros, condenados por pequena
diferença de votos, deveriam ter direito a
uma espécie de segunda instância de julgamento, com o reexame dos autos pelo
próprio tribunal, mas com um novo revisor, nova pesquisa nacional do Datafolha
mostrou que 79% das pessoas queriam
a prisão imediata dos réus. No entanto,
41% achavam que o Supremo tinha
feito um “péssimo” trabalho, enquanto
apenas 20% do total de entrevistados
achavam que o STF realizara um trabalho
“ótimo ou bom” (29% o consideravam
“regular”).
Tudo indica que, de modo geral, a
opinião pública, tanto a esclarecida como
a menos esclarecida, se acomodou com
uma versão da história parecida com a
que teria manifestado o cardeal Cláudio
Hummes, arcebispo emérito de São Paulo
e hoje um dos principais assessores do
papa Francisco, quando, de acordo com
documentos vazados pelo WikiLeaks, durante conversa com Christopher McMullen, então cônsul-geral dos EUA em São
Paulo, em março de 2006, responsabilizou o ex-ministro Dirceu pelo escândalo
do mensalão e afirmou que o presidente
Lula “não merecia isso”. Dom Cláudio
absolveu o PT e sua figura – digamos
assim – monumental. Segundo teria dito
na tal conversa com o representante do
governo americano, Lula foi “mal servido
de pessoas que possuíam seus próprios
interesses”. No caso de Dirceu, teria dito
dom Claudio, o ex-ministro “aparelhou o
governo para atender à ânsia de poder
do PT”. O encontro foi relatado em telegrama enviado ao Departamento de
Estado americano em 14 de março de
2006 e repassado ao diário O Globo pelo
WikiLeaks.
Note-se que os próprios petistas
queriam a prisão dos mensaleiros na
mesma intensidade pretendida pelos
não petistas. Entre os pesquisados pelo
Datafolha no levantamento já citado, de
agosto do ano passado, 73% do total
queriam a prisão imediata dos mensaleiros; quando a pesquisa considerava
apenas os petistas, o resultado era o
mesmo: 73% dos identificados com o
partido também queriam “a condenação
e a prisão imediatas” dos réus.
Essa “opinião pública” a respeito
do mensalão mudou com o tempo: no
auge do escândalo, no final de 2005, as
pesquisas mostravam que, na eleição
presidencial do ano seguinte, Serra, o
então possível candidato da oposição
pelo PSDB, estava à frente de Lula. Já
em março do ano seguinte, a situação
se inverteu e Lula passou a ser o preferido. O petista só não ganhou a eleição
presidencial de 2006 no primeiro turno
porque foi levantada contra o partido
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6. outra tese de corrupção, a dos chamados “aloprados”, com a prisão de alguns
petistas de posse de dinheiro vivo para
ser utilizado na campanha eleitoral e a
exposição dos montes de notas apreendidas com eles pelo Jornal Nacional,
da TV Globo, exatamente na véspera do
primeiro turno do pleito. Já nas eleições
seguintes, de 2010, para presidente, e
de 2012, para prefeitos, o PT, de Lula
– não o de Dirceu, ressalve-se –, voltou
a ser o guia político da opinião pública
popular: como o próprio Lula declarou,
referindo-se à vitória de Dilma Rousseff
e à de Fernando Haddad, ele foi elegendo
“postes” e “iluminando o Brasil”.
E
m setembro de 1993, em viagem
de campanha pela Amazônia como
pré-candidato a presidente da República para a eleição do ano seguinte,
que disputou e perdeu para Fernando
Henrique Cardoso, Lula declarou que havia no Congresso Nacional “uma maioria
de 300 picaretas que defendem apenas
seus próprios interesses”. A frase virou
letra da banda de rock nacional Os Paralamas do Sucesso: “Luiz Inácio falou,
Luiz Inácio avisou / São 300 picaretas
com anel de doutor”. Ela reflete parcialmente uma crendice popular: a de que
os políticos profissionais brasileiros são
como Justo Veríssimo, um imaginário
deputado federal de Pernambuco, ora
interpretado por Chico Anysio e autor
dos bordões: “Eu quero apenas me arrumar”, “Detesto pobre” e “Quero que
pobre se exploda”. Em setembro passado,
uma pesquisa nacional do Ibope sobre
as instituições brasileiras mostrou que
81% das pessoas achavam que nossos
partidos políticos são entidades do tipo
“Justo Veríssimo”, “corruptos ou muito
corruptos”, enquanto, por exemplo, apenas 35% enquadravam os empresários
nessa mesma situação.
O PT surgiu das impressionantes
lutas dos operários e de outras categorias de trabalhadores do campo e da
cidade ocorridas no final dos anos 1970
e, de início, capitalizou um conhecimento
antigo, o de que a história da política é,
no fundo, a história da luta das classes
sociais em defesa de seus interesses.
Lula foi candidato a governador de São
Paulo pelo PT em 1982, nas primeiras
eleições após a reforma partidária feita
pela ditadura, quando os partidos de
algum modo ligados à tradição marxista – PCB, PCdoB e MR-8 – ainda viviam
em semiclandestinidade, apresentando
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candidatos pela legenda do atual PMDB.
O lema da campanha petista para o
governo paulista, “Trabalho, terra e
liberdade”, sintetizava a defesa de uma
nova democracia.
Um novo regime democrático, de caráter socialista, surgira como necessidade, desde meados do século XIX, quando
o mundo foi sacudido por uma onda de revoluções. Naquela época, a despeito das
palavras de ordem “Liberdade, “igualdade” e “fraternidade” anunciadas pelas
revoluções burguesas de Inglaterra, EUA
e França nos dois séculos anteriores, os
direitos dos trabalhadores da cidade e
do campo sob o sistema capitalista eram
poucos, suas condições de trabalho eram
péssimas e sua exploração, intensa.
Nessas circunstâncias, os partidos e
movimentos formados para defender os
Com a ajuda de Duda
Mendonça, o PT entrou
no jogo: abandonou
a mobilização
popular por uma
nova democracia
e ganhou por cima.
Ainda assim, não
satisfez o inimigo
interesses dos trabalhadores passaram
a pregar a necessidade de construção
de um tipo de democracia mais ampla.
As vitórias das revoluções socialistas na
Rússia, em 1917, na China, em 1949, e em
Cuba, em 1959, por exemplo, animaram
essas esperanças. No Brasil, o PT surgiu
desse movimento. “Vote no três, porque
o resto é burguês”, “Trabalhador vota em
trabalhador” e “Vote no Lula, um brasileiro igualzinho a você” eram os slogans
da campanha petista de 1982.
O PT que chegou ao poder com a
posse de Lula em 2003, no entanto,
tinha sofrido uma metamorfose. Ela se
operou, formalmente, em três anos, na
virada do século. Em 1999, o partido
escolheu uma nova direção e decidiu
afastar-se do movimento “Fora FHC”,
uma ampla agitação popular apoiada
por praticamente toda a esquerda. Em
meados de 2002, sob intensa pressão
dos conservadores, Lula decidiu assinar
a “Carta ao povo brasileiro”, com a qual
se comprometeu a respeitar todos os
compromissos assinados com o capital financeiro pelos governos liberais iniciados
com a vitória de Fernando Collor de Mello
em 1989 para presidente da República. Os
dois acontecimentos estão intimamente
relacionados e precisam ser vistos no
seu contexto.
Em 1999, Fernando Henrique Cardoso iniciara seu segundo mandato e uma
nova etapa de sua política econômica. No
primeiro, de 1995 a 1998, deu andamento
a uma política de estabilização monetária
fundamentada na atração de capitais
internacionais por uma espetacular
elevação dos juros internos, iniciada no
governo Collor. Com o apoio de uma experiente equipe de economistas ligados
ao mercado financeiro, deu os toques
finais nessa política com o Plano Real.
Os juros descomunais fizeram disparar
a dívida pública e, a despeito de o presidente ter sido reeleito, o País quebrou em
fins de 1998. FHC pediu, então, socorro
ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
A nova política econômica foi definida
com a nomeação de Armínio Fraga – um
sagaz gestor de fundos internacionais
associado ao famoso banqueiro George
Soros – para a presidência do Banco
Central (BC). E foi essa nova política
que pôs de pé o tripé de fundamentos
da integração da economia brasileira ao
sistema financeiro internacional, hoje
em vigor. A relativa estabilidade da nova
moeda brasileira com a queda da inflação
de mais de 1.000% ao ano para a casa
dos 10% anuais, como que por milagre,
se deveu, de fato, à grande entrada de
dólares atraídos por juros altíssimos, à
abundância de capitais no mercado externo e, ainda, à política de atrelamento
do real ao dólar.
Dizia Marcílio Marques Moreira, ministro da Fazenda do governo Collor, que
os capitais são como o vento: só entram
se podem sair. Os capitais só vieram porque tinham garantias para sair... e bem.
O Plano Real garantia aos que viessem
aplicar aqui – os que transformassem
seus dólares na moeda do País – a saída
ao par: ou seja, para cada real que trouxessem ao BC na entrada, receberiam,
quando da viagem de volta, um dólar.
Já em 1997, no entanto, começou uma
crise no centro do sistema capitalista. A
abundância de capitais externos acabou
e, mesmo acelerando as privatizações

7. Manoel Brito/AE
Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula: parte dos 56 milhões de reais do “caixa dois” foi destinada ao pagamento de seus serviços
com a ampliação das concessões feitas
aos compradores de fora, como aconteceu na venda do sistema Telebras, o País
quebrou porque os capitais não vieram
mais. Ao contrário, saíram às manadas, e
o balanço de pagamentos brasileiro com
o exterior passou a apresentar déficits
sucessivos e só se equilibrou quando o
País se internou no FMI, se ajoelhou para
rezar por sua cartilha e então recebeu os
dólares para pagar o capital que migrou
de volta para os aplicadores.
No início de 1999 o governo FHC
não tinha mais, portanto, a moeda forte,
de valor igual ao do dólar, da qual se
vangloriava. O real tinha dois pilares de
sustentação: a garantia de juros reais
positivos para que os aplicadores em títulos da dívida pública não tivessem seus
rendimentos corroídos pela inflação e a
geração de um superávit orçamentário
anual do governo para pagar juros e impedir que sua dívida saísse de controle.
A solução construída por Fraga no BC foi
acrescentar aos dois pés um terceiro, o
câmbio flutuante, para que o preço da
moeda brasileira refletisse o interesse
efetivo dos investidores, e não o comando do governo.
A quebra do real no início de 1999,
com o estabelecimento, pelo BC, de sua
livre flutuação, deu-se pouco depois de
um enorme escândalo político: a divulgação dos chamados grampos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). Nesses grampos, percebem-se, de viva voz, os financistas de
FHC negociando com os homens do FMI,
pelas costas do Congresso Nacional, a
elaboração de normas como a que depois
iria ser conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A quebra da moeda e o
escândalo foram os elementos centrais
do movimento “Fora FHC”.
A ideia central da oposição ao governo era aproveitar a conjuntura para
criar um grande movimento de massas,
pressionar o governo por mudanças
na questão central de sua política, de
integração ampla do País ao capital
financeiro internacional e de defesa dos
grandes interesses internos associados
a esses capitais, e, de quebra, ganhar
as eleições de 2002. O “Fora FHC”, no
entanto, foi recebido pela grande mídia
conservadora como um movimento para
derrubar o presidente pela força, uma
tentativa de “golpe de Estado”, como
disse Ricardo Setti, colunista da revista
Veja, um dos veículos mais destacados
na crítica aos petistas.
Certamente, havia dentro da esquerda setores que acreditavam ser possível
afastar FHC do governo pela ação das
massas naquele momento. Uma marcha
a Brasília, partindo do Rio de Janeiro, foi
organizada com o apoio do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST). Mas não foi essa a orientação
do “Fora FHC”, movimento mais amplo
que culminou com uma concentração
de cerca de 100 mil pessoas em Brasília
em 26 de agosto de 1999, com apoio do
PT e dos outros partidos de esquerda e
mesmo de setores mais progressistas do
PMDB. A direção do movimento entregou
ao presidente da Câmara dos Deputados
um abaixo-assinado com mais de 1 milhão
de assinaturas contra a política liberal
do governo.
Na sequência desses fatos, o comando
do PT, ao que tudo indica, divisou a possibilidade de chegar ao poder por cima e,
no congresso para a escolha de sua nova
direção, realizado em Belo Horizonte, em
novembro, Dirceu, com o apoio de Lula,
apresentando uma plataforma que
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8. defendia a retirada do partido do “Fora
FHC”, foi eleito presidente, com os votos
de sua corrente, a Articulação (43,64%),
e de outra ala centrista, o Movimento PT
(12,71%), tendo como principal adversário
Milton Temer, pela Articulação de Esquerda (20,83%). O esforço para chegar ao poder por cima foi completado com a famosa
“Carta ao povo brasileiro”, firmada por
Lula e divulgada a 22 de junho de 2002.
Ela anunciou que, se chegasse ao governo, Lula faria, primeiro, uma pausa, uma
fase de transição, antes de tentar mudar
estruturalmente o País. A carta continha
duas mensagens endereças visivelmente
aos credores internacionais do País. Em
uma, dizia: “Premissa dessa transição será
naturalmente o respeito aos contratos e
obrigações do País”. E, na outra: “Vamos
preservar o superávit primário o quanto
for necessário para impedir que a dívida
interna aumente e destrua a confiança na
capacidade do governo de honrar os seus
compromissos”.
O esforço para completar a transição
persiste até agora, após quase completados 11 anos do PT na Presidência da
República. A época das mudanças estruturais ainda não chegou. E o que é pior: o
PT não ganhou a confiança dos de cima.
A
despeito de o PT ter cumprido
tudo que prometeu às forças mais
conservadoras, seu governo não
foi poupado por elas. Veja não comanda
o coro da grande mídia conservadora
contra o PT. O Estado de S. Paulo, o
grande diário da elite paulista, com suas
bem acabadas páginas de editoriais, com
certeza tem esse papel dirigente. Como
RB destacou ao final de sua primeira
grande reportagem sobre o mensalão,
Jefferson, o criador do escândalo, pautou
sua primeira denúncia, contra o presidente Lula, pelo editorial do Estadão de 8 de
junho de 2005. Três dias após, quando
o jornalão da família Mesquita mudou
de alvo e disse que o nome da crise era
“José Dirceu de Oliveira e Silva”, Jefferson mudou também: ele discursou no
Congresso dizendo que Lula era inocente
e pedindo o afastamento do chefe da
Casa Civil, pedindo sua saída do governo.
Veja, no entanto, é a voz mais estridente na campanha de denúncias do
governo petista por grupos políticos
conservadores. Um exame do comportamento do semanário do grupo Abril entre
o início do governo Lula, em janeiro de
2003, e o auge da denúncia do mensalão, em setembro de 2005, mostra, de
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maneira bem clara, as características
dessa campanha. Lula é relativamente
preservado, graças às concessões que
comandou, mas o PT e a ala considerada
mais à esquerda de seu governo são atacados ao longo de todo o tempo, numa
campanha que culmina com o “escândalo
do mensalão”.
Nos primeiros meses do governo
Lula, a revista elogiou realizações econômicas, como a elevação da meta do
superávit primário para pagar juros,
o “aumento esquelético” dado aos
servidores públicos e o empenho para
realizar uma reforma da Previdência que
cortaria “privilégios” e deixaria “patente”
o respeito do governo pelo regime de
responsabilidade fiscal. Lula, disse Veja,
fora “abençoado, pelo FMI, como um
socialista moreno”.
Já se disse que a
oposição ao PT
terceirizou suas
funções para a grande
mídia. Veja, a principal
revista política
do País, assumiu
com ardor
essas tarefas
Quando, em maio, o então presidente apresentou o plano de reforma
da Previdência, Veja disse tratar-se da
“prova definitiva” de que Lula pretendia
“consertar os alicerces financeiros do
Brasil sem apelar para o aventureirismo
das soluções mágicas”. Em junho, classificou um protesto dos servidores públicos
contra o plano de reforma de “a marcha
dos privilégios”. E quando, em agosto, a
reforma foi aprovada por ampla maioria
na Câmara dos Deputados (358 contra
126 votos), Veja disse que o fato marcava
o verdadeiro início do governo.
Desde logo, no entanto, a revista foi
discriminando os membros do governo
tidos como de esquerda, “radicais” com
poderes de mando na administração,
como Carlos Lessa, presidente do BNDES
– que estaria tentando “abrir espaço para
a reestatização da Companhia Vale do
Rio Doce” –; Guilherme Estrela, diretor
de Exploração e Produção da Petrobras;
Clayton Campanhola, presidente da
Embrapa; e Samuel Pinheiro Guimarães,
diplomata de destaque no Ministério das
Relações Exteriores, cujas ideias nacionalistas pareceriam “saídas de um catálogo
de antiguidades”.
O PT, em geral, foi tratado como uma
besta-fera. O partido “produziu a maior
ocupação de cargos públicos da história”,
disse a revista em julho de 2004, em
artigo que anunciava explicar “por que
não se prendem os corruptos”. Em seguida, em agosto, denunciou “a tentação
autoritária” que apontava “as investidas
do governo do PT para vigiar e controlar
a imprensa, a televisão e a cultura”. No
começo de 2005, Veja disse que “o PT
deixou o País mais burro”, que o partido
tentava “oficializar a cultura, controlar
a imprensa, barrar o inglês e asfixiar a
universidade”.
Desde o início do governo, Dirceu foi
o alvo principal da revista. Em abril de
2003, Veja disse que ele tinha poderes
demais: era “o Super Zé”. Em julho, a
revista anunciou que esses poderes
passariam por uma “lipoaspiração”. Em
fevereiro de 2004, começou o ataque
principal, a partir da divulgação de um
vídeo gravado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como
Carlinhos Cachoeira, que mostrava um
petista, Waldomiro Diniz, negociando
contribuições para candidatos do PT em
troca de favores no governo do estado
do Rio de Janeiro.
A história não tinha a ver diretamente
com Dirceu. Diniz passou pela Casa Civil,
quando realizou a tarefa de coordenação
do governo com o Congresso, mas, em
janeiro de 2004, o presidente retirou
de Dirceu a coordenação política do
governo ao criar a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais
da Presidência, que passou para Aldo
Rebelo (PCdoB–SP) e para a qual Diniz
se deslocou. As imagens gravadas por
Cachoeira não eram de 2004, quando a
revista as divulgou, mas de 2002, quando Diniz servia ao governo do Rio. Nada
disso importou, no entanto. Logo Dirceu
tornou-se a figura principal do escândalo
e o Datafolha publicou pesquisa segundo
a qual 67% dos entrevistados diziam que
ele deveria afastar-se do cargo de ministro e 81% opinavam que era preciso abrir
uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar o caso. Veja explorou o escândalo Diniz com persistência.

9. Reprodução
Dirceu virou “o ministro que encolheu”.
Diniz, “a crise [que] rouba a cena”. “O
governo está cada vez mais afundado na
paralisia.” Em matéria cuja ilustração é
Lula carregando um manequim, diz que o
presidente caiu nas pesquisas de opinião
e “ainda tem de carregar o peso morto
do ex-homem forte do Planalto”. Em
“Intrigas na corte” diz que Dirceu ainda
está vivo e disputa o poder no Palácio do
Planalto com Luiz Gushiken, ministro de
Assuntos Estratégicos e da Comunicação
Institucional do governo.
Em abril de 2004, entrou na cobertura do escândalo Diniz o repórter
Policarpo Junior, que Veja considera
o máximo – “uma pedra no sapato dos
corruptos do mundo oficial”, “peça crucial como repórter, editor ou chefe de
sucursal nas mais relevantes reportagens
investigativas da imprensa brasileira nas
duas últimas décadas”. Esse herói vai de
repórter a redator-chefe da revista pelos
serviços prestados, entre os quais o de
seguir os passos de Dirceu por quase
uma década. Ele tornou-se ainda mais
conhecido nacionalmente no início do
ano passado, após a CPI que investigou o
escândalo produzido a partir da denúncia
das relações entre Cachoeira e Demóstenes Torres, o ex-senador do DEM de Goiás
que acabou cassado pelo Congresso. Na
CPI sobre o caso apareceram, então, as
relações de Junior com Cachoeira e a
incrível participação desse empresário
na produção de matérias de denúncias
feitas pela revista na campanha pela
“faxina” no governo da presidente Dilma,
que culminou com a queda de vários
ministros em 2011.
Junior conheceu Cachoeira possivelmente no início de abril de 2004, quando
do escândalo iniciado com a divulgação
de outro vídeo famoso, produzido pelo
empresário, com o qual ele “grampeou”
José Roberto Santoro, o então subprocurador-geral da República, outra peça
rara do submundo de escândalos brasilienses. Santoro participou da denúncia
que demoveu Roseana Sarney de suas
pretensões de disputar, pela coligação
PSDB–PFL, o cargo de presidente da República em 2002 e, depois de perder o cargo
de procurador, também trabalhou, como
advogado da Brasil Telecom, na preparação das denúncias da famosa Operação
Satiagraha, realizada pela Polícia Federal.
Em outubro de 2004, Junior divulgou trechos transcritos de um vídeo
de cinco horas, gravado por Cachoeira,
com conversas do empresário com um
Veja, agosto de 2011: mesmo com o inimigo fora do poder, a perseguição continuou
deputado, depois cassado, que lhe teria
tentado extorquir 4 milhões de reais em
troca de proteção contra uma CPI dos
jogos eletrônicos. Foi Junior também
quem publicou artigo com base no vídeo
gravado por um espião de Cachoeira,
Jairo Martins, com um funcionário dos
Correios, Maurício Marinho, ligado ao
PTB, recebendo uma propina de 3 mil
reais de um empresário. Desse vídeo
saiu a capa de Veja de 25 de maio de
2005, considerada a abertura oficial da
denúncia do mensalão. Marinho diz que
quem comanda o esquema de achaques
nos Correios é Jefferson, presidente nacional do partido. Na capa de 1º de junho,
a revista apresentou o deputado como
“o homem-bomba” prestes a explodir.
E Jefferson, como RB contou em várias
edições, resolveu sair atirando no PT. Primeiro, contra Lula. Depois – quando ele e
seus apoiadores na denúncia perceberam
que derrubar Lula da Presidência exigiria
muita bala –, voltou-se contra Dirceu.
Jefferson parou por aí: foi cassado pelo
Congresso a 14 de setembro de 2005.
Junior não parou. Ajudou a construir
a fama do senador Torres, parceiro de
Cachoeira, como um dos mosqueteiros
de defesa do bem no Congresso Nacional.
Também com Cachoeira, obteve imagens
de espionagem dos encontros de Dirceu
com políticos num apartamento no hotel
Naoum, em Brasília, e pareceu ter chegado
a um limite quando um repórter sob seu
comando foi barrado por uma arrumadeira
do hotel quando tentava invadir os aposentos ocupados pelo ex-chefe da Casa Civil. O
caso acabou na polícia. Mas sem escândalo,
é claro: Veja não o noticiou, não iria atirar
em seus próprios pés. E o clube da grande
mídia conservadora, da qual ela faz parte,
também não, pois tem um código de ética
peculiar. De fato, nem sequer o próprio
aparato de informações do governo
petista, que não é desprezível, interveio
com algum peso para contar a história do
mensalão de forma menos absurda.
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10. retrato
doBRASIL
WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | N O 77 | DEZEMBRO DE 2013
O MENSALÃO EM 13 HISTÓRIAS - EDIÇÃO ESPECIAL
Sumário
1. SETE ANOS DE ESCÂNDALO _______ 12
6. O ASSASSINATO SEM UM MORTO __56
A reportagem — feita ao longo do segundo semestre de
2011 — mostrou os principais personagens e resumiu os documentos essenciais da acusação e da defesa na Ação Penal
470 (AP 470). A conclusão: armou-se um espetáculo, e pior
será se o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar com
base nos autos. Publicada na edição 55 (fevereiro de 2012)
RB descobriu documento da Visanet, empresa que repassou os 73,8 milhões de reais ao BB para campanhas de
publicidade dos cartões Visa, no qual ela declara à Receita
Federal que o dinheiro foi total e devidamente aplicado. O
“morto” não existe. Mas o STF achou o “assassino”. Como
é que pode? Publicada na edição 65 (dezembro de 2012)
2. A VEZ DA DEFESA ________________ 28
7. A VERDADE O ABSOLVERÁ? _______62
Começou o julgamento. Como a grande mídia basicamente
endossou todas as acusações contra os chamados “mensaleiros”, Retrato do Brasil resumiu os argumentos de seus
advogados, apresentados após as cinco horas da acusação
feita pelo então procurador-geral da República, Roberto
Gurgel. Publicada na edição 62 (setembro de 2012)
RB ouviu Pizzolato, uma das principais vítimas da tragédia, que foi praticamente destruído ao ter sido acusado
de receber 326.660,67 reais para desviar dinheiro do BB.
A grana seria uma propina que ele teria usado para comprar o apartamento no qual morava em Copacabana. Era
invenção; hoje não se fala mais nisso. Publicada na edição
65 (dezembro de 2012).
O ministro Joaquim Barbosa deveria ter julgado as duas
teses que lhe foram apresentadas — a da defesa, do “caixa
dois”, e a da acusação, do “grande desvio de dinheiro público”. Mas ele aderiu à acusação, refez a peça acusatória e
construiu uma “historinha” de corrupção para “vender” ao
público. Publicada na edição 63 (outubro de 2012)
4. UMA HISTÓRIA EXEMPLAR _______ 42
Os repórteres de RB ouviram durante três dias Sávio Lobato,
o advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do
Brasil (BB) tido como responsável pelo principal crime apontado concretamente pela acusação: o desvio de 73,8 milhões
de reais do banco. Surpresa total: não houve qualquer prova
desse desvio. Publicada na edição 63 (outubro de 2012)
5. A VERTIGEM DO SUPREMO_________52
Com a ajuda do advogado Marcelo Leonardo, RB localizou
nos autos da AP 470 os 108 apensos (com cerca de 20 mil
páginas) preparados ao longo de quatro meses por uma
equipe de 20 auditores do BB para verificar o suposto desvio
de dinheiro do banco. A conclusão: “Os ministros do STF
deliraram”. Publicada na edição 64 (novembro de 2012)
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Caco Bressane
3. O HERÓI DO MENSALÃO ___________38

11. FALE CONOSCO:
www.retratodobrasil.com.br
8. ESCÂNDALO?! ____________________________________68
Nos autos da AP 470, RB localizou vários recibos de transferências de dinheiro –
feitas a partir da conta da DNA, agência de publicidade acusada de ter desviado
recursos do BB — para a TV Globo e outras empresas do grupo. A Globo ficou
com o dinheiro do mensalão? A outra hipótese, que o STF não quis ver, é: não
houve o desvio. Publicada na edição 66 (janeiro de 2013)
9. A GRANDE ARTE DE JOAQUIM BARBOSA _________76
O presidente do STF armou as condenações do petista João Paulo Cunha e dos
dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de dinheiro da Câmara dos
Deputados dizendo que o crime teria sido provado por três órgãos colegiados de
auditoria. São três mentiras. Publicada na edição 68 (março de 2013)
10. A TRAMA DOS TRÊS ACUSADORES _____________ 84
Os responsáveis pela acusação na AP 470, procuradores Souza e Gurgel, e o
ministro Barbosa agiram ardilosamente para ocultar fatos básicos da história.
Os principais truques da trinca (mais um e seria uma quadrilha!): simular um
inquérito no BB e interpretar facciosamente laudos policiais. Publicada na edição
71 (junho de 2013)
11. A HISTÓRIA DO DELEGADO
LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA __________________________90
Ele foi o grande investigador do mensalão. Em meados de 2005, comandou a
força da Polícia Federal que apreendeu os documentos das transferências de 56
milhões de reais do PT para políticos que detonaram a história. Ficou no caso
até o começo de 2011. Por que não foi ouvido? Por que o puniram? Publicada
na edição 73 (agosto de 2013)
12. O GRANDE ERRO DO SUPREMO __________________96
O ministro Barbosa comandou o esforço do STF para negar os embargos contra
a sentença dos réus da AP 470. Aproveitou para chamar de “penas de aluguel”
os que dizem não ter havido desvio de dinheiro público. RB apresentou uma
nova perícia, com provas contundentes de que o desvio não existiu. Publicada
na edição 74 (setembro de 2013)
13. DEPOIS DOS EMBARGOS INFRINGENTES ________ 107
O STF julgará novamente, no ano que vem, o ex-ministro José Dirceu e outros
pelo crime de formação de quadrilha. Ele, diz a acusação, conduziu as atividades
“de todos os réus”. Por que o STF quer prender imediatamente alguns deles? Se
não há quadrilha, como pode existir o grande crime cometido por ela? Publicada
na edição 75 (outubro de 2013)
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REPRESENTANTE EM BRASÍLIA
Joaquim Barroncas
ADMINISTRAÇÃO
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Global Press
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12. Política
SETE ANOS DE
ESCÂNDALO
Reprodução
2012, fevereiro
Após três comissões do
Congresso, dezenas de inquéritos
da PF e duas denúncias da
Procuradoria-Geral da República,
o relator do processo no STF
diz que o espetáculo final do
mensalão pode ser montado ainda
neste semestre
Reprodução
com Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
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13. 1. AS DUAS TESES SOBRE O “MENSALÃO”
Reprodução
Reprodução
Foi repetição do velho caixa dois ou “o maior crime
político da história da República”? Não há como contar
a história sem tomar partido nessa polêmica
UM CLAMOR POPULAR CONTRA QUEM?
No alto, uma manifestação contra a
corrupção, tirada de um vídeo da TV Globo
com um balanço do mensalão, do final de
2005. À esquerda, outra, no último dia 7
de setembro, também contra a corrupção,
com destaque, na faixa da frente dos
manifestantes, para um ataque ao PT, que
seria um partido corrompido (CORRUpTED).
As denúncias de corrupção, em geral, têm
um sentido político e são aproveitadas
politicamente. Não se pode esquecer, como
diz um dos personagens da nossa história
a seguir, que esse tipo de fazer política
frequentemente dá maus resultados, como
a eleição de Jânio Quadros, o homem da
faxina, da vassoura em 1960, e a de Collor,
o caçador de marajás, em 1989
A históriA do chamado mensalão
pode ser resumida assim:
1) No início de junho de 2005, o então
deputado federal Roberto Jefferson disse,
em duas entrevistas ao jornal Folha de
S.Paulo, que o Partido dos Trabalhadores
pagava uma “mesada” a deputados de
partidos da base aliada para que votassem
com o governo no Congresso e que o
então ministro-chefe da Casa Civil do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José
Dirceu, era o comandante desse esquema
de compra de votos.
2) Dias depois dessas entrevistas, o
Congresso iniciou um processo de investigação das denúncias e, a partir de seus
conselhos de ética e decoro parlamentar,
Câmara e Senado passaram a julgar os 18
parlamentares acusados de ter recebido o
suborno. Dois deles – Dirceu, que renunciou à Casa Civil e reassumiu seu mandato
na Câmara, e Jefferson – foram cassados e
perderam seus direitos políticos por oito
anos. Outros renunciaram para evitar a
mesma punição. Das três comissões de
inquérito instauradas pelo Congresso,
a mais importante foi a comissão mista
do Senado e da Câmara, que, em abril de
2006, concluiu seus trabalhos e enviou
para a Justiça um relatório das investigações, pedindo o indiciamento de mais
de cem pessoas, entre as quais, além de
Dirceu, outro alto dirigente do governo
Lula – Luiz Gushiken, então ministro da
Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República – e
mais 17 deputados.
3) Com base nas investigações do
Congresso e nas dezenas de inquéritos da
Polícia Federal que as apoiaram, ainda em
abril de 2006 o então procurador-geral da
República, Antônio Fernando de Souza,
encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra 40 das pessoas
envolvidas e foi aberta, na corte suprema,
a investigação judicial do mensalão, o
inquérito 2245.
4) Em agosto de 2007, o ministro do
STF encarregado do inquérito, Joaquim
Barbosa, apresentou seu voto em relação à denúncia de Souza. Basicamente
a endossou e seu voto, no essencial, foi
isso, teve início a Ação Penal 470 contra
os 40 acusados: 28 políticos, entre par-
lamentares, ministros e auxiliares, sendo
11 do PT e 17 de partidos como PP, PL,
PTB e PMDB, da base aliada; quatro
banqueiros do Rural, um banco de Minas Gerais; e oito pessoas de agências
de publicidade, entre as quais Marcos
Valério, então um desconhecido, e Duda
Mendonça, marqueteiro da campanha de
Lula em 2002. Barbosa, a seguir, dividiu
o processo pelos domicílios eleitorais dos
acusados – 18 estados – e começaram a
ser ouvidas as cerca de 650 testemunhas
indicadas pela defesa.
5) Em setembro do ano passado,
tanto o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, que sucedeu a Souza,
quanto os acusados apresentaram suas
Este, no dia 19 de dezembro, encaminhou
ao presidente do STF, Cezar Peluso, seu
“relatório final”. Posteriormente, em
entrevista aos jornais, contrapondo-se
aos rumores de que alguns dos acusados
poderiam ser absolvidos pelo fato de seus
crimes terem sido prescritos, Barbosa
disse que apresentará seu voto até abril
e previu o julgamento da ação penal em
plenário ainda para este semestre, sete
anos depois do início dessa história.
O processo do mensalão, em termos
físicos, é o maior da história do STF: são
49 mil páginas, divididas em 233 volumes
principais e 495 livros de documentos
anexos, que ocupam quatro grandes
estantes no anexo II da sede do STF,
em Brasília. Joyce Russi, coordenadorageral de comunicação do STF, compara
a papelada com o material reunido na
AP 307, do impeachment do ex-presidente
Fernando Collor de Mello: “O processo
do impeachment ocupava apenas algumas
prateleiras de uma única estante e só tinha
cinco réus [contra os 40 do mensalão]”.
Do ponto de vista do conteúdo político, pode-se resumir o mensalão em duas
grandes conclusões: uma sobre a qual há
consenso entre acusadores e acusados e
outra sobre a qual há divergências radicais
entre as duas partes:
1) O PT distribuiu clandestinamente
e o primeiro semestre de 2005. A distribuição foi feita por meio de um esquema
operado pelo então tesoureiro do PT,
Delúbio Soares, e por Marcos Valério.
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14. Pelos depoimentos dos envolvidos, dados
à Polícia Federal e ao Congresso, desses 56
milhões de reais, 28,5 milhões foram para
o PT, 12,2 milhões, para o PL, 7,8 milhões,
para o PP, 4,9 milhões, para o PTB e 2,1
milhões, para o PMDB. Do dinheiro do
PT, a maior parte foi para o publicitário
Duda Mendonça –15,5 milhões de reais –
e o resto, dividido entre deputados e nove
diretórios do partido, o nacional e os de
oito estados. Dos diretórios dos estados, o
do Rio de Janeiro foi o que recebeu mais,
2,7 milhões de reais, e o de Alagoas, o que
recebeu menos, 120 mil reais.
2) A segunda conclusão é que havia
cujo núcleo político central foi formado
mente para a prática de crimes, como
peculato, lavagem de dinheiro, corrupção
ativa, gestão fraudulenta, além das mais
cargo de três quadrilhas. A principal delas,
a política, era dirigida por José Dirceu, e
dela participavam os mais altos dirigentes
formais do PT em 2003: o presidente,
José Genoino, o secretário-geral, Silvio
Pereira, e o tesoureiro, Delúbio Soares.
A segunda mais importante era dirigida
por Marcos Valério e composta por seus
sócios nas agências de publicidade DNA
então presidente do Banco Rural, Katia
Rabello, e incluía três outros dirigentes
do banco. O esquema funcionava assim:
principais dirigentes da cúpula do PT e do
do Brasil repassadas “irregular e graciosa-
ter a aparência de “meros empréstimos
teriam conseguido redução ou ausência
repassarem esse dinheiro ao PT e os que
origem e cometendo crime de lavagem
de dinheiro.
As palavras entre aspas usadas acima,
na segunda conclusão, são do “relatório
elas são as mesmas usadas pelos dois
procuradores-gerais da República, tanto
Foram usadas amplamente pela grande
mídia conservadora, que endossou a
conclusão dos acusadores e a repetiu
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55
incessantemente ao longo desses últimos
anos. Neste artigo, Retrato do Brasil adotará
uma posição divergente dessa. Dará a
palavra, principalmente, aos acusados e
mostrará a fragilidade da principal prova
apresentada pela acusação para sustentar
os milhões distribuídos clandestinamente
pelo esquema Delúbio–Valério não se
mas à compra de voto dos parlamentares,
não vieram de empréstimos dos bancos
Rural e BMG, mas são, de fato, dinheiro
público, desviado do Banco do Brasil
por meio de, basicamente, um fundo de
incentivos da Visanet, uma empresa de
cobranças eletrônicas responsável pelo
cartão Visa, ao qual o BB é associado.
Como passos dessa argumentação vamos
apresentar, na sequência, os principais
personagens da história, começando por
Roberto Jefferson.
2. JEFFERSON, O CRIADOR DA MARCA
Ele diz que seu chefe, antes de morrer, lhe disse:
“Roberto, o Delúbio está fazendo um esquema de
mesada, um mensalão, para os parlamentares da base”
Roberto Jefferson fará em junho 59 anos,
23 dos quais como deputado do Partido
Jefferson está longe de ser ingênuo.
do bloco formado pelo PTB e pelo PFL
Fernando Collor de Mello, que perdeu
seu mandato por impeachment em 1992. É
advogado e professor de direito processual penal. Participou da defesa dos acusados no STF junto com Collor quando
o relatório da comissão do impeachment
Jefferson sabe
Jefferson sabe
do poder da
do
mídia. A Globo
mídia. Globo
criou o “caçador
criou “caçador
de marajás” e
tambem ajudou
também ajudou a
detoná-lo, diz
do Congresso foi transformado em ação
penal na Justiça.
dado a Luciano Trigo e publicado em livro
(Topbooks, 2006): “Foram 103 processos
cuja defesa ajudei a escrever, 103 absolvifoi por falta de rigor. Aristides Junqueira
[o procurador-geral da República na
época] e o Supremo estavam loucos para
dos caras-pintadas que saíram às ruas para
derrubar o presidente. Jefferson foi o criador da marca mensalão. Na primeira das
duas entrevistas que deu à Folha de S.Paulo,
a 6 de junho de 2005, ele disse à jornalista Renata Lo Prete: “Pouco antes de o
presidente do PTB, morto em acidente
aéreo no início de 2003], ele me procurou
um esquema de mesada, um mensalão,
para os parlamentares da base, o PP, o
PL, e quer que o PTB também receba.
Trinta mil reais para cada deputado. O que
Isso é coisa de Câmara de Vereadores de
aceitar essa mesada, que, segundo ele, o
Nessa primeira entrevista Jefferson
escondeu que seu partido tinha um acordo
com o PT para receber dinheiro clandestinamente: 4 milhões de reais já tinham sido
transferidos para o PTB, sob sua responsabilidade. Jefferson, de fato, estava criando
a marca mensalão. No livro-depoimento,
a Folha ao perceber que, “ao longo da semana seguinte [à da primeira entrevista], o
dinheiro do mensalão vinha de estatais e
empresas privadas envolvidas em licitações
e chegava a Brasília em malas [...]. Pela

15. esquema. Existiriam, sim, segundo ele,
empréstimos concedidos pelo Banco
Rural e pelo BMG ao PT e ao empresário
Marcos Valério.
Por isso seu cliente, acusado de
corrupção passiva (ter recebido dinheiro
para votar com o governo) e de lavagem
de dinheiro (ter recebido o dinheiro clandestinamente para ocultar sua origem),
seria inocente. “A lavagem de dinheiro
tem 18 modalidades diferentes e ele não
Jefferson, segundo ele, seria o eleitoral,
pelo fato de não ter declarado o dinheiro
recebido a partir do acordo com o PT.
“Não há ilicitude nisso”, diz Barbosa. “O
que tem de ilícito é deixar de comunicar
à Justiça Eleitoral. Mas isso é crime eleitoral. A pena é multa e as penas de multa
prescrevem em dois anos”, argumenta.
Jefferson foi cassado pelo plenário da
Câmara a 14 de setembro de 2005, por
foram centrais para a instauração de três
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs): a dos Correios, a dos Bingos e a
da Compra de Votos. Cada uma tinha um
primeira a ser instalada, foi a de maior
repercussão. Tratou-se de uma comissão
mista do Senado e da Câmara voltada para
investigar a corrupção na estatal dirigida
ção tiveram origem, a partir de um vídeo
divulgado pela revista Veja que mostra um
dirigente da empresa recebendo propina
de 3 mil reais. A da Compra de Votos foi
aberta posteriormente, por esforço da
base governista, para atingir o PSDB e
o PFL, após a descoberta de o esquema
de Marcos Valério ter tido origem em
FolhaImagem
primeira vez, citei o nome do publicitário
mineiro Marcos Valério como operador do
mensalão”. E só então ele diz à jornalista da
Folha que tinha “negociado com o PT uma
ajuda de campanha de 20 milhões de reais”
e já havia recebido “a parcela de 4 milhões
de reais”. Ou seja, o truque de Jefferson foi
dizer que o mensalão existia... mas para os
outros. Para o partido dele, não: “Assumi
meus erros com serenidade. Caixa dois
todo mundo sempre fez, mas mensalão
nunca recebi. Não aluguei minha bancada.
O tempo todo enfatizei isso”.
Na defesa de Jefferson na ação penal
que corre no STF, seu advogado, Luiz
Francisco Barbosa, diz que o dinheiro
distribuído pelo PT é de empresas priva-
DUAS ENTREVISTAS MUITO BEM PENSADAS
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, pode ser tudo, menos ingênuo. Suas
do PTB, Roberto Jefferson, pode ser tudo, menos ingênuo. Suas
duas espetaculares entrevistas à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo,
espetaculares entrevistas à jornalista Renata Lo Prete da, Folha de S.Paulo
foram muito pensadas, diz ele em seu livro Nervos de Aço, sobre seu papel como
pensadas, diz ele em seu livro Nervos de Aço, sobre seu papel como
detonador do escândalo do mensalão. Na primeira entrevista, do dia 66 de junho
escândalo do mensalão. Na primeira entrevista, do dia de junho
de 2005, por exemplo, ele escondeu que tinha recebido do PT 44 milhões de
exemplo, ele escondeu que tinha recebido do PT milhões de reais,
reais, clandestinamente, num esquemade caixa dois dois
clandestinamente, num esquema típico típico de caixa
práticas dos tucanos mineiros. E a mais
confusa de todas, a dos Bingos, que a oposição ao governo tentou conduzir para
investigar uma suposta participação do PT
na morte do ex-prefeito de Santo André
Celso Daniel (ver RB n° 4, dezembro
assuntos e deu em nada, sendo apelidada
de CPI do Fim do Mundo.
De junho a outubro de 2005, com a
quebra de alguns milhares de sigilos bancários e telefônicos, as CPIs processaram
305 mil dados bancários e 2,8 milhões de
registros telefônicos. Pela ação conjunta
da mídia e da oposição ao governo, o
mensalão tornou-se um fenômeno de
longa duração e grande alcance. CarreganAntônio Carlos Magalhães, do PFL, havia
se aproximado de Lula nas eleições presidenciais de 2002 e a aliança tinha sido
selada em um rega-bofe na casa de praia
do publicitário baiano Duda Mendonça.
Mas a disputa pela Prefeitura de Salvador,
reduto carlista, nas eleições municipais de
2004 colocara novamente ACM e Lula
em campos opostos. Uma reportagem de
Cristiano Romero e Raymundo Costa, do
Valor Econômico, publicada em novembro
do ano passado, revelou que foi ACM
quem convenceu Duda Mendonça a
depor na CPI dos Correios. Na madrugada do dia 11 de agosto de 2005, Duda
acordou ACM, diz a reportagem, para
informá-lo de que iria à comissão.
Duda e sua sócia Zilmar Silveira disseram então na CPI que Marcos Valério
lhes pagara 10,5 milhões de reais pelas
campanhas eleitorais do PT, por meio de
repasses para uma conta no BankBoston
revelou que, só com suas produtoras,
os petistas gastaram 57 milhões de reais
em campanhas, entre 2002, 2003 e 2004.
Desse dinheiro, 26,8 milhões tinham
sido pagos por vias legais. Outros 15,5
milhões foram pagos clandestinamente,
aí incluídos os 10,5 milhões na conta
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16. das Bahamas e mais 5 milhões pagos pelos
esquemas locais de Valério e Delúbio. E
o PT ainda lhe devia 26,2 milhões. Foi a
partir do depoimento de Duda que a casa
do PT ruiu. Deputados do partido foram
vistos aos prantos no plenário, enquanto
Duda também chorava.
Mas o grande saldo da denúncia de
Jefferson não foi ele ter denunciado o PT
pelos desvios realmente praticados pelo
partido. Foi, sim, a criação da marca menmais grave, o desvio de dinheiro público
para compra de votos no Congresso por
uma quadrilha com mando no governo
federal. O primeiro passo para essa
criação foi nomear o chefe da quadrilha.
E Jefferson fez isso: “Sai daí, Zé. Sai daí
logo antes que você faça réu um homem
inocente, o presidente Lula”, disse em
depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no dia 14 de junho
de 2005, apontando para José Dirceu e
procurando inocentar o presidente Lula.
Na primeira entrevista à Folha, Jefferson
tinha incriminado o presidente Lula ao
dizer ter-lhe denunciado o mensalão bem
antes. Por que ele mudou o foco do seu
o último capítulo deste texto.
3. JOSÉ DIRCEU, O CHEFE DA QUADRILHA
Para provar que o então ministro-chefe da Casa Civil
tinha o comando supremo do mensalão, o procurador
Roberto Gurgel fez até o tempo andar para trás
Dois dias depois da denúncia de Jefferson,
Dirceu pediu demissão da Casa Civil e
reassumiu na Câmara seu mandato de
deputado federal. Teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo
plenário da Câmara por 293 votos contra
192, na madrugada do dia 1° de dezembro
de 2005. Retomou a ação política logo a
seguir, com um blog de comentários sobre
os acontecimentos políticos correntes.
Paralelamente, faz palestras como militante do PT e dá assessoria a empresas
e grandes empresários, com o que ganha
bem. Mantém uma equipe e escritórios
para a renovação diária do blog e de suas
atividades de assessor, articulador político
e palestrante, que lhe permitem deslocar-se
pelo País em jatinhos fretados, sem enfrentar a hostilidade de parte do público. Uma
compilação dos textos do blog, organizada
por temas, nos quais de um modo geral
defende a política dos dois governos de
Lula, resultou no livro Tempos de Planície
em noites de autógrafos muito concorridas em diversas capitais do País.
Nas palestras, Dirceu continua dizendo que Lula é o seu guia. No último 13
de novembro, por exemplo, um domingo,
às dez da manhã, falou para cerca de mil
jovens reunidos no Minas Tênis Clube de
Brasília, no 3º Congresso da Juventude
do PT. A exposição de Dirceu durou 30
minutos. Quando ele se preparava para
partir, o secretário nacional da Juventude
do PT, Valdemir Pascoal, lhe disse para
esperar, porque havia uma surpresa. E
sacou uma camiseta branca com o rosto
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55
de Dirceu e os dizeres coloridos: “Contra o golpe das elites. Inocente”. “Não
aceitamos o golpe, não acreditamos nas
mentiras. Acreditamos na sua inocência”, disse Pascoal. Dirceu não vestiu a
camiseta, mas a mostrou à plateia, que
começou a gritar: “Dirceu, guerreiro do
povo brasileiro!”. O ex-chefe da Casa Civil
desceu do palco de onde falava e foi para
o meio dos jovens, que, com celulares e
A acusação
desistiu de imputar
a Dirceu vários
crimes, diz o
seu advogado, que,
por sua vez, refuta
todos os restantes
câmeras, procuravam ser fotografados ao
seu lado. Ele ainda disse que planejava, até
as eleições municipais de 2012, ir a mais de
40 cidades para fazer sua defesa política e
lançar seu livro.
A denúncia da Procuradoria-Geral
da República diz que Dirceu favoreceu os bancos mineiros BMG e Rural,
garantindo-lhes a omissão dos órgãos de
dos empréstimos e operações irregulares
de transferência de dinheiro feitos por
que Pizzolato, então diretor de marketing
do Banco do Brasil, de onde teriam sido
desviadas algumas dezenas de milhões de
reais para essas fraudes, teria sido estrategicamente indicado para o cargo por Dirceu.
Segundo o advogado do ex-chefe da Casa
Civil, José Luiz Mendes de Oliveira, em
entrevista a Retrato do Brasil, essas acusações já foram abandonadas pela própria
procuradoria ou rejeitadas pelo STF.
A acusação sustentava ainda, diz ele,
“núcleo político-partidário da quadrilha”
liderada por Dirceu, as quais lhe teriam
garantido “lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de
servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS”. Isso teria ocorrido
a partir da edição da Medida Provisória
nº 130, de 17 de setembro de 2003, dispondo “sobre o desconto de prestações
em folha de pagamento dos servidores
públicos e também autorizando o INSS a
regulamentar o desconto de empréstimos
bancários a seus segurados”. A acusação
dizia que o então presidente do INSS,
Carlos Bezerra, havia adotado “diversas
providências para permitir a atuação do
ma Oliveira, a acusação não conseguiu
nenhuma prova da participação de Dirceu
nas providências tomadas por Bezerra,
desistiu também dessa acusação e nem
A procuradoria, apoiada no depoimento de Roberto Jefferson, mantém
a acusação de que Dirceu operava com
Marcos Valério: “José Dirceu reunia-se
com o principal operador do esquema,
Marcos Valério, para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos ou,
quando não se encontrava presente, era
previamente consultado por José Genoino, Delúbio Soares ou Sílvio Pereira
sobre as deliberações estabelecidas nesses
encontros”, disse Jefferson. Para tentar
provar esse vínculo, Jefferson disse que
Dirceu teria pedido a ele para indicar
um acompanhante do PTB para ir com
Marcos Valério a Portugal. O objetivo da
viagem seria acompanhar as negociações
do grupo Portugal Telecom, com apoio
do Banco Espírito Santo, para a aquisição
da Telemig, porque do negócio sairia uma
doação de 8 milhões de euros, cerca de
24 milhões de reais à época, para o paga-

17. Reprodução
PARA ELES, DIRCEU É UM
“GUERREIRO DO POVO BRASILEIRO”
O ex-chefe da Casa Civil, no dia 13 de novembro do ano
passado, após palestra para cerca de mil delegados do
Congresso da Juventude do PT, em Brasília. A seguir, Dirceu
mento de dívidas de campanha do PT e
do PTB, diz Jefferson.
Valério afirmou à Justiça ter se
encontrado outras três vezes com o
presidente da Portugal Telecom e que
essa quarta viagem a Portugal não teve
nenhuma relação com Dirceu. Sua
agência de publicidade, a DNA, estaria
interessada em manter o contrato publicitário que tinha com a Telemig caso
a empresa fosse comprada pela Vivo. A
Portugal Telecom era sócia da Telefónica
da Espanha, numa associação 50%–50%,
na Vivo. Em seu depoimento judicial, o
então presidente da Portugal Telecom,
tória de que seus contatos com Marcos
Valério estavam relacionados à Telemig e
à possibilidade de compra dessa empresa
pela sociedade Portugal Telecom–Telefónica, controladora da Vivo. No mesmo
sentido depôs no processo o ex-ministro
das Obras Públicas de Portugal António
Mexia. Ele esteve com o então presidente
da Portugal Telecom na última reunião
deste com Marcos Valério.
A acusação sustenta ainda, diz Oliveira,
que o vínculo entre Dirceu e Valério pode
ser comprovado pelo fato de o mineiro
ter agendado uma reunião do ex-chefe
da Casa Civil com Ricardo Espírito Santo
Salgado, presidente do Banco Espírito
Santo no Brasil. Para o Ministério Público,
“a reunião representava uma continuação
do encontro anterior que Miguel Horta
desceu do palco de onde falava e foi para o meio dos jovens,
que, com celulares e câmeras, procuravam ser fotografados
ao seu lado. Disse então que planejava, até as eleições deste
ano, ir a mais de 40 cidades, para fazer sua defesa política e
lançar seu livro, Tempos de Planície
tivera com Marcos Valério em Portugal, a
mando de José Dirceu”. A acusação deixou
de ver um detalhe, diz Oliveira: a reunião
entre Dirceu e Ricardo Espírito Santo
ocorreu no dia 11 de janeiro de 2005 e a
viagem de Valério a Portugal, no dia 26 de
janeiro de 2005. O tempo ainda não anda
para trás, parece dizer o advogado: “Uma
reunião que ocorreu no dia 11 de janeiro
não pode ser a continuação de uma viagem
que ocorreu depois, no dia 26.”
A acusação também tenta provar o
envolvimento de Dirceu com Valério
utilizando uma reunião do ex-chefe da
Casa Civil com dirigentes do Banco
Rural no hotel Ouro Minas, em Belo
Horizonte. A acusação apresenta como
prova o depoimento extrajudicial de
Renilda, esposa de Marcos Valério. Ela
disse à CPI dos Correios que o marido
lhe falou da participação de Dirceu na
reunião “para resolver sobre o pagamenRural”. O mesmo trecho do relatório da
CPI apresenta uma fala extrajudicial de
Delúbio que “a conversa aconteceu”. A
mentos: “Ou seja: a esposa de Marcos
Valério, Renilda, disse que ouviu de seu
marido, que por sua vez disse que ouviu
de Delúbio Soares, que a reunião no hotel Ouro Minas teria envolvido José Dirceu com discussões sobre empréstimos
do Rural ao PT”. Em seus depoimentos,
Valério e Delúbio negam ter tratado com
Dirceu dos empréstimos do Rural ao PT.
A acusação ainda apresenta contra
Dirceu o fato de uma ex-mulher sua,
Maria Angela Saragoza, ter recebido
financiamento do advogado Roberto
Tolentino, sócio de Marcos Valério, para
comprar um apartamento. O negócio
existiu, mas Dirceu não tem nada a ver
com ele: Oliveira diz não haver qualquer
prova ou testemunha de seu cliente estar
envolvido nessa história. Maria Angela
A defesa de Dirceu conclui: “Não
há nos autos uma única testemunha que
de que a imaginada compra de votos era
um escândalo na Câmara ou que eram
perceptíveis os rumores de sua existência.
Ao contrário, dezenas de testemunhos
colhidos na ação penal negam taxativavotos existia e era comentada”.
O advogado de Dirceu também diz
que ele não controlava e nem sabia das
atividades de Delúbio Soares como secreRB
também dá um depoimento: um de seus
repórteres pediu a um jornalista amigo
de Lula que esclarecesse junto ao então
presidente se a indicação de Delúbio para
a direção executiva fora dele ou de Dirceu.
A resposta de Lula foi clara: ele próprio
teria indicado Delúbio para a executiva do
PT “para vigiar José Dirceu”.
55 retratodoBRASIL
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18. 4. O FACILITADOR MARCOS VALÉRIO
Ele foi banqueiro, publicitário e, acima de tudo, tinha um
know-how especial adquirido nas campanhas eleitorais
do alto-tucanato mineiro
O operador – Como e a mando de quem Marcos
Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT
(Record, 2006), de Lucas Figueiredo, é
um bom livro para quem quiser entender
parte da história do mensalão. Retrato
do Brasil conversou longamente com
de novembro do ano passado. A história
de Valério que emerge da sua pesquisa
é a de um menino de classe média de
Curvelo, interior de Minas Gerais; de um
rapaz que passa no vestibular para o curso de engenharia mecânica da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, e, obstinado, paga
a faculdade por 17 anos, inscreve-se em
84 disciplinas e é aprovado em apenas
cinco; e, finalmente, de um bancário
que vira banqueiro e dono de agência de
publicidade. De manhã, dava expediente
no Banco do Estado de Minas Gerais
(Bemge) e, à tarde, fazia bico vendendo
brita, cimento e areia para uma empresa
de Sete Lagoas. No Bemge, passou de
escriturário a gerente, teve um assento no
conselho de administração do banco e saiu
para ser diretor do Agrimisa, outro banco
mineiro. Ele e a mulher, Renilda, tiveram
aos cinco anos, de câncer, o que parece ter
feito com que ela largasse o emprego e ele
trabalhasse mais e mais. Valério começou
a ganhar dinheiro com a intermediação no
bancos e seus devedores para recuperar
créditos considerados perdidos, em troca
de uma comissão alta.
A primeira agência de publicidade
– a SMP&B, a maior de Minas – entra
em sua vida em 1996. Por meio dela
Valério conhece Cristiano Paz e Ramon
seus acompanhantes na “quadrilha do
mensalão”. A SMP&B acumulava medalhas – em 1985, por exemplo, a de ouro
do Prêmio Colunistas, por um anúncio
Usiminas, quando Valério entrou para a
agência ela devia na praça, diz Figueiredo,
o equivalente a 30 milhões de dólares.
Valério disse a Cristiano Paz que poderia
tentar abrir uma porta da SMP&B para o
mas deixou Valério ir em frente. E ele
14
18
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55
tinha visão política, diz Figueiredo. Desde
a eleição presidencial de Collor, em 1989,
as agências de publicidade estavam se
transformando em operadoras de caixa
dois de campanhas eleitorais. “A coisa
detentores de cargos públicos importantes embutiam uma sobra substancial nos
contratos de publicidade dos órgãos que
dirigiam. Na época da eleição, as agências
usavam essa gordura para pagar despesas
das campanhas dos candidatos indicados
empresas privadas e pessoas físicas que
queriam doar dinheiro para políticos sem
sair do anonimato faziam falsos contratos
com as agências de publicidade. Em vez
de o dinheiro alimentar alguma campanha
As empresas de
Valério pagaram
Valério pagaram a
a Duda Mendonça
Duda Mendonça e
e
a mais 75 pessoas
do PSDB mineiro
5,6 milhões de
reais, já em 1998
publicitária, era canalizado para as campanhas políticas.
Marcos Valério encontrou a salvação
da SMP&B no empresário Clésio Andrade. Clésio era presidente da Confederação
Nacional dos Transportes, entidade que
reúne 60 mil empresas e 700 mil autônomos do serviço de carga de passageiros.
Clésio era endinheirado e queria ingressar
na vida pública. Era filiado ao PFL e
primeiro suplente do senador Francelino
Pereira, um dos dirigentes da antiga Arena, o partido de sustentação da ditadura.
apresentava para ele era, diz Figueiredo,
uma carona no bonde do PSDB, que tinha
conquistado o Planalto, com Fernando
Henrique Cardoso, a prefeitura de Belo
Horizonte, com Pimenta da Veiga, e o governo do Estado, com Eduardo Azeredo.
Clésio levou, para sanear o passivo da
SMP&B, frotas de ônibus e uma fazenda herdada do pai. Ficou com 40% da
Hollerbach, com 22%. Valério, com 10%
nova SMP&B foi um sucesso e em pouco
tempo Clésio comprou parte da DNA
Propaganda, sua principal concorrente
em Minas. Figueiredo conta que as relações da SMP&B com o PSDB eram
Henrique assumiu a Presidência, renovou, sem licitação, o contrato da agência
com os Correios; depois, ela ganhou
mais duas contas, a do Banco do Brasil
e a da Fundacentro – fundação ligada
ao Ministério do Trabalho. Na gestão de
Eduardo Azeredo no governo de Minas,
Levado por Clésio, Valério conheceu
Eduardo Azeredo e seu vice, Walfrido
Mares Guia. Por intermédio de Cristiano
Paz, aproximou-se de Pimenta da Veiga,
coordenador político do governo FHC
e ministro das Comunicações a partir de
1999. Nesse círculo de relações, conheceu
e tornou-se amigo do ex-vice-presidente
do Banco Rural, José Augusto Dumont.
No início de 1998, Clésio foi ser
candidato a vice na chapa de Azeredo e,
como a posição de sócio das agências que
atendiam ao governo era incompatível
com a de candidato a vice na chapa de
reeleição do tucano, deixou a SMP&B e a
DNA. Com isso, as cotas de Valério nessas
empresas saltaram de 10% para 33% e
de zero para 16%, respectivamente. Um
mês depois de deixar as agências, Clésio
mandou avisar Valério que o tesoureiro
da campanha tucana, Cláudio Mourão, iria
procurá-lo. E foi aí que Valério começou
sua carreira de intermediário na tomada
de empréstimos do Rural para campanhas
na campanha de reeleição de Azeredo
foi Valério quem pagou, por baixo dos
panos, 4,5 milhões de reais cobrados por
Duda Mendonça. Também foi ele que, por
meio da SMP&B, transferiu 1,1 milhão de
reais do PSDB para 75 pessoas ligadas à
chapa encabeçada pelo partido. E Valério
tornou-se um homem rico. Seu patrimônio declarado à Receita Federal passou de
230 mil reais em 1997 para 3,9 milhões em
2002 e o movimento das contas bancárias
dele e da mulher passou de 3,2 milhões de
reais em 2000 para 25,5 milhões em 2002.

