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Relatório da 5ª Reunião do CONES - 27/06/2014
- 1. GOVERNO DO ESTADODE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014 PÁG. 1 .‘ Assunto: 5ª Reunião do CONES – Comitê de Negociação Sindical – IPSEMG Coordenadora da Reunião: Renata Vilhena - SEPLAG Local: SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar Data: 27/06/2014 Início: 10h00min Término: 12h00min Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura SEPLAG Renata Vilhena SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida IPSEMG Leonardo Brescia IPSEMG André Luiz dos Anjos AUDIN Thiago Alves Machado ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu SIND-SAÚDE-MG Renato Barros SINDSISEMG Alex Batista SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz Machado COORDENAÇÃO INTERSINDICAL Geraldo Antônio da Conceição SINDIFISCO Wertson Brasil de Souza SINDASP Adeilton de Souza Rocha SINFFAZ-MG Brígida Colares SINTDER José Alberto Coutinho SINDPOL-MG Antônio Carlos/Cláudio de Souza Pereira ASTHEMG Carlos Augusto Passos UNSP Dina Elisa Santos ASSEMA Túlio Bahia Alves SINMED Ariete de Araújo SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira ASSIMA Antônio Ruback SISIPSEMG Maria Abadia Souza A Secretária Renata Vilhena abriu a reunião e apresentou o presidente do IPSEMG, Leonardo Brescia, para dar início à apresentação, objeto da pauta da reunião. Foram apresentados resultados positivos de pesquisas de satisfação dos usuários do Instituto, da queda no número de absenteísmo nas consultas marcadas, do número de internações e tempo de internações, dados sobre o desempenho no atendimento no SMU, no HGIP e da evolução do pagamento de pensões. Sobre a coparticipação, foi apresentado o endereço eletrônico, onde o usuário tem acesso ao extrato de serviços utilizados e o demonstrativo dos descontos no contra-cheque, bem como o procedimento para requerer a restituição de descontos indevidos. Sobre a reivindicação do SINDSISEMG que pedia o fim do desconto de IPSEMG no 13º salário do servidor, o Chefe de Gabinete da presidência do IPSEMG, André dos Anjos informou sobre a legalidade do desconto citando o art. 85 da Lei Complementar 64. A Dra. Renata declarou apoio ao pleito dos sindicatos, com relação ao fim do desconto, mas disse que aguarda uma proposta contendo alternativas para a reposição dessa verba. A receita arrecadada pelo Ipsemg já demonstrou melhorias com a coparticipação, entretanto, o Estado ainda contribui coma cerca de 100 milhões anuais
- 2. GOVERNO DO ESTADODE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014 PÁG. 2 de recursos, no IPSEMG. Questionada sobre as ações na justiça, Dra. Renata afirmou que, até o momento, não tinha conhecimento de decisão judicial, sobre a cessação dos descontos no 13º salário. Aberto o debate, os sindicatos deram início aos questionamentos, por ordem de inscrição: ASTHEMG – Criticou a metodologia usada nas pesquisas de satisfação dos usuários e informou que em 2013, apresentou proposta à presidência do IPSEMG, de realização de pesquisa dentro das unidades e o pleito foi negado. Questionou os gráficos sobre o absenteísmo na consultas, após a co-participação e reivindicou resultados de 2014. Discordou dos dados apresentados nos gráficos do SMU. Considera que o tempo de espera deve ser medido da porta do hospital até o início do tratamento ao paciente. Não considera importante medir o tempo do paciente no guichê ou no acolhimento. Comparou o atendimento com o do Hospital João XXIII. Resposta: Dr. Leonardo negou qualquer manipulação nos dados das pesquisas, mas pediu que as sugestões para adoção de outra metodologia de pesquisa, fossem encaminhadas a ele. Reafirmou a melhora no tempo de atendimento, que apresentou a redução para 114 minutos até o paciente ser atendido pelo médico, comparados ao tempo anterior. Dra. Renata reafirmou o compromisso de aprimorar o atendimento, bem como informou que os resultados são medidos no Acordo de Resultados. SINDPÚBLICOS – o representante do SINDPÚBLICOS se declarou usuário do SMU do IPSEMG e reclamou lentidão no atendimento. Disse não observar as melhorias apresentadas. Considerou que a massa de servidor possui remuneração baixa, o que justifica a necessidade da coparticipação. Entretanto, entende o Estado deve buscar alternativas para não requere a coparticipação desses servidores. Reclamou de dificuldades de acesso ao extrato da coparticipação, no site indicado. RESPOSTA: Dra. Renata e Dr. Leonardo vão apurar os problemas de acesso ao site. SINDIFISCO – Contribui com IPSEMG desde 1971, mesmo tendo plano de saúde, não é a favor da coparticipação. Considera esse processo, um passo para a privatização do IPSEMG, que é uma instituição patrimônio do servidor. Criticou governos passados que, segundo o sindicalista, desviaram verba do Instituto. ASSIMA – Destacou a importância do IPSEMG na vida do servidor e cobrou aumento na alíquota de participação do Governo. Destacou também a participação do Conselho de Beneficiários do IPSEMG no processo de modernização atual. SINTDER – Reclamou que, o Hospital Evangélico e o Hospital Luxemburgo, conveniados ao IPSEMG, não atendem urgência. Cobrou o fim do limite do teto de coparticipação para quem tem maior remuneração. Requer o aumento dos recursos por parte do Governo. COORDENAÇÃO INTERSINDICAL– Exaltou a importância do trabalho do Conselho