SlideShare uma empresa Scribd logo

Despacho 2162 a 2013 (1)

1) O documento estabelece as datas para provas finais e exames nacionais nos 1o, 2o e 3o ciclos do ensino básico e no ensino secundário em 2013. 2) Inclui prazos de inscrição para alunos internos e autopropostos e datas para a realização das provas em duas fases. 3) Também define os prazos para afixação de resultados e reapreciações.

1 de 4
Baixar para ler offline
5628-(2) Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013
PARTE C
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico
e Secundário
Despacho n.º 2162-A/2013
Arealização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática
dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos exames finais nacionais
do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência dos 1.º,
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário exigem a fixa-
ção e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas
provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização,
para conhecimento dos alunos e das escolas.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e
no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor-
mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido
no calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771-A/2012, de 2
de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:
Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência
do 1.º Ciclo do Ensino Básico
1 - Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente
inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais de
Português e de Matemática do 1.º ciclo.
2 - O prazo de inscrição para admissão às provas finais do 1.º ciclo de
Português e de Matemática e às provas de equivalência à frequência do
1.º ciclo decorre de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013, destinando-se
aos candidatos autopropostos que:
a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
sem autonomia ou paralelismo pedagógico;
b) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;
c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a
frequentar qualquer estabelecimento de ensino.
3 - O prazo de inscrição para as provas finais de ciclo de Português
e de Matemática dos alunos que frequentam o ensino básico recorrente
ou percursos curriculares alternativos (PCA) e que, estando dispensados
das provas finais de ciclo, pretendam prosseguir estudos no 2.º ciclo na
modalidade de ensino básico geral, decorre igualmente de 18 de fevereiro
a 1 de março de 2013.
4 - As provas finais do 1.º ciclo realizam-se em duas fases, sendo a
1.a
fase obrigatória para todos os alunos, sem prejuízo do disposto no
n.º 13 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de
dezembro.
5 - Aos alunos do 1.º ciclo com necessidades educativas especiais de
carácter permanente é aplicado o disposto no artigo 11.º do Despacho
Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro.
6 - A 2.a
fase destina-se a:
a) Alunos que, após a realização das reuniões de avaliação do 3.º pe-
ríodo, não tenham obtido aprovação ou tenham obtido classificação
inferior a nível 3 a Português ou Matemática;
b) Alunos que tenham faltado à 1.a
fase por motivos excecionais,
devidamente comprovados, nas condições específicas a definir no
regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino
secundário de 2013.
7 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com
o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5
de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se,
na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a
fase das provas finais
de ciclo e das provas de equivalência à frequência, até ao dia 30 de
abril.
8 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo
com o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012,
de 5 de Setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, após o dia 30
de abril, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos,
para a 2.a
fase das provas finais de ciclo e das provas de equivalên-
cia à frequência, nos dois dias úteis após a afixação das pautas da
1 .a
fase.
9 - As provas realizam-se nas seguintes datas:
1. a
Fase (obrigatória): 7 e 10 de maio de 2013;
2. a
Fase: 9 e 12 de julho de 2013;
10 - As pautas referentes aos resultados das provas finais do 1.º ciclo
de Português e de Matemática são afixadas nas seguintes datas:
1. a
Fase: 12 de junho de 2013;
2. a
Fase: 26 de julho de 2013.
11 - As provas de equivalência à frequência do 1.º ciclo do ensino
básico realizam-se em duas fases, com uma só chamada, que decorrem
nas datas a seguir discriminadas:
1. a
Fase: 6 a 10 de maio de 2013;
2. a
Fase: 8 a 12 de julho de 2013.
12 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do
1.º ciclo realizadas na 1.a
fase são afixados a 5 de julho de 2013.
13 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do
1.º ciclo realizadas na 2.a
fase são afixados a 16 de agosto de 2013.
Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência
dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico
14 - Os alunos internos dos 6.º e 9.º anos de escolaridade são au-
tomaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar,
respetivamente nas provas finais de ciclo de Português/Português
Língua Não Materna (PLNM) e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, sem
prejuízo do disposto no n.º 14 do artigo 10.º do Despacho Normativo
n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro.
15 - Aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos com necessidades educativas
especiais de carácter permanente é aplicado o disposto no artigo 11.º do
Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro.
16 - O prazo de inscrição para admissão às provas finais de Portu-
guês/PLNM e de Matemática e às provas de equivalência à frequência
dos 2.º e 3.º ciclos decorre de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013 e
destina-se aos candidatos autopropostos que:
a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
sem autonomia ou paralelismo pedagógico;
b) Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei
n.º 293-C/86, de 12 de setembro;