19. DA Press
Foi outro natural de Curvelo, Virgílio
Guimarães (PT-MG), que o apresentou
a Delúbio. De Valério e Delúbio as CPIs
e a Polícia Federal tiraram a lista dos 18
deputados processados na Ação Penal
470, em curso no STF. Todos, no entanto, até mesmo Roberto Jefferson, como
vimos, dizem ter recebido o dinheiro
clandestino para pagamento de despesas
de campanhas eleitorais – ou seja, no
esquema do famoso caixa dois. Mas a
acusação dos procuradores da República
e o voto de aceitação da denúncia de
Barbosa dizem que a história é outra:
trata-se de dinheiro público para compra
de votos. O dinheiro não teria saído de
empréstimos feitos pelos bancos Rural
e BMG ao PT, com a intermediação de
Valério. Os empréstimos seriam a aparência, uma “armação”. Os três dirigentes do
Banco Rural acusados de fazer parte da
quadrilha comandada por Dirceu teriam
fornecido recursos para a corrupção dos
parlamentares, emprestando dinheiro ao
arrepio das normas legais, ignorando a
O OPERADOR DO MENSALÃO OPERAVA OUTRA QUADRILHA?
No dia 2 de dezembro passado, Marcos Valério foi preso preventivamente em Belo
Horizonte numa operação da Polícia Civil da Bahia, em consequência de reportagem
de O Estado de S. Paulo, de 2005. Na época o jornal disse que suas empresas, DNA e
SMP&B, tinham no oeste da Bahia fazendas com um total de 42 mil hectares. Seis delas
foram dadas em garantia ao INSS por dívidas. Ao tentar vendê-las, o INSS descobriu
que o tamanho alegado nas escrituras era falso. Ao investigar o caso, a polícia diz que
descobriu uma “quadrilha” de falsificação de escrituras. Só que ainda não sabe se
Valério fazia parte da quadrilha ou se se beneficiou dela, com conhecimento. E se foi
vítima? A polícia parece ter excluído essa hipótese, com a prisão preventiva
a falta de garantias e, além disso, oferecendo um esquema de dissimulação da
verdadeira origem e destino do dinheiro,
permitindo o saque de somas de vulto.
Mas os banqueiros negam as acusações. Eles dizem que os empréstimos
foram lícitos e que as normas do Banco
Central no registro dos sacadores foram
ários dos recursos do “valerioduto” foi
fornecida pelos bancos. Não havia “limite
máximo imposto na legislação e nas normas do Banco Central para a realização
de saques em espécie por correntistas” e
o próprio Coaf, principal órgão estatal de
prevenção à lavagem de dinheiro, jamais
questionou tais operações.
Os acusadores também precisam
provar que o dinheiro é público, pois
dizem que o núcleo central da quadrilha
comandava os desvios para o “valerioduto” a partir do Palácio do Planalto. Desde
as investigações do Congresso, tentam
provar que o dinheiro viria do fundo de
incentivos que o Banco do Brasil tem por
sua participação na empresa Visanet. A
CPI convocou peritos para analisar as
contas do BB nesse fundo e as saídas de
dinheiro para as empresas de Valério. Des-
o dinheiro foi para as empresas de Valério
graciosamente.
As investigações não provaram, no
entanto, que o dinheiro não foi gasto em
atividades de publicidade e patrocínio do
BB e que as operações seriam fraudulentas
por esse motivo. Na verdade, elas seriam
fraudulentas, ou irregulares, só formalmente, já que contrariam os regulamentos do
fundo – tanto os do BB como os da Visanet –, que proíbem adiantamentos. Desde
a CPI, porém, já se sabe que, a despeito de
proibida formalmente, a prática do adiantamento existe desde 2001. Além disso,
os adiantamentos, em geral, não parecem
absurdos. É o que acontece, normalmente, com as verbas de patrocínio cultural,
por exemplo: elas são adiantadas para os
produtores, que posteriormente prestam
contas do dinheiro recebido. Na gestão
do petista Henrique Pizzolato na diretoria
de marketing do BB, ele autorizou quatro
antecipações de recursos da Visanet para
a DNA, as quais somaram 73,8 milhões de
reais. Não se teria certeza dos tomadores
ao banco estatal estavam registradas como
pagamentos por ações realizadas, mas, na
realidade, eram adiantamento de verbas.
Os acusadores, forçando a barra, dizem
que as notas são fraudulentas, falsas, que
Mas o relatório dos peritos é cuidadoso e não endossa as conclusões taxativas
da Procuradoria da República. “A inexistência, no âmbito do Banco do Brasil, de
formalização de instrumento, ajuste ou
equivalente para disciplinar as destinações
dadas aos recursos adiantados às agências
vicção de que tais recursos tenham sido
utilizados exclusivamente na execução de
ações de incentivo ao abrigo do fundo. Foe falhas na condução das ações/eventos.”
Talvez por ter consciência da falha
da ação penal nesse ponto crítico, o
procurador Roberto Gurgel pediu mais
uma investigação da Polícia Federal (PF),
chamado valerioduto. Obteve então, em
2011, um relatório de mais de 300 páginas
do delegado Luiz Flávio Zampronha.
Esse relatório pode ser dividido em duas
partes. A primeira delas trata da possível
contribuição do Opportunity, do famoso
Nessa parte a PF investigou as verbas de
publicidade recebidas, pelas agências de
Valério, de Amazônia Celular, Telemig
Celular e Brasil Telecom, controladas por
Dantas. Contabilizou 164 milhões de reais, distribuídos de modo mais ou menos
igual entre 1999 e 2002, no governo FHC,
e 2003 e 2005, no governo Lula. Destacou
algumas operações que considerou suspeitas, mas não as investigou: apontou55 retratodoBRASIL
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15
19

20. as para o Ministério Público investigar.
Sobre a possível contribuição de Dantas
ao mensalão, no entanto, falaremos mais
no capítulo 6 desta história.
A segunda parte do relatório de
Zampronha trata do que é considerado
o principal canal de desvio de recursos
públicos para o mensalão – a parte do
BB no fundo de incentivos da Visanet
– e acrescenta vários detalhes ao que já
se sabia. São apresentados, por exemplo:
dois adiantamentos à TV Globo, num
total de cerca de 4 milhões de reais; um
adiantamento de 1,3 milhão ao jornalista
Gilberto Mansur; outro de 650 mil ao
Paço da Alfândega, um espaço cultural
do Recife, controlado, tudo indica, por
um irmão do senador Romero Jucá, do
PMDB. Há ainda adiantamentos para a
UNESCO e para o ator Paulo Betti, em
projetos artísticos da Casa da Gávea, da
qual é diretor. E há também adiantamentos que podem ser considerados suspeitos,
como o de 247 mil reais, da Visanet, em
agosto de 2004, para Rodrigo Fernandes,
tesoureiro de campanha do atual ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff,
Fernando Pimentel, que na época disputava a Prefeitura de Belo Horizonte.
No início de abril de 2011, quando
o relatório foi divulgado, a revista Época,
numa matéria com base no relatório de
Zampronha, sugeriu que o processo do
mensalão deveria incluir mais sete deputados federais, dois senadores e também
o ministro Fernando Pimentel. Mas o
delegado Zampronha é muito cuidadoso
e não endossa a tese da compra de parlamentares. Ele repete, em seu relatório,
variações da seguinte frase: “Não podendo [não pode] a presente investigação,
de forma alguma, apresentar inferências
quanto ao esquema de compra de apoio
político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”. Ou seja:
a prova que os acusadores perseguem.
5. AS CONTAS DO PROFESSOR DELÚBIO
Ele diz que operou o caixa dois desde os tempos em que
o partido era pobre. Agora explica por que, mesmo rico,
o PT não comprou votos no Congresso
Delúbio é de Buriti Alegre, interior de
Goiás. Em 1972, mudou-se para Goiânia,
onde fez o ensino médio e começou a
trabalhar como professor de matemática.
Entrou para a política numa greve de
professores, em 1979. Em 1980, ajudou
a fundar o PT em Goiás e conheceu Lula.
Foi da coordenação de suas campanhas
presidenciais, desde a primeira, de 1989.
Desde 2000, foi secretário nacional de
finanças e planejamento do PT. Em
2002, comandou a arrecadação de 33
milhões para a campanha vitoriosa de
Lula à Presidência. No caixa oficial,
diga-se. Delúbio é reconhecido até pelos
inimigos como uma pessoa honesta, no
sentido de que não arrecadou dinheiro,
veitar uma parte. Em São Paulo, mora
de aluguel com a mulher, a sindicalista
Mônica Valente, num apartamento de
dois quartos, sem luxos. Suas duas únicas
extravagâncias, que chamaram a atenção
nesse período, eram seu gosto por bons
vinhos e charutos cubanos.
Em meados de fevereiro de 2003,
Valério recebeu Delúbio em BH e juntos
eles foram ao BMG para conversar com
diretores do banco. Saíram de lá com um
primeiro contrato de empréstimo para
20
16
| retratodoBRASIL 77
55
o PT, no valor de 2,4 milhões de reais.
Quem assinou o contrato, pelo partido,
foram ele e o presidente do PT, José Genoino. Valério foi o avalista. No dia 20 de
fevereiro de 2003, Valério foi a Brasília,
para um almoço-audiência com José Dir-
Tomou mais
dinheiro de
Valério que dos
bancos. Ele tinha
mais crédito que
o PT, explica
Delúbio
ceu, no papel de acompanhante de Flávio
e Ricardo Guimarães, respectivamente
controlador e presidente do BMG. A
então ministro-chefe da Casa Civil para
a inauguração, em Luziânia, Goiás, de
uma fábrica de alimentos pertencente à
família de Flávio e Ricardo, os Pentagna
Guimarães. Todos os presentes, em seus
depoimentos judiciais no processo do
mensalão, juram que no encontro não
se falou do empréstimo ao PT. Passados cinco dias da refeição no Planalto,
Valério tomou outro empréstimo no
BMG, dessa vez em nome da SMP&B,
de 12 milhões de reais. Posteriormente,
a agência de Valério emprestou dinheiro
ao PT. É absolutamente provável que,
agora, o banco emprestasse dinheiro
para as agências de Valério, sabendo que,
pagamento da agência ao BMG eram
créditos que a DNA tinha para receber
da Eletronorte. Eram, portanto, serviços
de publicidade já prestados. Não eram do
tipo adiantamentos, ou seja: por dinheiro
que a agência esperava faturar.
O BMG, como vimos, não é acusado
como parte da quadrilha. O Rural, sim.
Esse outro banco mineiro tinha interesses claros no governo há tempos. O
principal era comprar a massa falida do
Banco Mercantil de Pernambuco. Com
problemas de caixa depois do Plano Real,
o banco sofrera uma intervenção do
Banco Central em agosto de 1995. Como
era praxe na época, o BC dividiu o banco
o BC, e a sadia – as agências, os ativos e
a carteira de clientes –, que vendeu, no
mercado, para o Rural. Na parte podre
tuna e o Rural vislumbrou nela um bom
negócio. Quando aderiu ao Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional), o Mercantil de Pernambuco
fora obrigado a comprar títulos públicos
indexados ao dólar. Na época, um dólar
valia um real. Com o tempo, o real se
desvalorizou frente ao dólar, fazendo
com que os títulos adquiridos pela massa falida do Mercantil de Pernambuco
atingissem uma cotação em reais muito
maior, de cerca de 900 milhões. Ao
perceber a situação, o Rural começou
a comprar ações do banco, chegando a
deter 22% da instituição. No início de
2003, o Rural tentava comprar o restante
do banco, mas, para isso, precisava que o
BC interrompesse a sua liquidação. Pelas
contas do mercado, o dinheiro dos títulos
indexados ao dólar daria para pagar as
dívidas da banda podre do Mercantil de
Pernambuco e ainda sobrariam para o
Rural cerca de 550 milhões de reais.

21. para a campanha de Lula em 1989, o PT
tenha arrecadado modestos 3 milhões
de reais, contabilizando-se o caixa dois
correspondente aos gastos com mão de
obra paga para a campanha pelos sindicatos, diz o artigo citado. Para o mesmo
pleito, contabilizando-se o caixa dois
de PC Farias para Collor, o candidato
que derrotou Lula no segundo turno
arrecadou cerca de 210 vezes mais, 624
milhões de reais.
Lula arrecadou mais que Serra, no secampanha do grande empresariado, amplamente contra Lula até então, resolveu
pôr mais ovos na sua cesta do que na do
tucano. Os dirigentes do Banco Rural
aproveitou disso. Mas se, a partir daí, ele
se aproveitou para montar um esquema
de compra de votos no Congresso Naseus argumentos são sólidos.
São oito da noite do dia 25 de novembro de 2011 e um grupo de advogados,
militantes e curiosos aguarda a palestra
de Delúbio Soares na sede da OAB de
entrevistas, deixando o processo rolar.
Fiquei calado por seis anos. Nesse tempo,
meu menor depoimento em CPI durou
nove horas e meia; o maior, 19 horas.
Fui à Polícia Federal 66 vezes. Depois
“Agora, achei que era o momento de
contar o meu lado da história”, continua
ele. “Quando a denúncia foi apresentada
pelo MPF, eu era enquadrado em três
crimes: peculato – que é o desvio de dinheiro público –, formação de quadrilha
e corrupção ativa. Analisando os documentos, o STF recusou por unanimidade
que, enquanto tesoureiro do PT, não
passou por minhas mãos nenhum dinheiro público. Já fui tesoureiro do meu
sindicato, da CUT e depois do PT. Sou
uma pessoa que acredita que nenhum
homem pode ser mais forte do que seu
partido.” Delúbio explica a triangulação
de dinheiro entre os bancos, as empresas de Valério e o PT: “Todo o dinheiro
que passou pelas minhas mãos e serviu
PT e dos partidos aliados foi dinheiro
de empréstimo de bancos privados, do
Banco Rural e do BMG. O PT não tinha
muito crédito junto a esses bancos, mas
as empresas do Marcos Valério tinham,
então tomamos empréstimos utilizando
as empresas dele”.
Delúbio também refuta a acusação de
compra de votos e formação de quadrilha: “Para que eu iria comprar deputado
do PT para votar a favor do governo?
Para que eu iria comprar o João Paulo
Cunha, que era líder do governo na Câmara? Como eu iria comprar o professor
Luizinho? Para que eu iria corromper
os aliados do PTB, do PP, do PL, que já
iriam votar nas propostas do governo?
Muitas vezes, os votos do PP, do PL eram
Não faz sentido, nem matematicamente
falando, comprar votos que não servem
votações, da reforma da Previdência, a
tributária, a dos transgênicos, o governo
não ganharia sem os votos da oposição.
OS EMPRÉSTIMOS DE VALÉRIO PARA O PT
O PT não tinha crédito nos bancos. Por esse motivo, tomou pouco dinheiro
deles: cerca de 5 milhões de reais, em valores da época, dos dois bancos, Rural
e BMG. Mas as empresas de Valério, que tinham mais crédito, como diz Delúbio,
tomaram cerca de oito vezes mais, dos mesmos dois bancos, na mesma época. E
repassaram esses recursos para o PT. Nos autos do processo no STF está uma
carta de Delúbio ao BMG, datada de 1o de julho de 2004, assumindo pessoalmente a
responsabilidade pelos empréstimos tomados pelas empresas de Valério no banco,
porque eles seriam para o PT
AE
Delúbio era um operador de caixa
dois para o PT e para Lula havia tempos, como disse para o repórter que
fez, para a revista CartaCapital, o artigo
“O PT no seu labirinto”, da edição de
14 de setembro de 2005. Só que no
início o PT era quase nada em termos
de fundos eleitorais, e seu caixa dois
no auge do escândalo do mensalão,
Delúbio foi o único petista punido com
a expulsão pelo Diretório Nacional.
os quadros do partido, no qual goza de
prestígio por ter assumido sozinho a “má
gestão” da campanha.
Quando a exposição começa, com
48 pessoas na plateia, o repórter de uma
rádio local pergunta a Delúbio se ele não
acha que a exposição de sua defesa deveria se restringir aos tribunais. Delúbio
diz que, se ele próprio não se defender,
a mídia não o fará: “Vocês já leram algo
de positivo sobre minha pessoa no Globo
ou na Folha? Já viram alguma reportagem
positiva sobre mim no Jornal Nacional?
Quando esse processo começou, fui
à Rede Globo. No dia 14 de junho de
2005 eles deram uma entrevista comigo
de oito minutos. Tentei explicar todos os
fatos e foi tudo deturpado. Meus advogados me aconselharam a não dar mais
55 retratodoBRASIL
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|
17
21

22. dinheiro para votar com o governo”,
argumenta.
Delúbio diz que, a partir das alianças
feitas na eleição presidencial de 2002,
os partidos da base aliada e os próprios
diretórios do PT procuraram a Secretaria
Nacional de Finanças do PT, que ele chede campanha: “Isso sobrou para nós
entregues em dinheiro vivo e o restante
foi por meio de cheques. “Eu chegava
para o Marcos Valério e dizia: ‘Esses
querem receber cash; esses, cheque’. E ele
pagava.” Delúbio conclui: “Esse dinheiro
não foi contabilizado na Justiça Eleitoral,
mas não é por isso que estou sendo acusado. Eu quero ser responsabilizado pelo
e formado quadrilha”.
um peão que só foi calçar botina com 21
anos, quando casou com minha mãe, que
doméstica. Meus pais nos deram uma
irmãos, com o esforço deles, conseguimos diploma universitário. Meu pai hoje
Alegre e se considera um homem rico”.
Sentado à mesa com Delúbio, o
advogado Sebastião Leite, conhecido
como Juruna, que é da Comissão de
também mora na região, toma a palavra.
“O julgamento justo é aquele julgado de
acordo com as provas dos autos. O que
não está nos autos, não está no mundo,
é o que nós advogados dizemos. O Ministério Público defende que Delúbio se
para comprar o voto de parlamentares
para apoiar o governo no Congresso.
Mas foram ouvidas testemunhas em
40 cidades diferentes e, do total de
depoimentos transcritos nos autos, das
mencionam o nome de Delúbio. Sabem
quantas das pessoas ouvidas conversaram com Delúbio sobre compra de votos
de votos? Zero. Do total de depoimentos
judiciais de deputados federais ou senaaqueles que o MP diz que teriam sido
corrompidos por Delúbio, para votarem
a favor do governo, quantos receberam
Zero. Quantos souberam ou ouviram
falar que houve recebimento de recur22
18
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55
sos? Dezoito. Quantos informaram que
os recursos recebidos eram para ajuda
de campanha? Dezoito. Quantos informaram que os recursos recebidos eram
destinados à compra de votos? Zero”,
apresenta o advogado. “Não há qualquer
ato relativo à compra de votos.”
putado federal Odair Cunha, que à época
dos fatos participou da CPI dos Correios
dos partidos que apoiavam o governo,
que teriam sido
comprados pelo
PT, “zero”
recebeu o tal
mensalão, diz o
advogado
com os valores repassados. E, em que
pese o expressivo repasse entre os dias
partido votava a favor das orientações do
governo”, diz Juruna.
Ele pega a defesa impressa de Deno começo do encontro, para apresentar
14 de dezembro de 2004, o apoio do PL
ao governo, por exemplo, medido pela
a percentagem de votos alinhados com
nulos repasses na primeira quinzena de
-
em votações que ocorreram uma semana
e de uma comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados. Cunha apresentou
um estudo que fez com base em uma
pesquisa nos registros do Congresso
Nacional e que mostra a desvinculação
entre os saques de numerário e a postura
dos membros dos partidos da base aliada
nas votações do Congresso. “Ele identi-
forma inversa, entre maio e setembro de
contáveis votações o apoio ao governo foi
que mostram a desvinculação de votos
de apoio ao governo com os repasses
também da base aliada. O debate acaba
com saldo positivo para Delúbio.
6. COMO O DEMÔNIO ENTRA NO CASO
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) achou que o segredo
do mensalão estaria na memória dos computadores do
grupo liderado por Daniel Dantas
No auge do escândalo, no final de
Dantas foi chamado a depor na reunião
conjunta das CPIs dos Correios e da
Compra de Votos, para explicar denúncias de O Estado de S. Paulo segundo as
do mensalão. Uma reportagem do jornal sugeria que depósitos das empresas
Telemig Celular, Amazônia Celular e
de publicidade de Valério, revelados nas
investigações do Congresso, estariam
relacionados com os interesses escusos
dele, o comandante em última instância
telefônicas publicaram anúncios pagos
nos jornais para informar que pagaram
de publicidade de Valério entre 2000 e
uma fração pequena desse dinheiro, pois
comunicação.
Os números fornecidos pelas telefônicas na época são mais ou menos os
mesmos do delegado Zampronha, da
tigação pedida pela Procuradoria-Geral
da República para esclarecer as origens
dos recursos do chamado valerioduto,
já citada. As telefônicas disseram em

23. Reprodução
2005 o que qualquer pessoa com um
mínimo de conhecimento da área de
publicidade e marketing sabe: as agências
parte pequena das verbas de publicidade;
veiculam as campanhas (veja na página
20 a tabela com as verbas das telefônicas
e o que coube às agências).
Dantas deu quatro depoimentos no
Congresso sobre o mesmo assunto na
-
a imagem criada por Retrato do Brasil
sileiras pelos interessados em confundir
mais do que em esclarecer os grandes
temas em debate. No caso do debate do
também mais confundiu do que esclarepessoas ligadas ao governo defendiam o
reforçar o pedido de incluir Dantas na
Dantas e na qual a PF apreendeu o disco
rígido do computador central do Banco
governo Lula. Gushiken é importante
nessa história porque a Secom controla
O DELEGADO “PLANTOU” AS “CONTRIBUIÇÕES”?
No dia 8 de julho de 2008, Daniel Dantas foi preso em seu apartamento, em
julho de 2008, Daniel Dantas foi preso em seu apartamento, em
Ipanema, no Rio. Lá foram apreendidos, além de inúmeros outros documentos,
Rio. Lá foram apreendidos, além de inúmeros outros documentos,
três papéis que poderiam ter relação com oo mensalão. Os três tinham título dede
papéis que poderiam ter relação com mensalão. Os três tinham o o título
“contribuições”. Duas de 36 mil reais, uma “ao partido” outra, “ao clube”. E E
“contribuições”. Duas de 36 mil reais, uma “ao partido” e e outra, “ao clube”. a a
terceira, de 30,4 milhões de reais, também “ao partido”.
de 30,4 milhões de reais, também “ao partido”.
Como se sabe, Dantas foi preso, solto com habeas corpus no STF e e preso em
sabe, Dantas foi preso, solto com habeas corpus no STF preso em
seguida, por nova ordem do juiz Fausto De Sanctis. Como também é sabido, osos
nova ordem do juiz Fausto De Sanctis. Como também é sabido,
tais papéis serviram de base para oosegundo mandado de prisão de Dantas. E E
papéis serviram de base para segundo mandado de prisão de Dantas.
retirados dos malotes de documentos apreendidos na casa do empresário
foram retirados dos malotes de documentos apreendidos na casa do empresário
pelo delegado Eduardo Pelegrini. Em conversa gravada na PF de São Paulo,
Eduardo Pelegrini. Em conversa gravada na PF de São Paulo,
Pelegrini disse ter feito o deslacramento para ajudar a a corrigir erro do juiz De
disse ter feito o deslacramento para ajudar corrigir o
juiz De
Sanctis quanto à natureza da prisão aaser pedida de novo para Dantas.
quanto à natureza da prisão ser pedida de novo para Dantas.
Toda essa confusão acabou chegando ao STF, que já tinha considerado aqueles
confusão acabou chegando ao STF, que já tinha considerado aqueles
“papeluchos”, como disse um dos ministros, imprestáveis como prova,
“papeluchos”, como disse um dos ministros, imprestáveis como prova, aoao
conceder o novo habeas corpus ao financista. A trapalhada serviu também para
habeas corpus ao financista. A trapalhada serviu também para
apoiar uma ação contra De Sanctis no Conselho Nacional da Magistratura, na
contra De Sanctis no Conselho Nacional da Magistratura na
qual ele foi condenado, no ano passado, pela unanimidade dos votos. AA repórter
condenado, no ano passado, pela unanimidade dos votos. repórter
de RB conversou com Maria Alice, aaesposa de Dantas, no final do ano passado,
conversou com Maria Alice, esposa de Dantas, no final do ano passado,
depois de saber de uma versão original dela sobre os tais papéis. Do jeito
saber de uma versão original dela sobre os tais papéis. Do jeito
como ela conta, eles teriam sido “plantados” por Pelegrini, também o chefe dada
conta, eles teriam sido “plantados” por Pelegrini, também o chefe
operação da prisão de Dantas.
prisão de Dantas.
Maria Alice compara as apreensões feitas em sua casa na Satiagraha com asas da
Alice compara as apreensões feitas em sua casa na Satiagraha com da
Operação Chacal, de 2004. “Na Chacal, oo delegado disse logo de início que nós
Chacal, de 2004. “Na Chacal, delegado disse logo de início que nós
não podíamos ficar em ambientes separados, todo mundo tinha que estar junto
ficar em ambientes separados, todo mundo tinha que estar junto
na mesma peça – os moradores, os policiais, as testemunhas. Ele ia ia pegando
peça – os moradores, os policiais, as testemunhas. Ele pegando
materiais, ia anotando e colocando num saco. Todo mundo via que ele
os materiais, ia anotando e colocando num saco. Todo mundo via o o que ele
estava fazendo.” Na Satiagraha, não, diz ela. “Ele (Pelegrini) deixou o escrivão
fazendo.” Na Satiagraha, não, diz ela. “Ele (Pelegrini) deixou o escrivão
na primeira sala, numa mesa redonda que tinha lá. EE ia e vinha pela casa. Por
sala, numa mesa redonda que tinha lá. ia e vinha pela casa. Por
fim, trouxe uma lista para o Daniel assinar, reconhecendo os documentos
uma lista para o Daniel assinar, reconhecendo os documentos
apreendidos. O Daniel leu a lista eeme perguntou: ‘Maria Alice, que documentos
Daniel leu a lista me perguntou: ‘Maria Alice, que documentos
contribuição são esses?’ Eu disse que não eram meus. Aí Daniel disse que
de contribuição são esses?’ Eu disse que não eram meus. Aí o o Daniel disse que
não assinava.”
assinava.”
Dantas passou para RB a cópia do auto de apreensão, com um “protesto” dede um
passou para RB a cópia do auto de apreensão, com um “protesto” um
dos seus advogados presente ao ato, no qual se lê que não reconheceu como
advogados presente ao ato, no qual se lê que não reconheceu como
seus oito itens da apreensão, entre os quais os três “papeluchos”.
itens da apreensão, entre os quais os três “papeluchos”.
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23

24. a distribuição das verbas da publicidade
estatal, tanto as dos ministérios como
as das estatais, dentre as quais se inclui
o Banco do Brasil, responsável pelos
recursos do fundo de incentivos da
com o não indiciamento de Dantas.
Numa de suas entrevistas a respeito, na
qual se defendeu de acusações sofridas
o senhor Daniel Dantas, que autorizou
Valério, não apareça no relatório”. Disse que, no relatório Serraglio, Dantas
aparecia quase como um herói, e ele,
que defendia os fundos estatais de suas
como tendo cometido crime.
origem dessa ação da PF é o mensalão.
habeas corpus
concedido pela ministra Ellen Gracie,
negou um pedido de quebra do sigilo
Barbosa mandou separar o inquérito
do mensalão pelos estados de origem
dos acusados, a quebra do sigilo acabou
sendo aceita por um tribunal da região de
São Paulo, para o qual foi a parte da inuma grande e escandalosa investigação
contra Dantas, também apontada como a
maior e mais séria da história do País, começou em 2006. De início foi quebrado
o sigilo das ligações de internet de todo
o grupo e começaram a ser procuradas,
pelos policiais federais, as provas das
ligações supostamente existentes entre
do mensalão.
Essa primeira investigação deu em
nada e, no começo de 2007, o delegado
que a comandava, Elzio Silva, pediu
seu encerramento. Na época, Gushiken
enviou um bilhete ao chefe da PF denunciando o que seriam novas articulações de Dantas. Por essa ou por outras
razões, a investigação recomeçou logo
a seguir, sob o comando do delegado
Protógenes Queiroz. Começou aí a
Satiagraha. Queiroz ampliou as quebras
de sigilo, o número de agentes e passou
um ano e meio investigando. Também
essa investigação deu em nada, como se
processual e responde a processo – no
24
20
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55
STF, pelo fato de ter foro privilegiado,
pois foi eleito deputado federal por São
Paulo em 2010, em boa parte graças ao
Um despacho do juízo da 6ª Vara
Federal de São Paulo, de 16 de dezembro passado, em resposta à consulta
estão anulados. Um dos mais grotescos
resultados da Satiagraha é a interpretação
de um agente para uma das mais de 90
mil gravações de conversas feitas pela
operação. Certamente com a intenção
de mostrar serviço e, também, com
certeza, instruído a prestar atenção ao
poder, ele transforma os personagens
prestadores de serviço para operações
Distribuição dos gastos em publicidade
das empresas Telemig e Amazônia
Celular nas agências DNA e SMP&B, em
%, do início de 2000 a março de 2005
Telemig Amazônia
Celular
Celular
Veículos de
73%
61%
comunicação
Produtoras e
15%
27%
gráficas
Comissão das
12%
12%
agências DNA e
SMP&B
Fonte: Documentos da CPMI dos Correios. A Telemig
investiu R$ 114,7 milhões; em média, por ano, R$ 2,6
milhões foram comissões pagas às agências. Da
Amazônia Celular, foram R$ 33,3 milhões e a comissão
média anual paga foi de R$ 0,9 milhão. A Brasil
Telecom só investiu entre 2003 e 2005: foram apenas
R$ 4,2 milhões pagos à DNA e à SMP&B, 0,96% dos
investimentos em marketing da companhia.
imobiliárias de Dantas no sul da Bahia,
então chefe do gabinete do presidente
Lula. Na época, em diversas declarações,
tanto o delegado Queiroz quanto o chefe
da PF, Paulo Lacerda, declararam que
estavam agindo em defesa do próprio
presidente da República.
No processo do mensalão, a disposição para incriminar Luiz Gushiken
procuradoria, de início, o considerou
corresponsável não só pela aplicação das
verbas da parte do BB na Visanet, tida
pela acusação como a principal fonte de
de crime de peculato atribuído a Pizzolato, o chefe de marketing do banco. Em
bido, do próprio Gushiken, ordem para
autorizar os adiantamentos de recursos
do fundo de incentivos da Visanet para
as empresas de publicidade de Valério.
na época, mostraram que Pizzolato recebeu das empresas de Valério uma soma
em dinheiro de 326 mil reais. Nos interrogatórios, ele disse tratar-se de recursos
que repassou ao PT do Rio, sem nenhuma
ligação com a compra, feita por ele, logo
depois, de um apartamento de 400 mil
to do dinheiro o crime de peculato e
Gushiken tornou-se corresponsável pelo
delito por ter, supostamente, autorizado
o benefício. Posteriormente, no entanto,
Pizzolato voltou atrás. Negou que tivesse
recebido ordem de Gushiken e explicou
diretor do Banco do Brasil, ao qual estava
subordinado na época, do fato de os recursos da Visanet não serem considerados
recursos públicos desde anos anteriores e,
portanto, não estarem sujeitos à Secom.
Para lembrar, Pizzolato, como diretor
e, como distribuidor de publicidade e
incentivos culturais de um banco estatal,
respondia a Gushiken.
de posição de Pizzolato e de várias
intervenções da defesa de Gushiken,
nas alegações finais do procuradorgeral Gurgel em setembro de 2011 e
em dezembro, Gushiken deixou de ser
acusado de peculato e não está mais no
rol dos denunciados na ação penal. Por
último, quanto à participação de Dantas
no mensalão, resta, no novo relatório
da PF feito pelo delegado Zampronha,
a reconstituição dos fatos relativos ao
pedido de Delúbio Soares para que o
lhões de reais, do esforço para pagar as
dívidas de campanha do PT. Em um dos
seus depoimentos no Congresso, Dantas disse que a proposta de Delúbio foi
recebida por seu ex-cunhado e ex-sócio
Carlos Rodenburg, em julho de 2003,
no hotel Blue Tree, em Brasília. Dantas
disse que Rodenburg lhe reportou que
cordial”. Dantas disse ainda, na época,
que durante a conversa de Delúbio com
Rodenburg o petista teria mencionado
disse depois a um repórter que na época
fora aos Estados Unidos para conversar
com o Citibank a respeito e obteve do
banco uma resposta indireta, com o

25. seguinte sentido: seria autorizada uma
contribuição a ser repassada por meio
de um aumento no bônus a ser-lhe atribuído, mas não no montante pedido por
Delúbio a Rodenburg.
Como contamos no capítulo 4, no
entanto, o delegado Zampronha, que
estudou em detalhes os depósitos das
empresas telefônicas controladas por
Dantas nas agências de publicidade de
Marcos Valério, diz ter encontrado operações suspeitas, mas não as investigou:
separou-as e remeteu-as ao Ministério
Público para que fossem feitas, eventualmente, outras investigações. Zampronha
diz, também, que considera suspeito o
fato de a Brasil Telecom ter assinado
contratos com as empresas de Valério, no
valor total de 50 milhões de reais, a soma
pretendida por Delúbio, no primeiro
semestre de 2005. Dessa soma, apenas
3,6 milhões de reais foram gastos. E,
assim, não se têm mais elementos para
responder qual das três opções seguintes
é a certa: 1) se foi porque o escândalo
estourou e a operação não pôde continuar; 2) se esse dinheiro foi gasto, como
é regra, principalmente com veículos de
comunicação; 3) ou se, no todo ou em
parte, chegou a algum partido ou parlamentar, por meio de Valério ou do PT,
grana de Dantas. Muito menos, como diz
Zampronha diversas vezes, se isso tem
qualquer relação com compra de votos.
7. UMA CENA FINAL DO ESPETÁCULO?
Barbosa teve grande publicidade por apoiar a denúncia.
E fez seu relatório final sob a pressão da mídia. Seu voto
que luzes refletirá?
Reprodução
Quando vai ser julgado o mensalão?
No dia 12 de dezembro, o ministro
do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski, escalado para revisar o
voto a ser apresentado na plenária do
julgamento naquela corte pelo relator
do processo, Joaquim Barbosa, disse à
Folha de S.Paulo acreditar, “sem dúvida
nenhuma”, na prescrição de alguns crimes imputados aos acusados, tendo em
vista o longo tempo transcorrido entre
os delitos e o momento previsto para o
julgamento. Àquela altura Lewandowski
não tinha, ainda, nem o voto de Barbosa,
previsto para março ou abril próximos,
E, de qualquer modo, não parecia
ter pressa. Antes de receber o relatório
de Barbosa, disse aos jornais: “Terei de
fazer um voto paralelo. Quando receber
o processo, vou começar do zero. Tenho
de ler volume por volume. Não posso
condenar um cidadão sem ler as provas”.
Lewandowski lançou no ano passado
nas decisões dos tribunais”, que tem
635 páginas. O repórter Juliano Basile,
do Valor Econômico, fez as contas: ler os
autos do mensalão equivaleria a uma
leitura de 78 livros como o do ministro.
disse a RB que o ministro só começou
a partir de seu recebimento, em 19 de
dezembro. E que Lewandowski, apesar
de ter o menor número de processos
acumulados para despachar, tinha 2.978
ministro evidentemente tem autonomia
para decidir que processos libera priressalva: a pauta das sessões, na qual se
em um determinado dia ou em outro,
não é Lewandowski quem faz.
RB conversou também com Marco
Aurélio, chefe de gabinete do ministro
Barbosa, sobre a questão da prescrição
dos crimes dos “mensaleiros”. No entendimento da acusação, o principal crime a
ser julgado é o de formação de quadrilha.
Sua pena mínima seria de dois anos e o
crime prescreve em oito. Mas, diz Aurélio, a despeito de o suposto crime ter
sido cometido pela “quadrilha de José
de 2002 e meados de 2005, a prescrição
não ocorrerá necessariamente em junho
de 2013 – se o prazo da prescrição for
contado a partir da saída de Dirceu da
Casa Civil. A prescrição poderá ser o que
lio. Ou seja, não prescreveria o prazo
para a realização do julgamento, mas, a
partir da publicação do acórdão do STF,
eventualmente condenando um ou mais
dos réus, recomeça a contagem do prazo
de prescrição da pena (a pena, no direito
criminal, é a execução da decisão judicial
Discussões jurídicas à parte, o fato é
que a grande mídia conservadora quer o
julgamento logo e também a condenaSÓ NO ANO QUE VEM?
O julgamento do mensalão pode ficar
para o ano que vem, a despeito da
manifesta intenção do relator, Joaquim
Barbosa, de realizá-lo no segundo
semestre. As eleições municipais
deste ano exigem, no mesmo período,
a presença, três noites por semana, no
Tribunal Superior Eleitoral, de cinco
ministros do STF. E o julgamento do
mensalão será longo. A sessão que tinha
de decidir apenas entre aceitar ou não a
denúncia se estendeu por 36 horas, em
cinco dias. Agora, é mais complicado: os
40 réus terão de ser julgados um por um
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77
|
21
25

26. ção dos réus. Por esse motivo, as declarações de Lewandowski tiveram grande
repercussão. No dia 14 de dezembro, o
presidente do STF, Cezar Peluso, enviou
ofício a Barbosa pedindo a disponibilização da íntegra dos autos a todos os
ministros, para evitar a prescrição. E tornou público o documento. Barbosa tem
problemas sérios de coluna. Estava em
tratamento médico nos EUA e voltou ao
dido de Peluso. Já na segunda feira, 19 de
da história do País”, demorou muito,
mas foi muito malfeita e está inconclusa.
Dois: há uma pressão política para que o
plenário do STF, como já foi feito pelos
dois procuradores-gerais da República
de 122 páginas, e, surpreendentemente,
outro documento, de cinco páginas: uma
carta endereçada ao presidente Peluso
e também tornada pública, informando estarem todos os documentos do
mensalão “integralmente digitalizados
e disponíveis eletronicamente” há mais
de quatro anos. Na carta, além disso,
Na noite de 10 de junho de 2005, quando
a oposição conseguiu instalar a CPMI
dos Correios, criada a partir de uma de-
Peluso de “lamentável equívoco”, visto a
digitalização ter sido aprovada, por proposta sua, em plenária do Supremo em
maio de 2006, quando o processo ainda
tramitava como inquérito, exatamente
para “facilitar o acesso a ministros e
advogados”.
Como se percebe, Peluso e Barbosa
bateram cabeça em virtude da pressão
da mídia. Não é segredo que Barbosa
se animou com a repercussão de seu
primeiro voto no caso do mensalão.
Em 2007, quando encaminhou ao plea denúncia do então procurador-geral
Souza contra os 40 réus, a revista Veja
o chamou de maior ministro da história
do Supremo e ele foi recebido com
aplausos por variadas plateias. A aparente pressa de Barbosa em responder
a Peluso pode tê-lo levado a ignorar, por
exemplo, o relatório da PF preparado
pelo delegado Luiz Flávio Zampronha,
gação sobre as origens do valerioduto,
pois não há qualquer menção a esse doNão há, também, menção às alegações
recer os mecanismos de aprovação do
uso dos recursos do Fundo de Incentivos do Visanet, tidos pela acusação
como a principal fonte de alimentação
do mensalão.
Os repórteres de RB avaliam que estão ocorrendo dois problemas políticos.
Um: a investigação, para tentar provar a
grande pretensão da acusação, ou seja, a
de caracterizar “o maior crime político
22
26
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55
e pelo próprio Barbosa, simplesmente
endosse o ponto de vista desse pretenso
crime de ordem superior, sustentado
pela grande mídia conservadora desde
o início dessa história.
8. POR QUE DIRCEU? E POR QUE NÃO LULA?
A oposição, no Parlamento e na grande mídia, avaliou a
possibilidade do impeachment de Lula. No mínimo, quer
a cabeça de José Dirceu
mas voltada, claramente, para investigar
a história do mensalão, o telefone tocou
no amplo gabinete de José Dirceu, então
ministro-chefe da Casa Civil do governo
Lula. Ele estava com Aldo Rebelo, à
época ministro da Coordenação Política
do governo, e com o atual governador
de Pernambuco, Eduardo Campos, que
tinha sido vice-líder do governo na Câmara e na época era ministro da Ciência
e Tecnologia.
Aldo e Eduardo haviam se tornado
como que conselheiros políticos de Lula.
Na disputa pela
presidência da
Câmara se dizia:
se Aldo perder,
Nonô tira o
impeachment
da gaveta
E, a despeito de Aldo ter absorvido parte das atribuições que eram de Dirceu,
pouco antes do chamado escândalo Waldomiro Diniz, no início do ano anterior,
o então chefe da Casa Civil era ainda homem forte do governo e considerava os
dois como políticos de grande habilidade
e experiência e muito úteis ao governo.
Além disso, ele gostava de Aldo e, mais
ainda, de Eduardo. Naquela noite, Dirceu, Aldo e Eduardo faziam planos para
o futuro, pois já se discutiam as eleições
de 2006 e os partidos dos três – PT, PSB
e PCdoB – podiam ser vistos como o
núcleo da esquerda e a força principal
do governo Lula.
Os três avaliavam mal a situação.
Achavam que a CPMI não seria instalada.
A notícia da instalação os deixou sem
ação por alguns segundos. Dirceu percebeu que era preciso relaxar um pouco
e pensar. Pegou uma garrafa de uísque
de uma pequena geladeira que tinha no
gabinete, serviu uma dose para cada um
e disse: “Vamos viver tempos difíceis”.
O governo Lula quase caiu com o
mensalão. O ano de 2005 já tinha sido
difícil para o PT. Em março, o partido
perdera a presidência da Câmara para
Severino Cavalcanti, de Pernambuco, do
Partido Progressista, famoso por abrigar
presidência) o polêmico deputado federal
e ex-governador paulista Paulo Maluf.
Severino ganhou porque o PT se dividiu:
primeiro turno Greenhalgh ganhou com
207 votos, contra 124 de Severino e 117
de Virgílio. No segundo, ganhou Severino:
300 votos, contra 195 de Greenhalgh.
Severino renunciou à presidência no
dia 21 de setembro na esteira de uma
campanha de denúncias de que teria recebido comissão por um contrato de um
empreiteiro do restaurante da Câmara.
Com a campanha do mensalão contra
apresentar um substituto para o lugar
de Severino. Cerca de um mês antes,
em agosto, Duda Mendonça havia dado
seu dramático depoimento à CPMI dos
Correios, dizendo ter recebido 10,5 milhões de reais do PT, não declarados à
Bahamas.
Com as CPIs, Dirceu, Aldo e Eduardo voltaram à Câmara para a defesa do
governo. Com o aval de Lula e a avalia-

27. ção de Eduardo de que o PMDB não o
apoiaria, Aldo foi escolhido para disputar
a presidência da Câmara. Ganhou com
terminou empatado com 182 votos para
ele e 182 para José Thomaz Nonô, então
deputado do PFL de Alagoas. Nonô
era muito bem-visto na Câmara. Teve o
apoio integral de seu partido e dos outros partidos oposicionistas, o PSDB e o
PPS. E a chamada base aliada se dividiu
entre os votos de Aldo e de outros três
candidatos: Ciro Nogueira (PP-PI), com
76 votos, Luiz Antônio Fleury (PMDBSP), com 41, e Alceu Collares (PDT-RS),
com 18 votos. No segundo turno, Aldo
ganhou por escassa margem: 258 contra
243 votos. Foi um alívio. Segundo a avaliação da trinca Dirceu, Aldo e Eduardo,
tem que ter força para ganhar, não é ter
a razão”, teria dito FHC a Aldo, segundo
Costa e Romero.
Tudo indica que a oposição viu que
não tinha forças para derrubar Lula.
O Estado de S.
Paulo, o mais tradicional e consequente
diário das forças conservadoras do País,
no dia 8 de junho de 2005, logo após a
primeira entrevista de Roberto Jefferson
denunciando o mensalão, com o título de
estaria “farto de ouvir falar da compra
de políticos”, como o responsável pelo
escândalo. Três dias depois, publicou
outro editorial, evidentemente mudando
crise” e esse nome aparecia por exten-
Jefferson mudou de opinião também.
No seu primeiro discurso tinha dito que
Lula sabia do mensalão. Logo depois do
editorial do Estadão saiu-se com a conclamação para Dirceu deixar o palácio
para não prejudicar um “inocente”, Lula.
A construção da tese do maior crime da
história do País, sob o comando de José
Dirceu, começou aí. A oposição, tanto
a do Parlamento quando a da grande
mídia conservadora, agora tenta levar o
julgamento no STF para o resultado de
máximo desgaste possível do governo,
que é o de sacramentar na Justiça a tese
de o PT ter cometido o maior crime
político da história do País. Nada indica,
tisfeita obtendo o resultado pretendido
agora no STF. As eleições de 2014 logo
virão e Lula pode ser candidato, depenSTF, no caso Collor, julgou a ação penal
decorrente da investigação do Congresso
um julgamento político com base numa
suposta indignação da opinião pública
contra o alvo atual da grande mídia, será
um mau sinal.
FolhaImagem
ala direita da base governista tinha mudado de lado e estava aberto o caminho
para o impeachment de Lula.
Segundo um artigo especial do jornal
Valor Econômico sobre o mensalão, escrito
pelos repórteres Raymundo Costa e
Cristiano Romero, o impeachment de Lula
era uma ameaça concreta. Do próprio
núcleo mais próximo do presidente teria
saído uma proposta para, como diríamos,
um recuo ofensivo de Lula: renunciar
publicamente à reeleição no ano seguinte,
como manobra defensiva para diminuir o
ímpeto da oposição em levar adiante um
processo de impeachment. Do lado da oposição, políticos como Fernando Henrique
Cardoso achavam que não tinham força
impeachment é um
ato político, o jurídico é outra coisa. Você
O MENSALÃO FARÁ PARTE DA FAXINA?
A mídia conservadora, como vimos em nossa história, quer
a condenação dos réus do mensalão para logo. Destes, o
mais visado é José Dirceu. O presidente Lula disse que ia
sair em defesa dos acusados há tempos e até agora não o
fez. A presidente Dilma Rousseff o que fará? Em setembro
do ano passado, na substituição do ministro do Turismo,
Pedro Novais, do PMDB, vitimado pela chamada operação
faxina, ela nomeou para o posto Gastão Vieira, do mesmo
partido. Vieira é um dos que, em 2005, no auge do mensalão,
se disseram dispostos a eleger um presidente da Câmara
capaz de apresentar o pedido de impeachment do presidente
Lula. Não se pode esquecer que foi a presidente que indicou
o grande inquisidor Roberto Gurgel. Provavelmente, ela
nada fará para conter o clima de pressão que a mídia
conservadora faz sobre o STF
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28. 2012, setembro
A VEZ DA DEFESA
Nos sete anos do escândalo do mensalão, praticamente só foram ouvidos
ataques aos réus. Agora, o País ouviu os seus advogados
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
Na sexta-feira 3 de agosto, na
abertura do julgamento da Ação Penal
470 (AP470), o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, gastou
quase cinco horas para fazer a acusação formal, diante dos 11 ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF),
contra os réus do chamado escândalo
do mensalão. Gurgel repetiu, com alguma retórica, o que vem sendo dito
amplamente desde que o escândalo foi
denunciado em 2005: eles teriam cometido o “mais atrevido e escandaloso
esquema de corrupção e de desvio de
um sistema de enorme movimentação
o objetivo espúrio de comprar os votos
dos parlamentares”. O procurador terminou citando versos de uma canção de
militar, que fala do Brasil, “a pátria
mãe”, sendo “subtraída em tenebrosas
transações”. E clamou pela condenação
dos réus que, a seu ver, deveriam ser
presos logo após a sentença. “A atuação
do Supremo servirá de exemplo para
corrupção sejam tratados com o rigor
necessário”, concluiu.
Na terça-feira seguinte, 7 de agosto,
na fase de apresentação dos argumentos
de defesa pelos advogados dos acusados, falou Leonardo Yarochewsky,
defensor de Simone de Vasconcellos,
acusada de fazer parte da estrutura de
comando do grande crime. A história de
da promotoria. Segundo a acusação,
Simone era a pessoa encarregada de
orientar os parlamentares sobre como
e onde receber o dinheiro do mensalão. Foi também quem encaminhou os
pedidos de empréstimos, das agências
do publicitário Marcos Valério ao Banco Rural, repassados, depois, ao PT e
parlamentares. Também fez saques e
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entregou quantias em dinheiro vivo a
eles. Num desses repasses, usou um
carro-forte.
Para defender sua cliente, Yarochewsky citou uma história do famoso
escritor alemão Johann Goethe, na qual
um cocheiro é acordado de madrugada
pelo patrão, que lhe ordena levá-lo até
uma casa afastada. Faz isso, a pedido
do patrão, espera alguns minutos e,
depois, o leva de volta para casa. No dia
seguinte, lê no jornal que uma pessoa
havia sido assassinada naquela noite, na
deveria ser culpado por ter conduzido o
patrão ao local do crime?”, perguntou
Yarochewsky.
Simone é a pessoa menos graduada
e menos famosa entre os 12 acusados
de formar a estrutura de comando do
suposto grande crime. Mas era bastante
conhecida na agência do Rural onde fez
os saques. Yarochewsky explicou, no tribunal: “As pessoas a conheciam porque
ela era, e é, uma mulher bonita, vistosa,
e chegava numa agência pequena”. Não
era publicitária: era diretora administrativa da SMP&B, uma das agências de
Valério. “Em momento algum negou
que, a mando de Valério, entregou várias
quantias em dinheiro para vários parlamentares. Mas Simone não sabia quem
eram esses parlamentares”. Ela pegou
um carro-forte? “Sim, Simone fez isso”,
disse o advogado usando a informação
dada pelo procurador Gurgel. “É que
ela tinha verdadeiro pavor de sair com
o dinheiro, porque o dinheiro não era
dela. Como sair da agência com aquele
monte de dinheiro? Em uma caixa?
Tinha que ser em carro-forte mesmo.
E era ordem do patrão. Uma vez ela
perguntou: ‘Por que não mandar em
DOC?’”, disse Yarochewsky, referindose ao envio eletrônico de dinheiro.
“Porque o Marcos Valério respondeu
que tinha que ser daquele jeito”.
Yarochewsky mostrou que nos autos não existe mais nada contra Simone
além do fato de, a mando de seu chefe,
a quem ela tinha acesso apenas quando
era chamada, ter distribuído dinheiro a
quem, em geral, não conhecia. “Não se
encontrou absolutamente nada em relapadrão de vida continuou o mesmo”,
disse o advogado.
Tudo indica que Simone entrou
nessa história para uma montagem
da tese do mensalão como o grande
crime político do Brasil. Essa tese foi
construída para desmontar outra, a de
que o esquema Marcos Valério-Delúbio
Soares, que distribuiu dinheiro a muitos
parlamentares, era o do conhecido caixa
dois, usado por praticamente todos os
partidos e ao qual o PT aderiu em larga
escala ao chegar ao poder.
Para a construção de outra tese, a
do mensalão como “o” grande crime, a
Procuradoria Geral da República (PGR)
imaginou que os empréstimos do Banco
E a falsidade visava encobrir o crime
maior, o de desvio de dinheiro público
para garantir a compra do Congresso.
Esse crime teria sido articulado por três
ra e outra publicitária. Como, por lei,
uma quadrilha é uma organização que se
reúne para a prática de crimes com um
mínimo de quatro pessoas, a estrutura
de comando do mensalão precisava de
12 pessoas. Tudo indica que a procuradoria enquadrou Simone assim:
1. a quadrilha publicitária era fundamental.
2. juntando Valério e seus dois sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach,
faltava um.
3. Simone levou dinheiro vivo aos
parlamentares.
4. Bingo! O número 12 na estrutura
de comando do mensalão é ela!

