O documento discute o racismo, definido como um sistema de opressão baseado na ideia de raças humanas distintas. Explora as origens do racismo, ligadas à colonização e escravidão, e como ele se manifesta de forma individual, institucional e estrutural. Também aborda como o racismo foi criminalizado no Brasil em 1986.

1. RACISMO
O racismo é um sistema de opressão criado a partir da ideia de que existem diferentes
raças humanas. Essa classificação biológica se deu associada a valores ideológicos, que
instituíram qualidades morais, intelectuais, culturais e psicológicas hierarquicamente
distintas aos sujeitos pertencentes aos diferentes grupos. Desse modo, enquanto os
indivíduos de uma determinada raça eram apontados como intelectualmente
desenvolvidos, os de outra eram vistos como animalescos e aptos ao trabalho braçal.
Biologicamente, a ideia de raça já foi refutada, pois não existem elementos científicos
capazes de comprovar distinções a nível racial entre os diferentes grupos humanos.
Contudo, nas ciências sociais, o termo continua sendo utilizado como categoria de
explicação das desigualdades e violências que a crença biológica criou. Desse modo, o
conceito de racismo serve para explicar os estereótipos, interdições, desigualdades e
outras violências que ainda hoje são praticados na esfera individual, institucional e
estrutural a partir de uma lógica de hierarquização das características fenotípicas.
As origens do racismo
Ainda que seja possível observar a existência de preconceito quanto à origem dos povos
desde a Antiguidade, quando todo não grego era classificado como bárbaro, é no
momento da expansão marítima europeia e colonização dos territórios americanos e
africanos que verificamos as primeiras manifestações do racismo. Esse período, coincide
com o desenvolvimento da antropologia como ciência. E os primeiros estudiosos
afirmavam a existências de sociedades primitivas e civilizadas. Segundo essa lógica, todo
não europeu era primitivo.
Essa categorização, serviu, inclusive, como justificativa para o processo de exploração,
escravização e morte dos indivíduos que eram considerados inferiores. Com o
desenvolvimento das ciências biológicas e da Genética Humana, a partir do século XX, a
classificação entre os grupos humanos a partir da ideia de raças passa a ganhar critérios
biológicos, o que garante mais credibilidade ao que se constituiria como um sistema de
opressão. É a partir desse período que surge a raciologia como pseudociência capaz de
explicar a existência de raças humanas e apontar as características inerentes a cada uma
delas.
Outra origem apontada para o racismo são os textos bíblicos. No livro de Gênesis, a
diversidade humana é explicada a partir da descendência dos filhos de Noé. De acordo
com a história bíblica, ele teria tido três filhos, sendo Jafé o ancestral da raça branca;
Sem teria sido o ancestral da raça amarela; e Cam o ancestral da raça negra. Contudo,
esse último teve seus descendentes amaldiçoados à escravidão por ter agido mal com o
pai.
O racismo na história da humanidade
No contexto brasileiro, o racismo está fortemente ligado à história de exploração dos
negros pelos brancos e das desigualdades sociais, violências físicas e simbólicas criadas
a partir dela. Essa também é a realidade dos Estados Unidos, que assim como o Brasil foi

2. um país no qual a mão de obra de pessoas negras escravizadas foi utilizada como motor
de desenvolvimento econômico desde o período colonial. Contudo, o racismo não se
enquadra somente no contexto de opressão contra pessoas negras.
Ele foi o sistema de opressão que, na história da Alemanha nazista, propiciou a
perseguição e morte dos judeus. Vale lembrar que Adolf Hitler advogava a
superioridade da raça ariana enquanto atribuía aos judeus e outros grupos minoritários
a responsabilidade pelo fracasso da economia alemã. Com isso, se estruturou o
holocausto, um dos maiores crimes contra a humanidade internacionalmente
reconhecido.
Na história da África do Sul, verificamos como o racismo também pode ser empregado
a partir de um falacioso argumento de respeito à diversidade. Esse foi o argumento que
justificou a implementação do apartheid, um sistema que instituiu a separação de
brancos e negros através da promulgação de leis para esse fim. Mais tarde, conjuntura
semelhante seria observado com a promulgação das leis de Jim Crow, que
institucionalizaram a segregação racial no sul dos Estados Unidos.
Os tipos de racismo
Apesar de haver a possibilidade de pensar o racismo a partir da experiência de outros
grupos raciais, é importante observar que esse sistema de opressão apresenta raízes
históricas que apresentam consequências estruturais para os grupos racializados ainda
nos dias de hoje. Desse modo, é inconcebível pensar na existência de racismo
reverso ou racismo antibranco. Contudo, esse sistema de opressão pode ser observado
em diferentes níveis a partir da experiência daqueles que são subjugados.
Racismo individual – diz respeito às violências que são estruturadas no nível das
relações entre os sujeitos. Aqui ele se manifesta por meio das ofensas verbais, agressões
físicas, etc.
Racismo institucional – aqui estão presentes as desigualdades nos modos como as
instituições públicas e privadas se relacionam com os sujeitos. Diz o modo como uma
pessoa negra é tratada ao entrar em um shopping center, por exemplo.
Racismo estrutural – o conceito advoga que o racismo está impregnado em toda a
estrutura social. Sendo assim, ele pode ser observado no sistema de justiça, política
econômica, acesso à educação, serviços de saúde, infraestrutura de transporte, etc.
Considerado crime inafiançável e imprescindível
O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de
escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a
sua abolição. Mesmo depois de 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a segregação
socioeconômica e o preconceito racial ainda estão muito presentes na sociedade
brasileira. Os negros continuam ocupando os lugares mais baixos na hierarquia social e