c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;
d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a
frequentar qualquer estabelecimento de ensino.
17 - O prazo de inscrição para as provas finais de ciclo de Por-
tuguês/PLNM e de Matemática dos alunos dos cursos de educação
e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos
(EFA), do ensino vocacional, do ensino básico recorrente, dos per-
cursos curriculares alternativos (PCA) e de alunos que não tenham
o português como língua materna e tenham ingressado no sistema
educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das
provas que, estando dispensados das provas finais de ciclo, preten-
dam prosseguir estudos, respetivamente, no 3.º ciclo na modalidade
de ensino básico geral, ou nos cursos científico-humanísticos, na
modalidade de ensino regular, decorre igualmente de 18 de fevereiro
a 1 de março de 2013.
18 -Ao abrigo da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, os alunos dos 2.º e
3.º ciclos que já tenham completado 18 anos de idade, e que tenham
anulado a matrícula após o prazo referido no número anterior, devem
efetuar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da
matrícula.
19 - Os alunos do 6.º e do 9.º ano de escolaridade que após a avalia-
ção sumativa interna do 3.º período não tenham obtido aprovação e se
encontrem em condições de poder aceder às provas de equivalência à
frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico inscrevem-se, na quali-
dade de autopropostos, para a 1.a
fase nos dois dias úteis a seguir ao da
afixação das pautas de avaliação do 3.º período.
20 - Os alunos que tenham ficado retidos por faltas pela aplicação
do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5
Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 5628-(3)
de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se,
na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a
fase das provas de
equivalência à frequência, nos dois dias úteis a seguir ao da afixação
das pautas de avaliação do 3.º período.
21 -Ainscrição para a 2.a
fase das provas de equivalência à frequência
dos 2.º e 3.º ciclos dos alunos autopropostos que, tendo realizado as
provas na 1.a
fase, não concluíram o respetivo ciclo de estudos, decorre
de 23 a 24 de julho de 2013, desde que a sua realização permita a esses
alunos a certificação de conclusão de ciclo.
22 - As provas finais dos 2.º e 3.º ciclos realizam-se numa fase única
com duas chamadas, nas seguintes datas:
1.a
Chamada (obrigatória): 17, 20 e 27 de junho de 2013;
2.a
Chamada (situações excecionais devidamente comprovadas): 2,
5 e 16 julho de 2013.
23 - As provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico realizam-se em duas fases, com uma só chamada, que
decorrem nas datas a seguir discriminadas:
1.a
Fase: 17 a 28 de junho de 2013;
2.a
Fase: 2 a 6 de setembro de 2013.
24 - As pautas referentes às classificações das 1.a
e 2.a
chamadas das
provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos
são afixadas a 22 de julho de 2013.
25 - As pautas referentes às classificações da 1.a
chamada das pro-
vas finais de ciclo de PLNM dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 10 de
julho de 2013. As pautas referentes às classificações da 2.a
chamada
das provas finais de ciclo de PLNM dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a
1 de agosto de 2013.
26 -As pautas referentes às classificações das provas de equivalência
à frequência da 1.a
fase das restantes disciplinas devem ser afixadas até
ao dia 22 de julho de 2013.
27 -As pautas referentes às classificações das provas de equivalência
à frequência da 2.a
fase devem ser afixadas até ao dia 12 de setembro
de 2013.
28 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais de
ciclo e das provas de equivalência à frequência da 1.a
fase são afixados
a 12 de agosto de 2013.
29 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas de
equivalência à frequência da 2.a
fase são afixados a 4 de outubro
de 2013.
Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência
do Ensino Secundário
30 - Os exames finais nacionais têm lugar em duas fases a ocorrerem
em junho e julho. A 1.a
fase dos exames finais nacionais tem carácter
obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos.
31 - Os alunos do ensino secundário com necessidades educativas
especiais de carácter permanente prestam em cada curso as provas
de exame previstas para os restantes alunos, podendo, no entanto,
beneficiar de condições especiais de avaliação, ao abrigo da legislação
em vigor.
32 - Os alunos que faltarem à 1.a
fase dos exames finais nacionais
não são admitidos à 2.a
fase dos exames, sem prejuízo das condições
específicas a prever no regulamento das provas e dos exames do ensino
básico e do ensino secundário.
33 - Os alunos que tenham realizado exames na 1.a
fase podem ser
admitidos à 2.a
fase dos mesmos exames, desde que:
a) Sejam alunos internos e não tenham obtido aprovação nas disci-
plinas em que realizaram exame na 1.a
fase, caso em que são inscritos
automaticamente na 2.a
fase;
b) Sejam alunos autopropostos e não tenham obtido aprovação nas
disciplinas em que realizaram exame na 1.a
fase, caso em que têm de se
inscrever obrigatoriamente na 2.a
fase;
c) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina
realizada na 1.a
fase, no mesmo ano letivo, pelo que têm de se inscrever
obrigatoriamente na 2.a
fase;
d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam ex-
clusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados
na 1.a
fase, independentemente da classificação obtida, caso em que têm
de se inscrever na 2.a
fase.
34 - Os prazos de inscrição para admissão aos exames finais nacionais
do ensino secundário decorrem nos seguintes períodos:
1.a
Fase (Prazo normal) - de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013;
2.a
Fase (Prazo normal) - 11 e 12 de julho de 2013.
35 - Os prazos de inscrição para admissão às provas de equivalência
à frequência são os estabelecidos no número anterior, exceto para os
alunos que anularem a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo,