29. Agência Brasil
Yarochewsky, citando Goethe:
enquadrar Simone entre os doze
organizadores do mensalão mostra
as dificuldades da acusação em
compor as três “quadrilhas”
O PROCURADOR NÃO CONSEGUIU
MONTAR A QUADRILHA POLÍTICA
E, entre centenas de depoimentos dos autos, só achou o de
Jefferson para apontar Dirceu como chefão do esquema
Pode-se dizer que os sete anos de escândalo do mensalão foram disparados com
as duas entrevistas que o então presidente
do PTB, deputado Roberto Jefferson, deu
Folha de S.Paulo no início de junho de
2005 denunciando um esquema de “mesada” que estaria sendo distribuído aos
deputados no Congresso Nacional pelo
tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por
meio de Valério. Pode-se dizer também
que a prova mais acachapante de que, de
fato, por trás da retórica de Jefferson havia
algo espetacular, foi obtida menos de um
mês depois, em 13 de julho, quando uma
força da Polícia Federal (PF) comandada
pelo delegado Luiz Flávio Zampronha
invadiu o arquivo central do Banco Rural
em Belo Horizonte e se apossou da documentação na qual estavam as ordens
dadas pelas agências de Valério para as
entregas de dinheiro a quase todos os
parlamentares e seus assessores agora
denunciados na AP470.
Em investigações posteriores, em
pouco tempo se chegou a um balanço
detalhado dessas contas: o PT tinha distribuído clandestinamente, pelo esquema, 56
primeiro semestre de 2005. Desse dinheiro
28,5 milhões de reais foram para pessoas
ligadas ao próprio PT – entre as quais o
publicitário Duda Mendonça, marqueteiro
da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva,
2002, com 15,5 milhões de reais, e mais
nove diretórios do partido; 12,2 milhões
para o PL; 7,8 milhões para o PP; 4,9 milhões para o PTB; e 2,1 milhões de reais
para o PMDB.
Nos depoimentos dados ao Congresso
Nacional, que os investigou através de três
comissões parlamentares de inquérito e nos
inúmeros inquéritos da PF, com exceção do
denunciante Jefferson, todos os deputados
e assessores dos partidos envolvidos com o
esquema Valério-Soares disseram tratar-se
de dinheiro do PT para suas campanhas
eleitorais.
Pela legislação vigente – a Lei Complementar 64, de 1990, que reformulou
a legislação eleitoral da época da ditadura
para adaptá-la aos termos da Constituição
da redemocratização, de 1988, e pela Lei
das Eleições de 1997, na parte que trata da
Arrecadação e da Aplicação de Recursos
nas Campanhas Eleitorais – seria possível
punir os delitos confessados com penas
severas, entre as quais a cassação de mandatos e mesmo a prisão.
A oposição ao governo Lula, setores
descontentes de sua própria coligação e
a unanimidade da grande mídia conservadora, no entanto, desde o início não
quiseram enquadrar os crimes cometidos
na legislação eleitoral. Até agora, repetem
algo como o que foi dito por Gurgel na
abertura do julgamento: que se tratou de
um esquema de corrupção especial, nunca
semana que antecedeu a abertura do julgamento do mensalão pelo STF, todos os
maiores diários e semanários políticos brasileiros publicaram balanços enquadrando
o mensalão nessa categoria excepcional.
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30. Duas matérias merecem destaque. A da
Folha de S.Paulo, de 29 de julho, intitulada
“A invenção do caixa dois”, diz que, em 12
de julho de 2005, os principais envolvidos
no escândalo se encontraram em uma
uma estratégia comum de defesa, criando
a tese do caixa dois. Segundo o artigo,
estavam na reunião os advogados Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Soares,
Marcelo Leonardo, defensor de Valério, os
clientes de ambos, além de Sílvio Pereira,
então secretário nacional do PT, e de José
Genoino, presidente do partido.
No dia seguinte, Malheiros teria procurado o então ministro da Justiça, Marcio
Thomaz Bastos, que teria ouvido a tese
do caixa dois e falado da necessidade de
presidente Lula teria entrado na história.
Nessa mesma quarta, Bastos chamou o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e
ambos foram até o presidente. “Lula concordou com a versão adotada”, prossegue
a história da Folha. O ministro da Justiça
teria voltado a Malheiros e dado o sinal
verde para a sua difusão.
Outra história muito parecida com a
da Folha é contada pela revista Época. O
semanário do grupo jornalístico da TV
Globo diz que, na noite de 13 de julho,
Soares jantou com Valério em Belo Horifalsa da história. “Os fatos viriam a público
e eram inegáveis. Era preciso, portanto,
enxergá-los sob outra luz, a luz do caixa
dois – e não da compra de apoio político.
Na mesma noite, o advogado Leonardo
pediu uma audiência de seu cliente ao então
procurador-geral da República, Antônio
Fernando de Souza”. Nos dias seguintes,14
e 15 de julho de 2005, Valério e, depois,
A lei permitia
punição dura
para o caixa dois
confessado. A
oposição
não quis.
Queria mais
Soares teriam estado com o procuradorque “tudo não passava de caixa dois”, diz
o artigo de Época.
O problema dessas duas histórias, no
contexto do escândalo do mensalão, é o
mesmo de Gurgel diante do STF: elas não
ajudam a provar a ambiciosa tese de que
se tratou do maior crime de corrupção da
Agência Brasil
Oliveira Lima: Gurgel não provou a compra de votos porque não há essa prova nos autos
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história do Brasil. Em síntese, a tese diz:
1. houve compra do Congresso pelo
governo do PT, feito sob a batuta de
José Dirceu, o chefe da Casa Civil da
Presidência da República, que comandaria
uma quadrilha política – formada por ele,
Soares, Genoino e Pereira.
2. que essa quadrilha foi auxiliada por
uma segunda quadrilha, de altos dirigentes
do Banco Rural, com grandes interesses
por Dirceu no governo e que, por isso, deram empréstimos falsos, depois repassados
ao PT por Valério.
3. que Valério, por sua vez, comandaria
uma terceira quadrilha, de publicitários interessados em verbas públicas onde estaria
enquadrada, por exemplo, a Simone da
abertura de nossa história.
Nas duas histórias publicadas na imprensa, por exemplo, não aparece Dirceu,
que, na versão do procurador-geral, é o
poderoso chefão. O que seria Dirceu,
então? Um laranja de um esquema de
fato comandado por Lula? O procurador,
formalmente, pelo menos, não concorda
da história, que apresentou diante do STF.
No artigo de Época, os detalhes foram
aparentemente fornecidos pelo delegado
Zampronha, da PF, que comandou as operações de captura dos documentos básicos
do esquema Valério-Soares e aparece em
foto de página inteira ilustrando a narrativa.
O interessante dela é que Zampronha é o
tigações entregues no começo de 2011 a
Gurgel para tentar esclarecer a origem dos
recursos do mensalão e reforçar a tese de
que eles vinham de empréstimos falsos do
Banco Rural.
Além de aparecer em Época, Zampronha apareceu também em O Estado de
S. Paulo e na Folha de S.Paulo dizendo que
o mensalão seria ainda maior do que o
esquema denunciado por Gurgel. “Seria
empregado ao longo dos anos, não só para
transferências a parlamentares, mas para
custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal
dos integrantes”.
Mas, para azar de Gurgel, a despeito de
ser ainda mais ambicioso que o procurador,
Zampronha desancou a acusação feita por
ele. Disse que a denúncia de Gurgel inclui
peixes pequenos que não têm qualquer
culpa; que os empréstimos de Valério no
Banco Rural são verdadeiros; que não há
elementos para enquadrar os dirigentes
do banco presentemente acusados; que a
acusação de corrupção ativa contra Dirceu

31. Com a “ajuda” de um auxiliar desse tipo,
Gurgel não precisaria de inimigos...
O primeiro advogado a se opor a
Gurgel no STF foi José Luís de Oliveira
Lima, defensor de Dirceu. Ele começou
elogiando dois ministros, Celso de Mello,
o que está há mais tempo no STF, e Marco
Aurélio Mello, ambos por pronunciamentos em defesa de julgar as ações como
manda a lei, com base nos autos. E gastou
pouco menos da uma hora, o tempo de
que dispunha, para dizer que não há provas
nos autos contra seu cliente. Disse que
eles contêm mais de 600 depoimentos,
mas “nenhum deles incrimina José Dirceu
sua tese, não por incompetência, mas sim
porque não é verdade que houve compra
de votos. Não existe prova dessa acusação
nos autos”.
Todos os advogados dos 38 réus repetiram esse argumento básico: a necessidade
de o STF julgar fundamentalmente o
mensalão com “a prova colhida durante o
contraditório”, ou seja, as provas e testemunhas apresentadas em juízo, na presença
das partes em confronto, acompanhadas
de seus advogados. A doutrina é clara,
disseram: as provas colhidas em CPIs e na
fase do inquérito policial não bastam para
fundamentar o julgamento. O artigo 155
do Código de Processo Penal diz que os
juízes devem decidir após examinar a “prova produzida em contraditório judicial” e
não podem fundamentar suas decisões
“exclusivamente em informações colhidas
na fase policial da investigação”.
Esse fato, o de que sua acusação
apresentou provas escassas, preocupa o
procurador Gurgel. Tanto que, 12 dias depois de sua intervenção inicial no STF, ele
apresentou aos ministros um memorial no
qual, entre outras coisas, diz que existe, sim,
um testemunho nos autos contra Dirceu,
o de Jefferson. O ex-presidente do PTB,
de fato, repetiu na fase judicial a acusação
contra o ex-ministro da Casa Civil. Mas não
é testemunha; é réu no processo. Como tal,
a lei admite que ele pode não ser punido se
mentir em sua própria defesa.
A tese do grande crime, defendida por
Agência Brasil
é forçada e a de formação de quadrilha não
é para valer, foi feita “para a galera”.
O enquadramento correto de Dirceu,
Soares e Genoino, na denúncia de Gurgel,
deveria ter sido por lavagem de dinheiro,
disse Zampronha. “A lavanderia foi pensada por eles. O PT se viu na necessidade de
Malheiros: o que há nos autos são indícios fortes de custeio de campanhas eleitorais
disse o ex-ministro e advogado criminalista
Bastos, o mais famoso entre os defensores
dos réus. “São cinquenta mil páginas, 38
acusados de coisas díspares, que não estão
agrupar condutas de outra forma, para
grande escândalo”, ele disse.
O grande crime de comprar o apoio
do Congresso para garantir o poder do
PT teria sido perseguido sob o comando
da quadrilha política. Gurgel não parece
ter colocado nos autos prova de que Dirceu seria o chefe dela. Mas, pelo menos,
provou que o Congresso foi comprado?
crime, de “corrupção ativa”, a lei exige que
a acusação prove que os réus ofereceram
alguma vantagem indevida a, pelo menos,
um funcionário público, para que este
praticasse um “ato de ofício” decorrente
do cargo que ocupa.
Os advogados da defesa argumentaram que voto não é ato de ofício e, mesmo
que o fosse, o Ministério Público precisaria
provar o voto favorável ao governo, por
pessoa denunciada e por votação, e associálo ao dinheiro recebido.
Malheiros, defensor de Soares, ex-tesoureiro do PT, acusado de corrupção ativa
e formação de quadrilha, foi um dos advogados mais bem-sucedidos no desmonte
dessa acusação. A promotoria diz que
o PT quis, comprando “com dinheiro”,
fazer “uma ditadura”. Mas, argumentou
Malheiros, de fato o que o PT teria feito
foram alianças políticas, que “tinham por
objeto a maioria parlamentar e essa maioria
se negocia com cargos e não com dinheiro”. Ele citou o depoimento nos autos do
então vice-presidente da República, José de
Alencar, sobre o acordo de seu partido, o
PL, com o PT, para a eleição presidencial
de 2002, feito em junho daquele ano.
O dinheiro repassado pelo esquema
Valério-Soares ao PL seria decorrente
acertado que Alencar seria o vice de Lula;
PT e PL fariam arrecadação de fundos para
a campanha em conjunto; e o PT garantiria
um mínimo de 10 milhões de reais aos
liberais. Os repasses do esquema ValérioSoares aos deputados e assessores do PL
cia pretende punir um “ato de ofício
presumido”, pois não há prova de corrupção através do voto. “Na instrução
processual, diversos depoimentos dão
indícios fortes de que o dinheiro destinavase a custeio de campanha”. Ao contrário,
diz ele, “não há ato de ofício, não se diz de
cada receptor desse dinheiro que voto ele
– as das reformas tributária e previdencios saques e as votações, ele explica. “Mas,
quando se faz um levantamento minucioso
reformas, não faria sentido comprar votos
de parlamentares”.
Malheiros disse que, na reforma
previdenciária, o depoimento judicial do
senador Tião Viana, líder do governo na
época, esclarece que os deputados do
77 retratodoBRASIL
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31

32. PT sofriam uma pressão muito forte, sobretudo os que tinham base sindical, para
votar contra a reforma. Então, foi buscar
os votos na oposição.
CPI dos Correios mostrando as votações
nas quais o PT não conseguia apoio para
seus projetos na base aliada e buscava
apoio na oposição. “Fizemos uma análise
dos partidos da base aliada. Quanto mais
dinheiro entra, menos o partido apoia. Isso
é igual para o PL, para o PTB, o PP e o
PMDB”. Concluiu Malheiros: isso mostra
que a compra de votos não era nem útil nem
inteligente. Malheiros disse que dos 394 depoimentos judiciais de políticos transcritos
nos autos, em 337 deles os depoentes não
mencionam o nome de Soares. Trinta e nove
o conhecem da vida partidária. Todos negaram ter conversado com ele sobre compra
de votos ou mesmo terem ouvido falar de
compra de votos no Congresso. Desses
394 depoentes, 79 eram parlamentares.
Nenhum disse ter ouvido falar de compra
de voto. Dezoito ouviram falar de recursos
distribuídos pelo PT. E os 18 disseram que
os recursos eram para a campanha eleitoral.
Luis Fernando Pacheco, advogado
de Genoino, que também é acusado de
corrupção ativa e formação de quadrilha,
foi no mesmo sentido. Ele citou o placar
da votação da reforma da Previdência:
“Foram 357 votos a favor no primeiro
turno e 358 no segundo. Bastavam 308
votos para passar. Na reforma tributária
também houve uma larga margem de votos
na proposta do governo. É óbvio que a
oposição votou com o governo. Para que
comprar votos de dez parlamentares da
base aliada?”.
Ele disse que seu cliente só assumiu o
presidencial de Lula, em 2002, era candidato a governador de São Paulo, pleito que
Genoino teve,
em 2007, nove
denúncias
por crime de
peculato.
O STF recusou
todas elas
perdeu para Geraldo Alckmin, do PSDB,
no segundo turno. Mas conseguiu perto de
tado efetivamente da diretoria nacional do
PT e também fora das discussões com os
partidos aliados. Pacheco cita depoimento
de Emerson Palmieri, tesoureiro do PTB
a participação de Genoino na discussão
da base aliada.
Pacheco diz que “quando Genoino
assumiu, em 2003, o partido estava falido
delegou a Delúbio resolver esse problema.
Esses contratos, que começaram a ser
negociados no início de 2003 e foram
assinados em março, são legítimos”. Também não existiriam provas de peculato, de
uso de dinheiro público nesse esquema.
Genoino foi acusado pela procuradoria
de nove peculatos em agosto de 2007
na apresentação inicial da denúncia. Mas
“essa Corte recusou por unanimidade
essa acusação”, disse Pacheco, um homem corpulento, que parece respirar
tempos, enxugava o rosto com um lenço
azul. Pacheco concluiu sua exposição na
Suprema Corte dizendo: “Esse homem
indícios que foram totalmente dizimados
ao longo do processo penal. O mensalão
nunca existiu”.
Sem Genoino, sem Soares, sem Dirceu – sem Pereira, já fora do julgamento
depois de acordo com a procuradoria, que
o considerou dispensado após algumas
tantas horas de serviços sociais prestados
– a poderosa quadrilha política imaginada
por Gurgel praticamente sumiu.
Agência Brasil
Pacheco: “este homem está sendo acusado por parcos indícios que foram totalmente dizimados ao longo do processo penal”
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33. GURGEL NÃO CONSEGUIU PROVAR QUE A GRANA DO
MENSALÃO NÃO VINHA DO RURAL, QUE ERA PÚBLICA
E, para as múltiplas acusações que fez de “lavagem de dinheiro”,
ignorou a exigência legal de prova de sujeira anterior
Para provar a tese do grande crime e das
três quadrilhas, a procuradoria desistiu
dos muitos crimes eleitorais já provados e
confessados, como já vimos, e achou que
poderia provar outros tipos de delito. O
crime de peculato – desvio de dinheiro
público para benefício próprio – é um
dos que mais sensibilizam a opinião
pública. A acusação tentou emplacar
várias denúncias desse tipo – nove contra
Genoino, como visto, uma contra Dirceu.
Mas o STF derrubou essas e a maioria das
outras, em 2007.
Restaram, no entanto, duas acusações
importantes de peculato: de desvio de
dinheiro da Câmara dos Deputados, com
50 mil reais em dinheiro para benefício
do presidente da Casa na época, o petista
João Paulo Cunha, hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), e de 326 mil reais
do Banco do Brasil (BB), para o também
petista Henrique Pizzolato, então diretor
do banco, ambas favorecendo o desvio
de milhões de reais, da Câmara e do BB,
para as empresas de Valério.
O caso do BB é de longe o mais importante, não só pelo volume de dinheiro
envolvido, cerca de 75 milhões de reais,
deixado pelos 56 milhões de reais distribuídos pelo PT, os quais a procuradoria
não aceita terem vindo de empréstimos
de Valério no Rural, que segundo ela
seriam falsos.
O dinheiro é parte do Fundo de
Incentivos Visanet, da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP),
empresa de cobrança eletrônica responsável pelos cartões Visa. A CBMP foi
criada em 2001 por 26 bancos, entre os
quais o BB, que, na época dos fatos investigados, entre 2003 e 2004, tinha 31,99%
de participação no consórcio. Desde as
investigações no Congresso, os acusadores tentam provar que o dinheiro do
mensalão viria da parte do BB no fundo
Visanet. A CPI dos Correios convocou
peritos para analisar as contas do BB
nesse fundo e as saídas de dinheiro para
as empresas de Valério. Descobriu que
estavam registradas como pagamento de
ações realizadas, mas, na realidade, eram
adiantamento de verbas, procedimento
não autorizado pelas normas do BB e da
Visanet. Já na CPI, porém, se descobriu
que os adiantamentos eram comuns no
BB desde 2001, quando foi criado o fundo. Além disso, o adiantamento de verbas
de patrocínio cultural também é regra
nos acordos entre produtores culturais e
patrocinadores.
Na acusação de Gurgel, a parte correspondente ao BB no fundo Visanet é
dada como dinheiro público. Na gestão
de Pizzolato no BB, que teve início em
2003, ele autorizou, diz Gurgel, transferências do fundo Visanet para a DNA,
uma das empresas de Valério, no valor
total de 74,6 milhões de reais. Mas a PGR
cerca de metade desses recursos. E o rela-
O relatório de
Zampronha
não provava
o que Gurgel
queria. Ficou,
então, fora
dos autos
tório dos peritos contratados para analisar
as transações entre o Visanet, o BB e as
agências de Valério é cuidadoso. Ele não
endossa as conclusões da Procuradoria.
Os peritos dizem apenas: “A inexistência, no âmbito do Banco do Brasil, de
formalização de instrumento, ajuste ou
equivalente para disciplinar as destinações
convicção de que tais recursos tenham
sido utilizados exclusivamente na execução de ações de incentivo ao abrigo do
no processo e falhas na condução das
ações/eventos”. Talvez pela consciência
da falha da ação penal nesse ponto crítico,
Gurgel pediu mais uma investigação da
PF sobre o assunto. Em 2011, obteve de
Zampronha um relatório de mais de 300
páginas. O material não era conclusivo.
de forma alguma, apresentar inferências
quanto ao esquema de compra de apoio
político de parlamentares da base de
sustentação do governo federal”. Gurgel
não incorporou esse relatório aos autos.
Hoje Pizzolato responde sozinho, no
PT, pela acusação de peculato. A prova
do crime seria o fato de ele ter recebido
do chamado valerioduto, num pacote de
dinheiro, os 326 mil reais. Esse fato não
teria nenhuma relação com a compra,
feita por ele, algum tempo depois, de
um apartamento no valor de 400 mil
reais, diz Pizzolato. Não se pode negar
a Pizzolato, pelo menos, o benefício da
dúvida, quando se observa a distribuição
de recursos do valerioduto para os diretórios regionais do PT, se vê que o do Rio
interrogatórios, Pizzolato alegou que, a
pedido de Valério, repassou os recursos
a alguém que se apresentou em seu
apartamento como sendo do PT do Rio.
Na apresentação da defesa de Pizzolato, por Marthius Lobato, o relator
Joaquim Barbosa quis saber do advogado
como o BB destinava recursos ao fundo
Visanet e qual o papel de Pizzolato em
sua liberação.
Segundo o advogado, os repasses do
fundo eram autorizados por decisões
colegiadas da diretoria de marketing do
BB. E os recursos liberados para a agência
DNA não eram públicos. “Cada banco
tem sua bandeira Visa. Então, quando
Vossa Excelência usa seu cartão Visa,
faz uma compra, um percentual dessa
compra é destinado a esse fundo, vai
compor esse fundo para propaganda. Por
isso, é eminentemente privado. Porque é
formado por dinheiro privado. Ele não
acionistas”, disse Lobato a Barbosa.
Pode ser que Lobato tenha razão. A
Petrobras Distribuidora, por exemplo,
tira uma parte das receitas obtidas da venda de combustíveis para fazer propaganda de seus produtos. Não se pode dizer
que essa parte do dinheiro da venda de
gasolina que a Petrobras recebe é dinheiro
público. Público, no caso, é a parte do
governo, acionista majoritário da BR, nos
lucros da operação. Não há, como disse
Lobato a Barbosa, aporte do governo a
esse fundo gasto em publicidade.
Os recursos operados pelo Visanet
entre 2003 e 2005 foram da ordem de
309 milhões de reais. Desse total, 91,7
milhões foram para o BB, que liberou sua
utilização para publicidade. A DNA,
77 retratodoBRASIL
|
33

34. a agência do BB para publicidade do
fundo, recebeu os 74,6 milhões de reais
já citados, 29,7 milhões em 2003; 44,097
milhões em 2004; e 844 mil em 2005. A
procuradoria diz que parte desse dinheiro
teria sido utilizada corretamente para
pagar veiculação de publicidade do BB,
outra parte teria sido desviada em operaUm laudo da PF rastreou o dinheiro
e atestou que foram feitos saques de
4,6 milhões de reais, através de várias
operações do valerioduto, em Brasília,
São Paulo e Rio de Janeiro, tendo como
fonte dinheiro que a DNA recebeu do
Visanet. De modo geral, da publicidade
de 20% para cobrir seus gastos e conseguir algum lucro. Pode-se estimar, então,
que, dos cerca de 75 milhões de reais de
publicidade da bandeira Visa pelo BB, em
regra, 80%, ou 60 milhões, seriam gastos
com os veículos da publicidade, como a
Rede Globo de Televisão, as revistas, os
jornais, os patrocínios culturais e esportivos para seus produtores. O restante,
quinze milhões, seria a receita da DNA
para despesas e lucros. Também não é
absurdo, portanto, supor que Valério, por
meio da DNA, tenha emprestado 30%
desse valor ao PT via Soares, pensando,
é claro, em mais publicidade e mais lucros
logo adiante.
Assim como o advogado de Pizzolato, o defensor de Valério, Marcelo
Leonardo, disse no STF que o BB não
-
foram passados diretamente do Visanet
para a agência DNA, sem passar pelo
BB. “A perícia demonstrou inclusive,
que os recursos do fundo Visanet jamais
passaram por contas do Banco do Brasil,
eles foram diretamente enviados para a
DNA Propaganda, para pagamento de
atividades de publicidade e propaganda
dos cartões Visa”, disse Leonardo.
O advogado explicou também a
denúncia de que o BB teria repassado
Leonardo: “A
perícia demonstrou
que o dinheiro
do Visanet jamais
passou pelas
contas do Banco
do Brasil”
reais por conta de “bônus de volume”,
um prêmio que as agências obtêm pela
quantidade de publicidade veiculada. “O
pagamento pelos veículos de mídia para
as agências de publicidade de bônus de
volume é regulamentado por lei federal”,
disse Leonardo, que citou 18 depoimen-
Agência Brasil
Leonardo: o dinheiro foi direto da Visanet para a conta da DNA, não fez escala no BB
tos, entre os quais um de um diretor da
Rede Globo, que disse não terem sido
do BB, mas dos fornecedores e veículos
de mídia.
Além disso, segundo o advogado,
a lei 12.232, de abril de 2010, que tem
efeito retroativo expresso, explicitou o
que as normas já consagravam: os bônus
de volume referentes a planos de incentivo, como os do Visanet, não estariam
inseridos na obrigação de repasse ao
cliente. O advogado diz que o Tribunal
de Contas da União (TCU), em quatro
de propaganda não estão obrigadas a
fazer esse repasse.
Deve-se relembrar que a procuradoria busca provar que o dinheiro do
valerioduto é público porque não aceita
que os empréstimos do Banco Rural a
Valério e daí para o PT sejam verdadeiros.
Eles são verdadeiros: é o que disseram os
advogados de defesa dos quatro dirigentes do Banco Rural, acusados de terem
formado a quadrilha financeira para
fraudá-los. E suas defesas são, para dizer
o mínimo, interessantes.
Bastos defende um deles, José Roberto Salgado. Diz que a acusação contra
esse dirigente do Rural “é aberrante,
absolutamente afastada da realidade dos
dade, porque não leva em consideração
nem o espaço, nem o tempo”. Ele disse
que Salgado é acusado de ter idealizado
para Valério-Soares, no começo de 2003.
Mas ele, na época, estava na direção internacional e de câmbio do banco. “Não
tinha nada a ver com isso. Só passou a ter
depois de abril de 2004, com a morte do
diretor José Augusto Dumont”.
Então, agora, disse Bastos, querem
responsabilizá-lo pela renovação dos empréstimos. Mas qual é o papel do banco
quando o devedor não consegue pagar o
empréstimo? É renovar o empréstimo e
cobrar juros, tentando, sempre, receber,
disse o ex-ministro. Tanto isso é o certo,
disse ele, “que um dos empréstimos de
já foi pago integralmente, com todos os
juros e todos os acréscimos. Chegou a 10
Outro detalhe das trapalhadas da
acusação: ela trabalha com a informação
de que o Banco Rural ocultou da Justiça
informações sobre as suas transações
dade de Valério, a DNA e a SMP&B. O
34
| retratodoBRASIL 77

35. Agência Brasil
Bastos: o ex-ministro da Justiça disse que Salgado não tem relação com o esquema Valério-Soares, basta conferir as datas
pelo já citado Zampronha, na época em
Lavagem de Dinheiro da PF em Brasília,
credita ao Banco Rural um levantamento
completo de toda a movimentação das
duas empresas.
Na ânsia de acusar, a promotoria
deixou de ver que sua conclusão era
decorrente de ter utilizado uma de duas
requisições dos documentos, a que não
os encontrou. E de ter se apressado,
sem ver que havia outra, feita antes, que
os encontrou e levou para a Justiça. Ao
ver que o próprio ministro Barbosa, na
acusação que fez contra o Rural no dia
16 de agosto, ainda usava a informação
errada da promotoria, um dos advogados
do banco, Maurício Campos, pediu audiência a ele para lhe mostrar o relatório de
Zampronha.
Na AP470 Campos é advogado do
vice-presidente do Banco Rural, Vinícius
Samarane. Disse que seu cliente é bancário de carreira e alcançou o posto de
Diretor Estutario de Controle Interno no
Rural somente em abril de 2004. Ele não
participou da negociação ou autorização
dos empréstimos, que foram contratados
entre maio e setembro de 2003. E explica
que um inquérito havia sido aberto na 4.ª
Vara, em Belo Horizonte, para investigar
as agências SMP&B e DNA a partir de
2000. A justiça emitiu ofício solicitando
documentos ao Rural. Segundo ele todos
os documentos foram encaminhados
registros de todos os lançamentos acima
de 100 mil reais, de operações intercasas, com informações dos depositantes
Thomaz Bastos:
a acusação
contra Salgado
“é aberrante”,
“delira”, “abole
a lei da
relatividade”
e pessoas que sacaram os recursos, emails, faxs, cópias de documentos como
carteira de identidade, etc. Assim como
Bastos, Campos disse no STF que os
chamados “empréstimos fraudulentos”
eram legítimos e foram pagos. Esses
empréstimos foram de 19 milhões de
reais para a SMP&B, 10 milhões de reais
e 3 milhões de reais para o PT. “Foram
3 operações entre milhares de uma instituição viva, que tem 120 agências no
Brasil e no exterior e que, na época era
o segundo maior banco médio do País”,
diz o advogado. Segundo ele, as rotinas
bancárias do Rural eram as mesmas de
O Banco Central (BC) exigia o controle
ção do titular e o valor a ser preenchido
pelo cliente, e não pelo banco. Transações
acima de 100 mil reais eram comunicadas
ao PCAF 500, o controle do BC. O cerne
da acusação é que o Rural informava ao
PCAF 500 o titular da conta – SMP&B
física que fazia o saque. Segundo Campos,
vigente não solicitava que se indicasse a
pessoa física. Foi só em 1º de dezembro
de 2004 que, para sanear essa dúvida e
considerando que todas as instituições
Carta Circular 3151 passou a solicitar o
CPF e o CNPJ do titular, do sacador e da
pessoa física envolvida na transação. “As
rotinas que Vinícius Samarane assumiu
em 2004 eram as vigentes e não havia
motivo para proceder diferentemente”,
disse o advogado.
77 retratodoBRASIL
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35

36. É UM CRIME EXCEPCIONAL E DEVE TER
UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO?
Muitos querem que o STF extrapole sua competência e resolva
um problema estrutural da política brasileira
Para Vladimir Safatle, comentarista da
Folha de S.Paulo, há várias maneiras de
esconder um elefante. “Uma delas, é
apresentar suas partes em separado. Em
um dia aparece a pata. Passa um tempo
o elefante, mas uma sequência de partes
desconectadas. Desde o início, o mensalão foi apresentado pela grande maioria
dos veículos da imprensa nacional dessa
maneira”, disse ele. “Vários se deleitaram
em mostrá-lo como um caso de corrupção
que deixaria evidente a maneira com que
o PT, paladino da ética, havia assegurado
maioria parlamentar com base na compra
de votos e da corrupção. No entanto, o
mensalão era muito mais do que isso”,
disse Safatle.
Segundo o articulista, o caso mostrou
que a democracia brasileira só funciona
com grande parte de seus processos
nanciamento ilícito de campanha e de uso
de benesses do Estado deixava evidente
como nossa democracia caminhava para
ser uma plutocracia, independente dos
partidos no poder”.
Safatle citou uma entrevista antiga
com o então presidente do maior partido
da oposição, o senador tucano Eduardo
Azeredo, considerado pela própria Procuradoria como um dos idealizadores do
na entrevista que o esquema não foi usado
apenas para sua campanha estadual, mas
para arrecadar fundos para a campanha
presidencial do PSDB.
Safatle diz que essa situação deveria
servir para nos mobilizar para exigir mudanças estruturais na política brasileira –
reformas que permitam ao partido vencedor constituir mais facilmente maiorias
no Congresso e a proibição de contratos
do Estado com agências de publicidade.
Mas isso não acontece, diz ele. “O
STF teria feito um serviço ao Brasil se
colocasse os acusados do PT e do PSDB
na mesma barra no tribunal. Que fossem
todos juntos! Dessa forma, o povo brasileiro poderia ver o elefante inteiro. Com o
elefante, o verdadeiro problema apareceria
teria alguma utilidade concreta”.
O argumento de Safatle, se resumido a
um protesto contra o fato de o STF estar
36
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usando dois pesos e duas medidas, uma
para julgar o chamado mensalão mineiro
e outra para o mensalão petista, seria completamente procedente. Logo após a leitura do nome dos réus pelo ministro Ayres
Britto, presidente do STF, no primeiro dia
do julgamento do mensalão, o ex-ministro
Bastos, defensor de um dirigente do Banco
Rural, pediu a palavra para questionar a
competência da Suprema Corte em julgar
réus que não têm foro privilegiado. Esses
réus, segundo Bastos, deveriam ser julgados em tribunais de primeira instância,
para que, caso condenados, possam reconstitucional ao chamado duplo grau de
jurisdição, julgamento por dois tribunais
distintos, a que todo cidadão tem direito.
O ministro:
“Se no
mensalinho
se dividiu o
processo,
por que não
no mensalão?”
Outros advogados de réus na AP470
argumentaram da mesma forma. Britto colocou a questão de ordem para votação. O
ministro Barbosa disse que o processo está
em suas mãos desde agosto de 2005 e que
foram cinco anos de instrução processual.
Disse que “durante uma tarde inteira” os
ministros debateram o desmembramento
do processo, pedido então pelo defensor
de Valério. “Naquela ocasião, a corte já
havia decidido pelo indeferimento dessa
questão”, disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski,
revisor da ação, por sua vez, tomou posição pelo desmembramento. Disse que o
artigo 109 do Código Penal estabelece a
questão da competência do STF. Compete
vice-presidentes da República, ministros
de Estado, procuradores-gerais da República, comandantes das Forças Armadas,
presidentes dos Tribunais Regionais, membros do Congresso Nacional e membros
permanentes das embaixadas.
A procuradoria alegou a “competência
por conexão ou continência”, que, segundo Lewandowski, só poderia ser acatada
nos casos arrolados pela Constituição. E
citou então mais de vinte casos nos quais
o STF decidiu pelo desmembramento,
alegando número excessivo de réus e celeridade do julgamento, sobretudo quando
há risco de prescrição. “É objeto da maior
perplexidade que em casos em tudo semelhantes ao da presente ação – por exemplo,
no mensalão tucano – o ministro Barbosa
deferiu pedido de desmembramento com
base no argumento de que apenas um réu
tinha foro privilegiado”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello também pediu a palavra. “Se no mensalinho
foi feito o desmembramento, por que
não no mensalão? O afastamento do juiz
natural só se mostra possível quando a
Constituição assim o determina. Isso se
faz necessário para garantir a democracia.
Todo cidadão tem direito a recorrer da
sentença dada num juízo de instância
inferior. É o princípio da ampla defesa,
previsto em todas as leis brasileiras”. Ele
citou uma parte do artigo 8º do Pacto de
San José da Costa Rica, ao qual o Brasil
aderiu, que prevê o direito ao duplo grau
de jurisdição. E o artigo 5º, da Constituição
brasileira, que garante a possibilidade de
revisão da sentença.
Celso de Mello, que falou depois de
Marco Aurélio, mostrou uma espécie de
meia solução para a divergência. Disse
que os réus ainda terão a possibilidade
de recorrer da decisão do STF, caso a
decisão não seja unânime. “Em havendo
um julgamento não unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado,
inclusive, havendo impugnação, os autos
serão encaminhados a um outro relator,
excluídos da distribuição o relator e o revisor. Portanto, há no STF a possibilidade
do julgado ser reanalisado”, explicou. E a
posição pelo não desmembramento prevaleceu amplamente: por 9 votos contra 2.
Em 20 de agosto o STF recebeu uma
petição assinada por Bastos, Malheiros,
Oliveira Lima, José Carlos Dias e mais
dezesseis advogados dos réus do mensalão, na qual eles manifestam a opinião
de que há o perigo de a AP470 terminar
com “um julgamento de exceção”. A argumentação baseou-se no fato de Barbosa, o
relator, ter iniciado a proclamação de sua

37. decisão em relação ao caso por uma parte
da denúncia, a de número 3.1, que trata
da contratação por Cunha, ex-presidente
da Câmara, de agência de publicidade de
Valério. Nessa parte do caso o petista é
acusado de corrupção passiva e peculato.
Barbosa, o primeiro a votar, o condenou,
mas não proferiu a sentença. E anunciou
que este seria o seu procedimento em
todos os outros itens. Para os assinantes
da petição essa decisão era mais uma
excepcionalidade no caso do mensalão,
“mais um fato excepcional e inaudito em
nossa história judiciária, em que juízes
votam pela condenação, sem dizer a que
e a quanto”. Segundo eles, “nenhum
magistrado brasileiro diz ‘condeno’ sem
dizer a que e a quanto”. Os manifestantes
disseram também que Barbosa “toma por
princípio a versão acusatória e afronta o
postulado do devido processo legal, bem
como dispositivos do Regimento Interno
desta Egrégia Corte”.
Como se vê, no debate do mensalão há
os que, como Safatle, opinam que o problema é a falta de amplitude do julgamento
pelo STF, que deveria ser aproveitado para
resolver problemas crônicos da política
brasileira, muito corrompida há tempos.
E há os que argumentam em sentido
contrário, como os advogados da defesa,
que consideram as excepcionalidades envolvendo o mensalão já serem excessivas
e ameaçarem transformar a suprema corte
brasileira, no julgamento deste caso, num
tribunal de exceção. Na medida em que
a decisão do STF foi aceitar a condução
proposta por Barbosa para o encaminhamento da forma de votar o mensalão, é
possível, mesmo, que o direito dos réus a
um julgamento justo seja prejudicado, de
várias formas. Os chamados “mensaleiros
petistas” não serão julgados com os mesmos direitos dos “mensaleiros tucanos”.
O caráter unitário do julgamento, o
que mais ajudaria a esclarecer as questões
em debate, desaparecerá, também em prejuízo dos réus. Barbosa deveria, primeiro,
pronunciar-se sobre a existência do grande crime proclamado pela PGR, depois
que decidiu não processar e não tentar
condenar, com base na legislação eleitoral
vigente, os réus confessos de crime no
partiu em busca do grande crime. É esse
crime excepcional, inventado pela grande
mídia conservadora e consagrado pela
procuradoria, mas ainda não provado
depois de sete anos de investigações e escândalo, que exigiu da acusação uma série
ao STF: a invenção de três quadrilhas, com
chefão da quadrilha principal, a política,
intimamente articulada com outras duas, a
dos banqueiros e a dos publicitários, num
trabalho de anos; e o contorcionismo de
considerar empréstimos aparentemente
bem comprovados como inexistentes e
práticas publicitárias discutíveis, mas consagradas, como tramas malignas.
A PGR deveria ter denunciado o crime
confesso do dinheiro sujo do caixa dois.
E o relator agiu, tudo indica, como o pior
dos cegos: essa a razão pela qual não quer
ver que a procuradoria desrespeitou a lei
quando, por exemplo, enquadrou quase
todos os réus no crime de lavagem de
dinheiro sem provar o crime antecedente
que transformou o dinheiro limpo em
sujo. Barbosa não quis ver que o crime
antecedente que a procuradoria prometeu
entregar, o “maior crime de corrupção da
história do Brasil”, era simplesmente propaganda enganosa que, de alguma forma,
também deveria ser punida.
Agência Estado
Lewandowski (atrás de Barbosa): no mensalão tucano, o relator apoiou o desmembramento; agora, estranhamente, indeferiu o pedido
77 retratodoBRASIL
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37

38. 2012, outubro
O HERÓI DO
MENSALÃO
Como o ministro Barbosa armou para o público sua
“historinha” e, com ela, rebaixou o nível do debate que
deveria ter sido feito sobre o grande escândalo político
por Raimundo Rodrigues Pereira
Não há a menor dúvida de que o PT,
que se dizia o grande partido da ética na
política, paga hoje o preço de, ao chegar
ter mergulhado fundo no pântano dos
panhas eleitorais. A avaliação de que o
chamado mensalão é “o mais atrevido e
escandaloso esquema de corrupção da
história do Brasil” é outra coisa. Está nas
ilustração Amarildo
Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Do
mesmo gênero foi a avaliação de Antonio
Fernando de Souza, que o antecedeu no
cargo e encaminhou, em 2006, a denúncia
que resultou na Ação Penal 470 (AP 470),
agora em julgamento na suprema corte de
Justiça do País.
Pode-se dizer também que essa avaliação que supervaloriza os erros cometidos
pelo PT é da oposição ao governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e já está formulada nas conclusões da
principal das comissões parlamentares
de inquérito que investigaram o caso
a partir de julho de 2005, após a
denúncia espetacular de Roberto
Jefferson. Mas, com certeza, a pessoa que transformou esse conteúdo numa peça com aparência de
pública foi o ministro Joaquim
Barbosa, que cuida do mensalão
desde que o caso chegou ao STF,
em 2006, com o pedido feito
pelo procurador-geral Souza para
que fosse aberto um inquérito na
corte, visto que diversas pessoas
acusadas tinham o chamado foro
privilegiado.
38
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Para lembrar:
Na Justiça brasileira, pessoas com foro
privilegiado – deputados como João Paulo
Cunha, José Dirceu, Roberto Jefferson e
outros, denunciados por Souza na época –
só podem ser processadas e julgadas pelo
STF, ao contrário das pessoas comuns, julgadas na chamada primeira instância, com
direito a recorrer a uma alçada superior.
Uma etapa inicial do processo judicial
é o inquérito, cujas investigações são
feitas pela polícia. Ele é dirigido por um
promotor, um advogado do Ministério
Público. Decisões suas que afetem os direitos constitucionais dos acusados, como,
por exemplo, uma busca em sua residência,
devem ser aprovadas por um juiz a quem
o inquérito precisa ser comunicado. No
caso de nossa história, em função do foro
privilegiado, o inquérito, de número 2.245,
foi comunicado ao STF, o promotor foi o
procurador-geral da República, e o juiz, o
ministro Barbosa.
Após o inquérito policial, o procuramover uma ação penal destinada a julgar
os acusados. Em caso positivo, encaminha
denúncia ao juiz e este a examina para
dizer se a aceita ou não. No caso, Barbosa
examinou a denúncia de Souza e a aceitou.
A seguir, encaminhou seu voto ao plenário
do STF, que o aprovou e abriu a AP 470.
Na ação penal, presidida por um
juiz, são preparados os chamados autos
do processo, com depoimentos, perícias,
documentos, apresentados a ele sob as
regras do contraditório, ou seja, as duas
partes, acusação e defesa, devem ter amplo
de contraditá-las.
Finalmente, concluída a fase de formalização dos autos, a ação vai a julgamento;
no caso, o da AP 470 começou no início
de agosto passado.
Barbosa surgiu como um herói para
a grande mídia conservadora do Brasil
quando concordou com a denúncia encaminhada por Souza e, no plenário do STF,
um voto de 430 páginas, lidas ao longo
de 36 horas em cinco dias, defendendo a
justeza de aceitar a denúncia. Seu voto pela
abertura da AP 470 foi amplamente aceito.
Até então Barbosa era relativamente
estigmatizado. Fora escolhido para ser
ministro do STF pelo presidente Lula,
logo no começo de seu primeiro mandato,
por ser negro, numa espécie de exercício
da política de cotas raciais. Isso, de certo
modo, foi mal recebido por expoentes da

39. mídia mais conservadora que são contra
esse critério para preenchimento de parte
das vagas públicas em várias instâncias; no
caso, o STF.
O seu encaminhamento vitorioso da
denúncia contra o mensalão petista, o chamemos assim, mudou radicalmente essa
imagem e lhe valeu elogios estridentes. “O
Brasil jamais teve um deplorável escândalo
como o mensalão. Como compensação,
também jamais teve um ministro como
Joaquim Barbosa”, disse Veja em sua edição do início de setembro de 2007, num
artigo de capa no qual enumerava suas
qualidades de menino pobre que estudou
desde falar várias línguas, vestir-se em lojas chiques pelo mundo e conhecer com
detalhes a vida em Paris, Nova York, Los
Angeles e San Francisco.
M
as, essencialmente, Veja elogiava
o fato de Barbosa ter se convencido da tese apresentada na
denúncia de Souza em 2006, e encampada
pela revista desde meados de 2005, de que
“uma quadrilha liderada pelo ex-ministro
José Dirceu movimentara dezenas de milhões de reais para corromper parlamentares em troca de apoio político”. Veja
destacava, essencialmente, a sagacidade
de Barbosa em transformar a denúncia
do procurador-geral numa peça para o
convencimento do público. Diz a revista: “Sua obsessão era a forma do voto,
Joaquim Barbosa fez um voto inteligente.
Subverteu a ordem da denúncia preparada
pelo procurador-geral da República”.
Souza apresentou uma denúncia dividida em sete capítulos. No quinto, por
exemplo, falava de 50 mil reais recebidos
pelo deputado João Paulo Cunha, na época
presidente da Câmara dos Deputados,
e 326 mil reais recebidos por Henrique
Pizzolato, então diretor de Comunicação
e Marketing do Banco do Brasil (BB). Eles
tinham apresentado essas quantias como
sendo dinheiro do caixa dois confessado
por Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e
Marcos Valério, dono de agências de puCâmara. O procurador-geral dizia que, nos
dois casos, o dinheiro era, de fato, suborno.
No terceiro capítulo, Souza apresentava
dois tipos de operações da agência DNA
com o BB como sendo a fonte de desvio de
2,9 milhões de reais e 73,8 milhões de reais
de dinheiro público para as empresas de
Valério. Barbosa mudou a ordem da apresentação dos supostos crimes: começou sua
“historinha”, como disse na ocasião ao diário O Estado de S. Paulo, pelo capítulo 5, no
qual Souza tentava provar a corrupção de
Cunha e Pizzolato. Depois foi para o 3, no
qual Souza procurava mostrar que o dinheiro do esquema Soares–Valério viria, de fato,
de desvio de dinheiro público. Deixou por
último o capítulo no qual Dirceu é acusado
de formar uma quadrilha, articulada com
outras duas – uma de publicitários e outra
de banqueiros –, para corromper o Conmais compreensível, “o capítulo anterior
jogava luz sobre o capítulo subsequente”,
como disse, na época, Barbosa ao Estadão.
Barbosa reorganizou a denúncia do
procurador-geral, mas com um voto
unitário. No julgamento, quando, como
relator, foi o primeiro a votar, já quase no
da acusação, pelo procurador-geral Gurgel,
e das defesas, pelos advogados dos 38 réus,
ele acabou impondo – com a ajuda do presidente da corte, Ayres Britto – a votação
fatiada, para espanto dos ministros Ricardo
Lewandowski, revisor da AP 470, e Marco
Aurélio de Mello e protestos da maioria dos
advogados dos réus.
O fatiamento parece ter sido o grande
truque de Barbosa. É uma espécie de
técnica como a de comer o pirão a partir
das beiradas, onde está mais frio. No caso,
começar a julgar a complexíssima tese do
mensalão a partir de um ponto que é quase
um senso comum: o de que os políticos são
corruptos e é grande o desvio de dinheiro
público para proveito deles próprios. Certos
setores da classe média e da burguesia brasileira devem fazer isso até com uma espécie
de consciência culpada: deve-se notar que,
no mensalão, a acusação tenta provar um
desvio de dinheiro público de perto de 100
milhões de reais. Já a Receita Federal está
cobrando de centenas de milhares de pessoas físicas e jurídicas 86 bilhões de reais em
“débitos vencidos”. Desse total, 42 bilhões
são atribuídos a 317 grandes contribuintes
(15 pessoas físicas e 302 jurídicas) – ou seja,
um montante que equivale a mais de 420
vezes o dinheiro envolvido no mensalão.
Cunha e Pizzolato foram as vítimas
iniciais. Mas a história do ex-diretor do BB
é, sem dúvida, a principal. Após a acusação de Barbosa, Pizzolato foi condenado
quase unanimemente pelos outros dez
ministros por quatro crimes: corrupção
passiva, porque teria recebido 326 mil
reais para favorecer Valério; lavagem de
dinheiro, por ter recebido dinheiro em
espécie e ocultado essa movimentação; um
“pequeno peculato”, por ter desviado 2,9
milhões de reais por meio dos chamados
bônus de volume, isto é, recursos dados
pelos veículos de promoção e mídia em
função do volume de serviços cobrados
do BB, que seriam devidos ao banco, mas
foram dados para uma empresa de Valério
com a anuência de Pizzolato; e um “grande
peculato”, pelo desvio de 73,8 milhões de
reais, que também seriam do BB e foram
dados para a mesma empresa de Valério,
a partir de um fundo de incentivos ao uso
de cartões da bandeira Visa.
O que Barbosa fez ao começar pelas
“historinhas” de corrupção é o oposto do
que se recomenda num debate intelectual
sério. Como disse o pensador italiano Antonio Gramsci, nesse tipo de discussão, na
luta de ideias, ao contrário do que se faz
na guerra, quando se come o pirão pelas
beiradas, procurando destruir o inimigo
atacando-o por seus pontos mais fracos,
deve-se começar pelo ponto forte, o
essencial da argumentação adversária. O
propósito na luta de ideias não é destruir o
adversário, como se faz com o inimigo na
guerra, mas derrotar suas ideias errôneas
e, dessa forma, contribuir para elevar o
nível popular de consciência e informação.
B
arbosa não é nenhum Gramsci. Fez
o contrário, procurou contar uma
“historinha”. Estavam em debate
duas posições. De um lado, a dos maiores
criminalistas do País, que defendem os
acusados com a tese do caixa dois. Essa tese
foi desenvolvida por Soares e Valério, já em
2005. Eles apresentaram provas e testemunhos de terem repassado clandestinamente
55 milhões de reais para pagar dívidas de
campanha do PT e partidos associados a
ele nas eleições. Disseram que o dinheiro
vinha de empréstimos tomados – pelo
PT, mas, principalmente, pelas empresas
de Valério – nos bancos mineiros Rural
e Mercantil de Minas Gerais. De outro
lado estava a tese da maioria da CPMI dos
Correios, a tese do mensalão. Ela dizia que
os 55 milhões de reais admitidos pelos
acusados como caixa dois não existiam.
Seriam dinheiro público os 76,7 (73,8 +
2,9) milhões de reais da soma do grande
e do pequeno peculatos de Pizzolato,
desviados do BB para Valério. As quantias
como empréstimos pelo publicitário com
ajuda dos banqueiros do Rural. Os 326 mil
reais que chegaram a Pizzolato seriam o
suborno para ele fazer o desvio. Os banqueiros do Rural teriam feito a simulação
porque estariam interessados num prêmio
que Dirceu, chefe da quadrilha política,
77 retratodoBRASIL
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39

40. Para Barbosa, Valério tirou R$ 76,7 milhões do BB
na “mão grande”. Ele ignorou as notas em poder da
CBMP que comprovam os serviços do publicitário
poderia obter do Banco Central para eles: a
“bilionária” liquidação do Banco Mercantil
de Pernambuco, como diz Gurgel em sua
peça acusatória. E Dirceu e sua quadrilha
política queriam o dinheiro para comprar
o apoio de partidos no Congresso para o
governo Lula.
Como juiz, a nosso ver, para encarar
o debate de frente, Barbosa deveria ter
começado por dar seu veredicto sobre a
acusação, isto é, dizer se a tese do mensalão
fora ou não provada. Deveria fazer isso
examinando a argumentação da defesa, a
tese do caixa dois, e fazer isso com todo o
empenho, para eliminar qualquer dúvida
razoável em favor dos acusados, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
N
ote-se bem: ninguém pode dizer
que os réus são inocentes se o
propósito for corrigir os males do
processo eleitoral brasileiro, totalmente corrompido pelo dinheiro. Muitos dos acusados são participantes confessos, em maior
ou menor grau, de um crime eleitoral: o uso
de candidatos e partidos. Ao escrever sobre
esse tema, poucos meses depois do ocorrido (ver no livro As duas teses do mensalão,
Editora Manifesto, 2012, o capítulo “O PT
no seu labirinto”, escrito em setembro de
2005), já dizíamos, por exemplo, o que está
sendo observado agora por alguns analistas:
os 4,1 milhões de reais repassados por meio
do chamado valerioduto para o PP não
podiam ser vistos como verba para pagamento de despesas de campanhas passadas.
tardia. Em 2002 esse partido, assim como o
PMDB, se coligou com o PSDB no apoio
outro, no entanto, o caso de PT, PTB, PL
e de seus políticos que receberam dinheiro
do esquema. Dos 55 milhões distribuídos
através do esquema Soares-Valério, a maioria foi para o próprio PT: 23,6 milhões de
reais – sendo o equivalente a 10 milhões
de reais depositado numa conta no exterior para Duda Mendonça, que, como se
sabe, foi o marqueteiro da campanha de
40
| retratodoBRASIL 77
do PT a governador nas eleições de 2002.
A segunda maior parte – 11,2 milhões de
reais – foi para o PL, que estava coligado
com o PT desde a formação da chapa
presidencial, com Lula encabeçando-a e
com o empresário mineiro José Alencar
como vice. Mais 4 milhões foram para o
PTB, de Roberto Jefferson. No primeiro
turno da eleição presidencial de 2002, o
PTB formou a chamada aliança trabalhista,
com o PDT e o PSB, para apoiar Anthony
última agremiação. No segundo, o partido
de Jefferson apoiou a candidatura de Lula.
Por que o valerioduto não repassou verbas
para o PSB pagar suas campanhas de 2002?
Por que não deu dinheiro para o PCdoB,
outro de seus aliados históricos? Por que
PTB, PP e PL são partidos, como se diz,
É claro que pode ter havido compra de
partidos, que candidatos possam ter usado
o esquema clandestino Valério-Soares
para melhorar suas contas pessoais e que,
portanto, a tese do caixa dois não dá conta
de todos os detalhes e não ajuda, de forma
alguma, diga-se mais, a limpar as estrebarias
formadas pelo dinheiro e pelos poderosos
que o oferecem para orientar, em função
de seus interesses, o processo democrático.
Quem, dentre os defensores da tese do
caixa dois, pode ter certeza de que os banqueiros do Rural e do BMG não queriam
favores do governo? É claro que queriam.
Mas o problema em discussão não é
esse. A tese do caixa dois é a da defesa.
Ela não tem, a serem seguidos os princípios do direito penal, o ônus da prova. É
a acusação que está sendo julgada na AP
470. É a tese do mensalão, encaminhada
pelo procurador-geral Gurgel na sua
sustentação oral feita em 2 de agosto, na
abertura do julgamento da AP 470. E é a
forma como o relator Barbosa está levando
os seus colegas do STF a julgá-la.
É nossa opinião que, ao não dar um
que o julgamento adquiriu, Barbosa visou,
de modo doloso – para usar um termo
jurídico –, abrir caminho para a vitória da
tese do mensalão. Empenhou-se na defesa
dessa tese, buscando em seu apoio todos
os indícios e suposições da fase do inquérito e praticamente ignorando as provas e
testemunhos produzidos para os autos pela
defesa, os quais, pela lei brasileira, deveriam
ser os determinantes para a condenação
dos acusados. Como disse o experiente sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos,
em entrevista publicada pelo jornal Valor
Econômico em 21 de setembro: “Temo que
uma condenação dos principais líderes do
PT, e do PT como partido, acabe tendo por
fundamento não evidências apropriadas,
mas o discurso paralelo que vem sendo
construído”. O jornal então lhe perguntou
se ele achava que os ministros estavam
“dizendo, nas entrelinhas do julgamento”,
que “o tribunal condenará alguns réus sem
fundamentar essas condenações em provas
concretas”. Ele respondeu: “É uma espécie
de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os
ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa dois de campanhas eleitorais
e o que esse caixa dois provoca. A questão
fundamental é: por que existe o caixa dois?
Isso eles se recusam a discutir, como se
o que eles estão julgando não fosse algo
comum – que pode variar em magnitude,
mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles
estão julgando fosse alguma coisa inédita e
peculiar, algum projeto maligno”.
B
arbosa adotou o método da “historinha” para ganhar o público a
partir dos preconceitos existentes
contra a política. E também porque, observada na sua estrutura, a tese do mensalão é
muito complexa e frágil. Ela precisa de uma
superorganização criminosa. Precisa de
três quadrilhas – associação criminosa que
envolve, em cada uma, pelo menos quatro
pessoas – unidas num mesmo propósito e
com divisão de tarefas. As três quadrilhas
devem ter uma hierarquia, porque, segundo
essa tese, Dirceu, da quadrilha política, é
o poderoso chefão e seria o articulador e
comandante do grande esquema.
As deformações decorrentes do encapodem ser vistas com mais precisão em

41. Angeli/Folhapress
alguns absurdos cometidos no tratamento
drilha dos banqueiros teria grande interesse
em falsificar os empréstimos da dupla
Valério-Soares, de olho, por exemplo, na
liquidação “bilionária” do Banco Mercantil de Pernambuco. Ocorre, no entanto,
como disse repetidas vezes o advogado de
um dos banqueiros, o ex-ministro Márcio
Thomaz Bastos, que essa liquidação foi
“milionária”, ou seja, mil vezes menor.
Barbosa mostrou, como prova da falsidade
dos empréstimos para o valerioduto, o fato
de um sócio de Valério ter recebido em sua
conta um depósito de adiantamento de
dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet
e imediatamente ter aplicado o montante
no Banco Rural, como se isso fosse uma
manobra diversionista. Como se não fosse
uma obrigação de toda pessoa sensata, no
sistema em que vivemos, aplicar a juros
uma bolada que recebe. Como se todos os
convênios que o governo federal faz com
estados e municípios, por exemplo, não
fossem de adiantamento de boa parte de
dinheiro e de prestação de contas a posteriori.
E nos quais todos os secretários de Fazenda
com bom senso mandam aplicar o dinheiro
imediatamente.
Mas o dolo principal de Barbosa é
quanto aos dois peculatos de Pizzolato.
Eles são a viga mestra da tese do mensalão.
Esses 76,7 milhões de reais dos supostos
dois desvios de dinheiro do BB substituem
os 55 milhões de reais que, na tese do mensalão, não existem e teriam sido inventados
pelos banqueiros, por Valério e por Soares
para sustentar a tese do caixa dois. Em seu
voto, ao omitir dezenas de provas e testemunhos da defesa, Barbosa praticamente
diz que Pizzolato, sozinho, comandou a
retirada do dinheiro do BB, como se o
banco fosse uma padaria de cujo caixa um
dirigente pudesse retirar dinheiro com a
mão. As provas da defesa, que Barbosa não
apresentou, mostram que essa acusação é
absurda. Ele sabia e deveria ter dito que o
Fundo de Incentivo Visanet, para o uso dos
cartões de bandeira Visa, a partir do qual a
empresa DNA, de Valério, recebeu aquele
dinheiro, era da Companhia Brasileira de
Meios de Pagamento (CBMP), dominada,
no essencial, por uma empresa multinacional, a Visa International Services Association, estabelecida em San Francisco, na
Califórnia. Sua ampla rede global possibilita
a utilização de cartões de sua bandeira, Visa,
em mais de 200 países. Durante o governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso
a Visa criou no Brasil a CBMP. O estatuto
da CBMP, assinado por todos os seus sócios
– Visa (10%), Bradesco (39%), BB (32%) e
mais de 20 outros bancos –, estabelece claramente que o dinheiro retirado pela CBMP
de cada pagamento feito por meio dos
cartões Visa, para promoção dos próprios
cartões e através de cada um de seus sócios,
lhe pertence. Barbosa sabe disso porque
depois de o Fundo de Incentivo Visanet ter
sido fechado em função do escândalo do
mensalão, tentou fazer valer, sem sucesso,
uma decisão do então presidente do STF,
Nelson Jobim, que mandava a companhia
permitir um exame de sua contabilidade.
Era a CBMP, repita-se, comandada pela
Visa – não pelo BB e muito menos por
pagamentos feitos pela DNA por conta de
serviços de promoção dos cartões emitidos
pelo BB com a bandeira Visa. Pelo que Bar-
bosa mostrou ao País pela televisão, o BB
não tinha qualquer controle das contas da
DNA, que basicamente não teria feito serviço algum, apenas carregado a grana para
os esquemas fantásticos de Soares-Valério
com a quadrilha de banqueiros mineiros.
Mas isso é totalmente falso. Nos autos do
processo está a avaliação de uma equipe de
20 auditores do BB, feita ao longo de quatro
meses, com base nos recibos da CBMP, que
provam o que Valério diz até hoje, aparentemente com razão: que sua empresa realizou
todos os serviços de promoção pelos quais
recebeu os adiantamentos.
B
arbosa sabe também que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) dos Correios, que criou a
tese do mensalão, mandou indiciar, pelos
desvios que imaginou terem sido feitos
no Fundo de Incentivo Visanet durante
quatro anos de seu uso pelo BB, cinco
pessoas, sendo três do governo FHC e duas
da administração petista: Luiz Gushiken e
Pizzolato. Por que sobrou apenas Pizzolato?
O advogado dele, Sávio Lobato, diz que
isso ocorreu apenas porque seu cliente era
do PT. Pode-se dizer mais: só Pizzolato
sobrou porque: 1) ele seria a porta de entrada para a “historinha” de Barbosa; 2) se
Gushiken, ministro de Comunicação Social
do governo Lula e superior hierárquico de
Pizzolato, fosse incluído, isso atrapalharia.
Embora responsável, em última instância,
pela publicidade alocada pelo governo Lula,
se entrasse na história, Gushiken destruiria
a parte da tese que ainda hoje une a massa
dos conservadores: a de que o ex-comunista,
ex-guerrilheiro e ex-comandante da equipe
que elegeu Lula, José Dirceu, é o chefão mais
poderoso das três quadrilhas inventadas.
77 retratodoBRASIL
|
41

