Relatorio final da 2 Conferencia de Educação de Nova Timboteua-Pa.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
PODER EXECUTIVO
C. N. P. J. 05.149.125//0001-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA TIMBOTEUA (SEMENT)
RELATÓRIO FINAL DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
TIMBOTEUA-PARÁ.
TEMA DA CONFERÊNCIA: Construindo uma educação de Qualidade: Novos tempos, novos
caminhos.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 05 de Junho de 2013
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Ginásio Poliesportivo Abraão Simão Jatene
SEGMENTOS PRESENTES:
 Gestores escolares
 Trabalhadores da educação
 Profissionais da Educação
 Poder legislativo
 Conselho tutelar
 Pastoral da criança
 Poder judiciário
 Sociedade Civil Organizada
 SINTEPP
 Alunos Secundaristas
 Pais de Alunos
 Poder Executivo
 Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
 Secretaria Municipal de Saúde
DESCRIÇÃO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE UTILIZADOS NA CONFERÊNCIA:
A II Conferência Municipal de Educação ocorreu no Ginásio Poliesportivo Abraão Simão Jatene,
situado no Centro da Sede do município, com amplas portas de entrada e saída, bem como rampas de
acesso. A prefeitura assegurou transporte para os participantes oriundos das áreas rurais. O evento teve
ampla divulgação nas mídias, oportunizando debate democrático, aberto entre os diversos segmentos ali

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representados com o público de cerca de 400 pessoas. Todos os documentos lidos, como o Regimento
interno e as propostas da Conferência que ao final foram discutidas, votadas e aprovadas, foram
impressos e entregues para a maioria dos participantes, sendo, ainda, expostos em slides. Foi dado a cada
grupo de trabalho todo o material didático, bem como condições para que as discussões dos grupos
ocorressem com êxito.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA CONFERÊNCIA:
A 2ª Conferência Municipal de Educação de Nova Timboteua, município pertencente a região dos
Caetés/Pa, realizada no dia 05 de Junho de 2013, no Ginásio Municipal Poliesportivo Simão Jatene, Sito
Avenida Barão do Rio Branco na sede do município, teve como finalidade oferecer momentos para a
discussão proposição e deliberação de políticos públicas para a educação municipal, indicando
responsabilidade, atribuições concernentes complementares e colaborativos entre os entes federados e os
sistemas de ensino.
A referida conferência teve também como proposta colaborar para a conferência nacional de
educação intitulada: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular,
Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Assim, em conformidade com o regulamento para
organização das conferências municipais preparatórias para a CONAE-2014, A Conferência de Educação
do Município de Nova Timboteua, intitulada: “Construindo uma educação de Qualidade: Novos tempos,
novos caminhos” foi organizada e coordenada por uma comissão formada por representantes/profissionais
de instituições e segmentos educacionais do município como: Representantes dos gestores escolares-
Francisco Marcio Marques das Silva; Representantes dos trabalhadores de Educação: Cleidiane Oliveira
da Silva; Representante do poder Legislativo: Agnaldo Oliveira do Nascimento; Representante do
Conselho Tutelar: Francisca Rosilene Marques da Silva; Representante da Pastoral da Criança: Raimunda
do Socorro Souza Lima; Representante do Pode Judiciário: Laura Pereira; Representante da Sociedade
Civil Organizada: Valdecir Sodré da Silva; Representante do SINTEPP: Antônio Marinaldo dos Santos;
Representante de alunos: Maria Odaiza Vieira; Representante do SEMTPS: Geneson Souza Lucas;