os quais devem efetuar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao
da anulação.
36 - Aos alunos que pretendam realizar exames finais nacionais de
disciplinas não pertencentes ao seu plano de estudos, é-lhes permitida
a inscrição apenas na 2.a
fase, no prazo mencionado no n.º 34, desde
que tenham realizado na 1.a
fase outro exame calendarizado para o
mesmo dia e hora.
37 - Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina,
de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º
da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética
Escolar, podem inscrever-se no respetivo exame nacional ou prova
de equivalência à frequência apenas na 2.a
fase, no prazo previsto
no n.º 34.
38 - Os exames finais nacionais do ensino secundário realizam-se
nos seguintes períodos:
1.a
Fase - de 17 a 26 de junho de 2013;
2.a
Fase - de 16 a 18 de julho de 2013.
39 - As provas de equivalência à frequência realizam-se também em
duas fases, tendo como referência as regras e os períodos estabelecidos
nos números anteriores para os exames finais nacionais.
40 - A inscrição e a realização dos exames finais nacionais em disci-
plinas que se constituam como provas de ingresso para candidatura ao
ensino superior em 2013 ocorrem nas mesmas datas e prazos referidos
nos n.ºs 34 e 38.
41 -As pautas referentes às classificações dos exames finais nacionais
e às provas de equivalência à frequência são afixadas nas seguintes
datas:
1.a
Fase: 10 de julho de 2013;
2.a
Fase: 1 de agosto de 2013.
42 - Os resultados dos processos de reapreciação dos exames finais
nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário
são afixados nas seguintes datas:
1.a
Fase: 12 de agosto de 2013;
2.a
Fase: 27 de agosto de 2013.
Disposições Finais
43 - Os números referidos junto a cada disciplina nos anexos ao pre-
sente despacho correspondem aos códigos das provas que se realizam
na data e hora indicadas.
44 - A hora de início de cada uma das provas finais de ciclo ou
de exames finais nacionais tem como referência a hora oficial em
Portugal Continental. Considerando que estas provas decorrem em
simultâneo, devem ser acauteladas as necessárias alterações horárias
quer na Região Autónoma dos Açores quer nos diferentes países
onde se realizam.
45 - Às provas finais de ciclo do ensino básico e exames finais na-
cionais do ensino secundário constantes dos anexos I, II, III, IV e V são
concedidos trinta minutos de tolerância.
46 - O calendário de realização das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário
de 2013 é o constante dos seguintes anexos a este despacho, que dele
fazem parte integrante:
Anexo I - Calendário de Provas Finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico
2013;
Anexo II - Calendário de Provas Finais do 2.º Ciclo do Ensino Básico
2013;
Anexo III - Calendário de Provas Finais do 3.º Ciclo do Ensino Bá-
sico 2013;
Anexo IV - Calendário de Exames Finais Nacionais do Ensino Se-
cundário 2013, 1.a
fase;
Anexo V - Calendário de Exames Finais Nacionais do Ensino Se-
cundário 2013, 2.a
fase.
5 de fevereiro de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico
e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
5628-(4) Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013
ANEXO I
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013
Horas
terça-feira,
7 de maio
sexta-feira,
10 de maio
terça-feira
9 de julho
sexta-feira
12 de julho
9.30
1.ª Fase
Português (41)
1.ª Fase
Matemática (42)
2.ª Fase
Português (41)
2.ª Fase
Matemática (42)
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013
Horas
segunda-feira
17 de junho
quinta-feira
20 de junho
quinta-feira
27 de junho
terça-feira
2 de julho
sexta-feira
5 de julho
terça-feira
16 de julho
9.30
1.ª Chamada
PLNM (63) (64)
1.ª Chamada
Português (61)
1.ª Chamada
Matemática (62)
2.ª Chamada
Português (61)
2.ª Chamada
Matemática (62)
2.ª Chamada
PLNM (63) (64)
ANEXO III
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013
Horas
segunda-feira
17 de junho
quinta-feira
20 de junho
quinta-feira
27 de junho
terça-feira
2 de julho
sexta-feira
5 de julho
terça-feira
16 de julho
9.30
1.ª Chamada
PLNM (93) (94)
2.ª Chamada
PLNM (93) (94)
14.00
1.ª Chamada
Português (91)
1.ª Chamada
Matemática (92)
2.ª Chamada
Português (91)
2.ª Chamada
Matemática (92)
ANEXO IV
CALENDÁRIO DE EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO – 2013
1.ª FASE
Horas
segunda-feira,
17 de junho
terça-feira,
18 de junho
quarta-feira
19 de junho
quinta-feira
20 de junho
sexta-feira
21 de junho
terça-feira
25 de junho
quarta-feira
26 de junho
9.30
12.º ano
Português (639)
Português (239)
PLNM iniciação (739)
PLNM intermédio
(839)
10.º/11.º anos
Biologia e
Geologia (702)
10.º/11.º anos
Geometria Descritiva
A (708)
10.º/11.º anos
Filosofia (714)
10.º/11.º anos
Física e Química A
(715)
12.º ano
Matemática A (635)
10.º/11.º anos
Matemática B (735)
12.º ano
Desenho A (706)
14.00
10.º/11.º anos
Latim A (732)
10.º/11.º anos
Matemática
Aplicada às
Ciências Sociais
(835)
História B (723)
10.º/11.º anos
Economia A (712)
Literatura
Portuguesa (734)
10.º/11.º anos
Geografia A (719)
História da
Cultura e das
Artes (724)
12.º ano
História A (623)
10.º/11.º anos
Inglês (550)
Francês (517)
Espanhol (547)
Alemão (501)
Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 5628-(5)
ANEXO V
CALENDÁRIO DE EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO – 2013
2.ª FASE
Horas terça-feira, 16 de julho quarta-feira, 17 de julho quinta-feira, 18 de julho
9.30
12.º ano
Português (639)
Português (239)
PLNM iniciação (739)
PLNM intermédio (839)
10.º/11.º anos
Geometria Descritiva A (708)
Matemática Aplicada às Ciências
Sociais (835)
12.º ano
Matemática A (635)
10.º/11.º anos
Literatura Portuguesa (734)
Matemática B (735)
14.00
10.º/11.º anos
Física Química A (715)
Geografia A (719)
10.º/11.º anos
Biologia e Geologia (702)
História B (723)
História da Cultura e das Artes
(724)
12.º ano
História A (623)
12.º ano
Desenho A (706)
17.00
10.º/11.º anos
Filosofia (714)
10.º/11.º anos
Latim A (732)
Economia A (712)
10.º/11.º anos
Alemão (501)
Espanhol (547)
Francês (517)
Inglês (550)
206738378