42. 2012, outubro
UMA HISTÓRIA
EXEMPLAR
Henrique Pizzolato foi condenado no STF, de forma
quase unânime, por quatro crimes. Pode ter sido uma
decisão errada, em todos os casos
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
heNrique Pizzolato foi diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil
(BB) do início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até pouco depois
do estouro do mensalão, em agosto de 2005, quando foi afastado como um dos denunciados no
escândalo. Em agosto passado, sete anos depois, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF)
por quatro crimes: corrupção passiva, dois peculatos e lavagem de dinheiro. Foram 44 votos; cada
um dos 11 ministros votou em cada uma das acusações. Só um voto não foi por sua condenação, o
de Marco Aurélio de Mello, que o absolveu do crime de lavagem de dinheiro.
Na história que publicamos a seguir tentaremos provar que todas as quatro condenações são
injustas, mesmo a por corrupção, em cuja defesa ele apresentou uma versão, de fato, pouco convincente
para 326 mil reais que recebeu do valerioduto, esquema montado pelo então tesoureiro do PT,
Delúbio Soares, e pelo publicitário mineiro Marcos Valério. Nosso argumento nesse caso: ao réu
cabe o benefício da dúvida; a acusação, à qual cabe o ônus da prova, não provou que Pizzolato não
repassou o dinheiro para o PT do Rio de Janeiro, como ele alega. Diremos mais: a condenação pelos
dois peculatos, essencial para “provar” a teoria do mensalão, simplesmente não se sustenta nos fatos.
UM HOMEM CONDENADO
Trinta e dois anos de carreira até o topo do Banco do Brasil.
E, de repente, Pizzolato se transformou num pária
Henrique Pizzolato tem 60 anos. Formou-se em arquitetura, com especialização em urbanismo. Estudou também
comunicação social durante três anos.
Em 1974, ainda universitário, passou em
concurso para escriturário do Banco do
Brasil (BB), onde, ao longo de 32 anos
de carreira, ocupou diversos cargos, até
chegar ao topo, em fevereiro de 2003,
como diretor de Marketing e Comunicação, nomeado pelo recém-empossado
presidente do banco, Cássio Casseb. Já
conhecia Casseb do conselho da Brasil
Telecom, no qual este representava a
Telecom Itália e ele, a Previ, o fundo de
em sua nomeação também, é claro, sua
militância no PT, no qual ingressou logo
na fundação, ainda estudante universi42
| retratodoBRASIL 77
tário. Depois, foi eleito presidente do
Sindicato dos Bancários do Rio Grande
do Sul e do Paraná, para onde se mudou
antes de ir para o Rio de Janeiro, em
Copacabana, onde mora até hoje. Foi
no movimento sindical que Pizzolato
conheceu, por volta de 1985, Luiz
Gushiken, então presidente do Sindicato
dos Bancários de São Paulo e depois
deputado federal pelo PT. Durante
cinco meses, ele, Gushiken e Eduardo
Jorge, também deputado federal pelo
PT, dividiram um apartamento em Brasília. Pizzolato os convidou a trocar os
quartos de hotel pagos pela Câmara dos
Deputados pelo apartamento funcional
da Associação Nacional dos Funcionários do BB, da qual era dirigente. Em
2002 seu mandato na Previ terminou
e veio a campanha de Lula, da qual
Gushiken foi, junto com José Dirceu,
um dos dirigentes. Pizzolato começou
então a trabalhar ativamente para eleger
Lula. Como a Previ tem investimentos
junto a grandes empresas em diversos
setores – hoteleiro, ferroviário, portuário, bancário, mineração, infraestrutura,
turismo, lazer e imobiliário –, o partido
lhe deu a função de apresentar o plano
de governo petista em reuniões com os
líderes patronais dos sindicatos, assode obter apoio. Lula eleito, Gushiken
foi ser ministro da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Estratégicos
da Presidência da República e superior
hierárquico de Pizzolato em relação aos
Tudo parecia ir muito bem até 3
de agosto de 2005, quando a vida de
Pizzolato virou de cabeça para baixo.
Em manchetes de jornais, foi acusado
de receber R$ 326.660,27 encaminhados
a ele pelo empresário Marcos Valério, da
agência de publicidade DNA. Valério já
era tido como o operador do mensalão,
o grande escândalo do início do governo
Lula, e a Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) dos Correios, a
mais importante de três formadas para
investigar o caso, pegava fogo. O dinheiro fora sacado por um contínuo da
Previ, Luiz Eduardo Ferreira da Silva,
em uma agência do Banco Rural, no
centro do Rio de Janeiro. Levado a depor na Polícia Federal (PF), o contínuo
pediu que fosse buscar “documentos”

43. FolhaPress
Pizzolato: a acusação de corrupção
é a que mais dói. “Fui humilhado,
execrado em praça pública. Tudo
com insinuações, hipóteses.
Não apresentaram uma prova”
no Banco Rural. Lá chegando, disse
no depoimento, foi levado a uma sala
interna do banco, onde lhe entregaram
dois embrulhos em papel pardo, os
quais disse ter levado pessoalmente
a Pizzolato, em seu apartamento em
Copacabana. Foi a notícia mais quente
dos jornais do dia seguinte. As matérias
destacavam que, pouco tempo depois
do recebimento do dinheiro, Pizzolato
comprara um apartamento de 400 mil
sua culpabilidade. Quinze dias depois,
Pizzolato depôs na CPMI dos Correios.
Seu advogado pediu habeas corpus ao
calado, o que foi negado. Pizzolato disse
no depoimento que suas ações no BB
tinham sido aprovadas por Gushiken, o
que causou sensação ainda maior porque teria recebido de Valério já estava
associada a outra denúncia, maior: a de
ter desviado 73,8 milhões de reais do BB
ilegalmente para as empresas do publicitário. Pizzolato então estaria dizendo
ter feito isso a mando de Gushiken, um
dos maiores dirigentes do governo Lula.
O mensalão não mais iria sair do
noticiário dos jornais nos próximos sete
anos. Pizzolato disse, em depoimento
judicial, depois, que a sua inquirição
pelos deputados e senadores na CPMI
foi uma tortura, que se sentiu “humilhado”, “achincalhado”. Hoje vive recluso
no apartamento em Copacabana. Não
fala com a imprensa. Para Retrato do
Brasil, sua única concessão foi enviar
pela internet, a 7 de setembro, através de
seu advogado, Marthius Sávio Lobato,
em Brasília, uma declaração da Receita
Federal com a qual buscava provar que,
após uma devassa em suas contas, nada
fora apurado contra ele. Mas RB teve
cerca de oito horas de conversas com
Lobato, que estudou na Universidade
de Brasília, onde foi aluno de Gilmar
Mendes, um dos ministros do STF hoje
no julgamento do caso.
Lobato diz que considera seu cliente
um injustiçado. Conta que, na primeira
vez em que Pizzolato falou para os autos
da Ação Penal 470 (AP 470) – ou seja,
em depoimento judicial, tendo ele, como
advogado, ao lado, em 14 de fevereiro de
2008 – o juiz da 7ª Vara Federal Criminal,
Marcelo Granado, abriu a audiência para
toda a imprensa, fato que, diz ele, “não
ocorreu em nenhum outro depoimento
dos litisconsortes passivos, para utilizar a
própria expressão do STF”. Lobato diz
que ainda tentou anular o depoimento,
mas o ministro Joaquim Barbosa negou
o pedido sob o fundamento de que o
processo não está sob sigilo.
Depois de aberta a AP 470, Barbosa
expediu as chamadas “cartas de ordem”
para que os réus fossem ouvidos pela
Justiça em seus estados de origem. Em
2008, quando terminou seu depoimento no Rio, o juiz Granado concedeu a
Pizzolato o direito de, “como pessoa
humana”, dizer mais algumas palavras
em sua defesa, se quisesse. Pizzolato
disse: “Eu queria dizer da minha revolta,
da minha insatisfação da forma como
eu fui envolvido nesses fatos, porque
77 retratodoBRASIL
|
43

44. destruída, tive a minha família exposta,
fui humilhado, fui execrado em praça
pública, fui julgado, fui satanizado em
não foi apresentado um documento;
tudo a partir de hipóteses”.
Lobato disse a RB que Pizzolato
tinha saído dessa fossa e se animara
sua defesa, entregues ao STF em 30 de
agosto do ano passado. Mas a sentença
dos ministros do STF o teria arrasado. O
crime de corrupção passiva é, talvez, o
que mais lhe doa. A acusação é a de que
ele embolsou os 326 mil reais repassados
por Valério, justamente para facilitar os
desvios dos dois crimes de peculato,
um de 2,9 milhões de reais e outro de
73,8 milhões de reais. E, para encobrir
a corrupção cometeu outro crime, o
de “lavagem de dinheiro”, ocultando
origem, movimentação e destino dos
recursos recebidos de Valério a 15 de
janeiro de 2004.
No seu depoimento, Pizzolato disse
que naquele dia recebeu uma ligação
em seu celular de uma mulher que dizia
ser a secretária de Valério, pedindo que
para o PT” em um “escritório” no centro da cidade. Pelo fato de estar muito
ocupado, diz Pizzolato, acertou com a
secretária mandar outra pessoa em seu
lugar, no dia seguinte, com o compromisso de entregar os documentos ao
representante do PT que iria procurá-lo
no mesmo dia. Pizzolato diz que recebeu uns envelopes do contínuo Silva e
os repassou, como combinado, a uma
pessoa do PT que o procurou. Diz que
não abriu os envelopes, não quis saber
o nome do emissário do partido e nunca
mais viu a cara dele.
Lobato nega todos os crimes dos
quais Pizzolato é acusado. Diz que
Barbosa não analisou as provas apresentadas por ele nos autos. No caso da
corrupção, diz, Barbosa e os juízes principalmente especularam sobre a versão
Valério:
Delúbio
mandou
R$ 2.676.660,67
para o PT-RJ.
R$ 326.660,67
via Pizzolato
que Pizzolato deu para a encomenda
recebida de Valério. A acusação, diz
Lobato, primeiro trabalhou muito para
provar que Pizzolato teria comprado um
apartamento de 400 mil reais, no mês
seguinte ao recebimento de dinheiro de
Valério, mas fracassou. Pizzolato provou
que comprou o apartamento com suas
economias, com um cheque do BB e
mais 100 mil reais em espécie, resultado
FolhaPress
O relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, nas alturas: a oposição comemora
da venda de dólares que comprara – ele
mostrou o comprovante de aquisição.
Em depoimento judicial, Valério
disse que o diretório do PT do estado
do Rio de Janeiro, de acordo com o
então tesoureiro do PT, Soares, tinha
débitos de campanha de 2002, estava
se preparando para as eleições municipais de 2004 e foi o que mais recebeu
recursos do esquema comandado por
Soares. O tesoureiro do PT, então, solicitou a ele que remetesse um total de
pessoas indicadas para o recebimento
foram Manuel Severino, Carlos Manuel e Pizzolato, disse Valério. Os R$
326.660,67 repassados via Pizzolato
seriam parte desse total. Valério disse
também que Pizzolato trabalhou na
campanha eleitoral de 2002 com Soares,
no Rio de Janeiro.
Lobato diz, com razão, que o ônus
da prova é da acusação: “Cadê a prova
de que Pizzolato pegou esse dinheiro
para ele?”. Ao depor na CPMI em
2005, Pizzolato abriu para a Justiça,
imediatamente, todos os seus sigilos
para comprar o apartamento que a
acusação sugeria ter saído de suborno
recebido. Em 2005, por exemplo, recebia 4 mil reais da Previ, 19 mil reais do
BB, 18 mil reais a título de participação
no conselho da Embraer e mais 4 mil
Associação Nacional dos Funcionários
do BB. Lobato mostra a RB o imposto
de renda de Pizzolato que está nos
autos. Em 2003, seu patrimônio era
de R$ 1.304.725,45. Em 2004, de R$
1.768.090,23, já incluído o apartamento
comprado em fevereiro daquele ano. Seu
rendimento bruto anual em 2004 foi de
R$ 717.611,46 – aproximadamente 60
mil reais por mês. “A Receita Federal
e a Polícia Federal não conseguiram
encontrar nenhuma irregularidade nas
contas de Pizzolato”, diz Lobato.
Pizzolato tem razão? Ele pode ter
omitido fatos e o nome de pessoas em
sua versão da história, o que a tornou
pouco crível. Mas, aceitando-se a tese do
caixa dois, sua versão pode ser verdadeida dúvida, nesse caso. Mais ainda porque
os dois crimes de peculato de que é acusado, e pelos quais ele teria recebido o
suborno, podem ter sido simplesmente
inventados para sustentar a tese do mensalão, como relatamos a seguir.
44
| retratodoBRASIL 77

45. ONDE ESTAVAM OS DOCUMENTOS?
Barbosa disse que o BB não tinha recibos do dinheiro gasto por
Valério. Mas sabia que estavam com a CBMP, controlada pela Visa
divulgadas a respeito dele no mensalão.
O BB foi o líder dos negócios com
cartões de bandeira Visa nesse período.
Sua parte no FIV foi grande e crescente:
aproximadamente 150 milhões de reais
entre os anos de 2001 e 2004: 60 milhões de reais nos anos 2001–2002 – no
governo Fernando Henrique Cardoso,
portanto – e 90 milhões de reais nos
anos 2003–2004, já no governo Lula,
quando Pizzolato era diretor de Comunicação e Marketing do BB.
Desde a criação da CBMP, o FIV
tinha um regulamento que cada sócio
deveria observar para usar os recursos.
Ele previa a cobertura para atividades
de promoção de todo tipo. No seu
item III.4, definia as “ferramentas
mercadológicas”, a serem usadas.
dessas ferramentas, como: “publicidade
em mídias de massa”, “TV, rádio,
revistas, jornais, outdoors, mobiliário
urbano, front e back lights, painéis,
etc.”; “merchandising, trabalhos
de planejamento, criação, layout,
editoração, produção, veiculação e
comissão de agência de publicidade”;
para portador no ponto de venda,
nas agências bancárias, via internet,
correio, telefone ou locais de grande
fluxo de portadores para estimular
venda do plástico; de planejamento e
de divulgação e de apoio, contratação
de promotores, compra de benefícios,
brindes, prêmios, taxas governamentais
de aprovação e alvarás”. E por aí afora.
O FIV era administrado por um
comitê gestor, formado por um presidente, um diretor de Finanças e Administração e outro de Marketing, todos
os recursos estavam sendo empregados “de acordo com as diretrizes, a
estratégia do negócio e as condições do
Regulamento”. Os recibos dos gastos
da agência de publicidade DNA, de Vacom a CBMP, que fazia pagamentos
recursos do FIV não passariam por seu
orçamento. E nunca fez um contrato
agência DNA para o uso dos recursos
do FIV. Essa situação persistiu até
meados de 2004.
A DNA trabalhava com publicidade
e promoção para o BB desde 1995.
Entre 2001 e 2002 dividia os trabalhos
de promoção com uso do dinheiro do
FIV com outras agências contratadas
ainda no governo FHC – destaque-se,
para melhor entendimento de nossa
história –, o BB decidiu dividir os trabalhos das suas agências entre as áreas
de negócios chamadas de “governo”,
“atacado” e “varejo” e escalou a DNA
para o varejo, em que se encontravam
os serviços para promoção de seus
cartões com bandeira Visa.
O ministro Barbosa conhece bem
toda essa história. Sabe, por exemplo,
que os originais dos recibos dos serviços da DNA prestados ao BB eram da
CBMP e que a companhia resistiu judicialmente por longo tempo a entregar
tais recibos, mesmo com o escândalo
do mensalão, depois de ter sido determinado, a 11 de janeiro de 2006,
pelo então presidente do STF, Nelson
Jobim, o acesso de peritos do Instituto
Nacional de Criminalística “a todos os
documentos da empresa no período de
2001 até janeiro de 2006”. Em junho de
2006, quando Barbosa já era, no STF, o
ministro encarregado de supervisionar
o andamento do inquérito 2.245, relativo ao mensalão, ele recebeu uma
José Cruz /Agência Senado
Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento
(CBMP), fundada no Brasil em 1995 e
que passou a operar mais amplamente
a partir de 2001. O capital controlador
da CBMP é da Visa International Service (Visa), que tem 10%; do Bradesco,
com 39%; e do BB, 32%. O restante
está dividido entre cerca de 20 outros
sócios – bancos como Itaú, Santander
e BankBoston. Pode-se dizer, porém,
que o controle da CBMP sempre foi
da Visa, empresa americana do mundo
mas décadas. Ela é a possuidora dos
direitos dos cartões de crédito e débito
da bandeira com seu nome, emitidos em
cerca de 200 países.
A partir de 2001 a CBMP começou
a operar no Brasil o Fundo de Incentivo
Visanet (FIV), “com o objetivo único”,
como diz um de seus documentos, “de
realizar ações de marketing destinadas a
incentivar o uso dos cartões Visa pelos
consumidores”. O FIV era formado
por uma porcentagem dos negócios
com os cartões e a CBMP destinava
os recursos assim obtidos a ações de
promoção e marketing dos mesmos,
a serem comandadas pelos sócios. O
dinheiro movimentado pelos cartões
da bandeira Visa é monumental: no
mundo, passa de 5 trilhões de dólares
por ano. No Brasil, é mais de 1 bilhão
de reais anualmente, somando-se apenas os negócios feitos com os cartões
Visa do BB.
A CBMP arrecadou para o FIV
cerca de meio bilhão de reais entre 2001
cerrado; na verdade, mudou de nome,
participação no FIV, em 2001, o BB
Já em 2005 Valério afirmava
ter feito os trabalhos pagos pelo
Fundo de Incentivos Visanet: na
foto, advogados dele entregam
o que seriam suas provas à
CPMI dos Correios (o relator,
Serraglio, à esquerda; ao centro,
o presidente, Amir Lando)
77 retratodoBRASIL
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45

46. STF
petição do então procurador-geral,
Antonio Fernando de Souza, relatando
acesso dos peritos a sua documentação.
Souza requisitou “busca e apreensão” na sede da empresa, além da “quee de dados em sistemas de informática
e telemática” da CBMP. Barbosa aprovou os pedidos do procurador-geral e
a busca foi feita, mas a empresa apelou
ao STF para reconsideração da decisão.
A CBMP já havia encerrado as ativida-
Receitas do FIV
utilizadas pelo
Banco do Brasil
Adiantamentos
às agências de
publicidade
Gastos com notas
fiscais em poder
da CBMP
Gastos sem
notas fiscais
R$ milhões
2001
R$ milhões
%
R$ milhões
%
%
28,83
26,4
91,57
28,76
99,76
0,24
2002
32,03
21,9
68,37
31,99
99,88
0,12
2003
38,43
29,7
77,28
38,28
99,61
0,39
2004
52,01
34,1
65,56
51,45
98,92
1,08
BARBOSA NÃO VIU
Os números da auditoria mostram o que o relator
provavelmente não quis ver
A tabela acima foi construída a partir da auditoria feita por 20 técnicos do BB por
quatro meses, logo após a denúncia do mensalão. Ela mostra que o Fundo de Incentivo Visanet (FIV) foi operado pelo BB, entre 2001 e 2004, da mesma forma, tanto nos
anos do governo FHC (2001–2002) como nos anos do governo Lula (2003–2004).
Diz o relatório da auditoria que as regras para uso do fundo pelo BB tiveram
duas fases: uma, de sua criação, em 2001 , até meados de 2004, quando o banco,
em função de não ter adotado “definições formais acerca dos direcionamentos
estratégicos”, como tipo de “eventos ou ações que poderiam ser patrocinados”,
adotou “como referencial básico, o Regulamento de Constituição e Uso do Fundo” da CBMP, que é sua “legítima proprietária”; e outra, do segundo semestre
de 2004 até dezembro de 2005, quando o banco criou uma norma própria para
o controle dos recursos do fundo.
Os auditores fizeram simulações por amostragem para verificar a porcentagem
das ações de incentivo para as quais existiam comprovantes, no banco, de que elas
tinham sido de fato realizadas. Procuraram os documentos existentes no próprio
banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Referente ao período
2001–2002, não foram localizados esses documentos. Já com relação aos anos
2003 e 2004, entre as 93 ações encaminhadas à Visanet, nas 33 ações selecionadas
como amostra para a análise, para três delas não havia qualquer documento e para
20 havia parte dos documentos. Ou seja: somando-se as ações com falta absoluta
de documentos às com falta parcial, estas chegavam a 45% do total de recursos
despendidos. Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP,
que, por estatuto, era a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação. A
falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena em proporção aos
valores dos gastos autorizados, como se vê ma última coluna da tabela.
Para condenar Pizzolato, o relator Barbosa não destacou esses dados. Não os
viu ou não os quis ver?
46
| retratodoBRASIL 77
2005, mas uma intensa disputa judicial
então já estava em curso. O BB tinha
suspendido o contrato com a DNA
em função do escândalo do mensalão.
Tinha também alterado o modo de
relacionar-se com a empresa de Valério
já em meados de 2004, para melhorar o
controle dos gastos.
Valério ingressou com ações na
Justiça para cobrar do BB por serviços
feitos e que não teriam sido pagos. Em
junho de 2009, já com a AP 470 com
dois anos de andamento, Barbosa enviou ao BB um questionário relativo ao
possível descumprimento de contrato
com a agência de publicidade “no que
diz respeito ao bônus de volume (BV)
referente ao período de fevereiro de
2003 a julho de 2005”. A escolha das
datas, que coincidem com a entrada e a
saída de Pizzolato da Dimac, a diretoria
de Marketing e Comunicação do BB, é
óbvia: Barbosa já tinha Pizzolato como
um alvo. Por que ele fez isso, visto que
a auditoria a que teve acesso mostrava
claramente: que o FIV tinha sido operado por Pizzolato exatamente como
nos anos 2001–2002; que os recursos
outras agências, em cerca de 80% do
total a ser gasto, antes de as despesas
serem feitas; e que fora na época em
que Pizzolato era diretor do BB, em
meados de 2004, que tinham sido feitas
mudanças – aliás, bem-sucedidas – na
gestão do FIV, para evitar possíveis
abusos? Mais ainda: por que ele aceitou
a denúncia e encaminhou a condenação
somente de Pizzolato se a CPMI dos
Correios tinha pedido o indiciamento
de mais quatro pessoas, entre as quais
publicidade e promoção do banco que
assinaram com ele as autorizações para
Valério? As respostas serão dadas nas
páginas seguintes.

47. O PEQUENO PILAR DO MENSALÃO
É a acusação que trata dos bônus de volume. E tem lei do
Congresso, contra a qual se insurge o presidente do STF
Os dois peculatos – desvios de 2,9
milhões de reais e 73,8 milhões de reais
do BB – que Pizzolato teria cometido
a favor da agência DNA, de Valério,
formam os pilares de sustentação do
mensalão. Se a acusação não consegue
provar esses dois desvios, a tese do
mensalão desmorona (ver “O herói do
mensalão”, nesta edição). O pequeno
peculato trata do bônus de volume (BV).
que a DNA de Valério embolsava indeBB, dadas a ela, pelas empresas com as
quais contratava serviços para promoção dos cartões Visa do BB, em função
do volume dessas contratações. No
interrogatório judicial de Pizzolato, em
2008, o juiz Granado leu um trecho da
denúncia do então procurador-geral que
plicou depois que o BV se distingue
relação entre o BB e os fornecedores
de mídia. “Os fornecedores – jornais,
rádios, televisões – costumam oferecer
para que o período de compra seja mais
longo. Por exemplo, eu comprei 60 dias
de espaço no Valor Econômico. O Valor
Econômico me faz uma proposta: se você
comprar noventa dias ou seis meses eu
o caderno especial de domingo, porque
vou lançar um caderno especial, um
encarte. Pode dizer também: eu te dou
mais 5% de desconto”. Nesse caso, o
banco participa da negociação. E todo
pagas pelos fornecedores de serviços
para a DNA – jornais, TVs, empresas de
promoção contratadas pelo publicitário
para os trabalhos de estímulo ao uso
dos cartões Visa do BB – deveriam ter
sido repassadas ao BB pela agência de
Valério e não o foram. O próprio Granado informou que esse procedimento
era antigo: cinco agências, entre 2000
e 2005, embolsaram esses BVs e não
apenas a DNA.
Pizzolato fez, então, primeiro, um
esclarecimento. Mostrou que existem
Pelas datas dos
pedidos se vê,
claramente.
O relator e o
procurador-geral
queriam
pegar Pizzolato
fruto da relação entre a agência de publicidade e o fornecedor de mídia – TVs,
rádios, jornais, revistas, etc. “O nome
para o BB, disse Pizzolato ao juiz. Nesse
volume”, disse Pizzolato. Não se restringe ao volume de publicidade veiculado
pela agência por um cliente, como o
BB. Todas as agências que prestavam
serviços para o banco tinham vários
clientes e o BV era dado pelas empresas
de anúncios veiculados. “Isso, doutor, é
praticado em todo o mercado, público
e privado”, disse Pizzolato a Granado. O próprio Tribunal de Contas da
auditoria a que Granado tinha se refediz que o BV foi praticado no Banco
do Brasil de 2000 a 2005, por todas as
cinco agências que prestaram serviços
ao banco nessa época”. Pizzolato ex-
Pizzolato a Granado.
O próprio procurador-geral Souza,
na denúncia apresentada ao STF em
2006, citou uma apuração do TCU na
qual constava que a DNA teria recebido
esses BVs indevidamente desde 2000,
num valor de 4,3 milhões de reais. Mas,
como Souza já tinha como foco Pizzolato, ele destacou que, desse dinheiro,
“2,9 milhões se referiam ao período de
31/03/2003 a 14/06/2005, da gestão
de Pizzolato na Diretoria de Marketing
do Banco do Brasil”. Como já se disse,
Barbosa também visava pegar Pizzolato,
quando, em 2009, com a AP 470 já em
direção do BB da época pedindo informações sobre eventual descumprimento
de contrato por BVs, exatamente no
período em que Pizzolato estava no
banco. O banco, no entanto, respondeu
de modo mais amplo. Disse que existiam
no TCU cinco processos sobre BVs que
tratavam do BB, envolvendo justamente
as cinco grandes agências que prestavam
serviços para o banco entre 2000 e
2005: Grottera, Lowe, DNA, D+Brasil
e Ogilvy.
O BB mostrou a Barbosa que
apresentou recursos contra decisão
do TCU que mandava o banco pedir
auditoria nas cinco agências, para poder
juntar, aos autos do processo naquele
a serviços de BVs emitidas por essas
cinco agências. O BB mostrou que
isso não foi aceito por nenhuma delas.
relativas a BVs, por dizerem respeito a
negociações privadas entre elas e seus
fornecedores, nada tinham a ver com
do Brasil” e não estavam contempladas
entre os documentos que poderiam ser
As defesas de Pizzolato e Valério
mostraram nos autos, com testemunhos
importantes – de vários destacados
e marketing –, que o Ministério Público
tinha feito uma interpretação equivocacidade. Uma dessas testemunhas foi o
diretor-geral da Rede Globo, Octávio
Florisbal, que criou o BV no mercado
de propaganda e marketing brasileiro.
Ele disse que “praticamente todos os
veículos impedem que a agência repasse
esses volumes ou esses valores para os
empresa em que eu trabalho, toda vez
que nós temos conhecimento de que
uma determinada agência está repasum determinado anunciante, nós suspendemos esse plano, porque esse não
é o objetivo”. Florisbal citou normas
do mercado de publicidade, decisões
e acordo recente “entre anunciantes,
agências e veículos” para comprovar que
o BV é “direito da agência e não deve
ser repassado aos anunciantes, sejam
da iniciativa privada, sejam anunciantes
de estatais”.
Barbosa, o relator do julgamento
do mensalão, citou diversas vezes, para
condenar Pizzolato, os termos do
77 retratodoBRASIL
|
47

48. ABr
contrato entre o BB e a DNA. Leu um
dos seus itens, que diz que a agência
deveria “envidar esforços para obter as
melhores condições nas negociações
junto a terceiros e transferir, integralmente, ao banco, os descontos especiais
(além dos normais previstos em tabelas),
ciais de pagamento e outras vantagens”.
mídia” oferecidas pelos fornecedores
para estimular vendas por períodos
mais longos.
No TCU, ao analisar o caso DNA–
BB, a ministra Ana Arraes considerou
BV. Tomou como base a Lei 12.232,
sancionada em 2010, que autoriza isso
explicitamente, em dois artigos, um
deles referindo-se a contratos encerrados antes de a lei entrar em vigor. Ela
tomou por base a votação de processos
empresas, relatados pelo ministro do
TCU Marcos Vinicios Vilaça. Ao fundação de BV é algo impossível de controlar, porque o prêmio depende, primeiro,
da política de incentivos do ofertante
ordem de outros contratos que a agência
possui. Tenho assistido, perplexo, ao
Tribunal orientar as entidades públicas
a efetuarem auditorias em agências de
publicidade para apuração do bônus de
48
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STF
ABr
Ana Arraes, no centro da foto, o ministro
Vilaça, à esquerda, e Ayres Britto, à
direita: pelo TCU, ela reafirmou as regras
e ele considerou que era absurdo ser
diferente. Já o presidente do STF se
rebelou contra a lei
volume. Não vejo cabimento nisso”.
O fato é que a Lei 12.232/2010,
que dispõe sobre as normas gerais para
licitação e contratação de serviços de
publicidade pela União, foi editada
para regulamentar o que já existia nas
relações de fato entre agências e anunciantes públicos e privados. O projeto
tado e hoje ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo. É de 2008 e legaliza
a retenção, pelas agências, dos BVs nos
contratos com as empresas estatais. O
projeto aprovado foi o emendado pelos
parlamentares Milton Monti (PR–SP) e
Claudio Vignati (PT–SC). Vignati diz
que a emenda foi pedida pelo setor de
publicidade, porque as agências sempre
retiveram na prática os BVs. Para sanar
a polêmica que havia, o que era “uso e
costume” foi colocado na lei. O ministro Ayres Britto, presidente do STF, ao
condenar Pizzolato e Valério, saiu-se
com uma proposta disparatada: atacou
a lei feita pelo Congresso: “Essa lei foi
preparada intencionalmente, maquinadamente, para coonestar com os autos
desta Ação Penal 470”. Para Britto, a lei
“é um atentado descarado ao artigo 5º,
inciso 36, da Constituição, que fala do
princípio de segurança jurídica, dispositivo que é verdadeira cláusula pétrea”.
O presidente da suprema corte, agora, além de dar sentença, parece querer
mandar o Congresso fazer nova lei. E
revisar dezenas e dezenas de contratos
feitos pelas estatais, que respeitaram os
BVs nas últimas décadas.
O DESVIO NA “CASA DA MÃE JOANA”
A se acreditar nas descrições do relator e do revisor da AP 470,
Pizzolato teria tirado 73,8 milhões de reais do BB na “mão grande”
Quanto ao grande peculato, o desvio de
73,8 milhões de reais do BB para Valério,
que teria sido feito sob o comando de Pizzolato, tanto o relator Joaquim Barbosa
como o revisor Ricardo Lewandowski
apresentaram em seus votos para os
nove colegas do STF um cenário absolutamente incrível. Entre 2003 e 2004, no
cargo de diretor do BB, Pizzolato teria
comandado, sozinho, o desvio daqueles
milhões de reais do banco para a agência
de publicidade DNA, principalmente
na forma de adiantamentos, sem que se
tenha comprovado a realização de qualquer propaganda ou promoção. Também
isoladamente ele teria prorrogado um
contrato de publicidade com a DNA,
no período de abril a setembro de 2003.
E, além disso, sem qualquer processo
licitatório, Pizzolato teria dado a conta
de publicidade do Banco Popular, lançado na época pelo BB, para a mesma
agência do operador do mensalão, como
se fosse o dono de uma espécie de “casa

49. da mãe Joana” gigante e pudesse decidir
tudo sozinho.
No caso das quatro notas técnicas
de liberação de recursos para a DNA
apresentadas por Barbosa para incriminar Pizzolato, o comitê de marketing da
Visanet examinou todas as suas ações e as
aprovou. Essas notas técnicas são planos
de trabalho elaborados pelos gerentes executivos das áreas de varejo e publicidade
do banco que recebem o “de acordo” dos
diretores dessas áreas. No caso das notas
apontadas como ilegais, em todas elas
Pizzolato apenas deu o seu “de acordo”
em conjunto com os demais diretores.
Além disso, apesar de Barbosa desconsiderar o fato, todas tinham, no mínimo,
a assinatura dos dois gerentes executivos
dos comitês de marketing do BB – Cláudio
de Castro Vasconcelos e Douglas Macedo
– e dos dois diretores das áreas de varejo
e marketing – respectivamente, Fernando
Barbosa de Oliveira e Pizzolato.
Como o dinheiro do fundo Visanet é
considerado privado, conforme as interpretações tanto do BB como da Visanet,
em seu voto para incriminar Pizzolato,
Barbosa disse que não importava se os
recursos eram públicos ou privados, mas,
sim, que Pizzolato tinha a posse deles e
os desviou em benefício da DNA e em
prejuízo dos cofres públicos. E deu o
exemplo do peculato do carcereiro, que
trabalha em uma cadeia pública, mas
rouba os pertences dos presos, que são
privados.
“Mas e se o dinheiro estivesse na conta corrente do preso?”, diz o advogado
Lobato. “O carcereiro conseguiria tocar
no dinheiro? Não, o dinheiro só sairia de
lá se o próprio preso, ou seu representante
legal, o retirasse. É o que acontece no
caso do Pizzolato. O dinheiro não estava
no BB e só quem podia tirá-lo do fundo
Visanet eram os representantes legais do
BB junto ao fundo. Pizzolato não tinha
essa representação; logo, não tinha a posse
do dinheiro”, disse Lobato.
Barbosa insistiu em dizer que Pizzolato autorizava sozinho os adiantamentos
de recursos para a DNA, desconsiderando todos os depoimentos em juízo de
dirigentes do BB que trabalhavam com ele
e que testemunharam em sua defesa. Vasconcelos, funcionário do BB por 25 anos,
que trabalhou na Dimac, reconheceu sua
assinatura em algumas notas e esclareceu:
“No Banco do Brasil não existem decisões individualizadas. Todas as decisões
são por comitê. Então, a primeira decisão
é da divisão, depois vai para a gerência
executiva, para a diretoria e, dependendo
do valor, pode subir ao Conselho Diretor
do banco. Rapidamente, pelo que eu vi,
essa nota foi submetida ao Conselho Diretor do Banco do Brasil, pelo valor do
dispêndio. Ela foi primeiro aprovada no
comitê da Diretoria de Marketing, depois
no Comitê de Comunicação, de que fazem
parte outros diretores da empresa, e, por
diretoria de Marketing, quatro pessoas;
no Comitê de Comunicação, se não me
engano, são nove diretores; no Conselho
Diretor do banco tenho a impressão de
que são o presidente e mais sete vice-presidentes”.
“Em algum caso era possível a
Henrique Pizzolato assinar e autorizar
sozinho qualquer verba de publicidade
e propaganda, seja verba do Banco do
Brasil, seja da Visanet?”, quis saber Lobato. Vasconcelos respondeu: “Como
Barbosa
inventou que
depoimentos
de amigos
não valem. De
onde ele tirou
essa regra?
eu disse anteriormente, as decisões são
todas colegiadas. Nem o presidente do
banco toma decisões isoladas”. Esse regime colegiado foi instituído no BB em
1995, quando o banco foi reestruturado,
durante o governo FHC.
Vasconcelos confirmou ainda “o
sucesso das campanhas publicitárias
desenvolvidas pela DNA, que colocaram o Banco do Brasil na liderança do
faturamento de cartões de crédito entre
indício de que a publicidade foi realizada
e, como disse Vasconcelos, com sucesso,
está no aumento do volume de negócios dos cartões emitidos pelo BB com
bandeira Visa. Esse volume cresceu em
média 35% no período de 2001 a 2004,
enquanto o mercado teve aumento de
29% no mesmo período.
Barbosa e Lewandowski ignoraram
também a auditoria do BB, já citada, feita
por 20 técnicos ao longo de quatro meses.
Ela, como vimos, mostra que os recursos
usados pelo banco para publicidade dos
cartões de bandeira Visa foram geridos
por Pizzolato basicamente como o haviam sido nos anos 2001–2003. Entre
2001 e 2004, dos cerca de 150 milhões
de reais pagos pela CBMP para ações de
incentivo ao uso dos cartões de bandeira
Visa do BB, tanto no período 2001–2002,
quando foram usados 60 milhões de reais,
como nos anos 2003 e 2004, quando se
usaram 90 milhões de reais, sempre cerca
de 80% dos recursos foram antecipados
pela CBMP, a pedido do BB, para as
agências de publicidade contratadas pelo
banco.
As antecipações, mostrou o trabalho
dos auditores, tanto as de 2001–2002
como as de 2003–2004, foram repassadas
global das ações. No caso das do período
2001–2002, no documento do BB que
pedia as antecipações constava o valor de
cada ação. No caso das de 2003–2004, o
valor de cada ação era apresentado em 93
ações de incentivos distintas, cada uma deem documento da Dimac.
O relator também não mencionou o
fato de na gestão de Pizzolato terem sido
introduzidas melhorias no controle dos
gastos nem citou um fato que obviamente
deveria ser de seu amplo conhecimento,
por constar de um documento encaminhado a ele pelo defensor de Valério, Marcelo Leonardo. O documento mostra que,
em 17 de janeiro de 2006, o então gerente
executivo de atendimento e controle do
BB, Rogério Souza de Oliveira, informou
pouco mais de 2 milhões de reais de despesas realizadas até 14 de dezembro de
2004, sobre o qual era necessário que a
agência prestasse contas. No documento,
Leonardo contra-argumentou dizendo
que os gastos efetuados em ações de
incentivo de interesse do BB–Visanet em
2005 foram de 12,9 milhões de reais e que,
portanto, existe uma diferença, não da
DNA para o BB, mas do BB para a DNA.
Leonardo disse ainda que a maior
parte dos recursos repassados pela Visanet, em torno de 66%, foi empregada
maiores empresas de mídia do País. Ele
apresentou uma relação de pagamentos
feitos pela agência, com o número das
77 retratodoBRASIL
|
49

50. 50
| retratodoBRASIL 77

51. SOBROU APENAS PIZZOLATO
Cinco foram indiciados pela CPMI. Gushiken saiu, porque já havia um chefe da quadrilha
política. E saíram os três do governo FHC. Porque atrapalhavam a tese do mensalão petista
HENRIQUE
PIZZOLATO
Diretor de Comunicação
e Marketing do BB
LUIZ GUSHIKEN
Ministro da Secretaria
de Comunicação Social e
Assuntos Estratégicos
do governo Lula
FERNANDO
BARBOSA OLIVEIRA
CLÁUDIO
VASCONCELOS
Diretor de Varejo do BB
Gerente executivo no BB
DOUGLAS MACEDO
Gerente executivo no BB
INDICIADO
PELA
CPMI DOS
CORREIOS
DENUNCIADO
PELA
PGR
CONDENADO
POR
BARBOSA
emissoras de TV Globo, Record, SBT e
Bandeirantes, além de várias agências de
publicidade subcontratadas, como a D+,
a Meta 29, a Ogilvy e a Markplan, além
de casas de show, da BBTur – Viagens e
Turismo e outras empresas.
A denúncia diz ainda que, embora o
BB tenha contratado três agências para
cuidar da publicidade, apenas a DNA foi
Isso é falso, diz Lobato. Em 2001–
2002 foram feitas antecipações para todas
as empresas de publicidade do BB que
prestavam serviços de promoção dos
cartões Visa. No segundo semestre de
2002, ainda sob o governo FHC, a direção
do banco reestruturou os negócios de
publicidade em três pilares: para o varejo,
responsável pelos negócios da pessoa
física; para o atacado, com os negócios de
pessoas jurídicas; e para o governo, que
trata de negócios com prefeituras, câmaras
municipais, assembleias estaduais, estados
e órgãos públicos. Decidiu-se que cada
uma das três grandes agências publicitácom a área de governo; a Grottera, com o
atacado; e a DNA, que já prestava serviços
BB para promover os cartões Visa eram
pagos por ela diretamente aos respectivos
fornecedores contratados, cotados e negociados pelo próprio BB. Se a Visanet
não tinha contrato formal com a DNA,
de venda desses cartões pelo BB, tampouco o BB tinha contrato com a Visanet.
Um parecer do departamento jurídico do
banco, de agosto de 2004, que se encontra
nos autos da AP 470, explica que o fundo
de incentivos da Visanet não foi criado,
Não ter
contrato da DNA
com a Visanet
também foi
decisão de 2001.
Não foi ideia
de Pizzolato
com o varejo, no qual estava o trabalho de
promoção dos cartões de bandeira Visa.
O ministro Barbosa considerou grave,
em 2001 , por um convênio entre o BB e
a Visanet, mas, sim, feito por “uma declaração unilateral de vontade” da empresa
de cartões, que se dispôs a pagar as ações
de incentivo ao uso dos cartões, desde que
entre a Visanet e a DNA. O Instituto
net esse contrato, em 2006. A empresa
respondeu que ele não existia, porque os
recursos para as ações planejadas pelo
em seu regulamento. O parecer diz ainda
que a forma escolhida pelo BB, de não
fazer passar os recursos pelo orçamento
do banco, era a melhor do ponto de vista
tributário e não criava problemas com
a Receita Federal. Em suma, não havia
contrato entre DNA e BB para serviços
de promoção dos cartões Visa porque isso
E isso não foi uma ideia de Pizzolato, mas
do departamento jurídico do BB.
Por último, o relator Barbosa não
considerou relevante que só Pizzolato,
dos quatros signatários das notas técnicas
que formalizariam o suposto desvio de
73,8 milhões de reais do BB para Valério,
foi denunciado pelos dois procuradores-gerais, Souza e Gurgel. Como o desvio
não foi provado, pela argumentação que
acaba de ser exposta, isso não seria um
problema maior. O problema é que a argumentação exposta neste artigo consta
dos autos, mas não foi usada por Barbosa. Talvez porque ele, na maior parte do
tempo, estivesse tomado por uma “fúria
acusatória”, como disseram os jornalistas
Marcelo Coelho e Janio de Freitas, em
artigos publicados pelo diário Folha de
S.Paulo, e Tereza Cruvinel, do Correio
Braziliense. Ou talvez porque, como disse
o sociólogo Wanderley Guilherme dos
Santos, “o ministro Joaquim Barbosa,
em uma de suas inovações, declarou, fora
dos autos, que iria desconsiderar vários
depoimentos dados em relação ao PT
e a alguns dos acusados porque haviam
sido emitidos por amigos, colegas de
Parlamento, mas considerou outros
depoimentos. A lei não diz isso, não há
fundamento disso em lei. Um ministro
diz que vai desconsiderar depoimentos
porque são de pessoas conhecidas como
amigas dos réus, mas pinça outros, e
ninguém na Corte considera isso uma
aberração? Parece-me que o julgamento
terminará por ser um julgamento de
exceção”.
77 retratodoBRASIL
|
51

52. 2012, novembro
LIVRO
A VERTIGEM
DO SUPREMO
CONQUISTA SOCIAL DA TERRA, DE EDWARD O. WILSON, PIONEIRO DA SOCIOBIOLOGIA
retrato
WWW.RETRATODOBRASIL.COM.BR | R$ 9,50 | NO 64 | NOVEMBRO DE 2012
doBRASIL
Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de
73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da
tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração
ENERGIA
por Raimundo Rodrigues Pereira
a tese do mensalão como um dos
maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF.
Veja-se o que disse, por exemplo, o
presidente do tribunal, ministro Ayres
Britto, ao condenar José Dirceu como
o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”: o mensalão foi “um projeto
de poder”, “que vai muito além de
um quadriênio quadruplicado”. Foi
“continuísmo governamental”; “golpe,
portanto”. Em outro voto, que postou
no site do tribunal dias antes, Britto
disse que o mensalão envolveu “crimes
em quantidades enlouquecidas”, “voe interesses conversíveis em pecúnia”,
pessoas jurídicas tais como “a União
Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil–Visanet, Banco
Central da República”.
Britto, data venia, é um poeta. Na
sua caracterização do mensalão como
um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do
Brasil–Visanet, por exemplo? É uma
Brasil (BB) a gente sabe o que é: é
aquele banco estatal que os liberais
queriam transformar em Banco Brasil,
assim como quiseram transformar a
Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por
palavras, nos integrarmos ao mundo
52
| retratodoBRASIL 77
De fato, Visanet é o nome fantasia
da Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento (CBMP), responsável, no
Brasil, pelos cartões emitidos com a
chamada bandeira Visa (hoje o nome
fantasia mudou, é Cielo). Banco do
Brasil–Visanet não existia, nem existe;
é uma entidade criada pelo ministro
Britto. E por que, como disse no voto
citado, ele a colocou junto com os
mais altos poderes do País – a União,
a Câmara dos Deputados e o Banco
Central da República? Com certeza
porque, como a maioria do STF, num
surto anticorrupção tão ruim quanto os
piores presenciados na história política
do País, viu, num suposto escândalo
Banco do Brasil–Visanet, uma espécie
de revelação divina. Ele seria a chave
para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição,
a políticos associados e colaboradores
do PT, de cerca de 50 milhões de reais
tomados de empréstimo, de dois bancos
mineiros, pelo partido do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 13 de julho de 2005, menos
de um mês depois de o escândalo do
mensalão ter surgido, com as denúncias
do então deputado Roberto Jefferson,
a Polícia Federal descobriu, no arquivo
central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama
distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro
do PT, e Marcos Valério, um empresá-
A PRESIDENTE TEM SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA QUE AJUDOU A CRIAR COMO MINISTRA?
rio de publicidade mineiro, principais
operadores da distribuição, contaram
sua história logo depois. E não só eles
como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de
alguma forma, foram chamados a depor em dezenas de inquéritos policiais
e nas três comissões parlamentares de
inquérito que o Congresso organizou
para deslindar a trama.
T
odos disseram que se tratava
do famoso caixa dois, dinheiro
para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras.
Como dizemos, desde 2005, tratava-se
de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo
as melhores, nunca conseguem juntar
todos os fatos e sempre deixam alguns
de lado. A do caixa dois é razoável. O
próprio STF absolveu o publicitário
Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam
a maior parte do dinheiro do chamado
valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de
todos, a corte reconheceu tratar-se, no
caso das pessoas citadas, de dinheiro
para campanhas eleitorais. E a tese do
caixa dois é apenas razoável, como
de fora.
É sabido, por exemplo, que, dos 4
milhões de reais recebidos pelo denun-

53. Reprodução
ciante Roberto Jefferson – que jura ser
o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão –, uma parte (modesta,
é verdade) foi para uma jovem amiga
de um velho dirigente político ligado
ao próprio Jefferson e falecido pouco
antes. Qualquer criança relativamente
esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao
PT porque são altruístas e teria de se
perguntar por que o partido repassou
dinheiro a PTB, PL e PP, aliados novos,
e não a PSB e PCdoB, aliados mais
Folha de S.Paulo, num debate recente
sobre o escândalo, com a participação
de Retrato do Brasil, disse que dinheiro
de caixa dois é assim mesmo e que
viu deputado acusado de ter recebido
o dinheiro do valerioduto vestido de
deploráveis acontecimentos.
O problema não é com a tese do
caixa dois, no entanto. Essa é a tese
dos réus. No direito penal brasileiro,
mudo, não precisa provar nada. É ao
Ministério Público, encarregado da
tese do mensalão, que cabe o ônus da
prova. E essa tese é um horror. No
fundo, é uma história para criminalizar
o Partido dos Trabalhadores, para bem
além dos crimes eleitorais que ele de
fato cometeu no episódio. O escândalo
Banco do Brasil–Visanet, que é o pilar
de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.
E
ssencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado
de um “Fundo de Incentivo Visanet”
73,8 milhões de reais que pertenceriam
ao BB. Seria esse o verdadeiro dinheiro
do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os
empréstimos dos bancos mineiros não
existiriam. Seriam falsos. Teriam sido
inventados pelos banqueiros, também
articulados com Valério e José Dirceu,
para acobertar o desvio do dinheiro
público.
Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) dos Correios. Foi encampada
pelos dois procuradores-gerais da
acusação, Antonio Fernando de Souza
e Roberto Gurgel, e transformada num
sucesso de público graças aos talen-
Trechos de duas páginas do resumo da auditoria feita no BB. A quarta coluna (A-B)
mostra a diferença entre o valor dos serviços demandados pelo banco e o valor dos
serviços que tinham notas na CBMP. Se vê que a diferença, tanto nos anos 2001-2002
quanto nos anos 2003-2004, sob o comando de Pizzolato, é sempre menor que 1%.
tos do ministro Joaquim Barbosa na
armação de uma historinha ao gosto
de setores de uma opinião pública
sedenta de punir políticos, que em
geral considera corruptos, e ao surto
anticorrupção espalhado por nossa
grande mídia, que infectou e levou ao
delírio a maioria do STF.
Por que a tese do mensalão é falsa?
Porque o desvio dos 73,8 milhões de
reais não existe. A acusação disse e o
STF acreditou que uma empresa de
publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do BB para realizar
trabalhos de promoção da venda de
cartões de bandeira Visa do banco, ao
longo dos anos 2003 e 2004. E haveria
provas cabais de que esses trabalhos
não foram realizados.
A acusação diz isso, há mais de seis
anos, porque precisa que esse desvio
exista, pois seria ele a prova de que
os 50 milhões de reais do caixa dois
confessado por Delúbio e Valério são
inexistentes e os empréstimos dos
bancos mineiros ao esquema Valério–
Delúbio, falsos e decorrentes de uma
articulação política inconfessável de
Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no
entanto, que a verdade é o oposto do
que a acusação diz e o STF a engoliu.
Os autos da Ação Penal 470 (AP 470)
contêm um mar de evidências de que a
DNA de Valério realizou os trabalhos
pelos quais recebeu os 73,8 milhões
de reais.
N
o site de RB é apresentado,
a todos os interessados em
formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está
sendo concluído no STF, um endereço
em que pode ser localizada a mais
completa auditoria sobre o suposto
escândalo BB–Visanet. Nesse local o
leitor vai encontrar os 108 apensos da
AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato PDF
equivalentes a mais de 20 mil páginas
e foram coletados por uma equipe de
20 auditores do BB num trabalho de
quatro meses, de 25 de julho a 7 de
dezembro de 2005, depois estendido
com interrogatórios de pessoas envolvidas e documentos coletados ao
longo de 2006.
A auditoria foi buscar provas de que
o escândalo existia, mas, ao analisar o
caso, não o fez da forma interesseira
e escandalosa da Procuradoria-Geral
da República e do relator da AP 470,
Joaquim Barbosa, empenhados em
77 retratodoBRASIL
|
53

54. Resumindo a auditoria, feita para “pegar Pizzolato”:
o sistema BB-CBMP tinha falhas, desde 2001; e foi
Pizzolato que implantou reformas para melhorá-lo
criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim,
um levantamento amplo do que foram
as ações do Fundo de Incentivos Visanet (FIV) desde sua criação, em 2001.
U
m resumo da auditoria, de 32
páginas, está nas primeiras
páginas do terceiro apenso
(vol. 320). Resumindo-a mais ainda se
pode dizer que:
BB têm duas fases: uma, de sua criação,
em 2001, até meados de 2004, quando
o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV
da Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de
2005, quando o BB criou uma norma
própria para o controle do fundo.
gou, por ações do FIV programadas
pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos
2001–2002, no governo Fernando
Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003–2004, no governo
de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos
dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP,
a pedido do BB, para as agências de
publicidade contratadas pelo banco.
deveriam passar pelo banco. A CBMP
pagaria diretamente os serviços por
meio de agências contratadas pelo BB.
A DNA e a Lowe Lintas foram essas
agências, no período 2001–2002. No
encarregada das promoções do FIV.
Os originais dos documentos compronão no BB, em todos os dois períodos.
delas fez com que, nos dois períodos,
2001–2002 e 2003–2004, fossem iden-
54
| retratodoBRASIL 77
no processo e falhas na condução de
ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo.
Essas mudanças foram implementadas
no segundo semestre de 2004, a partir
de 1º de setembro.
sas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços,
para saber se as ações de promoção
tinham sido feitas de fato. Os auditores
procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo
autorizadas pelo BB no período tinham
sido de fato realizadas.
existentes no próprio banco – notas
agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as
ações. Descobriram que, para os dois
períodos, 2001–2002 e 2003–2004,
igualmente, somando-se as ações com
falta parcial, tinha-se quase metade dos
recursos despendidos.
os mesmos documentos na CBMP, que
é, por estatuto, a dona dos recursos e
a controladora de sua aplicação e dos
documentos originais de comprovação
da realização dos serviços. A falta de
documentação comprobatória foi, então, muito pequena – em proporção aos
valores dos gastos autorizados, de 0,2%
em 2001, de 0,1% em 2002, de 0,4% em
2003 e de 1% em 2004.
novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de se controlar
o uso do dinheiro do FIV pelo BB,
entre janeiro e agosto de 2005 foram
executadas sete ações de incentivo,
no valor de 10,9 milhões de reais e
se pode constatar que, embora ainda
precisassem de aprimoramento, as nosendo cumpridas e os “mecanismos de
controle” tinham sido aprimorados.
Ou seja: o uso dos recursos do FIV
pelo BB foi feito, sob a gestão do petista
Henrique Pizzolato, exatamente como
tinha sido feito no governo FHC, nos
marketing do banco. E
mais: foi sob a gestão dele, em meados
de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.
M
ais reveladora ainda é a análise
dos apensos em busca das
evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa
vendidos pelo BB foram feitos. Essas
evidências são torrenciais. Uma amostra
dessas promoções, que devem ser do
conhecimento de milhares e milhares
de brasileiros, está mais abaixo.
Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos e são
apresentados problemas, mas referentes
a detalhes. Não foi disso que tratou o
julgamento da AP 470, no entanto. A
acusação que se fez e que se pretende
impor através do surto do STF é outra
coisa. Quer-se apresentar os 73,8 milhões de reais gastos através da DNA de
Valério como uma farsa montada pelo
como disse o ministro Britto, “muito
além de um quadriênio quadruplicado”.
Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram,
como deram resultados espetaculares
para o BB, tendo em vista os objetivos
pretendidos. O banco tornou-se o líder
nos gastos com cartões Visa no Brasil.
Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões
desses cartões, teve um crescimento de
cerca de 35% na sua movimentação de dinheiro através deles e tornou-se o número
um nesse quesito entre os associados da
segundo andar, sala Platinum, de acordo
com ata do encontro, os representantes
dos sócios no Conselho de Administração
da CBMP se reuniram e aprovaram o
plano para o ano seguinte. Faturamento
esperado para 2004 nas transações com
os cartões Visa: 156 bilhões de reais.