de Beneficiário do IPSEMG e suas conquistas nos últimos anos, principalmente no interior do Estado, onde a dificuldade do servidor é maior. Considerou hipocrisia o fato de alguns sindicatos defenderem o IPSEMG, mas oferecerem planos de saúde aos filiados. Apóia a coparticipação, com as devidas revisões, já apresentadas por outros sindicatos. Questionou o que falta ao IPSEMG para implantar o programa de acolhimento para idosos no SMU. Requer que o tema IPSEMG seja tema de 2 (duas) reuniões no ano, pelo CONES, à vista da sua importância na vida dos servidores. Questionou o desconto no 13º salário. Resposta: Dra. Renata destacou a importância do trabalho do Conselho de Beneficiário do IPSEMG. Reafirmou que o Governo tenta uma solução para o não desconto, no 13º salário. O representante do IPSEMG informou que já fez estudos sobre o aumento do teto para quem ganha mais e concluiu que o IPSEMG perderia muitos usuários. Sobre o espaço para idosos o problema é físico, mas já está sendo providenciado. SINDASP – Cobrou melhorias no atendimento, principalmente no interior. Citou o caso de um agente penitenciário, que após ser alvejado por bala de fuzil de uma quadrilha e não encontra atendimento
- 3. GOVERNO DO ESTADODE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014 PÁG. 3 psiquiátrico em Montes Claros. Requereu melhorias no atendimento, salientando a necessidade de uma audiência pública ocorrida na ALMG, para discussão do tema. Resposta: Dr. Leonardo solicitou auxílio para ampliação na rede de credenciamento, em psiquiatria, na região, caso fosse do conhecimento do sindicato. SISIPSEMG– Reivindicou melhorias para o IPSEMG e aprimoramento no atendimento, principalmente dos idosos através do acompanhamento pós-internação. Reafirma que o IPSEMG era referência de atendimento, no entanto, hoje não o é. Argumento que o servidor público não possui remuneração possível de arcar com plano de saúde. Entende o IPSEMG deve ter serviço próprio, oferecido por servidor efetivo. É contra a terceirização e a favor do concurso público. Requereu agendamento de reunião específica com o sindicato para tratar de assunto dos servidores do IPSEMG Resposta: Dra. Renata concordou que o IPSEMG deve passar por processos de melhoria contínua. Comprometeu-se agendar a reunião com o sindicato. ADUNIMONTES – Solicitou melhoria de atendimento na região de Montes Claros. Requereu que a Santa Casa de Montes Claros atenda emergências pelo IPSEMG. Pede acesso à mamografia. Sugere reuniões periódicas e locais na região, para debate das questões de atendimento no interior. SINDPOL – Requer o demonstrativo dos dados da coparticipação, com maior urgência. Sugere a modificação do nome coparticipação para outra nomeclatura, que não remeta à dinâmica de rateio do setor privado. OUTRAS PAUTAS: COORDENAÇÃO INTERSINDICAL 1- Solicitou informações sobre o pagamento do Prêmio de Produtividade 2012 da SEF. 2- Solicitou antecipação da discussão da Política Remuneratório para a próxima reunião do CONES. 3- Reivindicou que o prêmio de produtividade de 2013 dos servidores em geral, fosse pago ainda este ano. Pediu que o Governo honrasse o compromisso e realizasse o pagamento em 2014. Resposta: Dra. Renata disse que, com relação ao prêmio da Fazenda, a SEF não encaminhou nada formalmente à SEPLAG e explicou que depende também de resposta da Câmara de Planejamento e Gestão. Com relação ao pagamento do prêmio de produtividade de 2013 do funcionalismo em geral, a Secretária lembrou a todos, que a segunda parcela do prêmio de 2012 já está na folha de pagamento com recebimento dia 07/07/2014, mas que o pagamento do prêmio de 2013 ainda não tem previsão para pagamento. Entretanto, por se tratar de demanda geral, será devidamente registrada no Relatório do CONES e encaminhada ao Governador, para decisão. SINDPOL-MG – Informou que, em relação à Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG, o SINDPOL representa todos os servidores da polícia civil, inclusive os delegados e que não concorda com a implantação do subsídio na PCMG. Argumentou que se o Governo insistir na implantação do subsídio, a categoria vai reagir. Resposta: Dra. Renata explicou que foi criado um grupo de estudo para analisar a viabilidade de implantação do subsídio para os delegados de polícia, mas que é apenas um estudo técnico. SIND-UTE/CUT – Ana Catarina se manifestou, no lugar da representante do SIND-UTE, por ser do Conselho Beneficiário do IPSEMG e listou vários problemas na região de Divinópolis, composta por aproximadamente 44 cidades, tais como: marcação de consultas e exames, falta de especialidades médicas e demora nas autorizações de exames. Reivindicou tratamento para anemia falciforme, que atinge pessoas de etnia negra e pediu intervenção no trabalho de taxação das SRE´s que, segundo ela não promovem as alteração no período correto, ocasionando prejuízo aos servidores. Resposta: A Subsecretária Fernanda Neves solicitou que o caso das SRE´s seja formalizado e
- 4. GOVERNO DO ESTADODE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 5ª REUNIÃO DO CONES n.º 05/2014 PÁG. 4 encaminhado para a SEPLAG, que intermediará o assunto junto à SEE. Próximas Ações Responsáveis Prazo para realização da ação Encaminhar Relatório da reunião e apresentação IPSEMG ARS Até 09/07/2014 Elaborado por: Itamara Pires Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 27/06/2014