Recomendados

Calendário de exames 2013
Calendário de exames 2013Calendário de exames 2013
Calendário de exames 2013lopescarla
 
Despacho 2162 a 2013 - exames
Despacho 2162 a 2013 - examesDespacho 2162 a 2013 - exames
Despacho 2162 a 2013 - examesLeonor Alves
 
Desp 2162 a.2013 - Calendário Exames 2013 5.fev
Desp 2162 a.2013 - Calendário Exames 2013 5.fevDesp 2162 a.2013 - Calendário Exames 2013 5.fev
Desp 2162 a.2013 - Calendário Exames 2013 5.fevEDUCATE
 
Calendário inscrições
Calendário inscriçõesCalendário inscrições
Calendário inscriçõesAna Cristina F
 
Calendário exames nacionais
Calendário exames nacionaisCalendário exames nacionais
Calendário exames nacionaisBibJoseRegio
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Instruções provas 9º ano
Instruções provas   9º anoInstruções provas   9º ano
Instruções provas 9º anolucar2010
 
Instruções provas de 9º ano
Instruções   provas de 9º anoInstruções   provas de 9º ano
Instruções provas de 9º anolucar2010
 
Instruções provas finais 6º ano
Instruções provas finais   6º anoInstruções provas finais   6º ano
Instruções provas finais 6º anolucar2010
 
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da RepublicaRegulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da RepublicaPedro França
 
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...Pedro França
 
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Pedro França
 
Guia Geral de Exames 2017
Guia Geral de Exames 2017Guia Geral de Exames 2017
Guia Geral de Exames 2017Pedro França
 
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017Pedro França
 
Norma 02 informação a divulgar
Norma 02    informação a divulgarNorma 02    informação a divulgar
Norma 02 informação a divulgarPedro França
 
Norma 01 jne_2012
Norma 01 jne_2012Norma 01 jne_2012
Norma 01 jne_2012Ana Pereira
 
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...Pedro França
 
Instruções provas finais 6º ano
Instruções provas finais   6º anoInstruções provas finais   6º ano
Instruções provas finais 6º anolucar2010
 
Juri nacional 2017 2017 alunos condições especiais
Juri  nacional 2017 2017 alunos condições especiaisJuri  nacional 2017 2017 alunos condições especiais
Juri nacional 2017 2017 alunos condições especiaisPedro França
 
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...Pedro França
 
Guia geral de exames 2014
Guia geral de exames 2014Guia geral de exames 2014
Guia geral de exames 2014Pedro França
 
Guia geral de exames 2015
Guia geral de exames 2015Guia geral de exames 2015
Guia geral de exames 2015Pedro França
 

Mais procurados (20)

Instruções provas 9º ano
Instruções provas   9º anoInstruções provas   9º ano
Instruções provas 9º ano
 
Instruções provas de 9º ano
Instruções   provas de 9º anoInstruções   provas de 9º ano
Instruções provas de 9º ano
 
Instruções provas finais 6º ano
Instruções provas finais   6º anoInstruções provas finais   6º ano
Instruções provas finais 6º ano
 
Norma 01 jne_2013
Norma 01 jne_2013Norma 01 jne_2013
Norma 01 jne_2013
 
Guiageralexames2013
Guiageralexames2013Guiageralexames2013
Guiageralexames2013
 
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da RepublicaRegulamento exames 2015 - Diário da Republica
Regulamento exames 2015 - Diário da Republica
 
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...
Norma 01/JNE/ 2015 Instruções para a inscrição nas Provas Finais de Ciclo e E...
 
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
 
Norma 01/JNE/2014
Norma 01/JNE/2014Norma 01/JNE/2014
Norma 01/JNE/2014
 
Guia Geral de Exames 2017
Guia Geral de Exames 2017Guia Geral de Exames 2017
Guia Geral de Exames 2017
 
Norma 1 jne-2017
Norma 1  jne-2017Norma 1  jne-2017
Norma 1 jne-2017
 
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017
Regulamento dos exames_2017_desp normativo nº 1-a-2017
 
Norma 02 informação a divulgar
Norma 02    informação a divulgarNorma 02    informação a divulgar
Norma 02 informação a divulgar
 
Norma 01 jne_2012
Norma 01 jne_2012Norma 01 jne_2012
Norma 01 jne_2012
 
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...
NORMA e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Pr...
 
Instruções provas finais 6º ano
Instruções provas finais   6º anoInstruções provas finais   6º ano
Instruções provas finais 6º ano
 
Juri nacional 2017 2017 alunos condições especiais
Juri  nacional 2017 2017 alunos condições especiaisJuri  nacional 2017 2017 alunos condições especiais
Juri nacional 2017 2017 alunos condições especiais
 
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...
NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames ...
 
Guia geral de exames 2014
Guia geral de exames 2014Guia geral de exames 2014
Guia geral de exames 2014
 
Guia geral de exames 2015
Guia geral de exames 2015Guia geral de exames 2015
Guia geral de exames 2015
 

Destaque

Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw Materials
Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw MaterialsAsp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw Materials
Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw MaterialsTermalismo Brasil
 
Learning Elixir as a Rubyist
Learning Elixir as a RubyistLearning Elixir as a Rubyist
Learning Elixir as a RubyistAlex Kira
 
Gp carlos pellegrini
Gp carlos pellegriniGp carlos pellegrini
Gp carlos pellegrinihipicoscl
 
Post en eger E bar fliplock
Post en eger E bar fliplockPost en eger E bar fliplock
Post en eger E bar fliplockposteneger
 
Guia de lectura el repte de l'educació
Guia de lectura   el repte de l'educacióGuia de lectura   el repte de l'educació
Guia de lectura el repte de l'educacióBiblioteques VNG
 
El tae kwon do
El tae kwon doEl tae kwon do
El tae kwon doroger216
 
FIRST Mexico State Visit Report 2015
FIRST Mexico State Visit Report 2015FIRST Mexico State Visit Report 2015
FIRST Mexico State Visit Report 2015Alastair Harris
 
Getting Wired At CSM
Getting Wired At CSMGetting Wired At CSM
Getting Wired At CSMjoelk
 
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]RootedCON
 

Destaque (20)

Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw Materials
Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw MaterialsAsp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw Materials
Asp - Brazil Thalasso Thermal SPA Natural Cosmetic and Raw Materials
 
Como programar en java 9na completo
Como programar en java 9na   completoComo programar en java 9na   completo
Como programar en java 9na completo
 
Learning Elixir as a Rubyist
Learning Elixir as a RubyistLearning Elixir as a Rubyist
Learning Elixir as a Rubyist
 
41488823 no-positivo
41488823 no-positivo41488823 no-positivo
41488823 no-positivo
 
Luxus immobilienmakler muenchen_bogenhausen
Luxus immobilienmakler muenchen_bogenhausenLuxus immobilienmakler muenchen_bogenhausen
Luxus immobilienmakler muenchen_bogenhausen
 
CV.2016
CV.2016CV.2016
CV.2016
 
Gp carlos pellegrini
Gp carlos pellegriniGp carlos pellegrini
Gp carlos pellegrini
 
