O documento discute diversos tópicos relacionados a direitos ambientais e direitos humanos, incluindo princípios constitucionais, tratados internacionais, teorias sobre gerações de direitos, e a Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992. As questões variam entre fechadas e abertas sobre esses assuntos.

1. Questionáriode ambiental e DH
DIREITO AMBIENTAL
1. Estritamentonotexto – questãofechada
2. Eventoambiental –Estocolmo1972 – questãofechada
3. Princípioda precaução – aplicaçãoconcreta doprincípio – questãofechada
4. Definiçãoconstitucional artigo225 (viésutilitaristae protecionista –não se trata de sustentabilidadde)–questão
fechada
5. Exemploreal (identificaroprincípioambiental e seuelemento identificadordoobjetolesivooulesado)–questão
fechada
6. Envolve conhecimentosgerais,açõesconstitucionais,planodiretor,iptuprogressivo,princípiodainformação,
princípioda educaçãoambiental –questãofechada
7. Princípios – meioambiente,bemcomumdopovo – responsabilizaçãopessoal,princípiodainformaçãoe princípio
da educaçãoambiental – questãofechada
8. Tratados internacionaisde direitoshumanos(comoelesingressamnoordenamentojurídico) –funçãosocial da
propriedade rural – questãofechada
9. Fácil – semcomentáriospeloprofessor – questãofechada
10. DireitoAdministrativo - bens(aque classe pertence omeioambiente –bemcomumdo povo) – terras devolutas
necessáriasapreservaçãodomeioambiente (rios,lagos,fronteiras) –questãofechada
11. (4 pts) princípioda intervençãoestatal –art. 225/CR88 – questãoaberta
12. (4pts) agenda21 da eco92 – fácil - – questãoaberta
13. Fontesmateriais –buraco na camada de ozônio,efeitoestufa,perdadabiodiversidade,escassezde água,... –
questãoaberta
14. Pedrade toque:crescimentoeconômicox desenvolvimentoeconômico x equidadesocial – questãoaberta
15. Textodado – reflexãoopinativa- – questãoaberta
DIREITOSHUMANOS
1. Estritamentonotexto – questãofechada
2. Características especiaisdosdireitoshumanos(generalidade,imprescritibilidade,universalidade,
irrenunciabilidade,...) –direitocivil pulverizadoparaatenderàsminorias – questãofechada
3. Declaração dosdireitoshumanose a buscada dignidade dapessoahumanae sua força vinculante –questão
fechada
4. Tratados a partirde 1972 – pacto de são josé (temacentral prisãocivil dodepositárioinfiel) –questãofechada
5. Vasto conhecimentodaconstituiçãoe direitoshumanosdopontode vistada cidadania(trababho,mandadode
segurançacoletivo,direitospolíticos,liberdade de associação,hc,habeasdata) – questãofechadadifícil
6. Muito fácil – sem comentários –questãofechada
7. Dificuldade de implementaçãode políticasde direitoshumanosemface àreservado possível e omínimo
existencial –questãofechada
8. Muito fácil – sem comentários – questãofechada
9. Evoluçãohistóricadosdireitoshumanos –revoluçãofrancesae o que resultoudela,obill of rights – questão
fechada
10. Art.5º/CR88 – questãofechada
11. Disserte sobre osconceitosde dimensãoe geraçãode modoque se esclareçao que agregadireitosounão –
questãoaberta
12. Direitoshumanosde 1ªgeração no contextohistóricobaseadoemlocke,rousseau,robbes,descartes(direitos
civise políticos),montesquieue suainfluencianaformaçãodosestadosmodernose oconstitucionalismo –
questãoaberta
13. Reflexãoprofundasobre estadodemocráticode direito,garantiasconstitucionais,cidadaniae direitosde
personalidade – questãoabertasurpresa
14. Direitoshumanosde 3ªdimensão – questãoaberta
15. Textodado – reflexão- – questãoaberta

2. DIREITOS HUMANOS
Os direitoshumanos são direitosinerentesatodos os sereshumanos, independentemente de raça,sexo,
nacionalidade,etnia,idioma,religiãoou qualqueroutra condição.
Os direitoshumanosincluemodireitoàvidae à liberdade,àliberdade de opiniãoe de expressão,odireitoao
trabalhoe à educação,entre e muitosoutros.Todosmerecemestesdireitos,semdiscriminação.