55. as taxas cobradas dos estabelecimentos
comerciais pelo uso dos cartões sejam
reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais
previstos para serem movimentados
pelos cartões em 2004, o dinheiro que
iria para o esquema CBMP seria de 4%
bilhões de reais – isto é, a verba pro-
O STF ACHOU QUE NADA DISSO EXISTIU
Ações de promoção de uso dos cartões Visa
pelo Banco do Brasil que, a despeito de os
ministros do Supremo acharem o contrário,
existiram e envolveram milhares de pessoas
gramada para o fundo de incentivos na
promoção dos cartões foi pelo menos
40 vezes menor. A Procuradoria-Geral
da República e o ministro Barbosa
certamente sabem de tudo isso. Se
não o sabem é porque não o quiseram
saber: da documentação tiraram apenas
detalhes, para criar o escândalo no qual
estavam interessados.
Reprodução
Dinheiro do FIV, ou seja, recursos para
as promoções dos cartões pelos vários
bancos associados: 0,10%, um milésimo
desse total: 156 milhões. Parte a ser usada
pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP,
o mais empenhado nas promoções: 35
milhões de reais.
Pode-se criticar esse esquema Visanet–BB. O governo está querendo que
Adriana, garota
-propaganda do
cartão Ourocard
Alguns exemplos de ações do Fundo de Incentivos do Banco
do Brasil, programadas pelo banco, pagas pela Companhia
Brasileira de Meios de Pagamento e realizadas com os trabalhos de publicidade da empresa DNA, de Marcos Valério:
e Shelda, nos anos 2003 e 2004, com 600 mil reais por
ano em parcelas mensais e o direito de o BB usar a marca
Ourocard Visa em bonés, camisetas, biquínis, uniformes,
bandanas, casacos, agasalho de viagens – frente e mangas
–, toalhas, mochilas, em anúncios e outras formas: “oportunidade para associar a marca Ourocard aos atributos de
competitividade, jovialidade, dinamismo e modernidade”.
ca de 5 milhões de reais por ano, com sorteios de prêmios
cujo valor somado chegava a 2 milhões de reais – 50 carros
novos (de 25 mil reais cada), 50 pacotes de viagens para a
Costa do Sauipe, no hotel SuperClubs Breezes, com direito
a acompanhante (5,6 mil reais por casal; 280 mil reais no
total), 350 passagens aéreas de ida e volta para qualquer
canto do País, num esquema BB–TAM com direito a acompanhante (1.320 reais por casal, 462 mil reais no total). Essa
premiação, “para dar maior visibilidade à estratégia do BB
de fidelizar os portadores de cartões de crédito Ourocard
e incrementar sua utilização”, foi realizada em eventos
públicos nas cidades com maior número de clientes do BB
no Clube Ouro, que acumulavam pontos para sorteio dos
prêmios graças à soma de gastos pagos com os cartões Visa
do BB. Os eventos tinham 800 convidados. Eram divulgados
amplamente pelos grandes meios de comunicação, os quais,
aliás, sempre ficaram com a maior parte das verbas dessas
promoções. Na documentação existe uma análise detalhada
dos custos delas, como a contratação de atrações especiais
para os eventos (445 mil reais), a locação de espaço para
realizá-los (85 mil reais), os serviços de buffet (230 mil reais). Nos documentos das promoções do Clube Ouro existe
até um parecer do Ministério da Fazenda sobre a legalidade
da distribuição de prêmios.
o qual o BB adquiriu uma cota de patrocínio máster, de 1,5
milhão de reais (pagos em quatro parcelas entre janeiro e
abril de 2003), e no qual foram realizados 12 shows – de
artistas como o grupo cubano Buena Vista Social Club, o
roqueiro Bon Jovi, as brasileiras Marisa Monte e Rita Lee –
tudo sempre com muita publicidade na imprensa e nas ruas
(dez inserções de um quarto de página no diário Correio
Braziliense, três em Veja, 90 mil panfletos distribuídos). E,
como sempre, a promoção era associada a contrapartidas
para o banco que facilitassem a venda dos cartões – no
caso, camarote VIP para cem pessoas, mil ingressos, por
show, para distribuição para clientes do BB, propaganda
do banco em tudo, venda dos ingressos pelas agências do
banco com cobrança de 3 reais de comissão por ingresso,
banners, outdoors, panfletos com o logo e propaganda do
Visa Ourocard e assim por diante.
cartão Visa Ourocard nos aeroportos e nas ruas e mobiliário
urbano – edifícios, outdoors, shoppings e pontos de grande
visibilidade. Um detalhamento da DNA para esses gastos:
para metrô, 36,3 mil reais; ônibus, 589 mil reais; outdoors,
379 mil reais; em shoppings, 1,1 milhão de reais; em abrigos
de ônibus e mobiliário urbano, 1 milhão de reais; em mídia
aeroportuária, 727 mil reais, por exemplo.
Tom Brasil, em São Paulo; a promoção de mostras de cinema É Tudo Verdade e Encontro com o Cinema Brasileiro;
exposições de obras de arte como as feitas com seleções
do acervo do Museu Nacional de Belas Artes em mais de
20 cidades entre 2004 e 2005, todas com custo na casa de
algumas poucas centenas de milhares de reais.
E tem mais. Para quem quiser ver, é claro – os ministros do
STF não quiseram, ao que tudo indica.
77 retratodoBRASIL
|
55

56. 2012, dezembro
UM ASSASSINATO
SEM UM MORTO
Henrique Pizzolato foi condenado no STF por um crime – ter
desviado 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil. Mas o
desvio não existe. Veja a prova disso na lista publicada a seguir
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
Na idade Média, condenava-se
uma bruxa sem precisar provar a existência material do crime. Sua confissão bastava. Com Henrique Pizzolato,
ex-diretor de marketing e comunicação
do Banco do Brasil (BB), foi pior: ele
nunca confessou que tivesse desviado
73,8 milhões de reais do BB para o
suposto esquema de corrupção do
mensalão. Mas foi condenado por 11
votos a zero, no Supremo Tribunal
Federal, por esse crime.
Reprodução
Cadeira africana do século XVIII, peça
da exposição sobre a arte africana,
915 mil reais de patrocínio do Fundo
de Incentivo Visanet, no Rio, linha 17
da tabela ao lado: o STF diz
que isso não existiu
Foram feitas três auditorias pelo
BB sobre o emprego dos recursos
que o banco recebia da Companhia
Brasileira de Meios de Pagamentos
(CBMP) para uso em promoções e
publicidade para a venda de cartões
de bandeira Visa – dos quais os 73,8
milhões teriam sido desviados. É certo
que em todas as auditorias há indícios
de irregularidades. O ministro revisor
da Ação Penal do mensalão, a AP
470, Ricardo Lewandowski – que frequentemente corrigiu, para menos, a
fúria condenatória do ministro relator
Joaquim Barbosa – disse que a gestão
dos recursos era uma balbúrdia.
Uma das auditorias, feita em 2004,
quando Henrique Pizzolato ainda
era diretor do BB, apontava muitas
imperfeições no processo de uso dos
recursos. Nessa auditoria, como nas
outras duas, aparecem – algumas vezes,
inclusive – variações da mesma preocupação: a gestão era ruim, a tal ponto
que deixava a dúvida de saber se todos
os projetos de promoção e publicidade
haviam sido de fato realizados.
A corte não se preocupou em
obter as provas materiais do crime. O
argumento dos ministros do STF foi o
de que, em casos de gente muito poderosa, com enorme capacidade para
ocultar as provas, e, especialmente, em
impunidade, se deveria condenar com
base nos indícios. E pobre Pizzolato:
como se viu, havia indícios de irregularidades.
Mas, afinal, os projetos foram
realizados? Ou não? Antes: Pizzolato
56
| retratodoBRASIL 77
era tão poderoso assim que teria sido
capaz de ocultar todas as provas concretas do desvio realizado? Jamais. Ele
pediu demissão de seu cargo no BB e
na diretoria da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco, logo
que seu nome apareceu no escândalo,
em meados de 2005. Como se pode
verificar na tabela que começa na página ao lado, os projetos de uso dos
recursos do fundo dos quais os 73,8
milhões de reais teriam sumido eram
todos, se realizados, de enorme exposição pública. Se não realizados, eram
praticamente impossíveis de inventar.
Mais uma vez, pobre Pizzolato, nenhuma das instâncias com poder para
tal mandou fazer essa simples prova da
existência material do delito: investigar
se as ações de incentivo haviam sido
realizadas ou não, requisito essencial
para condená-lo pelo desvio dos
recursos destinados a elas. O PT, do
qual Pizzolato foi um dos abnegados
criadores (veja a história: “A verdade o
Presidência da República, o Ministério
da Justiça e, em tese, o comando do
Banco do Brasil, o abandonou como
se ele fosse culpado.
A principal das três comissões
parlamentares de inquérito que investigou a história, a CPMI dos Correios,
presidida pelo petista Delcídio Amaral
e relatada pelo peemedebista Osmar
Serraglio, ambos da chamada base
aliada, encomendou inúmeros inquébusca, digamos assim, dos criminosos.
Nenhum em busca do “morto”.

57. A TABELA DA CBMP PARA A RECEITA FEDERAL
A ex-Visanet, hoje Cielo, diz que tem todos os comprovantes de que os eventos foram feitos
Ano
Nota BB
Evento e documentação comprobatória
Valor em
R$ (mil)
1
2003
0833b
Marketing Cultural Brasília Music Festival; fatura dos fornecedores e imagens do
evento evidenciando a exposição da marca Visa
750
2
2003
30
Marketing Esportivo Tênis Brasil Torneio Exibição; faturas da empresa Octagon
600
300
3
2003
48
Marketing Cultural Projeto Educativo Formação de Professores; contrato de
patrocínio, notas fiscais, folheto do evento
4
2003
1212
Guia D — Mapa Campos de Jordão, criação de espaços Ourocard em areas especiais
da cidade; cópias do mapa, evidências da exposição
390
5
2003
1446
48a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos; relatório fotográfico dos eventos
publicitários evidenciando a exposição da marca Ourocard
320
6
2003
1657
Marketing Esportivo Vôlei de Praia Shelda e Adriana; contrato de patrocínio, notas
fiscais da empresa Adriana B.B.
900
7
2003
1677
Marketing Social — contratação de atletas, produção de camisetas e divulgação;
faturas das empresas envolvidas; fotos da campanha
324,4
8
2003
1884
Publicidade em edifícios, relógios de hora e temperatura, painéis; faturas dos
fornecedores, imagens da exposição da marca Visa
2.839,8
9
2003
1885
Mídia aeroportuária; veiculação de publicidade em aeroportos; faturas de
fornecedores; documentação relativa à divulgação
2.608,7
10
2003
1898
Publicidade em edifícios, relógios de hora e temperatura, painéis; fatura dos
fornecedores, comprovantes de veiculação
501,3
11
2003
1899
Publicidade em doze aeroportos de dez capitais; planos de produção, fatura dos
fornecedores, comprovantes de veiculação
389,9
12
2003
2290
Mídia de apoio — Brasília Music Festival; fatura dos fornecedores, documentação
relativa ao evento
605,6
13
2003
2805
Mídia avulsa — Rede Vida de Televisão; fatura dos fornecedores, plano de mídia
relativo à veiculação
760
14
2003
3057
Mídia de apoio — Brasília Music Festival; fatura dos fornecedores, documentação
relativa ao evento
89,7
15
2003
3058
Doação Projeto Criança Esperança; recibo da Unicef referente à doação, carta de
agradecimento à doação
350
16
2003
3122
Patrocínio do XVIII Congresso dos Magistrados; contrato de patrocínio*,
informativos da Associação Brasileira dos Magistrados*
200
17
2003
3163
Veiculação e produção do projeto Africa CCBB RJ; descrição do projeto, material
publicitário do evento
915
18
2003
3580
Material de relacionamento Ourocard (kit vinho, faca para queijo); fatura do
fornecedor, relatório fotográfico do material
1.493,2
19
2003
3625
Marketing cultural: “Exposições Itinerantes acervo numismático BB”; descrição do
projeto, relatório fotográfico do evento
1.873,2
20
2003
3638
Marketing cultural: Filme Foliar Brasil; fatura dos fornecedores, material relativo à
campanha
150
21
2003
3726
Patrocínio Casa da Gávea — fatura de casa de show, contrato de patrocínio
obrigando a casa a dar descontos para clientes Ourocard
200
22
2003
3749
Guia D — 450 anos de gastronomia de São Paulo; fatura do fornecedor, cópia do
livro produzido expondo a marca Ourocard
500
23
2003
3786
Mídia aeroportuária e exterior — prorrogação; planos de produção, fatura dos
fornecedores e comprovantes de veiculação
599,1
24
2003
3790
Mídia aeroportuária — Viracopos — Campinas; planos de produção, fatura dos
fornecedores e comprovantes de veiculação
73,1
25
2003
3792
Propaganda e publicidade na revista 19º Prêmio Colunista Brasília 2003; fatura do
fornecedor, documentação relativa à veiculação
7,8
77 retratodoBRASIL
|
57

58. 26
2003
3804
Renovação do patrocínio da Casa Tom Brasil; fatura do fornecedor, documentação
comprobatória do patrocínio
2.500
27
2003
3843
Contratação de serviço técnico especializado — Trevisan Consultores; fatura do
fornecedor, proposta do serviço prestado
534
28
2003
3859
Consultoria econômico-financeira da Projeta Consultoria; fatura do fornecedor,
contrato de prestação de serviços
12,6
29
2003
3899
Marketing cultural “Bibi canta Piaf”; fatura dos fornecedores, documentação
relativa ao evento
40
30
2003
3903
Patrocínio Paço da Alfândega Recife; descrição do projeto, contrato de patrocínio*,
documentação relativa ao evento*
1.000
31
2003
4136
Patrocínio do filme Cabra Cega; material relativo ao patrocínio
150
32
2003
4196
Marketing cultural DVD “Fábrica dos Sonhos”; material relativo ao patrocínio
110
637,7
33
4289
34
2003
4380
Patrocínio a eventos de incentivo à venda de cartões – Programa Superação 2003;
regulamento e lista dos funcionários contemplados
1.200
35
2003
4562
“Parada 450 anos de São Paulo” — patrocínio, ações promocionais e
apresentações “Pia Fraus 1”; faturas e material relativo ao evento
600
36
2003
4570
Espetáculo teatral “Despertando para sonhar”; faturas e fotos do evento, matéria
de jornal
50
37
2003
7540
Casa da Beleza “Ações Promocionais”; descrição do projeto, evidências do evento
(fotos e matérias de jornais e revistas)*
49,3
38
2003
nihil
TV Globo — campanha Ourocard Gestos Dia dos Pais; fatura dos fornecedores,
plano de mídia
870,7
39
2003
nihil
Mídia Shopping — campanha Ourocard Gestos; fatura dos fornecedores, planos de
mídia, material relativo à veiculação
350
40
2003
nihil
TV Globo — campanha Ourocard Gestos — Dia das Crianças; fatura dos
fornecedores, plano de mídia
1.832,4
41
2003
nihil
TV Globo — campanha Ourocard Gestos — Natal; fatura dos fornecedores, plano de
mídia
710,7
42
2003
nihil
Marketing cultural IV Festival de Teatro de Bonecos de Brasília; descrição do
projeto, documentação relativa ao evento*
52,5
43
2003
LC** 06705
Patrocínio do Brasil Open 2003; nota fiscal de serviços do fornecedor, material
relativo ao evento, contrato de patrocínio
3.000
44
2003
LC** 10713
Premiação da campanha “Superação 2003”; nota fiscal da BB Turismo Ltda.,
regulamento, relação de funcionários contemplados
861,5
45
2003
LC** 17232
Serviços de tecnologia para desenvolvimento de sistemas; nota fiscal do
fornecedor, contrato de prestação de serviços, relatório
500,6
46
2003
LC** 11140
Patrocínio Vila Ourocard — promoção e aquisição de brindes; nota fiscal do
fornecedor, fotos de jornais e revistas falando sobre o evento
500
47
2003
LC** 20176
Evento para clientes corporate e empresarial na Casa Tom Brasil; fatura do
fornecedor, documentação comprobatória do evento
400
48
2004
783
Patrocínio do livro de registro da festa 450 anos de São Paulo; fatura da TV
Editorial, estimativa de custos, cópia do livro produzido*
315
49
2004
785
“Embaixadores olímpicos”; faturas relativas a viagens dos atletas e a produção de
camisetas, planilha de custos de contratação de atletas
891,9
50
2004
981
Patrocínio do livro O espírito e o sentimento da arte; estimativa de custos DNA,
comprovação de patrocínio
15,9
51
2004
1016
Mídia aeroportuária; fatura de emissão dos fornecedores, planos de mídia,
comprovantes de veiculação
1.629,2
52
2004
1017
Mídia em outdoors, relógios de temperatura, abrigos de ônibus e busdoors; fatura
dos fornecedores, comprovantes de veiculação
1.864,7
53
2004
1141
Patrocínio do evento “Antes, as histórias da pré-história”; faturas da empresa
Fazer Arte, material publicitário
2.000
54
58
2003
Patrocínio réveillon Rio de Janeiro; descrição do projeto, evidências do evento com
exposição da marca Visa
2004
1170
Patrocínio do programa de rádio “Em boa companhia”; fatura do fornecedor,
comprovantes da veiculação
2.900
| retratodoBRASIL 77

59. 55
2004
1243
Campanha Visa Electron Pré-Datado; fatura dos fornecedores, plano de mídia,
comprovantes de veiculação em jornais, rádio, TV e outros
2.875
56
2004
1734
Patrocínio do 12º Anima Mundi; notas fiscais da patrocinada (Idea), contrato de
patrocínio, evidências de realização do evento*
230
57
2004
1934
Patrocínio da exposição ”Do neoclassicismo ao impressionismo”; recibos, contrato
de patrocínio com a Artviva Produção Cultural
420
58
2004
1969
Projeto Som na Casa da Gávea; faturas da casa de shows, evidências da realização
do evento (cartazes e material publicitário)
86,6
59
2004
1378
Campanha Visa Alavancagem de vendas no varejo; lista dos funcionários que
participaram de treinamento, material do evento
172
60
2004
1709
Patrocínio da exposição “Eduardo Sued”; descrição do projeto, contrato de
patrocínio, evidências da realização do evento*
350,4
61
2004
1684
Seminário sobre Turismo da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São
Paulo; fatura da BBTur*
10
62
2004
1261
Projeto Agência Carta Maior — Boletim diário de imprensa, internet; plano de mídia,
nota fiscal do agente de veiculação
570
63
2004
1263
Publicidade na Rede 21; plano de mídia, nota fiscal do agente de veiculação
798
280,7
64
2004
1264
Publicidade na Rede TV — TV CUT; plano de mídia, nota fiscal do agente de
veiculação
65
2004
1345
Pesquisa de lançamento do cartão de crédito Banco Popular do Brasil; fatura
relativa aos serviços, relatório interno sobre pesquisa
125
66
2004
2076
Mídia aeroportuária; fatura dos fornecedores, planos de mídia e fotos das
campanhas
1.146,9
67
2004
2082
Mídia exterior (outdoors, abrigos de ônibus, busdoors etc); faturas dos
fornecedores, planos de mídia e fotos das campanhas
2.829,9
68
2004
2193
Projeto “Tênis Brasil Espetacular”; fatura da Octagon referente ao projeto
800
2.100
69
2004
2248
Campanha “Isto É Cinema”; recibos da Editora Três, material relativo à campanha
(revistas, DVDs e material publicitário)
70
2004
2255
Festival Internacional de Cinema de Brasília; fatura dos fornecedores,
documentação relativa ao evento
700
71
2004
2353
Estratégia de mídia — produção de folders; fatura dos fornecedores, exemplar do
material produzido
47,1
72
2004
2372
Show de Zezé de Camargo e Luciano na churrascaria Porcão; documentação
relativa ao evento, lista das agências contempladas
73,5
73
2004
2429
Patrocínio dos 52º Jogos Universitários Brasileiros; faturas da BBTur, evidências
da realização do evento*
200
74
2004
2469
Complemento Registro festa 450 anos de São Paulo; fatura da TV Editorial, cópia
do livro produzido*
9,1
75
2004
2524
35º Festival de Inverno de Campos do Jordão; fatura dos fornecedores, relatório
fotográfico do evento
350
76
2004
2566
Patrocínio do Bloco Maria Fumaça ; recibo referente ao patrocínio, evidências do
evento (cartazes e material publicitário)
70
77
2004
2749
Contratação da Trevisan Consultoria; faturas da Trevisan, proposta de serviço
técnico relativo ao mercado de eventos
462
78
2004
2844
Patrocínio da exposição “Antoni Tapies”; evidências do patrocínio na exposição
(cartazes e material publicitário)
500
79
2004
3165
Mídia aeroportuária e exterior; planos de mídia, fatura dos fornecedores,
comprovantes de veiculação (TV, cinema, rádio etc.)
11.500
80
2004
3647
Circuito Cultural Banco do Brasil 2004; fatura dos fornecedores, evidências do
evento
206,5
81
2004
3690
Circuito Cultural Banco do Brasil Etapa Belo Horizonte; fatura dos fornecedores,
evidências do evento
188,7
82
2004
3745
Circuito Cultural Banco do Brasil Etapa Porto Alegre; fatura dos fornecedores,
evidências do evento
184,7
83
2004
3827
Programa de rádio “Em boa companhia”; fatura dos fornecedores, planos de
veiculação e textos de veiculação no rádio
1.740
77 retratodoBRASIL
|
59

60. 84
2004
3839
Previ — Encontro de conselheiros de administração e fiscal; fatura dos
fornecedores, evidências do evento (relatório fotográfico)
19,7
85
2004
3958
Circuito Cultural Banco do Brasil Etapa Porto Alegre; fatura dos fornecedores,
evidências do evento
221,1
86
2004
4072
Circuito Cultural Banco do Brasil Etapa Joinville; fatura dos fornecedores,
evidências da realização do evento
268,5
87
2004
4088
Cota de patrocínio Holiday on Ice Super; recibo da cota de patrocínio, contrato de
patrocínio
20
88
2004
4120
Cota de patrocínio da 69ª Reunião da Associação de Ex-Alunos da Universidade de
Viçosa; recibo e documentação comprobatória
50
89
2004
4230
Circuito Cultural Banco do Brasil Etapa Manaus; fatura de fornecedores, evidências
da realização do evento
488,1
90
2004
4261
Patrocínio Livro Brinde Culinária; descrição do projeto, cópia do livro
311,8
91
2004
4297
Previ — Encontro de conselheiros de administração e fiscal; fatura dos
fornecedores, relatório fotográfico do evento
115,5
92
2004
4326
Campanha de lançamento do cartão BB Crédito Pronto; fatura de fornecedores,
exemplar de material de campanha
119,9
93
2004
4336
“Embaixadores Olímpicos — Giovane Gávio”; fatura de fornecedores, contrato de
patrocínio, relatório fotográfico e matérias de jornais
466,2
94
2004
4351
“Embaixadores Olímpicos — Carlão, Paulão e Pampa”; fatura de fornecedores,
contrato de patrocínio, fotos e matérias de jornais
120
95
2004
4561
Prorrogação de patrocínio — Vôlei de Praia Adriana e Shelda; nota fiscal da
empresa Adriana B.B., contrato de patrocínio
100
96
2004
4611
Patrocínio da “Festa Pré-Caju”; recibos referentes ao patrocínio, relatório
fotográfico do evento
200
97
2004
4762
Evento “Círio de Nazaré”; fatura de fornecedores, documentação comprobatória
do evento
80
98
2004
5030
Campanha de ativação cartão Ourocard Visa — Pesquisas; fatura dos fornecedores,
plano de mídia
114,4
99
2004
nihil
Veiculação de publicidade na revista Investidor Institucional; fatura do fornecedor,
plano de mídia
17,3
Sem exposição ou menção à marca Ourocard ou Visa
Lançamento contábil – o número da tabela é precedido, no documento, pelos
números 51000
Nihil: Falta o número no documento original
*
**
Nota da redação: a soma do valor dos eventos de 2003 e 2004 que, segundo o STF,
não teriam sido feitos e cujo valor teria sido desviado é de R$ 73,8 milhões. A lista
de eventos apresentada pela Visanet soma R$ 74,1 milhões. A diferença pode ser
atribuída ao fato de um ou outro evento passar do orçamento de um ano para o outro.
60
| retratodoBRASIL 77

61. E abriu o inquérito 2245, que seria
presidido – em nome do STF, visto que
as investigações envolviam pessoas
com foro privilegiado – pelo ministro
Joaquim Barbosa.
Tanto o procurador-geral Souza
como o ministro Barbosa viram a
complexidade do problema e não
quiseram encará-lo, fazendo simplesmente uma investigação policial,
de campo, e não só de documentos,
para saber se os serviços haviam sido
realizados.
Os dois se depararam, concretamente, com os advogados da CBMP,
dona e gestora – formalmente, por
contrato – dos recursos que teriam
sido desviados. Desde o início do ano,
o procurador-geral Souza tentava obter da companhia os papéis originais
das prestações de contas feitas pela
agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, a respeito dos serviços,
seus e de fornecedores contratados
para fazer os trabalhos de promoção
para a venda dos cartões, mas a CBMP
resistia.
No dia 30 de junho de 2006, Barbosa autorizou a busca e apreensão de
documentos da CBMP. A empresa apepresidente, Ellen Gracie, reafirmou a
busca, feita em julho. Houve petições
dos advogados da companhia para
que fossem devolvidos documentos
protegidos pelo princípio da inviolabilidade das relações advogados-clientes.
Os documentos que ficaram foram
encaminhados ao Instituto Nacional
de Criminalística.
Àquela altura, Barbosa tinha amplas condições de entender o problema. Ele poderia ter visto – se é que
não viu – o material que nos permitiu
construir a tabela desta reportagem,
do final de 2006, de um dos maiores
escritórios de advocacia do País a
serviço da CBMP, que argumentou, a
fim de evitar o pagamento de impostos
indevidos pela companhia, terem sido
todas as ações de incentivo realizadas.
E observou, apenas, que algumas podem ter sido realizadas sem promover
especificamente os cartões da bandeira
Visa, que era o essencial para a CBMP,
uma empresa controlada pela Visa
Internacional, parte do oligopólio
internacional dos cartões de crédito e
débito de uso global.
Barbosa e o procurador-geral tiveram toda a condição de entender a
estranha forma de funcionamento do
Fundo de Incentivo Visanet: a CBMP
pagava os serviços de promoção dos
cartões por meio da DNA, serviços
esses programados pelo BB, sem que
existissem contratos entre a CBMP e a
DNA, nem entre o BB e a DNA, para
operação desses recursos específicos.
Nos autos existe um parecer jurídico
do BB que considera perfeitamente
legal essa engenharia jurídica. Ela foi
Lewandowski
poderia repetir:
a acusação não
foi provada.
O STF votou com
a faca no pescoço
construída desde 2001 pelo banco
estatal e a empresa de cartões multinacional e seus outros sócios. Sobre ela,
é óbvio, Pizzolato não teve a menor
influência.
Barbosa e Souza não viram nos
autos, ou não quiseram ver, também,
que as vendas de cartões de bandeira
Visa no BB eram atribuição essencial
da diretoria de varejo (Direv), sendo
que o funcionário que autorizava
formalmente as ordens de serviço de
promoções dos cartões a serem pagas
pela CBMP era indicado pelo diretor
da Direv.
No encaminhamento da denúncia
aceita pelo STF em agosto de 2007,
no entanto, Souza cometeu dois absurdos: 1) garantiu que o desvio de
dinheiro do BB havia ocorrido, sem
ter feito a prova contrária, muito
simples, de verificar os abundantes
comprovantes de realização dos ser-
Reprodução
Na Justiça, o procurador-geral
da República, Antônio Fernando de
Souza, mal recebeu, em abril de 2006,
as grandiosas conclusões da CPMI,
de que teria sido cometido um dos
maiores crimes da história política do
País, graças ao desvio de dinheiro do
BB, fez apenas uma depuração política
nas conclusões, para deixar somente
petistas na lista dos indiciados (con-
Todo mundo viu: Shelda e Adriana
promovendo as marcas Visa e
Ourocard, patrocínio do
Fundo de Incentivo Visanet,
linha 6 da tabela, 900 mil reais.
O STF diz que isso não existiu
viços de promoção; e 2) disse que o
laudo 2828, do Instituto Nacional de
Criminalística da Polícia Federal, que
examinara a documentação e ao qual
ele fizera as perguntas consideradas
essenciais para esclarecer o caso, havia
afirmado que Pizzolato e seu então
chefe, Luiz Gushiken, secretário de
Comunicação do governo Lula, eram
os principais responsáveis pelo desvio
– no entanto, no laudo 2828 os nomes
de Gushiken e Pizzolato nem sequer
foram citados.
O ministro Barbosa, ao defender a
aceitação da denúncia que afinal criou
a Ação Penal 470, também evitou
todos os problemas estruturais que
precisavam ser compreendidos para
se contar efetivamente ao plenário
do STF a história. Como ele mesmo
disse, fez uma historinha. Reorganizou
a denúncia do procurador-geral para
destacar, em primeiro lugar, duas supostas ações de corrupção de petistas,
a de João Paulo Cunha e a de Henrique
Pizzolato. Essas historinhas, para a
mídia mais conser vadora, caíram
como o queijo no macarrão. Como
disse o ministro Ricardo Lewandowski
nos dias da votação da aceitação da
denúncia em 2007, e que poderia ter
repetido agora: “A imprensa acuou o
Supremo. Não ficou suficientemente
comprovada a acusação. Todo mundo
votou com a faca no pescoço.”
77 retratodoBRASIL
|
61

62. Sergio Bondioni
2012, dezembro
62
| retratodoBRASIL 77

63. A VERDADE O
ABSOLVERÁ?
Henrique Pizzolato — na foto, na sacada de seu apartamento
em Copacabana — está há sete anos mergulhado na
documentação que recolheu para sua defesa. Ela é profunda
e coerente. Poderá levar à revisão de sua sentença?
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
o aPartaMeNto eM Copacabana onde mora Henrique
Pizzolato, ex-diretor de marketing e comunicação do Banco do
Brasil (BB), tem uma sacada da qual, em dias sem nuvens, se
pode ver o Corcovado e o Cristo Redentor. Mas Pizzolato não
curte muito a paisagem. De modo geral, é introspectivo, olha
como se fosse para dentro de si ou para o passado. E a história
do imóvel é parte de sua tragédia.
Pizzolato comprou o apartamento no começo de 2004, cerca
de um mês depois de ter, segundo conta, repassado, a pedido
do publicitário mineiro Marcos Valério, um pacote para o dire-
tório estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.
Valério disse que o pacote conteria exatos 326.660,67 reais. Os
jornais da época entrevistaram a vendedora do apartamento
e descobriram que Pizzolato o comprou por 400 mil reais. E
sugeriram então que o imóvel teria sido pago basicamente com
o dinheiro enviado por Valério.
Em setembro deste ano, por unanimidade, os 11 juízes
do Supremo Tribunal Federal condenaram Pizzolato sob o
argumento, entre outros, de que o dinheiro que Valério alegou
estar contido no pacote seria a propina que ele recebeu por
77 retratodoBRASIL
|
63

64. Resumindo a devassa feita pela Receita Federal:
Pizzolato descontava da renda tributável a mesada
da madrasta que o criou desde os nove anos
ter desviado 73,8 milhões de reais do BB
para o esquema corrupto do mensalão.
A conclusão seria óbvia: com a propina,
Pizzolato comprou o apartamento.
No julgamento, no entanto, nenhum dos juízes mencionou a história
da compra do apartamento. Por que
não? Retrato do Brasil já sabe, como
demonstrou no artigo anterior desta
edição, que o suposto desvio de 73,8
milhões de reais do BB para o esquema
do mensalão não existiu. A propina,
então, também não existiu? – RB pergunta. É segunda-feira, 5 de novembro.
Pizzolato é um homem metódico,
organizado. Em dois minutos vai ao
seu escritório e volta para a sala com
uma pasta na qual está a conclusão de
uma devassa feita pela Receita Federal
em suas contas logo após o estouro do
escândalo do mensalão, abrangendo
todos os seus rendimentos, aplicações
e bens obtidos nos 20 anos até aquela
data, em meados de 2005.
Foram encontrados, segundo a Receita, três erros em suas declarações dessas
duas décadas: uma no aluguel de um
imóvel, outra no valor de uma “contribuição de melhoria” relativa a um terreno
também de sua propriedade e a terceira
quanto ao fato de ele ter contabilizado
como sua dependente a madrasta que
o criou desde os seus nove anos. Em
resumo, em números redondos: total da
dívida com o IR pelos erros encontrados,
5 mil reais; multa, mais 3 mil reais; juros
sobre a soma das duas parcelas anteriores
ao longo do período transcorrido entre a
data do pagamento e as infrações, 7 mil
no dia 29 de dezembro do ano passado,
15 mil reais.
Pizzolato e sua mulher, Andrea – ele,
catarinense; ela, gaúcha – são gente sim-
ples, não têm carro, tiveram oito imóveis,
venderam a metade deles, os de menor
valor, para pagar um primeiro advogado.
E o bem maior que têm hoje é o apartamento de Copacabana, de cerca de 150
metros quadrados. Os dois são arquitetos.
Compraram o apartamento e o reformaram completamente, organizando-o em
torno de uma sala ampla e agradável, com
saída para uma sacada, na qual Andrea,
fumante há anos, faz suas incursões
periódicas.
N
moram também dois amigos,
um casal com uma bebê, o
que anima o ambiente e ajuda reduzir as
despesas per capita. Pizzolato e Andrea se
conheceram em São Leopoldo (RS), onde
famosos graças a um trabalho de faculdade. O professor pediu que projetassem
Reprodução
Pizzolato foi basicamente um sindicalista pela CUT, em Toledo, em Curitiba; em Brasília, como representante dos funcionários do
BB. Mas teve também um início de carreira na política. Foi candidato a vereador, a prefeito, a governador. Para marcar posição,
tornar o PT conhecido, buscar os primeiros votos. Na foto, com Lula, em 1990, quando foi candidato a governador do Paraná.
64
| retratodoBRASIL 77

65. um condomínio de classe média num
terreno vazio da cidade. Eles sugeriram,
como alternativa, uma “comuna”, para
migrantes que tinham se apossado de
um terreno, inundado durante parte do
ano. O projeto era vanguardista: previa
o aproveitamento de água das chuvas, o
uso de energia solar, tetos com plantas,
cozinhas comunitárias, ausência de muros
internos. Deram palestras sobre o assunto
em outras universidades e se tornaram
relativamente conhecidos.
Depois da faculdade, foram para
Toledo, interior do Paraná, cidade cuja
economia gira em torno da Sadia, a grande
produtora de carnes e derivados, levados
pelas propostas da Pastoral Operária.
Foram da turma que criou sindicatos e o
Partido dos Trabalhadores na região, junto
com pessoas como os atuais ministros do
governo Dilma, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho. Pizzolato foi presidente do
sindicato dos bancários de Toledo e da
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
do Paraná. Pizzolato se aposentou quando
se demitiu da diretoria do BB e da Previ,
logo após o escândalo do mensalão, com
31 anos de banco. Era, talvez, o bancário
mais conhecido no País. Na primeira
eleição direta entre os funcionários do BB
para eleger um representante no conselho
de administração do banco, em 1993, teve
53 mil votos, mais que a soma de votos de
todos os outros dez candidatos, escolhidos em prévias nas várias regiões do País.
N
o cargo até 1996, tinha um
gabinete na sede do banco em
Brasília. Mas não parava por lá.
Viajou pelo Brasil inteiro. Estima ter passado por agências do banco em cerca de
contra a fome impulsionada pelo famoso
Herbert de Souza (1935-1997), o Betinho,
e sua Ação da Cidadania contra a Miséria
e Pela Vida, apoiada no governo, pelo BB
e pela criação do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar.
Depois, foi eleito diretor da Previ,
fundo de pensão dos funcionários do
BB. Nessa condição foi nomeado para
o Conselho de Administração da Brasil
Telecom, na qual a Previ tinha parte do
negócio. Lá conheceu Cássio Casseb,
que era, também, conselheiro da empresa – indicado pela Telecom Italia Movel
(TIM). Por sugestão do então ministro
Antônio Palocci, para quem os mercados
não gostariam da nomeação de um petista para a presidência do banco, como
contou a RB um alto dirigente do PT,
Casseb, um nome do mercado, ex-diretor
do Citibank, foi nomeado presidente do
BB. Foi ele quem convidou Pizzolato
para assumir a Diretoria de Marketing e
Comunicação (Dimac).
Pizzolato assumiu em 17 de fevereiro
de 2003. Dias antes, o conselho diretor do
BB tinha aprovado a renovação do contrato do banco com a DNA, a empresa de
Marcos Valério, para prestar serviços de
publicidade e promoção na área de varejo.
Duas outras agências trabalhavam para o
BB na época, a Lowe e a D+, também
especializadas, para as outras duas áreas
de negócios do banco: a das contas de
governos e a das de empresas.
Durante o julgamento, o ministro-relator Barbosa insistiu que Pizzolato
era o principal e único responsável pelo
desvio, para um esquema de corrupção
petista, de recursos do fundo de incentivos Visanet para a promoção da venda
de cartões de bandeira Visa pelo BB, que
é a tese central do mensalão. E detalhou
esta acusação em vários aspectos. Um
deles: Pizzolato não havia respeitado as
ordenar os serviços da DNA na promoção dos cartões.
Barbosa, a rigor, escolheu Pizzolato
como bode expiatório de um problema
que de fato existia. Mas não fora criado
por Pizzolato. E, além do mais, o próprio
Pizzolato estava tentando ajudar a resolver esse problema desde que assumiu a
diretoria do banco e, já em maio, uma
se aumentar o controle sobre o uso dos
recursos da Visanet.
“Levei quase um ano trabalhando
nisso lá dentro, junto com a diretoria de
Organização, Controle e Estratégia, que
apontou o que poderíamos melhorar.
Em julho de 2004, já conseguimos mudanças. A partir dali, a DNA passou a
ter que mandar relatórios mensais. Todo
ao gerenciamento dos recursos. Em novembro de 2003, o Conselho Diretor do
banco aprovou alguns aperfeiçoamentos
na Dimac. Implantados esses novos procedimentos, começamos a trabalhar em
várias áreas, e a dos recursos da Visanet
foi uma”, diz Pizzolato.
A maior das três auditorias internas
do BB sobre o uso dos recursos desse
fundo, feita por 20 auditores em quatro
meses no segundo semestre de 2005,
aborda o problema das competências da
gestão de recursos do fundo de incentivos Visanet. Mas o faz de modo mais
amplo que o usado por Barbosa ao tentar
incriminar Pizzolato. Diz que, desde o
início do funcionamento do Fundo de
fundo de onde vinham os recursos para
a promoção da venda e uso dos cartões,
havia um problema com a questão das
competências.
No item 6.4.10 do relatório da auditoria está escrito: “As normas internas sobre
competências e alçadas, no período de
2001 a meados de 2004, não continham
decisórias para aprovação, no âmbito
do Banco, da utilização dos recursos do
Fundo de Incentivo Visanet.” A seguir,
no item 6.4.10.1, o relatório da auditoria
diz: “As primeiras referências formais
relacionadas ao assunto ‘competências
e alçadas’ localizadas constam no ane19.07.2004, que trata do ‘Fluxo de registro dos processos e utilização do Fundo’,
aprovada pelo Comitê de Administração
da Dimac em 21.07.2004.”
C
omo se vê pela sua data e origem, essa nota foi elaborada pela
Dimac, na gestão de Pizzolato,
para aumentar o controle do uso dos
recursos do fundo Visanet, como ele
explicou a RB. Ela impunha, quando do
uso de recursos de terceiros – no caso,
os recursos do FIV obtidos da CBMP-Visanet –, as mesmas competências e
alçadas praticadas pelo banco no caso
de recursos próprios, de seu orçamento.
A auditoria também mostra que vinha havendo uma pequena melhoria na
observância dessas normas já no governo
anterior, de Fernando Henrique Cardoso,
e que após a intervenção de Pizzolato,
no governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
houve uma grande melhoria. Vejamos:
em 2001, 54,76% das ações de incentivo ao uso do cartão Visa foram feitas
com inobservância de alçada; em 2002,
20,53%; em 2003, 21,59%; mas em 2004,
apenas 7,20%. A auditoria citada ainda
conclui: “Os eventos realizados em 2005
têm seus processos melhor instruídos, reque vêm sendo implementados a partir
de meados do segundo semestre de 2004,
existindo, porém, oportunidade de melhorias para aprimorar procedimentos.”
Durante o julgamento, Barbosa disse,
também, que os gerentes-executivos da
diretoria de marketing eram subordinados
a Pizzolato. A acusação tem o objetivo
77 retratodoBRASIL
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65

66. Danevita disse ser do BB e que teria se recusado a assinar
uma campanha falsa de R$ 60 milhões. Mas não era do
BB nem poderia haver campanha nesse montante
poderoso e que, embora esses gerentes
assinassem as notas de serviço para uso
do FIV, era ele quem mandava. Pizzolato não tinha competência para demitir
um gerente-executivo. De fato, eles só
podiam ser substituídos por ordem do
presidente do BB. “A Dimac não é uma
diretoria de negócios, mas uma diretoria
de apoio. O diretor não pode contratar,
demitir funcionários, nem autorizar gastos”, explica Pizzolato.
Visanet pedido de esclarecimento sobre
quem ocupava os cargos que comandavam o uso de recursos do FIV. Os documentos obtidos na CBMP depois de uma
busca e apreensão na sede da companhia
foram analisados pelo Instituto Nacional
de Criminalística e resultaram no laudo
2828. Neste laudo está claro quem era o
responsável e quem nomeava o gestor
dos recursos do BB no FIV. Não era
Pizzolato e nem era ele quem nomeava
esse funcionário.
A
té o ministro revisor, Ricardo
Barbosa de que Pizzolato desviou
recursos públicos. Disse Lewandowski, no
voto que condenou Pizzolato: “Convém
assentar que os recursos direcionados ao
Fundo Visanet, além de serem vinculados
aos interesses do Banco do Brasil, saíram
diretamente dos cofres deste, segundo
demonstrado no item 7.1.2 do relatório
de auditoria interna do Banco do Brasil,
Andrea, que está há sete anos
estudando a defesa do marido, abre
o volume 25, parte 1, da AP 470,
nas folhas mencionadas por Lewandowski. A repórter lê. De fato, dali
não se depreende, de forma alguma,
que os recursos saíram dos cofres do
BB. Pelo contrário, o item 7 explica
que “o Fundo de Incentivo Visanet
foi criado em 2001 com recursos
disponibilizados pela Companhia
Brasileira de Meios de Pagamento
(CBMP) para promover, no Brasil, a
marca Visa, o uso dos cartões com a
bandeira Visa e maior faturamento da
66
| retratodoBRASIL 77
Visanet”. Ou seja, mesmo o capital
social inicial do fundo foi da CBMP-Visanet, e não do BB.
O item diz, ainda, que esse fundo
“é administrado por um comitê gestor
– composto pelo Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Marketing
da Visanet”. E que constam, dentre os
procedimentos previstos no regulamento
do fundo, que: “a) o incentivador (banco)
deve apresentar ao comitê gestor, para
análise e aprovação, proposta descrevendo a ação de incentivo, seus propósitos,
os resultados e os custos; b) após as aprocom a ação serão pagas diretamente pela
to.” A conclusão é óbvia: se as despesas
são “pagas diretamente pela Visanet”,
ras” do “comitê gestor da Visanet”, que
os recursos não saíram “diretamente
dos cofres do BB”. E que para retirá-los
da conta da CBMP-Visanet era preciso
que as ações fossem aprovadas técnica e
Barbosa serviu-se de quatro das
chamadas “notas técnicas” do BB para
uso dos recursos do fundo, cuja soma
totaliza os 73,8 milhões de reais que
teriam sido desviados, para incriminar
Pizzolato. Três delas – uma é de período
em que Pizzolato estava em férias – foram
assinadas por ele, de fato. Mas também, e
Barbosa não disse, foram assinadas pelo
chefe da Direv, o diretor de varejo do
BB e pelos gerentes-executivos das duas
diretorias. Barbosa disse, absurdamente,
que somente Pizzolato era o responsável.
Para justificar a concentração da
culpa em Pizzolato, Barbosa usou o
depoimento de uma senhora, Danevita
Magalhães, que se tornou símbolo das
vítimas do mensalão para a revista Veja. O
depoimento está nos autos, mas foi dado
sem a presença do advogado de Pizzolato.
Nele, Danevita diz que teria sido demitida do BB por ter se recusado a assinar
uma autorização para falsos serviços de
promoção e publicidade no valor de 60
milhões de reais. Ocorre que Danevita
nunca fui funcionária do marketing do
BB. Ela era funcionária das agências de
publicidade no chamado núcleo de mídia
do BB – isto está claro em seus próprios
depoimentos na AP 470 –, fato que Barbosa, é claro, não considerou.
Danevita foi funcionária, em Brasília,
de diversas agências de publicidade que
prestaram serviços ao BB, a última delas
sendo a DNA. Este depoimento apareceu em 2009. Qualquer pessoa de boa-fé
que examine a acusação de Danevita sabe
ção de que ela teria poder para autorizar
alguma despesa do BB, ainda mais no
valor de 60 milhões de reais, equivalente
ao das maiores campanhas de publicidade
já feitas no País.
P
izzolato explica que as notas técnicas eram notas internas da diretoria
marketing que havia aporte de recursos do Fundo Visanet e que estes seriam usados em
campanha publicitária. “O marketing fazia
o trabalho braçal. Quem fazia o
,
que dava as características da promoção
a ser feita, era o varejo. Era ele que dizia
‘quero pôr tanto numa campanha do Dia
dos Pais, tanto para patrocinar vôlei’. A
utilização dos recursos da Visanet era feita
de acordo com a demanda da diretoria
de varejo. Minha estrutura, no marketing,
era, originalmente, direcionada para fazer
o trabalho de promoção e propaganda
do banco. Ao vir um trabalho extra – a
promoção dos cartões Visa –, essa mesma
estrutura era utilizada”, diz.
Ele compara o seu trabalho no
marketing ao de um comandante da
cozinha que manda no ambiente da cozinha, mas não controla o almoxarifado
nem a tesouraria, que paga as contas.
“Imagine que você esteja fazendo um
jantar para 20 pessoas. Aí chega alguém
e diz: ‘Vêm aí mais cinco pessoas para
jantar.’ Você concorda. E pergunta:
‘Essas cinco pessoas vão pagar quanto?’
Eu tinha um orçamento para fazer um
jantar para 20. Aí chegava a diretoria de
varejo e dizia que tinha mais dinheiro,
que viriam mais cinco pessoas. A nota
técnica era eu dizendo: ‘Estou de acor-

67. STF
Barbosa foi o juiz que autorizou a apreensão dos documentos da CBMP-Visanet e também quem pediu os esclarecimentos para
saber qual o autor das ordens para que a empresa depositasse os recursos do Fundo de Incentivo nas contas da DNA. Sabia
também que os recursos não passavam pelo orçamento do BB. Dispensou tudo isso. Para “pegar Pizzolato”?
do, vou usar meus cozinheiros e minhas
panelas, e como vocês arrumaram mais
dinheiro, posso servir mais pessoas.’”
“Quando eu descobri que era assim
que funcionava”, continua Pizzolato, “eu
falei com o dono da casa, para saber se
eu poderia receber esses cinco extras. Fui
procurar o Casseb, presidente do banco.
Ele me disse que os recursos não eram
do orçamento do banco, eram privados. E
me mandou falar com o Edson Monteiro,
vice-presidente de varejo e distribuição e
que era, também, do conselho de administração da Visanet. Monteiro me disse
que, sim, era assim que funcionava. E me
mostrou um parecer do departamento
jurídico do banco dizendo que os recursos eram privados e que era conveniente
para o banco que a Visanet pagasse
diretamente a agência de publicidade,
para não haver trânsito dos recursos pelo
Pizzolato completa sua história: “Mas
eu disse: ‘Eu já aprovei o plano anual de
comunicação do banco, que vai para a
va incluído nisso’. Monteiro me disse que,
como os recursos não eram públicos, seu
Por isso, depois, aproveitei uma reunião
para comentar isso com os assessores na
Secom e, depois ainda, com o ministro
Gushiken. E ele me disse que era isso
mesmo, isso era uma boa notícia, porque
o banco teria mais dinheiro para propaganda. E concordou que esse dinheiro
P
izzolato explica o procedimento
para liberar recursos do Fundo
Visanet: todo início de ano, a
Visanet encaminhava uma carta ao BB
informando o montante de recursos
que haviam sido disponibilizados pelo
conselho de administração da Visanet
para a promoção dos cartões Visa. A diretoria de varejo recebia esta carta e podia
gastar o dinheiro sozinha ou com outras
diretorias. Se precisasse da diretoria de
marketing, o gerente-executivo da Direv
fazia uma nota técnica conjunta com a
Dimac, que selava o acordo de trabalho
entre as duas diretorias.
As notas informavam que havia o
valor disponibilizado pelo fundo que
não impactava o orçamento do BB. De
qualquer forma, era a Direv que emitia
as notas essenciais para o relacionamento
com a Visanet, os chamados JOBs (de
job
CBMP e que propunham o gasto de valores determinados para fazer a campanha
apresentada. “Esses jobs não passavam
pela diretoria de marketing. Antes de
estourar esse escândalo, eu nem sabia da
existência deles”, diz Pizzolato.
Os jobs não apresentavam a campanha
detalhada como nas notas que circulavam
dentro do banco. O regulamento da
Visanet também não exigia esse detalhamento. Pizzolato diz que era assim
porque mais de 20 bancos eram acionistas
da Visanet, e nenhum queria entregar a
campanha que faria para o concorrente.
Os repórteres de RB
ouvindo Pizzolato, lendo documentos e
acompanhando Andrea, que nos mostrou
sua luta de sete anos mergulhado nos
autos do processo para entender o que se
passou. Nossa opinião é a de que Henrique
Pizzolato diz a verdade. Pizzolato é cristão.
Parodiando a Bíblia, pode-se dizer que a
verdade o libertará?
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67

68. 2013, janeiro
68
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69. ESCÂNDALO?!
A REDE GLOBO FICOU COM
O DINHEIRO DESVIADO DO
BANCO DO BRASIL?
Que conclusão o prezado leitor tiraria ao saber de lista com grandes depósitos feitos
pelo famoso Marcos Valério na conta da maior emissora de TV do País?
por Lia Imanishi
os MiNistros do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento da Ação Penal 470,
a do chamado mensalão, consideraram ser
uma “balbúrdia” a gestão da Diretoria de
Marketing do Banco do Brasil (BB), a partir
da qual teriam desaparecido 73,8 milhões
de reais tidos como a viga mestra do tal
escândalo. Parodiando esses ministros,
depois de meses de pesquisa nos autos
da AP 470 para avaliar a propriedade do
julgamento feito, poderíamos dizer que
essa documentação é uma “balbúrdia”.
Ela é gigantesca. Tem cerca de 50 mil
páginas. E é formada, em grande parte,
por documentos de auditorias feitas pelo
próprio Banco do Brasil para investigar a
existência do tal desvio e por material de
incursões da Polícia Federal nos arquivos
da Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento (CBMP). Nos arquivos dessa
empresa, cujo nome fantasia era Visanet
pagamentos feitos com o uso do Fundo de
as ações de marketing do BB para vender
cartões de bandeira Visa.
É a Globo no mensalão? Na página ao
lado, no fundo, uma planilha de inserções
de anúncios feitos pela empresa de Marcos Valério, para promoção dos cartões
de bandeira Visa do Banco do Brasil, nos
principais programas da TV Globo, em
Brasília e em Belo Horizonte. Sobrepostos
à planilha, recibos de quatro depósitos
feitos pela empresa, a DNA Propaganda
Ltda., na conta da TV Globo Ltda.
Na edição de Retrato do Brasil de nº 65,
dezembro, em “A prova do erro do STF”,
publicamos uma lista, feita a partir de
documento de escritório de advocacia da
Visanet, dando conta de que a tese básica
aprovada pelo STF, a de que o desvio de
73,8 milhões existiu, é despropositada:
através de seus advogados, a Visanet diz,
em documento para a Receita Federal,
que a empresa de Valério realizou todos
os trabalhos de promoção listados, num
valor total basicamente igual ao montante
do suposto desvio. Para esta reportagem,
como tomar conhecimento da existência
desses eventos, investigamos, nos autos,
provas de sua execução. Procuramos um
dos eventos da lista da Visanet que publicamos. Como já dissemos em edições
anteriores, eles são descritos em “notas
as ações de promoção e marketing programadas pelo BB. No caso, procuramos a
NT 2004-3165 PT 2004-2274. NT é, obviamente, Nota Técnica; 2004 é o ano em
que a ação foi decidida; 3165 é o número
da ação; e 2274 é o número do protocolo
(PT) da ação naquele ano.
É difícil explorar a documentação
relativa ao desvio de dinheiro do BB nos
dentes a uma ação estão em um apenso
diferente da ação em si. Não se respeita a
ordem cronológica dos fatos. Documentos se repetem ou são mal copiados. Falta
processo; e por aí vai. Mas, de início, seguimos a regra. Buscar o dinheiro. E vimos
que dezenas de apensos do processo estão
tes bancários de pagamentos feitos pela
DNA, a agência do publicitário Marcos
Valério, por meio da qual o BB realizava
as ações de promoção e propaganda pagas
com os recursos do FIV.
A NT-3165, em resumo, é a proposta
de um gasto de 11,5 milhões de reais para
a promoção dos cartões de bandeira Visa
do BB em 2004. Ela ocupa seis páginas
do apenso 423 entre as páginas 28.353 e
texto da nota diz que ela dá continuidadivulgação do cartão Ourocard, um dos
cartões de bandeira Visa do BB. Diz que,
entre os bancos emissores de cartão de
crédito e débito, o BB mantinha a liderança em faturamento, com 16,39% do
mercado, sendo seguido por Bradesco,
com 13,64%, Itaú, com 13,11%, Unibanco, com 7,35%, e ABN, com 5,48%.
Diz que a estratégia do BB na campanha
era substituir os cartões BB Visa Electron pelo cartão Ourocard de múltiplas
funções – crédito e débito. O BB tinha
uma base de 11,6 milhões de clientes com
cartões. Desses, apenas 5 milhões tinham
a função crédito ativada, diz a nota.
A expectativa, com a campanha, era
ativar essa função nos 6,6 milhões de
cartões restantes. Para isso, a Diretoria
de Varejo, do banco, encarregada da
venda dos cartões, propunha que fossem
aplicados 7 milhões de reais em mídia
aeroportuária e exterior e 4,5 milhões em
mídia televisiva, impressa, de rádio e
77 retratodoBRASIL
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69

70. A Revista do Brasil
integra uma nova
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70
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71. internet. O dinheiro foi aplicado mesmo
nessas atividades? Enfrentando a, vale
repetir, “balburdia” da documentação da
AP 470 relativa ao Fundo de Incentivo
Visanet, RB foi em busca das provas.
Encontramos os primeiros comprovantes
de pagamento no apenso 381, bem longe
do 483, no qual está a NT 3165.
Chamou nossa atenção uma nota
conta de um serviço de 42.033,31 reais.
E em outro local, na página 17.278 do
mesmo apenso, um comprovante de
transferência eletrônica bancária, uma
TED, da conta da DNA Propaganda
Ltda. para uma conta da TV Globo
Ltda., no mesmo valor, com data, hora
e local do depósito. Algumas páginas
depois, aparece até um documento de
recolhimento de DARF, ou seja, o recolhimento de Imposto de Renda que o
Globo: no caso, um imposto de 3.866,94
120362742, emitida pela Globo para
receber os 42.033,31 reais.
São muitos os depósitos da DNA para
empresas das organizações Globo, a de
TV e outras. No apenso 447, outra TED
lhão de reais para a TV Globo, em 29 de
outubro de 2004. No apenso 457, outro
comprovante mostra depósito de 276,9
mil reais para a emissora, três dias antes.
Nesse mesmo apenso, mais duas TEDs
mostram depósitos para a Editora Globo
S.A., de 113,6 mil reais, em 15 de outubro
de 2004, e 49,5 mil, em 1º de novembro
do mesmo ano.
Depois de mais algumas horas em
Nas outras emissoras as planilhas
mostram inserção de anúncios em diversas capitais brasileiras, também nos
seus mais famosos programas, embora
a preços unitários e valores totais bem
menores. A Globo tem a maior audiência
entre as emissoras. É natural que tenha
Visanet. Além da campanha programada
pela NT 3165, outras três campanhas da
na edição passada. Uma é a Campanha
Ourocard Gestos Dia dos Pais, que custou
870,7 mil. Outra, a Campanha Ourocard
Gestos Dia das Crianças, ao custo
NO BB, DEVERIAM SER CONDENADOS 20 E NÃO APENAS 1?
O STF acha que o desvio existiu. Deveria, então, punir todos
Uma “nota técnica” do banco do Brasil (a NT 3165, veja no texto ao lado) é o maior
investimento feito na gestão de Henrique Pizzolato, o diretor de Marketing do BB
condenado pelo suposto desvio de 73,8 milhões de reais do banco. Contrariando a
tese apresentada pelo ministro Barbosa no STF, de que Pizzolato teria autorizado,
sozinho, o adiantamento do dinheiro para a DNA, a nota é assinada por mais de 20
pessoas do BB, do Comitê de Comunicação, da Diretoria de Marketing, da Diretoria
de Varejo, no documento ao lado. É assinada, inclusive, pelo próprio Conselho Diretor do BB, como se vê por anotação da secretária da diretoria, à qual a NT 3165
foi submetida em 31 de agosto de 2004. Esse conselho era composto, na época,
pelo presidente do banco, Cássio Casseb, e por seus sete vice-presidentes: Rossano Maranhão (área Internacional), Cerqueira César (Tecnologia e Informação),
Edson Monteiro (Varejo e Distribuição), Luiz Eduardo (Finanças), Luiz Osvaldo
Santiago (Recursos Humanos), Ricardo Conceição (Agronegócios) e Lima Neto
(Corporativo). Teriam todos esses diretores e o presidente participado, junto com
Pizzolato, do desvio do dinheiro da Visanet? Deveriam ser todos eles acusados e
condenados como Pizzolato? Óbvio que não, porque o desvio, de fato, não existiu.
384 localizamos planilhas detalhando
inserções de propaganda do cartão Ourocard em várias emissoras de televisão.
do protocolo PT 2004-2274 garante que
17.461, se vê uma planilha da TV Globo,
dando conta de 18 inserções de anúncios nas transmissões da emissora para
a capital paulista, no valor de 487,7 mil
reais. A planilha mostra que o anúncio,
de 90 segundos, passou em intervalos dos
programas Big Brother Brasil, Domingão
do Faustão, Jornal da Globo, Jornal Hoje,
Jornal Nacional, Novela I, Novela III,
Praça TV 2ª Edição e Zorra Total. A veiculação no intervalo do Jornal Nacional, a
mais cara da emissora, saiu por 57,83 mil
reais. No intervalo da novela das nove,
custou 57,36 mil reais.
77 retratodoBRASIL
|
71

