QO DA PM sep_237_de_22_dez_15_-_portaria 070 (2) E a D-1.pdf

Subcomando-Geral - n.º 237 - 22 de dezembro de 2015
POLÍCIA MILITAR
DA BAHIA
B G O
S E P A R A T A
190 Anos servindo à sociedade

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a) PORTARIAn.º 070 - CG/15
“Regulamenta a Organização Estrutural e
Funcional da Polícia Militar da Bahia e dá
outras providências”.
O COMANDANTE-GERALDAPOLÍCIAMILITAR DABAHIA, no
uso das suas atribuições previstas no art. 47, do Decreto Estadualn.º 10.152, de
09 Nov 06, e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n.º 7.990, de 27 Dez
01, n.º 8.626, de 09 Maio 03, n.º 9.002, de 29 Jan 04, n.º 9.848, de 29 Dez 05,
n.º 10.215, de 26 Jun 06, n.º 10.403, de 08 Nov 06, 11.356, de 06 Jan 09 e Lei
n.º 13.201, de 09 Dez 14.
R E S O L V E:
Art. 1º - Regulamentar a Organização Estrutural e Funcional da Polícia
Militar da Bahia, conforme os anexos I e II desta portaria.
Art. 2º -Estaportariaentraráemvigor nadatadesuapublicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial, a Portaria n.º 060 - CG/06, de 08Ago
13 e a Portaria n.º 095 - CG/12, de 21 Nov 12.

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ANEXO I
REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E
FUNCIONALDAPOLÍCIAMILITAR DABAHIA
CAPÍTULOI
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º –APolícia Militar daBahia – PMBA, órgão emregime especialde
administraçãodireta, instituiçãopermanente, militar, organizada combase na hi-
erarquia e disciplina, tem por finalidade preservar a ordem pública, a vida, a
liberdade, opatrimônio e o meioambiente, deforma aassegurar, com equilíbrio
e equidade, o bem-estar social, em conformidade com as previsões normativas
contidas na Constituição da República Federativa do Brasil e na forma da
Constituição do Estadoda Bahia, competindo-lhe as atribuições contidas na Lei
n.º 13.201, de 09 Dez 14.
Art. 2º–APolíciaMilitar,instituiçãopermanente, organizadacombasena
hierarquiaedisciplinamilitares,serácomandadaporoficialdaativadaCorporação,
do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, nomeado pelo
Governador.
Art. 3º -APolícia Militar tem aseguinte estrutura básica:
I - Órgãos Colegiados:
a)Alto Comando;
b) Colégio de Coronéis;

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II - Órgãos de Direção Geral:

a) Comando-Geral:

1. Gabinete do Comando-Geral;

b) Subcomando-Geral:

1. Gabinete do Subcomando-Geral;

2. Centro de Gestão Estratégica;

3. Companhia Independente de Comando e Serviços;

III - Órgãos de Direção Estratégica:

a) Comando de Operações Policiais Militares;

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b) Comando de Operações de Inteligência;

IV - Corregedoriada Polícia Militar;
V - Órgãos de Direção Tática:

a) Comandos de Policiamento Regionais;

b) Comandode Policiamento Especializado;

VI -Órgãos de DireçãoAdministrativa e Logística:

a) Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão:

1. Centro Corporativo de Projetos;

b) Departamento de Pessoal;

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c) DepartamentodeApoio Logístico:

1. Centro de MaterialBélico;

2. Centro deArquitetura e Engenharia;

d) Departamento de Modernização eTecnologia;

e) Departamento deAuditoria e Finanças;

f) Departamentode Comunicação Social;

VII - Órgãos de Direção Setorial:

a) Departamentode Polícia Comunitária eDireitos Humanos;

b) Departamento de Promoção Social;

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c) Departamento de Saúde:

1. Hospitalda Polícia Militar;

2. Odontoclínicada PolíciaMilitar;

3. Juntas Militares Estaduais de Saúde;

d) Instituto deEnsino e Pesquisa:

1. Centro de Educação Física e Desportos;

VIII - Órgãos de Execução do Ensino:

a)Academiade Polícia Militar;

b) Centro deFormação eAperfeiçoamento dePraças Policiais Militares:

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1. Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação;
c) Colégios daPolícia Militar;

IX - Órgão de Execução Operacional:
a) Unidades Operacionais Policiais Militares;

X - Ouvidoria.
Art. 3º -As unidades que compõem a organização básica daPolícia Militar
daBahiatêma seguinteestruturainterna:
I – Comando-Geral:
a) Gabinete do Comando-Geral:
1. Assistência Militar do Comando-Geral;
2. Secretaria;
3. Núcleo deGestãoAdministrativa e Financeira:
3.1. Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
3.1.1. Seção de Recursos Humanos;
3.1.2. Seção de Licitações e Contratos;
3.1.3. Seção de Execução Orçamentária e Financeira.

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3.2. Coordenação de Patrimônio e Transporte:
3.2.1. Seção de Gestão de Patrimônio;
3.2.2. Seção de Gestão de Transporte.
b) Assessoria EspecialemAssuntos Estratégicos:
1. Coordenação de Promoção e Mérito;
2. Coordenação deAssuntos Institucionais e Estratégicos;
3. Coordenação de Segurança eAjudância de Ordens.
c) Assessoria Especialem Planejamento e Gestão:
1. CoordenaçãoAdministrativa:
1.1. SecretariaAdministrativa
1.2.Arquivo e Protocolo.
2. Coordenação deAnálise de Projetos e Processos:
2.1. Seção deAnálise de Movimentação de Efetivo;
2.2. Seção deAnálise eAcompanhamento de Processos.
d) AssessoriaJurídica:
1. Coordenação deAssuntos Jurídicos:
2.3. Seção deAnálise Correcional;

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2.4. Seção deAnálise de Legislação.
2. Coordenação deAssuntos de Licitações e Contratos:
2.5. Seção deAnálise de Licitações;
2.6. Seção deAnálise de Contratos.
II – Subcomando-Geral:
a) Gabinete do Subcomando-Geral:
1. AssistênciaMilitar;
2. Centro deGestãoAdministrativa:
2.1. Seção de Recursos Humanos e Secretaria;
2.2. Seção de Material e Serviços.
3. Cerimonial:
3.1. Seção de Eventos Institucionais;
3.2. Seção de Recepção;
3.3. Seção de Comunicação Social.
4. Coordenação deAssessoria Técnica;
5. Coordenação de Publicações Periódicas;
6. Coordenação deAjudância de Ordens;
7. Coordenação de Documentação e Memória.

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b) Centro de Gestão Estratégica:
1. Coordenação-Geral;
2. Seção deApoioAdministrativo.
III– Comando de Operações Policiais Militares:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Centro dePlanejamento Operacional:
1. Coordenação de Planejamento Operacional - Capital e RMS;
2. Coordenação de Planejamento Operacional - Região do Interior;
3. Coordenação de Planejamento Operacional de Grandes Eventos:
3.1. Seção de Planejamento Operacional de Grandes Eventos - Capital e
RMS;
3.2. Seção de PlanejamentoOperacional de Grandes Eventos - Região do
Interior.
d) Centro de Informações e Decisões Estratégicas:
1. Coordenação de Controle Operacional;
2. Coordenação deAvaliação Operacional e Estatística;
3. Coordenação deTelecomunicações:
3.1. Seção de Teledespacho;

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3.2. Seção de Telechamadas;
3.3. Seção de Videomonitoramento;
3.4. Seção de Controle de Serviços.
4. Setor de Documentação eArquivo.
e) Centro deApoioAdministrativo eFinanceiro:
1. Seção de Recursos Humanos e Secretaria;
2. Seção de Licitações e Contratos;
3. Seção de ExecuçãoOrçamentária e Financeira;
4. Seção de Material, Serviços e transporte;
f) Coordenação de Operações e Serviços Extraordinários;
g) Coordenação de Mediação de ConflitosAgrários e Urbanos:
1. Seção de Gerenciamento e Mediação de Conflitos;
2. Seção de Pesquisa e Controle de Conflitos.
h) Coordenação de Operações de Inteligência;
i) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
j) Seção de Gerenciamento de Projetos.
IV – Comando de Operações de Inteligência:
a) Comando;

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b) Subcomando;
c) Coordenação de Integração,Articulação e Decisões Estratégicas:
d) Coordenação de Inteligência:
1. Seção deAssuntos Correntes;
2. Seção de Mídias Sociais.
3. Seção deAssuntos Sociais;
4. Seção deAnálise Criminal;
5. Seção de Segurança Pública e Ouvidoria.
e) Coordenação de Contra-inteligência:
1. Seção de Segurança Orgânica;
2. Seção deDoutrina e Qualificação;
3. Seção deAssuntos Institucionais;
4. Seção deAcompanhamento de Pessoal e Corregedoria Setorial;
5. Seção de Qualidade e DesenvolvimentoTecnológico.
f) Coordenação de Operações:
1. Seção Técnica de Operações;
2. Seção de Pesquisa Operacional.
g) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:

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3. Seção de Execução Orçamentáriae Financeira;
4. Seção de Material e Serviços;
h) Seção de Gerenciamento de Projetos;
i) Seção de Qualidade e Telemática.
V – Corregedoriada Polícia Militar:
a) Corregedoria;
b) CorregedoriaAdjunta;
c) Centro deApuração;
d) Centro de Relatoria:
1. Coordenação deAnálise de Inquéritos Policiais Militares;
2. Coordenação dePolícia Judiciária Militar.
e) Centro de Custódia Provisória:
1. Coordenação de Custódia, Registro eAcompanhamento.
f) Coordenação deAvaliação e Investigação;
g) Controladoria;
h) Coordenação de Designações;

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i) Cartório:
1. Seção de Expediente;
2. Seção deArquivo e Protocolo.
j) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
5. Seção de Gerenciamento de Projetos;
6. Seção de Qualidade e Telemática.
VI – Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Diretoria;
b) DiretoriaAdjunta;
c) Centro de Planejamento e Gestão:
2. Coordenação de Planejamento Estratégico e Acompanhamento da
Gestão:
2.1. Seção de Planejamento Setorial;

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2.2. Seção deAcompanhamento da Gestão Institucional.
d) Centro de PlanejamentoOrçamentário e Financeiro:
2. Coordenação de Planejamentoe Programação Orçamentária:
2.1. Seção dePlanejamento Orçamentário;
2.2. Seção de Programação Orçamentária.
3. Coordenação de Planejamento e Programação Financeira:
3.1. Seção de Planejamento Financeiro;
3.2. Seção de Programação Financeira.
e) Centro deMonitoramento eAvaliação dasAções Governamentais:
1. Coordenação de Monitoramento dasAções Governamentais;
2. Coordenação de Estudos eAvaliação Setorial.
f) Centro Corporativo de Projetos:
1. Coordenação deTecnologias de Gestão;
2. Coordenação de Projetos;
3. Coordenação de Processos.
g) Coordenação deApoioAdministrativo:

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h) Seção de Qualidade e Telemática.
VII – Departamento de Pessoal:
a) Diretoria;
c) Centro deAdministração de Pessoal:
1. SecretariaeTutoria:
1.1. Seção de Qualidade doAtendimento e Estatística.
2. Coordenação de Cadastro, Controle e Movimentação de Pessoal
CivilePM:
2.1. Seção de Cadastro;
2.2. Seção de Controle do Efetivo e Movimentação de Pessoal;
2.3. Seção deControle de Pensionistas, Funcionários Civis e Estagiários.
3. Coordenação deInformação Funcional, Reserva, Reformae Inativos:
3.1. Seção de Instrução de Processos;
3.2. Seção de Reserva;
3.3. Seção de Reforma;

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3.4. Seção de Inativos.
d) Centro deAdministração da Folha de Pagamento:
1. Coordenação de Cálculos e Lançamentos da Folha de Pagamento:
1.1. Seção deCálculosAdministrativos;
1.2. Seção deCálculos Judiciais;
1.3. Seção de Cálculos de Inatividade;
1.4. Seção de Cálculos de Pensões;
1.5. Seção de Lançamentos de Vantagens e Descontos.
2. Coordenação de Gestão de Pagamentos:
2.1. Seção de Execução de Pagamentos;
2.2. Seção de Indenizações de Pessoal.
e) Coordenação de Recrutamento e Seleção:
1. Seção de Recrutamento, Seleção e Publicações;
2. Seção de Instrução de Processos eApoio Jurídico;
3. Setor de Expediente e Incorporação.
f) Coordenação de Documentação e Informação:
1. SeçãodeMicrofilmagemeDigitalizaçãoDocumental;
2. Seção de Controle eAdministração dosArquivos Físicoe Digital;

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3. Seção de Identificação;
4. Seção deAtendimentoe Pesquisa Documental.
2. Seção de Protocolo;
6. Seção deAtendimentoao PolicialMilitar;
h) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
i) Seção de Gerenciamento de Projetos;
j) Seção de Qualidade e Telemática;
k) Centro de Pesquisa de Legislação e Desenvolvimento de Pessoal.
VIII – Departamento deApoio Logístico:
a) Diretoria
b) DiretoriaAdjunta:
c) Centro deArquitetura eEngenharia:
1. Coordenação Técnica de Projetos;

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1.1. Seção Técnica de Projetos;
2. Coordenação deVistorias e Reformas:
2.1 Seção de Vistorias;
2.2. Seção de Reformas.
d) Centro deMaterial Bélico:
1. Coordenação de Controle deArmas, Equipamentos e Munições:
1.1. Seção deControle deArmas, Equipamentos e Munições Particulares;
1.2. Seção deControle deArmas, EquipamentoseMunições Institucionais.
2. Coordenação de Suprimento e Manutenção de Material Bélico:
2.1. Seção de Suprimento, Manutenção e Guardade Material Bélico;
e) Núcleo deGestãoAdministrativa e Financeira:
1. Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios:
1.1. Seção de Licitações;
1.2. Seção de Contratos e Convênios;
1.3. Seção de Recursos Humanos e Secretaria.
f) Centro de Gestão de Material e Patrimônio:

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1. Coordenação de Material;
1.1. Seção dePlanejamento Logístico;
1.2. Seção de Controle e Distribuição de Material;
2. Coordenação de Patrimônio;
2.1. Seção de Bens Móveis;
2.2. Seção de Bens Imóveis.
g) Coordenação Orçamentária e de Liquidação:
1.1. Seção Orçamentária;
1.2. Seção de Liquidação.
h) Centro de Gestão da Frota:
1. Coordenação de Projetos, Emprego e Controle de Frota:
1.1. Seção de Projetos para Frota;
1.2. Seção de Emprego e Controle de Frota.
2. Coordenação de Manutenção de Frota:
2.1. Seção deAbastecimento de Frota;
2.2. Seção de Manutenção de Frota.
i) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
l) Seção de Gerenciamento de Projetos;

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m) Seção de Planejamento eTecnologia;
IX – Departamento de Modernização e Tecnologia:
a) Diretoria;
c) Centro de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação:
1. Coordenação deDesenvolvimentode Sistemas eMultimídia:
1.1. Seção deDesenvolvimento de Sistemas;
1.2. Seção de Multimídia.
2. Coordenação deInfraestruturaTecnológica:
2.1. Seção de Operação e Suporte;
2.2. Seção deSegurança e Inteligência emTecnologia da Informação;
2.3. Seção deAtendimento e Relacionamento;
2.4. Seção de Redes.
3. Coordenação deTelecomunicação:
3.1. Seção de Telefonia;
3.2. Seção de Radiocomunicação.
d) Centro de Modernização, Processos e Projetos:
1. Coordenação de Modernização:

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1.1. Seção de Estudos e Pesquisas;
1.2. Seção de Estatística,Avaliação e Documentação.
2. Coordenação de Processos:
2.1. Seção de Processos Finalísticos, Gerenciais e de Suporte;
2.2. Seção deAnálise e Melhoria de Processos.
3. Coordenação de Projetos:
3.1. Seção de Projetos Finalísticos;
3.2. Seção de Projetos Gerenciais e de Suporte;
3.3. Seção de Gerenciamento de Projetos.
e) Núcleo deGestãoAdministrativa e Financeira:
1. Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
1.2. Seção de Licitações e Contratos;
1.3. Seção de Execução Orçamentária e Financeira;
f) Corregedoria Setoriale Ouvidoria.
X – Departamento deAuditoria e Finanças:
a) Diretoria;

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c) Centro deAuditoria:
2. Coordenação de Planejamento deAuditoria:
2.1. Seção de Planejamento;
2.2. Seção de Execução;
2.3. Seção de Relatoria.
3. Coordenação deAuditoria eAcompanhamento:
3.1. Seção deAcompanhamentode Planos Institucionais;
3.2. Seção de Controle de Qualidade.
4. Coordenação de Acompanhamento do Cumprimento de Programas
Governamentais:
4.1. SeçãoAcompanhamento do Cumprimento dos Programas Governa-
mentais;
4.2. Seção de Controle e Cumprimento de Metas.
d) Centro deAcompanhamentoOrçamentário, Financeiro e Contábil:
2. Coordenação deAcompanhamento Orçamentário:
2.1. Seção deAcompanhamento Orçamentário;

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2.2. Seção de Comprovação de Cadastro.
3. Coordenação deAcompanhamento Financeiro e Contábil:
3.1. Seção deAcompanhamento Financeiro;
3.2. Seção deAcompanhamento Contábil.
4. Coordenação de Orientação, Normas, Pesquisa e Estudos Técnicos:
4.1. Seção de Orientação;
4.2. Seção de Normas;
4.3. Seção de Pesquisa e Estudos Técnicos.
e) Coordenação de Controle de Licitações, Contratos, Convênios e Re-
paração de Danos:
1. Seção de Controle de Licitação;
2. Seção deAcompanhamento de Contratos e Convênios;
3. Seção de Controle e Reparação de Danos.
f) Coordenação deApoioAdministrativo:
2. Seção de Material e Serviços.
g) Seção de Gerenciamento de Projetos;

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XI – Departamentode Comunicação Social:
a) Diretoria;
c) Assessoria de Comunicação Social;
d) Coordenação de Imprensa, Jornalismo e Editoração Multimídia:
1. Seção de Imprensa e Jornalismo;
2. Seção deAcompanhamentoe Monitoramento de Jornais, Rádio e TV;
3. Seção de Mídias Sociais;
e) Coordenação de Relações Públicas:
1. Seção de Pesquisa e Opinião Pública;
2. Seção de Imagem Corporativa e Propaganda Institucional;
3. Seção de Relações Institucionais e Internas;
4. Seção de ComunicaçãoInterna eAdministrativa;
5. Seção deAssistênciaa Dignitários e Personalidades;
6. Seção de Artes.
f) Coordenação de Marketing, Publicidade e Propaganda:
1. Seção de Marketing;
2. Seção deComunicaçãoVisual;

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3. Seção de Publicidade e Propaganda.
j) Seção Qualidade eTelemática.
XII– Comandos de Policiamento Regional(Leste, Norte, Oeste, Sul, Su-
doeste e Chapada):
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Centro de PlanejamentoOperacionale Decisões Estratégicas:
1. Coordenação dePlanejamento Operacional:
1.1. Seção de Planejamento Operacional;
1.2. Seção deApoio a Decisões Estratégicas;
1.3. Seção deAvaliação, Controle e Estatística.

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d) Núcleo deGestãoAdministrativa e Financeira:
1.3. Seção de Execução Orçamentária e Financeira.
e) Coordenação de Operações de Inteligência;
f) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
h) Seção de Qualidade e Telemática;
i) Seção deValorização Profissional.
XIII – Comandos de Policiamento Regionais da Capital (Atlântico, Baía
de Todos os Santos e Central), Comando de Policiamento da Região Metropo-
litana de Salvador e Comando dePoliciamento Especializado:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Centro de PlanejamentoOperacionale Decisões Estratégicas:
1. Coordenação dePlanejamento Operacional:

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1.1. Seção de Planejamento Operacional;
1.2. Seção deApoio a Decisões Estratégicas;
1.3. Seção deAvaliação, Controle e Estatística.
d) Núcleo deGestãoAdministrativa e Financeira:
1.3. Seção de Execução Orçamentária e Financeira;
e) Coordenação de Operações de Inteligência;
XIV – Instituto de Ensino e Pesquisa:
a) Diretoria;
c) Centro de Planejamento e Controle Pedagógico:
1. Secretaria Geralde Cursos:

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1.1. Seção de Cursos de Formação;
1.2. Seção de Cursos de Capacitação eAperfeiçoamento;
1.3.Seção de Cursos de Pós-graduação;
1.4. Seção de Gestão da Folha de Honorários de Ensino.
d) Centro de Pesquisa e Extensão:
1. Secretaria Geralde Pesquisa e Extensão;
2. Coordenação de Pesquisa;
3. Coordenação de Extensão;
4. Seção de Parcerias Educacionais.
e) Centro de Educação Física e Desportos:
1. Coordenação de Educação Física:
1.1. Seção deAvaliação Física;
1.2. Seção de SaúdeAplicada à Educação Física;
2. Coordenação de Desportos, Defesa Pessoal e Eventos Esportivos:
2.1. Seção de Desportos e Defesa Pessoal;
2.2. Seção de Programas Comunitários e Eventos Esportivos;
3. Seção de Instrução;

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f) Coordenação dos Colégios da Polícia Militar:
1. Secretaria Geraldos Colégios da Polícia Militar;
2. Seção de Técnica do Ensino.
g) Coordenação de Ensino à Distância:
1. SeçãoPedagógica deEnsinoa Distância eDesenvolvimentode Mídias;
2. Seção de Monitoramento e Controle de Cursos à Distância;
3. Seção de Recursos Educacionais.
h) Coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas –
PROERD:
1. Seção deApoioAdministrativo e Pedagógico;
2. Seção de Gestão PROERD – Capital e Região Metropolitana de Sal-
vador;
3. Seção de Gestão PROERD – Região do Interior.
i) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:

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j) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
k) Seção de Gerenciamento de Projetos;
l) Seção de Qualidade e Telemática.
XV – Departamento de Saúde:
a) Diretoria;
b) Coordenadoria de Saúde;
c) Centro de Juntas Militares Estaduais de Saúde:
1. Junta Militar deSaúde:
1.1. Seção de Perícias Médicas para Tratamento de Saúde;
1.2. Seção dePerícias Médicas para ProcessosAdministrativos e Discipli-
nares.
2. Junta Médica Militar de Seleção eProgressão Funcional:
2.1. Seção de Perícias Médicas para Processos Seletivos;
2.2. Seção de Pericias Médicas para Progressão Funcional.
3. Junta Militar deRecursos em Saúde:
3.1. Seção de Perícias Médicas para Reforma e Concessão de Benefícios;
3.2. Seção de Perícias Médicas para Recursos Especiais;
3.3. Seção deApoioAdministrativo eArquivos Médicos.

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d) Centro de Planejamento e Controle deAções Médicas:
a) Coordenação de Planejamento deAções Médicas de Tratamento, Pro-
moção e Prevenção em Saúde:
1.1 Seção de Educação Continuada;
1.2 Seção de Controle e Estatística dasAções Médicas;
1.3 Seção de Projetos Médicos;
1.4 Seção de GestãoAdministrativa.
e) Centro deReabilitaçãoProfissional:
1. Coordenação Médica de Reabilitaçãoe Readaptação Profissional:
1.1. Seção de Tratamentoe Reabilitação Profissional;
1.2. Seção de Treinamento e Readaptação Funcional;
1.3. Seção de Fisioterapia;
1.4. Seção deApoioAdministrativo.
f) Centro deAtendimento Médico Básico:
1. Coordenação deAtenção Básica de Saúde Médica:
1.1. Seção Médica de Formações Sanitárias da Capital;
1.2. Seção Médica de Formações Sanitárias do Interior;
1.3. Seção de Saúde Ocupacional;

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1.4. Seção de Saúde da Família;
g) Centro de Planejamento e Controle deAções Odontológicas:
1. Seção de Planejamento deAções de Promoção e Prevenção em Saúde
Bucal;
2. Seção de Educação em Saúde Bucal;
3. Seção deVigilânciaEpidemiológica e Proteção Específica;
4. Seção de Planejamento deAções Odontológicas deTratamento e Rea-
bilitação;
5. Seção de GestãoAdministrativa.
h) Centro deAtendimento Odontológico Básico:
1. Coordenação deAtenção Básica de Saúde Odontológica:
1.1. Seção Odontológica de Formações Sanitárias da Capital;
1.2. Seção Odontológica de Formações Sanitárias do Interior;
1.3. Seção de Odontologia do Trabalho;
1.4. Seção de Saúde Odontológica da Família;
i) Centro deReabilitação Odontológica:

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a) Coordenação deReabilitação Estomatognática:
1.1. Seção de Reabilitação Estomatognática;
1.2. Seção de Implantodontia;
1.3. Seção de Ortodontia;
1.4. Seção de Prótese e Laboratório;
1.5. SeçãodeApoioAdministrativo.
j) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
k) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
l) Seção de Gerenciamento de Projetos;
m) Seção de Qualidade e Telemática.
XVI–Departamentode PolíciaComunitáriae Direitos Humanos:
a) Diretoria;
c) Coordenação dePolícia Comunitária:

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1. Seção deDesenvolvimento e Promoção dePolícia Comunitária;
2. Seção deAcompanhamento eApoio aos Conselhos Comunitários;
3. Seção de Relações Institucionais e de Cooperaçãoem Polícia Comuni-
tária.
4. Seção deAnáliseCriminaleAvaliação Operacional;
d) Coordenação de Doutrina:
1. Seção deEventos Educacionais;
2. Seção de Educação Continuada.
e) Coordenação deDireitos Humanos:
1. Seção de Valorização do Servidor;
2. Seção deAções Institucionais e Políticas Públicas;
3. Seção deAcompanhamentode Grupos Vulneráveis;
f) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:

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XVII – Departamento de Promoção Social:
a) Diretoria;
c) Coordenação deAssistência Jurídica;
1. Seção deAcompanhamento e Controle Processual;
2. Seção de Conciliação;
3. Seção de Instrução de Processos.
d) Coordenação deAssistência Psicológica;
1. Seção deDiagnóstico eTriagem;
2. Seção deAcompanhamento e Prevenção;
3. Seção deAvaliação Psicológica;
4. Seção deAtendimento Psicoterápico.
e) Coordenação deAssistência Social:
1. Seção deAcompanhamento;
2. Seção de Regulação;
3. Seção de Orientação de Pensões e Seguros;
4. Seção de Orientação de Funerais;

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5. Seção deAcolhimentoao PolicialMilitar.
f) Coordenação deAssistência Religiosa:
1. Capelania Católica;
2. CapelaniaEvangélica;
3. Capelania doNúcelo Espírita;
4. Capelania doNúcleo de Religiões de MatrizAfricana.
g) Coordenação de Valorização da Mulher – Centro Maria Felipa:
1. Seção de Saúde e Cuidados;
2. Seção de Estudos e Pesquisa.
h) Coordenação de Interatividade do Veterano:
1. Seção deAcompanhamento de Veterano;
2. Seção de Preparação para a Reserva;
3. Seção de Memória.
i) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:

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j) Seção de Gerenciamento de Projetos;
k) Seção de Qualidade e Telemática.
XVIII–Academiade Polícia Militar:
a) Diretoria;
c) DivisãodeEnsino:
1. Seção Técnico-Pedagógica e Recursos Educacionais;
2. Seção de Ensino;
3. Seção deAtividades Complementares do Ensino;
4. Seção de Educação à Distância;
5. Seção de Educação Física, Desporto e Defesa Pessoal;
6. Seção deAvaliação;
7. Seção de Orientação Psicopedagógica e Serviço Social.
d) Corpo deAlunos:
1. Companhias e Pelotões deAlunos;
2. BatalhãoAcadêmico.
e) Centro de Pós-Graduação Profissional:

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2. Coordenação de Estudos Superiores;
3. Coordenação deAperfeiçoamento de Oficiais.
f) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
3. Seção de Execução Orçamentáriae Financeira;
5. Setor de Transportes;
6. Aprovisionamento.
g) Seção de Inteligência;
j) Seção de Qualidade e Telemática;
k) Seção de Comunicação Social;
l) Seção de Saúde e Formação Sanitária;
m) Banda de Música Maestro Wanderley.
XIX – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Policiais
Militares:

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a) Diretoria;
c) Centro deAcompanhamento de Cursos:
2. DivisãodeEnsino:
2.1. Seção Técnico-Pedagógica e de Recursos Educacionais;
2.2. Seção de Ensino;
2.3. Seção deAvaliação;
2.4. Seção de Educação à Distância;
2.5. Seção de Educação Física, Deporto e Defesa Pessoal;
2.6. Seção de Orientação Psicopedagógica e Serviço Social.
3. Corpo deAlunos:
3.1. Companhias e Pelotões deAlunos dos Cursos deAperfeiçoamento,
Especialização e Capacitação;
3.2. Companhias e Pelotões de Alunos dos Cursos de Formação de
Sargentos;
3.3. Companhias e Pelotões de Alunos dos Cursos de Formação de
Cabos;
3.3.1.Companhias e Pelotões de Alunos dos Cursos de Formação de
Soldados;

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4. Batalhão Escolar:
4.1. Companhias e Pelotões do Batalhão Escolar.
5. Coordenação dos Núcleos de Ensino:
5.1. Seção deAcompanhamentoAdministrativo;
5.2. Seção deAcompanhamento Pedagógico.
d) Coordenação deApoioAdministrativo e Financeiro:
5. Setor de Transportes;
6. Aprovisionamento.
e) Seção de Inteligência;
h) Seção de Qualidade e Telemática;
i) Seção de Comunicação Social;
j) Seção de Saúde e Formação Sanitária;

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k) Banda de Música.
XX– Ouvidoria:
a) Ouvidoria;
b) OuvidoriaAdjunta;
c) Coordenação deOuvidorias Setoriais:
1. Seção deAcompanhamento e Controle;
2. Seção deAtendimento Eletrônico.
d) Coordenação de Ouvidorias Destacadas.
e) Coordenação de Pesquisa e Estatística:
1. Seção de Pesquisa;
2. Seção de Estatística.
f) Coordenação deApoioAdministrativo:
g) Seção de Qualidade e Telemática.
XXI– HospitaldaPolícia Militar:
a) Coordenação Médica Hospitalar:
1. Seção de Corpo Clínico;

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1.1. Seção de ProntoAtendimento;
1.2. Seção de Internamento Hospitalar;
1.3. Seção de Enfermagem;
1.4. Seção de Serviço Social.
b) Coordenação MédicaAmbulatorial:
1. Seção deAtenção à Saúde da Mulher;
2. Seção deAmbulatório Geral;
3. Seção deAtendimento Pré-Hospitalar;
4. Seção de Métodos Diagnósticos por Imagem;
5. Seção de Métodos Diagnósticos em Cardiologia;
6. Seção de Endoscopias;
7. Seção de Laboratório e farmácia.
c) Seção deApoioAdministrativo eArquivos Médicos.
XXII– Odontoclínicada Polícia Militar:
a) Coordenação de Dentística:
1. Seção de Dentística Restauradora Funcional;
2. Seção de Dentística Restauradora Estética.
b) Coordenação deDiagnóstico,Triagem e PrevençãoeOdontopediatria:

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1. Seção deDiagnóstico eTriagem;
2. Seção de Prevenção;
3. Seção de Odontopediatria Preventiva;
4. Seção de Odontopediatria Restauradora.
c) Coordenação de Endodontia:
1. Seção deEndodontia Unirradicular;
2. Seção deEndodontia Multirradicular.
d) Coordenação de Cirurgia:
1. Seção de CirurgiaBuco Maxilo Facial;
2. Seção de Periodontia.
e) Seção deApoioAdministrativo eArquivos Odontológicos.
XXIII– Colégios da Polícia Militar (Gestora):
a) Diretoria;
c) Coordenação deDesenvolvimento Educacional;
d) Corpo deAlunos:
e) Setor de Educação Física e Desportos;

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f) Seção deApoioAdministrativo e Financeiro:
1. Setor de Recursos Humanos e Secretaria;
2. Setor de Licitações e Contratos;
3. Setor de ExecuçãoOrçamentária e Financeira;
4. Setor de Material e Serviços.
XXIV – Colégios da Polícia Militar (Não Gestora):
a) Diretoria;
c) Coordenação deDesenvolvimento Educacional;
d) Corpo deAlunos:
e) Setor de Educação Física e Desportos;
f) Seção deApoioAdministrativo
2. Setor de Material e Serviços.