O DireitoInternacional dos DireitosHumanos estabelece asobrigaçõesdosgovernosde agiremde determinadas
maneirasoude se absteremde certosatos,a fimde promovere protegerosdireitoshumanose asliberdadesde
gruposou indivíduos.
Desde o estabelecimentodasNaçõesUnidas,em 1945 – emmeioao forte lembrete sobre abarbárie daSegunda
Guerra Mundial –, um de seusobjetivosfundamentaistemsidopromovere encorajarorespeito aosdireitos
humanospara todos,conforme estipuladona Cartadas NaçõesUnidas:
“Considerandoque os povosdas NaçõesUnidasreafirmaram, na Carta da ONU,sua fé nos direitoshumanos
fundamentais,nadignidade e novalordoserhumanoe na igualdade de direitosentre homense mulheres,e que
decidirampromoveroprogressosocial e melhorescondiçõesde vidaemumaliberdade maisampla,…a Assembleia
Geral proclama a presente DeclaraçãoUniversal dosDiretosHumanoscomooideal comumaser atingidoportodos
os povose todas as nações…”
Preâmbulo daDeclaraçãoUniversal dosDireitosHumanos,1948
A TEORIA GERACIONALDE KAREL VASAK (1979).
A teoriadasgeraçõesfoi desenvolvidapor Karel VASAK, em1979, tal teoriafrutode umaConferêncianoInstituto
Internacional de DireitosHumanosde Estrasburgo(França) – 1979.
Em breve síntese,ateoriadas geraçõesé uma relaçãoentre direitose olemadarevoluçãofrancesa:liberté, egalité
et fraternité (liberdade,igualdade e fraternidade).
A primeirageração seriaos direitosde liberdade,individuais,civise políticos.Ouseja,umdireitovocacionadoàs
prestaçõesnegativas,abstendo-seoEstado(deverde protegeraesferade autonomiadoindivíduo).Épossível
tambémumpapel ativodesses
mesmosdireitos,comolembraAndré de CarvalhoRAMOS,"poisháde se exigiraçõesdoestadopara garantia da
segurançapública,administraçãodajustiça,entre outras".
Por conseguinte,asegundageração consiste nosdireitosvoltadosàigualdade(econômicos,sociaise culturais -
própriosde um vigorosopapel ativodoEstado).Nestes,podemosidentificarduasespécies,combase nadoutrinade
André de CarvalhoRAMOS,assim:(i) direitossociais essencialmenteprestacionais,bemconhecidosportodos(ex.:
pedidode medicamentosafavorde um necessitado),e (ii)os direitossociais de abstenção (ou dedefesa),comos
quaiso Estado deve se absterde interferirde modoindevido(ex.:liberdade de associaçãosindical;direitode
greve...).
A terceira geração trata dos direitosde titularidade dacomunidade(direitosde solidariedade/fraternidade).
Exemplosingeloé omeioambiente,nafamosaindagaçãode Mauro CAPPELLETTI: "A quem pertence atitularidade
do ar que eu respiro?".
A quartageração, resultadodaglobalizaçãodosdireitoshumanos(ouniversalismo),cujaqual foracriadapor Paulo
BONAVIDES.Parao teórico,algunsmotivosevidenciamaexigênciade se criaruma quarta geração,como,por
exemplo:odireitode participaçãodemocrática(democraciadireta),odireitoaopluralismo,odireitoàbioéticae aos
limitesdamanipulaçãogenética.Ouseja,fundadosnadefesadadignidadedapessoahumanacontraintervenções
abusivasde particularesoudoEstado.
 A quintageração:direitoà paz.
 A sexta geração:direitosrelacionadosàbioética.
 A sétimageração de direitoshumanosseriao direito à impunidadedoinvestigado/indiciado/réu/apenado.
DireitoàImpunidade –Comentário.
pontode vistasubjetivo,a impunidade consiste nasensaçãocompartilhadaentre osmembrosde umasociedade no
sentidode que a puniçãode infratoresé rara e/ouinsuficiente.Dissoderivaumaculturamarcadapelaausênciade
puniçãoou peladisplicêncianaaplicaçãode penas.Nessa“definição”,podemserincluídoscasosque nãose
enquadramnoaspectotécnicoacimadescrito:
- Lentidãoexcessivanojulgamento,que oferece aosuspeitomaisliberdadedoque "mereceria";

3. - Penasmaisbrandasdo que as esperadaspelasociedade ouparte dela.
