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Prefeitura Municipal de Ilhéus
1                                Terça-feira • 28 de Fevereiro de 2012 • Ano IV • Nº 773
                Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL




              Prefeitura Municipal de
                  Ilhéus publica:
    •   Decreto S/Nº - Exonera o Sr. Domingos Brasileiro de Cerqueira.
    •   Decreto S/Nº - Exonera a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça.
    •   Decreto S/Nº - Nomeia o Sr. Bruno Parente Ferreira.
    •   Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça.
    •   Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jurema Bacerga.
    •   Decreto S/Nº - Nomear a Sra. Maria Amélia Cagy de Carvalho.
    •   Republicado por incorreção - Decreto Nº 011/2012.
    •   Decreto Nº 023/2012.
    •   Decreto Nº 024/2012.
    •   Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012.
    •   Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
    •   Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
    •   Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012.
    •   Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012.
    •   Portaria SEMA nº 011/2012.
    •   Portaria Nº 025 a 029/2012.
    •   Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 013 e 014/2012.
    •   Resultado do Psicoteste - Concurso 2011.
    •   Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD Nº. 20 e 21/2012.




                     Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
                                                       Ilhéus - BA

                             CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
2 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus


      Decretos




                                            ESTADO DA BAHIA
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




                                       DECRETO S/Nº

             O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
     conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
     99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



                   RESOLVE:

              Art. 1o. – Exonerar o Sr. DOMINGOS BRASILEIRO DE
     CERQUEIRA, do cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito,
     Símbolo CC VI, no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012.

                   Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

                   Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



             Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
     em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
     elevação à Cidade.




                                         NEWTON LIMA SILVA
                                              Prefeito



                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
                                            Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                       3 - Ano IV - Nº 773




                                   ESTADO DA BAHIA
                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




                               DECRETO S/Nº

        O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



         RESOLVE:

         Art. 1o. – Exonerar a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE
MENDONÇA, do cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Dr. Nelson
D´Oliveira, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro
de 2012.

         Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

         Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



        Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.




                                 NEWTON LIMA SILVA
                                      Prefeito



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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
4 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                            ESTADO DA BAHIA
                               PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




                                        DECRETO S/Nº

              O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
      conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
      99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



                    RESOLVE:

              Art. 1o. – Nomear o Sr. BRUNO PARENTE FERREIRA, para o
      cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito, Símbolo CC VI,
      no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012.

                    Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

                    Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



              Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
      em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
      elevação à Cidade.




                                          NEWTON LIMA SILVA
                                               Prefeito




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
                                           Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                      5 - Ano IV - Nº 773




                                   ESTADO DA BAHIA
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




                              DECRETO S/Nº

        O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



         RESOLVE:

          Art. 1o. – Nomear a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE
MENDONÇA, para o cargo de Diretora Pedagógica da Escola Municipal
Gisélia Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de
fevereiro de 2012.

         Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

         Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



        Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.




                                NEWTON LIMA SILVA
                                     Prefeito


                              DECRETO S/Nº

                       CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
6 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                            ESTADO DA BAHIA
                               PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




              O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
      conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
      99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



                    RESOLVE:

                Art. 1o. – Nomear a Sra. JUREMA BACERGA, para o cargo de
      Secretária Escolar da Escola Municipal Gisélia Soares, na Secretaria
      Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012.

                    Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

                    Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



              Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
      em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
      elevação à Cidade.




                                          NEWTON LIMA SILVA
                                               Prefeito


                                        DECRETO S/Nº



                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
                                            Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                       7 - Ano IV - Nº 773




                                   ESTADO DA BAHIA
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

        O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),



         RESOLVE:

         Art. 1o. – Nomear a Sra. MARIA AMÉLIA CAGY DE
CARVALHO, para o cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Gisélia
Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de
2012.

         Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

         Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.



        Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.




                                NEWTON LIMA SILVA
                                     Prefeito




                        CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
8 - Ano IV - Nº 773
                                                              Ilhéus




                                                     ESTADO DA BAHIA
                                              PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                                   GABINETE DO PREFEITO




                                           Republicado por incorreção
                                             DECRETO Nº 011/2012

                                                                  Convoca a Etapa Municipal da III
                                                                  Conferência Municipal de Meio
                                                                  Ambiente.

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
               84, inciso IV, da Constituição,

                          D E C R E T A:

                      Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 3ª Conferência de Meio Ambiente, a
               ser coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
                      Parágrafo Primeiro – Fica criada a Comissão Organizadora Municipal, que será o
               grupo responsável por coordenar todo o processo, devendo ser composta por poder
               público e sociedade civil.
                      Parágrafo Segundo – A Comissão Organizadora Municipal deverá ser nomeada
               através de Portaria específica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

                      Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 3ª
               Conferência Estadual de Meio Ambiente e será realizada na cidade de ILHÉUS, no dia 1º
               de março de 2012.

                       Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o estabelecido pelo Regimento e
               pelas demais normas da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, desenvolverá em seus
               trabalhos o seguinte tema: “Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”.
                       Parágrafo Único – O regimento interno será elaborado pela Comissão
               organizadora Municipal, e disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa
               Municipal.

                      Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de
               dotações e recursos do Município e/ou de patrocinadores elegíveis.

                          Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 16 de Janeiro de
               2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação a cidade.




                                                     Newton Lima Silva
                                                        PREFEITO




                                       CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
                                        Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                   9 - Ano IV - Nº 773




                            ESTADO DA BAHIA
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                         GABINETE DO PREFEITO

                        DECRETO Nº 023 /2012

                                            Nomeia Comissão Permanente de
                                            Inquérito.


 O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições
 que lhe são conferidas através do artigo 72, inciso II, da Lei Orgânica,


      DECRETA

      Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Inquérito,
 os servidores: OTAVIO AUGUSTUS CARMO, Advogado, ANA PAULA CASTRO
 BARRETO, Coord. de Processamento de Dados, e ANGELA LIMA DE JESUS ALVES,
 Assistente Social.

      Art. 2º - A Comissão de Inquérito contará com 03 (três) suplentes:

           I - Eileen Maria Tavares Lacerda Paixão, Advogada.
           II - Josilene Oliveira de Sousa, Auditora Fiscal.
           III - Marcial Oliveira dos Reis, Técnico em Administração

    Art. 3º - A Comissão aqui constituída terá como presidente o Sr. OTAVIO
 AUGUSTUS CARMO.

      Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2012,
 quando se dará início os trabalhos da comissão, revogadas as disposições em
 contrário, em especial Decreto 018/2012 de 06 de fevereiro de 2012.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 24 de fevereiro de
 2012, 477º de Capitania e 130º de elevação à Cidade.



                               NEWTON LIMA SILVA
                                   Prefeito


                      FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                           Secretário de Administração




                    CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
10 - Ano IV - Nº 773
                                                          Ilhéus




                                                  ESTADO DA BAHIA
                                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




                                          DECRETO Nº 024/2012
                                                           Homologa o resultado final do
                                                           Concurso Público Nº 01/2011 da
                                                           Prefeitura Municipal de Ilhéus.

                         O Prefeito Municipal de Ilhéus, estado da Bahia, no uso de suas atribuições
                 constitucionais,

                          DECRETA:

                          Artigo 1º – Fica homologado o resultado final do concurso público, Edital
                 nº 001/2011, para os cargos de: Agente de Trânsito; Engenheiro Agrônomo;
                 Engenheiro Ambiental; Geógrafo; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona
                 Urbana 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Urbana 20h;
                 Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural 40h; Professor Educação
                 Infantil e Series Iniciais Zona Rural 20h; Professor Educação Infantil e Series
                 Iniciais Zona Rural Difícil Acesso 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais
                 Zona Rural Difícil Acesso 20h; Professor Ciências Zona Rural 40h; Professor
                 Ciências Zona Rural 20h; Professor Matemática Zona Rural 40h; Professor
                 Matemática Zona Rural 20h; Porteiro Zona Rural; Porteiro Zona Rural Difícil
                 Acesso; Merendeira(o) Zona Urbana; Merendeira(o) Zona Rural; Merendeira(o)
                 Zona Rural Difícil Acesso; Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural; Auxiliar de
                 Serviços Gerais Zona Rural Difícil Acesso; Agente Administrativo Zona Urbana;
                 Agente Administrativo Zona Rural; Vigilante Zona Rural; Vigilante Zona Rural
                 Difícil Acesso; Nutricionista Zona Urbana; Motorista Zona Urbana.

                        Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
                 revogando-se as disposições em contrário.

                         Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de
                 fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade.




                                                 Newton Lima Silva
                                                     Prefeito



                                        Fernando de Oliveira Hughes Filho
                                           Secretário de Administração




                                   CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                            Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                      11 - Ano IV - Nº 773



Portarias




                                      ESTADO DA BAHIA
                               PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



         Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012.

                                                 Concede      Autorização  Ambiental
                                                 Simplificada à HP TERRAPLENAGENS E
                                                 CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no
                                                 CNPJ/MF        sob      o   número
                                                 73.503.245/0001-05 com endereço na
                                                 RODOVIA ILHÉUS-ITBUNA, KM 10,
                                                 BANCO DA VITORIA, ILHÉUS, BAHIA
                                                 para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA
                                                 (LIMPEZA CORTE E NIVELAMENTO).


    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
    com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
    11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
    dezembro de 2004;

    CONSIDERANDO o Processo nº 9007-11, de Autorização Ambiental e a análise técnica
    desta Secretária,

    RESOLVE:

    Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à HP TERRAPLENAGENS E
    CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o número 75.503.245/0001-05
    com endereço na RODOVIA ILHÉUS - ITABUNA, KM 10, BANCO DA VITÓRIA, ILHÉUS -
    BAHIA para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA (LIMPEZA, CORTE E NIVELAMENTO), pelo
    prazo de 01 (um) ano;

    Art. 2º - A HP TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP deverá respeitar a
    legislação vigente e as seguintes condicionantes:
    I. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser
         encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro
         acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos;
    II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela
         sua eficácia;
    III. Respeitar a faixa de Domínio estabelecida em Lei pelo DERBA;
    IV. Realizar umectação do terreno, visando à diminuição de material particulado
         disperso durante as atividades de escavação, aterro e nivelamento;
    V. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação
         Permanente e as Áreas de drenagem pluvial deverão ser respeitadas e protegidas
         por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos;
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28 de Fevereiro de 2012
12 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                             ESTADO DA BAHIA
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                       SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



     VI. Respeitar a Área de Preservação Permanente conforme determina a Resolução
           CONAMA 303;
     VII. Manter e Preservar as espécies arbóreas do empreendimento localizadas nas
           margens da BA 415 utilizando-as como cerca viva, conforme descrito no RCE;
     VIII. Antes de qualquer supressão de vegetação nativa na área do empreendimento,
           deve-se apresentar a esta SEMA, a Autorização ou Dispensa de Supressão de
           Vegetação Nativa emitida pelo órgão competente;
     IX. Lavar os pneus dos caminhões, veículos e máquinas sempre que estes deixarem
           o empreendimento, evitando o despejo de detritos na Rod. BA 415, que possam
           vir a causar acidentes;
     X. Realizar vistoria das máquinas e equipamentos para evitar o vazamento de óleos;
     XI. Realizar antes das atividades a sinalização dos trajetos onde serão realizadas as
           obras;
     XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
           do direito de propriedade do terreno;
     XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
           medidas cabíveis.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



                                       Harildon Machado Ferreira
                                      Secretário de Meio Ambiente




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                         Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                   13 - Ano IV - Nº 773




                                   ESTADO DA BAHIA
                            PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                             SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



     Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012.