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XXV – Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Coordenação de Cursos:
1. Seção Técnico-Pedagógica e de Recursos Educacionais;
2. Seção de Educação Física, Desporto e Defesa Pessoal;
3. Seção de Orientação Psicopedagógica e Serviço Social;
4. Secretaria de Cursos;
d) Corpo deAlunos:
e) Seção de Suporte Operacional;
f) Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e Licitações;
g) Setor de Inteligência;
i) Seção de Comunicação Social;
j) FormaçãoSanitária;
k) Banda de Música;
XXVI– Batalhões de PolíciaMilitar:

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a) Comando;
b) Subcomando;
c) Seção de Suporte Operacional;
d) Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e Licitações:
e) Seção de Operações de Inteligência;
g) Formação Sanitária;
h) Coordenação dePlanejamento Operacional:
1. 1ª Companhia e Pelotões de Policiamento;
7. Pelotão de Comando e Serviços.
XXVII–Batalhão de Polícia de Guarda:
a) Comando;

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b) Subcomando;
d) Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e Licitações;
g) FormaçãoSanitária;
6. Companhia de Intervenções Rápidas em Presídio ede Operações com
Cães;
XXVIII – Batalhão de Polícia de Choque:
a) Comando;
b) Subcomando;

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c) Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e Licitações:
d) Seção de Operações de Inteligência;
e) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
f) Seção de Gerenciamento de Crises;
1. 1ª Companhia e Pelotões de Choque;
2. 2ª Companhia e Pelotões de Choque;
3. Companhia e Pelotões de Choque Rápido;
4. Companhia e Pelotões de Operações com Cães;
5. Companhia e Pelotões de Comando e Serviços;
6. Companhia e Pelotões deApoio e Recompletamento.
XXIX –Batalhão dePolícia Rodoviária:
a) Comando;
b) Subcomando;
d) Coordenação de Gestão Orçamentaria, Financeira e Licitações;

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XXX – GrupamentoAéreo da Polícia Militar:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Coordenação deSegurança OperacionalAeronáutica:
1. Seção deApoio à Segurança de Vôo.
d) Coordenação deTransporte,Apoio e SuprimentoAéreo – TASA:
1. Seção de Controle e Gestão de TASA;
2. Seção deTransportes e Manutenção.

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e) Coordenação deManutençãoAeronáutica:
1. Seção de Gestão e Controle Técnico de Manutenção;
2. Seção de Inspeção e ManutençãoAeronáutica.
f) Coordenação de Suporte Operacional;
g) Coordenação de Instrução e Treinamento:
1. Seção deQualificação e Doutrina;
2. Setor deTreinamento FísicoeAcompanhamento.
h) Coordenação de Qualidade em Serviços:
1. Seção de Difusão e Gestão pela Qualidade;
2. Setor de Padronização de Procedimentos.
i) Seção de Operações de Inteligência;
j) Corregedoria Setoriale Ouvidoria;
k) Seção de Comunicação Social;
l) FormaçãoSanitária;
m) Coordenação de Planejamento Operacional:
1. Grupo de Operações ALFA;
2. Grupo de Operações BRAVO;

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3. Grupo de Operações CHARLES;
4. Grupo de Operações DELTA;
5. Grupo de Operações ECO;
XXXI– Batalhão Especializado de Policiamentode Eventos:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Coordenação de Suporte Operacional;
f) FormaçãoSanitária;
g) Coordenação dePlanejamento Operacional:
5. Companhia e Pelotões de Controle deTumultos em Eventos;
6. Companhia ePelotões de Escolta eRadiopatrulhamento em Eventos;

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XXXII – Batalhãode Operações Policiais Especiais:
a) Comando;
b) Subcomando:
d) Coordenação de Estudos, Instrução eTreinamento:
1. Seção de Estudos e Doutrina;
2. Seção deInstrução e Treinamento;
3. Seção de Educação Física, Desporto e Defesa Pessoal.
e) Seção de Operações de Inteligência eAntiterrorismo;
4. 1ª Companhia de Operações Especiais:
4.1 Pelotão de Operações Urbanas;
4.2 Pelotão de Operações Rurais.

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8. Companhia deIntervenções Táticas:
8.1 Grupo de Intervenção TáticaALFA;
8.2 Grupo de Intervenção Tática BRAVO;
8.3 Grupo de Intervenção Tática CHARLIE.
9. CompanhiaAntibombas:
9.1 Grupo de Busca e Inspeção;
9.2 Grupo de Contramedidas;
9.3 Grupo de Pós-explosão, Pesquisa e Instrução.
XXXIII–BatalhãoEspecializadode PolíciaTurística:
a) Comando;

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b) Subcomando;
f) FormaçãoSanitária;
g) Coordenação dePlanejamento Operacional:
XXXIV – Batalhão de Polícia de Reforço Operacional:
a) Comando;
b) Subcomando;

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f) Coordenação dePlanejamento Operacional:
6. 6ª Companhia e Pelotões de Policiamento.
XXXV – Companhias Independentes de PolíciaMilitar (gestoras):
a) Comando;
b) Subcomando;
d) Seção de GestãoOrçamentária, Financeira e Licitações;
f) Setor de Operações de Inteligência;
g) Seção de Planejamento Operacional:
1. 1º Pelotãode Policiamento;

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6. 6º Pelotão de Comando e Serviços.
XXXVI– Companhias Independentes de Polícia Militar (não gestoras):
a) Comando;
b) Subcomando;
d) Setor de Operações de Inteligência;
e) Seção de Planejamento Operacional:
XXXVII – Esquadrões de Polícia Montada:
a) Comando;

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b) Subcomando;
e) Setor deVeterinária e Ferradoria;
f) Setor de Equitação;
g) Setor Hípico, Picadoria e Equoterapia;
h) Seção de Planejamento Operacional:
5. Pelotão de Emprego Tático;
XXXVIII – Esquadrões de Motociclistas:
a) Comando;
b) Subcomando;

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XXXIX – Companhias Independentes de Polícia de ProteçãoAmbiental:
a) Comando;
b) Subcomando;
1. Setor deEducaçãoAmbiental;

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XL–Companhias Independentes dePoliciamentoEspecializado(Gestora):
a) Comando;
b) Subcomando;
d) Setor de Gestão Orçamentária, Financeira e Licitações,
e) Setor de Operações de Inteligência;
f) Seção de Planejamento Operacional:
XLI – Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Não
Gestora):

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g) Comando;
h) Subcomando;
i) Seção de Suporte Operacional;
j) Setor de Operações de Inteligência;
k) Seção de Planejamento Operacional:
10. 4º Pelotão de Policiamento;
11. 5º Pelotão de Policiamento;
XLII– Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Seção de Suporte Operacional:
d) Setor de Operações de Inteligência.

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XLIII– Companhias Independentes de Policiamento Tático:
a) Comando;
b) Subcomando;
1. 1º Pelotãode Radiopatrulhamento;

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XLIV – Companhias Independentes de Polícia de Guarda:
a) Comando;
b) Subcomando;
1. 1º Pelotão de Guarda;
XLV – CompanhiaIndependente de Polícia Fazendária:
a) Comando;
b) Subcomando;

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XLVI – Companhia Independente de Comando e Serviços:
a) Comando;
b) Subcomando;
c) Seção deApoioAdministrativo:
2. Setor de Material e Serviços;
3. Setor deTelemática;
4. Seção de Saúde e Formação Sanitária;
d) Seção de Planejamento Operacional:

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5. 5º Pelotão de Guarda.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 4º -Ao Comando-Geral, compete:
I– realizar a administração geralda Polícia Militar;
II – apreciar e aprovar programas e projetos apresentados pelas demais
unidades da Corporação;
III– viabilizar aelaboraçãodas propostas orçamentáriasanualeplurianual,
o plano especial de aplicação e suas alterações, assim como as solicitações de
créditos adicionais, submetendo-os ao órgão competente;
IV – articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades municipais,
estaduais, federais, nacionais e internacionais, objetivando ocumprimento da fi-
nalidade da Corporação;

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V – formular as políticas e diretrizes básicas da Polícia Militar, a progra-
mação anualdetrabalho, assim como fixar as suas prioridades;
VI – propor a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica
ou financeirapeloEstadocom entidades municipais, estaduais,nacionais e inter-
nacionais;
VII – propor alterações ao presente Regimento Interno.
Art. 5º -Ao Gabinete do Comando-Geral, compete:
I – Por meio daAssistência Militar do Comando-Geral:
a) planejar e organizar a representação do Comandante-Geral;
b) planejar a segurança pessoaldo Comandante-Geral e de seus familia-
res;
c) dar osuporte estratégiconecessário aoComandante-Geraldurante reu-
niões, encontros, viagens,eventos profissionais e sociais;
d) organizar, coordenar, controlar e preparar a pauta de trabalho, especi-
almente as audiências, do Comandante-Geral;
e) efetuar a triagem de atendimento do Comandante-Geral;
f) coordenar e controlar a distribuição de documentos para despacho do
Comandante-Geral;
g) efetuar os contatos com os Comandantes, Coordenadores, Chefes e
Diretores de Organizações Policiais Militares, quando designado pelo
Comandante-Geral.

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II – por meio daAssessoria EspecialemAssuntos Estratégicos:
a) pela Coordenação de Promoção e Mérito:
1. planejar, coordenar, controlar e executar as atividades necessárias para
o processo de promoção de oficiais e praças da PM, e processos de aferição do
méritopolicial-militar;
2. analisar, quantificar e emitir parecer sobre o processo deconcessão de
medalhas, títulos e prêmios no âmbitoda PMBA;
3. coordenar, controlar e sistematizar a documentaçãonecessária para os
processos de promoção e mérito de Oficiais e Praças.
b) pela Coordenação deAssuntos Institucionais e Estratégicos:
1. organizar, coordenar, controlar e preparar as atividades relacionadas
aos assuntos estratégicos do Comandante-Geral;
2. controlar a tramitação e difusão dos assuntos sigilosos no âmbito do
Gabinete;
3. dar osuporte estratégico necessário aoComandante-Geraldurantereu-
niões, encontros, viagens, eventos profissionais e sociais;
4. confeccionar toda a documentação funcional (Portarias, Minutas de
Decretos, notas para BGR, elogios etc.) do Comandante-Geral;
5. manter arquivode dados, para correspondência, de autoridades muni-
cipais, estaduais, nacionais e internacionais deinteresse do Comando-Geral;

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6. confeccionar o calendário de participação do Comandante-Geral em
cerimônias eeventos sociais;
7. planejar, organizar e executar as atividades de relações públicas e co-
municação socialdo Comandante-Geral;
8. colaborar com oAssistente Militar na recepção a visitantes e execução
das audiências.
c) pela Coordenação de Segurança eAjudância de Ordens:
1. coordenar, controlar e fiscalizar as escalas de motoristas e de acompa-
nhamento do Comandante-Geral;
2. coordenar e exercer o controle das atividades das equipes de segurança
pessoal do Comandante-Gerale de seus familiares, quando for o caso;
3. Coordenar e exercer o controle da agenda do Comandante-Geral;
4. Acompanhar o Comandante-Geral em atos oficiais e viagens, quando
designado, assistindo-o em suas necessidades e adotandoas medidas necessári-
as ao bom andamento dos trabalhos;
5. Providenciar a inspeçãodas condições técnicas, bem comoo estado de
manutenção, conservação e limpeza das viaturas utilizadas para condução do
Comandante-Geral.
III – por meio daAssessoria Especial em Planejamento e Gestão:
a) pela CoordenaçãoAdministrativa:
1. planejar, coordenar, controlar as atividades de movimentação de
pessoal de interesse do Comandante-Geral;

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2. coordenar, controlar e fiscalizar os serviços administrativos no âmbito
do Gabinete do Comando-Geral, em assistência ao Chefe de Gabinete;
3. coordenar, controlar e executar as atividades de controle de emissão
de passagens e indenização de diárias deinteresse do Comandante-Geral;
4. acompanhar as atividades de recrutamento, seleção, formação e
alocação(movimentação) defuncionáriosdaPolíciaMilitar,paraassessoramento
do Comandante-Geral;
5. controlar e coordenar as atividades inerentes à informática, comunica-
ção e qualidade do Gabinete do Comando Geral;
6. Planejar, coordenar e executar as atividades de assessoria parlamentar.
b) pela Coordenação deAnálise de Projetos e Processos:
1. planejar, coordenar, controlar as atividades referentes à análise e con-
trole de projetos de interesse do Comandante-Geral;
2. acompanhar as atividades inerentes aos projetos estratégicos da
Corporação;
3. propor melhoria dos processos de serviço de policiamento ostensivo
da Corporação, em articulação com os departamentos específicos;
4. elaborar os projetos de interesse do Comandante-Geral;
5. estabelecer as relações interinstitucionais referentes aos projetos, pro-
cessos e programas de interesse do Comandante-Geral;
6. emitir parecer sobreos projetos e processos noâmbito da Corporação;

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7. coordenar, controlar e acompanhar as atividades de auditoria,
controladoria no âmbito do Gabinete do Comando-Geral.
IV – por meio daAssessoria Jurídica:
a) pela Coordenação deAssuntos Jurídicos:
1. receber eanalisar os documentos protocolados no Gabinete, referentes
aassuntos jurídicos, eminutar os despachosdo Comandante-Geral, encaminhan-
do-os, posteriormente, aos órgãos destinatários;
2. confeccionar documentos, Portarias, Minutas de Decretos, anteproje-
tos de lei, notas para boletins, recomendações e determinações do Comandante-
Geral, dentrode suas especificidades;
3. propor ao Comandante-Geral consulta à Procuradoria-Geral do Esta-
donos assuntosdemaior relevância, visandoauniformização dos procedimentos
no âmbito da PMBA;
4. receber epreparar o devido encaminhamento, à Procuradoria-Geraldo
Estado, dos documentos de notificação deações judiciais propostas por policiais
militares ou civis contra atos do Comandante-Geral, direcionando cópias aos
órgãos da Polícia Militar, a quem couber prestar informações, juntando docu-
mentação pertinente, deforma a subsidiar a defesajudicialdo Estado;
5. analisar as notas oriundas da Corregedoria, atinentes a assuntos admi-
nistrativo-disciplinares,emitindoparecerantesdaassinaturadoComandante-Geral
e posterior publicação em Boletim Ostensivo eou Reservado;

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6. promover o fluxo de informações de caráter interno e externo, na área
de assuntos administrativo-disciplinares, em estreita colaboração com a
Corregedoria.
b) pela Coordenação deAssuntos de Licitações e Contratos:
1. encaminhar aoComandante-Geral, após análise daregularidade da fase
externa do processo licitatório, quando este a exigir, os processos de indeniza-
ção, contratos etermos de compromisso endereçados ao Gabinete, para assina-
tura;
2. encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado os processos licitatórios
para análise dafase interna, bem comoaqueles que, por suanatureza, devem ser
submetidos ao examenecessário do órgão consulente.
Art. 5º -Ao Subcomando-Geral, compete:
I – prestar assessoramento ao Comando-Geral na elaboração da política e
estratégia institucional, bem como na integração e coordenação dos sistemas da
PolíciaMilitar;
II – prestar assistência ao Comando-Geral na coordenação, orientação,
supervisão, controle eavaliação das atividades administrativas e operacionais da
Corporação;
III – coordenar a representação social e política do Comando Geral e as
relações públicas de interesse da Corporação;
IV – desempenhar as tarefas que lhe forem designadas.
Art. 6º-Ao Gabinete do Subcomando-Geral, compete:

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I– por meio daAssistência Militar:
a) assessorar e assistir ao Subcomandante-Geral em suas decisões;
b) exercer a chefiado Gabinete do Subcomandante-Geral;
c) coordenar a segurança pessoal do Subcomandante-Geral e de seus
familiares;
d) efetuar os contatos com os Comandantes, Chefes e Diretores de Or-
ganizações Policiais Militares, quando designado peloSubcomandante-Geral;
e) efetuar a triagem de atendimento do Subcomandante-Geral;
f) manter o controle dos documentos sigilosos encaminhados ao
Subcomandante-Geral;
g) supervisionar as atividades administrativas no âmbito do Gabinete do
Subcomando-Geral;
h) coordenar a execução de eventos extraordinários sob a responsabili-
dade do Subcomando-Geral;
i) coordenar as ações especiais do Subcomando-Geral, quando deter-
minado.
II – por meio da Centrode GestãoAdministrativa:
a) coordenar as atividades relacionadas a recursos humanos, secretaria,
material, transportes e serviços, do Subcomando-Geral;
b) coordenar e operacionalizar a distribuição dos serviços de telefonia,
recepção e comissaria, do Subcomando-Geral;

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c) assessorar o Subcomandante-Geral no controle das movimentações de
efetivo da Corporação;
d) acompanhar e assessorar as comissões de estudos criadas no âmbito da
Corporação, quando determinado pelo Subcomandante-Geral;
e) planejar, coordenar eapoiar as atividades deinstrução do Subcomando-
Geral, como Unidade;
f) elaborar, periodicamente, proposta para o Plano de Inspeções e Visitas
referente às atividades desenvolvidas pelo Subcomandante-Geral;
g) planejar o emprego operacional do efetivo do Subcomando-Geral em
serviços extraordinários;
h) apoiar aAssistênciaMilitar em suas demandas.
III– por meio do Cerimonial:
a) estabelecer precedências, determinar planos de meta e demais provi-
dências e atos necessários à organização e execução de cerimônias oficiais e so-
ciais daPolíciaMilitar, naformada legislação relativaaoCerimonialPúblico;
b) assessorar tecnicamente,avaliar e supervisionar ocerimonialdas soleni-
dades, comemorações e outros eventos de grande porte ou repercussão realiza-
dos pelas unidades da Polícia Militar;
c) implantar método e controle, para além de regular a conduta nas ceri-
mônias, estabelecer o modo de vestir e garantir que cadaum receba a posição e o
respeito correspondente ao posto que ocupe;

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d) orientar o Mestre de Cerimônia quando este for proceder à leitura de
roteiros de solenidades;
e) desenvolver as atividades que se relacionem com as Medalhas do Mé-
rito Policial Militar, MarechalArgolo – Visconde de Itaparica e o Diploma de
Amigoda PM, promovendo, inclusive, as solenidades deoutorga de condecora-
ções, lavratura dos decretos e portarias de nomeação dos agraciados e guarda
de comendas;
f) catalogar toda legislação pertinenteaprotocolo e cerimonialno âmbito
nacionaleestadual;
g) elaborar propostas de manuais, cartilhas, regulamentações, instruções
gerais eoutros documentos que normatizem as atividades de Cerimonialno âm-
bito daPolícia Militar;
h) manter intercâmbiocom órgãos de Cerimonialde outras instituições.
IV – por meio da Coordenação deAssessoria Técnica:
a) supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob a res-
ponsabilidade do Subcomando-Geral;
b) organizar e manter sob sua guarda os documentos contábeis relativos
às atividades de sua competência;
c) assessorar o Subcomandante-Geral na aquisição de materiais,
contratação deserviços, bem como nas atividades relacionadas à folhade paga-
mento;
d) elaborar e remeter ao Subcomandante-Geral, periodicamente, relató-
riofinanceiro-contábil;

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e) organizar ações depromoção institucional, conforme designação;
f) desempenhar as tarefas que lhe forem designadas;
g) analisar os documentos protocolados no Gabinete do Subcomando-
Geral, referentes aassuntos jurídicos e minutar osdespachos doSubcomandante-
Geral;
h) analisar e confeccionar, em articulação com a assessoria jurídica do
Comandante-Geral, documentos jurídicos, minutas de portarias, minutas de de-
cretos, anteprojetos de lei, conforme designado;
i) confeccionar notas para boletins, recomendações, determinações eins-
truções normativas, quandodeterminado pelo Subcomandante-Geral;
j) assessorar o Subcomandante-Geral nas atualizações de normas inter-
nas ede reestruturação organizacional.
V – por meio da Coordenação de Publicações Periódicas:
a) planejar, coordenar e dirigir as atividades de editoração, diagramação,
digitação e correções ortográficas e gramaticais das publicações periódicas do
Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral;
b) coordenar a disponibilização das publicações sob sua responsabilida-
de;
c) disponibilizar no Diário Oficial do Estado as diversas publicações da
Corporação;
d) disponibilizar naIntranet e na Internetas publicações autorizadas;

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e) planejar, coordenar e controlar o emprego do seu efetivo;
f) estudar, analisar e propor projetos, programas eplanos para melhoria
da qualidade das publicações da Corporação;
g) assistir e assessorar o Subcomandante-Geralno quefor pertinente ao
campo de suas atividades.
VI – por meio da Coordenação deAjudância de Ordens:
a) coordenar, controlar e fiscalizar as escalas de motoristas e de acom-
panhamento do Subcomandante-Geral;
b) coordenar e exercer o controle das atividades das equipes de segu-
rançapessoaldo Subcomandante-Geraledeseus familiares, quando for ocaso;
c) coordenar e exercer o controle da agenda do Subcomandante-Geral,
no tocante aaudiências e outros compromissos;
d) acompanharoSubcomandante-Geralematosoficiaiseviagens,quando
designado, assistindo-o em suas necessidades e adotandoas medidas necessá-
rias ao bom andamento dos trabalhos;
e) providenciar a inspeção das condições técnicas, bem como do estado
demanutenção, conservaçãoelimpeza das viaturas utilizadaspara conduçãodo
Subcomandante-Geral;
f) colaborar com o Assistente Militar do Subcomando-Geral na
recepção a visitantes e execução das audiências;
g) assessorar o Subcomandante-Geral na manutenção dos uniformes e
equipamentos a serem utilizados em eventos e solenidades, bem como se res-
ponsabilizar pelaconfirmaçãode horários.

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VII – por meio da Coordenação de Documentação e Memória:
a) planejamento, orientação e acompanhamentodo processo documental
einformativo, referenteaoarquivo históricoeà memória institucional;
b) adotar as medidas necessárias à conservação dos documentos sob a
responsabilidade do arquivogeralda Polícia Militar;
c) realizar a classificação, arranjo, descrição e execução de demais tare-
fas necessárias à guarda e conservação dos documentos, bem como prestação
de informaçõesrelativas aos mesmos;
d) realizar apreparação de documentos de arquivos para microfilmagem
e conservação;
e) realizar a preparação de documentos de arquivo para processamento
eletrônico de dados;
f) realizar estudos epesquisas documentais que lhe venham aser atribuí-
dos pelo Comando-Geral da PM;
g) Realizar encontros dedivulgação de seus trabalhos atodos os policiais
militares daCorporação, devidamente articulado com o Subcomando-Geral.
Art. 7º - Ao Centro de Gestão Estratégica, compete:
I – por meio da Coordenação-Geral:
a) realizar oalinhamento técnico e das atividades no âmbito doCGE, co-
ordenando suas ações;
b) prestar assessoramentonaformulação, proposição eatualização deati-

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vidades, em nível de direção geral, quando solicitado em apoio aos OPM
solicitantes;
c) prestar assessoramento na formulação, acompanhamento e avaliação
do Plano Estratégicoda Polícia Militar;
d) realizar pesquisas,estudos de situação eoutros, produzir conhecimen-
to e apresentar propostas, visando assessorar oAlto Comando na definição de
políticas, diretrizes, normas, padrões de procedimentos, que permitam à
Corporação alcançar seus objetivos estratégicos.
II – por meio da Seção deApoioAdministrativo:
a) planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de apoio admi-
nistrativo e de secretaria do CGE.
Art. 8º -Ao Comando de Operações Policiais Militares, compete:
I - Por meio do Centro de Planejamento Operacional:
a) pela Coordenação de Planejamento Operacional - Capital e RMS:
1. assessorar o Comandante de Operações PM nos assuntos relativos ao
planejamento, controlee estudo operacional;
2. proceder ao levantamento de pontos estratégicos para definir o em-
prego do policiamento ostensivo no âmbito da capital do Estado e da RMS;
3. elaborar relatórios-crítica e operacionais sobre o emprego e a avalia-
ção do policiamento ostensivo no âmbito da capital do Estado e da RMS;
4. elaborar diretrizes eplanos específicos relativos aoemprego do polici-
amento ostensivo em operações e/ou eventos;

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5. elaborar doutrina e padronização de procedimentos relativos à área
operacional, em conjunto com o Centro de Gestão Estratégica da PM;
6. propor ou reavaliar estudos sobre organização, localização e
redimensionamento das áreas de responsabilidade das unidades operacionais.
b) pela Coordenação de Planejamento Operacional - Região do Interior:
planejamento, controlee estudo operacional;
2. proceder ao levantamento de pontos estratégicos para definir o empre-
go do policiamento ostensivo no âmbito da região do interior do Estado e da
RMS;
3. elaborar relatórios-crítica eoperacionais sobre o empregoe a avaliação
do policiamento ostensivo no âmbito da região do interior do Estado e da RMS;
4. elaborar diretrizes eplanos específicos relativos aoemprego dopolicia-
mento ostensivo em operações e/ou eventos;
5. elaborar doutrina e padronização de procedimentos relativos à área
operacional, em conjunto com o Centro de Gestão Estratégica da PM;
6. Propor ou reavaliar estudos sobre organização, localização e
redimensionamento das áreas de responsabilidade das unidades operacionais.
c) pela Coordenação de Planejamento Operacional de Grandes Eventos:
planejamento, controle, acompanhamento e estudo operacional relacionado a
Grandes Eventos na capital, RMS e interior do Estado;

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2. acompanhar as ações a serem desenvolvidas para grandes eventos e
operações sob a coordenação, controle e supervisão dos Comandos de Polici-
amento EspecializadoeRegionais;
ção dopoliciamento ostensivo no âmbitode grandes eventos;
4. planejar opoliciamento de grandes eventos nos casos em que, pela sua
amplitude, requeiram a centralização das ações a serem desenvolvidos;
5. elaborar e propor doutrina e padronizaçãode procedimentos relativos
à área operacionalnos Grandes Eventos, juntamente com o Centro de Gestão
Estratégica da Corporação.
II - Por meio do Centro de Informações e Decisões Estratégicas:
a) pela Coordenação de Controle Operacional:
1. levantar, qualificar eregistrar, diariamente, aprodutividadePMpor Co-
mando Regional, produzindorelatórios semanais para análise e deliberação do
Coordenador do CIDE;
2. reunir e processar os dados estatísticos relativos à criminalidade, pro-
movendo o seu estudo científico e a difusão dos resultados, às instituições que
compõem o sistema de policiamento público ostensivo, em articulação com o
Comando de Operações PM;
3. trabalhar pari passu com a Coordenação deAvaliação Operacional e
Estatísticas, alimentandoaquelaseçãocomosinsumosinformacionais necessári-
os à construção de um panorama da violência no Estado da Bahia;

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4. definir oprocessodecompartilhamentodasinformações produzidaspelo
CIDE, com o Comandante do COPPM e posterior escalonamento operacional;
5. acompanhar apolíticadegerenciamento estatísticodentro das Unidades
Operacionais, promovendo a difusão da cultura de coleta de dados e a alimenta-
ção dos diversos sistemas disponibilizados pela Secretariada Segurança Pública,
notadamente oSistema de Produtividade Policial(SisProPol) e o Sistema de In-
formação e Gestão Integrada Policial (SIGIP).
b) pela Coordenação deAvaliação Operacional e Estatística:
1. acompanhar o desempenho da todas as Unidades Operacionais do Es-
tado da Bahia, através damensuração dos resultados alcançados dentro da esfe-
ra operacional, notadamente na redução dos índices ligado aos Crimes Violentos
Letais e Intencionais (CVLI) e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP);
2. buscar oaprimoramentodemétodosparaaobtenção,tratamentoeanálise
científica dos dados estatísticos referentes à criminalidadeeatividade policialmi-
litar dentro da CIDE;
3. coletar e processar dados que após tratados, poderão provocar a
otimização dos processos operacionais dos serviços ordinários e operações
extraordinárias com base nos princípios do policiamento orientado para o
problema, através do mapeamento da incidência delitiva, mediante programa-
ção diária e/ou semanal da CIDE;
4. normalizar os procedimentos referentes à coleta, registro e à organiza-
ção dos dados registrados pelos órgãos subordinados à cadeia de comando do
COPPM;

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5. elaborar a análise criminal no cenário da segurança pública no Estado
daBahia,com objetivo deidentificar o perfilde ocorrências delituosas, sua inci-
dência e localidade, dentro das cidades e regiões da Bahia com maior
vulnerabilidadeà violência, com vistasàeficáciadoplanejamentoeaçãopolicial
militar naprevenção, controle eenfrentamentodofenômenocriminal;
6. produzir análises dos cenários externos, visando o diagnóstico e o
prognóstico do panorama da criminalidade no Estado daBahia, assessorando o
planejamento adequado das ações preventivas ou reativas por parte da PMBA,
através do COPPM;
7. identificar, analisar e porventura propor reformulações nos processos
de emprego operacional para o alcancede resultados no controle e diminuição
dos índices criminais (CVLI e CVP), com correção imediata das anomalias
pelo Coordenador da CIDE;
8. definir, monitorar eavaliar indicadores de gestãooperacional, com vis-
tas a assessorar o Comandante do COPPM na tomada de decisão.
c) Pela Coordenação de Telecomunicações:
1. fazer a integração entre a atuação operacional do Comando de Ope-
rações PM e a Superintendência de Telecomunicações da Secretaria da Segu-
rança Pública – STELECOM;
2. informar à Diretoria da STELECOM os fatos de maior gravidade
operacional.