E mais: escasseznamatemáticalogísticadosistemade defesae controle social,parcosrecursoshumanos,a
morosidade naprestaçãode justiçaefetiva,afragilidade legislativa,ogrande rol de benefíciosprocessuaisaos
acusadosem geral,comoliberdade provisória,transaçãopenal,conciliaçãopenal,sursis,suspensãoprocessual,
livramentoprocessual,saídatemporária,delaçãopremiada,detraçãopenal,remiçãopenal,inclusive peloestudo,
Lei 12.433/2011, indulto,anistia,perdãojudicial,prisãocomoextrema ratio daúltimaratio,tudoissoemdetrimento
social,a ausênciade espíritocomunitáriode grande parte dosagentespúblicose ocomportamentoextremistade
pseudo-operadoresdodireitolevamaconcretizaçãododireitoàIMPUNIDADE.
 A oitavageração: direitoàsegurançapública.
 A nonageração: direitoàinformática.
E, qual será a próximageração?

4. Agenda 21
A Agenda21 pode serdefinidacomouminstrumentode planejamentoparaaconstruçãode sociedadessustentáveis,
emdiferentesbasesgeográficas,que conciliamétodosde proteçãoambiental,justiçasocial e eficiência econômica.
A Agenda21 Brasileiraé uminstrumentode planejamentoparticipativoparao desenvolvimentosustentável dopaís,
resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de
DesenvolvimentoSustentávele Agenda21 (CPDS);construídoa partir dasdiretrizesdaAgenda21 Global;e entregue
à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a
implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil,o Fórum é responsável pela
construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de
projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as
responsabilidadesdogovernoe dosdemaissetoresda sociedadelocal naimplementação,acompanhamentoerevisão
desses projetos e ações.
Agenda 21 Global
A OrganizaçãodasNaçõesUnidas – ONUrealizou,noRiode Janeiro,em1992,a ConferênciadasNaçõesUnidassobre
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade
que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes.
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num
documentode 40 capítulos,que constitui amaisabrangentetentativajárealizadade promover,emescalaplanetária,
um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado
no sentidode intenções,desejode mudançaparaesse novomodelode desenvolvimentoparaoséculoXXI. A Agenda
21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em
diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Documento Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:
O documento de 40 capítulos da Agenda 21 pode ser consultado neste site de três diferentes formas: pelo resumo,
por uma consulta da íntegra dos seus capítulos e pela obtenção do arquivo compactado
Cooperação Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e
políticas internas correlatadas; Combate à pobreza; Mudança dos padrões de consumo; Dinâmica demográfica e
sustentabilidade;Proteçãoe promoçãodascondiçõesdasaúde humana;PromoçãodoDdesenvolvimentoSustentável
dos assentamentos humanos;Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões; Proteção
da atmosfera; Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres; Combate ao
desflorestamento; Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca; Gerenciamento de
ecossistemasfrágeis: DSdasmontanhas; Promoçãododesenvolvimentorural e agrícolasustentável; Conservaçãoda
diversidade biológica; Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados - e das zonas
costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos; Proteção da qualidade e do
abastecimentodosrecursoshídricos:aplicaçãode critériosintegradosnodesenvolvimento,manejoe usodosrecursos
hídricos; Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída na prevenção do tráfico
internacional dos produtos tóxicos e perigosos; Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos.
Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos; Manejo seguro e ambientalmente
saudável dos resíduos radioativos; Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável
eqüitativo; A infânciae ajuventude nodesenvolvimento sustentável;Reconhecimento e fortalescimento do papel
das populações indígenas e suas comunidades; Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais:
parceirospara um DS; Fortalecimentodopapel dostrabalhadorese de seussindicatos; Fortalecimentodopapel do
comércio e da indústria; Fortalecimento do papel dos agricultores; Transferência de tecnologia ambientalmente
saudável, cooperação e fortalecimento institucional; A ciência para o Desenvolvimento Sustentável; Promoção do
ensino,daconscientizaçãoe dotreinamento;Mecanismosnacionaise cooperaçãointernacional parafortalecimento
institucional nos países em desenvolvimento; Arranjos institucionais internacionais; Informação para a tomada de
decisões.