72. 2
1
3
O PIOR CEGO: O STF NÃO QUIS VER QUE ERROU
No quadro acima estão seis imagens: 1) a de um ponto de
ônibus no Rio, com propaganda do cartão Visa do Banco do
Brasil, de janeiro de 2005; 2) a de um anúncio em página
dupla na revista Época, publicado em janeiro de 2005, para
anunciar o que é considerado o “maior evento do tênis na
América Latina”, com patrocínio da Petrobras e do cartão Ou-
de 1,8 milhão. A terceira, a Campanha
Ourocard Gestos Natal, de 710,7 mil.
Somando as três, são mais 3,3 milhões de
reais que saíram da conta da DNA para
a da Globo. E isso não é tudo. Grande
parte dos eventos culturais promovidos
pelo Banco do Brasil com uso de recursos
do fundo da Visanet têm publicidade pela
televisão. Para calcular quanto, no total, a
Globo levou dos recursos do FIV seria
necessário organizar a documentação da
AP 470 com outro propósito, não, como
já dissemos, o dos procuradores-gerais da
República encarregados de investigar o
mensalão e o do ministro hoje presidente
do STF, Joaquim Barbosa.
Os procuradores e Barbosa, como já
dissemos na edição anterior, se comportaram como investigadores e juiz de um
processo medieval. Não partiram para a
comprovação material do crime, em primeiro lugar. Ouviram dizer que a bruxa
tinha matado o santo papa. E não foram
ver se o papa estava morto, para provar
72
| retratodoBRASIL 77
rocard, o “Brasil Open da Costa do Sauípe”, Bahia, de 12 a 20
de fevereiro daquele ano; 3) um pôster gigante do Ourocard,
no Shopping Taguatinga, do Distrito Federal; 4) um anúncio
publicado na Folha de S. Paulo, em julho de 2003, com promoção do cartão Ourocard, a propósito do Festival de Inverno
de Campos do Jordão, patrocinado pelo governo do Estado
de São Paulo e pelo BB; 5) um anúncio no jornal DCI (Diário
que o crime, de fato, existia. Se tivessem
feito isso, se tivessem primeiro buscado
provar a materialidade do crime, achariam
nos autos abundantes indícios de que os
serviços tinham sido realizados e de que
o crime, o desvio, não existia.
Como os procuradores e Barbosa
partiram, como nos tempos medievais,
primeiro em busca dos criminosos, não
lhes interessava ver esses comprovantes
de que o crime não existiu. De que forma poderiam interpretar os depósitos na
conta da TV Globo? Iriam dizer que a
empresa deu recibos frios, que pegou o
dinheiro do BB e repassou para a tal quada Casa Civil José Dirceu, do governo
Lula, comprar deputados?
Os ministros nem sequer olharam
direito os autos. E deveriam ter ido
além dos autos, para entender o que foi
a promoção e publicidade para a venda
dos cartões de bandeira Visa do BB.
A procuradoria apresentou durante a
fase processual, como testemunha para
avaliar os documentos desses serviços,
um engenheiro que entendia tão pouco
de publicidade que foi desqualificado
como perito pelo STF. RB entrevistou
uma pessoa que entende dos serviços
feitos. “Todo publicitário sabe que é impossível desviar 73 milhões de um banco
com campanhas publicitárias”, diz um
ex-executivo da DNA, na nova agência
em que ele trabalha, em Belo Horizonte.
“Como você vai falsificar um recibo
da Globo, da SBT?”. Ele trabalhava há
dez anos para o BB, quando estourou
o escândalo do mensalão. A DNA era a
agência mais premiada de Minas. Ganhou
todos os prêmios importantes no Brasil.
Teve peças selecionadas para o Festival
de Cannes de publicidade. “Tínhamos 120
funcionários. O que mais me entristece é
ver uma agência que era um sonho para
muita gente acabar desse jeito. A DNA ganhou, em 2003, a medalha de prata no 19º
Prêmio Colunistas Brasília, na categoria

73. 6
4
5
Comércio e Indústria) da campanha de Natal de promoção
do cartão de bandeira Visa do BB; e 6) o roteiro do anúncio
para a promoção do cartão Ourocard Visa veiculado nos
intervalos do Domingão do Faustão para as TVs do estado de
São Paulo, em janeiro de 2005. Todas as seis são imagens do
Arquivo da Propaganda, uma empresa sediada em São Paulo
que acompanha a realização das campanhas de publicidade
campanha ‘Investimentos BB’. Em 2004,
ganhou o grande prêmio de comercial do
ano da 20ª edição do mesmo prêmio, com
a peça ‘Banda’, e a medalha de bronze,
com a peça ‘Família’. E mais inúmeros
outros prêmios”, ele conta.
do ano que passou, a fúria punitiva do
STF ainda não passou. Tem ministro
querendo processar até o presidente da
Câmara dos Deputados se ele não cassar
os deputados condenados na AP 470. Mas
ele explicou detalhes técnicos das campanhas de promoção e publicidade para
a venda dos cartões do BB de bandeira
Visa. Como se pode concluir da lista de
eventos desse período, do total dos 73,8
milhões de reais para os anos 2003-2004,
mais de 30% foram gastos em “mídia
exterior e aeroportuária”, aí inclusos os
7,5 milhões, já citados, e alocados para este
RB pede ao publicitá-
para ajudar as agências do ramo a controlarem os trabalhos
dos veículos que utilizam e para terem conhecimento do que
estão fazendo os seus concorrentes. Se quisesse ver, de fato,
se as promoções com os recursos do Fundo de Incentivos Visanet tinham sido realizadas, bastava ao STF ter consultado
o Arquivo da Propaganda. Mas o Supremo agiu como o pior
cego: não quis ver
rio para explicar o que são essas mídias.
Em mídia exterior se inclui “mobiliário
urbano”. Durante o julgamento, muita
gente não entendeu o que é isso. Houve
quem achasse que a DNA teria comprado
móveis com o dinheiro da Visanet, o que
foi considerado totalmente descabido.
O publicitário explica que, mesmo a
para uma determinada promoção. Mas, no
caso, mobiliário urbano, quer dizer locais,
zes e exibidos diversos tipos de propavídeos. “Isso é regido por leis municipais.
bancas de jornais, fachadas laterais de
edifícios, relógios de tempo e temperatura, placas de rua e painéis back light, os
iluminados por luzes internas. Também é
em outdoors e a que envelopa ônibus e
táxis”, diz ele. “Já a mídia aeroportuária
aparece em painéis nas salas e portas
das salas de embarque e desembarque,
nas portas de aeroportos, nas esteiras de
bagagem, em painéis chamados carrossel,
back light e escadas rolantes”.
Os autos da AP 470 estão cheios de
documentos sobre as campanhas de
mídia exterior e aeroportuária. Alguns
exemplos:
ções de propaganda do BB em aeroportos. A empresa responsável pela inserção
é a Meta 29.
relhos de vídeo de aeroportos, localizados
na área comercial e nas salas de embarque.
de 2005, por exemplo, dá conta de 298
registros de exibição de propaganda do
e 319 mil e comprovante de depósito na
conta corrente de 430,1 mil reais para
a empresa Carré Advertising Ltda.,
77 retratodoBRASIL
|
73

74. OUTRASPALAVRAS
são OUTROSQUINHENTOS
Contribua com um site que zomba das velhas ideias e formas
Conheça: www.outraspalavras.net
74
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75. A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL DESVIOU DINHEIRO DA VISANET?
Eram 3 mil juízes, lá estava até a Daniela Mercury. Será que isso também não existiu?
Na lista das ações executadas pela Diretoria de Marketing do
BB com o dinheiro do Fundo Visanet, consta o patrocínio ao
XVIII Congresso Brasileiro dos Magistrados, que aconteceu
entre 22 e 25 de outubro de 2003, no Centro de Convenções
de Salvador, na Bahia. O patrocínio foi de 200 mil reais.
O congresso reuniu mais de 3 mil magistrados na capital
baiana e foi notícia nos maiores jornais do País. O Correio
da Bahia deu matéria destacando que “a tônica do evento
é uma renovação no Judiciário do País, tanto criticado pela
morosidade e por muitas vezes não fazer a devida justiça”. O
encontro dos juízes em Salvador foi notícia ainda nos jornais
Folha de S.Paulo, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, Jornal
do Commercio (RJ), Jornal de Santa Catarina e A Tarde
(BA). Além disso, mais de 7 mil internautas acompanharam
o evento pela internet, através de câmeras instaladas no
centro de convenções. No evento, organizado pela DNA,
houve debate com o publicitário Duda Mendonça e palestra
do economista Luiz Gonzaga Beluzzo sobre os efeitos das
mudanças propostas pelo governo petista na reforma da
uma das maiores no setor de mídia aeroportuária.
da Clear Chanel Adshel, grande empresa
do setor de mobiliário urbano, referente
de rua do Rio de Janeiro, uma de 46,9 mil
reais, outra de 168 mil e, mais adiante,
outra de 337 mil reais.
lhando as ruas principais de São Paulo
para o tráfego de ônibus com as sua
transversais mais próximas dos 540
pontos de abrigos para passageiros onde
foram colocados materiais de promoção
dos cartões do BB.
RB que
existe uma forma ainda mais simples
publicitária foi feita, e que ela poderia ter
sido usada pelos ministros do STF. Ela
se chama Arquivo da Propaganda e é o
maior acervo publicitário do Brasil. Ele
coleta e arquiva todas as campanhas de
propaganda de TV, revistas, jornais, internet, rádio e mídia exterior. A empresa
foi fundada em 1972, pelo publicitário e
artista plástico Newton Carvalho. Fica
na capital paulista, na avenida Jabaquara,
2.940, 1º andar. Ela tem uma engenharia
de software própria e uma infraestrutura
de internet com sistemas de pesquisa
on-line. Tem aplicativos para disponibilização na rede ou intranet do cliente e
ferramentas para análises quantitativas.
Qualquer um pode acessar o material
Previdência Social. O professor dividiu a mesa com o juiz
Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina.
Na visão de Beluzzo, a proposta de reforma era resultado
da falta de compreensão do governo petista em relação ao
papel das carreiras de Estado, na medida em que trazia grande dose de insegurança para os futuros servidores públicos.
“Não se pode entregar a aposentadoria desses servidores à
incerteza de um fundo de pensão privado, pois se cria uma
grande insegurança quanto ao futuro”, argumentou Beluzzo.
No encerramento do congresso houve show da cantora
Daniela Mercury. Será possível que os 200 mil reais do patrocínio tenham ido parar em outro lugar que não no congresso
dos magistrados? Se o dinheiro da Visanet foi para a AMB
e a entidade desviou o dinheiro para a supo sta quadrilha
petista comprar deputados, os juízes da Associação dos
Magistrados Brasileiros deveriam ser acusados pelo STF?
Essa é a pergunta que não deveria calar para quem acredita
que o desvio de dinheiro do BB existiu.
do Arquivo da Propaganda, a partir de
pedidos avulsos. Também pode ser assinante. Nesse caso, seleciona os produtos
ou serviços que deseja acompanhar,
as mídias, a forma de recebimento e a
periodicidade – mensal, quinzenal, semanal ou diária. Existe uma assinatura
voltada exclusivamente para agências de
propaganda. Com ela é possível solicitar
material sobre qualquer setor ou período.
A agência recebe uma planilha de computador do tipo Excel, e a partir dela
lista e escolhe as campanhas que quer
ver. Essa assinatura dá direito a uma cota
de cópias de anúncios ou comerciais e
gravações. A partir dessa cota, a agência
tem que pagar mais se quiser ir além.
O arquivo de campanhas publicitárias
está catalogado por produto ou serviço,
anunciante e período.
Através desse arquivo também é posveiculação das campanhas, com os locais
e o número de vezes que cada campanha
foi veiculada. Esse controle pode ser feito
para peças publicitárias de TV, mídia impressa, rádio ou mídia exterior. O cliente
fornece a grade de veiculação e o arquivo
faz um relatório indicando se ela foi ou
comerciais nos intervalos dos programas
determinados. Se um comercial não foi
inserido conforme programado, o cliente
pode solicitar a gravação do programa
onde a inserção deveria ter ocorrido para
da mídia impressa, o arquivo confere a
publicação nos jornais e revistas predeterminados e informa a publicação ou não
de cada anúncio programado. Enquanto a
prias campanhas das agências, o controle
nhar as campanhas dos seus concorrentes.
O publicitário conclui sua entrevista
a RB explicando como foi o fechamento
da DNA e o que foi feito de seus arquivos. “Quando estourou o negócio todo
e veio a acusação de desvio de dinheiro
da Visanet, fui ajudar a levantar tudo
que existia. Tínhamos todas as faturas de pagamento, as notas recebidas.
Quando houve a mudança nas normas
movidas por Pizzolato, já citadas por
RB
ainda mais rigoroso, tudo tinha que ser
documentado. “No caso do BB, não
tenho dúvida de que o dinheiro foi
utilizado em propaganda. Na auditoria
feita pelo próprio BB tem uma documentação muito completa sobre isso”.
Ele conta que, quando a DNA fechou,
toda a documentação levantada por
ele para auxiliar o BB nessa auditoria
foi para um depósito. A partir de certo
quando, os sócios da DNA deixaram de
pagar os custos do depósito e perderam
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76. 2013, março
A GRANDE ARTE DE
JOAQUIM BARBOSA
Como o atual presidente do Supremo Tribunal Federal armou as condenações de
João Paulo Cunha e dos dirigentes da agência SMP&B por um suposto desvio de
dinheiro da Câmara dos Deputados
por Raimundo Rodrigues Pereira
76
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Está no YouTube, na sessão do dia 16 de
de agosto no julgamento da Ação Penal
470 no STF. O ministro relator já falou
por mais de três horas apresentando
seu voto pela condenação de João Paulo
Cunha e da agência de publicidade SMP&B,
quando revela um argumento do Tribunal
de Contas da União que o contradiz
completamente. Então ele tem uma espécie de
surto, sai do script, gesticula freneticamente
enquanto ataca a corte de contas

77. o diabo Mora nos detalhes, é o ditado. Para tentar entender a condenação
de João Paulo Cunha e dos dirigentes da
agência de publicidade mineira SMP&B
por desvio de dinheiro público num
contrato de publicidade de 10,7 milhões
de reais assinado pelo então presidente
da Câmara dos Deputados e a agência
comece revendo um curto trecho da 31ª
sessão do julgamento da Ação Penal 470
(AP 470) no Supremo Tribunal Federal,
no dia 16 de agosto do ano passado.
do ministro Joaquim Barbosa, o relator
da ação. Barbosa falara praticamente
sozinho durante quase quatro horas. Sua
fala fora repetitiva, pesada. Ele apresentou e reapresentou fatos que provariam
a justeza de sua condenação. Cunha, o
principal acusado, teria cometido quatro
crimes: um de corrupção passiva, por ter
recebido propina de 50 mil reais; outro,
de lavagem de dinheiro, por ter tentado
ocultar o recebimento dessa vantagem; e
do de dinheiro público, cerca de 250 mil
reais da Câmara, através da contratação
de um assessor pessoal, e outro porque
teria repassado cerca de 1,1 milhão de
reais, também da Câmara, não para a
SMP&B, mas, na verdade, para o PT.
Os 20 segundos escolhidos pelo
Podem ser vistos no YouTube: AP 470,
16/08/12, 2/2. É a segunda parte da
sessão. Barbosa está cansado, nervoso,
como se pode ver nos 11 fotogramas
da página ao lado tirados desses 20 segundos. Ele vinha lendo pausadamente
seu voto – longuíssimo, 159 páginas.
75 e leu para o plenário, que “o crime”
estava “materializado”. Cunha teria
desviado a maior parte do dinheiro da
Câmara para o PT por ter contratado
praticamente nada. Dos quase 11 milhões pagos pela Câmara no contrato,
menos de um centésimo seria trabalho
feito efetivamente pela agência.
O cronômetro no YouTube marca
1h03min10s, ou seja, essa segunda parte
da sessão já tem uma hora, três minutos
e dez segundos de duração. Aparentemente, então, Barbosa percebe que é
preciso destacar também o contraditório,
a defesa de Cunha. Cita, nesse sentido,
um trecho da conclusão do acórdão 430
do Tribunal de Contas da União (TCU),
de 2008: o trabalho efetuado pela agência
tem um valor maior, 11,32% do contrato.
E, então, de repente, como se percebesse
a extensão da diferença entre o que vinha
mil vezes 0,01% –, interrompe a leitura,
ergue a cabeça, sai do script e, como se
falasse diretamente para o espectador
da TV Justiça, que transmite a sessão,
fala, gesticulando rapidamente com o
indicador da mão direita, com a mão
inteira e com todo o braço: “Uma secretaria disse uma coisa... o que eu já citei”.
Ri rapidamente e conclui: “Foi trocada
toda a equipe, que posteriormente diz o
contrário”.
Com isso, claramente, o ministro
Barbosa tentou passar para o País a
tese de que a absolvição de Cunha e
da SMP&B pelo TCU fora armada.
No entender do repórter, isso é uma
insinuação grosseira, sem fundamento.
E é pouco provável que Barbosa mantenha esse improviso no acórdão com
a sentença a ser publicada, a princípio,
o TCU que tentou armar a absolvição
dos acusados. Foram as artes do ministro
que construíram a condenação do STF.
Para condenar, Barbosa selecionou,
basicamente, informações dos meses
após o 6 de junho de 2005, quando foi
feita a denúncia do deputado Roberto
Jefferson sobre a existência do chamado
“mensalão”, e desprezou as principais
investigações feitas – das quais a do TCU
é apenas uma – que provam exatamente
o contrário, isto é, que não houve desvio
de dinheiro da Câmara dos Deputados
no contrato da Câmara com a SMP&B.
Cunha, um parlamentar com sete mandatos populares – de vereador, deputado
federal e estadual –, com uma carreira
sem mácula, foi condenado a nove anos
e quatro meses de prisão. A SMP&B era
até então uma das principais empresas de
publicidade do País, com mais de 30 anos
de atividades. Foi destruída: em menos
de dois meses não tinha mais condições
de funcionamento e demitiu todos os
seus quase 200 funcionários.
A condenação de Cunha por corrupção e o suposto desvio de dinheiro da
Câmara, logo na primeira sentença da AP
470, criaram o clima para o que alguns já
chamam hoje, como veremos no último
capítulo de nossa história, o “mentirão”,
um julgamento com condenações por
indícios, não por provas. No caso de
Cunha foi até pior: ele foi condenado
contra as provas. Ele provou que os 50
mil reais recebidos eram de um esquema
de caixa dois do PT e apresentou as testemunhas e os recibos de que gastou esse
dinheiro com pesquisas eleitorais. Mas
a maioria dos juízes preferiu condená-lo pelo que supunha ter acontecido. A
ministra Cármen Lúcia, por exemplo,
disse que achava que ele tentou esconder
o fato de ter recebido os 50 mil por ter
mandado sua esposa, Márcia Regina,
deixando recibo.
A GRANDE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA
Ela resultou de pedido do próprio João Paulo Cunha. Foi de 2005
a 2011 e concluiu: não houve qualquer desvio de dinheiro público
Para entender os interesses políticos por trás do escândalo chamado
“mensalão”, um episódio a ser revisto,
mesmo que rapidamente, é a eleição do
pernambucano Severino Cavalcanti, do
Partido Progressista (PP), a presidente
da Câmara dos Deputados em meados
de fevereiro de 2005. Severino ganhou
a eleição porque o PT se dividiu e apresentou um candidato dissidente, Virgílio
Guimarães (PT-MG), no mesmo pleito.
Severino, com 124 votos, e Virgílio,
com 117, tinham sido derrotados no
do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, que
tivera 207 votos. No segundo turno,
Severino bateu Greenhalgh por 300 a
195 votos. Virgílio foi o homem que
apresentou Marcos Valério, mineiro de
das empresas de publicidade DNA e
SMP&B, a Delúbio Soares, o tesoureiro
do PT, a quem Valério ajudou na tarefa
de obter dinheiro para o partido.
Na nossa história, a candidatura de
seu partido serve para ressaltar o fato
conhecido de que o PT é formado por
várias correntes. O grande apoio a Severino e a baixa votação de Greenhalgh no
segundo turno mostram ainda que a já
então chamada base aliada estava longe
de ser petista. A vitória de Severino, a
rigor, foi o fato que puxou o enredo da
trama política para um lado: contra o PT
e a favor da invenção do “mensalão”.
No caso da Câmara, ajudou a criar a
historinha contra o ex-presidente da
77 retratodoBRASIL
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77

78. casa. Da assessoria do pernambucano
emerge Alexis Souza, o operador na
produção do principal documento usado
por Barbosa na condenação de Cunha e
dos dirigentes da agência SMP&B.
Alexis é um funcionário da Câmara
ligado ao PP. Com Severino na presidênde Controle Interno (Secin) da Câmara.
cia, sete meses depois, Alexis tornou-se
assessor da bancada de deputados do PP.
Até meados de fevereiro estava no gabinete da vice-presidência da Câmara, ocupada pelo deputado Eduardo da Fonte,
também do PP de Pernambuco, como
Severino. Foi lá que Alexis conversou
com RB no início de fevereiro. Pouco
antes, o repórter desta história tinha
revisto, no YouTube, a condenação de
Cunha por Barbosa e citou para Alexis
o fato de o ministro ter destacado o seu
documento na condenação. Aparentereconhecimento, mas pediu para que não
fossem registradas as avaliações que fez
inicialmente sobre a natureza política do
“mensalão”. Sua presença se destaca na
história contada a seguir primeiro pelo
relatório e depois por seus depoimentos
nos autos da grande investigação feita
pela Câmara dos Deputados a respeito
do contrato SMP&B-Câmara assinado
em dezembro de 2003.
A investigação começou com um
pedido formal do deputado Cunha a
Tribunal de Contas da União para ser
feita uma investigação do contrato. O
pedido foi feito a 7 de julho de 2005,
logo que Cunha foi apontado como
receptor de dinheiro do chamado
valerioduto e surgiu a tese de que isso
fora uma propina para ele aprovar o
contrato com a SMP&B. Severino não
só encaminhou o pedido ao TCU como
deu ordem a Alexis, segundo o próprio
repete em seus depoimentos, para realizar uma investigação sobre o caso.
E o chefe da Secin a fez, de imediato.
Quando, de 25 de julho a 3 de agosto
de 2005, o TCU mandou uma equipe
da sua Terceira Secretaria de Controle
investigação inicial, Alexis repassou a
essa equipe as conclusões a que tinha
chegado. O trabalho da 3ª Secex seguiu
em frente e foi desembocar no acórdão
Cunha pediu que
Severino pedisse
uma investigação
ao TCU. Severino
pediu esta e mais
outra: a de Alexis
430 do TCU, de 2008, que absolve
Cunha e a SMP&B. Esse acórdão é
o mesmo torpedeado pela diatribe de
Barbosa citada no início deste artigo.
A investigação e as conclusões do TCU
serão examinadas no segundo capítulo
de nossa história. Por enquanto, se
descreverá a investigação da Câmara,
que começa com o relatório de Alexis
e é a que o repórter considera mais
importante.
é de 26 de fevereiro de 2010 e está ao
de 1.929 páginas. Basicamente, ela se
desenvolve em três etapas: 1) a iniciada
com o pedido de Cunha, a 7 de julho
de 2005, e comandada por Alexis, que
produz dois relatórios: um dois meses
depois, em setembro, e outro, a seguir, em outubro; 2) a conduzida pelo
Núcleo Jurídico da administração da
dos de 2006; 3) e a que se passa daí em
diante, conduzida por uma Comissão
de Sindicância (CS) criada pela direção
administrativa da Câmara na época em
que era presidente da Casa o deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Como as comissões de sindicância só podem, pelo
estatuto da Câmara, funcionar por 30
dias, prorrogáveis por mais 30, a rigor
foram nomeadas oito dessas comissões,
sempre com o mesmo presidente e praticamente com os mesmos funcionários,
o que permite considerá-las uma só.
que sua investigação consumiu 480 dias
de trabalho, descontados os 1.115 dias
nos quais os autos tramitaram entre os
diversos órgãos interessados, que são: a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara, na qual Cunha foi julgado
e absolvido; a Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios,
cujo relatório foi publicado no início de
República (PGR); a Polícia Legislativa
da Câmara, que fez inquéritos sobre a
denúncia de crimes que teriam sido cometidos na apresentação de propostas e
na execução dos contratos; a Procuradoria-Geral da República, que apresentou
a denúncia contra Cunha e outras 39
pessoas do grupo dos chamados “mensaleiros” ao Supremo Tribunal Federal,
logo depois do relatório da CPMI; e,
ABr
ministro Joaquim Barbosa, que presidiu
o inquérito da PGR e, após a aceitação da
denúncia pela corte suprema, tornou-se
o relator da AP 470.
Não existe a menor dúvida de que
a CS foi criada para ajudar a esclarecer
a denúncia básica do “mensalão”: a de
que o PT usara dinheiro público para
realizar seu projeto político pela compra
de voto dos parlamentares. E, a esse
respeito, também não existe a menor
dúvida nas quase 2 mil páginas dos autos:
o contrato da Câmara com a SMP&B
foi absolutamente legal, os pagamentos
termos contratados e todos os trabalhos
previstos nele foram realizados.
78
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79. indispensável parcelamento de tarefas
e teria a participação de empresas com
sinais de conluio entre si. A licitação
teria sido, ainda, julgada por critérios
subjetivos, entre os quais o preconceito
da comissão licitante contra uma das
concorrentes, a empresa Ogilvy, por ela
ter adquirido a Denison Propaganda,
vencedora de licitação semelhante realizada em 2001, quando o presidente da
Câmara era Aécio Neves (PSDB-MG).
No segundo documento, de outubro,
Alexis analisa sete de 52 processos de
compra de serviços conduzidos pela
SMP&B através de tomada de preços
entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros
sinais de irregularidade, entre os quais:
a presença de empresas de existência
de serviços para simular concorrência;
a introdução de elementos estranhos
em pesquisa de opinião pública, com
perguntas que citavam o ex-chefe da
Casa Civil José Dirceu e o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha;
Reprodução
da veiculação de anúncios em 76 jornais do interior. Nesse segundo documento, Alexis faz também a avaliação
que, depois, o ministro Barbosa usaria
com, digamos, uma ênfase exagerada.
Alexis diz que a SMP&B não tinha feito
praticamente nada: 99,9% dos serviços
do contrato teriam sido terceirizados.
Barbosa multiplicou isso por, como
tência menos 1): em vez de a agência
ter feito apenas 0,1%, um décimo por
cento dos serviços, teria feito apenas
0,01%, um centésimo por cento dos
serviços.
ABr
Não é o que disse e repete Alexis. A
primeira parte do seu relatório, entregue a 28 de setembro de 2005, condena
completamente a licitação feita durante
a gestão de Cunha. Ela não teria um
Alexis entregou esse segundo relatório com Severino já fora do comando da
Casa, depois da posse de Aldo Rebelo, a
28 de setembro de 2005. Logo a seguir,
a revista Época, semanário das Organizações Globo, de 28 de novembro publica matéria dizendo que Alexis havia
entregado, ao novo presidente, carta de
renúncia a seu mandato na Secin, que
só terminaria em 2006. Seu relatório
é, visivelmente, a base da matéria, que
diz haver “fraudes e mais fraudes” no
contrato em discussão. Tudo indica,
no entanto, que Alexis nem chegou a
ser efetivamente secretário de Controle
Interno da Câmara. O deputado Cunha
pretende entrar com um embargo ao
acórdão a ser publicado pelo STF com
sua condenação, no qual declarará que
o relatório de Alexis é nulo de pleno
direito porque ele não foi nomeado
efetivamente diretor da Secin. Foi indicado para o cargo por Severino, mas
a nomeação não se consumou porque
necessitava de aprovação dos outros
integrantes da mesa da Câmara e isso
não ocorreu. E, a despeito de Joaquim
Barbosa dizer que o relatório de Alexis
era de um colegiado, a investigação da
Câmara não conseguiu esclarecer quem
elaborou o relatório com ele, embora
repetidamente lhe tenha pedido esses
nomes. O relatório só tem a assinatura
de Alexis, que alega ter sido isso uma
decisão sua, para proteger de represálias
os demais participantes.
O debate do relatório de Alexis
continuou na Câmara após sua saída da
diu instalar a CS já citada, que só começou a funcionar meio ano depois, como
vimos. Enquanto isso não ocorria, a
9 de novembro, o Núcleo Jurídico da
casa encaminhou o relatório de Alexis
para os cinco membros da Comissão
Especial que havia realizado a licitação
do contrato. Num documento assinado por todos os cinco, essa comissão
refutou as acusações ponto por ponto.
No essencial, disse que o contrato era
a cópia melhorada do que havia sido
usado pela Câmara para a licitação que
acabara resultando na contratação da
agência de publicidade Denison em
2001, quando o presidente era o mineiro Aécio Neves. Esse contrato
O PT SE DIVIDE, PERDE A CÂMARA E, DA BASE ALIADA, NASCE O “MENSALÃO”
A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) a presidente da Câmara dos Deputados,
em fevereiro de 2005, criou uma das bases para a invenção do “mensalão”. A vitória do pernambucano foi tornada possível pela divisão do PT, que apresentou dois
candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh, o oficial, e Virgílio Guimarães, o dissidente,
cujo cartaz se vê na foto. Severino era da chamada “base aliada”, mas o auxiliar
nomeado por ele para dirigir a Secretaria de Controle Interno da Câmara (Secin) foi
o articulador do relatório que é a principal peça do ministro Barbosa para torpedear
decisão do Tribunal de Contas da União de 2008 que absolveu tanto Cunha como a
SMP&B. A vitória de Cunha, em 2003, na foto da página à esquerda, a de Severino,
ao alto e, ao lado, numa montagem publicada na internet, Severino faz o V de Vitória
diante do cartaz de Virgílio, na campanha de 2005
77 retratodoBRASIL
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79

80. também previa o pagamento, por parte
da Câmara, de três tipos de serviços a
serem produzidos ou supervisionados
pela agência: 1) os de criação própria de
peças publicitárias; 2) os de supervisão
de serviços de terceiros, que não os de
veiculação de publicidade; e 3) os de
veiculação de publicidade. Em relação
serviço de acompanhamento e planejamento da veiculação de publicidade;
129,5 mil reais pela comissão devida ao
acompanhamento de serviços de terceiros; e 14,6 mil reais pelos trabalhos próprios de criação (veja as conclusões de
Lewandowski no quadro com sua foto,
nesta página). Por esse detalhamento
com base numa tabela de preços do
Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, e a SMP&B
daria um desconto de 80% sobre o
total. Sobre os serviços de terceiros, a
agência receberia uma comissão de 5%.
que a conta de Barbosa para chegar ao
0,01% implicou excluir os outros dois
rendimentos aos quais a SMP&B tinha
direito pelo contrato e considerar apenas os 14,6 mil reais. Foi uma contabilidade criativa, digamos, mas não muito
honesta. Nos autos estava também, para
comparação, o contrato feito antes, em
2001, pela Câmara, ganho pela agência
Denison. Como deu um desconto de
100% nos trabalhos próprios, a Denison, pelo critério de Barbosa, não fez
absolutamente nada.
No total, o valor dos serviços da
SMP&B, por contrato, é de 1,09 milhão
de reais, ou 11,32% do total de 10,7
milhões, como dizem Lewandowski
dos descontos de 20% normalmente
concedidos pelos veículos – TVs, jornais, revistas –, 5% seriam repassados
Feitas as contas, como faria depois
o ministro revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, no julgamento do
trabalhos da SMP&B, pelos termos do
contrato, valeram: 948,3 mil reais pelo
A CONDENAÇÃO É “CEREBRINA”, NÃO TEM QUALQUER BASE
TÉCNICA, DIZ O MINISTRO
Reprodução You Tube
No voto com o qual reviu a condenação de Joaquim Barbosa
ao petista Cunha e à SMP&B, o ministro Ricardo Lewandowski
apresentou a relação minuciosa dos veículos de comunicação
contratados pela Câmara por meio da agência, citando expressamente todos os principais jornais e redes de TV do País.
Em sua lista, tirada dos recibos encontrados nos autos,
entre as empresas de TV, a Globo veio à frente, por ter
recebido 2,7 milhões de reais do total de 7 milhões gastos
na campanha; o SBT ficou em segundo, com 708 mil reais;
a Record, em terceiro, com 418 mil; e a Bandeirantes, em
80
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e o TCU, e não 0,1%, como diz o
relatório de Alexis, nem muito menos
0,01%, como disse Barbosa no seu
frenesi acusatório. Os cinco membros
também que as eventuais fraudes na
apresentação de propostas tinham sido
encaminhadas para a Polícia Legislativa
da Câmara dos Deputados (PL-CD) e
estavam sendo investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Câmara
(Secom) tinha sido dirigida na gestão
de Cunha por Márcio Araújo, também
integrante da Comissão de Licitação e
um dos principais responsáveis pelos
problemas encontrados na licitação e
aplicação do contrato, segundo Alexis.
O setor jurídico da Câmara mobilizou, então, a nova direção da Secom,
da gestão Rebelo, para responder
indevidamente. Eram várias. Uma se
referia a campanha de cerca de 850 mil
reais com anúncios de promoção das
atividades da Câmara em 153 jornais,
sendo 76 deles fora das capitais. Esse
quarto, com 251 mil. Na lista das editoras de jornais e
revistas, a Abril, da revista Veja, ficou em primeiro, com
334 mil; os diários O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo
aparecem em segundo, cada um com 247 mil; e a Editora
Globo, em terceiro, com 166 mil.
Lewandowski disse que a acusação, repetida diversas
vezes por Barbosa, de que a SMP&B realizara “serviços
ínfimos”, não dera “praticamente nenhuma contrapartida”
pelo contrato, fora “mera recebedora de honorários” e
que a finalidade do contrato era “repassar dinheiro para
a agência”, era “cerebrina”, não tinha “qualquer base
técnica” e a licitação fora “absolutamente lícita e regular”

81. montante correspondia a 21% do valor
total dos anúncios, mas seus comprovantes não tinham sido localizados e
constava no relatório de Alexis a suspeita de que fossem falsos. Em meados
de janeiro de 2006, no entanto, a nova
Secom encontrou a grande maioria das
Chinaglia (PT-SP) como presidente da
Câmara (2007-2008) e mais três no de
Michel Temer (2009-2010).
No entanto, como a CS foi praticamente a mesma, como se disse, o que
ela faz é basicamente eliminar uma lista
de problemas remanescentes, especial-
uma dúzia delas.
existentes nas propostas perdedoras e
os anúncios da campanha da Câmara
publicados em jornais do interior cujos
comprovantes ainda não tinham sido
todos encontrados. Os trabalhos nesse
período têm esse sentido e a CS resolve
sentou seu primeiro relatório. Resumiu
toda a história: as alegações do relatório de Alexis, o exame que o então
diretor da Secin fez nos contratos de
compra de serviços e materiais e das
veiculações de publicidade e as primeiras conclusões da 3ª Secex do TCU. E
edital: “nada” havia de desabonador; 2)
quanto ao tipo de licitação, com base
na chamada “melhor técnica”, que o
relatório de Alexis considerara muito
subjetivo: o tipo de melhor técnica,
por se tratar de trabalho intelectual,
era, de fato, o mais indicado, como já
fora na licitação de 2001. Além disso,
a SMP&B assumira o menor preço
entre os apresentados por mais sete
das propostas de compra de serviços
e materiais: “não encontrou nenhuma
a conclusão da CS era que o processo
deveria ser encerrado e os autos, arquivados.
A CS deixou aberta, no entanto, a
questão da investigação de eventuais
fraudes na apresentação de propostas
para as compras de serviços e materiais,
a despeito de todas as compras e serviços terem sido considerados realmente
feitos. Para saber se as propostas falsas
existiram e se teriam falseado a concorrência em um conluio de perdedores
com ganhadores se deveria constituir
uma nova Comissão de Sindicância.
Aparentemente, a investigação, do ponto de vista da apuração do “mensalão”,
o “crime histórico” do suposto desvio
de dinheiro público para o PT, estava
encerrada. Restavam malfeitos de detalhe numa concorrência como muitas outras. A apresentação de propostas falsas
para simular concorrência não deveria
ser tolerada, mas faria parte de outra
investigação, menor. Possivelmente, é
a aceitação da denúncia do “mensalão”
pelo STF, em agosto de 2007, que leva
cância por mais seis períodos de dois
meses cada, três no mandato de Arlindo
de 2010, como citado. Faz, então, um
sido analisados os 40 procedimentos
de contratação de compras e serviços,
impugnados, de modo geral, pelo relatório de Alexis. Os ganhadores dessas
contratações tinham executado todos
esses contratos e apresentado as notas
Não há ilegalidade,
diz a Comissão de
Sindicância
convocada e
reconvocada
oito vezes
propostas para cada contratação, eram
119 empresas – uma delas havia apreentão a todas as 79 empresas perdedoras para saber se realmente tinham
apresentado as propostas derrotadas e,
concorrência. Resultado da consulta: 11
empresas não foram localizadas, 24 não
mandaram resposta e 44 responderam,
em poder da comissão e seis não conQue mais a sindicância da Câmara
deveria fazer? Já tinha concluído que
a licitação vencida pela SMP&B fora
benfeita e os serviços tinham sido
executados sem que tivesse havido
qualquer desvio de dinheiro público.
Do ponto de vista do que deveria ser o
objetivo central do STF, provar ou não
se houve o famoso “mensalão” – em
essência, o desvio de dinheiro público
da Câmara para a compra de votos
pelo PT –, o caso estava liquidado.
A sindicância deveria prosseguir para
apurar todos os eventuais malfeitos nas
40 contratações, para descobrir se os
seis que negaram ter feito as propostas
tinham sido substituídos por falsários
e se os 35 que não foram localizados
ou não responderam tinham, talvez,
algo a esconder? Um exemplo de uma
investigação dessas que foi bem longe
sem qualquer resultado razoável foi feita num contrato de produção de textos
para a primeira-secretaria da Câmara,
na época ocupada pelo deputado Geddel Vieira Lima, vencido pela empresa
GLT com uma proposta de 10 mil
reais mensais e perdido pelas empresas
Cogito e Agenda, que apresentaram
propostas de 11 mil e 11,3 mil reais
mensais, respectivamente.
O diligente Alexis diz, em depoiteria sido avisado pelo TCU, logo após
o início de sua investigação, de que a
proposta da Cogito tinha sido assinada
por uma funcionária da Câmara, o que
implicaria uma contravenção penal.
viu a funcionária e a encaminhou para
exame grafotécnico depois de ela negar
ter assinado o documento.
Essa investigação prosperou. Foi
aberto um inquérito policial pela PL-CD e localizados os dirigentes das três
empresas, que se submeteram a exame
grafotécnico. Abriu-se também um inquérito na Polícia Federal (PF). Dois de
seus agentes foram a Belo Horizonte
para ouvir uma funcionária da SMP&B
sobre o caso. Nos autos da investigação
da Câmara, essa história desaparece
depois que o dirigente da GLT, a
empresa da proposta vencedora, não
comparece para prestar depoimento e
apresenta atestado médico creditando
sua ausência ao fato de ter se submetido a operação de catarata. No entender do repórter, quem tentar ir mais
longe no esclarecimento de eventuais
malfeitos semelhantes, que possam ter
existido no contrato SMP&B-Câmara,
dizendo que faz isso para esclarecer o
“mensalão”, confunde e não esclarece
nada. Embora possa até pensar que
está combatendo o desvio de dinheiro
prática pode mesmo é estar desviando
dinheiro público de atividades que
poderiam ser concebidas de modo
mais sensato.
77 retratodoBRASIL
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81

82. DOIS FATOS EMBARALHADOS, E UM DELES É FALSO
A história de Simone, diretora da SMP&B, é outra prova:
o STF desprezou o crime existente e inventou um outro
Num ato recente, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de
Janeiro, pela anulação do julgamento do
“mensalão”, com a presença de cerca de
800 pessoas, a colunista social Hildegard
Angel deu um depoimento emocionante
no qual misturou a história da morte
de três parentes no período da ditadura
militar – sua mãe, Zuzu Angel, e dois
irmãos – com a defesa dos condenados
no “mensalão”. Disse que, no julgamento
militar de um de seus irmãos, quando ele
já estava morto, fatos levaram a junta militar a decretar sua absolvição. Hildegard rebatizou o “mensalão” como “mentirão”,
pelo fato de, no julgamento da AP 470,
o STF ter ignorado direitos elementares
dos acusados e fatos básicos da história,
que a própria ditadura levou em conta no
caso de seu irmão, pelo menos para uma
absolvição póstuma.
A história de Simone Vasconcelos,
diretora da SMP&B, uma das pessoas
responsáveis pela administração do
liação: fatos básicos da história na qual
ela foi envolvida e direitos elementares
de sua defesa foram ignorados pelo
Supremo. RB foi encontrá-la na casa de
parentes, no interior de Minas, durante o
parte do tempo da entrevista, de cerca
de uma hora. Simone trabalhou seis
anos na SMP&B, depois de 15 como
funcionária administrativa no governo
de Minas. Assinou inúmeros pagamentos
pela agência. Na página ao lado, junto
com sua foto, está o recibo de um deles,
de 860.742,57 reais para a TV Globo, e
a história de outro, de 300 mil reais para
um certo Davi Rodrigues. O da Globo é
um dos que a emissora recebeu por propaganda veiculada para a Câmara, pelo
contrato da SMP&B. Como se viu no
voto do ministro Lewandowski, citado
anteriormente, a veiculação de publicidade pela televisão, jornais, revistas e
internet corresponde a mais de 65% das
despesas desse contrato. E a TV Globo
foi a que mais recebeu: 2,73 milhões
do total. O pagamento a Rodrigues é
está nos autos da AP 470, Rodrigues
foi o intermediário de um doleiro que
recebia numa agência do Rural o dinheiro depositado por Simone e, depois, o
82
| retratodoBRASIL 77
enviava ao exterior, para uma conta de
Duda Mendonça no BankBoston, nas
Bahamas.
Como também está nos autos, Duda,
que foi o publicitário da campanha de
Lula para presidente em 2002 e fez outras
campanhas para o PT em 2004, confessou ter recebido 15,5 milhões de reais do
partido, sendo 10,5 milhões na conta do
BankBoston nas Bahamas. O que um pagamento tem a ver com o outro? Ambos
são assinados por Simone, mas se ligam
a duas histórias completamente distintas.
Uma, a da TV Globo, se refere a um
contrato absolutamente legal, analisado
exaustivamente e aprovado por diversos
órgãos. Foi vencido pela SMP&B em licitação com mais sete concorrentes, em que
nenhum contestou o resultado. O outro é
um pagamento pelo famoso “caixa dois”.
Em nenhum momento, a despeito da fúria
da maioria dos juízes do STF e da quase
unanimidade da grande mídia que os
açulava, ninguém disse que Duda recebeu
esse dinheiro porque estava envolvido no
suposto “maior escândalo de corrupção
da história da República, no qual o PT
corrompeu o processo político brasileiro
comprando voto de deputados”.
Por que Simone foi condenada a 12
anos e sete meses de prisão, inclusive por
crime de evasão de divisas, se o próprio
Duda, que indubitavelmente recebeu o
dinheiro que chegou a ele por meio da
assinatura de Simone num cheque, foi absolvido? Porque o STF embaralhou dois
fatos: 1) o crime do caixa dois, que existiu,
do qual Simone foi uma das executoras
e no qual estão o dinheiro recebido por
Duda e mais o de duas dúzias de políticos
e intermediários seus; e 2) o “mensalão”,
nome pelo deputado Roberto Jefferson
pelo STF com sua sentença no julgamenO dinheiro que Simone disponibilizava ao PT, por ordem de Marcos
Valério, era de empréstimos tomados
pela SMP&B dos bancos mineiros Rural
e BMG e repassados ao partido. Simone
apenas cumpria ordens. Foi arrolada
como integrante de uma “quadrilha publicitária” porque o crime de formação
de quadrilha exige quatro integrantes e
a acusação só tinha três donos efetivos
na agência de publicidade: Ramon Hol-
lerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério.
A “quadrilha publicitária” a que Simone
“pertencia” foi subordinada a outra: a
“quadrilha política”, em que estaria o
chefão de todos, José Dirceu, ex-ministro
da Casa Civil do governo. Também teria
havido o incentivo de uma terceira, a
“quadrilha de banqueiros”, liderada pela
presidente do Banco Rural, Kátia Rebelo.
E isso tudo porque três quadrilhas articuladas e com um propósito grandioso
história da República”. Simone parece ser
uma mulher forte. Tem noção das forças
poderosas que foram desencadeadas para
a construção da história do “mensalão” e
o apoio entusiasmado dos seus familiares,
além de uma leve esperança de que a
verdade seja restabelecida.
O ministro Barbosa disse, na sua sentença contra Cunha e a SMP&B, que se
apoiava em três decisões colegiadas. Uma
delas, a de Alexis, como vimos no capítulo
anterior, tudo indica, não é válida e não
se sabe se é, de fato, colegiada. A terceira
é a do TCU, com a qual encerraremos
de uma equipe do Instituto Nacional de
Criminalística, órgão da Polícia Federal
encarregado, entre outras coisas, da análise de documentos. Nossa história não
entrará em detalhes dessa investigação
por três motivos: 1) ela é confusa, tanto
que foi usada pelo ministro Barbosa para
condenar os acusados e pelo ministro
Lewandowski para absolvê-los; 2) os
técnicos encarregados de realizá-la não
conseguiram separar as atividades da
SMP&B nas três modalidades previstas
expressamente no contrato – ao que tudo
indica, por não serem especialistas no assunto, como insistem tanto os defensores
de Cunha como os da SMP&B; e 3) a
principal acusação que é feita, a de que os
trabalhos da empresa IFT – Ideias, Fatos
e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto,
mados, está em absoluta contradição com
a avaliação do processo que resultou no
acórdão do TCU de 2008, em cujos autos
estão, claramente, os comprovantes da
realização dos serviços.
Finalmente, quanto ao esforço de
Barbosa para desmoralizar a conclusão do
TCU, ele não a estudou, ao que tudo indica. O que cita como sendo uma decisão
colegiada da corte de contas é o relatório
preliminar apresentado pela equipe de
inspeção da 3ª Secex do tribunal, após a
de Alexis Souza, já citadas. Inclusive, esse

83. Aloísio Moraes
ELA FOI ENFIADA NUMA DAS TRÊS QUADRILHAS
DO “MENSALÃO” POR FALTA DE QUÓRUM
Simone, entre outras funções na SMP&B, administrava o
caixa da agência por meio de instruções de Marcos Valério.
Nesse caixa basicamente entrava dinheiro de duas origens.
Uma delas eram os clientes, como a Câmara, com a qual
tinha o contrato ganho em dezembro de 2003. Desse dinheiro saíam pagamentos como o feito pela TED que se vê
ao lado da foto de Simone. É uma transferência eletrônica,
por meio do BRB, Banco de Brasília. Mostra 860.742,57
reais sendo repassados da conta da SMP&B no Banco Rural
para a TV Globo. Foi feita no dia 17 de janeiro de 2005.
RB teve acesso, ainda, ao cheque, de 21 de fevereiro de 2003,
no valor de 300 mil reais, também assinado por Simone, por
relatório da Secex, de agosto de 2005,
repetia o argumento apresentado depois
em forma exagerada por Barbosa, de que
os serviços do contrato tinham sido terceirizados pela SMP&B em 99,9%. Pedia,
ainda, que fossem ouvidos, em 15 dias, o
presidente da Câmara, João Paulo Cunha;
o diretor da Secom, Márcio Araújo; e o
diretor-geral da Câmara, Sergio Contreras,
e os ameaçava com multa de 252 mil reais,
equivalentes ao valor do trabalho do IFT
prestado ao presidente da Câmara, serviço
esse que o relatório considerava ilegal.
Além disso, no detalhe, também pedia a
Cunha, Araújo e Contreras explicações
sobre os mesmos pontos cobrados na
investigação da Secin.
Essa posição foi sendo desmontada
TCU evoluía. Já em meados de setembro
de 2005, o secretário da 3ª Secex decidiu
que todas as medidas determinativas do
primeiro relatório deveriam aguardar o
exame do mérito da questão. No início de
outubro, o então ministro relator do caso
no TCU, Lincoln Rocha, reduziu ainda
mais o caráter repressivo das propostas:
acolheu apenas a de sobrestar a prestação
meio do qual saiu dinheiro do caixa da SMP&B para o PT
pagar uma parte do que devia a Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula, na sua vitoriosa campanha para presidente em
2002. O dinheiro para Duda vinha de empréstimos tomados
pela SMP&B nos bancos mineiros Rural e BMG.
O dinheiro que entra e sai de um caixa não tem nem carimbo
de origem nem de destino, é certo. Porém, o STF embaralhou
as histórias: a do caixa dois, existente, e a do “mensalão”, do
“grande escândalo de corrupção da República”, inventada.
É claro, como no caso do dinheiro de Duda, que a SMP&B
operava um caixa dois para o PT. Mas ela tinha apenas três
donos. Por lei, para uma quadrilha é preciso haver quatro
pessoas. Simone, que era apenas funcionária, entrou no
enredo do “mensalão” por falta de quórum
de contas da Câmara dos Deputados do
que acompanhasse o desdobramento
das investigações na Câmara e analisasse
especialmente a prestação de contas da
assessoria denunciada, a dos serviços
prestados pela IFT.
Com a criação da Comissão de Sindicância da Câmara, em meados de 2006, e
ao TCU, o novo ministro relator do caso,
Benjamin Zymler, enviou nova equipe da
Secex para mais uma inspeção na Câmara,
feita nos primeiros dias de março de 2007.
possibilidade de terem ocorrido pagamentos por serviços não realizados. Em
ocupações, a Secex considerou corretas as
explicações dadas pela Câmara e a suspeita
foi afastada. Outras irregularidades, no
entanto, ainda continuaram em análise.
A questão das contratações de terceiros foi esclarecida logo depois. A 3ª Secex
concordou com a avaliação da Câmara de
que elas correspondiam não aos 99,9%
apresentados pela Secin, mas a 88,68%, e
o relator Zymler disse que, nas auditorias
realizadas pelo TCU em diversos órgãos e
entidades da administração pública federal
na área de publicidade e propaganda no
segundo semestre de 2005, os contratos
examinados mostraram graus semelhantes
de terceirização. Posteriormente, o TCU
aceitou a explicação dada pela Câmara
para praticamente todas as outras pendências e, a 19 de março de 2008, o caso
foi levado ao plenário do tribunal, tendo
como relator o ministro Raimundo Carreiro, que apresentou voto, acompanhado
unanimemente pelos membros da corte,
considerando as informações prestadas
para demonstrar a regularidade nos atos
lembrou que as eventuais propostas falsas
apresentadas por perdedores de concorrências, como a da Cogito Consultoria,
deveriam ser analisadas em inquéritos policiais, como efetivamente, no exemplo, a
recomendar o aprimoramento do modelo
de contrato da Câmara para as próximas
licitações que visarem a contratar agência
de publicidade, deu o caso por encerrado
e mandou arquivar os autos.
77 retratodoBRASIL
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83

84. 2013, junho
A TRAMA DOS
TRÊS ACUSADORES
No julgamento da Ação Penal 470, as autoridades ao lado – dois procuradores-gerais
da República e o atual presidente do Supremo Tribunal Federal – agiram numa espécie
de conluio para ocultar fatos básicos da história
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
há iNúMeros iNdícios de que
os procuradores-gerais da República,
primeiro Antonio Fernando de Souza
e depois Roberto Gurgel, e o ministro
Joaquim Barbosa, que conduziram no
Supremo Tribunal Federal o inquérito
policial 2245 e a Ação Penal 470 (AP
470), do chamado mensalão, trabalharam
ao longo dos já quase oito anos desse
feito para esconder dos demais ministros
da corte aspectos essenciais da trama que
julgavam. Comecemos por mostrar as
causas de um incidente entre os ministros
Barbosa e Marco Aurélio de Mello, ocorrido na 53ª e última sessão do julgamenque vai encerrar o julgamento com um
elogio a seus auxiliares. Marco Aurélio
considera o fato inusitado e descabido.
Mas Barbosa não ouve seu argumento
e continua sua laudação. Marco Aurélio
diz então que não vai continuar ouvindo
e se retira do plenário.
A cena poderia parecer apenas uma
manifestação do estilo aguerrido dos dois
ministros, não fosse pela discussão anterior entre eles, ocorrida minutos antes
e que, no fundo, tratou de uma questão
central da AP 470: o desvio, entre os
anos 2003 e 2005, de 73,8 milhões de
reais do Banco do Brasil (BB) que teria
sido promovido pelo petista Henrique
Pizzolato, então diretor de Marketing e
Comunicação do banco. O plenário do
Supremo, normalmente com 11, mas
então com apenas dez ministros, não era
o mesmo que condenara Pizzolato, três
meses antes, por quase unanimidade de
votos. Tinham saído Ayres Britto e Cezar Peluso e entrado um novo ministro,
Teori Zavascki. Mas, entre os presentes,
Marco Aurélio era o único que, na época,
dera um voto a favor da absolvição de
Pizzolato, num dos quatro crimes pelos
quais ele foi julgado. Foram 44 votos; 43
de condenação. Só Marco Aurélio votou
pela absolvição, numa das acusações, a
de lavagem de dinheiro.
A discussão Barbosa-Marco Aurélio
deu-se em torno de um agravo regimental
do advogado de Pizzolato, Savio Lobato,
e era o último recurso dos advogados da
defesa a ser julgado na AP 470. O agravo
regimental é um recurso que obriga o
ministro autor de uma sentença monocrática, ou seja, decidida isoladamente
por ele, a submeter o pedido a uma outra
apreciação, pelo plenário da corte. Basicamente, Lobato cobrava que Barbosa
apresentasse a seus pares a cópia do IPL
0555/2006-SR-DPF-DF, isto é, do inquérito policial de número 0555, instaurado
em 2006 pela Superintendência Regional
da Delegacia de Polícia Federal do Distrito
Federal e supervisionado pelo juiz da 12ª
vara daquela região.
O leitor pode apreciar a discussão no
YouTube: <http://www.youtube.com/
watch?v=eRr2ZByx7MI>. Esse endereço
PROTESTO E COBRANÇA
Final da AP 470: Marco Aurélio passa por Barbosa e se retira da corte, para não ouvir a laudação do presidente. Antes, quis
saber se o embargo de Pizzolato tinha ou não a ver com a ação penal. Barbosa diz não, de palavra, e, com as mãos, diz sim
84
| retratodoBRASIL 77

85. Dois acusadores por profissão: o ex-procurador-geral, Souza, e o atual, Gurgel. E o presidente do STF, Barbosa, acusador por escolha
é de um vídeo de 38 minutos e 5 segun-
repete enfaticamente: “Não tem nada a
53ª sessão plenária do julgamento. E as
imagens na página ao lado são do mesmo
vídeo, de três instantes que destacamos.
A primeira, aos 33min19, é de quando
Marco Aurélio passa por trás da cadeira
de Barbosa, retirando-se da sessão, em
protesto. A segunda, aos 28min52, é do
momento em que Marco Aurélio gesticula
e pergunta: “Nada a ver com a AP 470?”.
E a última, aos 29 min, quando Barbosa
entrelaça os dedos e responde: “Sim,
pode haver”. Ao longo deste artigo, os
repórteres que o assinam procurarão
demonstrar a importância do inquérito
0555 para os que estão interessados em
compreender o chamado mensalão. Por
ora, basta guardar desse vídeo o seguinte:
1) ao longo de todo o tempo da discussão
com Marco Aurélio, Barbosa em nenhum
momento diz o número do IPL – batiza-o,
curiosamente, de “X”; 2) Marco Aurélio
pede a Barbosa a garantia de que esse inquérito, no essencial, nada tenha a ver com
a AP 470; 3) a esse pedido Barbosa diz
“não” e, em seguida, vacila e diz: “Pode
haver”. Como se vê na foto, Barbosa une
a ponta dos dedos das duas mãos, como
se mostrasse a união das duas ações, mas
responde, em contradição com seu gesto,
com um pode ser: “Sim, pode ter, pode
ser que haja, sim, alguma pertinência”;
3) Marco Aurélio reage a essa vacilação
e diz que não pode votar se Barbosa não
explicar se o que o advogado pretende que
os juízes examinem tem ou não tem a ver
com a AP 470. “Talvez? Não posso pronunciar-me a partir do ‘talvez’”, diz Marco
acompanha Barbosa em negar o pedido
do advogado porque isso – a não relação
do inquérito que o relator chama de “X”
com a AP 470 – lhe foi assegurado pelo
com Barbosa em não dar curso ao pedido
do advogado de Pizzolato, Marco Aurélio
obrigação moral do relator é apresentar
honestamente aos outros juízes, que não
têm como ler detalhadamente os autos –
e, neste caso, especialmente, são dezenas
de milhares de páginas – os fatos básicos
do processo.
R
etrato do Brasil já demonstrou
várias vezes que o STF cometeu
um erro essencial no julgamento
da AP 470. Ao se julgar um crime por
métodos não medievais – ou seja, não
pela tortura, física ou moral, de supostos
criminosos – é obrigatório, primeiro,
provar sua materialidade, isto é, provar
que o crime existiu. Ao julgar o mensalão, o Supremo se colocou diante de
um dilema. Tinha diante de si centenas
de fatos – documentos, laudos periciais,
crime do caixa dois, conhecido de praticamente todos os partidos e políticos
do Brasil. Mas resolveu aceitar a tese do
mensalão, de que todos esses fatos sob
sua apreciação não se referiam ao crime
do caixa dois, mas, sim, a um crime
muito mais sensacional: uma quadrilha
de dirigentes do PT, comandada por José
Dirceu, o então chefe da Casa Civil do
governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, tinha, essencialmente, desviado
73,8 milhões de reais do Banco do Brasil
para, em conluio com uma quadrilha de
publicitários e outra de banqueiros, após
ter simulado um falso caixa dois, com-
prar deputados e subverter o processo
democrático brasileiro, no “maior crime
de corrupção da história da República”.
Essa aceitação da tese do mensalão
poderia ter sido evitada se o STF tivesse
aspecto básico do crime espetaculoso que
estava sendo apresentado para julgamento
pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), que era o suposto desvio de 73,8
milhões de reais do Banco do Brasil.
Feito isso, era preciso, primeiro, provar
sua materialidade, isto é, provar que o
desvio de fato existiu. Essa oportunidade
ocorreu a 9 de dezembro de 2006, quando foi discutido o desmembramento do
inquérito 2245, ainda não transformado
em ação penal. Àquela altura, as posições
do então procurador-Geral da República,
Antonio Fernando de Souza, e também
do já relator do inquérito, Joaquim Barbosa, não estavam ainda consolidadas. Mas
altura, Souza e Barbosa, como também
se verá, procuravam esconder dos outros
juízes o fato básico de que, embora dissessem enfaticamente que Pizzolato era
o responsável pelo desvio, procuravam
esconder dos outros ministros os trabalhos da polícia para tentar descobrir quem
o teria, de fato, praticado. Para piorar essa
situação, em 2009, Souza foi substituído
no cargo por Roberto Gurgel, que, como
igualmente se mostrará, desprezou a principal investigação existente.
S
ouza apresentou a denúncia do mensalão ao STF no dia 30 de março de
2006. Naquele momento, ele e Barbosa estavam empenhados numa disputa
jurídica com a Visanet, o nome fantasia
da Companhia Brasileira de Meios de
77 retratodoBRASIL
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85

86. Souza se baseou em Serraglio, relator da CPMI, mas
com uma diferença: o peemedebista pediu para que
fossem indiciados cinco; ele só indiciou os petistas
Pagamento (CBMP), que era a dona dos
dos cartões de bandeira Visa destinados
ao BB, do qual os 73,8 milhões teriam sido
desviados. A CBMP, cujo nome fantasia
mudou depois do escândalo – hoje é
International, uma companhia gigante
cujos cartões giraram, em 2012, 6 trilhões
de dólares. Na página de rosto das ações
judiciais encaminhadas a Barbosa e movidas para defender a CBMP das investidas
da Polícia Federal, que queria fazer uma
devassa em sua documentação, consta
uma lista de mais de cem advogados, com
bancas em diversos cantos do mundo.
A luta desses titãs da advocacia global
para preservar a CBMP do escândalo
durou praticamente um ano, de meados
sa disputa jurídica tem um marco: foi
a correspondência dos advogados com
a empresa, apreendida indevidamente
na devassa autorizada e realizada, algum
tempo antes, na sede da empresa, em Barueri, São Paulo. Chama a atenção o fato
de que, entre os documentos devolvidos,
está um no qual os advogados da CBMP
dizem, basicamente, que o desvio não
a companhia tinha a prova de que todas
as ações de incentivo referentes aos 73,8
milhões supostamente desviados tinham
sido realizadas (RB mostrou um resumo
desse documento em “A prova do erro
do STF”, em sua edição de número 65,
de dezembro de 2012).
Souza, por sua vez, sabia que a gestão
do fundo de incentivo Visanet era muito
complicada. Sua denuncia do mensalão
tinha se baseado nas conclusões do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
relator da principal investigação do
Congresso sobre o escândalo, tornadas
públicas no mesmo dia de sua denúncia.
Serraglio apresentava uma lista grande de
pessoas a serem indiciadas pelo eventual
desvio. Além do petista Pizzolato, o parlamentar pedia também o indiciamento de
outro diretor do BB, o de Varejo. Sugeria
86
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indiciar ainda os gerentes executivos
das duas diretorias, bem como a pessoa
formalmente encarregada da gestão dos
recursos do fundo de incentivos. Do BB,
no entanto, Souza, só pediu o indiciamento de Pizzolato. Deixou, contudo,
alguma margem para dúvida. No texto
da denúncia, no qual diz que o desvio
do dinheiro do fundo “foi efetuado pelo
diretor de Marketing do Banco do Brasil”,
logo após o nome de Henrique Pizzolato,
acrescenta um asterisco, de número 99. E,
no pé da página, em tipo menor, esclarece
cujas condutas serão apuradas no foro
adequado”.
Barbosa recebeu a denúncia também
no mesmo 30 de março de 2006, mas
os fatos indicam que tanto ele quanto
Souza tinham dúvidas em relação ao
tratamento a ser dado a Pizzolato ao
agosto, tendo recebido de Souza a tarefa
de investigar essencialmente quem eram
os responsáveis pelo suposto desvio de
dinheiro do BB, a PF do Distrito Federal
abriu o inquérito 0555, o “inquérito X”,
citado por Barbosa no início desta histó-
ria. Em setembro, Souza encaminhou a
Brasília documentos para a investigação
de Cláudio Vasconcelos, o segundo da
diretoria de Pizzolato, mas que estava
no cargo desde o governo Fernando
Henrique Cardoso. Nessa época, em
correspondência que está nos autos, o
procurador-geral pergunta a Barbosa se
não é mais razoável tirar Pizzolato do
inquérito do STF e encaminhá-lo para
a instância inferior, a 12ª Vara Federal
da capital, para onde fora encaminhada
a investigação de Vasconcelos. Em 9 de
novembro, Barbosa, numa questão de
ordem em sessão plenária do Supremo,
pede o desmembramento amplo do
inquérito 2245, deixando naquela corte
tinham o chamado foro privilegiado e
remetendo para a instância inferior todos
os outros 32. A proposta de Barbosa,
no entanto, perdeu para outra, do então
ministro Sepúlveda Pertence, que continha uma lógica aparentemente imbatível.
O Código Penal brasileiro não permite
que os acusados de coautoria num crime sejam julgados em processos penais
distintos. Não se podia julgar no STF,
O ASTERiSCO 5
No subtexto, a história é a mesma: Souza diz que vai investigar quem é o
responsável. No texto, a conversa agora é outra: não é preciso ler tudo...