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III - Por meio da Coordenação de Operações e Serviços Extraordinários:
a) assessorar o Comandante de Operações PM nos assuntos relativos ao
planejamento, controlee acompanhamento das atividades depoliciamentoosten-
sivo realizadas através da prestação de serviços extraordinários;
b) proceder ao levantamento de pontos estratégicos para definir o empre-
go dopoliciamento ostensivo realizado através de serviços extraordinários.
IV - Por meio da Coordenação de Mediação de Conflitos Agrários e Ur-
banos:
a) adotar procedimentos econdutas que visam àextinção da possibilidade
deconflitosentrepoliciais militares ecivis por contadocumprimento demandado
judicial de reintegração de posse, especialmente em imóveis urbanos ou rurais
ocupados por movimentos sociais que buscam a moradia ou reforma agrária;
b) orientar ações desegurança pública, afim de eliminar apossibilidadede
conflitos entrepartes envolvidas em disputas por de imóveis rurais ou urbanos;
c) acompanhar situações deconflitos agrários ou urbanosespecíficos, mes-
mo que não sejam objetos de demandas judiciais, mas que, por suas naturezas,
existe necessidade da preservação da ordem pública, necessitando a atuação da
PMBA;
d) participar dereuniõesinterinstitucionais com ointuitodebuscarsoluções
que visam à extinção de conflitos agrários ou urbanos, por meio da discussão de
demandas entre as partes conflitantes, sobretudo;
e) interagir com órgãos de promoção da reforma agrária e defesasocialno

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sentido de atender - dentro da missão constitucional da PMBA - as demandas
dessas instituições no que concerne àrealização de ações desegurança pública
em assentamentos,acampamentos, conjuntos residenciais ou outros locais;
f) orientar as unidades operacionais policiais militares do interior,região
metropolitana e capital do Estado, para que adotem, com precisão e responsa-
bilidade, procedimentos enormas que visem à mediaçãodeconflitos agráriosou
urbanos;
g) realizar levantamentos e/ou reuniões em assentamentos, acampamen-
tos, conjuntos residenciais e outros locais, com a devida permissãodos envolvi-
dos, com vistas a discutir o cumprimento de determinações judiciais ou, se ne-
cessário, orestabelecimento da ordem em caso de litígio ou possibilidades des-
ses;
h) elaborar relatóriosperiódicos que visam aoacompanhamento das situ-
ações deconflitos agrários e urbanos no Estado da Bahia, encaminhando-os, se
for o caso, aos órgãos ou entidades que tem o escopo de zelar pela paz social.
V - Por meio da Coordenação de Operações de Inteligência:
a) planejar, controlar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de pro-
duçãodeconhecimentonoâmbitodas OrganizaçõesPoliciais Militares subordi-
nadas;
b) integrar os demais órgãos doSistema deInteligência PolicialMilitar –
SINPOM em consultas que lhes permitam assessoria aos seus comandantes e,
no âmbito do Comando de Operações de Inteligência, aos órgãos de Inteligên-
cia, Contra-Inteligência e Operações, com o fornecimento de dados amplos e

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conhecimentos voltados, principalmente, para os camposde Segurança Pública,
DefesaCivileMeioAmbiente.
Art. 9º -Ao Comando de Operações de Inteligência, compete:
I - Por meio da Coordenação de Integração, Articulação e Decisões Es-
tratégicas:
a) Assessorar o Comandante de Operações de Inteligência no planeja-
mento e naarticulação de operações de inteligênciainteragências, na participa-
ção em forças tarefas, no relacionamento com os órgãos da Secretaria de Segu-
rançaPúblicaedoSistemaEstadualdeInteligência, bem como,noestreitamento
do relacionamentoda rede de inteligência do SINPOM;
b) Substituir nos seus impedimentos, o Subcomandantede Operações de
Inteligência;
c) Propor, planejar, coordenar, orientar, controlar e supervisionar asAti-
vidades de Operações de Inteligência, que envolvam o Comando de Operações
deInteligência;
d) Elaborar escalas ordinárias eextraordinárias queenvolvamo efetivode
mais de uma Seção do COI e de Núcleos de Inteligência;
e) Elaborar o planejamentode emprego, bem como diretrizes para a atu-
ação das Seções do Comando e de Núcleos de Inteligência, quando do empre-
go nos grandes eventos;

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f) Subsidiar o planejamento do preparo e do emprego dos Núcleos do
SINPOM e do COI em eventos ordinários e extraordinários;
g) Promover a interação da Seção de Assuntos Correntes com a Seção
deAnálisede Mídias Sociais, objetivandodinamizar a coleta dedados em todas
asmídias.
II - Por meio da Coordenação de Inteligência:
a) coordenar a produção de conhecimento de Inteligência que vise asses-
sorar o Comandante de Operações de Inteligência nos assuntos de interesse da
Corporação;
b) propor diretrizes sobreo funcionamento e atuaçãodas seções subordi-
nadas, no que se refere à eficiência naprodução de conhecimento;
c) Coordenar as Seções pertencentes à CI e orientar a sua Coordenação
Adjunta, no tocante as suas atribuições.
d) realizar pesquisa, estatística e análise criminal, em articulação com o
Comando de Operações Policiais Militares, com vistas à eficácia do planeja-
mento eação de Inteligência;
e) reunir e processar os dados estatísticos relativos à criminalidade, pro-
movendo o seu estudo científico e a difusão dos resultados, às instituições que
compõem osistemadepoliciamentoostensivo, em articulaçãocom Comandode
Operações PM.
III - Por meio da Coordenação de Contra-inteligência:

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a) Propor medidas de salvaguarda de dados, informações e conhecimen-
tos produzidos no SINPOM e de seus suportes (documentos, áreas e instala-
ções, pessoal, materiais e meios detecnologia da informação);
b) Coordenar a produção de conhecimento de Contra-inteligência que
vise assessorar o Comando de Operações de Inteligência;
c) Propor diretrizes sobre o funcionamento dos Órgãos integrantes do
Sistema deInteligência da Polícia Militar (SINPOM), no que serefere à qualifi-
cação de efetivo, à produção de conhecimentos e a salvaguarda de assuntos
sigilosos;
d) Fiscalizar o fielcumprimento da Doutrina Nacionalde Inteligência de
SegurançaPública edas demais legislações aplicáveis aInteligência.
IV - Por meio da Coordenação de Operações:
a) Planejar, controlar e executar as ações de busca e Operações de Inte-
ligência;
b) Estabelecer, manter e controlar a rede de colaboradores da COI, em
parceria com a CCI;
c) Assessorar tecnicamente a CI e a CCI no cumprimento de suas mis-
sões legais;
d) Assessorar tecnicamente a CCI quanto às novas medidas de seguran-
ça, em face do avanço tecnológico.

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e) Fiscalizar e controlar o emprego dos procedimentos técnicos do setor
de pesquisa;
f) Promover o treinamentocontínuo do seu efetivo;
g) Coordenar as Seções pertencentes à CTO.
Art. 10º - AoDepartamentode Planejamento, Orçamento eGestão, com-
pete:
I – Por meio do Centro de Planejamento e Gestão:
a) pela Coordenação-Geral:
1. assessorar oAlto Comando, juntamente com o Centro de Gestão Es-
tratégica e o Centro Corporativo de Projetos, na elaboração do Plano Estra-
tégico Institucional, na formulação de políticas e diretrizes, e na definição de
prioridades da Corporação;
2. articular, em conjuntocom o Centro dePlanejamento Orçamentário e
Financeiro, as ações de planejamento com a área sistêmica governamental no
processodeelaboração,execuçãoeacompanhamentodoPlanoPlurianual(PPA),
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei OrçamentáriaAnual(LOA);
3. articular-se com outras Unidades da Corporação, para realização de
estudos e pesquisas necessários ao planejamento voltado ao desenvolvimento
institucional
4. formular o Plano de Trabalho Anual (PTA) da Instituição, com as
metas aserem alcançadas;

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5. propor medidas quevisem a atualização eaperfeiçoamento dos progra-
mas eplanos da Instituição;
6. encaminhar periodicamente relatórios com status dos projetos, ações e
programas da Corporação.
b) pela Coordenaçãode Planejamento Estratégico eAcompanhamento da
Gestão:
1. acompanhar o processo de integração das políticas setoriais da
Corporação, conduzido pelo Centro de Gestão Estratégica;
2. propor medidas que visem a atualização e o aperfeiçoamento dos pro-
gramas eplanos da Instituição;
3. coordenar o processo de produção de conhecimentos necessários às
apresentações realizadas pelo Departamento para os públicos interno e externo;
4. difundir acultura deplanejamento noâmbitoda Instituição;
5. articular ações de gestão institucionalpara oAlto-Comando da Institui-
ção para definição das políticas de operações, pessoal, logística e tecnologia da
informação da PMBA;
6. prestar assessoramento naformulação de políticas, diretrizes e na defi-
nição de prioridades da Corporação;
7. difundir e sedimentar na Corporação a utilização dos sistemas
corporativos do Estado na área de planejamento e orçamento;

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8. coordenar o processode integraçãodas políticas setoriais daCorporação;
9. difundir acultura de gestão noâmbito da Instituição.
II – Por meio do Centro de Planejamento Orçamentário e Financeiro:
1. articular, em conjunto com o Centrode Planejamento e Gestão, as ações
de planejamento com a área sistêmica governamentalno processo de elaboração,
execução e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei OrçamentáriaAnual(LOA);
2. coordenar a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA) da
PMBA, de acordo com os objetivos e diretrizes definidos peloComando-Geral e
do Governo;
3. coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da PMBA, de
acordo com os objetivos e diretrizes definidos pelo Comando-Geral;
4. analisar as demandas das unidades organizacionais, estabelecendo prio-
ridades de atendimento de acordo com as metas estabelecidas pelo Alto
Comando e plano estratégico da Corporação;
5. promover e socializar a difusão do conhecimentotécnico relacionados a
execuçãoorçamentáriae financeira;
6. identificar óbices à implantação de programas e projetos da Polícia
Militar;

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7. formalizar consultas aos órgãos da área sistêmica doEstado sobre pro-
cedimentos orçamentários.
b) pela Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária:
1. elaborar a programação de desembolso financeiro da Instituição e suas
alterações, conforme proposta orçamentária anual;
2. acompanhar o ingresso das receitas para fins da programação da des-
pesa;
3. acompanhar eavaliar a programação financeira da PMBA;
4. elaborar estudos analíticos para fins de suplementação orçamentária e
créditos adicionais;
5. acompanhar os contratos vigentes firmados pelas Unidades Gestoras;
6. acompanhar a execução orçamentária e financeira das Unidades
Gestoras;
7. opinar sobre as demandas das Unidades organizacionais de acordo pri-
oridades de atendimento de acordo com as metas estabelecidas pelo Alto Co-
mando e plano estratégico da Corporação.
c) Coordenação de Planejamento e Programação Financeira:
1. acompanhar e avaliar a programação financeira do orçamento da Insti-
tuição;
2. analisar os impactos no orçamento da Corporação, decorrentes das pro-
postas deplanoseprojetos encaminhados pelosdiversas unidades organizacionais
da PMBA;

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3. registrar as receitas provenientes de repasses de recursos de convênios
par a Instituição;
4. acompanhar os registros de receitas de aplicações de convênios para
fim de subsidiar o processo de suplementação orçamentária decorrente desses
ganhos;
5. fazer a gestão do cronograma financeiro da PMBA;
6. emitir relatório dos Restos a Pagar – processado e não processado e
das Despesas de ExercíciosAnteriores;
7. acompanhar a execução financeira das Unidades Gestoras da PMBA.
III – Por meio do Centro de Monitoramento eAvaliação das Ações Go-
vernamentais:
1. estabelecer diretrizes, normatizar e coordenar tecnicamente as ativida-
des deplanejamentodepolíticaspúblicas,acompanhamentoeavaliaçãodasações
noâmbitoda Polícia Militar;
2. desenvolver estudosvisandoàdefiniçãodemetodologia einstrumentos
de avaliação das ações da Instituição, em articulação com o Centro de Gestão
Estratégica;
3. acompanhar e avaliar a execução das metas orçamentárias previstas
para a Corporação;
4. fomentar o alcance dos objetivos e metas governamentais, em conso-
nânciacom oPlano Plurianuale alei orçamentáriaanual;

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5. acompanhar a evolução de indicadores da execuçãofísica e orçamentá-
ria dos programas de governo;
6. analisar e propor soluções de melhoria à execução da despesa pública,
noâmbitoda Polícia Militar;
7. emitir orientação relativa aprestação de contas anual, em conjunto com
os Departamentos deAuditoria e Finanças e deApoio Logístico;
8. consolidar o relatório de gestão da PMBA, relativo a prestação de con-
tas anual, em consonância com as normas vigentes e as resoluções emitidas pelo
ControleExterno;
9. planejar, em conjunto com os Departamentos deAuditoria e Finanças e
deApoio Logístico, as orientações necessárias ao encerramento do exercício fi-
nanceiro e prestação de contas da PMBA, em consonância com as normas vigen-
tes;
10. remeter ao Controle Externo do Estado o relatório de gestão consolida-
do, relativo a prestação de contas anual da PMBA e seus anexos.
b) pela Coordenação deMonitoramento dasAções Governamentais:
1. coordenar o acompanhamento dos planos, programas, projetos e ativi-
dades em execução;
2. coordenar a elaboração de relatórios das atividades da Corporação;
3. formularminutasdeconvênios,acordoseoutrosajustesdosquaisaPMBA
figurecomintervenienteou concedente;

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4. acompanhar a prestação de contas relativas a execuçãodos convênios,
termos de cessão e termos de cooperação;
5. acompanhar o desempenho global da execução das operações de cré-
dito, colaborando naidentificação de entraves e oportunidades de melhoria;
6. consolidardadoseinformaçõessobreinvestimentosrealizados pelaIns-
tituição, com recursos de todas as fontes, a fim de subsidiar relatórios emitidos
para o Comando Geral da PMBA;
7. manter e disponibilizar sistema de acompanhamento demetas para to-
das as Unidades Gestoras no âmbito da PMBA;
8. divulgar, na intranet da PMBA, periodicamente, relatório de acompa-
nhamento demetas.
c) pela Coordenação de Estudos eAvaliação Setorial:
1. acompanhar e avaliar, juntamente com o CentroCorporativo de Proje-
tos, a execuçãodo Planejamento Estratégico Institucional;
2. acompanhar, avaliar e controlar as metas estabelecidas no Plano de
TrabalhoInstitucional;
3. identificar óbices àexecução da despesa pública, noâmbito da Polícia
Militar;
4. propor ações que visem a melhoriaconstante do gasto público no âm-
bito da Instituição.
IV – Por meio do Centro Corporativo de Projetos:

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1. promover a integração, coordenação, acompanhamento econtrole, do
planejamento e da execução dos projetos institucionais, de acordo com as de-
mandas do planejamento da Corporação;
2. coordenar a identificação, seleção, alinhamento, priorização e o
gerenciamento do portfólio dos processos e projetos estratégicos da Polícia Mi-
litar, em conformidade com a orientação do Comando-Geral da Corporação;
3. coordenar o apoio e suporte às Seções de Gerenciamento de Projetos
daInstituição;
4. coordenar a análise e integração dos desenhos e modelagem dos pro-
cessos estratégicos,bemcomosuaimplementação,monitoramento,controle,ava-
liaçãoerefinamento;
5. realizar a avaliação e o monitoramento técnico dos projetos no âmbito
da Corporação;
6. prestar assessoramento técnico às unidades na elaboração dos proje-
tos, quando solicitado;
7. coordenar a análise e a elaboração de propostas de melhorias contínu-
as nos processos essenciais à Instituição e na gestão do projetos institucionais.
b) Pela Coordenação deTecnologias de Gestão:
1. padronizar e manter métodos, processos, indicadores, técnicas e ferra-
mentas para a elaboração de planos, propostas de projetos, gerenciamento de
projetos e de processos;

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2. promover aaprendizagem organizacionalvoltada aogerenciamento de
projetos e de processos;
3. difundir a culturade gerenciamento de projetos e de processos;
4. administrar os sistemas de informação de gerenciamento de projetos e
de processos;
5. manter a base de dados de registros históricos e lições aprendidas.
c) pela Coordenação de Projetos:
1. gerenciar e analisar o desempenho do portfólio de projetos estratégi-
cos, assegurandoo seu alinhamento com o Plano EstadualdeSegurança Pública
PLANESP e oPlano Estratégico Institucional, emitindo oRelatório de Progresso
do Portfólio Estratégico;
2. propor mudanças na padronização de métodos e processos para ela-
boração e gerenciamento de projetos;
3. promover a identificação, seleção, alinhamento e priorização dos pro-
jetos coma estratégiainstitucional;
4. prestar assistência no recrutamento e seleção internos de gerentes de
projetos;
5. atualizar abase de dados deregistros históricos e delições aprendidas,
incluindorelatóriosgeradospelosdiversosinstrumentos degerenciamentodepro-
jetos;
6. assegurar queos gerentes de projetos sigam a metodologia eas normas
definidas;

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7. prestar apoio e suporte na elaboração e no gerenciamento de projetos
na Corporação.
d) pela Coordenação de Processos:
1. planejar as estratégias na gestão deprocessos organizacionais;
2. analisar os desenhos e modelagens deprocessos organizacionais;
3. coordenar a implementação, o monitoramento, o controle e o refina-
mento dos processos organizacionais;
4. assegurar a aplicação da metodologia de gestão de processos
estabelecida;
5. consolidar os registros, documentações, avaliação das práticas e difu-
são de aprendizados em gestão de processos;
6. acompanhar e avaliar os processos organizacionais;
7. integrar os múltiplosprocessos organizacionais eos gestores deproces-
sos, consolidandosuas informações;
8. propor mudanças na padronização e melhoria dos processos
organizacionais;
9. prestar assistência no recrutamento e seleção internos de gerentes de
processos.
Art. 11 -Ao Departamento de Pessoal, compete:
I - Por meio do Centro deAdministração de Pessoal:

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a) pela SecretariaeTutoria:
1. distribuir todos documentos pertinentes às seções da Coordenação de
Administração de Pessoal (CAP);
2. confeccionar Notas para BGO;
3. acompanhar efetivodo CAP: férias, licenças, afastamentos diversos;
4. acompanhar o andamentos de Processos diversos de interesse do De-
partamento;
5. providenciar ocumprimento de diligências solicitadas interna e exter-
namente;
6. providenciar instruções, notadamente sobre SIRH e rotina de práticas
administrativas,paraasSeçõesdePessoaldasUnidadesOperacionais daPMBA;
7. confeccionar ofícios diversos de interesse do Departamento;
8. acompanhar a produtividade das seções.
b) pela Coordenação de Cadastro, Controle e Movimentação de Pesso-
alCivilePM:
1. organizar e manter atualizado o cadastro de pessoal da Corporação;
2. registrar a movimentação e afastamento do pessoal policial militar e
civil da Corporação;
3. preparar os atos de transferência para a reserva e reforma de Oficiais
e Praças da Corporação;

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4. coordenar e acompanhar o processo de admissãoe movimentação de
pessoal.
c) Pela Coordenação deInformação Funcional, Reserva, Reformae Ina-
tivos:
7. proceder às solicitações dos processos de reserva e reforma, confec-
cionando a certidão de tempo de serviço e a minuta de portaria de reserva;
8. confeccionar e remeter à Coordenação de Cadastro, Controle e Mo-
vimentação de Pessoalo memorando de agregação;
9. encaminhar o processo à PGE, para análise e emissão do competente
parecer;
10. confeccionar eencaminhar ao Gabinete do Comando-Geralas porta-
rias de Reserva e de Reforma para assinatura e publicação em Boletim Geral
Ostensivo - BGO;
11. remeter o processoao órgão responsávelpelaadministração da folha
de pagamento, a fim de que seja confeccionado o CRI(Cálculo de Remunera-
ção de Inatividade) e efetuado o pagamento da diferença de salário, quando
houver;
12. encaminhar o processoà PGE, para análise eemissão do competente
parecer, no que tange à autorização para remessa ao Tribunal de Contas do
Estado - TCE;
13. encaminhar os processos autorizados pela PGE ao TCE.

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II - Por meio do Centro deAdministração da Folha de Pagamento:
a) pela Coordenação de Cálculos e Lançamentos da Folha de
Pagamento:
1. examinar e elaborar os documentos necessários àconcessão de bene-
fícios dos servidores policiais militares, civis epensionistas, dirimindo dúvidas
quanto às normas legais e regulamentares relativas à remuneração;
2. coordenar o cadastramento de novos servidores da PMBA no PIS/
PASEPe manter atualizado o referido cadastro;
3. analisar relatórios de pagamento de pessoal e produtos da folha, man-
tendo oDiretor informado das alterações das despesas com pagamento de salá-
rios da Corporação;
4. expedir senhas econtrolar os usuários do Sistemade Recursos Huma-
nos do Estado - SIRH com acessoàs atualizações financeiras em folha de paga-
mento;
5. examinar as alterações ocorridas em folha de pagamento relativas a
todo opessoal ativo, inativo e pensionistas da Polícia Militar, notificando à uni-
dade competente para as providências cabíveis, quando for observada alguma
inconsistência.
b) pela Coordenação de Gestão de Pagamentos:
1. orientar, acompanhar efiscalizar a execuçãoda folhade pagamento de
pessoal;
2. efetuar e orientar os lançamentos de dados referentes às atualizações
financeiras a débito e a crédito do pessoal da Polícia Militar em folha de
pagamento;

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3. proceder ao cadastramento do pessoal admitido, estagiários e pensio-
nistas daPolícia Militar em Folhade Pagamento.
III - Por meio da Coordenação de Recrutamento e Seleção:
a) coordenar e acompanhar o processo de recrutamento dos candidatos
para ingressona Polícia Militar;
b) coordenar e acompanhar o processo de seleção dos candidatos ao con-
curso público, elaborando manuais, preparando e promovendo a divulgação de
edital;
c) promover ainfraestrutura básica à realizaçãode concursos;
d) preparar relatórioe listas finais declassificação em concurso;
e) levantar, tabular eanalisar dados estatísticos referentes às atividades de
recrutamento e seleção;
f) executar o recrutamento, articulando as campanhas de divulgação da
seleção de pessoal;
g) inscrever os candidatos aos diversos concursos;
h) elaborar, ouvindo o Instituto de Ensino e Pesquisa, editais dos diversos
concursos;
i) providenciar junto aos órgãos competentes, a execução das etapas dos
concursos;
j) providenciar a remessa às ForçasArmadas das relações dos candidatos
matriculados, candidatos desligados e inclusões de reservistas.

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IV - Por meio da Coordenação de Documentação e Informação:
a) coordenar todas as atividades do órgão, respondendo por todos os
serviços executados, quanto ao recebimento, qualidade e expedição de docu-
m en tos, p r ocessam en to e con tro l e d e m i cro f i l m es e arq u i v o s d i g i tai s d e d o cu -
m en tos, assi m com o p elo p erf ei to f u n ci on am en to si stêm i co d a C oord en ação;
b ) sati sf azer to d as as ex i g ên ci as d e o r d em j u r íd i ca p ar a a ex i stên ci a e
m an u ten ção d a C oo rd en ação, d eterm i n ad as p ela legi slação esp ecíf i ca v i gen te;
c) an ali sar e au to ri zar p esq u i sas, con su ltas e i n f orm açõ es r elati v as ao ar-
q u i v o d e d ocu m en tos.
V - Por m ei o d o C en tro d e Pesq u i sa d e L eg i slação e D esen v o lv i m en to d e
Pessoal:
a) traçar as D i retri zes G erais p ara Pesq u i sas, Plan ej am en to, O rien tação e
D esen v o l v i m en to d e Pr o g ram as d e en si n o n a ár ea d e G estão d e R ecu r so s H u -
m an os n a PM B A ;
b ) i n d i car C om i ssõ es d e Pesq u i sa, Plan ej ar, O ri en tar e D esen v olv er Pro-
g ram as d e E n si n o n a área d e G estão d e R ecu r so s H u m an os n a PM B A .
A r t. 1 2 - A o D ep ar tam en to d e A p o i o L og ísti co , co m p ete:
I - P o r m ei o d o C en tro d e M ater i al B él i co :
a) p ela C o or d en ação d e C o n trol e d e A r m as, E q u i p am en tos e M u n i çõ es:
1 . coor d en ar o receb i m en to, d i stri b u i ção e con trole d o m ateri al b éli co d a
Polícia M ilitar;

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2. coordenar econtrolar as armas, equipamentos emunições particulares
einstitucionais;
3. fundamentar a dotação bélica com base no efetivo geral para fins de
viabilizar as aquisiçõesdematerialbélico;
4. remeter periodicamente à Inspetoria Geral das Polícia Militares do
Exército – IGPM o Mapade materialbélico e mobilização da Polícia Militar;
5. emitir relatórios relativos ao material bélico da PolíciaMilitar para os
órgãos de controle externo estaduais e federais.
b) pela Coordenaçãode Suprimento e Manutençãode Material Bélico:
1. realizar amanutenção e conservação domaterialbélico;
2. coordenar e controlar o suprimento e manutenção do materialbélico.
II - Por meio do Centro deArquitetura e Engenharia:
a) pela Coordenação Técnica de Projetos:
1. coordenar e controlar o desenvolvimento de projetos nas áreas de
Arquitetura, EngenhariaCivil, Elétrica, Geotécnica, Hidrosanitária,Estruturale
Orçamentário;
2. garantir a qualidade de produtos e serviços;
3. prezar pelocumprimentodenormas eprocedimentos técnicos de qua-
lidade e de segurança no trabalho.
b) pela Coordenação deVistorias e Reformas:

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1. programar, coordenar, executar e acompanhar os serviços de manu-
tenção dos imóveis pertencentes à Corporação;
2. programar, coordenar e executar obras de construção e ampliação,
assim como de serviços de reforma e recuperação dos imóveis da Corporação;
3. programar, coordenar, executar e acompanhar os serviços de manu-
tenção e reparos nas áreas externas dos prédios da Polícia Militar;
4. Programar, coordenar e realizar vistorias periódicas nos imóveis da
Corporação.
III - Por meio do Núcleo de GestãoAdministrativa e Financeira:
a) pela Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios:
1. programar, coordenar e acompanhar os procedimentos licitatórios co-
muns eespecíficos;
2. programar, coordenar e acompanhar a confecção dos contratos e con-
vênios;
3. revisar os Termos de Referência para os processos de aquisições de
bens e/ contratações de serviços, assim como instruir os setores e/unidades
requisitantes na confecçãodos respectivos instrumentos.
IV - Por meio do Centro de Gestão de Materiale Patrimônio:
a) pela Coordenação de Material:
1. coordenar, controlar e planejar as atividades relacionadas à aquisição
de materialpelo Departamento.

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b) pela Coordenação de Patrimônio:
1. zelar pelocumprimentodas normas einstruçõesrelativas aopatrimônio;
2. coordenar econtrolarasatividades doDepartamentodeApoioLogístico,
no que concernea bens móveis e imóveis da Polícia Militar.
V - Por meio do Centro Orçamentário e de Liquidação:
a) pela Coordenação Orçamentária e de Liquidação:
1. coordenar e controlar as atividades orçamentárias efinanceiras do De-
partamento;
2. executar a prestação de contas do exercício do Departamento;
3. executar os recursos financeiros repassados peloDepartamento de Pla-
nejamento ao DepartamentodeApoio Logístico.
VI - Por meio do Centro de Gestão de Frota:
a) pela Coordenação de Projetos, Emprego e Controle de Frota:
1. Planejar ecoordenar as atividades decontrole e manutenção defrota da
PolíciaMilitar.
VII - Por meio da Seção de Planejamento e Tecnologia:
a) planejar as ações logísticas de tecnologia aserem desenvolvidas, articu-
lando-se com as demais OPM, em suas respectivas áreas de competência, além
de exercer o acompanhamento técnico da execução;

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b) executar medidas de preservação e manutenção do parque da
Tecnologia da Informação (TI) no Departamento.
Art. 13 -Ao Departamento de Modernização eTecnologia, compete:
I – Por meio do Centro de Gestão de Tecnologia de Informação e Comu-
nicação:
a) pela Coordenaçãode Desenvolvimento de Sistemas e Multimídia:
1. planejar, executar e coordenar as atividades de aquisição, desenvolvi-
mento emanutençãode sistemas detecnologia da informação emídias eletrôni-
cas, adotando métodos, técnicas e ferramentas quepromovam sua eficiência;
2. estabelecer a metodologia de desenvolvimento de sistemas e criação
demídias eletrônicas;
3. definir, manter econtrolar padrão sistemático e planejadode ações de
forma a garantir a qualidade dos sistemas edas mídias eletrônicas;
4. assegurar que as mídias eletrônicas e os sistemas, desenvolvidos e
disponibilizados, estejam de acordo com as normas, metodologias definidas e
requisitos;
5. propor a melhoriacontínua dos sistemas disponibilizados,com o obje-
tivo de aumentar a satisfação dos usuários da Corporação, por meio de docu-
mentação técnicaespecífica;
6. testar e validaros sistemas de informaçãocorporativos, garantindosua
funcionalidadeemaximizandoasatisfaçãodo usuário;

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7. promover a integração entre analistas, desenvolvedores e administra-
dores de bancos de dados, garantindo a eficiência na elaboração e na
implementação dos modelos de dados.
b) pela Coordenação de Infraestrutura Tecnológica:
1. elaborar e executar o planejamento dainfraestrutura tecnológica, ado-
tando métodos, técnicas e ferramentas que promovam a eficiênciana utilização
dos recursos computacionais empregados na Corporação;
2. coordenar as ações de operação e suporte, de segurança e inteligência
em tecnologia da informação, e de redes.
c) pela Coordenação de Telecomunicação:
1. acompanhar aevolução da tecnologia nas áreas de telefonia fixae mó-
vel, bem como aquelas voltadas para o emprego de comunicação via rádio e
satélite;
2. especificar para fins de aquisição pelo departamento, bens e serviços
voltados às áreas de telefonia e radiocomunicação, visandootimizar os serviços
operacionais eadministrativos da Corporação;
3. acompanhar a distribuição dos recursos de telecomunicação, junto às
Unidades da Corporação;
4. acompanhar os investimentose despesas com autilizaçãodos recursos
de telefonia fixae móvel, a fim de monitorar os limites financeiros impostos nos
contratos vigentes.