Azul y Paula
Azul y PaulaAzul y Paula
Azul y Paula
 
Led solution
Led solutionLed solution
Led solution
 
La guerra contra el pueblo
La guerra contra el pueblo La guerra contra el pueblo
La guerra contra el pueblo
 
Iaph abril
Iaph abrilIaph abril
Iaph abril
 
Mi congreso mx
Mi congreso mxMi congreso mx
Mi congreso mx
 
Post en eger E bar fliplock
Post en eger E bar fliplockPost en eger E bar fliplock
Post en eger E bar fliplock
 
Guia de lectura el repte de l'educació
Guia de lectura   el repte de l'educacióGuia de lectura   el repte de l'educació
Guia de lectura el repte de l'educació
 
El tae kwon do
El tae kwon doEl tae kwon do
El tae kwon do
 
Diari del 10 de desembre de2012
Diari del 10 de desembre de2012Diari del 10 de desembre de2012
Diari del 10 de desembre de2012
 
FIRST Mexico State Visit Report 2015
FIRST Mexico State Visit Report 2015FIRST Mexico State Visit Report 2015
FIRST Mexico State Visit Report 2015
 
Getting Wired At CSM
Getting Wired At CSMGetting Wired At CSM
Getting Wired At CSM
 
Hackers
HackersHackers
Hackers
 
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]
Blueliv - Information Tracking with Optos [Rooted CON 2011]
 

Semelhante a Despacho 2162 a 2013 (1)

Calendario exames 2012
Calendario exames 2012Calendario exames 2012
Calendario exames 2012Leonor Alves
 
Esclarecimentos ensino secundario
Esclarecimentos  ensino secundarioEsclarecimentos  ensino secundario
Esclarecimentos ensino secundarioesbocage
 
Resumo de..exames6ºano
Resumo de..exames6ºanoResumo de..exames6ºano
Resumo de..exames6ºanotuchav
 
Esclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoEsclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoesbocage
 
Despacho normativo n.o3-a_de_2019
Despacho normativo n.o3-a_de_2019Despacho normativo n.o3-a_de_2019
Despacho normativo n.o3-a_de_2019Paula Costa
 
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...Pedro França
 
Desp 8056 a_2013
Desp 8056 a_2013Desp 8056 a_2013
Desp 8056 a_2013lourde cruz
 
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013ConcursosPrevistos
 
Guia pi2016 pub
Guia pi2016 pubGuia pi2016 pub
Guia pi2016 pubmadamastor
 
edital_on-line_atualizado hoje.docx
edital_on-line_atualizado hoje.docxedital_on-line_atualizado hoje.docx
edital_on-line_atualizado hoje.docxJORGELUIZTORRESPEREI
 
Exames ensino secundário
Exames ensino secundárioExames ensino secundário
Exames ensino secundáriomiguelcepa
 
Informações avaliação sumativa externa - básico
Informações   avaliação sumativa externa - básicoInformações   avaliação sumativa externa - básico
Informações avaliação sumativa externa - básicoAndré Ferreira Freitas
 
Aviso n.º 5466 a-2013 concurso
Aviso n.º 5466 a-2013 concursoAviso n.º 5466 a-2013 concurso
Aviso n.º 5466 a-2013 concursoLeonor Alves
 

Semelhante a Despacho 2162 a 2013 (1) (20)

Calendario exames 2012
Calendario exames 2012Calendario exames 2012
Calendario exames 2012
 
Exames
ExamesExames
Exames
 
Esclarecimentos ensino secundario
Esclarecimentos  ensino secundarioEsclarecimentos  ensino secundario
Esclarecimentos ensino secundario
 
Resumo de..exames6ºano
Resumo de..exames6ºanoResumo de..exames6ºano
Resumo de..exames6ºano
 
Regulamento d ts (1)
Regulamento d ts (1)Regulamento d ts (1)
Regulamento d ts (1)
 
Esclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoEsclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básico
 
Despacho normativo n.o3-a_de_2019
Despacho normativo n.o3-a_de_2019Despacho normativo n.o3-a_de_2019
Despacho normativo n.o3-a_de_2019
 
Despacho 8056 a 2013
Despacho 8056 a 2013Despacho 8056 a 2013
Despacho 8056 a 2013
 
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...
NORMA 01/JNE/2016 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do 3.º ci...
 
Desp 8056 a_2013
Desp 8056 a_2013Desp 8056 a_2013
Desp 8056 a_2013
 
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
 
Guia pi2016 pub
Guia pi2016 pubGuia pi2016 pub
Guia pi2016 pub
 
Edital supletivo 2012.2
Edital supletivo 2012.2Edital supletivo 2012.2
Edital supletivo 2012.2
 
edital_on-line_atualizado hoje.docx
edital_on-line_atualizado hoje.docxedital_on-line_atualizado hoje.docx
edital_on-line_atualizado hoje.docx
 
Exames ensino secundário
Exames ensino secundárioExames ensino secundário
Exames ensino secundário
 
9º ano 2015 16
9º ano 2015 169º ano 2015 16
9º ano 2015 16
 
Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019Despacho n.º 5754-A/2019
Despacho n.º 5754-A/2019
 
Edital mestrado 13_2 (1)
Edital mestrado 13_2 (1)Edital mestrado 13_2 (1)
Edital mestrado 13_2 (1)
 
Informações avaliação sumativa externa - básico
Informações   avaliação sumativa externa - básicoInformações   avaliação sumativa externa - básico
Informações avaliação sumativa externa - básico
 
Aviso n.º 5466 a-2013 concurso
Aviso n.º 5466 a-2013 concursoAviso n.º 5466 a-2013 concurso
Aviso n.º 5466 a-2013 concurso
 

Mais de esrdaquadrodemerito

R. i. calendarização da add 2012 2013
R. i. calendarização da add 2012 2013R. i. calendarização da add 2012 2013
R. i. calendarização da add 2012 2013esrdaquadrodemerito
 