                                              Concede Licença Ambiental Simplificada
                                              à TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR
                                              GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
                                              sob o número 08.250.477/0001-37,
                                              com endereço na RUA A, LOTE 11 E 12
                                              DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA
                                              CLARA, BANCO DA VITORIA ILHÉUS -
                                              BAHIA     para    FABRICAÇÃO        DE
                                              ARTESANATO DE CERÂMICA OU BARRO
                                              COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO
                                              CIVIL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de
03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010;

CONSIDERANDO o Processo nº 8909/11, de Licença Ambiental Simplificada e a análise
técnica desta Secretária,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à TIJOLOS ECOLOGICOS
VICTOR GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.250.477/0001-37, com
endereço na RUA A, LOTE 11 E 12 DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA CLARA,
BANCO DA VITORIA ILHÉUS - BAHIA para FABRICAÇÃO DE ARTESANATO DE
CERÂMICA OU BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL pelo prazo de 03
(três) anos;

Art. 2º - A TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA deverá respeitar a legislação
vigente e as seguintes condicionantes:
I. Executar o projeto na íntegra sendo que, toda e qualquer alteração a ser realizada
     no projeto apresentado deverá ser encaminhada a SEMA para análise e
     deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao
     meio ambiente em todos os seus aspectos;
II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela
     sua eficácia;
III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança contra
     incêndio;


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28 de Fevereiro de 2012
14 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                             ESTADO DA BAHIA
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                       SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



     IV. Apresentar, a esta SEMA, relatório semestral de comprovação da origem das
           matérias–primas adquiridas, acompanhado das respectivas notas fiscais e licenças
           ambientais;
     V. Apresentar, a esta SEMA, no prazo de 90 dias o Plano de Gerenciamento de
           Resíduos Sólidos – PGRS e sua respectiva ART;
     VI. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação
           final das sobras de matéria prima;
     VII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, Viabilidade de Lixo emitida pela
           Prefeitura Municipal de Ilhéus;
     VIII. A emissão desta Licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
           do direito de propriedade do terreno;
     IX. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
           vencimento desta;
     X. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das
           medidas cabíveis.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




                                       Harildon Machado Ferreira
                                      Secretário de Meio Ambiente




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                        Ilhéus                                 28 de Fevereiro de 2012
                                                                                   15 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



   Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012.

                                             Concede Licença Ambiental Simplificada
                                             à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE
                                             COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no
                                             CNPJ/MF       sob     o      número
                                             09.166.195/0001-19, com endereço na
                                             AVENIDA ITABUNA, Nº 534, CENTRO,
                                             ILHÉUS – BA para COMERCIO
                                             VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA
                                             VEICULOS AUTOMOTORES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de
03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010;

CONSIDERANDO o Processo nº 12533/11, de Termo de Compromisso de
Responsabilidade Ambiental e a análise técnica desta Secretária,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida o TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o número 09.166.195/0001-19, com endereço na AVENIDA ITABUNA,
Nº 534, CENTRO, Ilhéus – BA para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA
VEICULOS AUTOMOTORES pelo prazo de 03 (três) anos;

Art. 2º - A CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA deverá respeitar a
legislação vigente e as seguintes condicionantes:
I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
     Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
II. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e
     sistemas de detecção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos,
     corrosão em tanques subterrâneos de acordo com norma técnica ABNT
     pertinente;
III. Efetuar o transporte de produtos perigosos Classe 3 (líquidos inflamáveis) com
     empresas de transporte devidamente licenciada;
IV. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento, o sistema de
     combate a incêndio, realizando periodicamente manutenção dos seus
     equipamentos;
V. A constatação de contaminação das águas subterrâneas deverá ser de imediato
     comunicado ao Órgão Ambiental Municipal, ficando a empresa obrigada a arcar


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28 de Fevereiro de 2012
16 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                             ESTADO DA BAHIA
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                       SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



           com os custos decorrentes da recuperação dos recursos naturais atingidos e de
           outros danos;
     VI. Armazenar em recipiente fechado e em local coberto o resíduo proveniente dos
           reservatórios de óleo e dos separadores água/óleo e encaminhá-los para
           reciclagem ou disposição final por empresa ambientalmente licenciada, conforme
           estabelecido na Resolução CONAMA 9/93;
     VII. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação
           final do óleo queimado, do material recolhido nas caixas separadoras de
           água/óleo, assim como os vasilhames contaminados com óleo lubrificante;
     VIII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e
           Acidentes;
     IX. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Laudo de Vistoria do Corpo de
           Bombeiros;
     X. Firmar com esta SEMA, no prazo de 90 dias, um Termo de Ajuste de Conduta com
           anuência do Ministério Público Estadual;
     XI. Requerer novo TCRA com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento
           deste;
     XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
           do direito de propriedade do terreno;
     XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
           medidas cabíveis.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




                                       Harildon Machado Ferreira
                                      Secretário de Meio Ambiente




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                        Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                  17 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



    Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012.

                                             Concede Autorização Ambiental à
                                             IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA
                                             DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
                                             sob o número 14.169.163/0003-79 com
                                             endereço na Rua A, S/N, Lote 02,
                                             Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape,
                                             Ilhéus - BA para Conformação
                                             Topográfica (Limpeza e Nivelamento).


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
dezembro de 2004;

CONSIDERANDO o Processo nº 352-12, de Autorização Ambiental e a análise técnica
desta Secretária,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à IMAPEL – INDÚSTRIA
MANUFATORA DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.169.163/0003-
79 com endereço na Rua A, S/N, Lote 02, Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape,
Ilhéus - BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento), pelo prazo de 03
(três) anos;

Art. 2º - A IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA DE PAPEL LTDA deverá respeitar a
legislação vigente e as seguintes condicionantes:
I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
     Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
II. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser
     encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro
     acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos;
III. Comunicar previamente à vizinhança sobre o início das atividades bem como
     informá-los da presença de máquinas e equipamentos que irão circular a área do
     empreendimento;
IV. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação
     Permanente conforme determina a Resolução CONAMA nº303, deverão ser
     respeitadas e protegidas por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos;


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18 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                             ESTADO DA BAHIA
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                       SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


     V. Caso ocorra a necessidade de supressão de vegetação nativa, apresentar a esta
           secretaria a Autorização ou Dispensa de Supressão emitida pelo órgão
           competente;
     VI. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta Secretaria,
           do direito de propriedade do terreno;
     VII. Requerer nova Autorização com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
           vencimento desta;
     VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
           medidas cabíveis.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




                                       Harildon Machado Ferreira
                                      Secretário de Meio Ambiente




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                        Ilhéus                                 28 de Fevereiro de 2012
                                                                                   19 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



     Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012.
                                             Concede Licença Ambiental Simplificada
                                             à UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO
                                             LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
                                             número 01.491.301/0001-28, com
                                             endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N,
                                             S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia,
                                             para    Fabricação,      montagem      e
                                             comercialização de produtos de
                                             informática e eletroeletrônicos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
dezembro de 2004 e Resolução CONDEMA 007/2005, de 06 de abril de 2005;

CONSIDERANDO o Processo nº 12483/011, de Licença Ambiental Simplificada e a
análise técnica desta Secretária,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à UNICOBA INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.491.301/0001-28, com
endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N, S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia, para
Fabricação, montagem e comercialização de produtos de informática e
eletroeletrônicos, pelo prazo de 03 (três) anos;

Art. 2º - A UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA deverá respeitar a legislação
vigente e as seguintes condicionantes:
     I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
        Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
    II. Apresentar, trimestralmente, à SEMA, relatório comprovado da destinação
        final dos seguintes resíduos: plásticos e papelão;
   III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança
        contra incêndio;
    IV. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e
        Acidentes;
    V. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, comprovante de limpeza da Fossa
        Séptica, emitido por empresa especializada licenciada ambientalmente;
   VI. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
        vencimento desta;


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28 de Fevereiro de 2012
20 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                             ESTADO DA BAHIA
                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                       SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


       VII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta
             Secretaria, do direito de propriedade do terreno;
       VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação
             das medidas cabíveis.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



                                       Harildon Machado Ferreira
                                      Secretário de Meio Ambiente




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                        Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                  21 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                           PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE



                      PORTARIA SEMA nº 011/2012.
                                             “Dispõe sobre a nomeação dos
                                             membros da Comissão Organizadora
                                             Municipal da Conferência Municipal do
                                             Meio Ambiente”

      O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº
2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Lei 3.510
de 13 de dezembro de 2010; e

     CONSIDERANDO o Decreto 011, de 16 de janeiro de 2012, em seu artigo 1º;

     RESOLVE:

     Art. 1º. NOMEAR para compor a Comissão Organizadora Municipal da II
Conferência Municipal do Meio Ambiente os seguintes membros:
        x    Representantes do Poder Público:
               Lara Halla Silva Figueiredo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
               Paulo Mourão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
               Solange Conceição Abobreira – Fundação Maramata
               Tâmiris Lima Santos – Fundação Maramata
        x    Representantes do Poder Legislativo:
               Edilson Senna - Representante da Vereadora Carmelita Ângela
               José Pereira da Silva – Representante do Vereador Marcos Flávio
               Rhem
        x    Representantes da Sociedade Civil:
                Cristiano de Souza Sant’Ana - Instituto Cabruca
                Alex Magalhães Almeida - AF Ambiental
                Cid Edson Lima Póvoas - FAMI
                Mª Socorro Ferreira Mendonça - Associação Ação Ilhéus
                Eduardo Thadeu Domingues - Ceplac/Sueba

     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.