3. lideram os índices de desemprego, violência, exclusão educacional, entre outros
agravantes.
Tal cenário é comprovado pelos números. Segundo IBGE, no Brasil, onde 55% da
população se considera preta ou parda, apenas 4,6% dos cargos de liderança das 500
maiores empresas são preenchidos por negros. Por outro lado, são eles os 75% dos
mortos em operações policiais e 62% dos presos.
O que é racismo?
Antes de continuarmos a falar sobre o racismo no Brasil, é importante o entendimento
da definição do termo racismo. Conforme o dicionário, é a forma de
preconceito ou discriminação diante de quem apresenta uma raça ou etnia diferente.
Já para a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial – tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, a discriminação racial é definida como:
Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência
ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de
direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Vale ressaltar que as palavras racismo e preconceito não possuem o mesmo significado,
uma vez que preconceito refere-se à formação de uma opinião e/ou juízo sem nenhum
conhecimento prévio sobre determinado assunto e, por isso, pode acontecer diante de
diversas diferenças, como gênero, orientação sexual e religião. Contudo, o racismo é
considerado uma forma de preconceito, pois também evidencia uma visão
preconcebida sobre os negros.

4. Acredita-se que o racismo no Brasil teve início no século XVI,
com a chegada dos 5 milhões de africanos traficados pelos portugueses. (Imagem:
Pixabay)
A origem do racismo no Brasil
O racismo no Brasil é fruto do tipo de colonização feita pelos portugueses e,
principalmente, dos episódios que sucederam a abolição da escravatura. Segundo
historiadores, a proibição da escravização dos negros trouxe apenas a liberdade perante
a lei, mas não houve uma preocupação com a inserção dos libertos e seus descentes na
sociedade. Além de ser o último país ocidental a extinguir a escravidão, o governo
brasileiro isentou-se da função de garantir direitos básicos a esta população, como o
acesso à moradia, condições de saúde e educação, e inclusão nos meios de trabalho.
Com a falta de políticas públicas e perspectivas de indenização pelos anos de servidão,
a maioria dos negros foi obrigada a migrar para áreas afastadas da cidade, formando
habitações precárias em morros. As chances de emprego também eram mínimas, pois
o governo brasileiro passou a incentivar a imigração de trabalhadores.
É justamente desse episódio, de acordo com pesquisadores, que nasce a teoria do
embranquecimento. Como a imagem do negro na sociedade era de inferioridade, o
governo e a elite burguesa decidiram apoiar a entrada de imigrantes europeus,
principalmente italianos e alemães, na tentativa de sobrepor as etnias predominantes
no país (negra e indígena). Um dos grandes defensores dessa concepção foi o médico
João Batista de Lacerda, que acreditava na ideia de que o ciclo migratório europeu
poderia – dentro de um século – favorecer a extinção de toda linhagem negra no Brasil.

5. Além disso, ele afirmava que miscigenação traria resultados positivos, pois a etnia
branca acabaria sendo a dominante.
Em contrapartida, para alguns autores, a miscigenação étnica foi, na verdade, a
consequência de relações abusivas e uma série de estupros de mulheres negras e
indígenas.
Criminalização do racismo no Brasil
Em 1986, foi sancionada a lei nº 7716, que classifica como crime qualquer manifestação
motivada por questões raciais, incluindo a verbalização de palavras depreciativas,
proibição de acesso à estabelecimentos comerciais e espaços públicos, e até a recusa na
oferta de emprego por causa da etnia. Como é inafiançável e imprescindível (há punição
independente do tempo que aconteceu), quem comete atos de racismo no Brasil fica
sujeito a cumprir pena de um a três anos.
Outro crime suscetível a punição é o de injúria racial. Especificado no Código Penal, diz
respeito às ofensas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e
origem”. O condenado pode ficar de uma a seis meses na detenção, além de realizar o
pagamento de multa. Se a injúria for direcionada a idosos ou pessoas com deficiência, a
pena varia de um a três anos.