1. A resolução estabelece níveis máximos de ruído permitidos em diferentes áreas e horários, de acordo com o Anexo A.
2. Áreas rurais de proteção ambiental devem ter como padrão o nível de ruído de fundo, sem correções.
3. Quando há limites entre áreas de usos diferentes, o nível de ruído permitido será o mais restritivo entre as duas áreas.