                         Ilhéus, em 03 de fevereiro de 2012.


                            Harildon Machado Ferreira
                      Secretário Municipal de Meio Ambiente


                    CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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28 de Fevereiro de 2012
22 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                           ESTADO DA BAHIA
                             PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


                                     PORTARIA Nº 025/2.012




                   O Secretário de Administração do Município de
      Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
      do Decreto nº 010/1997,



      Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 016/12),
      concede 02(duas) diárias em favor do Sr. JOSÉ NAZAL PACHECO
      SOUB, Chefe de Gabinete, para viagem a Salvador (BA), nos dias 13 e
      14 de fevereiro de 2012, com a finalidade de participar de reunião na
      Secretaria de Planejamento e Superintendência de Estudos
      Socioambientais, sobre os limites municipais de Ilhéus e vizinhos, bem
      como no Departamento de Infraestrutura da Bahia – DERBA, sobre
      Projeto de duplicação da BR-415.



      Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 08
      de fevereiro de 2.012.




                             FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                                   Secretário de Administração



                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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                                            Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                      23 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                    PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                         SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


                            PORTARIA Nº 026/2.012




             O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,



Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12),
concede 01(uma) diária sem pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO
CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de
Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de
Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de
Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para
viagem a Distrito de Areia Branca-Ilhéus (BA), no dias 13 de fevereiro de
2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a localidades
carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a população.



Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10
de fevereiro de 2.012.




                    FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                          Secretário de Administração


                        CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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28 de Fevereiro de 2012
24 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                            ESTADO DA BAHIA
                               PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


                                   PORTARIA Nº 027/2.012




                        O Secretário de Administração do Município de
           Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
           do Decreto nº 010/1997,



           Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12),
           concede 02(uma) diárias com pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO
           CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de
           Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de
           Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de
           Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para
           viagem aos Distritos de Pimenteira e Inema-Ilhéus (BA), no dias 28 de
           fevereiro de 2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a
           localidades carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a
           população.



           Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10
           de fevereiro de 2.012.




                               FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                                     Secretário de Administração




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
             Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
                                            Ilhéus                                28 de Fevereiro de 2012
                                                                                      25 - Ano IV - Nº 773




                                  ESTADO DA BAHIA
                    PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                         SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


                        PORTARIA Nº 028/2.012




             O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,



Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12),
concede 01(uma) diária em favor do Sr. NEWTON LIMA SILVA,
Prefeito, para viagem a Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012,
com a finalidade de participar de reunião na Companhia das Docas da
Bahia – CODEBA, para tratar sobre construção de receptivos no armazém
das docas, bem como, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM,
tratar sobre processo licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do
D.O.E. de 10/02/12.



Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23
de fevereiro de 2.012.




                    FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                          Secretário de Administração




                        CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
26 - Ano IV - Nº 773
                                                     Ilhéus




                                           ESTADO DA BAHIA
                             PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


                                     PORTARIA Nº 029/2.012




                   O Secretário de Administração do Município de
      Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
      do Decreto nº 010/1997,



      Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12),
      concede 01(uma) diária em favor do Sr. JORGE AUGUSTO BAHIA,
      Secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, para viagem a
      Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012, com a finalidade de
      participar de reunião na Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, para
      tratar sobre construção de receptivos no armazém das docas, bem como,
      no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tratar sobre processo
      licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do D.O.E. de 10/02/12.



      Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23
      de fevereiro de 2.012.




                             FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
                                   Secretário de Administração



                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
             Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
                                                         Ilhéus                                     28 de Fevereiro de 2012
                                                                                                        27 - Ano IV - Nº 773




   Licitações




                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                           CNPJ N: 13.672.597/0001-62
                         AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 013/2012, no dia
12/03/2012 às 10:00h, em sua sede. Cujo objeto é a aquisição de conjuntos simuladores de exercícios. Edital na sede da
PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site:
www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro
                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
                                           CNPJ N: 13.672.597/0001-62
                         AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012
O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 014/2012, no dia
12/03/2012 às 14:00h, em sua sede. Cujo objeto é a prestação de serviços de impressos gráficos diversos. Edital na sede
da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site:
www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro




   Atos Administrativos



                     Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD

                                   Extrato de Diária nº 20/2012
                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
  Paciente          Antonio Flávio Bonfim           Função      Motorista
                    Souza
  Destino           Salvador -BA
  Motivo            Tratamento fora de domicílio do paciente Everson Fellipe Miranda de
                    Souza
  Período           09 de fevereiro de 2012.
  Nº de Diárias     01 (uma)
  Valor Pago        R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais)
                                   Extrato de Diária nº 21 /2012
                            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
  Nome              Josenilson Silva Miranda           Função    Motorista
  Destino           Salvador -BA
  Motivo            Tratamento fora de domicílio da paciente Jéssica de Lunna Assis.
  Período           01 de março de 2012.
  Nº de Diárias     01 (uma)
  Valor Pago        R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
          Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
28 - Ano IV - Nº 773
                                                           Ilhéus




                               RESULTADO DO PSICOTESTE – CONCURSO 2011




    CLASSIFICAÇÃO                  PROFESSOR
                                                                          URBANA (40H)
                              EDUCAÇÃO INFANTIL E
                                 SÉRIES INICIAIS
               1º.                                                                                    APTO
                            KARINA FERNANDA TRAVAGIM VITURINO NEVES       302193649 - SSP - SP
               2º.                                                                                    APTO
                                CRISTIANE DE SOUZA LEAL VENTURIN        0623947140 - MDEB - BA
               3º.                                                                                    APTO
                               TIANE KELLY CAMPOS LEITE FERREIRA         1117842800 - SSP - BA
               4º.                                                                                    APTO
                             ROSANIA NOBRE DOS SANTOS CAVALCANTE         0604912307 - SSP - Ba
               5º.                                                                                    APTO
                                 DAYANNA CARVALHO DOS SANTOS             1170373038 - ssp - BA
               6º.                                                                                    APTO
                                   CAROLINA CARVALHO COSTA                  0833564447 - SS
               7º.                                                                                    APTO
                                     ADRIANA COSTA SANTOS                     0884853829
               8º.                                                                                    APTO
                                       IVONE SILVA SOUZA                 0097339490 - SSP - BA
               9º.                                                                                    APTO
                              PATRICIA GONCALVES DE PAULA VICENTE         412292427 - ssp - sp
               10º.                                                                                   APTO
                                    TATIANE DA SILVA SANTIAGO            0892536128 - ssp - BA
               11º.                                                                                   APTO
                                   VALDILEIA TAVARES DA SILVA               342215906 - SSP
               12º.                                                                                   APTO
                             NORMAJARA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOS         911932658 - ssp - ba
                13                                                                                    APTO
                                  RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA            0483204633 - ssp - ba
                14                                                                                    APTO
                                     JUCILENE VIEIRA ALMEIDA              0207627711 - ssp - ba
                15                                                                                    APTO
                                 IRENE RIBEIRO DA SILVA DE JESUS          316200948 - SSP - BA
                16                                                                                    APTO
                               CINTIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS      0699398100 - SACIL - BA
                17                                                                                    APTO
                                 MARIA LUIZA SOARES RODRIGUES            1167077717 - SSP - BA
                18                                                                                    APTO
                                    CRISBERG CINTRA CHAVES               0775162140 - SSP - BA
                19                                                                                    APTO
                                 ELAINE CRISTINA RAMOS FERREIRA             0436704900 - SS
                20                                                                                    APTO
                                     GEIZA CARDOSO DA SILVA              1317523083 - SSP - BA
                21                                                                                    APTO
                               CLEBIANE FAGUNDES DOS SANTOS LIMA      04285452889 - 06/02/2009 - AB
                22                                                                                    APTO
                                    VANESSA GOMES DE AQUINO             1494100347 - SSP - Bahia
                23                                                                                    APTO
                                  ALBA MARIA PEREIRA DE CRISTO               2661813 - SSP -
                24                                                                                    APTO
                                     LUCIENE SANTOS CALDAS               0483203408 - SSP - BA
                25                                                                                    APTO
                                 APARECIDA FREIRE DA CONCEICAO           0490260110 - ssp - BA
                26                                                                                    APTO
                                   ANA PAULA REIS MAGALHAES             0712517316 - sspba - BA
                27                                                                                    APTO
                                       ALINE MELO FREIRE                 1372440020 - SSP - BA
                28                                                                                    APTO
                                     VIVIANE CASTRO PIROPO                  0857001426 - SS
                29                                                                                    APTO
                                    ISABEL MARIA EVANGELISTA             0884705048 - SSP - BA
                30                                                                                    APTO
                                    TANIA CRISTINA DE ALMEIDA             275801489 - SSP - BA
                31                                                                                    APTO
                                GILMARCIA DE JESUS GUIMARAES (PD)        0985040963 - SSP - BA
                            PROFESSOR                                   URBANA
                            EDUCAÇÃO INFANTIL E                       (20H)
                            SÉRIES INICIAIS




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
             Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
                                                     Ilhéus                                   28 de Fevereiro de 2012
                                                                                                  29 - Ano IV - Nº 773




      1                                                                                            APTO
                     KATIA CRISTINA DE ARAUJO LISBOA SILVA       1461315506 - SSP - BA
      2                                                                                            APTO
                      CAMILLE RAFAELA BOMFIM DOS SANTOS          1397837500 - SSP - BA
      3                                                                                            APTO
                               LUZIA DA SILVA LIMA               0643101322 - SSP - BA
      4                                                                                            APTO
                          ALINE DA SILVA MAIA DE MATOS           0867909609 - SSP - BA
      5                                                                                            APTO
                        EVANILDE SOUZA DE OLIVEIRA MELO             0371806110 - SS
      6                                                                                            APTO
                          LUCIANA DA SILVA REIS ROCHA            1010970429 - SSP - BA
      7                                                                                            APTO
                            ANA CLAUDIA ALVES SILVA              0325701121 - SSP - BA
      8                                                                                            APTO
                           DANIELA SOBRINHO RAPOSO               0748728341 - SSP - BA
      9                                                                                            APTO
                              RAISA ROCHA DE LIMA                 1362563250 - ssp - ba
      10                                                                                           APTO
                          ELIZANGELA DANTAS SANTANA              0545851807 - SSP - BA
      11                                                                                           APTO
                           ALINE MAGALHAES PINHEIRO              0600142531 - SSP - BA
      12                                                                                           APTO
                          SILVANA CARVALHO DE ALMEIDA             0844675849 - ssp - ba
      13                                                                                           APTO
                      MARIA DO SOCORRO FRANCO FILGUEIRAS      03367432240 - 06/01/2010 - B
      14                                                                                           APTO
                       MILIANE ASSUNCAO BORGES ALMEIDA        04154692903 - 10/06/2008 - b
      15                                                                                           APTO
                      MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA           312764 - SSP – DF
      16                                                                                           APTO
                          LARISSA VASCONCELOS LONGO              0893773034 - SSP - BA
      17                                                                                           APTO
                          SANDRA IZETH COSTA DE SOUZA            0655974199 - SSP - BA



CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
              EDUCAÇÃO INFANTIL E                                 RURAL 40H
              SÉRIES INICIAIS

      1                                                                                            APTO
                   EDENELLE LELIS COSTA                       843894008 - SSP
      2                                                                                            APTO
                   ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORA                  424575132 - ssp - ba
      3                                                                                            APTO
                   VIRGíNIA SILVA DOS SANTOS                  0379372193 - SSP - ba
      4                                                                                            APTO
                   ANA PAULA NOVAES ANDRADE ALMEIDA           0784675279 - SSP - BA
      5                                                                                            APTO
                   SIMONE NOVAIS DE ALMEIDA                   0495563200 - SSP - BA
      6                                                                                            APTO
                   ANA PAULA SANTOS                           0681105291 - SSP - BA
      7                                                                                            APTO
                   HILBERG RIBEIRO SANTOS SILVA               0679654151 - ssp - ba
      8                                                                                            APTO
                   ROSANA ALVES DA COSTA                      0434572233 - SSP - BA
      9                                                                                            APTO
                   MARY OLGA GOMES                            0561375917 - SSP - BA
      10                                                                                           APTO
                   CILEMONI DE JESUS NEVES                    02041657323 - 26/12/2007 - D
      11                                                                                           APTO
                   JEANE BORGES DOS SANTOS                    0955551293 - SSP - BA
      12                                                                                           APTO
                   ARISKLEBER MORAES SANTOS                   02630043500 - 06/11/2002 - AB
      13                                                                                           APTO
                   EMADILSON DE JESUS SANTOS                  0595912850 - ssp - ba
      14                                                                                           APTO
                   CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA                 0579442535 - SSP - BA
      15                                                                                           APTO
                   ALINE DA CRUZ DOS SANTOS                   0945313233 - SSP - BA
      16                                                                                           APTO
                   CLAUDILEA CONCEICAO P DE SOUZ              0587921200 - SS
      17                                                                                           APTO
                   JOSEVAN DUTRA DOS SANTOS                   0353203114 - SSPB - BA
      18                                                                                           APTO
                   JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS                 1330179315 - SSP - Ba
      19                                                                                           APTO
                   ALDEMARCIO SOUZA SANTOS                    0936578548 - SSP - BA




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Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
30 - Ano IV - Nº 773
                                                            Ilhéus


               20                                                                               APTO
                           JAQUELINE BACELAR SANTOS                  0644596406 - S.S.P. - BA
               21                                                                               APTO
                           LUSIDETH SANTOS DA FRANCA                 0101693850 - SSP - BA
               22                                                                               APTO
                           EDNALDA SIMOES CAMARA BRAGA               0498892220 - SSP - BA
               23                                                                               APTO
                           ALINE SILVA DOS SANTOS                    0936444428 - SSP - BA
               24                                                                               APTO
                           ELIZABETH DE QUEIROZ SANTIAGO             0888431228 - ssp - ba
               25                                                                               APTO
                           LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS                0516120700 - SSP - Ba
               26          ROSANGELA MARQUES DO NSCIMENTO DOS                                   APTO
                           SANTOS                                    371371958
               27                                                                               APTO
                           ERENILTON DOS ANJOS SANTOS                0960183213 - ssp - ba
               28                                                                               APTO
                           MARIA DA GLóRIA PAES                      0842229647 - SSP - Bahia
               29                                                                               APTO
                           ARETUZA GOMES BARBOSA                     114913965 - IFP - RJ
               30                                                                               APTO
                           DANIELE CLERES BRITO DE AZEVEDO           1167554400 - ssp - ba
               31                                                                               APTO
                           DAYSE SOUZA PEREIRA SANTANA               436750995 - SSP
               32          RITA DE CASSIA CONCEICAO OLIVEIRA DOS                                APTO
                           SANTOS                                    1145188400 - SSP - BA
               33                                                                               APTO
                           SILVIA REGINA SANTANA                     0971130779 - SS
               34                                                                               APTO
                           ANA CAMILA MAGALHAES BARBOSA              0945341105 - ssp - ba
               35                                                                               APTO
                           MARIANA DEMETRIO DOS SANTOS               0913648841 - SSP - Ba
               36                                                                               APTO
                           ILMA BRANDAO COSTA DE OLIVEIRA.           0656261927 - SSP - BA
               37                                                                               APTO
                           GABRIELLI ALMEIDA XAVIER TEODORO          1258288290 - SSP - BA
               38                                                                               APTO
                           ADRIANA FALCAO COSTA                      0430645155 - SSP - BA
               39                                                                               APTO
                           DAYSE KROGER CERQUEIRA                    644444657 - SSP - BA
               40                                                                               APTO
                           ANAJARA MACEDO EVANGELISTA DA SILVA       0725862815 - ssp - ba
               41                                                                               APTO
                           ALANA ALVES BATISTA DA SILVA              1149480629
               42                                                                               APTO
                           AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA              564193178 - SSP
               43                                                                               APTO
                           JODELSON NASCIMENTO DE SOUZA              1145702643 - SSP - BA
               44                                                                               APTO
                           ARIANA COSTA SANTOS                       3021698 - 0020 - BA
               45                                                                               APTO
                           ARIANE ALVES BATISTA DA SILVA             0964312026 - ssp - ba
               46                                                                               APTO
                           LIVIA CRISTINA GONCALVES                  303869112 - ssp - sp
               47                                                                               APTO
                           IVANEI ALVES SANTOS                       0895546639 - SSP - BA
               48                                                                               APTO
                           MAURA GLEIDE LIMA DOS SANTOS              1126956554 - ssp - ba
               49                                                                               APTO
                           THAIS OLIVEIRA ANDRADE                    1160827125 - SSP - BA
               50                                                                               APTO
                           MANUELA AUGUSTA SENA DA SILVA             0691630305 - SSP - BA
               51                                                                               APTO
                           MARYLENE DE SOUZA FERNANDES               0378128744 - ssp - ba
               52                                                                               APTO
                           SIMONE NERIS COSTA                        0398391840 - ssp - ba
               53                                                                               APTO
                           SULEIDE BARROS RIBEIRO                    0883781107 - ssp - ba
               54                                                                               APTO
                           LORAINE NEVES FONTOURA                    1138455377 - SSP - BA
               55                                                                               APTO
                           MARLA LINNETE D. B. DE ARAUJO             1349299421 - SS
               56                                                                               APTO
                           MARCIA RODRIGUES DO SOCORRO               0731688902 - SSP - BA
               57                                                                               APTO
                           SIRLEIDE RODRIGUES COSTA LIMA             0808166905
               58                                                                               APTO
                           MARIA APARECIDA S. DE OLIVEIRA            125871686 - SSP
               59                                                                               APTO
                           SEBASTIAO CESAR CARDOSO VEIGA             395501415 - ssp - ba
               60                                                                               APTO
                           LUCIANO ANDRADE MENEZES                   1255997494 - SSP - Ba
               61                                                                               APTO
                           GILVANETE ARAUJO NOVAES                   0397100418 - SS
               62                                                                               APTO
                           NIEDJA BORGES DO NASCIMENTO               0709216521 - SS
               63                                                                               APTO
                           JAQUELINE SANTANA MUNIZ SOUZA             0791821609 - SSP - BA




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
             Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
                                                     Ilhéus                                     28 de Fevereiro de 2012
                                                                                                    31 - Ano IV - Nº 773




      64                                                                                       APTO
                  ALINE SANTANA LEAL                         0816133425 - ssp - Ba
      65                                                                                       APTO
                  NEIVA SORAIA DIAS DE ARAUJO MOREIRA        01837607345 - 15/05/2008 - AB
      66                                                                                       APTO
                  TATIANA RODRIGUES DA SILVA                 822334542 - SSP - BA



CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
              EDUCAÇÃO INFANTIL E                                                       RURAL 20H
              SÉRIES INICIAIS

      1                                                                                        APTO
                  MICHELLE ASSUNCAO BORGES                   0828506744 - ssp - ba
      2                                                                                        APTO
                  KALIANA SILVA SANTOS                       0819513881 - ssp - ba
      3                                                                                        APTO
                  GENIRALVA CONCEICAO DA SILVA               668119020 - SSP
      4                                                                                        APTO
                  SADJA LUIZA BUTE                           322462932 - ssp - ba
      5                                                                                        APTO
                  TALITHA CERQUEIRA PORTELA                  511369611 - SSP - BA
      6                                                                                        APTO
                  ROSEMEIRE DOS SANTOS NOGUEIRA              0671688413 - SSP - BA
      7                                                                                        APTO
                  PRISCILA LIMA BADARò                       0995874409 - ssp - ba
      8                                                                                        APTO
                  MARIA ANGELA DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO   0569653703 - SSP - BA
      9                                                                                        APTO
                  VALDEMIR CONCEICAO                         389306177 - ssp/ba - bahia
      10                                                                                       APTO
                  ALVINA SILVA SILVEIRA DANTAS               0689113439 - SS
      11                                                                                       APTO
                  ANA VITÓRIA RIBEIRO CHAGAS                 0782004237 - S
      12                                                                                       APTO
                  EDMICIANA CONCEICAO NASCIMENTO AMORIM      0706734203 - SSP - BA
      13                                                                                       APTO
                  ILA FRANCA DOS SANTOS                      1132970091 - SSP - BA
      14                                                                                       APTO
                  BRAZ SOUZA                                 04154622 - SS
      15                                                                                       APTO
                  ELAINE DA SILVA MATOS                      0955696852


CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
              EDUCAÇÃO INFANTIL E
              SÉRIES INICIAIS                                         RURAL DIFICIL ACESSO 40H

      1                                                                                        APTO
                  ADRIANA FERREIRA SANTOS                    0750184035 - SSP - BA
      2                                                                                        APTO
                  ELIANA SACRAMENTO DE MATOS                 0707587352 - SSP - Ba
      3                                                                                        APTO
                  CLEIDSON FONSECA DE CARVALHO               0671232797 - ssp - ba
      4                                                                                        APTO
                  LUCYLENE MENDES DOS SANTOS                 1117552985 - SSP - BA
      5                                                                                        APTO
                  RENATA FREIRE ROCHA                        1322975078 - SS
      6                                                                                        APTO
                  FERNANDA VIVAS DOS SANTOS                  0867582766 - 18081995 - BA
      7                                                                                        APTO
                  DEJANE VITóRIA OLIVEIRA GALO               0723557780 - SSP - Ba
      8                                                                                        APTO
                  PATRICIA BRITO NASCIMENTO                  0766913570
      9                                                                                        APTO
                  MONICA SILVA SANTOS                        1141645173 - ssp - Ba
      10                                                                                       APTO
                  ELZIMAR ALVES NASCIMENTO                   0404994300 - SSPBA - BA
      11                                                                                       APTO
                  NADIA ANTONIA CABRAL DOS SANTOS            1261859308 - SSP - BA
      12                                                                                       APTO
                  ADRIANA LIMA DOS SANTOS                    1306924251 - ssp - bahia
      13                                                                                       APTO
                  ANDREILDES ALMEIDA ALVES                   0976006871 - ssp - ba
      14                                                                                       APTO
                  VERA LUCIA CARVALHO LIMA FREITAS           0829752218 - SSP - BA
      15                                                                                       APTO
                  JOCELMA CARLOS SOUZA DOS SANTOS            0876925115 - ssp - bahia




                          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
     Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
32 - Ano IV - Nº 773
                                                            Ilhéus




              16                                                                                       APTO
                          MARIA DO SOCORRO SILVA CARVALHO       146855310 - SSP - BA
              17                                                                                       APTO
                          MAGALI INACIO SANTOS ARAUJO           0596027087 - SSP - BA
              18                                                                                       APTO
                          NAYANNE OLIVEIRA TEIXEIRA             0994151004 - SSP - BA
              19                                                                                       APTO
                          TATIELE NASCIMENTO DOS SANTOS         1014277434 - ssp - Ba
              20                                                                                       APTO
                          CAMILA SANTOS DA SILVA                2030360260 - ssp - SP
              21                                                                                       APTO
                          CLEITON DOS SANTOS XAVIER             0787397563 - ssp - ba


   CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
                 EDUCAÇÃO INFANTIL E                                          RURAL DIFICIL ACESSO
                 SÉRIES INICIAIS                                                       20H

               1                                                                                       APTO
                          DANIELE CARMEN SANTOS MONTEIRO        1201002079 - SSP - Ba
               2                                                                                       APTO
                          EDILENE DE JESUS ALMEIDA              0594362636 - SSP - BA
               3                                                                                       APTO
                          ROSANA NASCIMENTO ALMEIDA             1405294701 - 12/02/2004 - BA
               4                                                                                       APTO
                          SUZETE SEIXAS VIEIRA DA SILVA         4204687 - SSP - BA
               5                                                                                       APTO
                          ELISABETE HONORIO DE ARAUJO           159967279 - ssp - ba


   CLASSIFICAÇÃO                                                                               RURAL
                          PROFESSOR                                                             40H
                          CIÊNCIAS

               1
                          ATILA DE OLIVEIRA SANTOS              1396591290 - SSP - BA
               2
                          NOELIA MARIA DE ANDRADE CASTRO        0375113789 - SSP - BA
               3
                          VINICIUS BRITO LIMA                   1340441268


   CLASSIFICAÇÃO                                                                               RURAL
                          PROFESSOR                                                             20H
                          CIÊNCIAS

               1                                                                                       APTO
                          THAíS BARBOSA DOS SANTOS              1266478280 - ssp - Bahia
               2                                                                                       APTO
                          ALAN MAGALHAES SILVA                  1360648097 - ssp - ba
   CLASSIFICAÇÃO                                                        RURAL
                                     PROFESSOR                           40H
                                     MATEMÁTICA
               1                                                                                       APTO
                          WILSON REIS DE OLIVEIRA               0526424451 - SSP - BA
               2                                                                                       APTO
                          JOSE ANDERSON FERREIRA SILVA          1212198360 - SSP - BA
               3                                                                                       APTO
                          LANIA ROBERTA CABRAL NASCIMENTO       0750948949 - SSP - BA
               4                                                                                       APTO
                          JACKSON CARDOSO DE ARAUJO             0398849536 - SSP - BA


   CLASSIFICAÇÃO                                                        RURAL
                                     PROFESSOR                           20H
                                     MATEMÁTICA

               1                                                                                       APTO
                          ALEX BRUNO DE ALMEIDA                 4132250 - SSP - BA




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Terça-feira
                                                    Ilhéus                                     28 de Fevereiro de 2012
                                                                                                   33 - Ano IV - Nº 773




CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO                                                                 RURAL

      1                                                                                      APTO
                  NELSON CAMPOS CORRêA                    1375872362 - ssp - BA
      2                                                                                      APTO
                  JUANITA SILVA SOUZA                     0840189257 - SS
      3                                                                                      APTO
                  ALEXSANDRO PEREIRA PINTO                0845404270 - ssp - ba
      4                                                                                      APTO
                  FABIO AMADO SILVA SANTOS                1117133745 - SSP - BA
      5                                                                                      APTO
                  ANDERSON SAMPAIO SOUZA                  1117745600 - ssp - ba
      6                                                                                      APTO
                  CRISTIANO SILVA GUNDIM                  0701839295 - SSP - BA
      7                                                                                      APTO
                  FRANCISBEL DOS SANTOS MIRANDA           0975846655 - ssp - Ba


CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO                                                  RURAL DIFICIL ACESSO


      1                                                                                      APTO
                 RAINALDO DOS SANTOS COSTA                516155253 - SSP - BA
      2                                                                                      APTO
                 NAPOLEAO FRANCA COSTA                    1296791513 - ssp - ba
      3                                                                                      APTO
                 DAVID GOMES VELOZO                       4073457
      4                                                                                      APTO
                 CYNTHIA MAZARA VILAS BOAS DOS SANTOS     0752750151 - IPM - BA
      5                                                                                      APTO
                 MARCUS VINICIUS MENEZES BOMBINHO         0769185215 - ssp - ba
      6                                                   1340601990 - 07-12-2010 -          APTO
                 FABIO SOUZA SANTOS                       BAHIA
      7                                                                                      APTO
                 MARCIA REGINA SANTANA DO NASCIMENTO      0815641478 - SSP - BA


                 NUTRICIONISTA
      1
                 POLLYANNA SILVA COSTA                    1302837974 - ssp – BA                APTO


CLASSIFICAÇÃO      ENGENHEIRO AGRÔNOMO
      1                                                                               APTO
                                                             0789041294 - SSP - BA
                       CARLOS JOUBERT SOUSA DA ROCHA
                                                                                      APTO
                   ENGENHEIRO AMBIENTAL
      1              CARLA MENDONCA LAPA DA COSTA SILVA      1116517868 - ssp - ba    APTO


                                                                                      APTO
                              GEOGRAFO
      1                 EVALDO DO NASCIMENTO BORGES          265977487 - ssp - Ba     APTO