R i. calend arização da add 2012 2013
R i. calend arização da add 2012 2013R i. calend arização da add 2012 2013
R i. calend arização da add 2012 2013esrdaquadrodemerito
 
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013esrdaquadrodemerito
 
Resultados dos exames 12º e 11º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º 2013Resultados dos exames 12º e 11º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º 2013esrdaquadrodemerito
 
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013Calendário de exames 2ª fase 2012 2013
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013esrdaquadrodemerito
 
Inscrições na 2ª fase secundário 2013
Inscrições na 2ª fase secundário 2013Inscrições na 2ª fase secundário 2013
Inscrições na 2ª fase secundário 2013esrdaquadrodemerito
 
Calendário 2ª fase 9º ano 2013
Calendário 2ª fase 9º ano 2013Calendário 2ª fase 9º ano 2013
Calendário 2ª fase 9º ano 2013esrdaquadrodemerito
 
Inscrições na 2ª fase set 9º ano
Inscrições na 2ª fase set 9º anoInscrições na 2ª fase set 9º ano
Inscrições na 2ª fase set 9º anoesrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014esrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)esrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 10º ano 2013 14
Manuais escolares 10º ano 2013  14Manuais escolares 10º ano 2013  14
Manuais escolares 10º ano 2013 14esrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014esrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 12º ano 2013.2014
Manuais escolares 12º ano 2013.2014Manuais escolares 12º ano 2013.2014
Manuais escolares 12º ano 2013.2014esrdaquadrodemerito
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014esrdaquadrodemerito
 

Mais de esrdaquadrodemerito (20)

Aviso tolerância de ponto 2014
Aviso tolerância de ponto 2014Aviso tolerância de ponto 2014
Aviso tolerância de ponto 2014
 
R. i. calendarização da add 2012 2013
R. i. calendarização da add 2012 2013R. i. calendarização da add 2012 2013
R. i. calendarização da add 2012 2013
 
R i. calend arização da add 2012 2013
R i. calend arização da add 2012 2013R i. calend arização da add 2012 2013
R i. calend arização da add 2012 2013
 
R.i. emppréstimo manuais 12 13
R.i. emppréstimo manuais  12 13R.i. emppréstimo manuais  12 13
R.i. emppréstimo manuais 12 13
 
Regulamento ef 12 13
Regulamento ef 12 13Regulamento ef 12 13
Regulamento ef 12 13
 
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º e 9º 2013
 
Regulamento interno 2013
Regulamento interno 2013Regulamento interno 2013
Regulamento interno 2013
 
Resultados dos exames 12º e 11º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º 2013Resultados dos exames 12º e 11º 2013
Resultados dos exames 12º e 11º 2013
 
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013Calendário de exames 2ª fase 2012 2013
Calendário de exames 2ª fase 2012 2013
 
Portaria seguro escolar
Portaria seguro escolarPortaria seguro escolar
Portaria seguro escolar
 
Portaria seguro escolar
Portaria seguro escolarPortaria seguro escolar
Portaria seguro escolar
 
Inscrições na 2ª fase secundário 2013
Inscrições na 2ª fase secundário 2013Inscrições na 2ª fase secundário 2013
Inscrições na 2ª fase secundário 2013
 
Calendário 2ª fase 9º ano 2013
Calendário 2ª fase 9º ano 2013Calendário 2ª fase 9º ano 2013
Calendário 2ª fase 9º ano 2013
 
Inscrições na 2ª fase set 9º ano
Inscrições na 2ª fase set 9º anoInscrições na 2ª fase set 9º ano
Inscrições na 2ª fase set 9º ano
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)
Manuais escolares 11º ano 2013.2014 (1)
 
Manuais escolares 10º ano 2013 14
Manuais escolares 10º ano 2013  14Manuais escolares 10º ano 2013  14
Manuais escolares 10º ano 2013 14
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
 
Manuais escolares 12º ano 2013.2014
Manuais escolares 12º ano 2013.2014Manuais escolares 12º ano 2013.2014
Manuais escolares 12º ano 2013.2014
 
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014Manuais escolares 11º ano 2013.2014
Manuais escolares 11º ano 2013.2014
 

Despacho 2162 a 2013 (1)