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II – Por meio do Centro de Modernização, Processos e Projetos:
a) pela Coordenação de Modernização:
1. planejar e coordenar as atividades de pesquisas aplicadas com vistas à
modernização da Corporação;
2. estabelecer parcerias com outros centros de pesquisano âmbito interno
e externo, viabilizandomecanismos de cooperação;
3. compartilhar as informações produzidas entre os setores requisitantes
e/ou competentes, promovendoo intercâmbio e ocruzamento de informações;
4. produzir conhecimentocientífico,mediantedemandae/ou solicitações;
5. propor soluções tecnológicas para aplicação em necessidades da
Corporação;
6. manter bancode dados de informações e de resultados dos projetos de
estudos, pesquisas e testes realizados pelo Departamento;
7. realizar levantamentos estatísticos relativos ao serviço policial militar,
analisando os dados e criando um banco de dados disponível para a tomada de
decisão estratégica do escalão superior;
8. catalogar e disponibilizar,em meios diversos, listas deassuntos estuda-
dos e pesquisados com seus respectivos autores.
b) pela Coordenação de Processos:
1. coordenar as atividades de mapeamento e modelagem de processos do
Departamento, orientando, quando necessário, outras Unidades da Corporação;

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2. coordenar a análiseemelhoria dos processos finalísticos, gerenciais ede
suporte, visando a modernização da Corporação, em articulação com as demais
Unidades;
3. zelar pelocumprimentodas normas, diretrizes, metodologias eindicado-
res definidos pelo Comando da Corporação, no âmbito da gestão de processos.
c) pela Coordenação de Projetos:
1. coordenar a elaboração de propostas de projeto gerenciais e de supor-
te, visando a modernização da Corporação, em articulação com a Coordenação
de Modernização, e com as demais Unidades da Corporação;
2. zelar pelocumprimentodas normas, diretrizes, metodologias eindicado-
res definidos pelo Comando da Corporação, para elaboração, gerenciamento,
acompanhamento eavaliação de projetos;
3. coordenar a elaborar dos planos de projetos de Departamento e fazer o
seu respectivo gerenciamento, conforme normas e metodologia definidos pelo
Comando da Corporação.
Art. 14 -À Corregedoria da Polícia Militar, compete:
I - Por meio do Centro deApuração:
a) receber eexaminar requerimentos, representações eavaliações que en-
volvam a atuação de integrantes da Corporação ;
b) assessorar e propor ao Corregedor-Chefe a instauração de inquéritos,
sindicâncias ouprocessos administrativos disciplinares;

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c) encaminhar o resultado das correições, representações e outros
procedimentos, propondo as medidas julgadas necessárias;
d) orientar os encarregados de apurações, tanto os da Corregedoria quan-
to os de outras Unidades da Corporação, na realização dos feitos investigatórios;
e) encaminhar documentaçãoa órgãos externos paraadotar medidas cabí-
veis, quandoo fato em apuraçãonãofor de responsabilidadedestaPolícia Militar.
II - Por meio do Centro de Relatoria:
a) pela CoordenaçãodeAnálise de Inquéritos Policiais Militares:
1. editar minutas de soluções, homologando ou avocando as conclusões
em relatório pelos encarregados de IPM;
2. editar minutas de despachos em solução de IPM, determinando a ado-
ção de providências administrativas que não as requeridas pela legislação penal,
materialeprocessual, castrense;
3. editar despachossaneadores dos inquéritos policiais militares, remeten-
do os autos ao Ministério Público junto à Justiça Militar do Estado, para fins de
formação da opnio delicti;
4. baixar autos de IPM à autoridade de polícia judiciária delegante ou de-
legada, paracomplementação de diligências inquisitoriais julgadas necessárias ou
convenientes, conformepreconizaa legislação penalcastrense;
5. editar minutasde atos administrativos decaráter normativo (resoluções,
portarias, notas deinstrução, pareceres etc.) destinados a disciplinar procedimen-
tos depolícia judiciária militar noâmbito da Corporação;

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6. informar acercadatramitação de inquéritos policiaismilitares às autori-
dades competentes;
7. encaminhar as soluções e os despachos em soluçãopara publicação em
Boletim GeralOstensivo;
8. manter arquivos e estatísticas referentes à tramitação dos autos de IPM
conclusos àautoridade delegante e remetidos ao Centro deAnálisede Inquéritos.
b) pela Coordenação dePolícia Judiciária Militar:
1. conhecer e adotar as providências preliminares elencadas no art. 12 do
Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos termos do seu regulamento;
2. instaurarinquéritospoliciaismilitaresdeterminadopeloCorregedor-chefe,
decorrentes ou não dos autos de resistência;
3. apurareminquéritopolicialmilitar as condutas dospoliciaismilitares em
ações/operações policiais que tenham resultado na morte de pessoas;
4. executar as medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário noâmbi-
to dos Inquéritos Policiais Militares aseu encargo, solicitando apoio da Coorde-
nação deAvaliaçãoe Investigação, quando necessário;
5. coordenar o serviço de Corregedor Plantonista.
III - Por meio do Centro de Custódia Provisória:
a) pela Coordenação de Custódia, Registro eAcompanhamento:
1. elaborar, receber e arquivar toda a documentação administrativa da
Coordenação;

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2. abrir e manter devidamente atualizada as pastas com BIP (Boletim In-
terno do Paciente) para cada custodiado;
3. confeccionar toda documentaçãoda movimentação dos custodiados;
4. manter registrofotográficoatualizado dos internos arquivados nas suas
pastas, bem como encaminhar cópia para o Comando de Operações de Inteli-
gência;
5. apurar de imediatoqualquer problema disciplinar queocorra dentro do
presídio, dando imediato conhecimento ao Corregedor-Chefe;
6. notificar oscustodiados sempre quehouverrequisiçãojudicial, policial,
das comissões eencarregados de feitos administrativos;
7. dar cumprimento às solicitações da Justiça para apresentação dos
custodiados nas audiências forenses, solicitandoescoltas para os deslocamentos
necessários;
8. atender os pleitos das Unidades ondeocorrem procedimentos adminis-
trativos contra o custodiado;
9. promoverinspeçõesinopinadasnointeriordopresídio, objetivandoapre-
ender objetos de uso não permitido.
IV - Por meio da Coordenação deAvaliação e Investigação:
a) manter atualizado o quadro de situação dos diversos campos de atua-
ção do órgão, referentes ao público interno;
b) subsidiar o Corregedor-Chefe no exercício das atividades de Polícia
Judiciária Militar, procedendo às pesquisas necessárias conforme descrição do
Código de Processo PenalMilitar;

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c) realizar pesquisas de informações para atendimento de requisições do
Poder Judiciário, bem como para a expedição de certidões por parte da Unidade
de Cartório;
d) subsidiar as decisões do Corregedor-Chefe com avaliações consolida-
das em dados e fatos coletados;
e) operar equipamentos fotográficos e eletrônicos e realizar trabalhos de
gravação e degravação;
f) promover aidentificaçãodepoliciais militares visandopossibilitar ains-
tauração de feitos;
g) dar cumprimento a intimações e procedimentos solicitados pela Coor-
denação deApuração;
h) realizar missõesoperacionaisdeidentificação, reconhecimentoevigilân-
cia a p é ou m otori zad a, v oltad as ex clusi v am ente para o cam p o d o p ú bli co i nterno,
q u an d o aci o n ad os p el o C or reg ed o r-C h ef e.
V - P or m ei o d a C o n tr o l ad o r i a:
a) co n tr o l ar e ex ecu tar as ati v i d ad es v o ltad as ao con tr o l e d as ap u r açõ es,
d esd e a p u b l i cação d a su a p o rtari a d e i n stal ação até a p u b li cação d a su a sol u ção;
b ) el ab o r ar e aco m p an h ar cr o n o g r am a d e ap u r açõ es atr av és d e si stem a
i n f or m ati zad o d e co n trol e d e p rocessos ;
c) ali m en tar e m an ter atu ali zad o si stem a d e con tro le d e p rocessos;
d ) f or n ecer q u an d o d eterm i n ad o p el o C o rreg ed or C h ef e, i n f o rm açõ es so-
b r e an d am en to d o s p r ocessos ad m i n i str ati v os ao con trole ex tern o;

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e) responder às informações sobre processos conclusos ou a concluir no
âmbito da Corregedoria.
VI - Por meio da Coordenação de Designações:
a) assessorar e propor ao Corregedor-Chefe designação dos encarrega-
dos de apurações no âmbito da Corporação;
b) elaborar e encaminhar para publicação portarias de designação de
sindicância, processo disciplinar sumário (PDS), processodisciplinar adminis-
trativo(PAD),inquéritopolicialmilitar(IPM)einquéritosanitáriodeorigem(ISO);
c) elaborar e encaminhar para publicação notas e corrigendas de portari-
as de sindicância, processo disciplinar sumário (PDS), processo disciplinar ad-
ministrativo(PAD), inquéritopolicialmilitar(IPM)einquéritosanitáriodeorigem
(ISO).
VII - Por meio do Cartório:
a) coordenar toda a recepção, elaboração, encaminhamento e manuten-
ção da documentação produzida na Corregedoria;
b) manter controle sobre os prazos para respostas dasAções Ordinárias,
Mandados de Segurança e demais ações judiciais que sejam endereçadas à
Corregedoria, visando cumpri-los conforme preceitua a Lei;
c) elaborar, registrar e controlar todas as publicações de feitos
investigatórios edemais atos pertinentes, noâmbito da PMBA;
d) manter um registro das apurações instauradas pela Corregedoria, bem
como das puniçõesadministrativas delas resultantes.

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Art. 15 -Aos Comandos de Policiamento Regionais, compete:
I - Por meio do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estraté-
gicas:
a) pela Coordenação de Planejamento Operacional:
1. assessorar oComandante de Policiamento Regionalnos assuntos relati-
vos aoplanejamento, controle e estudooperacional, na sua área de competência,
observando as diretrizes do Comando de Operações PM;
2. analisar os trabalhos elaborados pelas seções subordinadas;
3. conferir, analisar e submeter à aprovação do Comandante, os planos
confeccionados pelas Unidades subordinadas;
4. elaborar relatórios-crítica eoperacionais sobre o empregoe a avaliação
do policiamentoostensivo no âmbito desua competência.
II - Por meio da Coordenação de Operações de Inteligência:
a) propor medidas corretivas às falhas detectadas na segurança orgânica;
b) analisar dados e informações coletados, com afinalidade de assessorar
o Comando no processo decisório;
c) promover eexecutarpesquisa, estatística eanálisecriminal, com vistas a
produzir conhecimentos que possibilitem ao Comando planejar a ação policial
militar eo emprego das Unidadessubordinadas na preservaçãodaordem pública,
na sua região de responsabilidade;

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d) conhecer e acompanhar os fatos e/ou acontecimentos sociais da região
que possam vir a comprometer a segurança e ordem públicas, produzindo docu-
mentos queantecipem o emprego preventivodaPolícia Militar, noslimites desua
competênciaconstitucional;
e) manter atualizado os dados referentes aocampo social, de forma a pos-
sibilitar a consulta e o estudo da situação, para o planejamento do emprego
operacional com vistas à melhoria na prestação do serviço nocampo da seguran-
ça pública, defesa civil, defesa internae territorial;
f) apoiar os demais órgãos do Sistema de Inteligência da Polícia Militar-
SIPOM.
III - Por meio da Seção de Valorização Profissional:
a) contribuir para ahumanizaçãodas condições detrabalho, intervindo nos
fenômenos sociais,decorrentes das relações policial/trabalho, proporcionandoum
climaharmônicoepropíciododesenvolvimentoindividualeorganizacional;
b) coordenar o encaminhamento de servidores militares, civis e seus de-
pendentes, às diversas instituições deassistênciamédico-hospitalar, social, psico-
lógicaejurídica;
c) fomentar parcerias comhospitais, clínicas médicas einstituições deensi-
no para captação de bolsas de estudo para os servidores militares, civis e seus
dependentes;
d) produzir eventos de integração entre as Unidade do orgânico do Co-
mando dePoliciamentoRegional;

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e) promover palestras voltadas para promoção, prevenção e atenção a
saúde e qualidade de vida;
f) atuar em sintoniacom oDepartamento de PromoçãoSocial, com vistas
adesenvolver um programavalorização humanacontínuo;
g) prestar auxílioeorientaçãoaos familiares dos servidoresferidos ou mor-
tos em serviço ou em função do serviço;
h) organizar junto com o Núcleo de Interatividadedos Veteranos ativida-
des de acompanhamento do servidores militares e civis que foram para reserva
ou estão reformados;
i) remeter relatórios mensais ao Departamento dePromoção Socialacer-
ca dos ocorrências e atendimentos registradas no período.
Art. 16 -Ao Comando de Policiamento Especializado, compete:
I - Por meio do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estraté-
gicas:
a) pela Coordenação de Planejamento Operacional:
1. assessorar o Comandante de Policiamento Especializado nos assuntos
relativos aoplanejamento, controle e estudo operacional, na sua áreade compe-
tência, observando as diretrizes do Comando de Operações PM;
2. analisar os trabalhos elaborados pelas seções subordinadas;
3. conferir, analisar e submeter à aprovação do Comandante, os planos
confeccionados pelas Unidades subordinadas;

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ção do policiamento ostensivo no âmbito de sua competência.
II - Por meio da Coordenação de Operações de Inteligência:
a) propor medidas corretivas às falhas detectadas na segurança orgânica;
b) analisar dados einformações coletados, com afinalidade de assessorar
o Comando no processo decisório;
c) promover e executarpesquisa, estatísticae análisecriminal, com vistas
a produzir conhecimentos que possibilitem ao Comando planejar a açãopolicial
militar eo emprego das Unidades subordinadas na preservação daordem públi-
ca, na suaregião de responsabilidade;
d) conhecer e acompanhar os fatos e/ou acontecimentossociais da região
que possam vir a comprometer asegurança e ordem públicas, produzindo docu-
mentosqueantecipemoempregopreventivodaPolíciaMilitar, noslimitesdesua
competênciaconstitucional;
e) manter atualizado os dados referentes ao campo social, de forma a
possibilitar a consulta e o estudo da situação, para o planejamento do emprego
operacional com vistas à melhoria na prestação do serviço no campo da segu-
rançapública,defesa civil, defesa internae territorial;
f) apoiar os demais órgãos do Sistema de Inteligênciada Polícia Militar-
SIPOM.
Art. 17 -Ao Departamento deAuditoria e Finanças, compete:
I – Por meio do Centro deAuditoria:

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1. planejar as ações estratégicas inerentes aoDepartamentodeAuditoria e
Finanças;
2. realizar, exclusivamente, aatividade de auditoria naCorporação e coor-
denar as atividades de controle interno desempenhadas pelos órgãos integrantes
do Sistema de Controle Interno da PMBA, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas peloreferido Sistema;
3. assessorar o Diretor do Departamento nos assuntos técnicos relativos
ao planejamento, coordenação, controle, desenvolvimento e acompanhamento
das atividades próprias de auditoria e controle interno;
4. coordenar a integração da Corporação com o Tribunal de Contas do
Estado e outros órgãos de controle, contextono qualdevem ser inseridas, no que
couber, asdemaisUnidadesintegrantes doSistemadeControleInternodaPMBA;
5. assessorar o Diretor na análise dos documentos auditoriais elaborados
pelo Departamento, antes de serem aprovados e publicados;
6. coordenar o processode elaboração do PlanoInstitucional de Controle
Interno e o Relatório Geral de Controle Interno da Corporação, em concordân-
cia, no que couber, com o Sistema de Controle Interno da PMBA;
7. coordenar o processo de elaboração dos relatórios consolidados de
auditoria, pareceres técnicos, além das ordens de serviço, programas de audito-
ria, planos de trabalho e demais documentos correlatos;
8. acompanhar o processo de gestão patrimonialda PMBA;

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9. procedervisitaseinspeçõestécnicasperiódicasnasUnidadesdaPMBA,
de acordo com o planejamento aprovado, inclusiveauditorias especiais, perícia
ou tomada de contas, quando determinados pelo Comando Geral;
10. apoiar o controleexterno em articulação com a Coordenação de
Auditoria deGestão e de Programas Governamentais do Departamento;
11. substituir oDiretorAdjuntoem seusimpedimentos eventuais.
b) Pela Coordenação de Planejamento deAuditoria:
1. promover o apoio necessário à Coordenação a que se vincula na con-
secução das suas atribuições no campo do planejamento, execução e apoio ao
controle externo;
2. identificar as áreas a serem auditadas ou inspecionadas, elaborando o
Plano InstitucionaldeControle Interno e a ProgramaçãoAnualdeAuditoria;
3. propor ordens de serviço em cumprimento às atividades de controle
interno;
4. propor os programas de auditoria e de execução da despesa pública
verificando a sua adequação às ordens de serviço.
5. monitorar o processo de relatoria, acompanhando a distribuição e os
pedidos deinformações subsidiárias e demais procedimentos correlatos;
6. coordenar e orientar os relatores nas suas atividades;
7. acompanhar odesenvolvimento de cada relator, fiscalizando a produti-
vidade dos mesmos;

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8. elaborar o Relatório de Gestão e o Relatório deAtividades do DAF para
a prestação de contas anual, através da consolidação e/ou reunião dos elemen-
tos necessários.
c) pela Coordenação deAuditoria eAcompanhamento:
1. promover oauxílio necessário à Coordenação a que se vincula no que se
refere às atribuições de auditoria de gestão, inclusive em apoio aos órgãos de
controle;
2. acompanhar eavaliarocumprimentodas diretrizesestabelecidas nos Pla-
nos Institucionais da Corporação;
3. planejar e coordenar as atividades vinculadas às atribuições de auditoria
de gestão.
4. acompanhar e avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, a execuçãodas políticas públicas estabelecidas nos planos e programas
governamentais e dos orçamentos do Estado, concernentes à PMBA, bem como,
quanto ao cumprimento das diretrizes estabelecidas nos Planos Institucionais da
Corporação, verificando aindao cumprimento da missãoinstitucionaldos órgãos
daAdministração da PMBA;
5. contribuir para a expansão e o aperfeiçoamento da ação institucional,
buscando manter ospadrões de qualidade naadministração policialmilitar.
d) Coordenação de Acompanhamento do Cumprimento de Programas
Governamentais:

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1. coordenar oacompanhamento das diretrizes estabelecidas nos Progra-
mas Governamentais;
2. promover a integração da Corporação com o Tribunal de Contas do
Estado,Auditoria Geral do Estado eoutros órgãos de controle, contexto no qual
devem ser inseridas, no que couber, as demais Unidades integrantes do Sistema
de Controle Interno da PMBA;
3. acompanhar eavaliar a gestão das Unidades da PMBA quanto ao nível
de reincidências observadas nos relatórios auditoriais;
4. auxiliar o Tribunalde Contas do Estado - TCE, no quetange às presta-
ções de contas dos servidores, concernentes às comprovações de diárias e adi-
antamentos.
II – Por meiodo Centro deAcompanhamentoOrçamentário, Financeiro e
Contábil:
1. assessorar o Diretor na análise dos documentos inerentes ao controle e
à execução orçamentária, financeira e contábil elaborados pelo Departamento,
antes de serem aprovados e publicados;
2. subsidiar os órgãos do DAF e demais órgãos do Sistema de Controle
Interno daPMBA, nos assuntos técnicos contábeis e financeiros, dada sua com-
plexidade, através de pareceres, informações e outros documentos correlatos;
3. avaliar a gestão e a aplicação de recursos públicos, no âmbito de sua
execução;

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4. coordenar os Centros deAcompanhamento Orçamentário, deAcom-
panhamento Financeiro e Centro de Orientação, Normas e Capacitação;
5. elaborar, periodicamente, demonstrativos inerentes à execução orça-
mentária necessários ao assessoramento do ComandoGeral da Instituição;
6. registrar osrecursos financeiros recebidos, as despesas realizadas, bem
como os saldos financeiros.
b) pela Coordenação deAcompanhamento Orçamentário:
1. fiscalizar aexecuçãoorçamentária;
2. analisar e acompanhar os processos de concessão e de comprovação
de diárias;
3. fiscalizar, analisar eregularizar as despesas com folhade pagamentode
pessoaldaPolíciaMilitar em relaçãoaos valores disponibilizados pela Secretaria
da Fazenda do Estado;
4. emitir relatórios gerenciais para orientação às Unidades gestoras, a res-
peito de seus gastos;
5. solicitar à SEFAZ a alteração, a exclusão e a ativação de credores;
6. elaborar, periodicamente, demonstrativos inerentes à execução orça-
mentária;
7. anular empenho, devidamente autorizadas pelo ordenadorde despesas.
c) pela Coordenação deAcompanhamento Financeiro e Contábil:

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1. elaborar, periodicamente, demonstrativos inerentes à execução e aos
controles necessários à tomada de decisão do Comandante Geral;
2. acompanhar e orientar as Unidades Gestoras quanto as retenções e
recolhimentos dos tributos incidentes nafonte;
3. acompanhar as garantias, sob forma de caução, carta fiança ou seguro
garantia;
4. cadastrar contas financeiras no sistema informatizadode contabilidade
efinanças;
5. registrar as informações referentes ao Impostode Renda e enviar a De-
claração do Imposto de Renda - DIRF para a Secretaria da Receita Federal;
6. preencher as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência – GFIP, enviando-as à
Secretaria daAdministração do Estado da Bahia;
7. enviar a DeclaraçãodeDébitos eCréditosTributários Federais -DCTF,
para a Receita Federal, nos períodos exigidos, conformelegislação em vigor;
8. realizar os procedimentos referentes às outras obrigações acessórias
estabelecidas pelos Órgãos competentes, conforme a legislação em vigor;
9. informar ao banco os servidores habilitados a realizarem autenticação
mecânica de documento;
10. acompanhar a execuçãofinanceira das unidades gestoras;
11. examinar erevisar processos de pagamento, quando necessário;

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12. analisar, acompanhar e avaliar as despesas da PMBAvisando à quali-
dade do gasto.
d) pela Coordenação de Orientação, Normas, Pesquisa e Estudos
Técnicos:
1. acompanhar as atividadesdeorientação enormasàs Unidades Gestoras
daPolíciaMilitar da Bahia;
2. acompanhar e controlar, em colaboração com as instituições de ensino
da PMBA e de outras Secretarias, atividades de treinamento e capacitação de
pessoal da área de controle interno e de execução da despesa pública de órgãos
gestores;
3. proceder à análise das recomendações oriundas de relatórios deAudi-
toria e de execução da despesa realizada no âmbito da PMBA;
4. realizar pesquisas com públicos alvos visandoavaliar odesempenhodo
Departamento;
5. Realizar estudos técnicos das demandas oriundas decontrole interno e
execução da despesa pública, visando a elaboração e difusão de orientações
técnicas.
III – Por meio da Coordenação de Controle de Licitações, Contratos,
Convênios e Reparação de Danos:
a) acompanhar os processos licitatórios, dispensas einexigibilidades, bem
como as alterações dos mesmos, de acordo com a legislação vigente;
b) controlar e acompanhar os contratos e convênios celebrados, bem

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como as alterações dos mesmos, de acordo com a legislação vigente;
c) acompanhar e controlar as garantias, sob forma de caução, carta
fiançaou seguro garantia;
d) controlar e acompanhar os processos oriundos de Reparação de Da-
nos de acordo com a legislação vigente.
e) proceder análise técnica e emitir parecer acerca dos atos praticados
nas licitações realizadas pelas unidades gestoras;
f) acompanhar procedimentos licitatórios praticados pelas comissões e
pelos pregoeiros das unidades gestoras;
g) assistir, quando solicitado, os atos a serem praticados nas sessões pú-
blicas deabertura e julgamento dos processos licitatórios;
h) acompanhar, analisando-os quando entender necessário, os proces-
sos de inexigibilidade, no âmbito da instituição, intervindo, quando necessário,
de acordo com a legislação pertinente;
i) acompanhar os processos de dispensa de licitação, no âmbito da Ins-
tituição;
j) subsidiar a Coordenação de Planejamento e Execução na elaboração
de relatórios sobre regularidade dos procedimentos licitatórios realizados na
PolíciaMilitar;
k) providenciar oencaminhamento ao Comando Geraldos processos de
despesas que requerem reparação de danos para adoção das medidas perti-
nentes conformelegislaçãovigente.

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Art. 18 -Ao Departamento de Comunicação Social, compete:
I - Por meio daAssessoria de Comunicação Social:
a) promover ofluxo de informações decaráter interno e externo, na área de
comunicaçãosocial;
b) coordenar e exercer o controle das atividades de comunicação social do
Diretor;
c) assessorar oDiretor no acompanhamento e apoio às atividades de comu-
nicação social, marketing e endomarketing da Polícia Militar, em estreita articu-
lação com as demais Coordenações do Departamento;
d) assessorar o Diretor nas suas entrevistas;
e) organizar ações depromoção institucional, conformedesignação.
f) desempenhar as tarefas que lhe forem designadas.
II - Por meio da Coordenação de Imprensa, Jornalismo e Editoração
Multimídia:
a) acompanhar as atividades relacionadas com a divulgaçãoda imagem da
PolíciaMilitarnamídia;
b) atuar interativamentecom as Coordenações deMarketing e Propaganda
e de Relações Públicas, nas estratégias e ações relacionadas à veiculação da ima-
gem midiática daCorporação, quer seja do públicointerno ou externo;
c) verificar frequência,audiência, área, circulação, tiragem,duração, locali-
zação, preços de inserção e o tipo dos veículos de comunicação, para com esses
elementos, selecionar e indicar os mais propícios à divulgação de determinada

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mensagem, considerando-se os objetivos a atingir e as características específi-
cas d o q u e é an u n ci ad o ;
d ) elab orar e p rod uzi r j orn al i n sti tu ci on al d a Políci a M ili tar;
e) m an ter atu al i zad o o arq u i v o d e d ad o s so b r e o s ó r g ão s d e i m p r en sa.
I I I - P o r m ei o d a C o o r d en ação d e R el açõ es P ú b l i cas:
a) p l an ej ar, co ord en ar, p rom o v er, co n tr olar, d i ri gi r e ex ecu tar as ati v i d a-
d es d e m ark eti n g e en d om ark eti n g d a Políci a M i li tar;
b ) assessorar o D ep artam ento n os assu n tos q ue estej am relacion ad os com
a v eicu lação da i m agem d a C orp oração n o con j u n to d os m ei os d e com u n i cação.
IV - Por m ei o d a C oor d en ação d e M ark eti n g, P u b l i ci d ad e e Pro p ag an d a:
a) p l an ej ar, co ord en ar, p rom o v er, co n tr olar, d i ri gi r e ex ecu tar as ati v i d a-
d es r el aci o n ad as à co n f ecção d e p eças p u b li ci tár i as e p r o p ag an d as, r elaci on a-
d as a Polícia M ili tar;
b ) o r i en tar e co n tr o l ar a p r o d u ção e a v ei cu l ação d o s p r o g r am as e d as
cam p an h as p u b l i ci tári as d a P ol íci a M i li tar, seg u i n d o as d i retr i zes f i x ad as p el o
D ep ar tam en to d e C om u n i cação So ci al;
c) p lan ej ar e av ali ar os cu stos e d i reci on am en to d as cam p an h as p u bli citá-
rias d a Políci a M i li tar;
d ) p r om o v er e m on i tor ar a i d en ti d ad e v i su al e co rp o rati v a d a PM B A ;
e) p lan ej ar e m on i torar stan d s d e ex p osi çõ es e ati v i d ad es si m i lares;

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f) avaliar e prestar assessoria técnica a toda e qualquer peça de divulga-
ção da Polícia Militar;
g) orientar econtrolar a produção ea veiculação dos programas e campa-
nhas publicitárias daPolícia Militar, seguindo as diretrizes fixadas pelo Departa-
mento deComunicação Social;
h) promover os meios necessários à execução das atividades de propa-
ganda e publicidade, visando assegurar o conhecimento, pela população, das
ações daPolícia Militar;
i) viabilizar olevantamento de informações paraa execuçãodos trabalhos
de coberturajornalística de interesse daPolícia Militar;
j) promover os meios necessários à execução das atividades de propa-
ganda e publicidade, visando assegurar o conhecimento, pelapopulação, e pelo
seu públicointerno, das ações daPolícia Militar;
k) coordenar oserviçode fotos publicitárias efilmagem do Departamento.
Art. 19 -Ao Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos,
compete:
I – Por meio da Coordenação de Polícia Comunitária:
a) coordenar as atividades relacionadas à implementação da filosofia e
estratégiaorganizacionaldePolícia ComunitáriaePoliciamento Comunitário na
Polícia Militar, em articulação com o Comando de Operações PM;
b) coordenar as ações de desenvolvimento e promoçãode Polícia Comu-
nitária, bem comode acompanhamento e apoioaos Conselhos Comunitários;

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c) estabelecer relações institucionais nos âmbitos municipal, estadual, na-
cionale internacional, com vistas à cooperaçãode Polícia Comunitária;
d) coletar ebuscar dados criminais afim de assessorar oDiretor na toma-
dadedecisões bem como paraacompanhar aevoluçãocriminal, articulação com
Comando de Operações PM, com os Comandos de Policiamento Regionais e
com o Comando de Operações de Inteligência;
e) produzir relatórios periódicos, documentos de inteligência e avaliar a
atuação operacional das Bases Comunitárias de Segurança, com vistas a asses-
sorar o Diretor de na tomada de decisões;
f) realizar o acompanhamento operacional das Bases Comunitárias de
Segurança, em articulação com o Comando de Operações PM e com os Co-
mandos dePoliciamento Regionais;
g) avaliar, através de levantamento estatístico e relatórios periódicos, a
eficiência e eficácia operacionaldas Bases Comunitárias de Segurança.
II - Por meio da Coordenação de Doutrina:
a) articular-sejuntoao InstitutodeEnsinoe Pesquisa, para arealizaçãode
cursos de capacitaçãoe qualificação na área de Polícia Comunitária;
b) planejar ecoordenar cursos, seminários, workshops, colóquios, deba-
tes e outros eventos sobre a filosofiade Polícia Comunitária;
c) promover orientações técnicas ao efetivo das Bases Comunitárias de
Segurança, narealização devisitas comunitárias eassistênciaàs vítimasdeações
delituosas.