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  • 1. Prefeitura Municipal de Ilhéus 1 Terça-feira • 28 de Fevereiro de 2012 • Ano IV • Nº 773 Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Ilhéus publica: • Decreto S/Nº - Exonera o Sr. Domingos Brasileiro de Cerqueira. • Decreto S/Nº - Exonera a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça. • Decreto S/Nº - Nomeia o Sr. Bruno Parente Ferreira. • Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça. • Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jurema Bacerga. • Decreto S/Nº - Nomear a Sra. Maria Amélia Cagy de Carvalho. • Republicado por incorreção - Decreto Nº 011/2012. • Decreto Nº 023/2012. • Decreto Nº 024/2012. • Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012. • Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012. • Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012. • Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012. • Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012. • Portaria SEMA nº 011/2012. • Portaria Nº 025 a 029/2012. • Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 013 e 014/2012. • Resultado do Psicoteste - Concurso 2011. • Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD Nº. 20 e 21/2012. Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Ilhéus - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
  • 2. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 2 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar o Sr. DOMINGOS BRASILEIRO DE CERQUEIRA, do cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito, Símbolo CC VI, no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 3. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 3 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE MENDONÇA, do cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Dr. Nelson D´Oliveira, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 4. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 4 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear o Sr. BRUNO PARENTE FERREIRA, para o cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito, Símbolo CC VI, no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 5. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 5 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE MENDONÇA, para o cargo de Diretora Pedagógica da Escola Municipal Gisélia Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito DECRETO S/Nº CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 6. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 6 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear a Sra. JUREMA BACERGA, para o cargo de Secretária Escolar da Escola Municipal Gisélia Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito DECRETO S/Nº CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 7. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 7 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear a Sra. MARIA AMÉLIA CAGY DE CARVALHO, para o cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Gisélia Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 8. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 8 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO Republicado por incorreção DECRETO Nº 011/2012 Convoca a Etapa Municipal da III Conferência Municipal de Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 3ª Conferência de Meio Ambiente, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo Primeiro – Fica criada a Comissão Organizadora Municipal, que será o grupo responsável por coordenar todo o processo, devendo ser composta por poder público e sociedade civil. Parágrafo Segundo – A Comissão Organizadora Municipal deverá ser nomeada através de Portaria específica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e será realizada na cidade de ILHÉUS, no dia 1º de março de 2012. Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o estabelecido pelo Regimento e pelas demais normas da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, desenvolverá em seus trabalhos o seguinte tema: “Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”. Parágrafo Único – O regimento interno será elaborado pela Comissão organizadora Municipal, e disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Municipal. Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de dotações e recursos do Município e/ou de patrocinadores elegíveis. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 16 de Janeiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação a cidade. Newton Lima Silva PREFEITO CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 9. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 9 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023 /2012 Nomeia Comissão Permanente de Inquérito. O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 72, inciso II, da Lei Orgânica, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Inquérito, os servidores: OTAVIO AUGUSTUS CARMO, Advogado, ANA PAULA CASTRO BARRETO, Coord. de Processamento de Dados, e ANGELA LIMA DE JESUS ALVES, Assistente Social. Art. 2º - A Comissão de Inquérito contará com 03 (três) suplentes: I - Eileen Maria Tavares Lacerda Paixão, Advogada. II - Josilene Oliveira de Sousa, Auditora Fiscal. III - Marcial Oliveira dos Reis, Técnico em Administração Art. 3º - A Comissão aqui constituída terá como presidente o Sr. OTAVIO AUGUSTUS CARMO. Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2012, quando se dará início os trabalhos da comissão, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto 018/2012 de 06 de fevereiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 24 de fevereiro de 2012, 477º de Capitania e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 10. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 10 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 024/2012 Homologa o resultado final do Concurso Público Nº 01/2011 da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O Prefeito Municipal de Ilhéus, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, DECRETA: Artigo 1º – Fica homologado o resultado final do concurso público, Edital nº 001/2011, para os cargos de: Agente de Trânsito; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Ambiental; Geógrafo; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Urbana 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Urbana 20h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural 20h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural Difícil Acesso 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural Difícil Acesso 20h; Professor Ciências Zona Rural 40h; Professor Ciências Zona Rural 20h; Professor Matemática Zona Rural 40h; Professor Matemática Zona Rural 20h; Porteiro Zona Rural; Porteiro Zona Rural Difícil Acesso; Merendeira(o) Zona Urbana; Merendeira(o) Zona Rural; Merendeira(o) Zona Rural Difícil Acesso; Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural; Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural Difícil Acesso; Agente Administrativo Zona Urbana; Agente Administrativo Zona Rural; Vigilante Zona Rural; Vigilante Zona Rural Difícil Acesso; Nutricionista Zona Urbana; Motorista Zona Urbana. Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. Newton Lima Silva Prefeito Fernando de Oliveira Hughes Filho Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 11. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 11 - Ano IV - Nº 773 Portarias ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012. Concede Autorização Ambiental Simplificada à HP TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o número 73.503.245/0001-05 com endereço na RODOVIA ILHÉUS-ITBUNA, KM 10, BANCO DA VITORIA, ILHÉUS, BAHIA para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA (LIMPEZA CORTE E NIVELAMENTO). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de 11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o Processo nº 9007-11, de Autorização Ambiental e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à HP TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o número 75.503.245/0001-05 com endereço na RODOVIA ILHÉUS - ITABUNA, KM 10, BANCO DA VITÓRIA, ILHÉUS - BAHIA para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA (LIMPEZA, CORTE E NIVELAMENTO), pelo prazo de 01 (um) ano; Art. 2º - A HP TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela sua eficácia; III. Respeitar a faixa de Domínio estabelecida em Lei pelo DERBA; IV. Realizar umectação do terreno, visando à diminuição de material particulado disperso durante as atividades de escavação, aterro e nivelamento; V. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de drenagem pluvial deverão ser respeitadas e protegidas por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 12. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 12 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VI. Respeitar a Área de Preservação Permanente conforme determina a Resolução CONAMA 303; VII. Manter e Preservar as espécies arbóreas do empreendimento localizadas nas margens da BA 415 utilizando-as como cerca viva, conforme descrito no RCE; VIII. Antes de qualquer supressão de vegetação nativa na área do empreendimento, deve-se apresentar a esta SEMA, a Autorização ou Dispensa de Supressão de Vegetação Nativa emitida pelo órgão competente; IX. Lavar os pneus dos caminhões, veículos e máquinas sempre que estes deixarem o empreendimento, evitando o despejo de detritos na Rod. BA 415, que possam vir a causar acidentes; X. Realizar vistoria das máquinas e equipamentos para evitar o vazamento de óleos; XI. Realizar antes das atividades a sinalização dos trajetos onde serão realizadas as obras; XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno; XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das medidas cabíveis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 13. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 13 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012. Concede Licença Ambiental Simplificada à TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.250.477/0001-37, com endereço na RUA A, LOTE 11 E 12 DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA CLARA, BANCO DA VITORIA ILHÉUS - BAHIA para FABRICAÇÃO DE ARTESANATO DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de 03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010; CONSIDERANDO o Processo nº 8909/11, de Licença Ambiental Simplificada e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.250.477/0001-37, com endereço na RUA A, LOTE 11 E 12 DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA CLARA, BANCO DA VITORIA ILHÉUS - BAHIA para FABRICAÇÃO DE ARTESANATO DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL pelo prazo de 03 (três) anos; Art. 2º - A TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Executar o projeto na íntegra sendo que, toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhada a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela sua eficácia; III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança contra incêndio; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 14. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 14 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE IV. Apresentar, a esta SEMA, relatório semestral de comprovação da origem das matérias–primas adquiridas, acompanhado das respectivas notas fiscais e licenças ambientais; V. Apresentar, a esta SEMA, no prazo de 90 dias o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e sua respectiva ART; VI. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação final das sobras de matéria prima; VII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, Viabilidade de Lixo emitida pela Prefeitura Municipal de Ilhéus; VIII. A emissão desta Licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno; IX. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento desta; X. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das medidas cabíveis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 15. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 15 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012. Concede Licença Ambiental Simplificada à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.166.195/0001-19, com endereço na AVENIDA ITABUNA, Nº 534, CENTRO, ILHÉUS – BA para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de 03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010; CONSIDERANDO o Processo nº 12533/11, de Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida o TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.166.195/0001-19, com endereço na AVENIDA ITABUNA, Nº 534, CENTRO, Ilhéus – BA para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES pelo prazo de 03 (três) anos; Art. 2º - A CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; II. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de detecção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos, corrosão em tanques subterrâneos de acordo com norma técnica ABNT pertinente; III. Efetuar o transporte de produtos perigosos Classe 3 (líquidos inflamáveis) com empresas de transporte devidamente licenciada; IV. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento, o sistema de combate a incêndio, realizando periodicamente manutenção dos seus equipamentos; V. A constatação de contaminação das águas subterrâneas deverá ser de imediato comunicado ao Órgão Ambiental Municipal, ficando a empresa obrigada a arcar CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 16. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 16 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE com os custos decorrentes da recuperação dos recursos naturais atingidos e de outros danos; VI. Armazenar em recipiente fechado e em local coberto o resíduo proveniente dos reservatórios de óleo e dos separadores água/óleo e encaminhá-los para reciclagem ou disposição final por empresa ambientalmente licenciada, conforme estabelecido na Resolução CONAMA 9/93; VII. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação final do óleo queimado, do material recolhido nas caixas separadoras de água/óleo, assim como os vasilhames contaminados com óleo lubrificante; VIII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e Acidentes; IX. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; X. Firmar com esta SEMA, no prazo de 90 dias, um Termo de Ajuste de Conduta com anuência do Ministério Público Estadual; XI. Requerer novo TCRA com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento deste; XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno; XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das medidas cabíveis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 17. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 17 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012. Concede Autorização Ambiental à IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.169.163/0003-79 com endereço na Rua A, S/N, Lote 02, Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape, Ilhéus - BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de 11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o Processo nº 352-12, de Autorização Ambiental e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.169.163/0003- 79 com endereço na Rua A, S/N, Lote 02, Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape, Ilhéus - BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento), pelo prazo de 03 (três) anos; Art. 2º - A IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA DE PAPEL LTDA deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; II. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; III. Comunicar previamente à vizinhança sobre o início das atividades bem como informá-los da presença de máquinas e equipamentos que irão circular a área do empreendimento; IV. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação Permanente conforme determina a Resolução CONAMA nº303, deverão ser respeitadas e protegidas por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 18. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 18 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE V. Caso ocorra a necessidade de supressão de vegetação nativa, apresentar a esta secretaria a Autorização ou Dispensa de Supressão emitida pelo órgão competente; VI. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno; VII. Requerer nova Autorização com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento desta; VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das medidas cabíveis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 19. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 19 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012. Concede Licença Ambiental Simplificada à UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.491.301/0001-28, com endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N, S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia, para Fabricação, montagem e comercialização de produtos de informática e eletroeletrônicos. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de 11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Resolução CONDEMA 007/2005, de 06 de abril de 2005; CONSIDERANDO o Processo nº 12483/011, de Licença Ambiental Simplificada e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.491.301/0001-28, com endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N, S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia, para Fabricação, montagem e comercialização de produtos de informática e eletroeletrônicos, pelo prazo de 03 (três) anos; Art. 2º - A UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; II. Apresentar, trimestralmente, à SEMA, relatório comprovado da destinação final dos seguintes resíduos: plásticos e papelão; III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança contra incêndio; IV. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e Acidentes; V. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, comprovante de limpeza da Fossa Séptica, emitido por empresa especializada licenciada ambientalmente; VI. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento desta; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 20. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 20 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno; VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das medidas cabíveis. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 21. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 21 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA SEMA nº 011/2012. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora Municipal da Conferência Municipal do Meio Ambiente” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Lei 3.510 de 13 de dezembro de 2010; e CONSIDERANDO o Decreto 011, de 16 de janeiro de 2012, em seu artigo 1º; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR para compor a Comissão Organizadora Municipal da II Conferência Municipal do Meio Ambiente os seguintes membros: x Representantes do Poder Público: Lara Halla Silva Figueiredo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Paulo Mourão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Solange Conceição Abobreira – Fundação Maramata Tâmiris Lima Santos – Fundação Maramata x Representantes do Poder Legislativo: Edilson Senna - Representante da Vereadora Carmelita Ângela José Pereira da Silva – Representante do Vereador Marcos Flávio Rhem x Representantes da Sociedade Civil: Cristiano de Souza Sant’Ana - Instituto Cabruca Alex Magalhães Almeida - AF Ambiental Cid Edson Lima Póvoas - FAMI Mª Socorro Ferreira Mendonça - Associação Ação Ilhéus Eduardo Thadeu Domingues - Ceplac/Sueba Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Ilhéus, em 03 de fevereiro de 2012. Harildon Machado Ferreira Secretário Municipal de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 22. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 22 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 025/2.012 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do Decreto nº 010/1997, Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 016/12), concede 02(duas) diárias em favor do Sr. JOSÉ NAZAL PACHECO SOUB, Chefe de Gabinete, para viagem a Salvador (BA), nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012, com a finalidade de participar de reunião na Secretaria de Planejamento e Superintendência de Estudos Socioambientais, sobre os limites municipais de Ilhéus e vizinhos, bem como no Departamento de Infraestrutura da Bahia – DERBA, sobre Projeto de duplicação da BR-415. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 08 de fevereiro de 2.012. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 23. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 23 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 026/2.012 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do Decreto nº 010/1997, Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12), concede 01(uma) diária sem pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para viagem a Distrito de Areia Branca-Ilhéus (BA), no dias 13 de fevereiro de 2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a localidades carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a população. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de fevereiro de 2.012. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 24. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 24 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 027/2.012 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do Decreto nº 010/1997, Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12), concede 02(uma) diárias com pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para viagem aos Distritos de Pimenteira e Inema-Ilhéus (BA), no dias 28 de fevereiro de 2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a localidades carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a população. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10 de fevereiro de 2.012. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 25. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 25 - Ano IV - Nº 773 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 028/2.012 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do Decreto nº 010/1997, Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12), concede 01(uma) diária em favor do Sr. NEWTON LIMA SILVA, Prefeito, para viagem a Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012, com a finalidade de participar de reunião na Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, para tratar sobre construção de receptivos no armazém das docas, bem como, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tratar sobre processo licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do D.O.E. de 10/02/12. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23 de fevereiro de 2.012. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 26. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 26 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 029/2.012 O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através do Decreto nº 010/1997, Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12), concede 01(uma) diária em favor do Sr. JORGE AUGUSTO BAHIA, Secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, para viagem a Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012, com a finalidade de participar de reunião na Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, para tratar sobre construção de receptivos no armazém das docas, bem como, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tratar sobre processo licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do D.O.E. de 10/02/12. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23 de fevereiro de 2.012. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO Secretário de Administração CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 27. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 27 - Ano IV - Nº 773 Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS CNPJ N: 13.672.597/0001-62 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 013/2012, no dia 12/03/2012 às 10:00h, em sua sede. Cujo objeto é a aquisição de conjuntos simuladores de exercícios. Edital na sede da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site: www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS CNPJ N: 13.672.597/0001-62 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 014/2012, no dia 12/03/2012 às 14:00h, em sua sede. Cujo objeto é a prestação de serviços de impressos gráficos diversos. Edital na sede da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site: www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro Atos Administrativos Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD Extrato de Diária nº 20/2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Paciente Antonio Flávio Bonfim Função Motorista Souza Destino Salvador -BA Motivo Tratamento fora de domicílio do paciente Everson Fellipe Miranda de Souza Período 09 de fevereiro de 2012. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) Extrato de Diária nº 21 /2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Josenilson Silva Miranda Função Motorista Destino Salvador -BA Motivo Tratamento fora de domicílio da paciente Jéssica de Lunna Assis. Período 01 de março de 2012. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 28. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 28 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus RESULTADO DO PSICOTESTE – CONCURSO 2011 CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR URBANA (40H) EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS 1º. APTO KARINA FERNANDA TRAVAGIM VITURINO NEVES 302193649 - SSP - SP 2º. APTO CRISTIANE DE SOUZA LEAL VENTURIN 0623947140 - MDEB - BA 3º. APTO TIANE KELLY CAMPOS LEITE FERREIRA 1117842800 - SSP - BA 4º. APTO ROSANIA NOBRE DOS SANTOS CAVALCANTE 0604912307 - SSP - Ba 5º. APTO DAYANNA CARVALHO DOS SANTOS 1170373038 - ssp - BA 6º. APTO CAROLINA CARVALHO COSTA 0833564447 - SS 7º. APTO ADRIANA COSTA SANTOS 0884853829 8º. APTO IVONE SILVA SOUZA 0097339490 - SSP - BA 9º. APTO PATRICIA GONCALVES DE PAULA VICENTE 412292427 - ssp - sp 10º. APTO TATIANE DA SILVA SANTIAGO 0892536128 - ssp - BA 11º. APTO VALDILEIA TAVARES DA SILVA 342215906 - SSP 12º. APTO NORMAJARA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOS 911932658 - ssp - ba 13 APTO RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 0483204633 - ssp - ba 14 APTO JUCILENE VIEIRA ALMEIDA 0207627711 - ssp - ba 15 APTO IRENE RIBEIRO DA SILVA DE JESUS 316200948 - SSP - BA 16 APTO CINTIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS 0699398100 - SACIL - BA 17 APTO MARIA LUIZA SOARES RODRIGUES 1167077717 - SSP - BA 18 APTO CRISBERG CINTRA CHAVES 0775162140 - SSP - BA 19 APTO ELAINE CRISTINA RAMOS FERREIRA 0436704900 - SS 20 APTO GEIZA CARDOSO DA SILVA 1317523083 - SSP - BA 21 APTO CLEBIANE FAGUNDES DOS SANTOS LIMA 04285452889 - 06/02/2009 - AB 22 APTO VANESSA GOMES DE AQUINO 1494100347 - SSP - Bahia 23 APTO ALBA MARIA PEREIRA DE CRISTO 2661813 - SSP - 24 APTO LUCIENE SANTOS CALDAS 0483203408 - SSP - BA 25 APTO APARECIDA FREIRE DA CONCEICAO 0490260110 - ssp - BA 26 APTO ANA PAULA REIS MAGALHAES 0712517316 - sspba - BA 27 APTO ALINE MELO FREIRE 1372440020 - SSP - BA 28 APTO VIVIANE CASTRO PIROPO 0857001426 - SS 29 APTO ISABEL MARIA EVANGELISTA 0884705048 - SSP - BA 30 APTO TANIA CRISTINA DE ALMEIDA 275801489 - SSP - BA 31 APTO GILMARCIA DE JESUS GUIMARAES (PD) 0985040963 - SSP - BA PROFESSOR URBANA EDUCAÇÃO INFANTIL E (20H) SÉRIES INICIAIS CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 29. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 29 - Ano IV - Nº 773 1 APTO KATIA CRISTINA DE ARAUJO LISBOA SILVA 1461315506 - SSP - BA 2 APTO CAMILLE RAFAELA BOMFIM DOS SANTOS 1397837500 - SSP - BA 3 APTO LUZIA DA SILVA LIMA 0643101322 - SSP - BA 4 APTO ALINE DA SILVA MAIA DE MATOS 0867909609 - SSP - BA 5 APTO EVANILDE SOUZA DE OLIVEIRA MELO 0371806110 - SS 6 APTO LUCIANA DA SILVA REIS ROCHA 1010970429 - SSP - BA 7 APTO ANA CLAUDIA ALVES SILVA 0325701121 - SSP - BA 8 APTO DANIELA SOBRINHO RAPOSO 0748728341 - SSP - BA 9 APTO RAISA ROCHA DE LIMA 1362563250 - ssp - ba 10 APTO ELIZANGELA DANTAS SANTANA 0545851807 - SSP - BA 11 APTO ALINE MAGALHAES PINHEIRO 0600142531 - SSP - BA 12 APTO SILVANA CARVALHO DE ALMEIDA 0844675849 - ssp - ba 13 APTO MARIA DO SOCORRO FRANCO FILGUEIRAS 03367432240 - 06/01/2010 - B 14 APTO MILIANE ASSUNCAO BORGES ALMEIDA 04154692903 - 10/06/2008 - b 15 APTO MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA 312764 - SSP – DF 16 APTO LARISSA VASCONCELOS LONGO 0893773034 - SSP - BA 17 APTO SANDRA IZETH COSTA DE SOUZA 0655974199 - SSP - BA CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL 40H SÉRIES INICIAIS 1 APTO EDENELLE LELIS COSTA 843894008 - SSP 2 APTO ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORA 424575132 - ssp - ba 3 APTO VIRGíNIA SILVA DOS SANTOS 0379372193 - SSP - ba 4 APTO ANA PAULA NOVAES ANDRADE ALMEIDA 0784675279 - SSP - BA 5 APTO SIMONE NOVAIS DE ALMEIDA 0495563200 - SSP - BA 6 APTO ANA PAULA SANTOS 0681105291 - SSP - BA 7 APTO HILBERG RIBEIRO SANTOS SILVA 0679654151 - ssp - ba 8 APTO ROSANA ALVES DA COSTA 0434572233 - SSP - BA 9 APTO MARY OLGA GOMES 0561375917 - SSP - BA 10 APTO CILEMONI DE JESUS NEVES 02041657323 - 26/12/2007 - D 11 APTO JEANE BORGES DOS SANTOS 0955551293 - SSP - BA 12 APTO ARISKLEBER MORAES SANTOS 02630043500 - 06/11/2002 - AB 13 APTO EMADILSON DE JESUS SANTOS 0595912850 - ssp - ba 14 APTO CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA 0579442535 - SSP - BA 15 APTO ALINE DA CRUZ DOS SANTOS 0945313233 - SSP - BA 16 APTO CLAUDILEA CONCEICAO P DE SOUZ 0587921200 - SS 17 APTO JOSEVAN DUTRA DOS SANTOS 0353203114 - SSPB - BA 18 APTO JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS 1330179315 - SSP - Ba 19 APTO ALDEMARCIO SOUZA SANTOS 0936578548 - SSP - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 30. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 30 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus 20 APTO JAQUELINE BACELAR SANTOS 0644596406 - S.S.P. - BA 21 APTO LUSIDETH SANTOS DA FRANCA 0101693850 - SSP - BA 22 APTO EDNALDA SIMOES CAMARA BRAGA 0498892220 - SSP - BA 23 APTO ALINE SILVA DOS SANTOS 0936444428 - SSP - BA 24 APTO ELIZABETH DE QUEIROZ SANTIAGO 0888431228 - ssp - ba 25 APTO LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS 0516120700 - SSP - Ba 26 ROSANGELA MARQUES DO NSCIMENTO DOS APTO SANTOS 371371958 27 APTO ERENILTON DOS ANJOS SANTOS 0960183213 - ssp - ba 28 APTO MARIA DA GLóRIA PAES 0842229647 - SSP - Bahia 29 APTO ARETUZA GOMES BARBOSA 114913965 - IFP - RJ 30 APTO DANIELE CLERES BRITO DE AZEVEDO 1167554400 - ssp - ba 31 APTO DAYSE SOUZA PEREIRA SANTANA 436750995 - SSP 32 RITA DE CASSIA CONCEICAO OLIVEIRA DOS APTO SANTOS 1145188400 - SSP - BA 33 APTO SILVIA REGINA SANTANA 0971130779 - SS 34 APTO ANA CAMILA MAGALHAES BARBOSA 0945341105 - ssp - ba 35 APTO MARIANA DEMETRIO DOS SANTOS 0913648841 - SSP - Ba 36 APTO ILMA BRANDAO COSTA DE OLIVEIRA. 0656261927 - SSP - BA 37 APTO GABRIELLI ALMEIDA XAVIER TEODORO 1258288290 - SSP - BA 38 APTO ADRIANA FALCAO COSTA 0430645155 - SSP - BA 39 APTO DAYSE KROGER CERQUEIRA 644444657 - SSP - BA 40 APTO ANAJARA MACEDO EVANGELISTA DA SILVA 0725862815 - ssp - ba 41 APTO ALANA ALVES BATISTA DA SILVA 1149480629 42 APTO AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA 564193178 - SSP 43 APTO JODELSON NASCIMENTO DE SOUZA 1145702643 - SSP - BA 44 APTO ARIANA COSTA SANTOS 3021698 - 0020 - BA 45 APTO ARIANE ALVES BATISTA DA SILVA 0964312026 - ssp - ba 46 APTO LIVIA CRISTINA GONCALVES 303869112 - ssp - sp 47 APTO IVANEI ALVES SANTOS 0895546639 - SSP - BA 48 APTO MAURA GLEIDE LIMA DOS SANTOS 1126956554 - ssp - ba 49 APTO THAIS OLIVEIRA ANDRADE 1160827125 - SSP - BA 50 APTO MANUELA AUGUSTA SENA DA SILVA 0691630305 - SSP - BA 51 APTO MARYLENE DE SOUZA FERNANDES 0378128744 - ssp - ba 52 APTO SIMONE NERIS COSTA 0398391840 - ssp - ba 53 APTO SULEIDE BARROS RIBEIRO 0883781107 - ssp - ba 54 APTO LORAINE NEVES FONTOURA 1138455377 - SSP - BA 55 APTO MARLA LINNETE D. B. DE ARAUJO 1349299421 - SS 56 APTO MARCIA RODRIGUES DO SOCORRO 0731688902 - SSP - BA 57 APTO SIRLEIDE RODRIGUES COSTA LIMA 0808166905 58 APTO MARIA APARECIDA S. DE OLIVEIRA 125871686 - SSP 59 APTO SEBASTIAO CESAR CARDOSO VEIGA 395501415 - ssp - ba 60 APTO LUCIANO ANDRADE MENEZES 1255997494 - SSP - Ba 61 APTO GILVANETE ARAUJO NOVAES 0397100418 - SS 62 APTO NIEDJA BORGES DO NASCIMENTO 0709216521 - SS 63 APTO JAQUELINE SANTANA MUNIZ SOUZA 0791821609 - SSP - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 31. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 31 - Ano IV - Nº 773 64 APTO ALINE SANTANA LEAL 0816133425 - ssp - Ba 65 APTO NEIVA SORAIA DIAS DE ARAUJO MOREIRA 01837607345 - 15/05/2008 - AB 66 APTO TATIANA RODRIGUES DA SILVA 822334542 - SSP - BA CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL 20H SÉRIES INICIAIS 1 APTO MICHELLE ASSUNCAO BORGES 0828506744 - ssp - ba 2 APTO KALIANA SILVA SANTOS 0819513881 - ssp - ba 3 APTO GENIRALVA CONCEICAO DA SILVA 668119020 - SSP 4 APTO SADJA LUIZA BUTE 322462932 - ssp - ba 5 APTO TALITHA CERQUEIRA PORTELA 511369611 - SSP - BA 6 APTO ROSEMEIRE DOS SANTOS NOGUEIRA 0671688413 - SSP - BA 7 APTO PRISCILA LIMA BADARò 0995874409 - ssp - ba 8 APTO MARIA ANGELA DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO 0569653703 - SSP - BA 9 APTO VALDEMIR CONCEICAO 389306177 - ssp/ba - bahia 10 APTO ALVINA SILVA SILVEIRA DANTAS 0689113439 - SS 11 APTO ANA VITÓRIA RIBEIRO CHAGAS 0782004237 - S 12 APTO EDMICIANA CONCEICAO NASCIMENTO AMORIM 0706734203 - SSP - BA 13 APTO ILA FRANCA DOS SANTOS 1132970091 - SSP - BA 14 APTO BRAZ SOUZA 04154622 - SS 15 APTO ELAINE DA SILVA MATOS 0955696852 CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS RURAL DIFICIL ACESSO 40H 1 APTO ADRIANA FERREIRA SANTOS 0750184035 - SSP - BA 2 APTO ELIANA SACRAMENTO DE MATOS 0707587352 - SSP - Ba 3 APTO CLEIDSON FONSECA DE CARVALHO 0671232797 - ssp - ba 4 APTO LUCYLENE MENDES DOS SANTOS 1117552985 - SSP - BA 5 APTO RENATA FREIRE ROCHA 1322975078 - SS 6 APTO FERNANDA VIVAS DOS SANTOS 0867582766 - 18081995 - BA 7 APTO DEJANE VITóRIA OLIVEIRA GALO 0723557780 - SSP - Ba 8 APTO PATRICIA BRITO NASCIMENTO 0766913570 9 APTO MONICA SILVA SANTOS 1141645173 - ssp - Ba 10 APTO ELZIMAR ALVES NASCIMENTO 0404994300 - SSPBA - BA 11 APTO NADIA ANTONIA CABRAL DOS SANTOS 1261859308 - SSP - BA 12 APTO ADRIANA LIMA DOS SANTOS 1306924251 - ssp - bahia 13 APTO ANDREILDES ALMEIDA ALVES 0976006871 - ssp - ba 14 APTO VERA LUCIA CARVALHO LIMA FREITAS 0829752218 - SSP - BA 15 APTO JOCELMA CARLOS SOUZA DOS SANTOS 0876925115 - ssp - bahia CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 32. Terça-feira 28 de Fevereiro de 2012 32 - Ano IV - Nº 773 Ilhéus 16 APTO MARIA DO SOCORRO SILVA CARVALHO 146855310 - SSP - BA 17 APTO MAGALI INACIO SANTOS ARAUJO 0596027087 - SSP - BA 18 APTO NAYANNE OLIVEIRA TEIXEIRA 0994151004 - SSP - BA 19 APTO TATIELE NASCIMENTO DOS SANTOS 1014277434 - ssp - Ba 20 APTO CAMILA SANTOS DA SILVA 2030360260 - ssp - SP 21 APTO CLEITON DOS SANTOS XAVIER 0787397563 - ssp - ba CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL DIFICIL ACESSO SÉRIES INICIAIS 20H 1 APTO DANIELE CARMEN SANTOS MONTEIRO 1201002079 - SSP - Ba 2 APTO EDILENE DE JESUS ALMEIDA 0594362636 - SSP - BA 3 APTO ROSANA NASCIMENTO ALMEIDA 1405294701 - 12/02/2004 - BA 4 APTO SUZETE SEIXAS VIEIRA DA SILVA 4204687 - SSP - BA 5 APTO ELISABETE HONORIO DE ARAUJO 159967279 - ssp - ba CLASSIFICAÇÃO RURAL PROFESSOR 40H CIÊNCIAS 1 ATILA DE OLIVEIRA SANTOS 1396591290 - SSP - BA 2 NOELIA MARIA DE ANDRADE CASTRO 0375113789 - SSP - BA 3 VINICIUS BRITO LIMA 1340441268 CLASSIFICAÇÃO RURAL PROFESSOR 20H CIÊNCIAS 1 APTO THAíS BARBOSA DOS SANTOS 1266478280 - ssp - Bahia 2 APTO ALAN MAGALHAES SILVA 1360648097 - ssp - ba CLASSIFICAÇÃO RURAL PROFESSOR 40H MATEMÁTICA 1 APTO WILSON REIS DE OLIVEIRA 0526424451 - SSP - BA 2 APTO JOSE ANDERSON FERREIRA SILVA 1212198360 - SSP - BA 3 APTO LANIA ROBERTA CABRAL NASCIMENTO 0750948949 - SSP - BA 4 APTO JACKSON CARDOSO DE ARAUJO 0398849536 - SSP - BA CLASSIFICAÇÃO RURAL PROFESSOR 20H MATEMÁTICA 1 APTO ALEX BRUNO DE ALMEIDA 4132250 - SSP - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 33. Terça-feira Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012 33 - Ano IV - Nº 773 CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO RURAL 1 APTO NELSON CAMPOS CORRêA 1375872362 - ssp - BA 2 APTO JUANITA SILVA SOUZA 0840189257 - SS 3 APTO ALEXSANDRO PEREIRA PINTO 0845404270 - ssp - ba 4 APTO FABIO AMADO SILVA SANTOS 1117133745 - SSP - BA 5 APTO ANDERSON SAMPAIO SOUZA 1117745600 - ssp - ba 6 APTO CRISTIANO SILVA GUNDIM 0701839295 - SSP - BA 7 APTO FRANCISBEL DOS SANTOS MIRANDA 0975846655 - ssp - Ba CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO RURAL DIFICIL ACESSO 1 APTO RAINALDO DOS SANTOS COSTA 516155253 - SSP - BA 2 APTO NAPOLEAO FRANCA COSTA 1296791513 - ssp - ba 3 APTO DAVID GOMES VELOZO 4073457 4 APTO CYNTHIA MAZARA VILAS BOAS DOS SANTOS 0752750151 - IPM - BA 5 APTO MARCUS VINICIUS MENEZES BOMBINHO 0769185215 - ssp - ba 6 1340601990 - 07-12-2010 - APTO FABIO SOUZA SANTOS BAHIA 7 APTO MARCIA REGINA SANTANA DO NASCIMENTO 0815641478 - SSP - BA NUTRICIONISTA 1 POLLYANNA SILVA COSTA 1302837974 - ssp – BA APTO CLASSIFICAÇÃO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 APTO 0789041294 - SSP - BA CARLOS JOUBERT SOUSA DA ROCHA APTO ENGENHEIRO AMBIENTAL 1 CARLA MENDONCA LAPA DA COSTA SILVA 1116517868 - ssp - ba APTO APTO GEOGRAFO 1 EVALDO DO NASCIMENTO BORGES 265977487 - ssp - Ba APTO CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL