Este documento resume as respostas do governo de Pernambuco a perguntas sobre a concessão da BR-232. Os estudos iniciais foram realizados em 2013 com dados de 2011, e o valor máximo mensal de pagamento será de até R$ 9,6 milhões. O valor total estimado do contrato é de R$ 1 bilhão com base em dezembro de 2011.

1. CONSULTA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO
DE IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DO PORTAL OESTE E DO TRECHO RECIFE-CARUARU DA
RODOVIA BR-232 E DE RODOVIAS ADJACENTES
RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS
SECRETARIA DO GOVERNO – SEGOV
Av. Marquês de Olinda, n° 150 – Bairro do Recife
CEP: 50030-000 – Recife – Pernambuco - Brasil
Fone/Fax: 3184-7850
Reposta aos questionamentos do Jornal do Comércio
1) Porque todos os valores da licitação da concessão da BR-232 têm data-base
dezembro/2011, se o governo só autorizou os estudos em abril de 2013?
Para a realização de estudos com o nível de detalhamento exigido por uma PPP,
geralmente, busca-se referências comparativas passadas. Sendo assim, os Agentes
Empreendedores recorreram a esse fator utilizando-se de outros estudos que
detinham para essa ou para outras rodovias. Os valores fora desse período foram
levados a dezembro/2011 por meio do Índice de Custos Rodoviários do DNIT.
Exemplos disso podem ser as recentes concessões das rodovias BR-116 (MG) e
BR-040 (DF/GO/MG) que estão sendo licitadas com valores cuja data-base é
Janeiro/2007.
2) Quando, afinal, o "agente empreendedor" (Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar)
iniciou os estudos da PPP e de fato apresentou o material ao governo? E por que
não usou dados atualizados?
A autorização para realização dos estudos foi conferida pelo CGPE conforme ata da
26ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de
2013. O agente empreendedor apresentou os estudos em 05/07/2013.
Em relação à atualização dos dados, restou esclarecido na resposta ao item 1).
3) Qual o conteúdo da autorização AUT-CGPE:001/2011 e do Relatório nº RP-B-
CGPE: 001/2011? Qual a data dos referidos documentos e o número e data da
reunião do CGPE que tratou da aprovação deles?

2. CONSULTA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO
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A autorização, datada de 20 de maio de 2013, materializa ao Agente Empreendedor
a decisão do CGPE que deliberou no sentido da realização dos estudos.
Esclarecemos que no item 33.1 da minuta do Edital, onde se lê:
“...conforme autorização AUT-CGPE: 0021/2013, baseada no Relatório nº RP-B-
CGPE: 001/2011, conforme amplamente divulgado pelo CGPE através de
informativos e da CONSULTA PÚBLICA realizada entre 07 de outubro de 2013 e 05
de novembro de 2013””.
Leia-se: “...conforme autorização AUT-CGPE: 002/2013, Registro nº RP-B-CGPE:
002/2013 e conforme divulgado pelo CGPE através da CONSULTA PÚBLICA
realizada entre 07 de outubro de 2013 e 05 de novembro de 2013”.
Informamos ainda que o Registro RP significa o registro de solicitação de estudos
de viabilidade ou Projeto Básico.
4) O governo inicialmente informou que os pagamentos públicos serão de R$ 8,9
milhões/mês, mas o edital fixa o teto de R$ 9,6 milhões - em valores defasados.
Qual o valor do contrato a valor presente, afinal?
O valor máximo mensal da CBOR, em moeda constante, estará limitado a
R$ 9.577.820,81 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte
reais e oitenta e um centavos), conforme item 16.1.1. da minuta do edital. O valor
estimado do contrato é de R$ 1.011.810.000,00 (um bilhão, onze milhões e
oitocentos e dez mil reais), com data base dezembro de 2011, sendo este o VALOR
PRESENTE LÍQUIDO DO FLUXO DA CBOR.
5) Qual o crescimento médio anual com que trabalha a projeção do fluxo de veículos?

3. CONSULTA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO
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Nos estudos foi adotada a taxa anual de crescimento de 3%. A série histórica do
tráfego contemplada no Posto da BR 232, km 27, PNV 232BPE0030 serviu de
referência para adoção dessa taxa.