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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2023
(Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho,
Ministro da Defesa, informações acerca da
crise envolvendo a região de Essequibo.
Senhor Presidente,
Requeiro que sejam solicitadas, ainda que com sigilo que possa ser
compartilhado com este parlamento, com base nos arts. 50, § 2º, e 70 da
Constituição Federal e na forma dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, ao Ministério da Defesa as seguintes informações acerca
da crise envolvendo a região de Essequibo:
1. Qual a avaliação estratégica faz o Ministério sobre a movimentação da
Venezuela? 1.1. Os serviços de Inteligência militares estão atentos e
avaliando a evolução dos acontecimentos? 1.2. Estão empregando
toda sua capacidade na avaliação das ameaças ao Território
Nacional?
2. Sobre o possível “Teatro de Operações Essequibo”: como a pasta
avalia as possibilidades de progressão das forças venezuelanas, caso
concretizem suas ameaças de incorporar o aludido território?
3. Considerando que as áreas fronteiriças constituem terrenos
inadequados para a progressão rápida de Forças Blindadas e
Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900
dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
*CD235974031500*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500
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Mecanizadas, para atingir seus objetivos, a Venezuela poderia realizar
um Desembarque Anfíbio ou uma Operação Aerotransportada para
ocupar. Ainda assim, tais movimentos ensejam o envio de Forças
Blindadas e Mecanizadas para realizar a junção com as Forças
Avançadas e efetivar a ocupação, ao mesmo tempo, empregando ao
máximo a superioridade militar venezuelana. Como a Defesa avalia a
possibilidade das Forças Mecanizadas e Blindadas da Venezuela
contornarem os terrenos alagadiços através do norte de Roraima para
atingir rapidamente seus objetivos? 3.1. Quais os meios e ações para
se contrapor a essa possibilidade já foram efetuados na área?
4. Como a Inteligência Militar avalia a capacidade real de combate da
Venezuela? 4.1. Há quantos caças prontos para uso? 4.2. Qual a
disponibilidade dos Mísseis S-300VM? 4.3. Qual o nível de
treinamento do pessoal? 4.4. Considerando as capacidades estimadas
da Venezuela, como a Defesa Nacional pretende garantir a
inviolabilidade do Território Nacional, caso a Venezuela avance em
suas intenções de incorporar Essequibo?
5. A princípio, estão disponíveis um Batalhão de Infantaria de Selva e um
Grupo de Artilharia de Campanha de Selva em Roraima. Não parecem
suficientes para deter um avanço blindado venezuelano. Qual o Plano
de Contingência para reforço daquela região? 5.1. Existem aeronaves
suficientes para deslocamento rápido de tropas para a região? 5.2.
Caso contrário, existem planos detalhados para mobilização de
aeronaves civis compatíveis? 5.3. Existem navios suficientes para
deslocamento de tropas e equipamentos (Viaturas Blindadas) para as
proximidades da região (Via marítima/fluvial até Manaus)? 5.4. Caso
contrário, existem planos para mobilizar Navios Mercantes? 5.5.
Existem planos para deslocamento de tropas e equipamentos
(Viaturas Blindadas) por via terrestre para essa região? 5.6.
Especificamente quanto às Forças de Emprego Rápido do Exército,
Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900
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qual é o efetivo e tempo mínimo para se desdobrar na área em
questão? 5.7. Em cada situação, qual o tempo estimado para
concentração de tropas na Fronteira Norte? 5.8. Está previsto o envio
de munição e suprimentos para manter as Forças Mobilizadas pelo
tempo necessário na região em questão? 5.9. Especificamente sobre
um eventual enfrentamento, qual a melhor maneira de se contrapor
aos T-72? 5.10. Existe provisão de armamento Anti-Carro e Minas
Anti-Carro? 5.11. O pessoal está adestrado no seu emprego? 5.12.
Qual a ideia de dissuasão ao se anunciar o envio de 20 Viaturas
Blindadas Leves Guaicurus para Roraima? 5.13. Foi anunciada a
criação de um Regimento de Cavalaria Mecanizado em Boa Vista?
5.14. Qual o tempo de ativação dessa unidade? 5.15. Qual o seu
equipamento? 5.16. Estará apta a conter uma ameaça blindada
centrada num T-72? 5.17. Estão estimados os recursos para viabilizar
essa mobilização?
6. Qual a explicação de seguir mantendo os efetivos militares mais
significativos desdobrados no Centro-Sul, enquanto as fronteiras
permanecem porosas e com situações de risco estratégico como as
que se apresentam? 6.1. Por que manter uma Divisão de Exército
inteira na cidade do RJ, quando Roraima tem efetivos tão escassos?
7. Sobre a Marinha, além de navios para transporte de tropas e
equipamentos, o que mais poderia fazer para apoiar um possível
Teatro de Operações Norte? 7.1. Em hipótese de evolução da
situação, haveria Submarinos disponíveis para causar prejuízos ao
esforço de guerra venezuelano? 7.2. Estas contingências são
previstas nos Planejamentos?
8. Sobre a FAB, além do provimento de transporte para concentração de
forças na Fronteira Norte, qual a disponibilidade dos novos Gripen (em
termos de disponibilidade, armamento e pilotos treinados) para
participar de uma hipotética ação militar? 8.1. Seria o necessário para
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garantir a superioridade aérea no hipotético Teatro de Operações,
considerando a presença dos SU-30MK e S-300MV? 8.2. Qual a
avaliação dos A-29 sediados em Roraima para atuar num hipotético
Teatro de Operações, considerando a presença da supostamente forte
defesa aérea da Venezuela? 8.3. Qual o nível de treinamento dos
pilotos de combate? 8.4. Foi intensificado face aos desdobramentos da
crise atual? 8.5. É notória a alta taxa de voos da FAB para o transporte
de autoridades. Qual a comparação entre as horas voadas por pilotos
de caça e de combate frente aos pilotos do Grupo de Transporte
Especial?
9. De maneira geral, existem planos contingentes de mobilização para se
contrapor de forma eficaz à uma ameaça de violação do território
nacional decorrente da questão de Essequibo?
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos meses, o ditador venezuelano Nicolás Maduro tem ameaçado
iniciar processo de anexação do território de Essequibo, pertencente à Guiana.1
Caso as ameaças sejam concretizadas, o risco de guerra na região é considerável.
O Brasil, por ser o maior país da América do Sul, e por fazer fronteira com os
dois países, é uma peça-chave na disputa. Há grande possibilidade de uma
incursão da Venezuela sobre nosso território, visando entrar na Guiana.2 3
Nesse
contexto, a garantia da segurança das fronteiras é uma responsabilidade crucial das
Forças Armadas brasileiras.
1https://www.terra.com.br/noticias/mundo/america-latina/essequibo-entenda-a-disputa-territorial-
entre-venezuela-e-guiana,202f1b7a8c2060b5eb3b080fbedd3f2ft2k42xkf.html
2https://infoglobo.pressreader.com/article/281535115761928
3https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/12/05/para-invadir-a-guiana-por-terra-venezuela-teria-
passar-pelo-territorio-brasileiro-entenda.ghtml
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Para lidar com uma possível incursão venezuelana na região, é vital que o
Brasil fortaleça suas defesas e avalie estratégias para proteger suas fronteiras. Isso
deve incluir, dentre outros, o aumento da presença militar na área fronteiriça com a
Guiana e a Venezuela.
Deste modo, o presente Requerimento de Informação visa compreender a
avaliação estratégica do Ministério da Defesa sobre a situação e sua potencial
ameaça à segurança regional; além disso, buscamos compreender se os serviços
de inteligência militar estão monitorando de perto a evolução dos acontecimentos na
região, especialmente em relação à capacidade de combate da Venezuela.
Assim sendo, solicito aos pares apoio para aprovação e envio desta
proposição ao Ministério da Defesa.
Sala das Sessões, em de dezembro de 2023.
Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA
PL/SP
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Relatório do Ministério da Defesa enviado à Câmara dos Deputados - janeiro de 2024 TRevista Sociedade Militar.pdf

  • 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2023 (Do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da crise envolvendo a região de Essequibo. Senhor Presidente, Requeiro que sejam solicitadas, ainda que com sigilo que possa ser compartilhado com este parlamento, com base nos arts. 50, § 2º, e 70 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Defesa as seguintes informações acerca da crise envolvendo a região de Essequibo: 1. Qual a avaliação estratégica faz o Ministério sobre a movimentação da Venezuela? 1.1. Os serviços de Inteligência militares estão atentos e avaliando a evolução dos acontecimentos? 1.2. Estão empregando toda sua capacidade na avaliação das ameaças ao Território Nacional? 2. Sobre o possível “Teatro de Operações Essequibo”: como a pasta avalia as possibilidades de progressão das forças venezuelanas, caso concretizem suas ameaças de incorporar o aludido território? 3. Considerando que as áreas fronteiriças constituem terrenos inadequados para a progressão rápida de Forças Blindadas e Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900 dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança *CD235974031500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500 RIC n.2993/2023 Apresentação: 07/12/2023 16:01:59.283 - MESA
  • 2. Mecanizadas, para atingir seus objetivos, a Venezuela poderia realizar um Desembarque Anfíbio ou uma Operação Aerotransportada para ocupar. Ainda assim, tais movimentos ensejam o envio de Forças Blindadas e Mecanizadas para realizar a junção com as Forças Avançadas e efetivar a ocupação, ao mesmo tempo, empregando ao máximo a superioridade militar venezuelana. Como a Defesa avalia a possibilidade das Forças Mecanizadas e Blindadas da Venezuela contornarem os terrenos alagadiços através do norte de Roraima para atingir rapidamente seus objetivos? 3.1. Quais os meios e ações para se contrapor a essa possibilidade já foram efetuados na área? 4. Como a Inteligência Militar avalia a capacidade real de combate da Venezuela? 4.1. Há quantos caças prontos para uso? 4.2. Qual a disponibilidade dos Mísseis S-300VM? 4.3. Qual o nível de treinamento do pessoal? 4.4. Considerando as capacidades estimadas da Venezuela, como a Defesa Nacional pretende garantir a inviolabilidade do Território Nacional, caso a Venezuela avance em suas intenções de incorporar Essequibo? 5. A princípio, estão disponíveis um Batalhão de Infantaria de Selva e um Grupo de Artilharia de Campanha de Selva em Roraima. Não parecem suficientes para deter um avanço blindado venezuelano. Qual o Plano de Contingência para reforço daquela região? 5.1. Existem aeronaves suficientes para deslocamento rápido de tropas para a região? 5.2. Caso contrário, existem planos detalhados para mobilização de aeronaves civis compatíveis? 5.3. Existem navios suficientes para deslocamento de tropas e equipamentos (Viaturas Blindadas) para as proximidades da região (Via marítima/fluvial até Manaus)? 5.4. Caso contrário, existem planos para mobilizar Navios Mercantes? 5.5. Existem planos para deslocamento de tropas e equipamentos (Viaturas Blindadas) por via terrestre para essa região? 5.6. Especificamente quanto às Forças de Emprego Rápido do Exército, Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900 dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança *CD235974031500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500 RIC n.2993/2023 Apresentação: 07/12/2023 16:01:59.283 - MESA
  • 3. qual é o efetivo e tempo mínimo para se desdobrar na área em questão? 5.7. Em cada situação, qual o tempo estimado para concentração de tropas na Fronteira Norte? 5.8. Está previsto o envio de munição e suprimentos para manter as Forças Mobilizadas pelo tempo necessário na região em questão? 5.9. Especificamente sobre um eventual enfrentamento, qual a melhor maneira de se contrapor aos T-72? 5.10. Existe provisão de armamento Anti-Carro e Minas Anti-Carro? 5.11. O pessoal está adestrado no seu emprego? 5.12. Qual a ideia de dissuasão ao se anunciar o envio de 20 Viaturas Blindadas Leves Guaicurus para Roraima? 5.13. Foi anunciada a criação de um Regimento de Cavalaria Mecanizado em Boa Vista? 5.14. Qual o tempo de ativação dessa unidade? 5.15. Qual o seu equipamento? 5.16. Estará apta a conter uma ameaça blindada centrada num T-72? 5.17. Estão estimados os recursos para viabilizar essa mobilização? 6. Qual a explicação de seguir mantendo os efetivos militares mais significativos desdobrados no Centro-Sul, enquanto as fronteiras permanecem porosas e com situações de risco estratégico como as que se apresentam? 6.1. Por que manter uma Divisão de Exército inteira na cidade do RJ, quando Roraima tem efetivos tão escassos? 7. Sobre a Marinha, além de navios para transporte de tropas e equipamentos, o que mais poderia fazer para apoiar um possível Teatro de Operações Norte? 7.1. Em hipótese de evolução da situação, haveria Submarinos disponíveis para causar prejuízos ao esforço de guerra venezuelano? 7.2. Estas contingências são previstas nos Planejamentos? 8. Sobre a FAB, além do provimento de transporte para concentração de forças na Fronteira Norte, qual a disponibilidade dos novos Gripen (em termos de disponibilidade, armamento e pilotos treinados) para participar de uma hipotética ação militar? 8.1. Seria o necessário para Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900 dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança *CD235974031500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500 RIC n.2993/2023 Apresentação: 07/12/2023 16:01:59.283 - MESA
  • 4. garantir a superioridade aérea no hipotético Teatro de Operações, considerando a presença dos SU-30MK e S-300MV? 8.2. Qual a avaliação dos A-29 sediados em Roraima para atuar num hipotético Teatro de Operações, considerando a presença da supostamente forte defesa aérea da Venezuela? 8.3. Qual o nível de treinamento dos pilotos de combate? 8.4. Foi intensificado face aos desdobramentos da crise atual? 8.5. É notória a alta taxa de voos da FAB para o transporte de autoridades. Qual a comparação entre as horas voadas por pilotos de caça e de combate frente aos pilotos do Grupo de Transporte Especial? 9. De maneira geral, existem planos contingentes de mobilização para se contrapor de forma eficaz à uma ameaça de violação do território nacional decorrente da questão de Essequibo? JUSTIFICAÇÃO Nos últimos meses, o ditador venezuelano Nicolás Maduro tem ameaçado iniciar processo de anexação do território de Essequibo, pertencente à Guiana.1 Caso as ameaças sejam concretizadas, o risco de guerra na região é considerável. O Brasil, por ser o maior país da América do Sul, e por fazer fronteira com os dois países, é uma peça-chave na disputa. Há grande possibilidade de uma incursão da Venezuela sobre nosso território, visando entrar na Guiana.2 3 Nesse contexto, a garantia da segurança das fronteiras é uma responsabilidade crucial das Forças Armadas brasileiras. 1https://www.terra.com.br/noticias/mundo/america-latina/essequibo-entenda-a-disputa-territorial- entre-venezuela-e-guiana,202f1b7a8c2060b5eb3b080fbedd3f2ft2k42xkf.html 2https://infoglobo.pressreader.com/article/281535115761928 3https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/12/05/para-invadir-a-guiana-por-terra-venezuela-teria- passar-pelo-territorio-brasileiro-entenda.ghtml Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900 dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança *CD235974031500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500 RIC n.2993/2023 Apresentação: 07/12/2023 16:01:59.283 - MESA
  • 5. Para lidar com uma possível incursão venezuelana na região, é vital que o Brasil fortaleça suas defesas e avalie estratégias para proteger suas fronteiras. Isso deve incluir, dentre outros, o aumento da presença militar na área fronteiriça com a Guiana e a Venezuela. Deste modo, o presente Requerimento de Informação visa compreender a avaliação estratégica do Ministério da Defesa sobre a situação e sua potencial ameaça à segurança regional; além disso, buscamos compreender se os serviços de inteligência militar estão monitorando de perto a evolução dos acontecimentos na região, especialmente em relação à capacidade de combate da Venezuela. Assim sendo, solicito aos pares apoio para aprovação e envio desta proposição ao Ministério da Defesa. Sala das Sessões, em de dezembro de 2023. Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA PL/SP Câmara dos Deputados, Anexo IV – Gabinete 719 – Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160 - 900 dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br | 61 3215-5719 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança *CD235974031500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235974031500 RIC n.2993/2023 Apresentação: 07/12/2023 16:01:59.283 - MESA