  • 1. 5628-(2) Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Despacho n.º 2162-A/2013 Arealização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário exigem a fixa- ção e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização, para conhecimento dos alunos e das escolas. Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor- mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte: Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência do 1.º Ciclo do Ensino Básico 1 - Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais de Português e de Matemática do 1.º ciclo. 2 - O prazo de inscrição para admissão às provas finais do 1.º ciclo de Português e de Matemática e às provas de equivalência à frequência do 1.º ciclo decorre de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013, destinando-se aos candidatos autopropostos que: a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico; b) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico; c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer estabelecimento de ensino. 3 - O prazo de inscrição para as provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos alunos que frequentam o ensino básico recorrente ou percursos curriculares alternativos (PCA) e que, estando dispensados das provas finais de ciclo, pretendam prosseguir estudos no 2.º ciclo na modalidade de ensino básico geral, decorre igualmente de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013. 4 - As provas finais do 1.º ciclo realizam-se em duas fases, sendo a 1.a fase obrigatória para todos os alunos, sem prejuízo do disposto no n.º 13 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro. 5 - Aos alunos do 1.º ciclo com necessidades educativas especiais de carácter permanente é aplicado o disposto no artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro. 6 - A 2.a fase destina-se a: a) Alunos que, após a realização das reuniões de avaliação do 3.º pe- ríodo, não tenham obtido aprovação ou tenham obtido classificação inferior a nível 3 a Português ou Matemática; b) Alunos que tenham faltado à 1.a fase por motivos excecionais, devidamente comprovados, nas condições específicas a definir no regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário de 2013. 7 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a fase das provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência, até ao dia 30 de abril. 8 - Os alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, após o dia 30 de abril, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos, para a 2.a fase das provas finais de ciclo e das provas de equivalên- cia à frequência, nos dois dias úteis após a afixação das pautas da 1 .a fase. 9 - As provas realizam-se nas seguintes datas: 1. a Fase (obrigatória): 7 e 10 de maio de 2013; 2. a Fase: 9 e 12 de julho de 2013; 10 - As pautas referentes aos resultados das provas finais do 1.º ciclo de Português e de Matemática são afixadas nas seguintes datas: 1. a Fase: 12 de junho de 2013; 2. a Fase: 26 de julho de 2013. 11 - As provas de equivalência à frequência do 1.º ciclo do ensino básico realizam-se em duas fases, com uma só chamada, que decorrem nas datas a seguir discriminadas: 1. a Fase: 6 a 10 de maio de 2013; 2. a Fase: 8 a 12 de julho de 2013. 12 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do 1.º ciclo realizadas na 1.a fase são afixados a 5 de julho de 2013. 13 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do 1.º ciclo realizadas na 2.a fase são afixados a 16 de agosto de 2013. Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico 14 - Os alunos internos dos 6.º e 9.º anos de escolaridade são au- tomaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, respetivamente nas provas finais de ciclo de Português/Português Língua Não Materna (PLNM) e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, sem prejuízo do disposto no n.º 14 do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro. 15 - Aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos com necessidades educativas especiais de carácter permanente é aplicado o disposto no artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro. 16 - O prazo de inscrição para admissão às provas finais de Portu- guês/PLNM e de Matemática e às provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos decorre de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013 e destina-se aos candidatos autopropostos que: a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico; b) Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro; c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico; d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer estabelecimento de ensino. 17 - O prazo de inscrição para as provas finais de ciclo de Por- tuguês/PLNM e de Matemática dos alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), do ensino vocacional, do ensino básico recorrente, dos per- cursos curriculares alternativos (PCA) e de alunos que não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas que, estando dispensados das provas finais de ciclo, preten- dam prosseguir estudos, respetivamente, no 3.º ciclo na modalidade de ensino básico geral, ou nos cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular, decorre igualmente de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013. 18 -Ao abrigo da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, os alunos dos 2.º e 3.º ciclos que já tenham completado 18 anos de idade, e que tenham anulado a matrícula após o prazo referido no número anterior, devem efetuar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula. 19 - Os alunos do 6.º e do 9.º ano de escolaridade que após a avalia- ção sumativa interna do 3.º período não tenham obtido aprovação e se encontrem em condições de poder aceder às provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico inscrevem-se, na quali- dade de autopropostos, para a 1.a fase nos dois dias úteis a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3.º período. 20 - Os alunos que tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5
  • 2. Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 5628-(3) de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos, para a 1.a fase das provas de equivalência à frequência, nos dois dias úteis a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3.º período. 21 -Ainscrição para a 2.a fase das provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos dos alunos autopropostos que, tendo realizado as provas na 1.a fase, não concluíram o respetivo ciclo de estudos, decorre de 23 a 24 de julho de 2013, desde que a sua realização permita a esses alunos a certificação de conclusão de ciclo. 22 - As provas finais dos 2.º e 3.º ciclos realizam-se numa fase única com duas chamadas, nas seguintes datas: 1.a Chamada (obrigatória): 17, 20 e 27 de junho de 2013; 2.a Chamada (situações excecionais devidamente comprovadas): 2, 5 e 16 julho de 2013. 23 - As provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico realizam-se em duas fases, com uma só chamada, que decorrem nas datas a seguir discriminadas: 1.a Fase: 17 a 28 de junho de 2013; 2.a Fase: 2 a 6 de setembro de 2013. 24 - As pautas referentes às classificações das 1.a e 2.a chamadas das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 22 de julho de 2013. 25 - As pautas referentes às classificações da 1.a chamada das pro- vas finais de ciclo de PLNM dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 10 de julho de 2013. As pautas referentes às classificações da 2.a chamada das provas finais de ciclo de PLNM dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 1 de agosto de 2013. 26 -As pautas referentes às classificações das provas de equivalência à frequência da 1.a fase das restantes disciplinas devem ser afixadas até ao dia 22 de julho de 2013. 27 -As pautas referentes às classificações das provas de equivalência à frequência da 2.a fase devem ser afixadas até ao dia 12 de setembro de 2013. 28 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência da 1.a fase são afixados a 12 de agosto de 2013. 