Regulamento d ts (1)

Escola Secundária de Peniche - Exames 2012

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

EXAMES 2012

DESPACHO NORMATIVO N.º 6/2012
CAPÍTULO II
Exames finais nacionais e provas de equivalência
à frequência do ensino secundário
SECÇÃO III
Exames do ensino secundário


Exames finais nacionais
13.2.2 — Alunos autopropostos — os candidatos que se
encontrem em qualquer das seguintes situações:
a)…
b) Tenham estado matriculados no ano terminal da
disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a
matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período;
c) Pretendam obter aprovação em disciplina cujo ano
terminal frequentaram sem aprovação;
d) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo
curso ou de curso diferente do frequentado e nas quais
nunca tenham estado matriculados, desde que estejam ou
tenham estado matriculados no ano curricular em que
essas disciplinas são terminais;



13.3 — Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa
disciplina não são admitidos às provas de exame referidas
no n.º 13.4, no mesmo ano letivo, ficando excluídos nessa
disciplina, de acordo com o estipulado no n.º 9 do artigo
22.º do Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário,
aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, com as
alterações introduzidas pelas Leis n.os 3/2008, de 18 de
janeiro, e 39/2010, de 2 de setembro.



13.4.1 — A opção pelas duas disciplinas bienais referidas na
alínea a) do n.º 13.4 é feita no ato de inscrição nos exames
finais nacionais. Esta opção é vinculativa até ao final do ano
letivo. O aluno só pode alterar a opção tomada no ano ou
anos letivos seguintes, desde que não tenha concluído
nenhuma das disciplinas relativamente às quais pretende
alterar a decisão de realização de exame final nacional.


14.3 — Os alunos que se encontram a frequentar o 11.º
ano ou o 12.º ano e no mesmo ano letivo se matricularam
em anos curriculares anteriores de disciplinas plurianuais
em que não tenham progredido podem ser admitidos a
exame destas disciplinas, não determinando a eventual
reprovação em exame a anulação da classificação obtida
na frequência do ano ou anos curriculares anteriores.
14.4 — Os exames mencionados no número anterior só
podem ser prestados quando o aluno tenha estado ou
estiver matriculado no ano curricular em que essa
disciplina é terminal.


15 — Inscrições nos exames finais nacionais:
15.2 — Os alunos a que se referem as alíneas b)
(Tenham estado matriculados no ano terminal da
disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado
a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º
período), e) (anulação a todas as disciplinas) e f) do n.º
13.2.2 do presente Regulamento que anulem a matrícula
após o prazo normal definido no calendário anual de
provas e exames devem efetuar a sua inscrição nos dois
dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.


15.2.1 — No caso dos alunos a que se refere a alínea c)
(Pretendam obter aprovação em disciplina cujo
ano terminal frequentaram sem aprovação) do n.º
13.2.2 os serviços de administração escolar devem
proceder à alteração da sua condição para aluno
autoproposto para os exames da 1.ª fase logo após a
afixação das pautas de avaliação sumativa interna do 3.º
período. – (Os alunos nestas condições devem
dirigir-se à secretaria para fazer o respetivo
pedido e pagamento, logo que saiam as pautas
do 3.º período – dois dias úteis)



15.3 — Os alunos internos referidos na alínea a) do n.º
20.4 que não obtiveram aprovação nas disciplinas em que
realizaram exames nacionais na 1.ª fase não têm de
proceder à respetiva inscrição nas provas de exame da 2.ª
fase, ficando automaticamente inscritos.


15.4 — Os alunos referidos na alínea b) do n.º 20.4 (20.4 —
Os alunos que realizaram provas de exame na 1.ª fase podem
ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais desde que:
b) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer
disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo.) que
pretendam efetuar melhoria de classificação nas
disciplinas realizadas na 1.ª fase têm obrigatoriamente de
proceder à respetiva inscrição nas provas de exame da 2.ª
fase, no prazo normal definido no calendário anual de
provas e exames.


20.3 — Os alunos internos e autopropostos que faltarem à
1.ª fase dos exames finais nacionais não são admitidos à
2.ª fase dos exames.
20.4 — Os alunos que realizaram provas de exame na 1.ª
fase podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais
nacionais desde que:
a) Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que
realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase, ou seja,
que não tenham obtido 10 valores na classificação final da
disciplina (CFD);
b) Pretendam realizar melhoria de classificação em
qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano
letivo.



20.4.1 — Excecionalmente, no ano letivo de 2011 -2012,
um aluno de qualquer curso pode inscrever -se na 2.ª fase,
como autoproposto, para a realização de exames finais
nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano
de estudos, desde que tenha realizado na 1.ª fase outro
exame calendarizado para o mesmo dia e hora.
20.4.2 — Os alunos referidos no n.º 20.4.1 devem inscrever
-se na 2.ª fase de exames



20.5 — A classificação interna final da disciplina mantém -
se válida até à 2.ª fase do mesmo ano escolar, caso o
aluno tenha reprovado no exame da 1.ª fase.


20.7 — Os alunos que se inscreveram para realizar os
exames finais nacionais na 1.ª fase e tenham faltado por
motivos graves podem excecionalmente realizar os
exames finais nacionais na 2.ª fase, desde que autorizados
pelo presidente do JNE, após análise caso a caso de
processo remetido pelo diretor da escola. Este processo
deve ser obrigatoriamente instruído com documentos
oficiais que comprovem a situação que impediu o aluno de
efetuar as provas de exame na 1.ª fase.


Provas de equivalência à frequência

24.4.1 — Os alunos a que se referem as alíneas b) (Tenham
estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o
exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana
do 3.º período), e) (anulação a todas as disciplinas) e f) do n.º
13.2.2 do presente Regulamento que anulem a matrícula
após o prazo normal definido no calendário anual de provas
e exames devem efetuar a sua inscrição nos dois dias úteis
seguintes ao da anulação da matrícula.



24.4.2 — Os alunos a que se refere a alínea c) (Pretendam
obter aprovação em disciplina cujo ano terminal
frequentaram sem aprovação) do n.º 13.2.2 devem
proceder à sua inscrição na 1.ª fase nos dois dias úteis
após a afixação das pautas de avaliação sumativa interna
do 3.º período.



24.8 — A inscrição nas provas de equivalência à
frequência é obrigatória nas duas fases de exame,
estando sujeita ao pagamento de € 3 (três euros) por
disciplina em cada fase.


26.2 — A 1.ª fase das provas de equivalência à frequência dos
10.º, 11.º e 12.º anos tem carácter obrigatório para todos os
alunos, à exceção do estipulado no n.º 28.3. (melhorias)
26.3 — Os alunos que faltarem às provas de equivalência à
frequência da 1.ª fase não são admitidos à 2.ª fase.
26.4 — Os alunos que realizaram provas de equivalência à
frequência na 1.ª fase podem ser admitidos à 2.ª fase desde
que:
a) Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que
realizaram estas provas na 1.ª fase, ou seja, que não obtiveram
10 valores na classificação final da disciplina (CFD);
b) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer
disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo.



26.6 — Os alunos que se inscreveram para realizar provas
de equivalência à frequência na 1.ª fase e tenham faltado
por motivos graves podem excecionalmente realizar as
provas de equivalência à frequência na 2.ª fase, desde que
autorizados pelo presidente do JNE, após análise caso a
caso de processo remetido pelo diretor da escola. Este
processo deve ser instruído com documentos oficiais que
comprovem a situação que impediu o aluno de efetuar as
provas na 1.ª fase.


Bom trabalho!

A responsável pelo ENES
Maria Rosário Cavalheiro Silva
2012-04-18

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