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III - Por meio da Coordenação de Direitos Humanos:
a) promover ações voltadas à garantia da dignidade dapessoa humana do
servidor policialmilitar, em articulação com o DepartamentodePromoçãoSoci-
al;
b) acompanhar, estudar e propor medidas para os casos de violência so-
fridos ou provocados por policiais militares.
Art. 20 -Ao Departamento de Promoção Social, compete:
I - Por meio da Coordenação deAssistência Jurídica:
a) formular ações voltadas para a orientação e atendimento jurídico aos
integrantes da Corporação;
b) prestarAssistência Jurídica aos policiais militares da ativa, da reserva
ou reformados,familiares efuncionários civisnoâmbitocível(DireitodaFamília,
Sucessões, Contratos etc.) e administrativo;
c) encaminhar, mediante solicitaçãoe de acordo com as diretrizes do De-
partamento de Pessoal, às entidades que promovam atividades de assistência
jurídicagratuita, os integrantes da Corporação envolvidos emlitígios que deman-
dem ações judiciais cuja natureza seja incompatível para a Corporação
desincumbir-se;
d) instrumentalizar os meios de acesso ao Poder Judiciário, em todos os
graus, e à esfera administrativa, no âmbito da Corporação, mediante postulação
e defesa;

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e) viabilizar e propor alocação de pessoal técnico da área jurídica para a
PMBA.
II - Por meio da Coordenação deAssistência Psicológica:
a) colaborar, mediantedeliberação do Departamento dePessoal, na sele-
ção e acompanhamento, a partir de avaliação psicológica, dos candidatos ao
ingresso na Corporação de acordo com o perfil psicológico de cada função
policialmilitar;
b) propiciar a integração, mediante intervenção psicoterápica, individual
ou em grupo, dopolicialmilitar, deformaequilibrada, noconvíviosocialeprofis-
sional;
c) atuar na área específica de saúde mental, colaborando para a compre-
ensão dos processos intrapessoais e interpessoais;
d) proporcionar acompanhamento psicoterápico, utilizando enfoque pre-
ventivo ecurativo.
III - Por meio da Coordenação deAssistência Social:
a) atender, assistir eencaminhar oservidor militar, civiledependentes, às
diversas instituições de assistência social da Corporação e do Estado;
b) articular com as política publicas para subsidiar a prática que visa o
exercício da cidadania;
c) prestar orientaçãoaoservidor militar ou beneficiáriosobreauxíliofune-
ral, seguro devida, pensão previdenciária, pensãoespecial, habitaçãoe ingresso
nos Colégios da Polícia Militar;

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d) encaminhar oservidormilitarou beneficiárioparaaquisiçãodepróteses
e medicação de alto custo.
e) atuar em programas de planejamento familiar, DST, prevenção e com-
bate às drogas e saúde individuale coletiva;
f) assistirosdependentesou beneficiáriosdoservidor militarou civil, fale-
cido;
g) atuar em conjunto com a UnidadedeAssistência Jurídicanas questões
que envolvam conflitos pessoais ou familiares do servidor PM, buscandoa con-
ciliação;
III - Por meio da Coordenação deAssistência Religiosa:
a) prestar assistência religiosae espiritualaos integrantes da Corporação;
b) colaborar na formação cívica, moral e ética dos integrantes da
Corporação e respectivos dependentes, respeitando-se, em qualquer situação, a
liberdade de cultopreconizada pela Constituição Federal;
c) participar das atividades educativas, em todas as suas fases, inclusive
nos cursos deformaçãodo policialmilitar ou bombeiro militar;
d) cooperar nas atividades assistenciais, no âmbitoda Corporação, quan-
do solicitado ou mediante deliberação do Departamento de Pessoal.
IV - Por meio da Coordenação de Valorização da Mulher – Centro Maria
Felipa:

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a) promover, através deações afirmativas e de plenoemprego, a partici-
pação feminina nas diversas ações da Corporação, buscando, com isto, com
queaspoliciais militaresefuncionáriascivis completem oprocessodeintegração
àPolíciaMilitar;
b) implantar ações sistematizadas, objetivando estabelecer um núcleo de
estudos, consultas eassessoramentopara osegmentofemininodaPolíciaMilitar
daBahia, ondeaspoliciais militares possam encontrarsubsídios necessários para
nortear suasatividades profissionais.
V - Por meio da Coordenação de Interatividade do Veterano:
a) elaborar políticas deorientação ao veterano nosentido de desenvolver
outra atividade de profissional após sua inativação, bem como novas formas
alternativas de vida no que diz respeito a saúde, lazer e relacionamento
interpessoal;
b) valorizar oregistro dememóriaeatransmissãodeinformaçõese habi-
lidades doveterano aos mais jovens, como meio de darcontinuidade à identida-
decultural;
c) incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que
proporcionem amelhoriada qualidade devida do veterano eque estimulem sua
participaçãona comunidade;
d) estreitar as relações entre os grupos de veteranos da capital e do inte-
rior do Estado, através de palestras desenvolvidas pelo projeto nas cidades de
maior concentração populacional;

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e) promover interaçãocom outras instituições, órgãos,associações, ou gru-
pos envolvidos com estudos sobre a velhice humana e aposentadoria.
Art. 21 -Ao Departamento de Saúde, compete:
I - Por meio da Coordenadoria de Saúde:
a) coordenar as ações técnicas a serem implementadas relativamente aos
Serviços Médicoe Odontológico;
b) viabilizar aestruturaadministrativanecessáriaà realizaçãodasações es-
pecíficas de saúde na Corporação;
c) assessorar o Diretor do Departamento de Saúde em suas decisões;
d) fiscalizar ofuncionamento administrativo doDepartamentode Saúde.
II - Por meio do Centro de Juntas Militares Estaduais de Saúde:
1. planejar aatuação das Juntas Militares Estaduais de Saúde;
2. estabelecer diagnósticos populacionais sobre causas prevalentes de in-
capacidade temporária ou definitiva, para, em estreita relação com o Centro de
Planejamento e Controle deAções Médicas, possibilitar o desenvolvimento es-
tratégico de ações preventivas na tropa;
3. responder por trabalhos técnicos relacionados com inspeções e perícias
de saúde em policiais militares, candidatos à admissão/inclusãoou paracursos na
PMBA, funcionários civis em casos especificados em lei e outros casos previsto
nalegislação;

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4. coordenar os processos de avaliação das condições de saúde dos paci-
entes encaminhados, com a emissão dos competentes pareceres sobre as condi-
ções funcionais elaborativas dos mesmos;
5. estabelecer e revisar os critérios de preenchimento do perfil
profissiográfico adequado ao emprego em processos derecrutamento e seleção;
6. otimizar a avaliação dos pacientes portadores de incapacidade parcial
ou total, temporária ou definitiva para o exercício das atividades anteriormente
desenvolvidas, objetivandoo encaminhamentodos mesmos, sempre quepossível
e necessário, para o Centro de Reabilitação Profissional.
b) pela JuntaMilitar de Saúde:
1. Coordenar a avaliação das condições de saúde e eventuais existências
delimitaçõesfuncionaisdepoliciais-militares;
2. realizar perícias médicas paraavaliação das condições doexercíciopro-
fissional, emitindo pareceres conclusivos sobre a possibilidade ou não de perma-
nência no serviçoativo, com ou sem restrições, forma temporária.
c) pela Junta Médica Militar de Seleçãoe Progressão Funcional:
1. coordenar as inspeções de saúde para admissão de candidatos em pro-
cessos de recrutamento e seleção;
2. coordenar as inspeções de saúde em integrantes da Corporação, candi-
datos a realização de cursos próprios da carreira policial-militar, ou eventos de
naturezasemelhante;

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3. realizar de perícias médicas para avaliação da higidezdos candidatos a
ingressar nacorporação ou progredir nacarreira militar.
d) pela Junta Militar de Recursos em Saúde:
1. coordenar a avaliação de recursos impetrados por policiais-militares
contra decisões oriundas das Juntas Militares;
2. coordenar a realização das perícias médicas dos policiais militares que
se encontram nareserva remunerada ou reformados;
3. realizar avaliações derecursos administrativos.
III - Por meio do Centro de Planejamento e Controle deAções Médicas:
1. planejar e controlar as ações e processos a serem desenvolvidos com
os objetivos do atendimento das necessidades de caráter médico da tropa;
2. planejar as operações de saúde, no âmbito médico, controlando os re-
sultados através de análises críticas.
b) pela Coordenação de Planejamento deAções Médicas deTratamento,
Promoção e Prevenção em Saúde:
1. coordenar as ações e medidas de promoção da saúde, prevenção, tra-
tamento e reabilitação dos agravos à saúde;
2. desenvolver projetos de educação continuada visando o aperfeiçoa-
mentoprofissionaldostécnicosemsaúde,possibilitandoassimcrescimentopessoal

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emaiorretornoem atendimentoqualificadoàpopulaçãoalvo, emarticulaçãocom
a Seção de Gerenciamento de Projetos, quando for o caso;
3. desenvolver projetos de educação em saúde para desenvolvimento e
aplicação com a comunidade usuária, em articulação com a Seção de
Gerenciamento de Projetos, quando for o caso;
4. executar o planejamento técnico da área médica do Departamento;
5. manter atualizado cadastro de toda a população alvo de atendimento
médico, aíincluindopoliciais militares, servidorescivis edependentes;
6. confeccionar relatórios analíticos periódicos acerca das ações de saúde
médica desenvolvidas pelo Departamento de Saúde.
IV - Por meio do Centro de Reabilitação Profissional:
1. coordenar as atividades e processos que possibilitem a recuperação do
policial militar que, por motivo de doença ou sequela de acidente, seja portador
de incapacidade parcial ou total, temporária ou definitiva para o exercício das
funções laborativas anteriormente realizadas.
b) Pela Coordenação Médica de Reabilitação eReadaptação Profissional:
1. Coordenar eprover atendimento àclientela depoliciais militares, oriun-
da das Juntas Militares Estaduais de Saúde, e portadora de patologias que inca-
pacitem parcialoutotalmente, e temporária ou definitivamenteparaas atividades
policiais militarespreviamente exercidas, objetivando otimizaçãodotratamentoe
reabilitação profissional, para a mesma atividadeanteriormentedesenvolvida, ou
readaptação a novas funções.

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V - Por meio do Centro deAtendimento Médico Básico:
1. coordenar os serviços de atendimento médico básico, objetivando a
realização de atividades de atenção primária e secundária, com localização
prioritária eestrategicamente situada em proximidadeao local de trabalhoou de
residênciadopolicialmilitar.
b) Pela Coordenação deAtenção Básica de Saúde Médica:
1. coordenar as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde do
policialmilitar;
2. coordenar o atendimento prioritário de atençãomédica primária.
VI - Por meio do Centro de Planejamento e Controle de Ações
Odontológicas:
a) planejar e controlar as ações e processos a serem desenvolvidos com
os objetivos do atendimento das necessidades de saúde bucaldatropa, incluindo
as medidas de promoção da saúde bucal, prevenção, tratamento adequado e
reabilitação dos agravos à saúde bucal;
b) planejar e coordenar ações de promoção de saúde bucal, preventivas,
individuais e coletivas, de acordo com prioridades estabelecidas através do estu-
do do banco de dados, e/ou outras circunstâncias determinantes;
c) desenvolver projetos de educação continuada visando o aperfeiçoa-
mentoprofissionaldos Cirurgiões-Dentistas etécnicosdeOdontologia, possibili-
tando assim crescimento pessoal e maior retorno em atendimento qualificado à

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população alvo;
d) coordenar a elaboração de projetos de educação em saúde para desen-
volvimentoeaplicaçãocom acomunidadeusuária,econtemplando:conhecimen-
to e aplicação dos hábitos de alimentação saudável; conhecimento e aplicação
das técnicas de prevenção de doenças do aparelhoestomatognático e sistêmicas
cuja porta de entrada ou local de manifestação seja a boca
VII - Por meio do Centro deAtendimento Odontológico Básico:
1. planejar econtrolar as ações e processos a serem desenvolvidos com o
objetivo do atender as necessidades de saúde bucal da tropa;
2. coordenar as atividades de atenção primária e secundária no atendi-
mento odontológico.
b) pela Coordenação deAtenção Básica de Saúde Odontológica:
1. implementar ações primárias e secundárias de saúde bucal, considera-
das prioritárias aobem-estar individuale coletivo;
2. articular-se com aOdontoclínica da Polícia Militar ea Coordenação de
Reabilitação Odontológica, no encaminhamento de pacientes portadores de pa-
tologias que demandem a atuação de equipes multiprofissionais, tais como trata-
mentos endo-periodontais, orto-protéticos e próteses sobre implantes, dentre
outros;
3. organizar e controlar o fluxo de ações de educação em saúde bucal a
serem desenvolvidas prioritariamentepara apopulação policial-militar e seus de-

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pendentes, e que corroborem para a promoção, prevenção, diagnóstico precoce
das doenças do aparelho estomatognático e participação consciente no trata-
mento, daqueles pacientes já acometidos de agravos à saúde, em estreita articu-
lação com o Centro de Planejamento e Controle deAções Odontológicas;
4. coordenar o atendimento prioritário deatenção odontológica primária;
5. realizar tratamento odontológico da população alvo, em demanda pro-
gramada de forma prioritária, e espontânea de acordo com a necessidade,
objetivando diagnóstico das condições de saúde bucal, e adoção de medidas de
prevenção, dentro dos princípios da Odontologia do Trabalho, e/ou o diagnósti-
co precoce, tratamento e reabilitação nos casos dos agravos à saúde já estabele-
cidos.
VIII - Por meio do Centro de Reabilitação Odontológica:
1. coordenar as atividades e processos que possibilitem a recuperação
das estruturas buco-maxilo-faciais dopolicialmilitar e seus dependentes;
2. coordenar e prestar atendimentoem nívelambulatorial,nas diversas es-
pecialidades odontológicas reabilitadoras das funções e da estética à população
alvo;
3. executar programas de Promoção de Saúde Bucaldefinidos pelo Cen-
tro de Planejamento e Controle deAções Odontológicas;
4. supervisionar, controlar e manter as condições de biossegurança nas
diversas clínicasodontológicas de reabilitação.

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b) pela Coordenação de Reabilitação Estomatognática:
1. coordenar arealizaçãode procedimentos odontológicos reabilitadores,
estéticos e funcionais, para a recuperação das funções mastigatórias além da
melhora da auto-estima da população alvo;
2. coordenar a realização de atendimentos ortodônticos interceptativos e
corretivos.
Art. 22 -Ao Hospital da Polícia Militar, compete:
I - Por meio da Coordenação Médica Hospitalar:
a) coordenar os serviços de atendimento das necessidades de saúde dos
pacientes em níveldeinternamento hospitalar;
b) prover cuidadointegraldas necessidades dos pacientes atendidos, atra-
vés daatuaçãode equipes multiprofissionais, estabelecendocritérios depriorida-
de para oatendimento de pacientes em nível de internação;
c) prover estrutura de recepção e de desenvolvimento das providências
burocráticas e técnicas necessárias ao internamento;
d) prover recursos humanos e estrutura de atendimentode enfermagem e
de serviço social.
II - Por meio da Coordenação MédicaAmbulatorial:
a) coordenar os serviços de atendimento das necessidades de saúde dos
pacientesemnívelambulatorial;

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b) prover os recursos humanos especializados em situações de urgência e
emergência, em eventos ocorridos fora do hospital, em caráter ininterrupto, em
regime deplantões, e em escalas de sobreaviso visando aestabilização clínica do
paciente vítimadetrauma, malsúbitoe condições similares;
c) coordenarosserviços dediagnósticocomplementaresporimagem,como
Radiologia, Ultrassonografia, Cintilografia, e todos os demais que se façam ne-
cessários;
d) coordenar o atendimento das necessidades dos pacientes quanto aos
procedimentos de diagnóstico complementar em Cardiologia, tais como
Eletrocardiograma, Ergometria, Ecocardiograma,CintilografiaMiocárdica, e ou-
tros que se façam necessários;
e) prover a oferta ininterrupta de exames endoscópicos;
f) prover a oferta regular e ininterrupta dos serviços laboratoriais necessá-
rios à complementação diagnóstica dos casos clínicos dos pacientes usuários;
g) prover os recursos humanos especializados para oatendimento das ne-
cessidades de fisioterapia por parte dos pacientes.
Art. 23 - À Odontoclínica daPolícia Militar, compete:
I - Por meio da Coordenação de Dentística:
a) coordenar as ações de restaurações estéticas e funcionais para a recu-
peração das funçõesmastigatórias, além damelhoria daautoestima dapopulação
alvo.
II - Por meio da Coordenação de Diagnóstico, Triagem e Prevenção e
Odontopediatria:

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a) coordenar ações de prevenção, diagnóstico clínicoeporimagem, pron-
to-atendimento e reavaliações clínicas periódicas na população alvo, além de
realizar atendimentos a pacientes com idadeaté 12 anos.
III - Por meio da Coordenação de Endodontia:
a) coordenar as ações de tratamentos endodônticos voltados à popula-
ção alvo.
IV - Por meio da Coordenação de Cirurgia:
a) coordenar as ações voltadas ao tratamento periodontal, cirurgias
odontológicas e buco-maxilo-faciais, implantes, tratamentos ortodônticos e
próteses, além tratar das disfunções temporo-mandibulares, visando à melhoria
das funções mastigatórias, além do bem-estar social e apresentação pessoal do
policialmilitar, funcionárioscivis edependentes.
Art. 24 -Ao Instituto de Ensino e Pesquisa, compete:
I - Por meio do Centro de Planejamento e Controle Pedagógico:
1. planejar anualmente as atividades pedagógicas da Corporação;
2. presidir acomissão derevisão das Normas para oPlanejamentoe Con-
duta da Educação (NPCE);
3. assessorar e assistir o Diretor deEnsino e Pesquisa em assuntos perti-
nentes à atividadeEducação/Formação no âmbito Institucional;
4. acompanhar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem nos estabe-
lecimentos de ensinodaCorporação, em consonânciacomapolítica institucional

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de educação e os documentos reguladores da atividade de ensino;
5. planejar e Coordenar a realizaçãodos eventos pedagógicos anuais, com
os respectivos custos;
6. emitir parecer, a cada dois anos, sobre a aplicabilidade das matrizes
curriculares dos cursos de formação em desenvolvimento no âmbito da PMBA;
7. emitir pareceressobreas matrizes curricularesdos eventos pedagógicos
sugeridos pelas diversas Unidades da PMBA;
8. indicar o reconhecimento dos cursos realizados em outras instituições
de ensino, públicas ou privadas, no Estado ou fora dele, que sejam de interesse
da PMBA;
9. propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos
trabalhos desenvolvidos na área de ensinoda Instituição.
b) pela Secretaria Geral de Cursos:
1. coordenar as seções subordinadas à Coordenação de Planejamento e
Controle Pedagógico;
2. coordenar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar aelaboração e exe-
cução de programas, projetos e atividades relativas ao Planejamento e Controle
Pedagógico de Cursos da PMBA;
3. produzir, acompanhar econtrolar a documentação funcionaldos servi-
ços subordinados à Coordenação de Planejamento e Controle Pedagógico;
4. acompanhar através do sistema de protocolo do Instituto de Ensino e

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Pesquisa, todo recebimento,distribuição etramitaçãodedocumentos relativos às
seções ligadas à Coordenação de Planejamento e Controle Pedagógico;
5. confeccionar o calendário de cursos previstos para o ano em vigência.
II - Por meio do Centro de Pesquisa e Extensão:
a) pela Secretaria Geralde Pesquisa e Extensão:
1. secretariar o Centro de Pesquisa e Extensão;
2. produzir, acompanhar e controlar a documentaçãofuncionaldos servi-
ços do Centro de Pesquisa e Extensão;
3. Consolidar o calendário geral de Pesquisa e Extensão previsto para o
anoemvigência;
4. planejarestudostécnicos epesquisas científicasdeinteressecorporativo,
observando-seasuapertinência, validade, utilidade,formalística, aplicabilidadee
ineditismo;
5. propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos
trabalhos desenvolvidos na área de pesquisa da Instituição;
6. estimular edesenvolver o comportamento investigativoe científico na
Instituição;
7. apoiar e coordenar as investigações científicas em todas as áreas de
conhecimento afins às competências e àadministração da PMBA;
8. manter cadastro dos pesquisadores, pesquisas e entidades afins;

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9. elaborar projetos e proceder a pesquisas encomendadas pelo escalão
superior ou deiniciativa do serviço;
10. desenvolver projetos de captação de recursos para fomento da pes-
quisa, em articulaçãocom a Seção deGerenciamento de Projetos, quando for o
caso.
b) pela Coordenação de Pesquisa:
1. coordenar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e
execução de programas, projetos e atividades relativas à pesquisa na PMBA,
em articulação com a Seção deGerenciamento de Projetos, quando for o caso;
2. confeccionar o calendário de pesquisa previsto para o ano em
vigência;
3. realizar pesquisas científicas e estudos técnicos de interesse estratégi-
co da Corporação;
4. analisar as pesquisas científicas e estudos técnicos apresentados ao
Instituto deEnsino ePesquisa, observando-sea utilidade finalística;
5. acompanhar e avaliar os projetos de pesquisas, estudos técnicos e
obras decaráter científico.
c) pela Coordenação de Extensão:
1. coordenar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e
execução de programas, projetos e atividades relativas à extensão na PMBA,
em articulação com a Seção deGerenciamento de Projetos, quando for o caso;

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2. confeccionar o calendário de atividades de extensão previstos para o
anoemvigência;
3. difundir o conhecimento produzido para a comunidade, buscando sua
aplicação noexercício da polícia ostensiva e na preservação da ordem pública;
4. planejar e realizar estudos de extensão do conhecimento de interesse da
Corporação, bem como orientar os estudos e pesquisas, com a qualidade de me-
lhores práticas, para a cultura policialno âmbitocorporativo;
5. estimular a participação depoliciais em atividades de pesquisa e exten-
são na Corporação;
6. coordenar projetos e atividades designadas pelo Centro de Pesquisa e
Extensão quetenham por escopo a ampliação do conhecimento produzidopara a
comunidade acadêmica na Corporação.
III - Por meio do Centro de Educação Física e Desportos:
1. planejar estudos técnicos epesquisas científicas deinteresse corporativo
na áreada educação física ou do desporto, observada a sua pertinência, validade,
utilidade, formalística,aplicabilidadeeineditismo;
2. planejar, implementar e controlar a educaçãofísica, o esporte e a defesa
pessoal na Corporação;
3. conceber e aplicar avaliações físicas, funcionaise diagnósticas;
4. planejar e executar projetos voltados para o incentivo da prática regular
de atividade físicae de promoção da saúde para policiais militares epara a comu-
nidadeem geral;

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5. criar mecanismos de incentivo ao esporte no seio da Corporação;
6. elaborar, aplicar eacompanhar programas de treinamentofísico para as
Unidades, gruposdepoliciais militares oupoliciais militares individualmente;
7. promover atividades, cursos, palestras etreinamentos sobre temas rela-
cionados aos objetos do serviço, tendo como público-alvo os policiais militares,
outras instituiçõese a comunidade.
b) Pela Coordenação de Educação Física:
1. planejar anualmente asatividades de educação física noscursos de for-
mação, especialização e aperfeiçoamento na PMBA;
2. assessorar e assistir o Coordenador do Centro de Educação Física e
Desportos em assuntos pertinentes à atividade de Educação Física e saúde apli-
cada àatividade física e desportono âmbito institucional;
3. acompanhar e avaliar as atividades de Educação Física nos estabeleci-
mentos de ensino da Corporação, em consonância com os documentos regula-
dores da atividade;
4. acompanhar a documentação funcional dos serviços subordinados ao
Centro de Educação Física e Desportos;
5. planejar eacompanharaaquisição, utilizaçãoemanutençãodos materi-
ais para o Centro;
6. acompanhar a utilização e a manutenção dos meios de transporte do
Centro;

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7. elaborar projetos voltados para o incentivo da prática regular de ativi-
dade física ede promoção da saúde para policiais militares epara a comunidade
em geral, em articulação com aSeção de Gerenciamento deProjetos, quando for
o caso;
8. planejar e acompanhar programas de treinamento físicopara as Unida-
des, grupodepoliciaismilitares oupoliciaismilitares individualmente.
c) pela Coordenação de Desportos, Defesa Pessoal e Eventos Esporti-
vos:
1. planejar anualmente as atividades de desportos e defesa pessoal nos
cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento na PMBA;
2. assessorar e assistir o Coordenador do Centro de Educação Física e
Desportos em assuntos pertinentes à atividade de Desportos, Defesa Pessoal e
Eventos Esportivosno âmbitoinstitucional;
3. planejar ecoordenararealizaçãodeeventos esportivosanuais naPMBA,
com os respectivos custos;
4. acompanhar e avaliar as atividades de Desportos eDefesa Pessoalnos
estabelecimentos deensinoda Corporação, em consonânciacom os documentos
reguladores da atividade;
5. promover e estimular a participação de policiais militares em competi-
ções de variadas modalidades esportivas;
6. planejar e desenvolverinstrução teórico-práticas para oefetivodo Cen-
tro, voltada para atualização na área de Desportos, Eventos Esportivos e Defesa
Pessoal.

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7. planejar e acompanhar atividades, cursos, palestras e treinamentos so-
bre temas relacionados aos objetos do serviço, tendo como público-alvo os po-
liciaismilitares, outrasinstituições eacomunidade;
8. planejar e acompanhar a utilização das praças desportivas sob respon-
sabilidade do Centro;
9. planejar, implementar e acompanhar programas comunitários de ativi-
dade física.
IV - Por meio da Coordenação dos Colégios da Polícia Militar:
1. acompanhar as atividades dos Colégios da Polícia Militar de acordo
com apolítica institucional de educação definida pelo Instituto de Ensino e Pes-
quisa;
2. organizar, orientar, coordenar e controlar a atividade de ensino sob a
sua responsabilidade, notadamente na execução do constante no planejamento
pedagógico para cada período letivo;
3. acompanhar aelaboraçãodo Plano Geralde Ensinodos Colégios, auxi-
liando as coordenações e seções do Colégio nos assuntos pertinentes ao proces-
so pedagógico;
b) pela SecretariaGeraldos Colégios daPolícia Militar:
1. coordenar, controlar e executar as atividades administrativas da Coor-
denação dos Colégios;

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2. coordenar e executar o controle e fiscalizaçãodas atividades adminis-
trativas relacionadas com pessoal, material, patrimônio, transportes, serviços ge-
rais, modernização e tecnologia no âmbito da Coordenação dos Colégios;
3. administrar o processo de matrícula esaída de alunos dos colégios;
4. acompanhar, através do sistema de protocolo do Instituto de Ensino e
Pesquisa, todo recebimento, distribuição e tramitação dedocumentos relativos à
Coordenação dos Colégios.
V - Por meio da Coordenação de Ensino à Distância:
1. desenvolver políticas de promoção para a realização de cursos na mo-
dalidade à distância na Corporação;
2. estimular ocrescimentodo ensinoàdistâncianaCorporaçãocom vistas
à subsidiar a oportunidade de aprimoramento profissionalaos policiais lotados
em unidades dedifícilrealizaçãodecursos presenciais;
3. fomentar a inclusão digital e a prática de utilização de recursos
tecnológicos quepossam incentivar a solução de problemas gerenciais naeduca-
ção corporativa.
VI - Por meio daCoordenação do Programa Educacionalde Resistências
às Drogas – PROERD:
1. gerir o PROERD no Estado da Bahia, para a elaboração e deliberação
de programas pedagógicos a serem processados pelas Unidades Operacionais e
deEnsino;

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2. planejar e controlar o desenvolvimento das atividades propostas pelo
PROERD às Unidades Operacionais e de Ensino;
3. administrar os recursos materiais e didáticos junto às unidades partici-
pantes do PROERD.
Art. 25 -ÀAcademia de Polícia Militar, compete:
I - Por meio da Divisão de Ensino:
1. coordenar e acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos cursos de
formação, capacitação e estágios realizados naAPM, concatenando as ativida-
des desenvolvidas pelas organizações envolvidas no processo deensino e apren-
dizagem, com o intuito de manter a uniformização de procedimentos e a perfeita
consecução dos objetivos planejados;
2. planejar, avaliar, pesquisar, executar o controle de todo o processo pe-
dagógico, bem como a organização dos cursos de formação, capacitação e está-
gios em funcionamento naAPM;
3. coordenar a elaboração do Plano Geral de Ensino;
4. informar à DiretoriaAdjunta sobre a frequência epontualidade do cor-
po docente às atividades de ensino, dos cursos sob sua responsabilidade;
5. propor medidas que visem sanar as deficiências no processo
pedagógico;
6. elaborar eremeter a folha defrequênciados professores civise militares
para oórgão competente, para embasar a confecção das folhas de remuneração;

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7. acompanhar e controlar os diários de classe e resultados das
avaliações;
8. controlar a aplicabilidade da matriz curricular, subsidiando possíveis
alterações mediante sugestões ao Diretor daAPM;
9. coordenar as atividades de ensino à distância;
10. coordenar as atividades de educação física e desporto;
11. prover os serviços de orientação psicopedagógica, psicológica e de
assistênciasocial;
12. prover os recursos educacionais.
II - Por meio do Corpo deAlunos:
1. manter adisciplina, executar das atividadesdecampoextracurriculares
ecívico-militares,conformeplanejamentodaDivisãodeEnsinoecalendárioanual
de atividades daAPM;
2. zelar pela pontualidade e assiduidade dos seus subordinados;
3. inteirar-se do planejamentoanualde ensino e docalendário de ativida-
des daAPM, para orientar todo o corpo discente;
4. colaborar com oprocesso pedagógico, dando suportemorale discipli-
nar à tropa escolar;
5. elaborar e fiscalizar o cumprimento das atividades rotineiras do Corpo
deAlunos, em consonância com o estabelecido pela Divisãode Ensino;

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6. aplicar punições escolares, conceder elogios e dispensas, dentro dos
limites legaisdesuacompetência;
7. elaborar e fazer cumprir as escalas de serviçodo emprego operacional
do corpodiscente, conforme planejamento daDivisãode Ensino;
8. apresentar ao Diretor daAPM o relatório anual das atividades desen-
volvidas pelo Corpo deAlunos;
9. presidir o Conselho deAdministração do DiretórioAcadêmicoArthur
Cortes – DAAC, podendo convocá-lo extraordinariamente;
10. submeter ao Diretor daAPM o resultado do conceito de aptidão para
o oficialato do corpo discente, ao fim de cada ano letivo;
11. conceder, por delegação, ao corpo discente permissão para afastar-se
domunicípio-sede;
12. inspecionar periodicamenteas salas de aula, alojamentos e instalações
sanitárias dasCompanhias deAlunos;
13. providenciar suporte material, para alimentação, acomodação, trans-
porte e atendimento médico para o corpo discente, quando em emprego ordiná-
rioou extraordinário;
14. comandar atropa escolar nas solenidades cívico-militares e atividades
de campo.
III - Por meio do Centro de Pós-Graduação Profissional:
1. zelar pela fiel execução dos planos e programas dos componentes
curriculares;

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2. apresentar estudos para subsidiar à adequabilidade do currículo e das
normas gerais defuncionamento dos cursos;
3. supervisionar as atividades pedagógicas e extracurriculares dos ofici-
ais-alunos;
4. opinar pela aplicação de punições escolares e concessão de elogios e
dispensas, de acordo com a legislação vigente;
5. informar à DiretoriaAdjunta sobre a frequência epontualidade do cor-
po docente às atividades de ensino, dos cursos sob sua responsabilidade;
6. propor medidas que visem sanar as deficiências no processo
pedagógico.
b) pela Coordenação de Estudos Superiores:
1. acompanhar o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas
das turmas dos cursos de estudos superiores, mantendo um controle das altera-
ções havidas;
2. coordenar as atividades extraclasse das turmas dos cursos, mantendo
estreito contato com os instrutores e professores, a fim de evitar disparidades
entre oensino ministrado para as diversas turmas;
3. coordenar os instrutores e professores de componentes curriculares
correlatos, buscandoa elaboração de procedimentos de avaliação similares;
4. elaborar e remeter a folha de frequência dos professores civis e milita-
res parao órgão competente, paraembasar a confecção das folhas de remunera-
ção;

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5. acompanhar econtrolar os diários de classe eresultados das avaliações;
6. controlar aaplicabilidade damatriz curricular, subsidiandopossíveis al-
terações mediante sugestões ao Coordenador do Centro.
c) pela Coordenação deAperfeiçoamento de Oficiais:
1. acompanhar odesenvolvimentodas atividades didático-pedagógicas das
turmas dos cursos de aperfeiçoamento/especialização de oficiais, mantendo um
controle das alterações havidas;
2. coordenar as atividades extraclasse das turmas dos cursos, mantendo
estreito contato com os instrutores e professores, a fim de evitar disparidades
entre oensino ministrado para as diversas turmas;
3. coordenar os instrutores e professores de componentes curriculares
correlatos, buscandoa elaboração de procedimentos de avaliação similares;
4. coordenar eexecutar ações quevisem ampliar esedimentar as parcerias
com órgãos dacomunidade, buscando um maior aprimoramentoda formação do
futuro Oficial de PM devidamente sintonizado com a sociedade onde irá traba-
lhar;
5. elaborar eremeter afolha defrequência dos professores civis emilitares
para o órgão competente, para embasar a confecção das folhas de remuneração;
6. elaborar eremeter afolha defrequência dos professores civis emilitares
para o órgão competente, para embasar a confecção das folhas de remuneração;
7. acompanhar econtrolar os diários de classe eresultados das avaliações;

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8. controlar aaplicabilidade da matrizcurricular, subsidiando possíveis al-
terações mediante sugestões ao Coordenador do Centro.
Art. 26 -Ao Centro de Formação eAperfeiçoamento de Praças Policiais
Militares, compete:
I - Por meio do Centro deAcompanhamento de Cursos:
1. coordenar e acompanhar a realização dos diversos cursos planejados
para serem realizados sob a responsabilidade do CFAP, ajustando adequada-
mente e em sintonia, os trabalhos da Divisão de Ensino, Corpo deAlunos e da
Coordenação dos Núcleos de Ensino;
2. acompanhar odesenvolvimento dos cursos queocorram nos Batalhões
de Ensino, Instrução e Capacitação e Núcleos de Ensino em apoio ao CFAP,
adequando-os as normatizações vigentes;
3. estabelecer a isonomia pedagógica-administrativa entre o CFAP e os
Batalhões deEnsino e Núcleos deEnsino, evitando distorções no processo ensi-
no-aprendizagem, principalmente quantoao conteúdo e avaliação;
4. promover odesenvolvimento do ensino pertinente aos conhecimentos
técnico-profissionaisdaatividadepolicial-militar;
5. realizar a conferênciada folha mensaldehonorários de ensino;
6. apresentar, após conferir, ao Diretor de Ensino do CFAP, o Relatório
AnualdeEnsino.