87. por exemplo, um deputado mensaleiro
acusado de um crime e, noutro processo,
numa instância inferior, um coautor desse mesmo crime sem o privilégio de foro.
Para fazer cumprir a proposta vencedora, a maioria decidiu que Barbosa
deveria apresentar, em nova plenária
da corte, um processo de desmembramento que deixasse no STF apenas os
acusados com foro privilegiado e todos
aqueles que tivessem sido coautores de
seus crimes.
No dia 6 de dezembro, o Supremo
discutiu várias propostas de desmembramento com esse propósito e não chegou
a conclusão alguma. Decidiu-se, então,
manter todos os 40 acusados no STF, e a
corte se viu na enrascada da qual não se
livrou até hoje. Na opinião dos autores
desta reportagem, essa foi a chance que
o Supremo perdeu de concentrar seus
esforços na questão central, da busca da
materialidade do grande crime, que era,
indubitavelmente, o desvio de dinheiro
do BB. Era com esse desvio que a Procuradoria procurava “matar” a tese do
caixa dois feito a partir de empréstimos
bancários tomados pelo PT, direta ou indiretamente. Os empréstimos eram uma
simulação, não existiam, o dinheiro vinha
do BB, dizia a Procuradoria. Se orientasse a discussão da aceitação da denúncia
no sentido de fazer a PGR provar a
materialidade desse grande crime, o STF
teria concentrado na corte o julgamento
pauta e impediria a balbúrdia que se seguiu, de um julgamento esquartejado, no
qual certas partes acabaram se tornando
maiores que o todo e personagens secundários da história foram sentenciados a
penas quase quatro vezes mais longas do
que a dos supostos chefes.
N
a PF mandou para Souza o
primeiro de três laudos que
seu Instituto Nacional de Criminalística
(INC) vinha preparando desde que pusera
as mãos nos documentos das empresas
nas quais Marcos Valério, o homem
da distribuição de dinheiro para o PT,
tinha participação e nos da CBMP, nos
quais estavam os recibos dos serviços
de promoção e publicidade para a venda dos cartões de bandeira Visa feitos
com o fundo Visanet. Trata-se do laudo
2828/2006-INC-DPF, com uma análise
da contabilidade das empresas de Valério,
que tinha sido refeita em 2005, para expli-
O ASTERISCO 99
No texto, o procurador Souza diz que o responsável pelo desvio é Pizzolato.
No subtexto, no fundo, ele diz que ainda vai investigar quem é o responsável
citar os empréstimos feitos ao PT. Entre
outras conclusões, esse laudo respondia
quem competia gerir os recursos do fundo
Visanet. No laudo, os peritos mostram
que os gestores dos recursos eram nomeados não pela Diretoria de Marketing e
Comunicação, comandada por Pizzolato,
mas pela Diretoria de Varejo. E o nome
do petista não aparece nem uma só vez na
gestão dos recursos do fundo, nos quatro
anos e meio de sua existência, do início
de 2001 a meados de 2005. Isso era um
problema grave para Souza, que, como
vimos, tinha, apressada e arbitrariamente,
destacado Pizzolato como “o” autor do
desvio e, cavilosa e sub-repticiamente,
dando investigar quais eram os autores
desse mesmo desvio. Mais ainda: Souza
tinha que fazer aprovar a denúncia do
mensalão no STF, em meados de 2007,
para poder processar e prender os réus,
como pretendia (achava que eles deveriam
ser presos preventivamente, mas Barbosa
não aprovou o pedido quando este lhe
foi formalmente encaminhado). No começo do ano, ainda por cima, chegaram
a Souza dois novos laudos do INC refecontas bancárias das empresas das quais
ro: o 1449/2007, referente ao período
2001–2002 (no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto), e o de número
1450/2007, de 2003 a meados de 2005,
no governo petista. A própria divisão dos
laudos em dois períodos já mostrava que
os peritos tinham o claro entendimento
de que Valério operava com o Banco do
Brasil e com a Visanet havia tempos. A
rigor, a DNA, a principal das empresas
das quais Valério era uma espécie de
tesoureiro, tinha contrato de publicidade
com o BB havia dez anos e operava com o
fundo Visanet desde o início da operação
laudos mostrava também que os dois períodos deveriam ser investigados, porque
muito mais gente parecia estar envolvida
no recebimento de recursos, tanto nos
distribuídos pelo esquema Delúbio–Valério como nos do que se chamava, já
então, de “mensalão tucano”, operado
pelo mesmo Valério, mas, no caso, com
Clésio Andrade, importante empresário e
político do PSDB de Minas Gerais.
curador Souza, no começo de 2007 ele
recebeu também, do Banco do Brasil,
uma detalhada análise dos responsáveis
pela gestão do fundo Visanet. O BB
já tinha feito uma investigação nesse
fundo, com 20 auditores, entre julho e
dezembro de 2005. Com os resultados
dessa auditoria, abriu, em seguida, um
inquérito administrativo concluído em
apresentado num relatório de 85 páginas.
Esse relatório aponta Pizzolato apenas
como um entre oito dirigentes do BB
responsáveis pelo fundo.
ignoraram esses laudos e relatórios. Na
77 retratodoBRASIL
|
87

88. O delegado tinha a tese de que Valério pegou um
dinheiro limpo, dos empréstimos, e sujou com o
caixa dois, do PT. Por esse motivo, caiu em desgraça
concluir essas investigações para saber se
houvera o desvio e, caso tivesse havido,
quem o comandara. Ambos continuaram
repetindo que o petista Pizzolato era o
do suposto desvio, já que, como vimos,
desde o início se afastava a hipótese de a
dinheirama ter sua origem nos empréstimos declarados pelo PT.
Foi Zampronha quem localizou
Danévita Magalhães, que iria, digamos
assim, solucionar as dificuldades de
Gurgel em encontrar uma testemunha
que claramente incriminasse Pizzolato.
Isso, ao que parece, aconteceu por acaso.
nas de Zampronha, Danévita aparece
como tendo recebido 25 mil reais de
uma empresa chamada Diretorial, que
tinha recebido 2,3 milhões de reais das
contas de Valério e funcionava como
uma intermediária dentro do núcleo de
mídia, uma organização das agências
de publicidade que atendiam ao Banco
do Brasil. Nas regras para orientar sua
investigação, Zampronha procurava
buscar irregularidades e vínculos dos
recebedores do dinheiro de Valério com
os políticos e estranhou as funções da
Diretorial e, mais ainda, o fato de ela pertencer a um genro do ex- vice-presidente
da República nos governos de FHC, o
pernambucano Marco Maciel.
Danévita foi ouvida a 1º de abril de
2008, no inquérito de Zampronha, de
número 2474-1/2007. Nesse depoimento,
a publicitária explicou detalhadamente o
anexou o laudo 2828/2006 aos autos do
inquérito policial 2245, já então transformado na AP 470, o apresentou com
um texto no qual sugere aos ministros
que não é preciso ler o documento todo
porque a imputação, que apresentara na
denúncia, de que Pizzolato desviou os recursos “ao fazer adiantamento de valores
sem a devida contraprestação de serviços
foi comprovada pelos dados levantados”.
Mas nem o nome de Pizzolato nem o de
outro petista, Luiz Gushiken, também
citado por ele, constam do laudo 2828.
O
pelo valerioduto. As tarefas dadas a Zampronha por Souza foram: estudar os três
laudos do INC (2828/2006, 1449/2007 e
1450/2007); descobrir de onde o dinheiro
de Valério tinha saído e em quais mãos
investigações de campo necessárias para
localizar financiadores e beneficiários
88
| retratodoBRASIL 77
campanha de publicidade no valor de “60
milhões” para os cartões Visa Electron,
cujo dinheiro a DNA, agência ligada a Valério, receberia graciosamente. Mas ela nem
sequer mencionou o nome de Pizzolato.
Quase um ano depois, a 18 de fevereiro de 2009, Danévita foi dar um
segundo depoimento, não mais no
inquérito de Zampronha. Dessa vez, na
AP 470, como testemunha de acusação,
quando a PGR substituiu uma de suas
poucas testemunhas por ela. Aí então,
embora dissesse claramente não ter
qualquer contato com Pizzolato, por
existirem, entre ele e o núcleo de mídia,
dois escalões de comando na Diretoria
de Comunicação e Marketing do BB,
ela acusou frontalmente o petista. Disse
explicitamente que ele tinha relação “direta” com Valério, que a teria demitido,
e que era “o senhor Henrique Pizzolato
quem realmente comandava” o uso do
fundo Visanet. Seu depoimento veio reforçado por uma matéria da revista Veja,
que a apontou como uma “testemunha-bomba”, uma petista injustiçada que
Reprodução
A HEROÍNA E O INCONVENIENTE
Zampronha e Danévita: o delegado localizou a publicitária transformada em heroína por
Gurgel e Barbosa. Mas foi dispensado: porque diz que os empréstimos são verdadeiros
ABr
s anos de 2008 e 2009 foram
difíceis para a PGR. Por um
lado, foi o período da troca de
comando, da saída de Antonio Fernando
de Souza para a entrada de Roberto Gurgel. Por outro, era preciso, desde logo,
apresentar as testemunhas da acusação, as
primeiras a serem ouvidas na ação penal.
Mas onde achar testemunhas se inquéritos
policiais para descobrir os culpados, especialmente no caso do suposto desvio de
dinheiro do Banco do Brasil, não tinham
ido muito além da escolha arbitrária de
Pizzolato? No início de 2007, Souza tinha
apelado para a ajuda do mais experiente
delegado da PF no caso do mensalão, Luiz
Flávio Zampronha, da superintendência
regional da organização em Brasília. Zampronha comandara a operação de busca
e apreensão de documentos nos arquivos
do banco Rural, em Belo Horizonte,
em 15 de julho de 2005, quando foram
descobertos a lista de nomes e os recibos
funcionamento do núcleo de mídia, por
meio do qual as agências negociavam para
evitar que uma invadisse o contrato da
outra com o BB. Danévita disse também
que tinha sido demitida por Valério, a seu

89. apresentou a 7 de julho de 2011, quando
pediu a condenação de Pizzolato. Exatamente o mesmo fez Barbosa, quando
votou pela condenação do petista no julgamento da AP 470 em 15 de setembro
do ano passado.
O
sinal mais revelador da validade da tese de que os dois
procuradores-gerais e Barbosa
tramaram para esconder dos demais juízes do STF fatos básicos da história do
mensalão é que as investigações da PF
para descobrir se houve ou não o desvio
de dinheiro do BB e, se houve, quem o
fez foram sendo jogadas para baixo, de
asterisco em asterisco ou, como no caso
do inquérito de Zampronha, simplesmente ignoradas. Mantido sob sigilo pela
PGR, durante muito tempo, seu inquérito
Gurgel, que não o incluiu na AP 470.
Quando Zampronha se manifestou publicamente após o início do julgamento,
como Gurgel o atacaram também em
público e, inclusive, pediram que a PF o
investigasse. Zampronha tinha uma tese
interessante: Valério, em suas movimentações de dinheiro, pegara dinheiro limpo,
dos empréstimos bancários, o sujara, ao
repassá-lo ao caixa dois do PT, e não
tivera tempo de limpá-lo de novo, após
receber o pagamento dos empréstimos
buiu para melar seu negócio de vez ao
expulsar Delúbio e não aceitar honrar
os compromissos escritos de pagar os
empréstimos que o conhecido tesoureiro
do partido assinara. Ao declarar que os
empréstimos eram verdadeiros, Zampronha bateu de frente com Souza, Gurgel
e Barbosa, para os quais é essencial que
os empréstimos sejam falsos.
Reprodução
havia sido demitida do Banco do Brasil
por tentar impedir um desfalque de 60
milhões de reais. Danévita nunca fora do
banco. Jamais existiu nem poderia haver
qualquer campanha de publicidade de 60
milhões de reais para promover a venda
dos cartões Visa Electron pelo BB: entre
2003 e 2005, todas as 93 campanhas e
promoções do fundo Visanet para promover a venda de todos os cartões Visa
do BB somaram 73,8 milhões de reais.
Mesmo assim, o depoimento de
Danévita foi a peça básica para a condenação de Pizzolato. Gurgel repetiu praticamente todo o segundo depoimento
MUITA CERTEZA E MUITA OCUPAÇÃO
O procurador acha que já está tudo resolvido, que Pizzolato confessou. A delegada
diz apenas que tem cem casos para cuidar e não tem como se lembrar do laudo 2.828
Para concluir esta história, a repórter
que a assina foi a Brasília em busca do
promotor que supervisiona e da delegada
que comanda o misterioso inquérito “X”,
como denominado por Barbosa no início
deste relato. A conversa com o procurador José Robalinho Cavalcanti foi longa
e por telefone. Ele recebeu uma lista
de perguntas por escrito e sua primeira
observação foi a de que a repórter estava
“enganada sobre algumas questões”.
Para ele, Pizzolato confessou o desvio:
“O Pizzolato é réu confesso”.
A repórter diz, então, que leu inte-
de ele ter autorizado sozinho a antecipação de recursos da Visanet. Mesmo
porque, o laudo 2828 comprova que, no
cargo que ocupava, ele não tinha a prerrogativa ou a autoridade para antecipar
ou mesmo liberar recursos de qualquer
ordem ou proveniência. “Não tive acesso
a esse laudo”, disse Robalinho, para surpresa da repórter, que pergunta se apenas
o gerente executivo hierarquicamente logo
abaixo de Pizzolato na época, Cláudio
Vasconcelos, está sendo investigado. Por
que não todos os que assinaram as notas
técnicas que autorizaram a transferência
dos 73,8 milhões de reais para a DNA e
tiveram sugestão de indiciamento dada
pela CPI dos Correios?
“Não é apenas o Cláudio Vasconcelos que está sendo investigado”, Robalinho garante. “Posso te garantir também
da investigação, mas não posso dizer o
nome dos outros, para não atrapalhar
o inquérito. Veja bem, o crime que foi
imputado a Pizzolato é peculato, desvio
de dinheiro público. Ele foi condenado
por 11 votos a zero, por peculato. Por
quê? Porque a tese do procurador-geral
Antonio Fernando, endossada pelo atual
procurador Gurgel e acatada pela Suprema Corte é que o Henrique Pizzolato
sabia que o dinheiro não seria usado
em publicidade, mas ia ser passado ao
Partido dos Trabalhadores. Foi feita uma
análise das contas das empresas do Marcos Valério, o dinheiro chegava na DNA,
era depositado em uma conta no Banco
Rural e nos dias seguintes era repassado
ao Partido dos Trabalhadores.”
A repórter diz que a autorização,
pelo BB, de antecipações de recursos
do Fundo de Incentivo Visanet existia
desde que o fundo foi criado, em 2001.
“A antecipação dos recursos da Visanet pelo BB foi excepcional. Nunca li
que houve antecipações em 2001. As
antecipações foram determinadas por
Henrique Pizzolato.”
A conversa com a delegada Fernanda
Costa de Oliveira, que dirige a investigação 0555, foi bem mais curta. A repórter
perguntou se ela lera o laudo 2828/2006.
Ela disse que tinha cem inquéritos para
tocar e não tinha como se lembrar de um
documento. Ela insistiu que não poderia
falar muito porque a investigação está
sob sigilo, pedido por ela mesma. Em
resumo: já vimos que os procuradores
Souza e Gurgel e o ministro Barbosa
agiram para esconder o inquérito 0555.
Agora sabemos que a delegada Fernanda
o mantém sob sigilo. Se agíssemos como
os três acusadores de nossa história,
diríamos que é uma quadrilha.
77 retratodoBRASIL
|
89

90. 2013, agosto
A HISTÓRIA DO
DELEGADO LUÍS
FLÁVIO ZAMPRONHA
As respostas a três questões mostram por que foi punido o principal investigador do
mensalão, que se colocou contra os rumos definidos por dois procuradores-gerais da
República e pelo presidente do STF
por Lia Imanishi
No últiMo 11 de junho, o delegado
Luís Flávio Zampronha foi punido com
dois dias de suspensão, pela Corregedoria-Geral de Polícia Federal (PF), por ter, em
agosto do ano passado, dado entrevistas
aos diários Folha de S.Paulo e O Estado de S.
Paulo sobre o julgamento do mensalão, criticando a “falta de humildade” do Ministério
Público, que, segundo ele, teria cerceado e
desconsiderado o trabalho da PF. Como se
sabe, a sentença básica do mensalão, cujos
embargos declaratórios estão para ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
partir deste mês de agosto, é a de que foram
formadas três quadrilhas – comandadas
por José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil
do governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva –, que desviaram dinheiro público,
73,8 milhões de reais do Banco do Brasil
(BB), com os quais compraram apoio
político para o governo do Partido dos
Trabalhadores (PT). Para encobrir o desvio,
teriam simulado empréstimos com empresários mineiros, dirigentes do Banco Rural
e de agências de publicidade. Zampronha,
nas entrevistas, resumidamente, disse que
a acusação de quadrilha era “motivo de
piada” na PF, que os empréstimos eram
verdadeiros e que o desvio de 73,8 milhões
de reais não procedia.
Zampronha tem 39 anos, é casado, pai
Universidade Federal de Goiás e está na
do mensalão desde o início. Apareceu pela
primeira vez no noticiário nacional em
90
| retratodoBRASIL 77
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Congresso Nacional um relatório da PF sobre corrupção na estatal
Correios. A revista semanal Veja havia
publicado, um mês antes, no dia 14 de
maio, cenas de um vídeo em que Maurício
Marinho, funcionário da estatal, negociava
favores em troca de propina com um suposto empresário. Na gravação, Marinho
jornais no começo de junho e falou em
malas de dinheiro sendo distribuídas a partir
da agência do Banco Rural em Brasília.
Zampronha logo localizou o tesoureiro da
agência do Rural na capital, José Francisco
de Almeida Rego. Este disse que a agência
do banco mineiro em Brasília era, de fato,
a distribuidora de dinheiro vindo da conta
da SMP&B (uma das empresas de publici-
a supervisão de Roberto Jefferson, então
deputado federal e presidente do PTB,
partido da base de sustentação do governo.
Logo após a denúncia de Veja, Zampronha
foi designado pelo então diretor-geral da PF,
Paulo Lacerda, para investigar a história.
No dia 6 de junho, Jefferson atacou o PT.
Segundo ele, o partido, sob o comando de
Dirceu, teria criado o que o petebista batizou, com sucesso, de “mensalão”.
A história da corrupção nos Correios e
a do mensalão, então, se embaralharam. Por
essa razão, quando entregou seu relatório
para os políticos indicados pelo tesoureiro
do PT, Delúbio Soares. A partir dessas
informações, Zampronha conseguiu que
o juiz federal Jorge Gustavo Costa, da 4ª
Vara Penal de Minas Gerais, responsável
por acompanhar o inquérito, autorizasse
uma operação de busca e apreensão no
Banco Rural, em Belo Horizonte, onde
estariam os documentos de autorização das
transferências de dinheiro e o nome dos
destinatários. Com o mandado judicial, no
dia 13 de julho, sete agentes comandados
Correios, que havia sido instalada em 9 de
junho, Zampronha passou a investigar, em
seguida, o “mensalão”. Essa investigação
foi aberta em Minas Gerais pelo fato de
ser o publicitário Marcos Valério, diretor
de agências de publicidade com sede em
Belo Horizonte, apontado por Jefferson
como um homem-chave na distribuição de
dinheiro pelo PT em Brasília. Zampronha
começou pelo depoimento e pela agenda
de uma secretária de Valério, Karina Somaggio, que deu entrevistas a revistas e
mineira em busca dos documentos.
A
sede do Rural em Belo Horizonte
tem seis andares, inúmeras salas e
arquivos. Logo a equipe de Zampronha descobriu que, sem a ajuda do
banco, seria difícil localizar os documentos
pretendidos. Isso só aconteceu no dia
seguinte, 14 de julho, quando funcionários do banco lhe entregaram, em outro
endereço, no arquivo central do Rural,
localizado no número 380 da avenida João
Azeredo, faxes, e-mails, cheques e notas
com ordens de pagamento enviadas pelos

91. Marcio Lima/Editora Globo
Zampronha: o delegado da Polícia Federal foi
punido por dar entrevistas nas quais declarou
que a acusação de formação de quadrilha
contra os “mensaleiros” era “motivo de piada”
em Brasília. De posse dos documentos,
Zampronha e sua equipe dirigiram-se ao
avião da PF que os aguardava no aeroporto
da PF, em Brasília. Antes da partida, no
entanto, Zampronha recebeu um telefonema do juiz Costa, que disse que o
material deveria ser lacrado e entregue a
ele. Os documentos “subiriam” para o
Supremo por envolverem pessoas com
foro privilegiado, disse o juiz. Isso porque
o advogado de Marcos Valério, Marcelo
Leonardo, tinha estado no mesmo dia 14,
acompanhado de seu cliente, com o então
procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, para entregar cópias
distribuído pelo Rural, na qual constavam
os nomes de vários deputados, pessoas
com foro privilegiado, o que obrigava as
investigações a saírem da 4ª Vara de Minas
Gerais e passarem para o foro superior, do
petição de Leonardo, o juiz Costa foi avisado, ligou para o então presidente do STF,
Nelson Jobim, e deste partiu a ordem para
os documentos serem lacrados e levados
pessoalmente pelo juiz ao STF.
Os autos, isto é, a documentação formal de um inquérito policial, passeiam entre
o delegado que o preside, o procurador que
Justiça se considera os indícios de crime
penal e o juiz relator do caso, responsável
por supervisionar o inquérito e por encaminhá-lo ao plenário de um tribunal para a
eventual aceitação da denúncia e o posterior
julgamento. Zampronha só recuperou o
material do inquérito policial que presidia,
Costa levou a documentação para o STF
uma semana depois. Como era julho, mês
estocada na corte suprema. No começo de
agosto, houve o sorteio para a escolha do
juiz relator e o inquérito, então, passou para
a supervisão do ministro Joaquim Barbosa.
Zampronha, a lista de Valério já havia
vazado para a imprensa e o escândalo
ganhara um novo ingrediente. No dia
3 de agosto, além dos nomes de deputados que haviam recebido dinheiro do
esquema Marcos Valério–Delúbio Soares, apareceu nas manchetes dos jornais
o diretor de Marketing e Comunicação
do Banco do Brasil, o petista Henrique
Pizzolato, como tendo recebido do
esquema a quantia de 326.660,27 reais
em dinheiro, a partir de um cheque da
empresa SMP&B, do esquema Valério,
descontado na agência do Banco Rural
no Rio de Janeiro. Zampronha não quis
dar entrevistas e só aceitou falar informalmente, depois de muita insistência.
Nas duas longas conversas que a repórter
manteve com ele, uma das várias coisas
das quais ele se queixa é de não ter podido investigar melhor toda a história.
O caso Pizzolato é um dos aspectos que
ele acha mal investigados. O consenso
aprovado no STF, pela unanimidade dos
11 juízes, é o de que aquela quantia era
propina recebida pelo petista por favores
prestados a Valério, para lhe facilitar o
desvio de dinheiro do BB. Além disso,
Zampronha, no inquérito 2474, uma
nova investigação que fez, por quatro
anos, entre 2007 e 2011, a pedido do
mesmo procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza, encontrou,
vindo da conta de outra das empresas
das quais Valério era diretor, a DNA,
mais um saque em dinheiro no valor de
326.660,27 reais. Na época, no relató77 retratodoBRASIL
|
91

92. 2006 e desprezaram em grande parte os laudos
periciais pedidos por Zampronha
rio que entregou a Roberto Gurgel, novo
procurador-geral, que passou a cuidar do
caso em meados de 2009, supôs tratar-se de uma segunda parcela da propina
a Pizzolato. Hoje, escaldado por vários
reveses, pela punição recebida, pelas
divergências com os dois procuradores,
pelos rumos que o julgamento tomou,
Zampronha acha, entre muitas outras
coisas, por exemplo, que o caso do suborno de Pizzolato foi mal investigado
e ainda não está provado.
Resumidamente, o trabalho de investigação do mensalão por Zampronha pode
ser dividido em três fases: a primeira, cujo
início foi descrito acima, com a apreensão
dos documentos da conta da SMP&B no
Rural em meados de julho de 2005 e que
seguinte, quando o procurador Souza faz
a denúncia do mensalão sem esperar pelo
relatório de Zampronha, a despeito de seus
pedidos para prorrogar a investigação; a
segunda, que se estende dos últimos dias
de 2005 até outubro de 2006, quando Zampronha acompanha as operações voltadas
para conseguir os documentos da Visanet,
nome fantasia da Companhia Brasileira de
Meios de Pagamento, a empresa que depositou na conta da DNA os 73,8 milhões de
reais considerados pelo STF como tendo
sido desviados do Banco do Brasil para o
esquema de corrupção petista; e a terceira,
a investigação da qual falamos há pouco e
na qual Zampronha trabalhou com laudos
que ele próprio pediu aos órgãos técnicos
da PF sobre o funcionamento da Visanet
e com as contas de todas as empresas das
quais Marcos Valério participava, e não
apenas a SMP&B.
Do exame do trabalho de Zampronha,
ABr
Zampronha entrega relatório à CPMI dos Correios (17/6/2005): a seguir, o “mensalão”
ser extraídas três perguntas que este texto
procurará responder:
1. Por que, sendo ele o principal delegado da PF na investigação do mensalão,
Zampronha foi dispensado, pelo procura2. Por que ele foi afastado das investigações sobre as relações entre o BB e a
Visanet se é justamente o suposto desvio
de dinheiro do banco estatal a viga mestra
da teoria da existência do chamado “maior
e mais atrevido escândalo de corrupção
política da história do País”, no dizer do
procurador Roberto Gurgel?
foi punido?
A
s primeiras duas perguntas têm
uma resposta única e simples.
Quando fez sua denúncia do mensalão a 30 de março de 2006, o procurador
Souza tinha ouvido e lido muito escândalo,
mas comandado a investigação de muito
pouco e chegado a uma conclusão absolutamente precipitada em relação ao grande
crime concreto que denunciava: os 73,8
milhões de reais do Fundo de Incentivos
Visanet (FIV), dinheiro público, do Banco
do Brasil, que teria sido desviado para
comprar deputados.
Em sua denúncia, Souza, no fundo,
adota a tese de que o desvio teria sido
provado pelo fato de Pizzolato ter recebido
a propina de cerca de 330 mil reais. Desprezou a investigação minuciosa e ampla
Pizzolato, que a Receita Federal acabou
fazendo, de certo modo animada pelas
primeiras impressões da mídia, que ligava
apartamento no qual o petista mora em
Copacabana. Essa investigação acabou
provando que, de todos os defeitos de suas
declarações de rendimentos em 20 anos –
pelos quais pagou 15 mil reais, sendo 5 mil
a punição, 3 mil a multa e mais 7 mil reais de
juros de mora –, o maior tinha sido o fato de
ter declarado como dependente a madrasta
que o criara desde os nove anos. Em 29 de
dezembro de 2011, a investigação de suas
92
| retratodoBRASIL 77

93. ABr
ABr
Souza, Gurgel e Barbosa: eles deixaram de lado o que podia contrariar a ideia de que houve desvio de recursos públicos
contas terminou, Pizzolato pagou esses 15
acusação de que usou os tais 300 mil para
comprar o apartamento em Copacabana
nem sequer foi usada na Ação Penal 470
(AP 470), que se seguiu ao inquérito 2245.
Souza também desconsiderou completamente a amplíssima auditoria feita ao
longo de quatro meses por 20 auditores
do Banco do Brasil no uso do Fundo de
Incentivos Visanet e concluída a 7 de dezembro de 2005 sem qualquer prova de que
tivesse havido o desvio denunciado ou coisa parecida. Souza apresentou sua denúncia
culpando pelo desvio, do qual não buscara
provas, apenas os petistas Pizzolato e Luiz
Gushiken, o ministro responsável, então,
pelos gastos da propaganda oficial do
governo. Não esperou pela grande investigação que Zampronha e peritos da PF, a
seu pedido, faziam na Visanet. A empresa
estava, claramente, no centro do problema.
Era a depositante do dinheiro nas contas
da empresa DNA, a partir da qual teria
havido o desvio. Era sócia do BB desde
2001, por meio de contratos e mecanismos
de repasse de dinheiro que deveriam ser,
evidentemente, investigados. A Visanet
montou uma comissão de acompanhamento da crise. Em um e-mail de Mariluce
Vilella, que fazia parte dessa comissão,
encaminhado aos diretores da Visanet, ela
diz que tudo andava a contento na CPMI e
que “quem vai se complicar é o Pizzolato”.
Mais do que relações públicas, a Visanet
armou um aparato jurídico com dezenas de
advogados para manter-se fora da CPMI e
das investigações.Várias correspondências
nos autos, entre a Procuradoria-Geral, o
ministro Barbosa, o delegado Zampronha
e os advogados da Visanet, mostram que
a empresa resistiu até o último momento
a entregar documentos importantes para
a investigação. Desde o início de janeiro
de 2006, o procurador Souza tentava obter da companhia os papéis originais das
prestações de contas feitas pela agência
DNA a respeito dos serviços, seus e de seus
fornecedores, contratados para fazer os
trabalhos de promoção da venda dos cartões de bandeira Visa. No dia 30 de junho,
a busca e apreensão na empresa, para a
qual Zampronha escalou uma equipe comandada pelo delegado Fragoso Praxedes.
Oito agentes apreenderam quatro malotes
de documentos e os lacraram. Praxedes
STF, Ellen Gracie, e diz que lhe foi comunicado informalmente que os malotes
deveriam permanecer lacrados até segunda
ordem. Isso porque a Visanet entrou com
ação para recuperar parte dos documentos
contidos nos malotes. A disputa durou até
9 de outubro de 2006. Os advogados da
Visanet requeriam que fossem devolvidos
ao menos os documentos protegidos pelo
princípio de inviolabilidade das relações
advogados–cliente. Finalmente, a 10 de
outubro, Barbosa deferiu o pedido de devolver esses documentos. Entre eles, havia
um (ver RB nº 65, dezembro de 2012),
elaborado por um dos maiores escritórios
de advocacia do País, a serviço da Visanet,
-
devidos pela companhia, o escritório argumentava que todas as ações de incentivo ao
uso dos cartões Visa contratadas pelo BB
foram realizadas pela DNA. O documento
trata dos comprovantes da realização de
99 ações feitas com os recursos do fundo
da Visanet pela DNA, a mando do BB.
Descreve o tipo de comprovante – notas
em shopping centers, aeroportos, pontos
de ônibus, etc. e traz planilhas de veiculação
de anúncios. Elas mostram que foram gastos aproximadamente 73,8 milhões de reais
nessas ações – e que, portanto, não houve
o desvio de dinheiro do Banco do Brasil.
O
tratamento dado pelos dois procuradores-gerais da República e
pelo relator da AP 470 aos laudos
inquéritos paralelos ao 2245 que eles montaram são outra prova clara de que os três
– Souza, Gurgel e Barbosa – aferraram-se
2006 e foram jogando fora ou para baixo
de tapetes convenientes tudo que poderia
contrariar essa tese. Um exemplo típico é
o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional
de Criminalística (INC). Ele visava obter
o nome dos responsáveis pelo uso dos recursos do fundo da Visanet distribuídos ao
BB. Tinha sido pedido pela Procuradoria
e foi aberto por Zampronha no INC a 22
de dezembro de 2005. Ficou pronto em
dezembro de 2006. Apresenta vários responsáveis pelas relações BB–Visanet: três
diretores de Varejo do BB no período
77 retratodoBRASIL
|
93

94. Zampronha alertou sobre Danévita. Mas ela
era o que faltava para tornar verossímil
a história do desvio de dinheiro do BB
a ser investigado, de 2001 a meados de
2005, e quatro gestores do próprio fundo
de incentivos, todos eles da área de Varejo
do BB, e não da área de Comunicação e
Marketing, que era a de Pizzolato.
Pizzolato, o único denunciado por Souza, não aparece em nenhuma das 43 páginas
do laudo. O procurador não apensa o 2828
aos autos da AP 470 a não ser depois de a
denúncia do mensalão, apontando Pizzolato
e Gushiken como responsáveis pelos desvios no uso do FIV, ter sido aceita pelo STF,
em agosto de 2007. Apenas em novembro
desse ano tal apensamento é feito. E mesmo
sem que, em qualquer momento, o laudo
2828 faça referência a Pizzolato, na carta
que serviu para encaminhá-lo aos autos,
o procurador diz: “Em que pese seu teor
completo ser de leitura obrigatória, ante
a profundidade da análise empreendida,
alguns trechos do Laudo Pericial nº 2828INC merecem destaque, pois a imputação
feita na denúncia de que Henrique Pizzolato
de Marcos Valério, ao fazer adiantamentos
em valores sem a devida contraprestação
levantados”. Essa carta está na folha 20 do
apenso 142, dos autos da AP 470. Ela é
do laudo 2828, feita pelo procurador-geral
Barbosa chegou a indeferir, no dia 24 de
setembro de 2007, o pedido do Banco do
Brasil para ver o laudo 2828.
T
al laudo foi apartado do inquérito
2245 e incluído em outro inquérito, aberto no STF. Um ofício do
procurador-geral endereçado ao ministro
Joaquim Barbosa lhe pede que sejam
separados os documentos que continuavam sendo enviados por Zampronha dos
documentos que já estavam no inquérito
2245, porque eles versariam sobre “outros
fatos” e supostamente poderiam gerar
“confusão” ou “questionamentos”. Esse
inquérito foi aberto no início de 2007,
com o número 2474, e também foi presidido pelo delegado Zampronha. Sobre
94
| retratodoBRASIL 77
Antes, outro inquérito. Como era evidente, para qualquer um que investigasse
minimamente os fatos, que havia muito
mais gente envolvida num suposto desvio
de dinheiro do Banco do Brasil por meio do
fundo Visanet e que Souza só havia pedido
o indiciamento de Pizzolato e Gushiken,
numa nota de rodapé da denúncia ele diz
que outros possíveis envolvidos no desvio
de recursos do BB através do fundo seriam
investigados em outras instâncias competentes. Mandou então abrir, na Delegacia
Regional da PF em Brasília, um inquérito
protegido por sigilo, o 0555/2006, e destacou para sua supervisão o procurador
da República José Robalinho, da 12ª Vara
Penal de Brasília. No dia 17 de maio deste
ano, a repórter conversou por telefone
com ele. Queria saber a quantas andava a
investigação do 0555/2006. O procurador
disse, entre outras coisas, o seguinte: “Veja
bem, não queremos aqui perseguir estafetas,
pessoas que apenas assinam papéis sem importância”. E prosseguiu: “Esse inquérito
não estava andando bem, porque o próprio
Henrique Pizzolato bateu a bola no peito
e disse com todas as letras que ele é que
tinha adiantado o dinheiro para a DNA do
Marcos Valério. Esse processo estava caminhando para ser arquivado. Como é que
eu podia dizer que os outros membros do
banco participaram desses adiantamentos
se o próprio Pizzolato disse que adiantou
os recursos do Fundo Visanet sozinho?
Só que aí veio a público o inquérito do
Zampronha. Ele até está sendo investigado
dentro da Polícia Federal por isso. Eu não
tenho nada contra ele, que é meu amigo,
mas ele tornou público o inquérito dele”.
A repórter disse a Robalinho que em
nenhum momento de seus depoimentos
antecipações para a DNA. Mesmo porque,
completou, como mostrou o laudo 2828,
Pizzolato não tinha competência para autorizar a transferência de nenhum recurso
dos cofres da Visanet para a DNA. Para
sua surpresa, Robalinho mostrou que não
conhecia o laudo 2828.
Como já se disse, Zampronha presidiu,
a partir de 2007, mais um inquérito sobre o
mensalão, ao qual foi apensado, inclusive, o
laudo 2828, embora com a recomendação
explícita de que a questão de saber quem
eram os responsáveis, na Visanet e no BB,
pelo suposto desvio de recursos não estivesse entre os fatos a serem investigados.
Com esse novo mandado, Zampronha
estudou a movimentação dos recursos
por Marcos Valério em várias contas, e
não apenas aquela da SMP&B no Banco
Rural da qual obtivera a documentação a
14 de julho de 2005, durante a operação de
busca e apreensão no banco em Belo Horizonte. Com base no exame dessas contas,
Zampronha foi em busca de pessoas
envolvidas em casos suspeitos e examinou
vários aspectos paralelos ao “mensalão”.
Analisou as 17 visitas de Valério ao Banco
Central para tentar apressar – sem sucesso
– a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, na qual o Rural tinha interesse.
Analisou a hipótese de o mensalão ter
sido sustentado por recursos do Banco
tas, que na época controlava a Telemig e a
Brasil Telecom, servidas por empresas de
conclusão de que havia sido preparado um
acordo entre as empresas de Dantas e as
de Valério para a veiculação de 50 milhões
de reais em publicidade, mas o estouro do
escândalo do mensalão, em junho de 2005,
cancelara o negócio. Descobriu, ainda, que
mais políticos tinham recebido dinheiro de
Valério, não pela famosa conta do Rural,
mas pelas da DNA, e citou quatro casos
que pediu ao procurador-geral que fossem
investigados.
Foi aí que, no meio de suas investigações, no final de março de 2008,
Zampronha achou aquela que seria a
testemunha-bomba na acusação contra
Pizzolato, Danévita Magalhães, que acabou
sendo uma prova em sentido contrário.
Danévita era contratada por uma agência
de publicidade que mantinha, junto com
outras agências que tinham contrato com
o BB, um núcleo de mídia em Brasília. Em
seu depoimento, tomado pelo delegado
Zampronha na sugestiva data de 1º de abril
de 2008, ela disse que teria sido demitida do

95. Sergio Bondioni
Reprodução
Danévita e Pizzolato: no depoimento em que falou do desvio de R$ 60 milhões, ela não citou o diretor do BB, que foi acusado
BB porque, em 2003, o diretor de mídia da
DNA, Fernando Braga, teria lhe pedido
para assinar um falso plano de mídia no
valor de 60 milhões de reais que, segundo
ela, Braga informou que não tinha sido nem
seria realizado. Serviria apenas para simular
serviço e desviar dinheiro.
N
o depoimento, ela não cita o
nome de Pizzolato, mas, sim, o
do gerente de Mídia do Banco
segundo ela, teria lhe oferecido dinheiro
para pedir demissão voluntária. O depoimento chamou a atenção de Zampronha,
que o encaminhou ao procurador Souza.
Porém, prosseguindo suas investigações,
Zampronha descobriu um depósito de 25
mil reais na conta de Danévita, proveniente
da DNA, mas com passagem pela empresa
Diretorial, de um empresário pernambucano genro do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. A Diretorial aparecia
na planilha das 15 empresas que mais
receberam dinheiro da DNA proveniente
do fundo Visanet. Segundo apurou RB,
Zampronha alertou o procurador Souza.
“Danévita não contou tudo. É uma testemunha fria.” Mas já era tarde. Danévita era
o que faltava para que a história do desvio
no BB parecesse verídica.
Messias trabalha hoje como secretário-executivo de Comunicação Social do
governo da presidente Dilma Rousseff.
Um de seus assessores informou a RB
publicidade que contratou Danévita que
a demitisse, mas isso porque ela era uma
“criadora de caso”. Segundo esse assessor,
outros sete funcionários do núcleo de
mídia do BB, que eram bancados pelas
e disseram que não voltariam ao trabalho
enquanto Danévita não fosse dispensada.
Outro laudo encomendado por Zampronha, o 1866/2009-INC, também serviu
para a acusação da Procuradoria, a essa
altura já comandada por Roberto Gurgel,
mas de modo estranho. O laudo mostra
que em 22 de abril de 2004 a DNA sacou
10 milhões de reais da conta 602000-3 no
BB, na qual recebeu adiantamentos por
serviços de publicidade prestados ao banco.
Esses recursos foram transferidos para uma
aplicação da DNA no BMG: a compra de
Esse CDB depois serviu de lastro para um
empréstimo de valor equivalente no BMG,
dois dias depois, por uma empresa de Rogério Lanza Tolentino, sócio de Valério. Essa
transação, para Gurgel, teria sido a “prova
que seria formada por Tolentino, Valério,
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach para,
e a dos banqueiros, promover o desvio de
recursos do Banco do Brasil.
Apesar da conclusão de Gurgel, lê-se
no laudo 1866/2009, do INC, o seguinte:
“Os peritos entendem que o contrato está
acobertado por garantias adequadas, vez
e liquidez exigidas pelas normas. Destaca-se que essa conclusão diz respeito ao
aspecto formal do negócio, não tendo
sido avaliado o seu aspecto ideológico,
como a motivação da DNA Propaganda
Ltda. em fornecer a garantia ou mesmo a
origem dos recursos que a constituíram”.
Evidentemente, o procurador Gurgel fez
uma escolha ideológica e caracterizou o
crime do desvio.
gunta, o que se sabe é que Zampronha
foi punido disciplinarmente pela PF por
duas razões: porque o ministro Barbosa
manifestou-se dizendo que ele deveria
ser punido e porque, em suas conclusões
contestou frontalmente o que viria a ser
o resultado do julgamento ao dizer que os
empréstimos eram verdadeiros, dinheiro
limpo que os banqueiros haviam emprestado ao PT com a expectativa de que o
partido o devolvesse limpo, mesmo sabendo que sua movimentação seria por meio
do famoso caixa dois. A consideração de
que a acusação de formação de quadrilha
era uma “piada” só agravou a contundência de sua conclusão e, de certa forma, foi
longo desses cinco anos e oito meses de
investigações, de julho de 2005 a fevereiro de 2011, nem sempre formulando as
hipóteses mais corretas, mas sempre de
espírito aberto, procurando provas que
77 retratodoBRASIL
|
95

96. 2013, setembro
O GRANDE
ERRO DO
SUPREMO
Ao comandar o esforço de negar todos os embargos à sentença do mensalão,
o presidente do STF se apoiou na tese do desvio de dinheiro público.
E acusou os que a desmentem de serem “penas de aluguel”
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
há cerca de quatro meses, no dia
22 de abril passado, o Supremo Tribunal
Federal (STF) publicou o acórdão com
o resultado do julgamento dos réus do
chamado mensalão, um catatau de 8,4
mil páginas. O presidente do tribunal,
Joaquim Barbosa, como se sabe, tinha
pressa para encerrar toda a história. Queria, então, um prazo de cinco dias para que
os advogados de defesa apresentassem os
primeiros recursos de apelação, os chamados embargos de declaração, os quais, no
linguajar jurídico, devem apontar “omissões, contradições e obscurantismos” no
que foi dito no julgamento, transcrito e
apresentado no acórdão. Os réus apelaram
ao pleno do tribunal contra a exiguidade
do prazo, e o tempo foi esticado para
dez dias. Mesmo assim, Luiz Fernando
Pacheco, advogado do deputado federal
José Genoino, um dos réus, condenado
a seis anos e 11 meses de prisão mais
multa de 468 mil reais, nos embargos de
declaração apresentados em defesa de seu
cliente, criticou o novo prazo concedido.
Fez algumas contas: se tivessem lido o
acórdão durante 12 horas por dia, ao ritmo de 78 folhas por hora, teria sobrado
aos advogados um dia apenas para redigir
seus embargos, uma hipótese que, disse
ele, beirava “a surrealidade”, em função
da complexidade dos temas abordados.
Mesmo com protestos como esse,
todos os 25 réus condenados na Ação
96
| retratodoBRASIL 77
Penal 470 (AP 470), que é o nome formal do mensalão no STF, apresentaram
embargos declaratórios. E, no dia 14
do mês passado, o tribunal começou a
julgá-los. As esperanças dos réus quanto
a alguma mudança importante nas sentenças pareciam, no entanto, dissipadas
após duas semanas de apreciação dos
recursos. Uma das grandes expectativas
dos advogados de defesa era quanto aos
votos do novo ministro, Luís Roberto
Barroso, de posições liberais. Barroso, no
entanto, embora em diversas vezes tivesse
sugerido ou mesmo dito expressamente
que, se tivesse votado na ocasião, não
aprovaria as penas propostas – a seu ver,
muito altas –, sistematicamente acompanhou o presidente Barbosa, negando
os embargos, sob o argumento de que
eles não são a oportunidade para revisão
das penas, mas, sim, têm o objetivo de
tornar o acórdão coerente com o que já
foi decidido.
Ainda no segundo dia de votações,
Barbosa teve um ataque de exasperação
e atropelou um voto do ministro Ricardo Lewandowski, com quem já tivera
sucessivos entreveros anteriormente. Foi
quando Lewandowski anunciou que iria
rever o voto dado numa das condenações
do ex-deputado federal Bispo Rodrigues,
penalizado com seis anos e três meses de
prisão. Lewandowski argumentou que
a lei a ser aplicada no caso deveria ser
outra, mais branda do que a usada. Barbosa, evidentemente, perdeu o controle:
acusou Lewandowski de fazer “chicana”,
de tentar reexaminar provas e retardar
o julgamento. Lewandowski exigiu que
ele se retratasse imediatamente. Barbosa
se recusou. Mas percebeu que a maioria
da corte condenava seu destempero e,
após áspera troca de palavras com seu
desafeto, encerrou a sessão. Quando foi
restabelecida, na semana seguinte, a 22
de agosto, Barbosa continuou irredutível
em sua decisão de não se desculpar. Mas
Lewandowski pôde declarar seu voto a
favor da redução da pena do ex-deputado.
E foi saudado por outros ministros,
como Marco Aurélio Mello, que chegou
a insinuar que, nas posições de Barbosa,
no caso, havia até mesmo “hipocrisia”.
Mas, no essencial, quanto ao julgamento
dos embargos, tudo continuou como
antes na suprema corte: o embargo do
deputado Bispo Rodrigues não foi aceito,
como todos os outros.
Na segunda semana de julgamento,
o momento de destaque foi, de novo, a
agressividade das posições do presidente
do STF, desta vez na análise dos 11 embargos declaratórios apresentados pelo
advogado Marcelo Leonardo na defesa de
seu representado, Marcos Valério, condeaos réus, 40 anos de prisão e multa de 2,7
milhões de reais. Leonardo apresentou

97. Reprodução
Barbosa, ao analisar a defesa
de Valério: só “certos plumes à
gages têm a coragem de afirmar
que não havia provas nos autos”
minuciosa defesa de redução das penas
de Valério analisando os critérios usados
pela corte. E o próprio Barbosa teve de
admitir que os cálculos terão de ser refeitos.
Mas contestou, em termos provocativos, a
poderia ser condenado por peculato, pelo
suposto desvio de 73,8 milhões de reais do
Banco do Brasil (BB), vindos do Fundo de
de vendas dos cartões de bandeira Visa do
banco. Leonardo argumentou que os autos
teriam farta documentação em contrário –
que provam que os serviços de promoção
e publicidade foram feitos – e isso não
teria sido levado em conta no acórdão publicado. Leonardo apontou, por exemplo,
a omissão no exame e consideração dos
documentos oriundos de auditoria interna
do BB, juntados em cerca de 20 mil páginas
dos autos, em 108 apensos, os de número
319 a 427 dos autos. “Essa omissão levou
o Tribunal a erro, pois ali existe prova da
prestação de serviços que torna impossível,
materialmente, o suposto desvio das verbas
transferidas”, escreveu Leonardo. O advogado de Valério citou ainda outro apenso,
o 340, em que, na folha 5496, aparece a
“Planilha de Controle do Fundo VISANET”. “A planilha ordena centenas de
ordens de pagamento a redes de televisão,
rádios, jornais, revistas, mídias alternativas
e outros meios de comunicação, da ordem
de mais de 105 milhões de reais”, escreveu
ele. Citou também o apenso 400, em que
estariam centenas de comprovantes de
pagamentos, com dinheiro do suposto
desvio, aos mais importantes veículos de
mídia do Brasil, dos anos de 2003 e 2004.
Ao apresentar e analisar os embargos
de declaração de Leonardo em defesa
de Valério, Barbosa descartou a maioria
deles sumariamente. Admitiu a necessidade de algumas correções, no caso das
Plumes à gages,
penas de
aluguel, disse
Barbosa, sem
precisar a
quem atacava
penas, como já citado, e se concentrou
na questão do desvio de dinheiro do
BB. Aí fez o que se pode chamar de
um show de histrionismo e provocação,
que vale a pena examinar em detalhe. A
certa altura, depois de citar documentos
e números que provariam o peculato e
passando os olhos sobre papéis que pegava em sua mesa, Barbosa disse: “Esses
números, devidamente documentados,
senhores ministros, me levam a pensar
como é que certos...” Aí fez uma pausa.
Vacilou por alguns segundos. Pareceu
procurar algo no papel, preso diante de
seus olhos – aparentemente, o roteiro
de seu discurso. E, então, completou:
“certos plumes... plumes à gages”, disse,
com parte em francês, “que existem no
não havia provas nos autos desta ação
penal”. Nova pausa. Barbosa sorriu,
com aparente satisfação. Olhou para
transferência ilegal de quase 74 milhões
de reais” – disse, arregalando os olhos,
franzindo a testa e repetindo palavras
que apenas enfatizavam o que já havia
dito – “de maneira sorrateira, do BB,
do dinheiro que pertencia ao Banco do
Brasil, está documentada nos autos”.
Estendeu os braços, alongando as mãos,
e continuou: “por... por...”. Gaguejou,
como se procurasse saber que palavras
acrescentar depois do “por”. Até que
achou as palavras: “perícias contábeis,
tudo!”, disse, apertando os lábios, numa
careta. Depois pareceu, de contente,
beijar o ar duas vezes e então prosseguiu:
“O acórdão foi exaustivo na análise de
todo o acervo probatório”.
Para concluir, de repente, Barbosa
sacudiu todo o corpo e pareceu ter
77 retratodoBRASIL
|
97

98. pressa em anotar algo no papel que parecia ser o roteiro de sua fala e no qual
leu a expressão plumes à gages. E terminou
seu show lendo esse papel. “Essa vultosa
quantia foi transferida para uma conta
de livre movimentação da empresa DNA
Propaganda, controlada pelos corréus e
corruptores Marcos Valério, Cristiano
Paz e Ramon Hollerbach, que emitiram
notas frias para respaldar o recebimento
do dinheiro, conforme os laudos periciais que respaldaram o acórdão lavrado
por esta corte.” A câmera da TV Justiça
ajudou a dar o fecho de ouro ao espetáculo: fez uma grande-angular sobre
o tribunal enquanto a voz de Barbosa
continuou ao fundo, como uma trilha
sonora: “Tudo isso, somado, permitiu a
por este plenário”. A câmera fechou
em close novamente sobre Barbosa
enquanto ele concluía – “no sentido de
condenação do embargante pela prática
dos delitos de corrupção e peculato em
continuidade delitiva”.
E
mbora toda a pompa e circunstância das palavras do presidente
do STF, e a despeito também de
sua acusação genérica de que são, na tradução em português, “penas de aluguel”
os que divergem da sentença do tribunal,
um número expressivo de pessoas e entidades, entre as quais se inclui Retrato do
Brasil, está completamente convencido de
que não existe o tal desvio de dinheiro do
BB que é a viga mestra da tese do mensalão, “o mais atrevido e escandaloso” caso
de corrupção da história do País, como
disse o procurador-geral da República
Roberto Gurgel. No dia 14 de agosto,
no escritório da Simonaggio Perícias,
no bairro do Brooklin, em São Paulo,
por exemplo, Hollerbach e Paz, os dois
publicitários mineiros expressamente
citados por Barbosa ao negar o embargo
de Valério, apresentaram a alguns dos
maiores órgãos da imprensa escrita do
nanceira” sobre os pagamentos efetuados
pela empresa DNA Propaganda Ltda. em
nome do BB, com os recursos do Fundo
de Incentivos Visanet. Hollerbach foi
A perícia da
Simonaggio
mostra o
oposto do que
foi dito por
Barbosa
condenado a 29 anos e 8 meses de prisão;
Paz, a 25 anos e 6 meses.
Como se sabe, o argumento central
para a condenação dos dois publicitários
e de mais 23 dos 40 réus iniciais do
mensalão é o de que três quadrilhas, ou
seja, três organizações criminosas, tendo
como chefe supremo José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil do governo de
Luiz Inácio Lula da Silva no seu primeiro
mandato, usaram o poder do governo
federal, conquistado pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) na eleição de 2002,
Epitácio Pessoa / Estadão Conteúdo
Hollerbach, Simonaggio e Paz: sem usar a contabilidade da DNA
para, por meio de um petista, Henrique
Pizzolato, desviar 73,8 milhões de reais
do BB e, através de outro petista, João
Paulo Cunha, desviar mais 1,1 milhão da
Câmara dos Deputados e, com o dinheiro
acumulado, comprar parlamentares e
desenvolver um projeto de perpetuar o
PT no comando do País. É isso o que
dizem, explicitamente, tanto Barbosa,
o ministro relator do caso no STF, hoje
presidente dessa corte de justiça, como
o então procurador Gurgel, que encaminhou, no pleno do tribunal, os pedidos
de condenação dos réus no segundo
semestre do ano passado.
A perícia encomendada por Hollerbach e Paz foi apresentada a jornalistas
de O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense,
CartaCapital, Época, IstoÉ e Retrato do
Brasil por Sílvio Simonaggio, diretor da
empresa, que tem mais de três décadas de
serviços de auditoria, feitos para uso em
tribunais de justiça, como no caso, ou em
juizados de arbitragem, quando se trata
de contratos comerciais. No essencial,
o resultado do trabalho de Simonaggio
contradiz frontalmente o que dizem
Barbosa e Gurgel. Ele foi feito ao longo
seniores em tempo integral, auxiliados
por mais oito técnicos em tempo parcial,
disse Simonaggio na apresentação aos
jornalistas. A Simonaggio, disse ele, não
trabalhou com a contabilidade da DNA,
considerada falsa pelo STF. Examinou os
extratos bancários fornecidos pelo BB
de duas contas da DNA no banco – as
de números 601.999-4 e 602.000-3, nas
agências 3032-5, 3392-8 e 3608-0. Por
uma das contas, a 602.000-3, a DNA
recebeu os 73,8 milhões de recursos
da Visanet e, pelas duas, os serviços
de promoção e publicidade para o BB
foram pagos.
A perícia cotejou os pagamentos –
feitos através de cheques e transferências
eletrônicas de dinheiro e registrados nos
extratos bancários – com documentos de
fornecedores e prestadores de serviços
que atestassem os recebimentos, como
serção de publicidade, recibos e guias de
pagamentos de impostos. Na entrevista
Hollerbach e Paz falaram das grandes
a documentação original da DNA. Eles
têm, junto com Valério, 50% das cotas da
empresa Mas, por acordo de acionistas,
visto que os três eram donos de outra
98
| retratodoBRASIL 77