29 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas de equivalência à frequência da 2.a fase são afixados a 4 de outubro de 2013. Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário 30 - Os exames finais nacionais têm lugar em duas fases a ocorrerem em junho e julho. A 1.a fase dos exames finais nacionais tem carácter obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos. 31 - Os alunos do ensino secundário com necessidades educativas especiais de carácter permanente prestam em cada curso as provas de exame previstas para os restantes alunos, podendo, no entanto, beneficiar de condições especiais de avaliação, ao abrigo da legislação em vigor. 32 - Os alunos que faltarem à 1.a fase dos exames finais nacionais não são admitidos à 2.a fase dos exames, sem prejuízo das condições específicas a prever no regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário. 33 - Os alunos que tenham realizado exames na 1.a fase podem ser admitidos à 2.a fase dos mesmos exames, desde que: a) Sejam alunos internos e não tenham obtido aprovação nas disci- plinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que são inscritos automaticamente na 2.a fase; b) Sejam alunos autopropostos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1.a fase, caso em que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2.a fase; c) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.a fase, no mesmo ano letivo, pelo que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2.a fase; d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam ex- clusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados na 1.a fase, independentemente da classificação obtida, caso em que têm de se inscrever na 2.a fase. 34 - Os prazos de inscrição para admissão aos exames finais nacionais do ensino secundário decorrem nos seguintes períodos: 1.a Fase (Prazo normal) - de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013; 2.a Fase (Prazo normal) - 11 e 12 de julho de 2013. 35 - Os prazos de inscrição para admissão às provas de equivalência à frequência são os estabelecidos no número anterior, exceto para os alunos que anularem a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo, os quais devem efetuar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação. 36 - Aos alunos que pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas não pertencentes ao seu plano de estudos, é-lhes permitida a inscrição apenas na 2.a fase, no prazo mencionado no n.º 34, desde que tenham realizado na 1.a fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora. 37 - Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se no respetivo exame nacional ou prova de equivalência à frequência apenas na 2.a fase, no prazo previsto no n.º 34. 38 - Os exames finais nacionais do ensino secundário realizam-se nos seguintes períodos: 1.a Fase - de 17 a 26 de junho de 2013; 2.a Fase - de 16 a 18 de julho de 2013. 39 - As provas de equivalência à frequência realizam-se também em duas fases, tendo como referência as regras e os períodos estabelecidos nos números anteriores para os exames finais nacionais. 40 - A inscrição e a realização dos exames finais nacionais em disci- plinas que se constituam como provas de ingresso para candidatura ao ensino superior em 2013 ocorrem nas mesmas datas e prazos referidos nos n.ºs 34 e 38. 41 -As pautas referentes às classificações dos exames finais nacionais e às provas de equivalência à frequência são afixadas nas seguintes datas: 1.a Fase: 10 de julho de 2013; 2.a Fase: 1 de agosto de 2013. 42 - Os resultados dos processos de reapreciação dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário são afixados nas seguintes datas: 1.a Fase: 12 de agosto de 2013; 2.a Fase: 27 de agosto de 2013. Disposições Finais 43 - Os números referidos junto a cada disciplina nos anexos ao pre- sente despacho correspondem aos códigos das provas que se realizam na data e hora indicadas. 44 - A hora de início de cada uma das provas finais de ciclo ou de exames finais nacionais tem como referência a hora oficial em Portugal Continental. Considerando que estas provas decorrem em simultâneo, devem ser acauteladas as necessárias alterações horárias quer na Região Autónoma dos Açores quer nos diferentes países onde se realizam. 45 - Às provas finais de ciclo do ensino básico e exames finais na- cionais do ensino secundário constantes dos anexos I, II, III, IV e V são concedidos trinta minutos de tolerância. 46 - O calendário de realização das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2013 é o constante dos seguintes anexos a este despacho, que dele fazem parte integrante: Anexo I - Calendário de Provas Finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico 2013; Anexo II - Calendário de Provas Finais do 2.º Ciclo do Ensino Básico 2013; Anexo III - Calendário de Provas Finais do 3.º Ciclo do Ensino Bá- sico 2013; Anexo IV - Calendário de Exames Finais Nacionais do Ensino Se- cundário 2013, 1.a fase; Anexo V - Calendário de Exames Finais Nacionais do Ensino Se- cundário 2013, 2.a fase. 5 de fevereiro de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
  • 3. 5628-(4) Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 ANEXO I CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013 Horas terça-feira, 7 de maio sexta-feira, 10 de maio terça-feira 9 de julho sexta-feira 12 de julho 9.30 1.ª Fase Português (41) 1.ª Fase Matemática (42) 2.ª Fase Português (41) 2.ª Fase Matemática (42) ANEXO II CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013 Horas segunda-feira 17 de junho quinta-feira 20 de junho quinta-feira 27 de junho terça-feira 2 de julho sexta-feira 5 de julho terça-feira 16 de julho 9.30 1.ª Chamada PLNM (63) (64) 1.ª Chamada Português (61) 1.ª Chamada Matemática (62) 2.ª Chamada Português (61) 2.ª Chamada Matemática (62) 2.ª Chamada PLNM (63) (64) ANEXO III CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – 2013 Horas segunda-feira 17 de junho quinta-feira 20 de junho quinta-feira 27 de junho terça-feira 2 de julho sexta-feira 5 de julho terça-feira 16 de julho 9.30 1.ª Chamada PLNM (93) (94) 2.ª Chamada PLNM (93) (94) 14.00 1.ª Chamada Português (91) 1.ª Chamada Matemática (92) 2.ª Chamada Português (91) 2.ª Chamada Matemática (92) ANEXO IV CALENDÁRIO DE EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO – 2013 1.ª FASE Horas segunda-feira, 17 de junho terça-feira, 18 de junho quarta-feira 19 de junho quinta-feira 20 de junho sexta-feira 21 de junho terça-feira 25 de junho quarta-feira 26 de junho 9.30 12.º ano Português (639) Português (239) PLNM iniciação (739) PLNM intermédio (839) 10.º/11.º anos Biologia e Geologia (702) 10.º/11.º anos Geometria Descritiva A (708) 10.º/11.º anos Filosofia (714) 10.º/11.º anos Física e Química A (715) 12.º ano Matemática A (635) 10.º/11.º anos Matemática B (735) 12.º ano Desenho A (706) 14.00 10.º/11.º anos Latim A (732) 10.º/11.º anos Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) História B (723) 10.º/11.º anos Economia A (712) Literatura Portuguesa (734) 10.º/11.º anos Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) 12.º ano História A (623) 10.º/11.º anos Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501)
  • 4. Diário da República, 2.ª série—N.º 25—5 de fevereiro de 2013 5628-(5) ANEXO V CALENDÁRIO DE EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO – 2013 2.ª FASE Horas terça-feira, 16 de julho quarta-feira, 17 de julho quinta-feira, 18 de julho 9.30 12.º ano Português (639) Português (239) PLNM iniciação (739) PLNM intermédio (839) 10.º/11.º anos Geometria Descritiva A (708) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) 12.º ano Matemática A (635) 10.º/11.º anos Literatura Portuguesa (734) Matemática B (735) 14.00 10.º/11.º anos Física Química A (715) Geografia A (719) 10.º/11.º anos Biologia e Geologia (702) História B (723) História da Cultura e das Artes (724) 12.º ano História A (623) 12.º ano Desenho A (706) 17.00 10.º/11.º anos Filosofia (714) 10.º/11.º anos Latim A (732) Economia A (712) 10.º/11.º anos Alemão (501) Espanhol (547) Francês (517) Inglês (550) 206738378