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b) pelaDivisãodeEnsino:
1. elaborar, divulgar e acompanhar o planejamento do ensino dos cursos
pertinentes à área de sua competência;
2. propor estudos e pesquisas que viabilizem a melhoria da qualidade do
ensino;
3. propor políticas e diretrizes paraa melhoria do ensinopara os Quadros
de Praças;
4. disponibilizar meios e participar da realização de estudos e pesquisas
para o aprimoramento do ensino;
5. propor a realização de pesquisas para verificação de possíveis causas
deanormalidadesna aprendizagem;
6. elaborar o registro das atividades escolares desenvolvidas por cursos e
por alunos;
7. proceder ao registrodas atividades relativas aoexercício do magistério
pelo corpo docente;
8. assinar asAtas de Conclusão de cursos;
9. acompanhar os trabalhos das Seções sob sua chefia;
10. manter oCoordenador deAcompanhamentodos Cursos e diariamente
informado sobreos trabalhos em desenvolvimento;
11. conferir os Quadros de Distribuição de Carga Horária(QDCH) e Qua-
dros deAtividades Semanal (QAS) dos cursos;

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12. planejar, avaliar, pesquisar, executar o controle de todo o processo
pedagógico, bem como a organização dos cursos de formação, capacitação e
estágios em funcionamento noCFAP;
13. coordenar a elaboração do Plano Geral de Ensino;
14. informar à Diretoria Adjunta sobre a frequência e pontualidade do
corpo docente às atividades de ensino, dos cursos sob sua responsabilidade;
15. propor medidas quevisem sanar as deficiências no processo pedagógi-
co;
16. elaborar e remeter a folha de frequência dos professores civis e milita-
res para o órgão competente, para embasar a confecção das folhas de remunera-
ção;
17. acompanhar e controlar os diários de classe e resultados das avalia-
ções;
18. controlar a aplicabilidade da matriz curricular, subsidiando possíveis
alterações mediante sugestões ao Diretor do CFAP;
19. coordenar as atividades de ensino à distância;
20. coordenar as atividades de educação física e desporto;
21. prover os serviços de orientação psicopedagógica, psicológica e de
assistênciasocial;
22. prover os recursos educacionais.

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c) pelo Corpo deAlunos:
1. zelar pela pontualidade e assiduidade dos seus subordinados;
2. inteirar-se do planejamento anual de ensino e do calendário de ativida-
des do CFAP, para orientar todo o corpo discente sob sua chefia;
3. colaborar com o processo pedagógico, dando suporte moral e discipli-
nar ao corpo discente;
4. elaborar e fiscalizar o cumprimento das atividades rotineiras sob sua
responsabilidade, em consonânciacom o estabelecido pela Divisão de Ensino;
5. aplicar sanções disciplinares-escolares, conceder elogios e dispensas,
dentro dos limites legais de sua competência;
6. elaborar e fazer cumprir as escalas de serviçodo emprego operacional
do corpo discente, conforme planejamento daDivisão de Ensino;
7. conceder, por delegação, ao corpo discente permissão para afastar-se
domunicípio-sede;
8. inspecionar periodicamente as salas de aula, alojamentos e instalações
sanitárias das Companhias deAlunos, bem como, o auditório quandousado pelo
corpo discente;
9. providenciar suporte material, para alimentação, acomodação, trans-
porte e atendimento médico para o corpo discente, quando em emprego ordiná-
rioou extraordinário;
10. comandar o corpo discente nas solenidades cívico-militares e ativida-
des de campo;

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11. apresentar ao Coordenador deAcompanhamento dos Cursos relató-
rio anualde atividades.
d) pela Coordenação dos Núcleos de Ensino:
1. responsabilizar-sepeloacompanhamentodo desenvolvimentodos cur-
sos realizados nos Batalhões de Ensino, Capacitação e Instrução, e Núcleos de
Ensino;
2. elaborar, divulgar os procedimentos para a devida execução do ensino
dos cursos realizados nos Batalhões de Ensino, Capacitação e Instrução, e Nú-
cleos de Ensino;
3. propor estudos epesquisas que viabilizem a melhoria da qualidade do
ensino;
4. propor políticas e diretrizes paraa melhoria do ensinopara os Quadros
de Praças;
5. disponibilizar meios e participar da realização de estudos e pesquisas
para o aprimoramento do ensino;
6. propor a realização de pesquisas para verificação de possíveis causas
deanormalidadesna aprendizagem;
7. elaborar o registro das atividades escolares desenvolvidas por cursos e
por alunos, sob sua competência;
8. acompanhar os trabalhos das Seções sob sua chefia;
9. manter o Coordenador deAcompanhamento dos Cursos diariamente
informado sobre ostrabalhos em desenvolvimento.

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Art. 27 - À Ouvidoria, compete:
I - Por meio da Coordenação de Ouvidorias Setoriais:
a) coordenar o recebimento de denúncias, reclamações e representações
de atos desabonadores, bem como proceder o registro de atos abonadores refe-
rentes à conduta dos integrantes da Corporação e críticas ao seu regular desem-
penho na prestação de serviços, funcionando em estreita articulação com as
ouvidorias setoriais;
b) coordenar o fornecimento de respostas rápidas, com clareza e objetivi-
dade, às questões apresentadas pelos cidadãos;
c) articular-se, sistematicamente, com aOuvidoriaGeraldo Estado, forne-
cendo respostas às questões apresentadas e participando de reuniões técnicas;
II – Por meio da Coordenação de Ouvidorias Destacadas:
a) controlar e gerenciar o funcionamento dos Postos de Ouvidoria, bem
como estreitar o relacionamento com a Secretaria daAdministração no aspecto
técnico, a fim de garantir o padrãodeatendimento do ServiçodeAtendimento ao
Cidadão.
III - Por meio da Coordenação de Pesquisa e Estatística:
a) identificar, mensurar e quantificar estatisticamenteoimpacto das ações
institucionais perante segmentos públicos diferenciados, para quesejam realiza-
das e realinhadas as estratégias visando a mais eficaz para atingir o fim proposto;
b) coordenar a realização de pesquisas de opinião para subsidiar projetos
e/ou propostas voltados para a constante melhoria do serviço prestado.
Art. 28 - Aos Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação, compete o

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desenvolvimento desuas atribuições específicas deformação, aperfeiçoamento e
capacitação, atendendo as orientações e recomendações emanadas pelo Centro
de FormaçãoeAperfeiçoamento de Praças e pelo Instituto deEnsino e Pesquisa.
Art. 29 -Aos Colégios da Polícia Militar, compete a execuçãodas ativida-
des necessáriasàofertadeensinofundamentalemédio, em conformidadecom as
diretrizes do Institutode Ensino e Pesquisa.
Art. 30 -Aos Batalhões de Polícia Militar eCompanhias Independentes de
Polícia Militar, compete a execução das atividades de polícia ostensivade segu-
rança em suas respectivas áreas/áreas especiais de responsabilidade territorial,
em articulação comos respectivos Comandos dePoliciamentoRegionais eacom-
panhamento técnico do Comando de Operações PM.
Art. 31 -Ao Batalhãode Polícia de Guarda eàs Companhias Independen-
tes de Polícia de Guarda, compete a execução das atividades de guarda nos
quartéis da Corporação, de guarda e preservação da ordem nos estabelecimen-
tos penais do Estado, bem como de escolta de presos.
Art. 32 -Ao Batalhão dePolícia de Choque, compete à execução de ativi-
dades de preservação da ordem pública, atuando como tropa de reação do Co-
mando-Geral, especialmente instruída e treinada para apoio a outras Unidades
Operacionais, em especial nas ações de controle de tumultos e distúrbios civis,
controle de motins e rebeliões em estabelecimentos prisionais, escolta e seguran-
çade valores edignitários, gerenciamentode crises, constituindo-se, ainda, numa
tropa de representação da Corporação.
Art. 33 - Ao Batalhão de Polícia Rodoviária e às Companhias Independen-
tes de Policiamento Rodoviário, compete a execução das atividades de policia-

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mento ostensivode trânsito nas rodovias estaduais e nas rodovias federais dele-
gadas.
Art. 34 -Ao GrupamentoAéreo da Polícia Militar, compete exercer, com
exclusividade, e atendendo aos padrões técnicos, operacionais e de segurança
de vôo, o desempenho das ações e do planejamento de emprego de aeronaves,
nas diversas missões de Segurança Pública e Defesa Civilno âmbito da Polícia
Militar.
Art. 35 -AoBatalhão Especializado de Policiamentode Eventos, compe-
te a execução de atividades de preservação da ordem pública, atuando de ma-
neira preventiva, como força de dissuasão em locais ou áreas específicas, onde
sepresumaserpossívelaperturbaçãodaordem, mediandoconflitosegerenciando
crises em segurançapública, cabendo-lhe realizar vistorias einspeções em estru-
turas eedificações utilizadas paraeventospúblicos, com vistas àsegurançapubli-
ca, bem como o controle de tumultos em eventos.
Art. 36 - Ao Batalhão de Operações Policiais Especiais, compete a exe-
cução de atividades de preservação da ordem pública que envolvam alto risco,
atuando como tropa de reação do Comando Geral, especialmente instruída e
treinada para empregoem ocorrências de altacomplexidade, cabendo-lhe reali-
zar ações antibombas, ações antiterror, ocupação de pontos sensíveis e críticos
para restauração da ordem, emprego de alternativas táticas no gerenciamento de
crisesemquehajarefém localizado,intervençõessem estabelecimentosprisionais
em situações de crise, operações de combate ao crime organizado, apoio à De-
fesa Civil, nos casos de calamidade pública, além de outras missõesde alto risco
determinadas pelo Comandante-Geral.

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Art. 37 -AoBatalhãoEspecializado de PolíciaTurística, compete à execu-
ção das atividades de polícia ostensiva de segurança, com ênfase nos pontos
turísticos determinados pelo Comando da Corporação, cabendo-lhe garantir o
exercício do poder de polícia dos órgãos públicos relacionados ao patrimônio
cultural.
Art. 38 -Ao Batalhão de Polícia de Reforço Operacional, competeplane-
jar, coordenar e dirigir o empregodo efetivo da atividade-meioda Polícia Militar
em reforço às atividades de polícia ostensiva de segurança, em subordinação ao
Comando de Operações Policiais Militares;
Art. 39 - Aos Esquadrões de Polícia Montada, compete a execução das
atividades de policiamento ostensivo montado, missões especiais e apoio às ou-
tras Unidades Operacionais.
Art. 40 -Aos Esquadrões de Motociclistas, compete aexecução das ativi-
dades de policiamento ostensivo de trânsito e escolta de dignitários, bem como
de apoio às outras Unidades Operacionais.
Art. 41 -Às Companhias Independentes dePolíciade ProteçãoAmbiental,
compete a execução das missões de polícia ostensiva na proteção de áreas de
matas, florestas e mananciais, bem como prestar apoio na garantia do exercício
do poder de polícia dos órgãos públicos da área sanitária, de proteção ambiental,
e de uso e ocupação do solo.
Art. 42 - Às Companhias Independentes de Policiamento Especializado,
compete a execução das missões de policiamento especializado nas respectivas
áreas especiais de responsabilidadeterritorialebiomas doEstado, com ênfase no

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controle de divisas, prevenção e repressão a roubos de estabelecimentos ban-
cários e de cargas, patrulhamento rural, erradicação de plantio de drogas, com-
bateaocrimeorganizado, controledetumultos edistúrbios civis,intervenções em
estabelecimentos prisionais em situações de crise, bem como no apoioàs outras
Unidades Operacionais.
Art. 43 -Às Companhias Independentes dePoliciamento Tático, compete
a execução das missões de policiamento tático, predominantementepor meio de
radio patrulhamento nas respectivas regiões de responsabilidade territorial, em
subordinação aos respectivos Comandos de Policiamento Regionais e acompa-
nhamento técnico do Comando de Operações PM.
Art. 44 - À Companhia Independente de Polícia Fazendária, compete a
execução das atividades de polícia ostensivade segurança, com focona garantia
do exercício do poder de polícia aos órgãos da área fazendária.
Art. 45 - À Companhia Independente de Comando e Serviços, compete:
I- manter as instalações físicas, elétricas ehidráulicas, inspecionando, pe-
riodicamente, as condições de conservação e uso dos bens móveis e imóveis do
Quartel do Comando Geral – QCG;
II – organizar, controlar e fiscalizar os serviços de telemáticado QCG;
III – assessorar, tecnicamente, quando solicitado, as unidades e reparti-
ções do QCG, nos assuntos deinformática, em conformidade com as instruções
normativas e orientações do DMT;

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IV – elaborar e manter atualizadoo plano de segurançafísica e patrimonial
do QCG;
V – coordenar, controlar, propor medidas e fiscalizar a segurança e os ser-
viços gerais do QCG;
VI – coordenar o serviço de Oficial de Dia e da Guarda do QCG;
VII – prestar apoio logístico e em serviços gerais aos órgãos sediados no
QCG.
VIII – encarregar-se do auditório do QCG, responsabilizando-se pela co-
ordenação, pelocontrole de sua agenda de utilização e pelamanutenção, conser-
vaçãoe limpezadesuas instalações, mobiliário, material, aparelhos eequipamen-
tos;
IX – coordenar o Protocolo Geralda Polícia Militar;
X–articular adisponibilizaçãodosserviços daFormaçãoSanitáriadoQCG.
Art. 46 - Compete aos Núcleos de GestãoAdministrativa e Financeira das
Unidades:
I – coordenar e executar o controle e fiscalização das atividades adminis-
trativas relacionadas com pessoal, material, patrimônio, transportes, serviços ge-
rais, qualidade, telemática, modernização e tecnologia no âmbito da Unidade e
das Unidades subordinadas, quando for o caso;
II – coordenar a elaboração de cronograma de provisão orçamentária e
financeira necessárias às atividades da Unidade edas Unidades subordinadas;

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III– fornecer os elementos necessários aoDepartamento de Planejamento
para a elaboração da proposta orçamentária da Unidade, executando os respec-
tivos planos de aplicação;
IV – coordenar a elaboração dos demonstrativos orçamentários e finan-
ceiros para compor a prestação de contas do exercício;
V– coordenar, acompanhar econtrolar a formalização, execuçãoe guarda
dos processos delicitação, inexigibilidade, dispensa delicitação, contratos e con-
vênios da Unidade, com o apoio da Seção de Gerenciamento de Projetos quan-
do for o caso;
VI– coordenar, controlar e executar as atividades administrativas da Uni-
dade e das Unidades subordinadas;
VII– empreender a gestão da qualidade na Unidade, através da avaliação
de processos e do acompanhamento das atividades, visando a melhoria da qua-
lidade dos serviços, quando não houver Seção de Qualidade específica na Uni-
dade para tal;
VIII – gerir a rede internada Unidade, mantendo atualizadoo emprego da
tecnologiadainformaçãoecomunicação, quandonãohouverSeçãodeTelemática
específica naUnidade para tal.
Art. 47 - Compete às Coordenações/Seções de ApoioAdministrativo e
Financeiro das Unidades gestoras:
I – coordenar e executar o controle e fiscalização das atividades adminis-
trativas relacionadascom pessoal, material, patrimônio, transportes, serviços ge-

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rais, qualidade, telemática, modernização e tecnologia noâmbito da Unidade;
II – coordenar a elaboração de cronograma de provisão orçamentária e
financeira necessárias às atividades da Unidade;
III – fornecer os elementos necessários ao Departamento de Planejamen-
to, Orçamento e Gestão para a elaboração da proposta orçamentária da Unida-
de, executando os respectivos planos de aplicação;
IV – coordenar a elaboração dos demonstrativos orçamentários e financei-
ros para compor a prestação de contas do exercício;
V – coordenar, acompanhar e controlar a formalização, execução e guarda
dos processos delicitação, inexigibilidade, dispensa delicitação, contratos econ-
vênios da Unidade, com o apoio da Seção de Gerenciamento de Projetos, quan-
do for o caso;
VI – coordenar, controlar e executar as atividades administrativas da Uni-
dade;
VII – empreender a gestão da qualidade na Unidade, através da avaliação
de processos e do acompanhamento das atividades, visando a melhoriada quali-
dade dos serviços, quando não houver Seção de Qualidade específica na Unida-
de para tal;
VIII – gerir a rede interna da Unidade, mantendo atualizado o emprego da
tecnologiadainformaçãoecomunicação, quandonãohouverSeçãodeTelemática
específica naUnidade para tal.
Parágrafo único -As Unidades não gestoras possuirão uma Coordenação/

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Seção deApoioAdministrativo, aqualnãorealizará processos licitatóriose simi-
lares, nem atividades de execução orçamentáriae financeira.
Art. 48 - Compete às Coordenações/Seções de PlanejamentoOperacional
das Unidades, planejar,coordenar econtrolar asações planejamentooperacional,
instrução, avaliação e estatística da Unidade;
Art. 49 - Compete às Companhias e Pelotões de Policiamentodas Unida-
des, planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de policiamento os-
tensivo, nas suas diversas modalidades, dentro de seu território de responsabili-
dade, e de acordo com a filosofia do policiamento comunitário.
Art. 50 -Compete às Corregedorias Setoriais e Ouvidorias das Unidades:
I– prestarassessoriaaoComandante/Diretor/Chefenaformulaçãodeações
voltadas paraorientação e disciplina dos integrantes da Unidade;
II – assessorar o Comandante/Diretor/Chefe naaveriguação da responsa-
bilidadecriminal,administrativaou disciplinar dosintegrantes daUnidade;
III – elaborar pareceres sobre os resultados das apurações realizadas na
Unidade;
IV – assessorar o Comandante/Diretor/Chefe com vistas à promoção do
exercíciodacidadania, recebimento, encaminhamentoeacompanhamentodesu-
gestões, reclamações e denúncias dos cidadãos relativas à prestação de serviço
realizadapelaPolíciaMilitar.
Art. 51 - Compete às Seções/Setores de Operações de Inteligência das
Unidades:

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I – planejar, controlar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de pro-
dução de conhecimento no âmbito da Unidade;
II – apoiar os demais órgãos do Sistema de Inteligência da Polícia Militar
em consultas que lhes permitam assessoria aos seus Comandantes/Diretores/
Chefes e, no âmbito do Comando de Operações de Inteligência, os órgãos de
Inteligência, Contra-Inteligência e Operações, com o fornecimento de dados
amplos e conhecimentos voltados, principalmente, para os campos de Seguran-
ça Pública, DefesaCivile MeioAmbiente.
Art. 52 - Compete às Seções de Gerenciamento de Projetos das Unida-
des:
I – atender as normas, diretrizes, metodologias e indicadores definidos
pelo Centro Corporativo de Projetos, para elaboração, gerenciamento, acom-
panhamento eavaliação de projetos;
II – manter, via canal de comando, o Centro Corporativo de Projetos
atualizado acerca dos projetos considerados como estratégicos constantes no
seu portfólio;
III – utilizar as ferramentas, hardwares e softwares, preconizados pelo
Centro Corporativo de Projetos;
IV – elaborar o plano de projeto e fazer o seu respectivo gerenciamento,
conforme normas emetodologia definidos pelo CentroCorporativo de Projetos;
V – adotar as orientações do Centro Corporativo de Projetos, quanto à
captação, processamento e difusão das informações sobre projetos;

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VI – monitorar e avaliar aexecução físico-financeira dos projetos sob sua
responsabilidade.
Art. 53 - Compete às Seções de Qualidade e Telemática das Unidades:
I – empreender a gestão daqualidade na Unidade, através da avaliação de
processos e do acompanhamento das atividades, visando amelhoria da qualida-
de dos serviços;
II – exercer atividades de trabalho e utilização da informação através do
uso combinadode computador e meios de telecomunicação;
III – gerir a rede interna da Unidade, mantendo atualizado o emprego da
tecnologiadainformação e comunicação;
IV – acompanhar e manter oComandante/Diretor/Chefe informado sobre
temas divulgados pela Internet que possam ser úteis à Unidade.
Art. 54 - Compete às Seções de Comunicação Social das Unidades, as-
sessorar o Comandante/Diretor/Chefe nos assuntos referentes à comunicação
social, organizaçãodeeventos, incentivoepromoçãodeatividades socioculturais,
recepção de autoridades, convidados e visitantes.
Art. 55 - Compete às Seções de Saúde e Formação Sanitária das Unida-
des:
I – responsabilizar-se pelo funcionamento dos serviços a seu cargo;
II – formalizar a escrituração pertinente à Seção, mantendo-a atualizada;
III – zelar pela carga e conservação do material a seu cargo;

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IV – organizar a escala dos médicos e dentistas que estão à disposição da
Unidade, demodo que durante os turnos diários exista pelomenos um profissio-
nal de cada área atuando;
V – proceder, periodicamente, a revista sanitária do efetivo, de acordo
com as instruções emanadas pelo Departamento de Saúde.
Art. 56 - Compete às Bandas de Música das Unidades:
I – planejar, coordenar, promover, controlar, dirigir e executar as ativida-
des musicais conformedeterminaçãoda Unidade;
II – compor e registrar canções e partituras para serem executadas por
músicos e filarmônicas;
III – estabelecer cronograma de treinamentos e apresentações para públi-
co interno e externo;
IV – estabelecer intercâmbio com bandas demúsica nos órgãos militares e
civisanívelnacional;
V – criar oficinas para menores aprendizes da comunidade.
Art. 57 -As Unidades referidas neste Capítulo exercerão outras compe-
tências correlatas e necessárias ao cumprimento da finalidade do órgão.
Art. 58 -Os ocupantes de cargos em comissão da PolíciaMilitar da Bahia
exercerão, além das atribuições previstas na Lei n.º 12.301/14, outras necessári-
as aocumprimento das competências das respectivas Unidades.

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CAPÍTULO III
DAS FUNÇÕES
Art. 59 -Aos Comandantes, Diretores, Corregedor Chefe, Coordenador e
Oficiais de direção superior, que têm por atribuições planejar, assessorar, coor-
denar, executar, avaliar e controlar as atividades administrativas, compete:
I- representar o Comandante-Geralda Polícia Militar nos eventos ocorri-
dos em sua área de competência;
II - coordenar o planejamento, a programação e a gestão orçamentária da
organizaçãoquedirige;
III - apoiar o Comando-Geral na definição das políticas da Corporação,
no que concerne à sua área de atuação;
IV - prestar contas ao Comando-Geral do cumprimento das metas defini-
das para as organizações subordinadas, na periodicidade definida por aquela au-
toridade, eextraordinariamente, caso algum fatoassim o determine.
Art. 60 -Aos Oficiais em função de adjuntoria e subcomando, função de
suporte ao titular da função, que têm por finalidade planejar, assessorar, coorde-
nar, avaliar e controlar as atividades da organização, compete:
I - assessorar o titular nas suas atividades;
II - coordenar as atividades dos Núcleos, Unidades e Coordenações do
órgão, no desempenho de suas atividades específicas;
III-substituir o titular nos seus impedimentos;

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IV -fiscalizar o cumprimento denormas e diretrizes emanadas do titular;
V - exercer o controle administrativo edisciplinar da organização;
VI- auxiliar o titular no planejamentoe Seção das atividades do órgão, bem
como no examee encaminhamento dos assuntos de sua atribuição;
VII - assistir ao titular na elaboração do relatório anual do órgão;
VIII - representar o titular, quando por este designado;
IX - proceder a pré-liquidação dos processos de execução da despesa
pública, quando couber;
X - tratar os documentos sigilosos da Unidade, quando não houver setor
específico.
CAPÍTULO IV
SUBSTITUIÇÕES
Art. 61 -Asubstituição dos titulares de cargos em comissão, nas suas faltas
e impedimentos eventuais,far-se-á da seguinte forma:
I - o Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral;
II - o Subcomandante-Geral, pelo Comandante de Operações Policiais
Militares;
§ 1º -Haverá sempre um servidor, previamentedesignado pelo Comandan-
te-Geral para os casos de substituição de que trata este artigo.
§ 2º -Em casode ausênciae impedimentos eventuais, por um período supe-
rior a 30 (trinta) dias, o substituto do Comandante-Geral será designado pelo
Governador do Estado.

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CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
A r t. 6 2 - A s B ases C o m u n i tár i as d e S eg u r an ça co m p õ em o o rg ân i co d as
resp ecti v as U n i d ad es O p eraci on ai s n as q u ai s se en co n tram i n stalad as.
A rt. 6 3 - A s crech es p ara f i lh os d o s p o li ci ai s m i l i tares, q u an d o i n stal ad as,
serão geri d as p elos resp ecti v os C om an d an tes/C h ef e/D i retores d as U n i d ad es PM
às q u ai s esti v erem atrelad as.
A r t. 6 4 - A s co m p etên ci as d as seçõ es e seto r es n ão d escr i tas n este R eg i -
m en to I n tern o ser ão d ef i n i d as em ato d o C o m an d an te-G er al d a P o l íci a M i l i tar,
ob serv ad a a p resen te estru tu ra organ i zaci on al e f u n ci on al.
A rt. 6 5 - O s ti tu l ares d o s car g os em com i ssão d a P ol íci a M i li tar ser ão n o -
m ead o s p elo G ov ern ad o r d o E stad o, m ed i an te i n d i cação d o C o m an d an te-G eral.
A r t. 6 6 - O s car g os em co m i ssão d a estr u tu r a d a P o l íci a M i l i tar d a B ah i a
são o s con stan tes d o A n ex o Ú n i co q u e i n teg ra este R egi m en to In tern o.
A r t. 6 7 - O C o m an d an te-G er al d a P o líci a M i l i tar ed i tar á o s ato s co m p l e-
m en tares n ecessári os ao f i el cu m p ri m en to e ap li cação d o p resen te R egi m en to In -
tern o.
A r t. 6 8 - A s ati v i d ad es ad m i n i str ati v as ( R ecu r so s H u m an o s, S ecr etar i a,
A lm ox ari f ad o, transp orte e telem áti ca ) dos B atalhõ es, E sq u ad rões, G ru p am en tos
e C o m p an h i as I n d ep en d en te e E sp eci al i zad as, f i cam a c ar g o d o S u p o r te
O p eraci o n al ( C oo rd en ação /S eção) .
A r t. 6 9 - A i n ter l o cu ção e r ep r esen tação d a P M , f ar-se-á p o r m ei o d e
rep r esen tan te d o C o m an d an te-G eral, p ar a as tratati v as d e p r og ram as, p r oj etos e
açõ es com ó rg ão s, secr etar i as e d em ai s en ti d ad es p ú b l i cas, p r i v ad as o u d o ter -
cei ro setor.
A rt. 7 0 - O s casos om i ssos n o p resen te R egi m en to In tern o serão resolv i d os
p elo C om an d an te-G eral d a Políci a M i li tar.

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ANEXO II
POSTOS PREFERENCIAIS PARAOCUPAÇÃO DE CARGOS
CARGO GRAU HIERÁRQUICO (POSTO)
Comandante de Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel QOPM
Adjunto (Corregedor, Auditor, Coordenador ou Diretor) Tenente Coronel QOPM
Chefe de Centro Tenente Coronel QOPM, QOSPM
Chefe de NUGAF Tenente Coronel QOPM, QOSPM
Chefe de Serviço Tenente Coronel QOPM
Coordenador Major QOPM
Comandante de Esquadrão e de Companhia Especializada Major QOPM
Comandante de Companhia Independente Major QOPM
Comandante de Companhia Orgânica Capitão QOPM
Chefe de Seção Capitão QOPM, QOSPM
Comandante de Base Comunitária de Segurança Capitão QOPM
Comandante de Pelotão e Chefe de Setor 1º Tenente QOPM

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ANEXO III
QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DAS OPM DA PMBA
(DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO)
ComandoGeral
Cargoscomissionados: /OPMGestora Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a)    GabinetedoComando-Geral 1 2 1 4
1.    AssistênciaMilitardoComando-Geral 1 2 1 4
2.Secretaria 1 2 3
3.    NúcleodeGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 2
3.1.  CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
3.1.1.SeçãodeRecursosHumanos 1 1 1 1 4
3.1.2.SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 3
3.1.3.SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 3
3.2.  CoordenaçãodePatrimônioeTransportes 1 2 3
3.2.1.SeçãodeGestãodePatrimônio 1 1 1 1 4
3.2.2.SeçãodeGestãodeTransportes 1 1 1 2 5
b)       AssessoriaEspecialemAssuntosEstratégicos 1 1 2
1.    CoordenaçãodePromoçãoeMérito 1 1 2
1.1.SeçãodePromoçãodeOficiais 1 1 1 1 4
1.2.SeçãodePromoçãodePraças 1 1 1 1 4
1.3.SeçãodeMéritoPolicialMilitar 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeAssuntosInstitucionaiseEstratégicos 1 2 3
3.    CoordenaçãodeSegurançaeAjudânciadeOrdens 1 2 3
c)    AssessoriaEspecialemPlanejamentoeGestão 1 1 2
1.    CoordenaçãoAdministrativa 1 2 3
1.1.  SecretariaAdministrativa 1 1 2
1.2.  ArquivoeProtocolo 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodeAnálisedeProjetoseProcessos 1 2 3
2.1.  SeçãodeAnálisedeMovimentaçãodeEfetivo 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeAnáliseeAcompanhamentodeProcessos 1 1 1 3
d)       AssessoriaJurídica 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeAssuntosJurídicos 1 2 3
1.1.  SeçãodeAnáliseCorrecional 1 1 1 1 4
1.2.  SeçãodeAnálisedeLegislação 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeAssuntosdeLicitaçõeseContratos 1 2 3
2.1.  SeçãodeAnálisedeLicitações 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeAnálisedeContratos 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 2 3 6 17 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 2 42 13 11 102
SubcomandoGeral
Cargoscomissionados: Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a)    GabinetedoSubcomando-Geral 1 2 2 5
1.    AssistênciaMilitar 1 2 2 5
2.    CentrodeGestãoAdministrativa 1 1 2 1 5
2.1.  SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 1 1 5
2.2.  SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 2 2 3 9
3.    Cerimonial 1 1 1 1 4
3.1.  SeçãodeEventosInstitucionais 1 1 1 3
3.2.  SeçãodeRecepção 1 1 1 3
3.3.  SeçãodeComunicaçãoSocial 1 1 1 3
4.    CoordenaçãodeAssessoriaTécnica 1 1 1 2 1 6
5.    CoordenaçãodePublicaçõesPeriódicas 1 1 1 1 4 4 4 16
6.    CoordenaçãodeAjudânciadeOrdens 1 1 2 4
7.    CoordenaçãodeDocumentaçãoeMemória 1 1 1 2 2 1 8
b)   CentrodeGestãoEstratégica 1 1 1 1 4
1.    Coordenação-Geral 1 2 3
2.    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 3 1 7
TotaldeCargos 1 4 2 8 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 5 0 0 0 4 27 17 17 90
QOPM QOSPMMédico QOSPMOdontólogo QOEPM QOAPM QPPM

Pág. 181
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodeOperaçõesPoliciaisMilitares
a)    Comando 1 1 1 3
b)   Subcomando 1 1 1 3
c)    CentrodePlanejamentoOperacional 1 1 1 1 4
1.    CoordenaçãodePlanejamentoOperacional-CapitaleRMS 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodePlanejamentoOperacional-RegiãodoInterior 1 1 1 1 4
3.    CoordenaçãodePlanejamentoOperacionaldeGrandesEventos 1 1 1 3
3.1.  SeçãodePlanejamentoOperacionaldeGrandesEventos-CapitaleRMS 1 1 1 1 1 5
3.2.  SeçãodePlanejamentoOperacionaldeGrandesEventos-RegiãodoInterior 1 1 1 1 1 5
d)   CentrodeInformaçõeseDecisõesEstratégicas 1 1 1 1 4
1.    CoordenaçãodeControleOperacional 1 2 4 1 1 1 1 11
2.    CoordenaçãodeAvaliaçãoOperacionaleEstatística 1 1 1 1 1 5
3.    CoordenaçãodeTelecomunicações 1 1 1 1 1 5
3.1.  SeçãodeTeledespacho 6 40 40 40 126
3.2.  SeçãodeTelechamadas 1 1 6 8
3.3.  SeçãodeVideomonitoramento 6 1 6 30 30 25 98
3.4.  SeçãodeControledeServiços 1 1 1 10 2 9 24
4.    SeçãodeDocumentaçãoeArquivo 1 1 1 2 5
e)    CentrodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 1 1 5
1.    SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 1 1 5
2.    SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 1 1 5
3.    SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 1 1 5
4.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 2 2 7
f)    CoordenaçãodeOperaçõeseServiçosExtraordinários 1 1 1 1 1 1 6
g)   CoordenaçãodeMediaçãodeConflitosAgrárioseUrbanos 1 1 1 3
1.    SeçãodeGerenciamentoeMediaçãodeConflitos 1 1 1 1 1 5
2.    SeçãodePesquisaeControledeConflitos 1 1 1 1 1 5
h)   CoordenaçãodeOperaçõesdeInteligência 1 1 1 2 1 1 7
i)     CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 1 1 5
j)     SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 2 1 5
TotaldeCargos 1 4 4 28 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 15 0 2 4 12 112 94 96 380