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Representante de pais de alunos: Aldinaléia Monteiro Alves; sendo convocada para secretariar as
atividades da conferência a professora Cleidiane Oliveira da Silva.
Seguindo a dinâmica metodológica da Conferência Municipal de Educação e a programação
prevista e ocorrida nos horários de 7:30h às 18:30h, contou com a participação de aproximadamente 400
pessoas que após o credenciamento, café matinal e as solenidades de abertura com a participação das
autoridades locais, vislumbram uma programação cultural realizada pelos estudantes do Ensino Médio,
execução dos hinos nacional, estadual e municipal, acompanhados pela banda de música do município de
Santarém Novo.
Na sequencia, a professora Aline costa da Silva, mestre de cerimônia da conferência, fez os
agradecimentos inicias a todos que contribuíram para a realização do evento, inclusive apoio financeiro
de parceiros da educação municipal e convidou a secretária de municipal de educação, Profª Katya Melo
para fazer seu pronunciamento que dentre várias colocações enfatizou a necessidade de todos unirem
forças para conquistar a tão desejada qualidade da educação no município.
A) PALESTRA MAGNA
PALESTRANTE: Profº Drº. Carlos Renilton, professor adjunto da Universidade Federal do Pará.
Após, a cerimonialista da conferência convidou o professor Antônio Marinaldo (representante do
SINTPP) para conduzir a leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Na
sequência, o professor doutor Carlos Renilton foi convidado a fazer as explanações sobre a temática da
Conferência, ressaltando a necessidade de participação popular, cooperação federativa e regime de
colaboração para a construção de um sistema nacional de educação.
Afirmou que a conferência tem como objetivo o debate com a sociedade acerca dos “rumos” da
educação e que qualquer cidadão de qualquer parte do país deve ter o mesmo acesso e qualidade de
educação. Seguiu falando a respeito dos objetivos específicos da Conferência e ressaltou que conforme a
constituição federal de 1988 e legislação educacional em vigor, a educação é direito de todos e dever do
estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Após várias inferências e explanações sobre cada um dos eixos temáticos o conferencista chamou
atenção dos presentes para que todos com compromisso e responsabilidade aterem suas atenções nos
GTts (Grupos de trabalhos), que discutirão acerca dos eixos temáticos, levando para a plenária as
propostas de ações de cada eixo, que serão analisadas e votada pelos delegados da conferência. Em
seguida, realizou a dinâmica para divisão dos grupos de trabalho e convidou a todos a participarem do
almoço que foi servido na E. M. E. F. Jeorgia Salum, exatamente as 13:00h.
No retorno ao ginásio, precisamente as 14:00h, os grupos de trabalho iniciaram as discussões
acerca dos eixos temáticos da conferência, elaboraram propostas de ações e conduziram para votação em
plenária, conforme situação a saber:
B) COLÓQUIOS E EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo I- O PLANO Nacional e Estadual de Educação e o Sistema Nacional de Educação:
Organização e Regulação.
Expositor: João Dêniz Santos de Souza
Facilitador: Profº Carlos Renilton
Relator: Antônia Luciane S. dos Nascimento
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
10. Assegurar ao município e aos profissionais da educação a
autonomia para a aprovação do PNE e a existência do plano de
carreira para os profissionais da educação.
Substitutiva
Eixo II- Educação e diversidade: Justiça Social, inclusão e Direitos Humanos.

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Expositor: Aldenize da Silva Mota
Facilitador: Prof.º Carlos Renilton
Relator:
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
emendas
151. Inserir no currículo do Ensino Fundamental conteúdos que
tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei
11.525/07, destacando o papel social da criança e do adolescente
enquanto menos de idade e como futuro indivíduo adulto. Educar de
forma a levar acriança e o adolescente a se perceberem não apenas
como indivíduos de direitos, mas também com deveres
Aditiva
158. Garantir que o espaço escolar propicie a liberdade de expressão,
a promoção dos direitos humanos e a inclusão educacional, desde
que esta liberdade de expressão não prejudique ou deprecie a
dignidade do outro.
Aditiva
159. O aluno deverá ser ouvido com respeito tendo objetivo de
torná-lo mais envolvido e comprometido com os trabalhos
desenvolvidos pela comunidade escolar, evitando assim a exclusão
do indivíduo nesse processo de construção do conhecimento.
Nova Emenda
160. Cuidado com os conteúdos e temáticas que tratem de assuntos
que envolvam religiosidade, orientação sexual, discriminação racial,
entre outros, a fim e não reforçar estereótipos construídos ao longo
da história e que são responsáveis por uma geração de intolerância e
violência social.
Nova Emenda
161. Trabalhar o diálogo com a família que deve ser facilitado através
da criação de associação de pais e mestres.
Nova Emenda
162. Conseguir informações sobre a vida do aluno, inicialmente no
ato da matrícula que possam auxiliar no seu atendimento na questão
psicológica, religiosa, vinda de casa, situação econômica, orientação
sexual, assistência saúde e outros.
Nova Emenda
164. Cobrar junto aos órgãos competentes o que a lei já garante que
é a formação continuada dos profissionais da educação, a fim de
atender as necessidades dos educandos.
Nova Emenda
165. Reforçar e apoiar a luta da categoria dos profissionais da
educação com a implantação de maior autonomia escolar na
Nova Emenda

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formação da gestão democrática, até se fazer valer todas as garantias
de direitos.
Eixo III: Educação, Trabalho e desenvolvimento sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde,
Meio Ambiente.
Expositor: Profª. Rosinéia do Socorro Farias da Silva
Facilitador: Prof.º Carlos Renilton
Relator: Profª Maria de Nazaré Tragino
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
emendas
199- Garantir a produção e publicação de materiais pedagógicos e
Textos sobre saúde meio ambiente e trabalho, de acordo com a
realidade local, garantindo sua distribuição gratuita aos sistemas
ensino.
Aditiva
216- Fazer chamada pública de crianças e adolescentes fora da
escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
de proteção à infância, adolescência e juventude que estejam em
situação de risco social.
Aditiva
232- Fazer chamada pública da população de 15 a 24 anos fora da
Escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
De proteção à adolescência a à juventude que estejam em situação de
vulnerabilidade social.
Aditiva
242- Promover a celebração de convênios entre empresas públicas e
Privadas e escolas de educação profissional, tecnológica e regular
para garantir estágio, oportunizando acesso ao mundo do trabalho.
Aditiva
249- Garantir que nas comunidades onde mais de 70% dos alunos
sejam de comunidades tradicionais como: pescadores,
extrativistas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares
tenham como componentes curricular: noções e técnicas agrícolas.
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250- Garantir a criação e funcionamento das secretarias municipais
de meio ambiente
Nova Emenda

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Eixo IV- Qualidade da educação: Democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de
participação e aprendizagem.
Expositor: Profº. Abson Renato das Neves Araújo
Relator: Rosa Maria da C. da Silva
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
emendas
348- Construir bibliotecas escolares digitais no prazo de 2 anos, como
forma de divulgação de materiais, hadware e software e
comunicação, implantando e mantendo um sistema integrado de
informações educacionais no município.
Nova Emenda
349-Incentivar processos democráticos de ensino e de aprendizagem
que buscam implementar uma abordagem na qual os estudantes e
professores participem da construção do conhecimento sem
que haja discriminação de sexo, cor, formação religiosa, política e
ética.
Nova Emenda
350-Garantir ao município com 15.000 habitantes turma de graduação a nível
federal e estadual, com o mínio de 3 turmas.
Nova Emenda
351- Garantir ao aluno do Ensino Médio acesso direto à universidade
pública e privada, assegurando qualificação propostas pelas políticas
públicas de governo através da formação continuada.
Nova Emenda
Eixo V- Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social.
Expositor: Profº. Edimar Martins de Oliveira
Facilitador: Profº. Carlos Renilton
Relator: Ivani Barbosa
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO

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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS Tipo- Aditiva, Supressivas (total
emendas
377.17- Estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
democrática da educação, incluindo a eleição direta para gestor ou
gestora em seus respectivos ambientes de atuação, no prazo de
um ano contados da aprovação do PNE e assegurar condições, no
prazo de dois anos após a provação do PL nº 8.0354/2010 (PNE), para a
efetivação da gestão democrática da educação, por meio da
participação da comunidade escolar e local, no âmbito das
instituições educacionais públicas prevendo recursos e apoio técnico
da união.
Aditiva
Eixo VI- Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, remuneração, carreira e condições
e trabalho.
Expositor: Profª. Ruth Helena Fonseca
Facilitador: Profº. Carlos Renilton
Relator: Adriane Evangelista
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
emendas
407. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à
mobilidade docente em curso de graduação e pós-graduação,
âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superir, tendo sua responsabilidade
compartilhada entre união, estados e municípios.
Aditiva
436- Assegurar, no prazo de 1 ano, considerando a conferência
municipal de educação, os planos de carreira para os/as profissionais
da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, tendo
como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei
federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
Aditiva

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448- - Garantir um plano de saúde e auxílio alimentação que
contemple os profissionais da área da educação do sistema
municipal, haja vista que os profissionais das esferas estadual e
federal já dispõem de tal benefício.
Nova Emenda
Eixo VII- Financiamento da Educação: Gestão, transparência e Controle Sociais dos recursos.
Expositor: Profª. Alessandra Geane A. de Oliveira
Relator: Profª. Maria de Fátima M. e Silva
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
ou parcial), Substitutivas e
Novas emendas
Obs. Foram aprovadas todas as propostas do texto da CONAE/2014.
E não houve alteração do tipo: aditiva, substitutiva ou supressiva,
por acharem que tudo contempla o financiamento da educação.
Encerrando este momento de votação e aprovação das propostas acima elencadas, passamos a escolha dos
delegados que poderão participar da Conferência Regional, a saber:
DELEGADOS ELEITOS SEGMENTO CPF RG
Raimunda do Socorro de Souza Lima
Endereço:
Portador de necessidade especial: não
Pastoral da
Criança
José Francisco Souza Lima
Endereço:
Pastoral da
Criança

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DELEGADOS ELEITOS SEGMENTO CPF RG
Valdeci Sodré da Silva
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Sociedade civil
organizada
José Barbosa do Nascimento
Endereço:
Sociedade civil
organizada
Antônia Rosali Nascimento de Freitas
Endereço:
SEMTPS
Maria de Nazaré Pereira
Endereço:
SEMTPS
Francisca Rosilene Marques da Silva
Endereço:
Conselho Tutelar
José Francisco Souza Lima
Endereço:
Conselho Tutelar
Cleidiane Oliveira da Silva
Endereço: Km 15- Nova Timboteua-pa.
Profissionais da
Educação
Antônio Edinaldo da Silva Oliveira
Endereço:
Profissionais da
Educação
Ana Carolina Ferreira Monteiro
Endereço: Vila Timboteua-Pa
Profissionais da
Educação
Maria de Nazaré Mota Tragino
Endereço: Av. Assis de Vasconcelos- Nova
Timboteua-pa.
Profissionais da
Educação
Abson Renato Neves Araújo
Endereço: Vila da Curva- Nova Timboteua-pa.
SINTEPP
Antônio Marinaldo dos Santos
Endereço: Vila da Curva- Nova Timboteua-pa.
SINTEPP
Ruth Helena Fonseca
Endereço: Rua Olavo Bilac. Nova Timboteua-pa
SINTEPP
Medson trindade Neves SINTEPP

PODER EXECUTIVO
C. N. P. J. 05.149.125//0001-00
Endereço: Tv. São Pedro- Nova Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Sim (física)
Maria do Socorro Pinheiro SINTEPP

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