99. agência, a já citada SMP&B, não podiam
participar de sua direção de publicidade.
Além disso, a DNA, antes a maior empresa de publicidade de Minas Gerais, é
hoje um fantasma do que foi: praticamente deixou de existir após o escândalo
provocado pela denúncia do mensalão
pelo então deputado federal e presidente
do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
Roberto Jefferson, em junho de 2005,
e a busca e apreensão de documentos,
pela Polícia Federal (PF), em sua sede,
no mês seguinte. Ajudados pelos outros
dois sócios da DNA que não são réus na
AP 470, e a despeito da má vontade da
PF, do BB e da Cielo, empresa herdeira
da Visanet, em lhes fornecer a documentação que têm sobre o caso, disseram
Hollerbach e Paz, conseguiram levantar
boa parte dos documentos. No caso dos
pagamentos feitos, eles correspondem a
63 milhões de reais, ou seja, 85,34% dos
73,8 milhões de reais que teriam sido
supostamente desviados.
Os dois publicitários mostraram aos
jornalistas a lista de todos os fornecedores e as petições que lhes encaminharam
para que confirmassem os trabalhos
realizados. Mostraram também o pedido
os materiais apreendidos por ela na sede
da DNA, com o objetivo de completar
toda a documentação. E apresentaram
para terem acesso a todas as autorizações
de gasto para uso dos recursos do fundo – visto que têm as que são chamadas
as notas técnicas “mães”, que liberaram
quatro depósitos que somam os 73,8
ta da DNA, mas têm apenas 72,5% do
valor total das chamadas notas técnicas
Do total de 63 milhões de reais de
gastos comprovados, a perícia constatou
que mais da metade, 32,1 milhões de reais, ou 54,6% do total, foi para a mídia de
rádio e TV. Nesse bloco, disparadamente,
o mais importante é o grupo Globo, em
que estão a TV Globo Ltda., a Globosat
Programadora Ltda., a Rádio Globo de
São Paulo Ltda., a Rádio Globo S.A. e
a Infoglobo Comunicações Ltda., com
5,5 milhões de reais recebidos, em 21
pagamentos. A seguir, no mesmo bloco
de mídia, vêm o grupo Bandeirantes,
com 1,7 milhão de reais, e, bem abaixo,
os grupos menores: SBT, Record, Rede
Vida e várias TVs regionais, com destaque para a de São José do Rio Preto
UM LEVANTAMENTO MINUCIOSO
Os reais que o grupo Globo recebeu... no meio de centenas de
outros beneficiários
TV Globo Ltda
3.600.000,00
Correio Braziliense
14.960,40
TV Globo Ltda
637.500,00
Diário Grande ABC
10.258,56
Globosat Programadora Ltda
1.122.807,21
O Estado de S. Paulo
73.515,00
Globosat Programadora Ltda
18.000,00
Diário de Cuiabá
7.949,76
Rádio Globo S.A.
50.168,30
Rádio Atual
6.720,00
Rádio Globo São Paulo Ltda.
58.021,60
Rádio Nativa
14.976,00
Rádio Globo São Paulo Ltda.
5.491,20
Rádio 93 FM RJ
Rádio Globo São Paulo Ltda
24.864,40
Rádio JB FM RJ
7.488,00
Rádio Globo São Paulo Ltda
1.372,80
Rádio Globo AM, RJ
40.134,64
21.403,20
7.081,20
Rádio Globo S.A.
21.570,00
Rádio Tupi
TV Globo Ltda
5.500,00
Rádio Liberdade BH
TV Globo Ltda
51.150,00
Rádio Alvorada FM BH
1.935,36
TV Globo Ltda
46.498,00
Rádio BH FM
4.914,00
TV Globo Ltda
58.922,40
Rádio CBN FM Curitiba
3.436,16
TV Globo Ltda
97.288,88
Rádio CBN AM Cuiabá
898,56
TV Globo Ltda
79.994,12
TV Globo Ltda
258.425,06
Rádio Stereo Vale
6.021,12
1.751,04
Rádio Planalto Brasília
3.690,96
TV Globo Ltda
98.110,46
Rádio Antena Um
3.386,88
TV Globo Ltda
44.337,24
Rádio Laser
4.608,00
TV Globo Ltda
59.509,22
Rádio Cidade Campinas
5.376,00
TV Globo Ltda
513.378,52
Rádio Alpha SP
21.216,00
Diario do Nordeste
18.450,43
Se o dinheiro do fundo Visanet tivessse
Rádio Globo AM
4.392,46
sido desviado do Banco do Brasil, o
Rádio Ribeirão Preto AM
1.040,26
principal acusado pelo desvio deveria ser
o grupo Globo de mídia. Ele inclui a TV
Rádio Band Vale
3.312,00
Globo Ltda., a Globosat Programadora
Rádio Independência FM
1.585,92
Ltda., a Rádio Globo de São Paulo Ltda.,
Rádio Iemanjá, Salvador
1.370,88
a Rádio Globo S.A., do Rio, e a Infoglobo
Rádio Recife Verdes Mares
2.352,00
Comunicações Ltda. No quadro acima,
à esquerda, estão todos os pagamentos
Rádio 96 de Maceió
1.618,56
feitos para essas empresas com dinheiro
Rádio Difusora
14.784,00
do fundo, cerca de 5,5 milhões de
Rádio Tupi FM
12.700,80
reais. Esse total, entre os grupos que
receberam dinheiro do fundo, é a maior
Rádio Globo AM
46.417,28
fatia dos gastos com mídia, que, por sua
Rádio 93 Fortaleza
2.210,88
vez, é a maior rubrica dos dispêndios.
Rádio Verdes Mares
1.740,48
A coluna da direita ajuda a ver que o
tal desvio só existiu na imaginação dos
ministros do STF: ela lista parte dos gastos do fundo com publicidade e propaganda
num dos seus muitos programas, no caso para o apoio à venda do cartão Visa
Electron Pré-Datado. Cem empresas de mídia – TV, rádio, imprensa e internet –
receberam recursos desse programa (para simplificar, a lista foi reproduzida apenas
do número 46 ao 78). As setas vermelhas indicam as duas do grupo Globo na lista
à esquerda que correspondem às duas na lista à direita. Os números não são os
mesmos porque na lista à direita eles aparecem já com os descontos dados pelas
agências, de cerca de 20% do total. Conclusão: embora a Globo tenha recebido uma
boa parte dos recursos do fundo Visanet, muitas outras empresas, do Brasil inteiro,
poderiam atestar que receberam também uma parte, ou seja, que não houve o tal
desvio inventado para condenar os petistas e seus aliados
77 retratodoBRASIL
|
99

100. (SP), com a qual o BB patrocinou, com
640 mil reais de publicidade do fundo
da Visanet, a festa do peão boiadeiro
da cidade. A listagem da perícia mostra
também pagamentos a inúmeros dos
principais veículos de comunicação de
todo o País, do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, como os diários Folha
de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Correio
Braziliense, Zero Hora, Estado de Minas e
Diário de Pernambuco rádios como a Tupi,
Atual, América, Antena 1, Gaúcha e
Verdes Mares E mesmo empresas de
internet, como a UOL – Universo Online
Ltda., a Internet Group do Brasil Ltda. e
a Yahoo! do Brasil Internet Ltda.
O
s patrocínios culturais e espor-
e eventos nos quais o BB fazia
propaganda de seus cartões com bandeira
Visa, com 36,6% do total, são a segunda
rubrica em termos de gastos com os
pagamentos apresentados na perícia. As
conhecidas campeãs de vôlei de praia
Shelda e Adriana Behar, com suas empresas, estão na lista, com cerca de quatro
dezenas de recebimentos e um total próximo de 1 milhão de reais. Lá estão também
perto de 150 recibos de pagamentos por
viagens feitas por meio da empresa de
turismo do BB, a BBTur, pois, como se
sabe, uma das grandes promoções dos
cartões Visa do BB é o chamado Clube
Ouro, que premia com viagens pelo País
os que somam mais pontos em suas compras com esses cartões. Estão na listagem
também os recibos de quatro pagamentos,
no total de pouco mais de 1,2 milhão de
Rede Cultural de Produção e Edição, que
trouxe ao Brasil a fantástica exposição
de arte da África, a partir das peças do
a visitação recorde de mais de 1 milhão
de pessoas, ao Centro Cultural Banco
do Brasil do Rio, onde foi apresentada.
Consta da lista de pagamentos também
uma dezena de empresas de promoção,
dos cartões de bandeira Visa do BB em
aeroportos, pontos de ônibus e outros locais do chamado mobiliário urbano, como
a Meta 29 Serviços de Marketing S/C
Ltda., especialista em mídia aeroportuária,
que recebeu perto de cem pagamentos de
3 reais a 40 mil reais cada um.
Constam também da lista contabilizada pela Simonaggio de duas a três centenas de pagamentos que vão de 5 reais a
100
| retratodoBRASIL 77
Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios”
Volume I - Pág. 771
Segundo Marcos Valério e Delúbio Soares, a distribuição dos
recursos aos partidos e parlamentares se deu conforme a tabela abaixo.
TABELA 1 – DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS
PARTIDOS
Partido Liberal - PL
R$ 12.237.500
Deputado Valdemar Costa Neto
10.837.500
Deputado Bispo Rodrigues
400.000
Ex-deputado Anderson Adauto
1.000.000
Partido Progressista
R$ 7.800.000
Deputado José Janene
4.100.000
Deputado Vadão Gomes
3.700.000
Partido Trabalhista Brasileiro R$ 3.818.600
PTB
Ex-Deputado José Carlos Martinez
1.000.000
Emerson Palmieri
2.468.600
Deputado Romeu Queiroz
350.000
PMDB
R$ 2.100.000
Ex-Deputado José Borba
2.100.000
Partido dos Trabalhadores
R$ 29.735.126
Duda Mendonça
15.500.000
Deputado Paulo Rocha
920.000
Deputado João Magno
350.000
Deputado Josias Gomes
100.000
Deputado João Paulo Cunha
50.000
Deputado Professor Luizinho
20.000
PT Nacional
4.932.467
PT (RJ) – Manoel Severino
2.676.660
PT (RS) - Marcelino Pies
1.200.000
PT (DF) – Raimundo Ferreira da Silva Junior
370.000
PT (CE) - Deputado Estadual Guimarães
250.000
PT (DF) – Vilmar Lacerda
235.000
PT (SC) – Jose Adelar Nunes
50.000
Carlos Magno (MG)
774.000
Márcio Lacerda (SP)
457.000
Roberto Costa Pinho
450.000
Carlos Cortegoso – Carlão (Ponto Focal) (SP)
400.000
Mauro Santos – (PE)
300.000
Ideal Gráfica – João Ferreira dos Santos (DF)
260.000
Carlos – Goiânia (GO)
250.000
Paulão – PT (NE)
160.000
Armando Costa
30.000
Total Geral
R$ 55.691.226
Total dos Demais Partidos
R$ 25.956.100
Total do Partido dos Trabalhadores
R$ 29.735.126
OBS:
1) A entrega dos recursos não foi para Márcio Lacerda e, sim, para Einhart Jacome da
cerca de Newmil reais de subcomissões da documentos arquivados na explicitamente, como o
quando ele diz CPMI.
Paz da 40 Trade, empresa de marketing, consoante
2) Na CPMI consta a tramitação
DNA a outras agências de publicidade,de inquérito investigando as operações de Marcelino ano
ministro Barbosa disse agora, um
Pies, no Rio Grande do Sul. Por ser matéria estadual, não se examinou.
Obra é um dos
mais eloquentes
libelos contra
o mito da
democracia
americana
como Lowe, D+, Grottera, Calia, Ogilvy,
e que formam no total um bolo de 1,2
milhão de reais. Também estão todas as
comissões da DNA, uma centena delas,
discriminadas uma a uma, que somam,
no total de documentos examinados na
perícia, 2,9 milhões de reais. E constam,
além disso, para cada uma o seu valor
bruto e o desconto dado: no total de 3,9
milhões e de 1 milhão de reais respectivamente. E ainda está presente na lista
cerca de meio milhar de comprovantes de
recolhimentos de impostos sobre as notas
1,8 milhão de reais.
Quando se examinar o trabalho da
Simonaggio e se relembrar o voto do
ministro Gilmar Mendes na sessão do
julgamento da AP 470, a 29 de agosto do
ano passado, aos 47 minutos da sessão,
depois, que o dinheiro tirado do BB pela
DNA a partir do fundo Visanet “não
era para fazer serviço algum”, e mais,
se sabe que essa foi a opinião unânime
foi esse? De onde os ministros tiraram a
conclusão de que o dinheiro foi desviado
e os serviços não existiram? A perícia da
Simonaggio não é a primeira contestação
de que houve o desvio de dinheiro do
BB. O próprio banco fez duas enormes
auditorias para saber se houve desvio e
apontar os eventuais culpados: uma em
2005 e outra em 2007. Todas apontam
problemas de controle dos gastos, devidos ao fato de as despesas serem feitas a
mando do BB, mas os pagamentos, por
acordo entre as partes – BB, Visanet e
DNA – e com vistas a obter vantagens
fiscais, serem feitos sem assinatura

101. O VALERIODUTO, TRADUZIDO POR PARTIDOS
Quantias distribuídas pelo PT, somadas por legenda, em reais
PL (Partido Liberal)
12.237.500,00
PP (Partido Progressista)
7.800.000,00
de meros empréstimos bancários obtidos
pelo Partido dos Trabalhadores e pelas
agências de propaganda junto a institui-
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro)
3.818.600,00
PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro)
2.100.000,00
PT (Partido dos Trabalhadores)
29.735.126,00
Duda Mendonça
15.500.000,00
Total
55.691.226,00
EMPRÉSTIMOS REPASSADOS AO PT
Dinheiro tomado dos bancos Rural e BMG por empresas de
publicidade ligadas a Marcos Valério e transferido para os
partidos pelo chamado “valerioduto”
Banco
Tomador
Renovações
25/02/03
BMG
SMP&B
1
R$ 12.000.000,00
26/05/03
Rural
SMP&B
6
R$ 19.000.000,00
12/09/03
Rural
5
R$ 10.000.000,00
08/01/04
BMG
2
R$ 15.728.000,00
28/01/04
BMG
SMP&B
pago
R$ (14.932.000,00)
28/01/04
BMG
Tolent&Assoc
2
R$ 10.000.000,00
14/07/04
BMG
SMP&B
1
R$ 3.516.000,00
Total
Valor bruto liberado
R$ 55.312.000,00
Fonte: relatório final da CPMI dos Correios, pág. 502
As tabelas acima mostram como o dinheiro do valerioduto, cerca de 55,7 milhões de
reais, corresponde ao montante tomado emprestado pelas empresas ligadas a Marcos
Valério e repassado ao PT, 55,3 milhões de reais. Nelas se vê também que a maior parte
do dinheiro foi para o próprio PT, 29,7 milhões de reais. Dessa quantia, a fatia maior foi a
de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula em 2002. A terceira maior parte
foi para o partido do vice de Lula, José Alencar, do PL, por acordo que está nos autos
de contrato formal entre as empresas
e com o controle dos pagamentos a
cargo da Visanet. Mas, nenhuma das
duas auditorias do BB aponta desvio
de dinheiro e muito menos aponta esse
ou aquele funcionário como responsável. Mais ainda: em dezembro do ano
passado, Retrato do Brasil publicou um
documento da Visanet no qual se diz
que todos os serviços correspondentes
DNA para a promoção da venda dos
cartões de sua bandeira pelo BB tinham
sido feitos e que a empresa tinha todos
os comprovantes da realização dos serviços. Finalmente, deve-se registrar que
até hoje não existe qualquer iniciativa dos
supostos roubados – o BB e a Visanet
– para recuperar os recursos desviados.
Para entender o mensalão é preciso
reconstruir a sua história. Ele é um crime
inventado para negar um crime anterior,
já existente. Voltemos ao que escreveu
o ministro Barbosa ao encaminhar o
julgamento da AP 470. Ele disse que os
recursos públicos desviados do BB e da
Câmara teriam sido “esquentados” para
ter “a aparência de meros empréstimos
bancários” obtidos pelo PT e pelas
agências de propaganda de Valério, Paz e
Hollerbach. Escreveu Barbosa nas suas
públicos obtidos pelas agências DNA
Propaganda e SMP&B, através dos contratos com a Câmara dos Deputados e o
cias dos réus de modo antecipado e/ou
sem a correspondente prestação integral
dos serviços – teriam sido ‘esquentados’
com recursos de empréstimos que o profraudulentos (ideologicamente falsos). Assim, o dinheiro público em tese utilizado
no esquema criminoso teria a aparência
2011, aquilo que diria o procurador Gurgel em 12 de agosto do ano passado. No
fundo, Barbosa e Gurgel adotaram a tese
do desvio de dinheiro público – o pilar
do que chamam “o mais atrevido e escandaloso crime de corrupção da história
política do País” – para negar outra tese:
a de que uma distribuição clandestina de
recursos, de cerca de 55,6 milhões de reais
feita pelo PT, se baseava em empréstimos
tomados nos bancos mineiros Rural e
BMG pela SMP&B, uma das agências dos
publicitários Valério, Paz e Hollerbach, e
transferidos ao partido.
N
o começo do escândalo, no
dia 15 de julho de 2005, uma
força-tarefa comandada pelo
delegado da PF Luís Flávio Zampronha
obteve, nos arquivos do Banco Rural em
Belo Horizonte, a lista de pagamentos
do que ficou conhecido depois como
“valerioduto”. Essa lista mostrava um
esquema de distribuição clandestina de
55,6 milhões de reais para políticos de
vários partidos, que tinha sido operado
por Delúbio Soares, tesoureiro nacional
do Partido dos Trabalhadores, e Marcos
de publicidade mineiras. Na tabela da
distribuição obtida pela PF e transcrita no
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios,
a principal das três comissões de inquérito
do Congresso Nacional que investigaram
o mensalão. Reorganizada por partido,
ela mostra que a maior parte do dinheiro – 29,7 milhões de reais – foi para o
próprio PT, sendo metade desse dinheiro
para Duda Mendonça, o marqueteiro da
Obviamente, não era dinheiro para comprar deputados: o PT não iria comprar a si
mesmo. Vê-se ainda que quase um quarto
do total foi para o Partido Liberal (PL), do
então vice-presidente José Alencar, que
formou a chapa com Lula em 2002. PL
realizar uma campanha conjunta, formalizado com a presença de Lula e Alencar.
Esse acordo está detalhado nos autos da
própria AP 470.
Esse esquema foi esclarecido e confessado em depoimentos dados em
77 retratodoBRASIL
|
101

102. dezenas de inquéritos da PF e nas três
comissões parlamentares de inquérito
do Congresso Nacional que também
investigaram a história – por cerca de
uma centena de pessoas ao longo de
quase todo o segundo semestre de 2005.
O PT tomara do Banco Rural e do BMG,
indiretamente, através da SMP&B, empréstimos que foram distribuídos pelo
chamado valerioduto e somavam, aproximadamente, os 55,6 milhões de reais
distribuídos, como se pode ver comparando as duas tabelas da página anterior.
Esse esquema, confessado, repita-se, se
constituía em clara violação das leis eleitorais e era passível de várias penalidades,
Mas os diversos interessados em atacar
o PT viram, ao que tudo indica, não só
o crime existente, mas as circunstâncias
que o cercavam. O sagaz Jefferson, por
exemplo, que tinha recebido dinheiro
do esquema, embora jurasse que a parte
dele era caixa dois, dizia que a parte dos
outros era de outro tipo, “mensalão”,
e resolveram embarcar na construção
da teoria desse outro crime, que, até o
momento, é a teoria vitoriosa no STF.
D
eve-se destacar no trabalho
da Simonaggio ainda uma detalhada investigação sobre a
questão das autorizações para o gasto
do dinheiro do fundo Visanet pelo BB.
Como se sabe, o primeiro procurador-geral da República que encaminhou a
de março de 2006, Antonio Fernando
de Souza, apontou os petistas Pizzolato
e Luiz Gushiken, então ministro para
Assuntos Estratégicos do governo Lula
e encarregado da publicidade veiculada
pelo governo, como os responsáveis pelo
suposto desvio dos 73,8 milhões de reais.
Posteriormente, Gushiken foi absolvido
dessa acusação e não está na lista dos
condenados do mensalão. Pizzolato,
não. Ficou como o único responsável,
embora o próprio procurador Souza
soubesse, como mostra em sua denúncia,
que poderiam existir outros implicados.
Sobre esse assunto se falará-se mais
adiante. Por enquanto, vale destacar o
trabalho feito na perícia da Simonaggio
sobre as pessoas do BB responsáveis
pelas autorizações. Ele coletou todas as
assinaturas de funcionários do banco que
autorizaram os pagamentos de gastos
através dos documentos periciados. São
767 autorizações. Elas são de dois tipos.
Um é o das chamadas “notas técnicas
102
| retratodoBRASIL 77
mães”, que são quatro: uma de 5 de maio
de 2003, no valor de R$ 23.000.000,00;
outra de 3 de novembro de 2003, no valor
de R$ 6.454.331,43; mais uma, de 20 de
janeiro de 2004, de R$ 35.000.000,00;
e a última, de 11 de maio de 2005, no
valor de R$ 9.097.024,73, cuja soma
completa os exatos R$ 73.851.356,18
que teriam sido desviados – segundo a
sentença atual da AP 470, por Pizzolato. Além dessas notas-mães, existem
cada um dos serviços, pagamento por
pagamento, e das quais a Simonaggio
recebeu e analisou 767. A perícia mostra
inicialmente que a competência, dentro
do estatuto do BB, para assinar as notas
técnicas era não apenas da Diretoria de
Marketing e Comunicação, ocupada por
Pizzolato, mas também da Diretoria de
Varejo, com outro diretor, que não tinha
sido indicado pelo governo do PT. Mostra depois que todas as notas-mães são
A “prova” da
propina a
Pizzolato, de
tão sem
fundamento,
não foi usada
assinadas por quatro diretores, das duas
diretorias, e, não apenas por Pizzolato, o
qual, aliás, não assina a nota de novembro
de 2011 – ao que parece, por estar de
férias. E mostra mais: 57 funcionários do
BB têm suas assinaturas nas 767 notas,
num total de 2.631 assinaturas. A lista de
pessoas que mais assinaram notas tem,
em primeiro lugar, uma que assinou 541
notas; em segundo, uma que assinou 386
notas; seguem-se seis pessoas que assinaram, mais de cem notas cada uma. Nessa
lista, Pizzolato está em 20º lugar, com 19
assinaturas. Como ele transformou-se no
único responsável por um grande desvio
de dinheiro público e, além do mais, um
desvio não existente?
A teoria do mensalão, do desvio de
dinheiro público pelo PT, que seria o partido mais corrompido da história do País,
foi construída na CPMI dos Correios.
Quando o presidente dessa comissão,
o peemedebista do Paraná Osmar Ser-
raglio, foi erguido nos ombros de seus
apoiadores para comemorar a aprovação,
cada no site do extinto Partido da Frente
Liberal (PFL), mostra os sorrisos e as
palmas de seus parlamentares Antônio
Carlos Magalhães Neto, César Borges
e Demóstenes Torres, do bloco mais
conservador do Congresso Nacional.
O relatório da CPMI não foi aprovado
nos plenários da Câmara e do Senado. A
lista de parlamentares que o relatório de
Serraglio incriminava e das pessoas em
geral que indiciava – mais de cem – foi
amplamente desidratada ao ser analisado
nesses fóruns, menos reacionários. Mas,
de fato, foi a conclusão que o PFL tirou
do relatório o que prevaleceu na grande
mídia, ainda mais conservadora e que,
além do mais, é a que domina o processo
de formação da opinião pública. Diz o
texto publicado no site do PFL como
legenda da foto com o herói Serraglio
provou em 11 meses de depoimentos
e investigações: o PT, braço político
eleitoral do governo, comprou, com
dinheiro público, a adesão de deputados
para formar a tristemente famosa base
governista”.
O Congresso, no entanto, nos julgamentos políticos que fez, como que
lavou as mãos, em duas sentenças evidentemente contraditórias: cassou tanto
Dirceu, que seria o chefe da quadrilha
na denúncia logo depois apresentada ao
STF pela Procuradoria-Geral da República, e cassou também Jefferson, sob o
argumento de que ele não tinha provado
a existência do mensalão e, logicamente,
para comprar deputados.
A tese das três quadrilhas, sendo a
de Dirceu a principal, estava presente no
relatório de Serraglio. Não foi aprovada
pela maioria da Câmara nem do Senado,
foi encampada pelo procurador Souza
mas foi “provada” graças aos esforços e
ao talento especial do ministro Barbosa e
dos dois procuradores-gerais da República que encaminharam o caso no STF por
oito anos, de meados de 2005 a meados
de 2013: Souza, primeiro, e Gurgel, deaté então, Cunha e Pizzolato, tornaram-se
corruptos e peculatários diante da Justiça,
que talvez seja o poder mais corrompido

103. do País. Cunha tinha recebido 50 mil reais
do valerioduto; Pizzolato, R$ 326.660,27.
Cunha explicou detalhadamente o dinheiro recebido, através de inúmeros
dinheiro do partido e o gastara em
pesquisa para campanhas eleitorais nos
municípios da região onde tem grande
São Paulo. Exibiu até os formulários da
pesquisa. Pizzolato disse que o dinheiro
tinha sido enviado para o PT do Rio, o
que é uma hipótese muito plausível quando se examina a tabela do valerioduto, já
citada, que mostra o diretório do PT do
Rio como o que, dentre os diretórios do
POR QUE APENAS PIZZOLATO?
Henrique Pizzolato, diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil,
do início de 2003 a julho de 2005, quando o chamado mensalão foi denunciado, foi condenado a 13 anos de prisão, basicamente por que assinou três
das quatro notas que autorizaram a transferência de 73,8 milhões de reais do
fundo da Visanet para uso, pela DNA, em serviços de promoção da venda dos
cartões de bandeira Visa pelo BB. Como conta nossa história, um exame, da
Simonaggio Perícias, examinou 767 dessas notas, número que inclui, além das
quatro citadas, todas as que detalham o uso e a comprovação da veracidade
desses gastos. Cinquenta e sete pessoas assinaram as notas. Nenhuma nota
é assinada por apenas uma pessoa. São 2.631 assinaturas. Pizzolato assinou
apenas 19 notas — é o vigésimo colocado na lista por número de notas assinadas. Um inquérito para investigar especificamente quem poderia ter ajudado
Pizzolato no suposto desvio de dinheiro público foi aberto, não andou e está
parado há sete anos. O ministro Barbosa esconde até o nome desse inquérito.
Por quê? Por que não se quis e nem se quer investigar que o desvio não existe.
(Raimundo Rodrigues Pereira)
Signatário
Nº de vezes
que assinou
Signatário
Nº de vezes
que assinou
1
Rogerio de Oliveira
541
30
Marcos Oswaldo Chaves
5
2
Claudio Vasconcelos
386
33
Isabella de Macedo Britto
4
3
Roberto Messias
279
32
Silvio Bizzo
4
4
Rosemere Souza
229
33
Danon Lacerda
3
5
Carlos Alberto Netto
177
34
Marcelo Nonnenmracher
3
6
Maria Luzineide Soares
143
35
Max Lage
3
7
Carlos de Vasconcelos
130
36
Stênio Araujo Correia
3
8
Regina Cruz
111
37
Tatiana Lima Rosa
3
9
Carlos Reis Figueiredo
85
38
Carlos Frederico Vieira
2
10
Giselle Frattini Vieira
61
39
Fabíola Medeiros
2
11
José Augusto Gonçalves
49
40
Jenner Marinho
2
12
Paulo de Tarso Pereira
49
41
Lucas Rogeiro de Souza
2
13
Fabrício Costa
46
42
Luiz Felipe de Oliveira
2
14
Anderson Maciel
39
43
Alessandro Godinho
1
15
Francícero de Araujo
38
44
Ana Carolina Castro
1
16
Luciano de Fries
35
45
Beatriz Nogueira
1
17
Roberta Sampaio
26
46
Carolina Maciel
Cláudio de Oliveira
25
47
Cláudio (falta sobrenome)
1
19
Poliana Cunha
21
48
Cláudio Britto Filho
1
20
Henrique Pizzolato
19
49
Cloves Nogueira
1
fez uma monumental devassa nas declarações de rendimentos, aplicações e bens
obtidos por ele em 20 anos até meados
de 2005. Foram encontrados, segundo a
Receita, três erros em suas declarações:
a principal se referia ao fato de ele ter
contabilizado como sua dependente a
madrasta, que o criou desde os nove anos.
Total da dívida com o Fisco, somando-se
multa, juros e correção monetária: 15 mil
reais, pagos por Pizzolato no dia 29 de
dezembro de 2011. Nas acusações contra
Pizzolato, a prova da propina com a compra do apartamento, de tão desprovida de
fundamento, não foi usada.
Cunha, para os padrões da maioria
dos deputados brasileiros, é um pobretão.
Quando um repórter de RB foi, de táxi,
1
18
PT, mais recebeu dinheiro desse esquema. Nenhum dos dois escapou. O que
prevaleceu, na mídia e no STF, foi a tese
de que ambos tinham sido “comprados”
por Valério para desviar dinheiro público
para o esquema petista. Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de
reclusão e mais 370 mil reais de multa;
Pizzolato, a 12 anos e sete meses de
reclusão mais 1,316 milhão de reais de
multa – ambos pelos crimes de corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A conclusão de que houve desvio de
dinheiro público como vimos anteriormente é uma das mais grotescas do julgamento do mensalão. Embora esse desvio
fosse o pilar da história construída, fosse
a prova essencial a ser feita – primeiro é
preciso provar a materialidade do crime,
é o que se recomenda na Justiça desde
que os processos deixaram as trevas
medievais –, em nenhum momento do
inquérito e do processo do mensalão a
acusação tentou prová-lo. A prova de
que Pizzolato teria recebido dinheiro de
suborno para comprar o apartamento
onde mora, levantada pela imprensa, não
21
Eimar da Silva
16
50
Francisco da Silva
1
22
Manoel Araújo Medeiros
13
51
Kadié Medeiros
1
23
Simão Luiz Kowalski
12
52
Marco Silva
1
24
Rafael de Freitas Peixoto
11
53
Marcos Mantoan
1
25
Marcos Carraca
10
54
Marcos Osvaldo
1
26
Stela Araújo
9
55
Romeu Kreutz
1
27
Murilo Silva Martins
8
56
Sônia do Vale
1
28
Cleuber de Rezende Costa
5
57
Walter Vasconcelos Jr
1
29
Jorge Veloso
5
Total de assinaturas nas 767 notas
2.631
até hoje num bairro operário. Sua casa,
modesta, se vendida, mal serviria para
pagar a multa que o STF, no momento,
lhe atribuiu. Vejamos as provas apresentadas pelo ministro Barbosa ao condenar
Cunha pelo suposto desvio de dinheiro
da Câmara. Barbosa diz que o desvio
está provado por três órgãos colegiados
de auditoria: a Secretaria de Controle
Interno (Secin) da Câmara, o Tribunal de
Contas da União e o Instituto Nacional
de Criminalística.
77 retratodoBRASIL
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103

104. Primeiro: Barbosa diz que uma
auditoria da Secin concluiu que houve um desvio de dinheiro público no
contrato da SMP&B com a Câmara.
Isso é falso. Retrato do Brasil entrevistou
várias pessoas e leu cuidadosamente as
1.929 páginas do inquérito da Câmara a
respeito. O que existiu de fato? Foi feita
uma auditoria preliminar do contrato,
em julho de 2005, por Alexis Souza, um
funcionário da Câmara indicado para
dirigir a Secin pelo então presidente
da casa, Severino Cavalcanti. Esse funcionário não chegou a ser empossado
no cargo de diretor da Secin. Foi substituído com a queda de Cavalcanti e a
posterior eleição de Aldo Rebelo para
presidente da Câmara. O relatório de
Alexis Souza foi então sucessivamente
aprofundado e reformulado por oito
comissões de sindicância da Câmara. Ao
“piada” e de que os empréstimos do PT
eram verdadeiros e, portanto, o desvio
de dinheiro público não existiu – batiam
de frente com as dos procuradores Souza e Gurgel e do ministro Barbosa. Por
isso, Zampronha foi punido.
foi a seguinte: não foi comprovado
qualquer desvio de dinheiro público no
contrato investigado.
Segundo: Barbosa diz que “a equipe
de auditoria da Secretaria de Controle
Externo do Tribunal de Contas da
União” comprovou a existência do desvio. Isso também é falso. O que aconteceu de fato? Uma “turma de inspeção”
de uma das secretarias de Controle
Externo do TCU esteve na Câmara do
dia 25 de julho a 3 de agosto de 2005 e
utilizou os trabalhos já feitos por Alexis
Souza. Esse relatório de inspeção foi
reformulado pela secretaria do TCU que
o recebeu, a 3ª Secretaria de Controle Externo. E a partir daí a análise do contrato
continuou tramitando no tribunal até
2008, quando foi publicado o acórdão
do pleno do tribunal que considerou o
contrato regular.
Terceiro: o ministro Barbosa diz
que “os peritos do Instituto Nacional
de Criminalística” da PF também foram
unânimes em apontar o desvio. Essa é a
mentira mais escandalosa de todas. Por
que não foi aceito o relatório do delegado Zampronha, deve-se perguntar?
Zampronha é o principal investigador
do mensalão. Ele investigou o mensalão
desde o início, ajudou na CPMI dos
Correios, esteve em Belo Horizonte
para pegar os documentos do valerioduto, supervisionou as buscas na Visanet
de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011,
correta do nome de seu cliente. Mas,
de Valério. Suas conclusões – de que
o crime de formação de quadrilha era
104
| retratodoBRASIL 77
A
leitura dos embargos de declaração apresentados por diversos
réus mostra que seus advogados
perceberam as grandes contradições e
incongruências do julgamento, embora,
como o objetivo de cada um deles com
esses recursos, limitados por sua própria
fício para seu cliente, eles não tivessem
procurado contestar o julgamento em
si. O ex-ministro da Justiça do governo
Lula Marcio Thomaz Bastos, defensor
do diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, teve seus embargos todos
Os repórteres de
RB, por precaução,
estão com
Toffoli. Com
Fux, jamais...
nem pensar
com um argumento preciso, apontou
o absurdo de o STF considerar que o
julgamento tinha de ser unitário, em
virtude de uma suposta imbricação
inextricável dos fatos, e o relator Barbosa ter conseguido, apesar da dura oposição inicial do revisor Lewandowski
aprovar a decisão de julgá-lo em fatias.
“Se o Plenário desta Corte decidiu pela
permanência dos autos como estavam,
isto é, pela unicidade do processo, em
razão do liame substancial existente entre os fatos narrados na denúncia, como
admitir, então, a divisão do julgamento
por ‘fatias?’”, escreveu Bastos.
Pacheco e os outros três defensores
de Genoino – Sandra Gonçalves Pires,
Marina Chaves Alves e Natasha do
Lago – também apontaram a contradição entre o fatiamento do julgamento
e o caráter unitário do processo, o que
impediria que ele fosse desmembrado.
Acabaram argumentando, porém, que
o fatiamento deveria ter sido complementado com o desmembramento do
processo: “Rompido o caráter unitário do julgamento, mesmo advertido
da possibilidade da produção de um
bre Relator asseverou que dinâmica
‘o risco de não ter o Relator até o
defensores de Genoino prossegue:
“Distanciando-nos da discussão acerca
ria e a toda sorte de incongruências
promovidas pelo fatiamento operado,
importa destacar que, com a dinâmica,
este Egrégio TRIBUNAL acabou por
assumir a possibilidade lógica de fracionamento dos autos. O julgamento
totalmente separado das imputações,
sem qualquer entrelace entre os núcleos, mostra que o desmembramento,
além de possível, revelar-se-ia, a bem
da verdade, salutar. Bem por isso, a
defesa aproveita a presente oportunidade para provocar este TRIBUNAL a
resolver a contradição latente: se a ‘tes51.741), ‘o intrincamento das relações’
difícil fazer-se essa separação’ (fls.
51.744) processual, a ponto de sonegar
dos acusados direito constitucional
ao duplo grau de jurisdição, por que
foi possível a este Egrégio colegiado
julgá-los de modo absolutamente apartado? A contradição salta aos olhos”.
Evidentemente, Barbosa negou esse
pedido e nem mesmo Lewandowski
procurou relembrar sua forte oposição
ao fatiamento. Quando o julgamento
começou, ele disse que não obedeceria
ao fatiamento. Houve, então, uma espécie de votação comandada pelo, na
época, presidente da corte, Ayres Britto, concluída por maioria no sentido de
que cada juiz votasse como quisesse, o
que seria, no mínimo, curioso de ver.
Outro ponto lembrado por muitos
dos advogados dos réus nos embargos
declaratórios foi o fato de o ministro
Luiz Fux, além de ter sido campeão na
deleção de pronunciamentos que fez
no plenário, ter extirpado totalmente a
defesa candente que fez da necessidade
de o tribunal, desprezando princípio
secular do direito penal, reconhecido
quase mundialmente, inverter o ônus

105. STF
Toffoli (à esq., com Fux): a acusação é que tem que “fazer prova”, diz a Constituição, algo pelo qual “muita gente lutou”
da prova, jogando-o, no caso, sobre
os acusados. Castellar Guimarães, advogado de Paz, destacou a propósito,
num dos embargos que apresentou, o
protesto apresentado no tribunal pelo
ministro Dias Toffoli, que fez questão
de manter sua contestação a Fux no
acórdão publicado, a despeito de Fux
que disse. Diz Toffoli no acórdão: “Senhor Presidente, com a devida vênia
do Ministro Fux, a acusação – pelo
menos no nosso sistema constitucional, desde 1988 – é que tem que fazer
prova. Não vamos inverter isso, pois
muita gente lutou para que tivéssemos
essa garantia constitucional. A defesa
não é obrigada a comprovar as suas
versões. É a acusação que tem que
comprovar e trazer provas sobre o seu
libelo acusatório. Isso é das maiores
garantias que a humanidade alcançou,
e penso ser necessário que este Supremo Tribunal Federal as resguarde
de Toffoli, havia trechos de falas de
Fux. No acórdão elas não aparecem:
Tanto o fatiamento como a inversão
do ônus da prova e, ainda, a condenação
apenas por indícios foram instrumentos
essenciais para o ministro Barbosa aceitar
as condenações pedidas pela Procuradoria
para os réus do mensalão. Com a inversão
do ônus da prova, a Procuradoria não
precisou demonstrar, acima de qualquer
dúvida razoável, como mandam a lei e a
tradição, que Dirceu era chefe supremo de
três quadrilhas e que Cunha e Pizzolato
eram corruptos e peculatários.
Com a condenação apenas por
indícios, transformou-se um problema
de esperteza – que era o de não assinar
contrato entre as partes para reduzir
pagamentos de Imposto de Renda nas
transações entre BB, DNA e Visanet –
no fantasioso “mais atrevido e escandaloso caso de desvio de dinheiro público e
de corrupção da história do País”. E isso
tudo, diga-se de passagem, com a ajuda
da grande mídia conservadora, A qual, a
bem da verdade, o ministro Barbosa não
colocou na categoria de plumes à gages.
Com certeza, ele espera o auxílio dela
para, apesar de todos os percalços, encerrar o julgamento do mensalão o mais
rápido possível, sem a concessão dos
outros embargos, os infringentes, que
exigiriam um reexame completo dos 11
casos de réus que tiveram quatro ou cinco votos contra sua condenação, como é
o caso de Dirceu. Uma modesta opinião
dos dois repórteres que escreveram este
texto: a rigor, o julgamento deveria ser
anulado, porque a materialidade do crime, o desvio de dinheiro público, não
foi provada. Aliás, como o advogado de
Valério mostra nos seus embargos e os
publicitários Hollerbach e Paz detalham
com a auditoria da Simonaggio, o contrário é que foi provado: os 73,8 milhões de
reais do BB foram gastos corretamente.
Bem, mas isso é apenas a opinião de
dois repórteres. Se o ministro Barbosa
discorda e nos considera plumes à gages,
precisa provar. A opinião do ministro
Toffoli é essa. A do ministro Fux, a ver,
se for o caso.
77 retratodoBRASIL
|
105

106. 106
| retratodoBRASIL 77

107. ABr
2013, outubro
Celso de Mello: “Nunca presenciei
um comportamento tão ostensivo
dos meios de comunicação sociais
buscando, na verdade, pressionar
e virtualmente subjugar a
consciência de um juiz”
depois dos embargos infringentes
Se cai a “quadrilha”, não há como manter de pé a teoria que sustenta o mensalão,
“o mais escandaloso e atrevido crime de corrupção política da história da República”
Não se Pode esquecer, como
denunciado por dois procuradores-gerais
da República, Antônio Fernando de Souza
e Roberto Gurgel, como relatado pelo atual
ministro presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, e como
aprovado, até agora, numa maratona de
cinco dúzias de sessões, na corte suprema
da Justiça brasileira, o mensalão é “o mais
escandaloso e atrevido crime de corrupção
da história política da República”. Ele não
é, dizem os construtores dessa espécie de
grife dos crimes políticos do País, um delito
comum, um mero crime de “caixa dois”,
uma distribuição clandestina de dinheiro
para políticos a partir de empréstimos
tomados pelo Partido dos Trabalhadores,
como dito pelo ex-presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, em cujo governo
essa história aconteceu.
Na narrativa dos procuradores Souza e
Gurgel, do ministro-relator Barbosa e ain-
da de outros, como os ministros Luís Fux
respectivamente, como tendo dimensões
“oceânicas” e como um marco da descida
do País na ladeira abaixo da “escala das
degradações” –, o mensalão é um crime
sem par. Foi cometido por três quadrilhas:
uma, com a alta cúpula do PT – o presidente, o tesoureiro e o secretário-geral
atividade publicitária, entre as quais um
cidadão chamado Marcos Valério, que
seria uma espécie de “gênio do mal”; e
a terceira, de banqueiros. Essa trinca de
bandos criminosos teria praticamente
assaltado o Banco do Brasil (BB), retirado
de seus cofres cerca de 74 milhões de reais,
“sabendo que não era para fazer serviço
algum”, como disse o ministro Mendes,
em espetacular performance numa das
sessões do STF. Teria também desviado
boa parte de um contrato com a Câmara
dos Deputados, para serviços no valor
de 9 milhões de reais, dos quais teria sido
realizado apenas 0,01%.
Pior ainda: o comandante-geral desses
três pelotões de malfeitores seria o próprio chefe da Casa Civil da Presidência
da República do governo Lula, José
Dirceu. Segundo o ministro Barbosa,
no acórdão do julgamento, o texto que
resumiu as condenações e as penas dos 25
culpados por diversos crimes, Dirceu era
a “posição de força no plano partidário,
político e administrativo” do governo, “foi
fundamental para a outorga de cobertura
política aos integrantes da quadrilha”, ele
“desempenhou papel proeminente na
condução das atividades”, não de um,
apenas, mas “de todos os réus”.
Retrato do Brasil tem insistido numa
série de investigações iniciada no segundo
semestre de 2011, e agora acrescida de
um vídeo, que essa história não resiste
77 retratodoBRASIL
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107

108. a um exame minimamente objetivo (o
vídeo está no YouTube, com narrativa
do jornalista e escritor Fernando Morais, autor de Olga e Os últimos soldados da
guerra fria). O pilar da tese do mensalão
é o desvio de dinheiro público. Mas RB
ao desvio de dinheiro do BB, existem
abundantes provas, no geral e de detalhe,
de que todos os serviços de publicidade
correspondentes aos 73,8 milhões de reais
supostamente desviados do banco foram
realizados. RB apresentou um documento
da empresa que repassou os recursos ao
BB – a Companhia Brasileira de Meios
de Pagamento, cujo nome fantasia era
uma a uma de 99 ações de publicidade
feitas com o dinheiro e diz ter os recibos
e comprovantes de que todas elas foram
realizadas. Em mais de duas dezenas
de milhares de páginas dos autos da
própria Ação Penal 470 (AP 470) estão
documentos de detalhe na comprovação
dessas ações: um dos apensos mostra,
por exemplo, até mesmo a contagem das
vezes em que um anúncio de promoção
da venda de cartões de bandeira Visa pelo
BB foi veiculado no circuito de tevê de
determinado aeroporto em determinado
dia. Quanto ao desvio de dinheiro da Câmara que o ministro Barbosa diz, no seu
voto de condenação do então presidente
daquela casa legislativa, o petista João
Paulo Cunha, ter sido comprovado por
“três órgãos colegiados de auditoria” – a
Secretaria de Controle Interno da Câmara,
o Tribunal da Contas da União e o Instituto Nacional de Criminalística –, RB
simplesmente, falsas.
No dia 18 do mês passado, por seis
votos a cinco, com o desempate feito
pelo decano da corte, o ministro Celso
existente no seu regimento interno, de
12 dos réus apresentarem os chamados
“embargos infringentes”, para um novo
julgamento de crimes pelos quais foram
condenados pela maioria dos juízes, mas
com divergência, pela absolvição, de pelo
menos quatro dos magistrados. Mello, ao
longo de duas horas, leu e interpretou um
voto corajoso. Ele queria votar já no dia
12, uma quinta-feira. Mas, numa manobra
protelatória, os ministros Marco Aurélio
de Mello e Gilmar Mendes esticaram a
sessão com votos esparramados e de pou-
108
| retratodoBRASIL 77
Barbosa suspendeu o julgamento, convocando nova sessão para a quarta-feira
seguinte, a despeito de Celso de Mello ter
pedido para votar imediatamente.
A manobra visava pressionar o juiz,
veículos da mídia, unanimemente contra
o voto pelo direito aos embargos infrinBergamo, do diário Folha de S.Paulo, Mello
da mídia para que ele votasse contra o
me senti pressionado. Mas foi insólito esse
comportamento. Nada impede que você
critique ou expresse o seu pensamento.
O que não tem sentido é pressionar o
juiz.” Ele disse ainda: “Eu honestamente,
em 45 anos de atuação na área jurídica,
como membro do Ministério Público e
juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de
comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a
consciência de um juiz.”
Na armação de sua
história, Barbosa teve
duas grandes vitórias:
uma em 2007 e outra
no ano passado. Mas,
hoje, algumas coisas
mudaram. E, como
se sabe, a mentira
tem pernas curtas
No seu voto, Mello não apenas aprovou o direito dos 12 réus a um novo
julgamento, em função da divergência
no veredito comprovada pela existência
de quatro votos contrários, como também defendeu, explicitamente, que o
Brasil tem compromisso assinado com
a Organização dos Estados Americanos
para garantir a todos – o que vale dizer,
no caso, também para os outros 13
condenados com menor divergência de
dição. Como se sabe, todos os réus foram
julgados diretamente no STF, portanto,
Eloisa Machado, professora de direito
da Fundação Getulio Vargas, disse em
entrevista ao diário O Estado de S.Paulo que
a aprovação dos embargos infringentes
para quem é julgado diretamente no STF
é apenas um remendo, não garante o
direito, que deveria ser amplo e universal,
de recorrer de uma sentença dada apenas
numa instância. Diz a professora: “O dia um ou outro aspecto de um julgamento;
precisa ser do caso como um todo, como
aceito pelo Brasil ao assinar a Convenção
Americana dos Direitos Humanos e o
Pacto Internacional de Direitos Civis e
Políticos. É preciso incluir na revisão os
fatos, a valoração das provas e as penas;
e fazer isso por um tribunal diferente, de
hierarquia superior”.
O argumento é importante pelo fato
de que, muitos dos que se opunham aos
embargos infringentes, agora que eles
foram aprovados os consideram como
elementos importantes para provar, ao
Não é verdade. A apresentação desses
embargos pelos 12 réus, especialmente
pelos nove que foram condenados por
formação de quadrilha, pode servir para
provar a falsidade da teoria do mensalão.
Se uma nova maioria na corte suprema
decidir pela não existência do crime de
quadrilha, como pode subsistir o grande
crime do mensalão? A essência desse
suposto crime decorre exatamente da
unidade das três quadrilhas criminosas,
do fato de Dirceu ser, como a acusação
insistiu o tempo todo em dizer, o comandante supremo de todas elas, de ele estar
na Casa Civil da presidência da República,
com capacidade, portanto, de desviar
dinheiro público para realizar os diversos
crimes pelos quais todos os réus foram
penalizados. Se a quadrilha de Dirceu não
existe, como pode existir o mensalão?
O ministro Luís Fux foi escolhido por
sorteio eletrônico para ser o revisor do
caso nessa nova etapa, a ser realizada no
Segundo declarações que deu aos jornais,
não se tratará de um “rejulgamento” do
caso: “Os embargos infringentes são
ou não formação de quadrilha é um aspecto isolado do caso, não tem a ver com
as outras condenações do julgamento.
Pelo menos Fux, o presidente Barbosa e
os ministros Mendes e Marco Aurélio de
Mello já deram também declarações aos

109. ABr
Janot: o atual procurador-geral
da República não parece tão
apressado como seu antecessor,
que queria prender os réus no
final do ano passado
jornais no sentido de que as penas para
os outros 13 réus sem direito a embargos
infringentes e mesmo as penas para os 12
com direito a eles, mas decretadas com
menos de quatro votos de divergência,
poderiam ser aplicadas logo que o STF
publique o acórdão com as decisões sobre
os embargos declaratórios, ainda neste
mês de outubro, por exemplo.
Tome-se o caso de Dirceu. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão,
sendo sete anos e 11 meses por corrupção
ativa e dois anos e 11 meses por formação
de quadrilha. No entendimento de Barbosa,
Mendes e Marco Aurélio e, tudo indica,
também no de Fux, o STF, agora, com a
publicação dos embargos declaratórios
já julgados, poderia fatiar a sentença, no
sentido de apressá-la. Dar todas as penas
aplicadas pelo STF para as quais não cabem
os embargos infringentes como “transitadas
em julgado”, ou seja, de aplicação imediata.
Então, voltando ao exemplo: Dirceu deveria
ser preso imediatamente, restando apenas,
regime de cumprimento da pena. No caso,
como a pena do ex-chefe da Casa Civil de
Lula cairia para sete anos e 11 meses, abaixo,
portanto, do piso de oito anos acima do
qual se exige a prisão em “regime fechado”,
Dirceu, então começaria a cumprir sua pena
já, embora, em regime semiaberto, com o dia
seus embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha não
fossem aceitos, ele seria submetido, então,
ao regime fechado.
Qual o motivo para tanta pressa?
Quer-se esquartejar a sentença do mensalão, como já se esquartejou o julgamento?
Essa parece ser a ideia. Barbosa já tinha
esquartejado a história antes. Já a havia
fatiado e reestruturado no primeiro ato
do julgamento, em 2007, para conseguir
a aceitação da denúncia do então procurador Souza pelo STF, quando o inquérito
2425 foi transformado na AP 470. Souza
começava sua acusação, num texto mal
escrito e confuso, pelo crime de formação
de quadrilha e com um detalhamento das
ações de Dirceu, já então apresentado
como o todo-poderoso da história. O
fatiamento da história, para vendê-la sob
uma nova forma aos ministros “da bancada” – no jargão do STF, os que decidem
como votar a partir do voto do relator
e do revisor – foi a grande armação de
Barbosa. Como disse o semanário Veja,
que desde então o transformou em herói,
ele “subverteu” a ordem da argumentação
do procurador. Em primeiro lugar apresentou duas historinhas de corrupção,
de desvios de dinheiro público supostamente feitos por dois petistas, Henrique
Pizzolato e João Paulo Cunha, quando
dirigentes do Banco do Brasil e da Câmara
dos Deputados.
Barbosa completou sua obra quando apresentou sua sentença, em agosto
passado. Na denúncia foram apenas
cinco dias, 30 horas de debates. Na
sentença foram meses, cerca de 300
horas de julgamento, apresentado a
todo o País pela TV Justiça, com ele
no centro do palco. Na denúncia, ele
apresentou as fatias num prato só, de
uma sacada. Para a sentença, ele as
apresentou por partes, para julgamento
uma a uma. Houve protestos. O relator, Ricardo Lewandowski, disse que
a manobra era contra o regimento do
tribunal. O ministro Marco Aurélio
de Mello disse que, na condição de
ministros da bancada, “que não sopara relatar”, “precisamos ter uma
visão abrangente”, principalmente por
tratar-se de “um caso em que atos e
fatos saltam aos olhos entrelaçados”.
Barbosa espera consumar sua obra
agora, com o esquartejamento das penas. Certas coisas mudaram, no entanto.
Há dois juízes novos na composição do
tribunal. O atual procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, não parece
apressado como Gurgel, seu antecessor,
ano passado. Há certo tempo para se contestar a armação feita. E, como se sabe, a
mentira tem pernas curtas.
77 retratodoBRASIL
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109

110. Posfácio
O TERCEIRO
ABSURDO
O STF, primeiro, não aceitou julgar os réus separadamente:
alegou que seus crimes eram inextricáveis. Depois, “fatiou”
o julgamento. Por fim, esquartejou também a sentença
quaNdo esta edição especial
de Retrato do Brasil seguia para impressão,
no início da segunda quinzena do mês
passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) tinha resolvido não esperar o
julgamento dos embargos infringentes,
previsto para ocorrer em meados do ano
que vem, no qual serão reexaminados alguns dos crimes dos quais são acusados
vários réus. Decidiu “fatiar” a aplicação
da sentença, considerando, na linguagem
forense, “transitadas em julgado” – ou
seja, prontas para serem executadas –
todas as “fatias” das penas a que foram
condenados os réus nos casos em que
não houvesse mais possibilidade de
recurso. Com isso, foram presos, no dia
15 de novembro, vários deles, entre os
quais José Dirceu, o mais famoso dos
julgados. Dirceu foi preso por uma das
duas fatias de sua condenação – a sete
anos e 11 meses de prisão, referente ao
crime de corrupção ativa, para a qual,
segundo o STF, não há mais apelação
– e aguardará o julgamento da outra
fatia, na qual recebeu sentença condenatória de dois anos e 11 meses pelo
crime de formação de quadrilha, que,
no entanto, será revista no ano que vem,
no julgamento do respectivo embargo
infringente aceito pelo STF.
Nossa opinião é a de que o fatiamento das sentenças dos réus completa
o tripé de arbitrariedades no qual o
julgamento da Ação Penal 470 foi assentado. No início da ação, quando ela
foi aceita pelo STF, em 2007, a Procuradoria-Geral da República, por meio
de Antonio Fernando de Souza, então
seu titular, e o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, sustentaram que
seu desmembramento seria impossível,
110
| retratodoBRASIL 77
tendo-se em vista a imbricação dos crimes cometidos e o fato de os acusados
formarem três quadrilhas intimamente
relacionadas. Posteriormente, no acóra inextricabilidade do caso ao dizer que
o chefão dos três bandos era um só,
Dirceu, que teria desempenhado papel
“proeminente” não junto a um bando
apenas, mas a “todos os acusados”.
Dirceu e para o qual ele comandou três
quadrilhas: uma de seu partido, o PT,
outra de publicitários e a terceira de banqueiros? Segundo a acusação, a compra
de deputados. Com que dinheiro foi feita
essa compra? Não com os empréstimos
banqueiros, diz a acusação, mas com 74
milhões de reais desviados do Banco
do Brasil (BB) pelos quadrilheiros publicitários.
acusação apresentar a prova material
do crime – que o desvio de dinheiro
do BB existiu. E cabia ao pleno do
STF cobrar essa prova, da existência
do instrumento material indispensável
procuradores-gerais da República que
tocaram o caso – Souza, já citado, e
Roberto Gurgel, a seguir – fez a prova.
E, pasmem, nenhum dos juízes do STF
a exigiu, embora se saiba que, desde a
Idade Média, a primeira tarefa do Estado
acusador, ao privar uma pessoa de sua
liberdade, é provar a materialidade do
crime.
Esse primeiro absurdo foi completado por um segundo: não se começou
o julgamento do crime unitário, composto de partes totalmente imbricadas,
examinando-se o crime considerado
central pela acusação, o de formação
de quadrilha, no qual estariam os nervos da ligação viva entre suas diversas
partes. O crime foi esquartejado, foram
extirpadas as ligações entre suas partes
e o julgamento começou pela fatia do
desvio de dinheiro público, não pelos
fatos básicos, da existência material
do desvio, mas por indícios de que o
desvio poderia ter existido. E isso foi
feito, é claro, pelo fato de que o desvio
de dinheiro do BB não existiu – como
RB prova exaustivamente nesta edição
especial.
O fatiamento das sentenças e as
prisões já determinadas de vários réus
– não só de Dirceu, mas também dos
outros subchefes de quadrilhas: Kátia
Rabelo, pelos banqueiros, e Marcos
Valério, pelos publicitários – visam dar
por concluída a história. Um mínimo de
bom-senso, no entanto, mostra que isso
é um absurdo. Pelo crime de formação
de quadrilha, Dirceu foi condenado por
6 votos a 4. Tem direito a um novo julgamento porque, num julgamento para
o qual não existe uma instância superior
de apelação, a própria jurisprudência da
corte considera quatro votos contra uma
te entre os juízes para que o tribunal a
julgue novamente. Ou seja, além de não
existir o instrumento material do crime
chamado mensalão, que é o desvio de
dinheiro público, existe dúvida sobre a
existência do elemento subjetivo central
da peça acusatória: a formação de três
quadrilhas comandadas pelo então chefe
da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desviar dinheiro
público e comprar deputados.

111. 77 retratodoBRASIL
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112. 112
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