Pág. 182
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodeOperaçõesdeInteligência
a)    Comando 1 1 1 3
c)    CentrodeIntegração,ArticulaçãoeDecisõesEstratégicas 1 1 1 1 4
d)   CoordenaçãodeInteligência 1 1 2
1.    SeçãodeAssuntosCorrentes 1 1 1 1 1 1 4 10
2.    SeçãodeMídiasSociais 1 2 1 4
3.    SeçãodeAssuntosSociais 1 1 1 4 2 9
4.    SeçãodeAnáliseCriminal 1 1 1 3 2 2 10
5.    SeçãodeSegurançaPúblicaeOuvidoria 1 1 2 3 1 8
e)    CoordenaçãodeContra-inteligência 1 1 2
1.    SeçãodeSegurançaOrgânica 1 1 2 1 1 6
2.    SeçãodeDoutrinaeQualificação 1 1 1 2 5
3.    SeçãodeAssuntosInstitucionais 1 1 1 2 5
4.    SeçãodeAcompanhamentodePessoaleCorregedoriaSetorial 1 1 1 3 2 8
5.    SeçãodeQualidadeeDesenvolvimentoTecnológico 1 1 2 3 7
f)    CoordenaçãodeOperações 1 1 1 1 4
1.    SeçãoTécnicadeOperações 1 1 1 2 2 7
2.    SeçãodePesquisaOperacional 1 1 1 5 4 10 22
g)   CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
1.    SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 2 5
2.    SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 1 4
3.    SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 1 4
h)   SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 2 1 4
i)     SeçãodeQualidadeeTelemática 1 2 1 4
TotaldeCargos 1 2 3 15 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 5 0 2 5 12 42 35 23 150

Pág. 183
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CorregedoriadaPolíciaMilitar
a)    Corregedoria 1 1 1 3
b)   CorregedoriaAdjunta 1 1 1 3
c)    CentrodeApuração 1 2 2 1 1 1 2 5 2 17
d)   CentrodeRelatoria 1 2 2 1 3 1 1 1 1 13
e)  CoordenaçãodeAnálisedeInquéritosPoliciaisMilitares 1 1 2 1 1 1 1 8
f)   CoordenaçãodePolíciaJudiciáriaMilitar 1 2 2 1 1 3 1 1 12
g)    CentrodeCustódiaProvisória 1 1 1 4 2 2 11
1.    CoordenaçãodeCustódia,RegistroeAcompanhamento 1 1 3 2 2 9
h)    CoordenaçãodeAvaliaçãoeInvestigação 1 1 2 1 3 1 3 3 8 23
i)   Controladoria 1 1 3 1 3 3 8 20
j)   CoordenaçãodeDesignações 1 1 1 1 1 2 2 2 11
k)     Cartório 1 2 1 2 1 2 9
1.    SeçãodeExpediente 1 1 1 2 1 1 7
2.    SeçãodeArquivoeProtocolo 1 1 1 2 2 1 8
l)     CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
5.    SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
6.    SeçãodeQualidadeeTelemática 1 2 1 4
TotaldeCargos 1 3 3 10 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 11 19 0 2 6 12 46 31 41 200

Pág. 184
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodePlanejamento,OrçamentoeGestão
a)    Diretoria 1 1 1 3
b)   DiretoriaAdjunta 1 1 1 3
c)    CentrodePlanejamentoeGestão 1 1 2
1.    CoordenaçãodePlanejamentoEstratégicoeAcompanhamentodaGestão 1 1 2
1.1.  SeçãodePlanejamentoSetorial 1 1 2
1.2.  SeçãodeAcompanhamentodaGestãoInstitucional 1 1 2
d)   CentrodePlanejamentoOrçamentárioeFinanceiro 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodePlanejamentoeProgramaçãoOrçamentária 1 1 1 3
1.1.  SeçãodePlanejamentoOrçamentário 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeProgramaçãoOrçamentária 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodePlanejamentoeProgramaçãoFinanceira 1 1 1 3
2.1.  SeçãodePlanejamentoFinanceiro 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeProgramaçãoFinanceira 1 1 1 3
e)    CentrodeMonitoramentoeAvaliaçãodasAçõesGovernamentais 1 1 1 1 1 5
1.    CoordenaçãodeMonitoramentodasAçõesGovernamentais 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodeEstudoseAvaliaçãoSetorial 1 1 1 1 4
f)    CentroCorporativodeProjetos 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeTecnologiasdeGestão 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeProjetos 1 1 1 1 4
3.    CoordenaçãodeProcessos 1 1 1 1 4
4.    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 1 4
g)   CoordenaçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 3
2.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 3
h)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 1 4 4 8 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 2 1 0 2 2 7 20 7 16 80

Pág. 185
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodePessoal
c)    CentrodeAdministraçãodePessoal 1 1 1 3
1.    SecretariaeTutoria 1 1 1 1 1 5
1.1.  SeçãodeQualidadedoAtendimentoeEstatística 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodeCadastro,ControleeMovimentaçãodePessoalCivilePM 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeCadastro 1 1 2 2 1 7
2.2.  SeçãodeControledoEfetivoeMovimentaçãodePessoal 1 1 1 2 2 1 8
2.3.  SeçãodeControledePensionistas,FuncionáriosCiviseEstagiários 1 1 2 1 1 6
3.    CoordenaçãodeInformaçãoFuncional,Reserva,ReformaeInativos 1 1 1 3
3.1.  SeçãodeInstruçãodeProcessos 1 1 1 2 1 1 7
3.2.  SeçãodeReserva 1 1 2 1 1 6
3.3.  SeçãodeReforma 1 1 2 1 1 6
3.4.  SeçãodeInativos 1 1 2 1 1 6
d)   CentrodeAdministraçãodaFolhadePagamento 1 1 2
1.    CoordenaçãodeCálculoseLançamentosdaFolhadePagamento 1 1 1 1 1 5
1.1.  SeçãodeCálculosAdministrativos 1 1 1 1 4
1.2.  SeçãodeCálculosJudiciais 1 2 1 4
1.3.  SeçãodeCálculosdeInatividade 1 2 1 4
1.4.  SeçãodeCálculosdePensões 1 1 1 3
1.5.  SeçãodeLançamentosdeVantagenseDescontos 1 2 2 1 6
2.    CoordenaçãodeGestãodePagamentos 1 1 1 1 1 1 6
3.    SeçãodeExecuçãodePagamentos 1 1 1 3
4.    SeçãodeIndenizaçõesdePessoal 1 1 1 1 4
e)    CentrodeRecrutamentoeSeleção 1 1 2
1.    SeçãodeRecrutamento,SeleçãoePublicações 1 1 2 1 1 6
2.    SeçãodeInstruçãodeProcessoseApoioJurídico 1 2 1 4
3.    SeçãodeExpedienteeIncorporação 1 1 1 2 5
f)    CoordenaçãodeDocumentaçãoeInformação 1 1 1 3
1.    SeçãodeMicrofilmagemeDigitalizaçãoDocumental 1 2 1 1 5
2.    SeçãodeControleeAdministraçãodosArquivosFísicoeDigital 1 2 1 1 5
3.    SeçãodeIdentificação 1 1 1 2 2 1 8
4.    SeçãodeAtendimentoePesquisaDocumental 1 1 2 1 5
g)   CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeRecursosHumanos,SecretariaeProtocolo 1 1 1 1 3 4 3 14
3.    SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 1 1 5
4.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 2 4 8 17
5.    SeçãodeAtendimentoaoPolicialMilitar 1 1 1 2 2 1 8
h)   CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 1 1 5
i)     SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 1 4
j)     SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 1 1 5
TotaldeCargos 1 4 4 25 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 10 0 4 8 16 56 49 36 220

Pág. 186
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodeApoioLogístico
c)    CentrodeArquiteturaeEngenharia 1 1 1 3
1.    CoordenaçãoTécnicadeProjetos 1 1 1 1 4
1.1.  SeçãoTécnicadeProjetos 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodeVistoriaseReformas 1 1 2
2.1.  SeçãodeVistorias 1 1 1 1 4
2.2.  SeçãodeReformas 1 1 1 1 4
3.    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 1 1 5
d)   CentrodeMaterialBélico 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeControledeArmas,EquipamentoseMunições 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeControledeArmas,EquipamentoseMuniçõesParticulares 1 1 1 2 1 1 7
1.2.  SeçãodeControledeArmas,EquipamentoseMuniçõesInstitucionais 1 1 1 2 1 1 7
2.    CoordenaçãodeSuprimentoeManutençãodeMaterialBélico 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeSuprimento,ManutençãoeGuardadeMaterialBélico 1 1 1 2 2 1 8
3.    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 1 3 2 9
e)    NúcleodeGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeLicitações,ContratoseConvênios 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeLicitações 1 2 2 2 7
1.2.  SeçãodeContratoseConvênios 1 2 2 2 7
1.3.  SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 2 2 1 6
f)    CentrodeGestãodeMaterialePatrimônio 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeMaterial 1 1 1 3
1.1.  SeçãodePlanejamentoLogístico 1 1 1 1 4
1.2.  SeçãodeControleeDistribuiçãodeMaterial 1 1 1 2 2 1 8
2.    CoordenaçãodePatrimônio 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeBensMóveis 1 1 1 1 4
2.2.  SeçãodeBensImóveis 1 1 1 1 4
g)   CoordenaçãoOrçamentáriaedeLiquidação 1 1 1 3
1.1.  SeçãoOrçamentária 1 1 1 1 4
1.2.  SeçãodeLiquidação 1 1 1 1 4
h)   CentrodeGestãodaFrota 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeProjetos,EmpregoeControledeFrota 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeProjetosparaFrota 1 1 1 1 1 5
1.2.  SeçãodeEmpregoeControledeFrota 1 1 2 1 5
2.    CoordenaçãodeManutençãodeFrota 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeAbastecimentodeFrota 1 1 1 2 1 6
2.2.  SeçãodeManutençãodeFrota 1 1 2 1 5
i)     CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 1 4
a)    SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 1 4
b)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 1 4 3 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 7 6 0 6 11 15 48 35 19 180

Pág. 187
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodeModernizaçãoeTecnologia
c)    CentrodeGestãodeTecnologiadeInformaçãoeComunicação 1 1 1 1 4
1.    CoordenaçãodeDesenvolvimentodeSistemaseMultimídia 1 1 1 3
1.1.   SeçãodeDesenvolvimentodeSistemas 1 1 1 3
1.2.   SeçãodeMultimídia 1 2 1 4
2.    CoordenaçãodeInfraestruturaTecnológica 1 1 1 3
2.1.   SeçãodeOperaçãoeSuporte 1 2 2 1 6
2.2.   SeçãodeSegurançaeInteligênciaemTecnologiadaInformação 1 4 5
2.3.   SeçãodeAtendimentoeRelacionamento 1 1 2 2 1 7
2.4.   SeçãodeRedes 1 2 2 5
3.    CoordenaçãodeTelecomunicação 1 1 1 2 2 7
3.1.   SeçãodeTelefonia 1 1 1 1 5 2 1 12
3.2.   SeçãodeRadiocomunicação 1 1 1 1 5 2 1 12
d)   CentrodeModernização,ProcessoseProjetos 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeModernização 1 1 1 1 4
1.1.  SeçãodeEstudosePesquisas 1 1 1 1 4
1.2.  SeçãodeEstatística,AvaliaçãoeDocumentação 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeProcessos 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeProcessosFinalísticos,GerenciaisedeSuporte 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeAnáliseeMelhoriadeProcessos 1 1 1 3
3.    CoordenaçãodeProjetos 1 1 1 3
3.1.  SeçãodeProjetosFinalísticos 1 1 1 3
3.2.  SeçãodeProjetosGerenciaisedeSuporte 1 1 1 3
3.3.  SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
e)    NúcleodeGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 1 4
1.1.  SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 1 1 5
1.2.  SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 1 4
1.3.  SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 1 4
1.4.  SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 1 1 5
f)    CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 3 19 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 4 0 2 6 7 47 19 22 140

Pág. 188
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodeAuditoriaeFinanças
c)    CentrodeAuditoria 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodePlanejamentodeAuditoria 1 1 1 3
1.1.  SeçãodePlanejamento 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeExecução 1 1 1 3
1.3.  SeçãodeRelatoria 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeAuditoriaeAcompanhamento 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeAcompanhamentodePlanosInstitucionais 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeControledeQualidade 1 1 1 3
3.    CoordenaçãodeAcompanhamentodoCumprimentodeProgramasGovernamentais 1 1 1 3
3.1.  SeçãoAcompanhamentodoCumprimentodosProgramasGovernamentais 1 1 1 3
3.2.  SeçãodeControleeCumprimentodeMetas 1 1 1 3
d)   CentrodeAcompanhamentoOrçamentário,FinanceiroeContábil 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeAcompanhamentoOrçamentário 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeAcompanhamentoOrçamentário 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeComprovaçãodeCadastro 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeAcompanhamentoFinanceiroeContábil 1 1 1 1 4
2.1.  SeçãodeAcompanhamentoFinanceiro 1 1 1 3
2.2.  SeçãodeAcompanhamentoContábil 1 1 1 3
3.    CoordenaçãodeOrientação,Normas,PesquisaeEstudosTécnicos 1 1 1 1 4
3.1.  SeçãodeOrientação 1 1 1 3
3.2.  SeçãodeNormas 1 1 1 3
3.3.  SeçãodePesquisaeEstudosTécnicos 1 1 1 3
e)    CoordenaçãodeControledeLicitações,Contratos,ConvênioseReparaçãodeDanos 1 1 1 3
1.    SeçãodeControledeLicitação 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeAcompanhamentodeContratoseConvênios 1 1 1 1 4
3.    SeçãodeControleeReparaçãodeDanos 1 1 1 1 4
f)    CoordenaçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 3
2.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 2 5
g)   SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
h)SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 1 4
1 2 4 19 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 1 0 1 0 9 24 25 16 110

Pág. 189
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodeComunicaçãoSocial
c)    AssessoriadeComunicaçãoSocial 1 1 1 1 4
d)   CoordenaçãodeImprensa,JornalismoeEditoraçãoMultimídia 1 1 1 3
1.    SeçãodeImprensaeJornalismo 1 1 1 3
2.    SeçãodeAcompanhamentoeMonitoramentodeJornais,Rádio,TVeMídiasSociais 1 2 2 5
e)    CentrodeRelaçõesPúblicas 1 1 1 1 4
1.    SeçãodePesquisaeOpiniãoPública 1 1 1 3
2.    SeçãodeImagemCorporativaePropagandaInstitucional 1 1 1 3
3.    SeçãodeRelaçõesInstitucionaiseInternas 1 1 1 3
4.    SeçãodeComunicaçãoInternaeAdministrativa 1 1 1 3
5.    SeçãodeAssistênciaaDignitáriosePersonalidades 1 1 2 1 5
6.    SeçãodeArtes 1 1 1 12 14 7 36
f)    CentrodeMarketing,PublicidadeePropaganda 1 1 1 3
1.    SeçãodeMarketing 1 1 1 3
2.    SeçãodeComunicaçãoVisual 1 1 1 3
3.    SeçãodePublicidadeePropaganda 1 1 1 3
g)   CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
2.    SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 3
h)   CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
i)     SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
j)     SeçãoQualidadeeTelemática 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 3 1 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 8 3 0 1 0 6 38 28 18 120

Pág. 190
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodePolíciaComunitáriaeDireitosHumanos
c)    CoordenaçãodePolíciaComunitária 1 1 1 3
1.    SeçãodeDesenvolvimentoePromoçãodePolíciaComunitária 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeAcompanhamentoeApoioaosConselhosComunitários 1 1 1 1 4
3.        SeçãodeRelaçõesInstitucionaisedeCooperaçãoemPolíciaComunitária 1 1 1 3
4.        SeçãodeAnáliseCriminaleAvaliaçãoOperacional 1 1 1 3
d)   CoordenaçãodeDoutrina 1 1 1 3
1.    SeçãodeEventosEducacionais 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeEducaçãoContinuada 1 1 1 3
e)    CoordenaçãodeDireitosHumanos 1 1 2
1.    SeçãodeValorizaçãodoServidor 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeAçõesInstitucionaisePolíticasPúblicas 1 1 1 3
3.    SeçãodeAcompanhamentodeGruposVulneráveis 1 1 1 3
f)    CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 2
1.    SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 2 1 4
3.    SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 3
h)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 3 1 9 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 5 3 0 1 1 6 19 12 6 70

Pág. 191
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
DepartamentodePromoçãoSocial
c)    CoordenaçãodeAssistênciaJurídica 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeAcompanhamentoeControleProcessual 1 1 1 3
2.    SeçãodeConciliação 1 1 1 3
3.    SeçãodeInstruçãodeProcessos 1 1 1 1 4
d)   CoordenaçãodeAssistênciaPsicológica 1 1 1 3
1.    SeçãodeDiagnósticoeTriagem 1 1 1 3
2.    SeçãodeAcompanhamentoePrevenção 1 1 1 3
3.    SeçãodeAvaliaçãoPsicológica 1 1 1 3
4.    SeçãodeAtendimentoPsicoterápico 1 1 1 1 4
e)    CoordenaçãodeAssistênciaSocial 1 1 1 3
1.    SeçãodeAcompanhamento 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeRegulação 1 1 1 3
3.    SeçãodeOrientaçãodePensõeseSeguros 1 1 1 3
4.    SeçãodeOrientaçãodeFunerais 1 1 1 1 4
5.    SeçãodeAcolhimentoaoPolicialMilitar 1 1 1 1 1 5
f)    CentrodeAssistênciaReligiosa 1 1 1 3
1.    CapelaniaCatólica 1 1 1 1 4
2.    CapelaniaEvangélica 1 1 1 1 4
3.    CapelaniadoNúceloEspírita 1 1 2 4
4.    CapelaniadoNúcleodeReligiõesdeMatrizAfricana 1 1 1 3
g)   CoordenaçãodeValorizaçãodaMulher–CentroMariaFelipa 1 1 1 3
1.    SeçãodeSaúdeeCuidados 1 1 1 3
2.    SeçãodeEstudosePesquisa 1 1 1 3
h)   CentrodeInteratividadedoVeterano 1 1 1 3
1.    SeçãodeAcompanhamentodeVeterano 1 1 1 3
2.    SeçãodePreparaçãoparaaReserva 1 1 1 3
3.    SeçãodeMemória 1 1 1 3
i)     CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
j)     SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
k)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 2 4 13 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 10 3 0 5 2 8 28 17 23 120

Pág. 192
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Departamentode Saúde
Cargoscomissionados: / OPM Gestora Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
b)   CoordenadoriadeSaúde 1 1 1 3
c)    Centro deJuntasMilitaresEstaduais deSaúde 1 1 1 1 4
1.    JuntaMilitar de Saúde 1 3 1 1 1 7
1.1.  Seçãode PeríciasMédicasparaTratamentodeSaúde 1 1 1 1 4
1.2.  Seçãode PeríciasMédicasparaProcessos Administrativos eDisciplinares 1 1 1 1 4
2.    JuntaMédicaMilitardeSeleção eProgressãoFuncional 1 3 2 1 7
2.1.  Seçãode PericiasMédicasparaProcessos Seletivos 1 2 1 1 5
2.2.  Seçãode PericiasMédicasparaProgressãoFuncional 1 2 1 1 5
3.    JuntaMilitar de RecursosemSaúde 1 3 2 1 7
3.1.  Seçãode PericiasMédicasparaReforma eConcessãodeBenefícios 1 1 1 1 4
3.2.  Seçãode PericiasMédicasparaRecursos Especiais 1 1 1 1 4
3.3.  Seçãode ApoioAdministrativoe ArquivosMédicos 1 1 1 3
d)   CentrodePlanejamentoe ControledeAções Médicas 1 1 1 3
a)    CoordenaçãodePlanejamentodeAções MédicasdeTratamento, PromoçãoePrevençãoem Saúde 1 1 1 3
1.1    SeçãodeEducação Continuada 1 1 1 3
1.2    SeçãodeControleeEstatística das AçõesMédicas 1 1 1 1 4
1.3    SeçãodeProjetosMédicos 1 1 1 1 4
1.4    SeçãodeGestãoAdministrativa 1 1 1 3
e)    Centro deReabilitaçãoProfissional 1 1 2
1.    Coordenação MédicadeReabilitaçãoeReadaptaçãoProfissional 1 1 2
1.1.  Seçãode Tratamento eReabilitaçãoProfissional 1 1 1 1 4
1.2.  Seçãode Treinamentoe ReadaptaçãoFuncional 1 1 1 3
1.3.  Seçãode Fisioterapia 1 1 1 3
1.4.  Seçãode ApoioAdministrativo 1 1 2
f)    Centro deAtendimentoMédico Básico 1 1 2
1.    Coordenação de AtençãoBásicade SaúdeMédica 1 1 2
1.1.  SeçãoMédicadeFormaçõesSanitáriasda Capital 1 1 2
1.2.  SeçãoMédicadeFormaçõesSanitáriasdo Interior 1 1 1 3
1.3.  Seçãode SaúdeOcupacional 1 1 2
1.4.  Seçãode SaúdedaFamília 1 1 1 3
g)   CentrodePlanejamentoeControledeAções Odontológicas 1 1 2
1.    Seçãode Planejamento de AçõesdePromoção ePrevençãoemSaúdeBucal 1 1 2
2.    Seçãode Educação em SaúdeBucal 1 1 1 3
3.    Seçãode Vigilância EpidemiológicaeProteçãoEspecífica 1 1 2
4.    Seçãode Planejamento de AçõesOdontológicasdeTratamentoeReabilitação 1 1 1 3
5.    Seçãode GestãoAdministrativa 1 1 2
h)   CentrodeAtendimentoOdontológicoBásico 1 1 2
1.    Coordenação de AtençãoBásicade SaúdeOdontológica 1 1 2
1.1.  SeçãoOdontológicadeFormaçõesSanitárias daCapital 1 1 1 3
1.2.  SeçãoOdontológicadeFormaçõesSanitárias doInterior 1 1 1 1 4
1.3.  Seçãode Odontologia do Trabalho 1 1 1 3
1.4.  Seçãode SaúdeOdontológicadaFamília 1 1 1 1 4
i)     Centro de Reabilitação Odontológica 1 1 2
a)    CoordenaçãodeReabilitaçãoEstomatognática 1 1 1 3
1.1.  Seçãode Reabilitação Estomatognática 1 1 2
1.2.  Seçãode Implantodontia 1 1 1 1 4
1.3.  Seçãode Ortodontia 1 1 1 3
1.4.  Seçãode PróteseeLaboratório 1 1 1 1 4
j)     Coordenação deApoio Administrativo eFinanceiro 1 1 1 3
1.    Seçãode RecursosHumanose Secretaria 1 1 1 3
2.    Seçãode Licitaçõese Contratos 1 1 1 3
3.    Seçãode ExecuçãoOrçamentáriae Financeira 1 1 1 3
4.    Seçãode Material,ServiçoseTransportes 1 1 1 3
k)   CorregedoriaSetorial eOuvidoria 1 1 1 3
l)     Seção de GerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
m)Seção deQualidadeeTelemática 1 1 1 3
Totalde Cargos 0 0 0 0 0 1 4 6 25 19 1 3 2 12 7 1 0 4 1 0 9 0 10 44 5 36 190
QOPM QOSPM Médico QOSPMOdontólogo QOEPM QOAPM QPPM

Pág. 193
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
HospitaldaPolíciaMilitar
a)    CoordenaçãoMédicaHospitalar 1 1 1 1 4
1.     CorpoClínico 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeProntoAtendimento 1 5 1 1 8
1.2.  SeçãodeInternamentoHospitalar 1 5 1 1 8
1.3.  SeçãodeEnfermagem 1 4 1 1 7
1.4.  SeçãodeServiçoSocial 1 4 1 1 1 8
b)   CoordenaçãoMédicaAmbulatorial 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeAtençãoàSaúdedaMulher 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeAmbulatórioGeral 1 3 1 1 6
3.    SeçãodeAtendimentoPré-Hospitalar 1 6 1 1 9
4.    SeçãodeMétodosDiagnósticosporImagem 1 6 1 1 1 10
5.    SeçãodeMétodosDiagnósticosemCardiologia 1 1 1 1 1 5
6.    SeçãodeEndoscopias 1 1 1 1 4
7.    SeçãodeLaboratórioeFarmácia 1 1 1 1 4
c)    SeçãodeApoioAdministrativoeArquivosMédicos 1 1 1 1 1 1 6
TotaldeCargos 0 0 0 0 0 0 1 2 10 30 0 0 0 0 0 0 0 2 8 0 0 0 3 14 5 15 90
OdontoclínicadaPolíciaMilitar
a)    CoordenaçãodeDentística 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeDentísticaRestauradoraFuncional 1 2 1 4
2.    SeçãodeDentísticaRestauradoraEstética 1 1 1 1 4
b)   CoordenaçãodeDiagnóstico,TriagemePrevençãoeOdontopediatria 1 1 1 1 1 1 6
1.    SeçãodeDiagnósticoeTriagem 1 1 1 3
2.    SeçãodePrevenção 1 1 1 1 4
3.    SeçãodeOdontopediatriaPreventiva 1 1 1 3
4.    SeçãodeOdontopediatriaRestauradora 1 1 1 1 4
c)    CoordenaçãodeEndodontia 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeEndodontiaUnirradicular 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeEndodontiaMultirradicular 1 1 1 1 4
d)   CoordenaçãodeCirurgia 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeCirurgiaBucoMaxiloFacial 1 1 1 3
2.    SeçãodePeriodontia 1 1 1 1 4
e)    SeçãodeApoioAdministrativoeArquivosOdontológicos 1 1 1 1 1 5
TotaldeCargos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 13 15 0 0 0 0 0 0 0 5 13 4 5 60

Pág. 194
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
InstitutodeEnsinoePesquisa
c)    CentrodePlanejamentoeControlePedagógico 1 1 2
1.    SecretariaGeraldeCursos 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeCursosdeFormação 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeCursosdeCapacitaçãoeAperfeiçoamento 1 1 1 3
1.3.  SeçãodeCursosdePós-Graduação 1 1 1 3
1.4.  SeçãodeGestãodaFolhadeHonoráriosdeEnsino 1 1 1 3
d)   CentrodePesquisaeExtensão 1 1 2
1.    CoordenaçãodePesquisa 1 1 1 1 4
2.    CoordenaçãodeExtensão 1 1 1 3
3.    SeçãodeParceriasEducacionais 1 1 1 3
e)    CentrodeEducaçãoFísicaeDesportos 1 1 1 3
1.    CoordenaçãodeEducaçãoFísica 1 1 1 3
1.1.  SeçãodeAvaliaçãoFísica 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeSaúdeAplicadaàEducaçãoFísica 1 1 1 3
2.    CoordenaçãodeDesportos,DefesaPessoaleEventosEsportivos 1 1 1 3
2.1.  SeçãodeDesportoseDefesaPessoal 1 1 1 3
2.2.   SeçãodeProgramasComunitárioseEventosEsportivos 1 1 1 3
3.    SeçãodeInstrução 1 1 1 3
4.    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 3
f)    CoordenaçãodosColégiosdaPolíciaMilitar 1 1 1 3
1.    SecretariaGeraldosColégiosdaPolíciaMilitar 1 1 2 4
2.    SeçãodeTécnicadoEnsino 1 1 1 3
g)   CoordenaçãodeEnsinoàDistância 1 1 2
1.    SeçãoPedagógicadeEnsinoaDistânciaeDesenvolvimentodeMídias 1 1 1 3
2.    SeçãodeMonitoramentoeControledeCursosàDistância 1 1 1 3
3.    SeçãodeRecursosEducacionais 1 1 1 3
h)   CoordenaçãodoProgramaEducacionaldeResistênciaàsDrogas–PROERD 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeApoioAdministrativoePedagógico 1 1 1 3
2.    SeçãodeGestãoPROERD–CapitaleRegiãoMetropolitanadeSalvador 1 1 2 4
3.    SeçãodeGestãoPROERD–RegiãodoInterior 1 1 1 3
i)     CentrodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 2
1.    SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 3
j)     CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
k)   SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
l)     SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 3 4 19 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 10 0 0 1 0 7 37 37 17 140

Pág. 195
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
AcademiadePolíciaMilitar
c)    DivisãodeEnsino 1 1 2
1.    SeçãoTécnico-PedagógicaeRecursosEducacionais 1 1 1 1 4
2.    SeçãodeEnsino 1 1 1 3
3.    SeçãodeAtividadesComplementaresdoEnsino 1 1 1 3
4.    SeçãodeEducaçãoàDistância 1 1 1 3
5.    SeçãodeEducaçãoFísica,DesportoeDefesaPessoal 1 1 1 1 4
6.    SeçãodeAvaliação 1 1 1 3
7.    SeçãodeOrientaçãoPsicopedagógicaeServiçoSocial 1 1 1 1 4
d)   CorpodeAlunos 1 1 1 1 1 5
1.    CompanhiasePelotõesdeAlunos 3 6 2 1 1 13
2.    BatalhãoAcadêmico 1 3 2 1 7
e)    CentrodePós-GraduaçãoProfissional 1 1 1 1 4
1.    CoordenaçãodeEstudosSuperiores 1 1 2 4
2.    CoordenaçãodeAperfeiçoamentodeOficiais 1 1 2 1 5
f)    CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 1 4
1.    SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 2 1 1 7
4.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 7 5 10 25
5.    Aprovisionamento 1 2 1 2 6
g)   SeçãodeInteligência 1 1 1 3
h)   CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
i)     SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
j)     SeçãodeQualidadeeTelemática 1 2 1 1 5
k)   SeçãodeComunicaçãoSocial 1 1 1 3
l)FormaçãoSanitária 1 1 1 1 4
m)BandadeMúsicaMaestroWanderley 1 1 2 20 7 10 41
TotaldeCargos 1 3 4 19 10 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 1 2 6 58 32 38 180

Pág. 196
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CentrodeFormaçãoeAperfeiçoamentodePraças
c)    CentrodeAcompanhamentodeCursos 1 1 1 3
1.    DivisãodeEnsino 1 1 1 3
1.1.  SeçãoTécnico-PedagógicaedeRecursosEducacionais 1 1 1 3
1.2.  SeçãodeEnsino 1 1 1 3
1.3.  SeçãodeAvaliação 1 1 1 3
1.4.  SeçãodeEducaçãoàDistância 1 1 1 3
1.5.  SeçãodeEducaçãoFísica,DesportoeDefesaPessoal 1 1 1 3
1.6.  SeçãodeOrientaçãoPsicopedagógicaeServiçoSocial 1 1 1 3
2.    CorpodeAlunos 1 1 1 1 4
2.1.  CompanhiasePelotõesdeAlunosdosCursosdeAperfeiçoamento,EspecializaçãoeCapacitação 1 1 2 1 5
2.2.  CompanhiasePelotõesdeAlunosdosCursosdeFormaçãodeSargentos 1 2 1 1 5
2.3.  CompanhiasePelotõesdeAlunosdosCursosdeFormaçãodeCabos 1 1 1 1 1 5
2.3.1.CompanhiasePelotõesdeAlunosdosCursosdeFormaçãodeSoldados 1 1 1 1 1 5
3.    BatalhãoEscolar 1 1 1 3
3.1.  CompanhiasePelotõesdoBatalhãoEscolar 1 1 1 1 1 1 6
4.    CoordenaçãodosNúcleosdeEnsino 1 1 1 3
4.1.  SeçãodeAcompanhamentoAdministrativo 1 1 1 3
4.2.  SeçãodeAcompanhamentoPedagógico 1 1 1 3
d)   CoordenaçãodeApoioAdministrativoeFinanceiro 1 1 1 3
5.    Aprovisionamento 1 2 1 4
e)    SeçãodeInteligência 1 1 1 1 4
f)    CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
h)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 3
i)     SeçãodeComunicaçãoSocial 1 1 1 3
j) Formação Sanitária 1 1 1 2 5
k)   BandadeMúsica 1 1 1 7 7 7 24
TotaldeCargos 1 2 3 19 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 3 4 0 2 2 9 38 37 10 140

Pág. 197
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Ouvidoria
a)    Ouvidoria 1 1 1 3
b)   OuvidoriaAdjunta 1 1 1 3
c)    CoordenaçãodeOuvidoriasSetoriais 1 1 1 3
1.    SeçãodeAcompanhamentoeControle 1 1 1 3
2.    SeçãodeAtendimentoEletrônico 1 1 1 3
d)   CoordenaçãodeOuvidoriasDestacadas 1 2 1 4
e)    CoordenaçãodePesquisaeEstatística 1 1 1 3
1.    SeçãodePesquisa 1 1 1 3
2.    SeçãodeEstatística 1 1 1 3
f)    CoordenaçãodeApoioAdministrativo 1 1 2
2.    SeçãodeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 3
g)   SeçãodeQualidadeeTelemática 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 1 2 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 3 11 10 3 40
CompanhiaIndependentedeComandoeServiços
a)    Comando 1 1 1 3
c)    SeçãodeApoioAdministrativo 1 1 1 1 4
1.    SetordeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 1 1 4
2.    SetordeMaterial,ServiçoseTransportes 1 1 1 1 4
3.    SetordeTelemática 1 1 1 3
d)FormaçãoSanitária 1 1 1 1 1 5
e)   SeçãodePlanejamentoOperacional 1 1 1 1 4
1.    1ºPelotãodeGuarda 1 1 1 2 9 14
TotaldeCargos 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 1 6 8 10 18 50 100

Pág. 198
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodePoliciamentoRegionaldaCapital-Atlântico
a) Comando 1 1 1 3
c) CentrodePlanejamentoOperacionaleDecisõesEstratégicas 1 1 1 1 4
1. Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 4
1.1.  Seção de Planejamento Operacional 1 1 2 1 5
1.2.  Seção de Apoio a Decisões Estratégicas 1 1 1 1 4
1.3.  Seção de Avaliação, Controle e Estatística 1 1 1 3
d) NúcleodeGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 1 1 1 5
1. Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro 1 1 1 1 4
1.1.SeçãodeRecursosHumanoseSecretaria 1 1 2 1 1 6
1.2.SeçãodeLicitaçõeseContratos 1 1 1 1 4
1.3.SeçãodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceira 1 1 1 1 4
1.4. Seção de Material e Serviços 1 1 1 2 4 4 13
e)CoordenaçãodeOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 1 5
f) CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 1 1 1 6
g)SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 4 15 20 16 80
ComandodePoliciamentoRegionaldaCapital-BaíadeTodososSantos
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 4 15 20 16 80

Pág. 199
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodePoliciamentoRegionaldaCapital-Central
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 4 15 20 16 80
ComandodePoliciamentodaRegiãoMetropolitanadeSalvador-RMS
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 4 15 20 16 80

Pág. 200
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodePoliciamento Especializado
a) Comando 1 1 1 3
c) Centro dePlanejamento OperacionaleDecisõesEstratégicas 1 1 1 1 4
d) Núcleo deGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 1 1 1 5
e)Coordenação deOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 1 5
g)SeçãodeGerenciamento deProjetos 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 1 2 4 15 20 16 80
ComandodePoliciamento daRegiãoLeste
a) Comando 1 1 1 3
c) Centro dePlanejamento OperacionaleDecisõesEstratégicas 1 1 1 3
d) Núcleo deGestãoAdministrativaeFinanceira 1 1 1 1 1 5
e)Coordenação deOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 1 1 6
g)SeçãodeGerenciamento deProjetos 1 1 1 1 4
i)Seção deValorizaçãoProfissional 1 2 1 1 2 1 1 9
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90

Pág. 201
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Comando dePoliciamentodaRegiãoNorte
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90
ComandodePoliciamento daRegiãoOeste
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90

Pág. 202
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodePoliciamento da RegiãoSul
a) Comando 1 1 1 3
e)CoordenaçãodeOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 1 1 6
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90
ComandodePoliciamentodaRegião Sudoeste
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90

Pág. 203
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ComandodePoliciamentodaRegiãodaChapada
a) Comando 1 1 1 3
c) CentrodePlanejamentoOperacionaleDecisõesEstratégicas 1 1 1 3
g)SeçãodeGerenciamentodeProjetos 1 1 1 1 4
i)SeçãodeValorizaçãoProfissional 1 2 1 1 2 1 1 9
TotaldeCargos 1 4 2 8 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 4 5 17 21 19 90

Pág. 204
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamento Tático-Atlântico
CargosComissionados: Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a)    Comando 1 1 1 3
c)    Seção de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 1 6
d)   Setor de Operações de Inteligência 1 1 1 1 4
e)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 5
1.    1º Pelotão de Radiopatrulhamento 1 1 3 4 14 23
6.    6º Pelotão de Comando e Serviços 1 1 4 4 14 24
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160
CompanhiaIndependentedePoliciamentoTático -Baía deTodososSantos
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160

Pág. 205
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamento Tático-Central
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160
CompanhiaIndependentedePoliciamentoTático-RMS
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160

Pág. 206
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Companhia IndependentedePoliciamentoTático -Leste
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160
Companhia IndependentedePoliciamentoTático -Norte
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160

Pág. 207
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependente dePoliciamento Tático -Oeste
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160
CompanhiaIndependentedePoliciamentoTático -Sul
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160

Pág. 208
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Companhia IndependentedePoliciamentoTático-Sudoeste
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160
CompanhiaIndependentedePoliciamento-Tático Chapada
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 2 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 8 22 29 87 160

Pág. 209
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
1ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação -FeiradeSantana
a)Comando 1 1 1 3
c) Coordenação de Cursos 1 1 1 3
1. Seção Técnico-Pedagógica e de Recursos Educacionais 1 1 1 1 4
2.SeçãodeEducaçãoFísica,DesportoeDefesaPessoal 1 1 1 1 4
3.SeçãodeOrientaçãoPsicopedagógicaeServiçoSocial 1 1 1 3
4. Secretaria de Cursos 1 1 1 1 4
d)CorpodeAlunos 1 1 1 3
1.    Companhias e Pelotões de Alunos 2 4 2 2 10
e)  Seção de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 5 5 10 25
f)CoordenaçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 2 1 1 8
g)    Setor de Inteligência 1 1 1 1 4
h)   Corregedoria Setorial e Ouvidoria 1 1 1 3
i)   Seção de Comunicação Social 1 1 1 3
j)FormaçãoSanitária 1 1 1 1 1 5
k)     Banda de Música 1 1 1 5 5 12 25
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110
2ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-Ilhéus
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110

Pág. 210
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
3ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-Juazeiro
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110
9ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-VitóriadaConquista
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110

Pág. 211
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
10ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-Barreiras
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110
13ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-TeixeiradeFreitas
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110

Pág. 212
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
21ºBatalhãodeEnsino,InstruçãoeCapacitação-
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 2 5 7 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 3 0 1 1 5 22 25 30 110

Pág. 213
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
1ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Pernambués
a)Comando 1 1 1 3
b)Subcomando 1 1 1 3
c) Seção de Suporte Operacional 1 1 2 1 1 2 1 1 10
d)SetordeOperaçõesdeInteligência 1 1 2 4
e)SeçãodePlanejamentoOperacional 1 1 1 2 1 6
1. 1º Pelotão de Policiamento 1 1 3 6 21 32
6. Pelotão de Comando e Serviços 1 1 2 2 8 14
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200
2ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Barbalho
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200

Pág. 214
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
3ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Cajazeiras
a)Comando 1 1 1 3
f)BaseComunitáriadeSegurança 1 2 1 1 3 6 46 60
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 27 45 179 280
4ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Macaúbas
a)    Comando 1 1 1 3
c)SeçãodeSuporteOperacional 1 2 1 2 1 1 8
d)SeçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 1 1 6
e)   Corregedoria Setorial e Ouvidoria 1 1 1 3
f)    Setor de Operações de Inteligência 1 1 2 4
g)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 2 1 6
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 26 31 77 160

Pág. 215
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
5ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-VeraCruz
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 218 320
6ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-RioReal
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 101 190

Pág. 216
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
7ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Eunápolis
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 41 146 240
8ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Itapetinga
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 41 176 270

Pág. 217
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
9ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Pirajá
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 50 179 290
10ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Candeias
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 54 238 350

Pág. 218
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
11ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Barra/Graça
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 163 250
12ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Ondina/RioVermelho
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 153 240

Pág. 219
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
13ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Pituba
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 153 240
14ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Lobato
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 168 270

Pág. 220
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
15ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Itapoan
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 50 179 290
16ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Comércio
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 54 208 320

Pág. 221
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
17ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Uruguai
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 50 159 270
18ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Periperi
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 50 159 270

Pág. 222
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
19ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Paripe
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 50 159 270
20ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-SantoAmaro
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 32 51 161 270

Pág. 223
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
21ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Cipó
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 37 56 191 310
22ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-SimõesFilho
a)Comando 1 1 1 3
f.1.PelotãodePoliciamento 1 1 3 6 19 30
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190

Pág. 224
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
23ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-TancredoNeves
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200
24ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Jacobina
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 41 146 240

Pág. 225
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
25ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-CasaNova
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220

Pág. 226
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
26ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Brotas
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190
27ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-CruzdasAlmas
a)    Comando 1 1 1 3
e)   Corregedoria Setorial e Ouvidoria 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 36 56 252 370

Pág. 227
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
28ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ibotirama
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 31 76 160
29ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Seabra
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 29 83 160

Pág. 228
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
30ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-SantaMariadaVitória
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 31 86 170
31ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Valéria
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180

Pág. 229
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
32ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Pojuca
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200
33ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Valença
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 37 57 220 340

Pág. 230
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
34ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Brumado
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 88 170
35ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Iguatemi
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220

Pág. 231
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
36ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-DiasD'Ávila
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 29 73 150
37ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Liberdade
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 138 220

Pág. 232
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
38ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-BomJesusdaLapa
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 101 190
39ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Imbuí/BocadoRio
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 49 233 340

Pág. 233
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
40ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-NordestedeAmaralina
a)Comando 1 1 1 3
f)BaseComunitáriadeSegurança 1 3 2 1 3 6 17 147 180
TotaldeCargos 0 0 1 4 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 2 11 30 56 250 370
41ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Federação
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 27 45 149 250

Pág. 234
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
42ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Lençóis
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 24 73 140
43ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Itamarajú
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 121 210

Pág. 235
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
44ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-MedeirosNeto
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 81 170
45ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Curaçá
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 88 170

Pág. 236
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
46ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-LivramentodeNossaSenhora
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 22 26 76 150
47ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-PaudaLima
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180

Pág. 237
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
48ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-Sussuarana
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180
49ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-SãoCristovão
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 29 83 160

Pág. 238
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
50ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-SetedeAbril
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 29 83 160

Pág. 239
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
51ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Conde
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 78 150
52ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-LaurodeFreitas
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 188 290

Pág. 240
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
53ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-MatadeSãoJoão
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 128 210
54ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-CampoFormoso
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200

Pág. 241
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
55ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ipiaú
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 111 200
56ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-EntreRios
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220

Pág. 242
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
57ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-SantoEstevão
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190
58ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Salvador-CosmedeFarias
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180

Pág. 243
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
59ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-ViladeAbrantes
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160
60ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Gandú
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 7 27 36 101 190

Pág. 244
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
61ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ubaitaba
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 88 170
62ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Camacã
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 88 170

Pág. 245
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
63ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ibicaraí
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190
64ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-FeiradeSantana
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 54 208 320

Pág. 246
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
a)Comando 1 1 1 3
g)BaseComunitáriadeSegurança 1 2 1 1 3 6 56 70
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 37 60 264 390
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 54 208 320

Pág. 247
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 34 54 208 320
68ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ilhéus
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 198 300

Pág. 248
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 198 300
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 198 300

Pág. 249
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
71ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Canavieiras
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160
72ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Itacaré
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160

Pág. 250
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
73ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Juazeiro
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220

Pág. 251
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 133 220

Pág. 252
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
77ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-VitóriadaConquista
a)    Comando 1 1 1 3
d)   Setor de Operações de Inteligência 1 1 2 4
g)BaseComunitáriadeSegurança 1 2 1 1 3 6 66 80
TotaldeCargos 0 0 1 4 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 9 37 60 224 350
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 198 300

Pág. 253
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
79ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar- Poções
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190
80ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-CândidoSales
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190

Pág. 254
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
81ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-LaurodeFreitas-Itinga
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 4 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 9 32 55 174 290
82ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar- Salvador-CAB
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180

Pág. 255
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
83ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Barreiras
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190
84ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Barreiras
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 108 190

Pág. 256
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
85ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar- LuísEduardoMagalhães
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 39 113 200
86ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-FormosadoRioPreto
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 88 170

Pág. 257
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
87ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-TeixeiradeFreitas
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 118 200
88ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Alcobaça
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 78 160

Pág. 258
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
89ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Mucuri
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 78 160
90ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-RiachãodoJacuípe
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160

Pág. 259
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
91ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-CapimGrosso
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 29 49 198 300

Pág. 260
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
93ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar- Maracás
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160
94ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Caetité
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160

Pág. 261
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
95ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Catu
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180
96ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Sobradinho
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160

Pág. 262
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
97ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Irará
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160
98ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Ipirá
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 19 29 88 160

Pág. 263
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
99ªCompanhiaIndependentedePoliciaMilitar-Amargosa
a)Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 8 24 34 98 180

Pág. 264
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
4ºBatalhãodePolíciaMilitar-Alagoinhas
a) Comando 1 1 1 3
c) Seção de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 1 2 2 3 13
d)CoordenaçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 1 2 2 1 10
e)SeçãodeOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 2 6
f)CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 3
g)FormaçãoSanitária 1 1 1 1 1 5
h)CoordenaçãodePlanejamentoOperacional 1 1 1 1 1 2 1 1 9
1. 1ª Companhia e Pelotões de Policiamento 1 4 1 9 16 41 72
4.4ªCompanhiaePelotõesdePoliciamento 1 4 1 9 16 41 72
i) Pelotão de Comando e Serviços 1 1 4 4 16 26
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 11 67 110 272 510
5ºBatalhãodePolíciaMilitar-EuclidesdaCunha
a) Comando 1 1 1 3
d)CoordenaçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 2 2 2 10
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 49 68 173 350

Pág. 265
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
6ºBatalhãodePolíciaMilitar-SenhordoBomfim
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 229 430
7ºBatalhãodePolíciaMilitar-Irecê
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 209 410

Pág. 266
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
8ºBatalhãodePolíciaMilitar-PortoSeguro
Cargoscomissionados: /OPM Gestora Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a) Comando 1 1 1 3
j)BaseComunitáriadeSegurança 1 2 1 3 6 57 70
TotaldeCargos 0 1 3 10 30 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 11 46 68 192 370
11ºBatalhãodePolíciaMilitar-Itaberaba
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 279 480

Pág. 267
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
12ºBatalhãodePolíciaMilitar-Camaçari
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 10 30 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 11 46 68 182 360
14ºBatalhãodePolíciaMilitar-SantoAntôniodeJesus
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 249 450

Pág. 268
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
15ºBatalhãodePolíciaMilitar-Itabuna
a) Comando 1 1 1 3
f)CorregedoriaSetorialeOuvidoria 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 0 1 3 10 30 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 12 70 117 468 720
16ºBatalhãodePolíciaMilitar-Serrinha
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 229 430

Pág. 269
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
17ºBatalhãodePolíciaMilitar-Guanambi
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 10 55 86 229 430
18ºBatalhãodePolíciaMilitar-Salvador-CentroHistórico
a)Comando 1 1 1 3
c) Coordenação de Suporte Operacional 1 1 1 2 1 1 2 2 4 15
d) Seção de Operações de Inteligência 1 1 1 1 2 6
f)FormaçãoSanitária 1 1 1 1 1 5
g) Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 1 2 1 1 10
h)PelotãodeComandoeServiços 1 1 4 4 16 26
TotaldeCargos 0 1 3 9 26 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 2 0 2 2 10 59 120 293 530

Pág. 270
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
19ºBatalhãodePolíciaMilitar-Jequié
a) Comando 1 1 1 3
d)CoordenaçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 1 1 2 2 1 11
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 2 11 61 116 501 740
20ºBatalhãodePolíciaMilitar-PauloAfonso
a) Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 1 3 9 28 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 2 1 11 61 109 399 630

Pág. 271
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
BatalhãoEspecializadodePolíciaTurística
a)Comando 1 1 1 3
f) Formação Sanitária 1 1 1 1 1 5
g) Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 2 1 1 9
1. 1ª Companhia e Pelotões de Policiamento 1 4 1 2 5 8 19 40
3.3ªCompanhiaePelotõesdePoliciamento 1 4 1 2 5 8 19 40
TotaldeCargos 0 1 3 9 26 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 7 0 1 2 16 41 60 140 310
BatalhãoEspecializadodePoliciamentodeEventos
a)Comando 1 1 1 3
f) Formação Sanitária 1 1 1 1 1 5
g) Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 2 1 1 9
5.CompanhiaePelotõesdeControledeTumultosemEventos 1 4 1 2 5 8 19 40
6. Companhia e Pelotões de Escolta e Radiopatrulhamento em Eventos 1 4 1 2 5 8 19 40
TotaldeCargos 0 1 3 9 26 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 7 0 1 2 16 41 60 140 310

Pág. 272
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
BatalhãodePolíciadeChoque
a) Comando 1 1 1 3
g)SeçãodeGerenciamentodeCrises 1 1 1 1 1 5
h)  Formação Sanitária 1 1 1 1 1 5
i) Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 2 2 2 11
1. 1ª Companhia e Pelotões de Choque 1 4 1 2 7 9 29 53
2. 2ª Companhia e Pelotões de Choque 1 4 1 2 7 9 29 53
3. Companhia e Pelotões de Choque Rápido 1 4 1 2 7 9 29 53
4.CompanhiaePelotõesdeOperaçõescomCães 1 4 1 2 7 9 29 53
5.CompanhiaePelotõesdeComandoeServiços 1 4 1 2 7 9 29 53
6. Companhia e Pelotões de Apoio e Recompletamento 1 4 1 2 7 9 29 53
TotaldeCargos 0 1 3 10 27 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 3 8 0 2 2 16 52 66 188 380
BatalhãodePolíciadeGuarda
a) Comando 1 1 1 3
c)  Seção de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 1 1 3 3 5 18
g)  Formação Sanitária 1 1 1 1 1 5
h) Coordenação de Planejamento Operacional 1 2 1 1 1 1 2 2 1 12
6.CompanhiadeIntervençõesRápidasemPresídioedeOperaçõescomCães 1 4 2 7 27 33 147 221
i)PelotãodeComandoeServiços 1 2 8 8 31 50
TotaldeCargos 0 1 3 10 27 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 3 15 0 2 3 48 181 220 925 1440

Pág. 273
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Batalhãode Polícia Rodoviária
Cargos comissionados: / OPM Gestora Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a) Comando 1 1 1 3
c)  Seção de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 1 1 3 3 5 18
d) CoordenaçãodeGestãoOrçamentária, Financeirae Licitações 1 1 1 1 1 1 3 3 2 14
e) SeçãodeOperaçõesdeInteligência 1 1 1 1 1 5
f) CorregedoriaSetorial eOuvidoria 1 1 1 3
h) Coordenação de Planejamento Operacional 1 2 1 1 1 1 2 2 1 12
TotaldeCargos 0 1 3 10 27 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 3 9 0 2 3 18 103 123 356 660
Batalhão de OperaçõesEspeciais
Cargos comissionados: Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd Soma
a)    Comando 1 1 1 3
c)    Coordenação de Suporte Operacional 1 1 2 2 1 6 7 5 25
d)   Coordenação de Estudos, Instrução e Treinamento 1 1 1 1 4
1.    Seção de Estudos e Doutrina 1 1 1 3
2.    Seção de Instrução e Treinamento 1 1 1 3
3.    Seção de Educação Física, Desporto e Defesa Pessoal 1 1 2 1 5
e)    Seção de Operações de Inteligência e Antiterrorismo 1 1 1 1 4
f)    Corregedoria Setorial e Ouvidoria 1 1 1 1 1 5
h)   Coordenação de Planejamento Operacional 1 2 1 1 2 3 1 11
4.    1ª Companhia de Operações Especiais 1 1 1 3
4.1.  Pelotão de Operações Urbanas 1 1 2 3 7 14
4.2.  Pelotão de Operações Rurais 1 1 2 3 7 14
8.    Companhia de Intervenções Táticas 1 1 1 3
8.1.  Grupo de Intervenção Tática ALFA 1 1 1 2 3 8
8.2.  Grupo de Intervenção Tática BRAVO 1 1 1 2 3 8
8.3.  Grupo de Intervenção Tática CHARLIE 1 1 1 2 3 8
9.    Companhia Antibombas 1 1 1 3
9.1.  Grupo de Busca e Inspeção 1 3 3 3 10
9.2.  Grupo de Contramedidas 1 3 3 3 10
9.3.  Grupo de Pós-explosão, Pesquisa e Instrução 1 2 2 5
TotaldeCargos 0 1 3 15 16 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 12 0 2 2 12 49 65 101 280
QOPM QOSPM Médico QOSPM Odontólogo QOEPM QOAPM QPPM
QOPM QOSPM Médico QOSPM Odontólogo QOEPM QOAPM QPPM

Pág. 274
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
Grupamento Aéreoda PolíciaMilitar
a)    Comando 1 1 1 3
c)    Coordenação de Segurança Operacional Aeronaútica 1 1 1 1 4
1.    Seção de Apoio à Segurança de Voo 1 1 1 1 4
d)   Coordenação de Transporte, Apoio e Suprimento Aéreo – TASA 1 1 1 1 4
1.    Seção de Controle e Gestão de TASA 1 2 1 4
2.    Seção de Transportes e Manutenção 1 3 1 1 6
e)    Coordenação de Manutenção Aeronáutica 1 1 1 3
1.    Seção de Gestão e Controle Técnico de Manutenção 1 1 1 1 4
2.    Seção de Inspeção e Manutenção Aeronáutica 1 1 1 1 1 5
f)    Coordenação de Suporte Operacional 1 1 1 1 4 5 3 16
g)   Coordenação de Instrução e Treinamento 1 1 1 2 3 2 10
1.    Seção de Qualificação e Doutrina 1 1
2.    Setor de Treinamento Físico e Acompanhamento 1 1
h)   Coordenação de Qualidade em Serviços 1 1 2 3 2 9
1.    Seção de Difusão e Gestão pela Qualidade 1 1
2.    Setor de Padronização de Procedimentos 1 1
i)     Seção de Operações de Inteligência 1 1 1 1 4
j)     Corregedoria Setorial e Ouvidoria 1 1 1 3
k)   Seção de Comunicação Social 1 1 1 1 4
l)  Formação Sanitária 1 1 1 1 1 5
m)CoordenaçãodePlanejamentoOperacional 1 1 1 1 1 2 3 1 11
1.    Grupo de Operações ALFA 1 2 1 3 7
2.    Grupo de Operações BRAVO 1 2 1 3 7
3.    Grupo de Operações CHARLES 1 2 1 3 7
4.    Grupo de Operações DELTA 1 2 1 3 7
5.    Grupo de Operações ECO 1 2 1 3 7
n)    Pelotão de Comando e Serviços 1 3 7 8 19
TotaldeCargos 0 1 3 20 15 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 3 2 0 0 2 12 40 35 25 160
BatalhãoPolícia deReforçoOperacional
a)    Comando 1 1 1 3
c)    Coordenação de Suporte Operacional 1 1 1 1 1 1 2 1 9
d)   Seção de Operações de Inteligência 1 1 1 1 4
f)    Coordenação de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 2 1 8
3.    1ª Companhia e Pelotões de Policiamento 1 1 1 1 1 5
TotaldeCargos 0 1 3 9 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 9 11 13 3 60

Pág. 275
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
EsquadrãodePolíciaMontada-Salvador
a)    Comando 1 1 1 3
c)    Seção de Suporte Operacional 1 1 2 1 2 2 2 11
e)    Setor de Veterinária e Ferradoria 1 1 1 1 1 5
f)    Setor de Equitação 1 1 2 1 1 6
g)   Setor Hípico, Picadoria e Equoterapia 1 1 1 1 1 5
h)   Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 5
5. 5ºPelotãodeEmpregoTático 1 1 3 6 21 32
6. 6ºPelotãodeComandoeServiços 1 1 4 4 14 24
TotaldeCargos 0 0 1 3 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 10 27 43 132 230
EsquadrãodePolíciaMontada-FeiradeSantana
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 8 21 30 105 180

Pág. 276
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
EsquadrãodePolíciaMontada-Itabuna
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 8 21 30 105 180
EsquadrãodeMotociclistasÁguia-Salvador
a)    Comando 1 1 1 3
e)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 1 6
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 44 150 240

Pág. 277
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
EsquadrãodeMotociclistas-FeiradeSantana
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180
EsquadrãodeMotociclistas-VitóriadaConquista
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180

Pág. 278
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePolíciadeGuarda-FeiradeSantana
a)    Comando 1 1 1 3
1.    1º Pelotão de Guarda 1 1 3 5 17 27
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180
CompanhiaIndependentedePolíciadeGuarda-Itabuna
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180

Pág. 279
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePolíciaFazendária
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180
CompanhiaIndependentedePolíciadeProteçãoAmbiental-Salvador
a)    Comando 1 1 1 3
1.    Setor de Educação Ambiental 1 1 1 1 4
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 9 24 46 135 230

Pág. 280
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePolíciadeProteçãoAmbiental-Lençóis
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 9 24 35 96 180
CompanhiaIndependentedePolíciadeProteçãoAmbiental-PortoSeguro
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 9 24 35 96 180

Pág. 281
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoRodoviário-Itabuna
a)    Comando 1 1 1 3
d) SeçãodeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 2 1 1 5
e)   Setor de Operações de Inteligência 1 2 1 1 5
f)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 1 6
TotaldeCargos 0 0 1 4 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 26 45 195 290
CompanhiaIndependentedePoliciamentoRodoviário-Brumado
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180

Pág. 282
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoRodoviário-Barreiras
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 23 34 100 180

Pág. 283
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoSisaleira
a)    Comando 1 1 1 3
e)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 2 1 5
1.1ºPelotãodePoliciamento 1 1 3 5 16 26
6.6ºPelotãodeComandoeServiços 1 1 3 5 16 26
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoDiamantina
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180

Pág. 284
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoJiquiriça
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoCaatinga
a)    Comando 1 1 1 3
d) SetordeGestãoOrçamentária,FinanceiraeLicitações 1 1 1 1 4
e)   Setor de Operações de Inteligência 1 1 1 1 4
f)    Seção de Planejamento Operacional 1 1 1 1 1 5
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 7 22 36 98 180

Pág. 285
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoCacaueira
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoCerrado
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180

Pág. 286
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoLitoralNorte
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoMataAtlântica
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180

Pág. 287
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoPoloIndustrial
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializado Semi-Árido
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180

Pág. 288
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
CompanhiaIndependentedePoliciamentoEspecializadoSudoeste
a)    Comando 1 1 1 3
TotaldeCargos 0 0 1 3 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 7 23 35 99 180

Pág. 289
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Salvador-Dendezeiros
b)   Diretoria Adjunta 1 1 1 3
c)    Coordenação de Desenvolvimento Educacional 1 1 1 3
d)   Corpo de Alunos 1 2 1 1 5
1.    Companhias e Pelotões de Alunos 1 2 2 1 1 7
e)    Setor de Educação Física e Desportos 1 2 1 1 5
f)    Seção de Apoio Administrativo e Financeiro 1 1 1 1 4
1.    Setor de Recursos Humanos e Secretaria 1 2 2 5
2.    Setor de Licitações e Contratos 1 2 1 1 5
3.    Setor de Execução Orçamentária e Financeira 1 2 1 1 5
4.    Setor de Material e Serviços 1 2 2 5
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 14 13 7 50
ColégiodaPolíciaMilitar-Salvador-Lobato
c)    Coordenação de Desenvolvimento Educacional 1 1 1 3
d)   Corpo de Alunos 1 2 1 1 5
e)    Setor de Educação Física e Desportos 1 2 1 1 5
f)    Seção de Apoio Administrativo e Financeiro 1 1 1 1 4
1.    Setor de Recursos Humanos e Secretaria 1 2 2 5
2.    Setor de Licitações e Contratos 1 2 1 1 5
3.    Setor de Execução Orçamentária e Financeira 1 2 1 1 5
4.    Setor de Material e Serviços 1 2 1 1 5
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 14 12 8 50

Pág. 290
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Salvador-Ribeira
c)    Coordenação de Desenvolvimento Educacional 1 1 1 1 4
d)   Corpo de Alunos 1 1 2 4
e)    Setor de Educação Física e Desportos 1 1 1 1 1 5
f)    Seção de Apoio Administrativo 1 1 1 2 5
1.    Setor de Recursos Humanos e Secretaria 1 2 1 1 5
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-Salvador-LuisTarquínio
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 291
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Candeias
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-FeiradeSantana
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 292
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Alagoinhas
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-Itabuna
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 293
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Ilhéus
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-VitóriadaConquista
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 294
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Jequié
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-TeixeiradeFreitas
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 295
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-Juazeiro
TotaldeCargos 0 1 1 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-NovoI
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

Pág. 296
SEPARATA N
o
237
ANEXO III
ColégiodaPolíciaMilitar-NovoII
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40
ColégiodaPolíciaMilitar-NovoIII
TotaldeCargos 0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6 40

pág. 297
SEPARA
TA N
o
237
ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO III
PORTARIAn.º 070 - CG/15
ColégiodaPolíciaMilitar-NovoIV
Cargoscomissionados:
Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten Cel TC Maj Cap Ten TC Maj Cap Ten Maj Cap Ten ST Sgt Cb Sd
Soma
a)    Diretoria
1 1 1
3
b)   Diretoria Adjunta 1 1 1
3
c)    Coordenação de Desenvolvimento Educacional
1 1 1 1
4
d)   Corpo de Alunos
1 1 2
4
1.    Companhias e Pelotões de Alunos
1 2 1 1 1
6
f)    Seção de Apoio Administrativo
1 1 1 2
5
1.    Setor de Recursos Humanos e Secretaria
1 2 1 1
5
2.    Setor de Material e Serviços 1 2 1 1
5
TotaldeCargos
0 0 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 2 7 11 6
40

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