Este documento contém 10 questões sobre Teoria Geral do Processo. As questões abordam tópicos como princípios constitucionais, tutela antecipatória, condições da ação, jurisdição e efeitos da lei processual no tempo.

1. DISCIPLINA:CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO
PERÍODO:2013-02/ AV2
1. QUESTÃO
Em ação de conhecimentopropostaporCristinaemface do Municípiode NovaIguaçu,objetivandoacondenaçãodoréuao
pagamentode pensão,adecisãodomagistradoque julga procedente opedido,semfundamentarasua sentença,viola,de
formaespecífica,oprincípio:
A) da duração razoável doprocesso;
B) do juiznatural;
C) da motivaçãodasdecisõesjudiciais;
D) da isonomia;
Resp.C. da motivaçãodasdecisõesjudiciais
2. QUESTÃO
Assinale aalternativacorretasobre atutelainibitória:
A) tem,entre seuspressupostos,aameaçada ocorrênciade danoe a existênciade culpalatosensu;
B) temcomo únicopressupostopositivoaameaçada ocorrênciade um ilícito;
C) temnaturezapreponderantementecautelar;
D) é espécie daqual a tutelaantecipadaé gênero;
Resp.B. temcomo únicopressupostopositivoaameaçada ocorrênciade ilícito;
3. QUESTÃO
Sobre o princípioda irretroatividade e asleisprocessuaisé falsoafirmar
A) a lei nãotemefeitoretroativo;
B) não se aplicaa atos passados,regulados porlei anterior,osquaispermanecemcomosefeitosproduzidosoua produzir;
C) a lei novaatinge osprocessosemcurso nopontoem que este se achar, no momentoemque elaentrarem vigor,sendo
resguardadaa inteiraeficáciados atosprocessuaisaté entãopraticados;
D) as leisprocessuaisnovassãoestabelecidasparaofuturo,maspodematingiratosprocessuaispretéritosquandoanova
norma é benéficaparaa parte.
Resp:D.
4. QUESTÃO
Sobre as condiçõesdaação, marque a opção incorreta.
A) toda vezemque o autor tiveralgumoutromeiolícitoacessível paraalcançar o bem da vida,ele nãoteminteresse de agir,
porque nãotem necessidade de dirigirasua pretensãoaopoderjudiciárioparaobtê-lo;
B) emrelaçãoao interesse de agir,exige-se ointeresse,adequação,nosentidode que deve oautordeve formularumpedido
compatível como procedimentoeleitoe coma situaçãofático-jurídicoporele expostonacausade pedir.

2. C) tem-se alegitimidade paraagircom a pertinênciasubjetivarelativamente àlide que constitui objetodoprocessocivil.
D) a possibilidadejurídicaé a conformidade dopedidocomasorientaçõesjurisprudenciais.
Resp.D
5. QUESTÃO
Sobre tutelaantecipatóriae de evidência,emface daFazendaPública,é verdadeiraaassertivaindicadaabaixo:
A) incabível a tutelade evidênciae cabível atutelaantecipatóriaquandose tratade cumprimentode obrigaçãode fazer:
B) cabível tantoa tutelaantecipatóriaemqualquertipode obrigação,fazer,nãofazer,dare pagar quantiacerta,bemcomo
emtutelade evidência,nestaúltima,presenteospressupostosprevistosnalei processual;
C) sócabível tutelaantecipatórianasobrigaçõesde fazere de dar;
D) todasas alternativasacimaestãoerradas.
Resp.B
6. QUESTÃO
São característicasou princípiosda jurisdição:
A) inérciae substitutividade.
B) inérciae caráter privado.
C) substitutividade e atuaçãode oficiocomoregra.
D) substitutividade e inérciacomoexceção.
Resp. A
7. QUESTÃO
A 3ª câmera de DireitoCivil doTJde santa Catarinaconfirmousentençadacomarca de Blumenauque condenouomédico
ginecologistaGilbranaopagamentode R$: 30 mil por danosmoraise estéticosaumapaciente,devidoáfaltade
esclarecimentosacercadosricosde umavídeoparascopia,que resultouemumaperfuraçãode intestino.Emprimeirograu,a
sentençaafastousupostoerromédico.Porémtal julgadocondenouoginecologistapornãocomprovarque informoua
paciente dosriscosdotratamento para a retiradade cistono ovárioou da alternativade umacirurgiaconvencional.Parao
relatordo processo,desembargadoMacus TúlioSartoratoao confirmara sentença “é evidente odeverdainformação,pois
uma vezciente dosriscosdométodovídeolaparoscópico,apaciente poderiaescolheracirurgiaconvencional.”Oacórdão
conclui que “ao optar por procedimentocirúrgicosemcientificaropaciente acercadas possíveiscomplicações,oprofissional
assume o riscode responderporeventual danodecorrente doato”.A decisãofoi unânime.Indaga-se:
A) No caso emtelaseriaviável umacomposição extrajudicial?Explique aautocomposição.Justifiquearesposta.
R: Sim,a autocomposiçãoé consideradalegítimomeioalternativode soluçãodosconflitos,estimuladopelodireitomediante
as atividadesconsistentesnaconciliação,de modogeral,pode se disserque e admitidaeminteresse material.
B) Comoseriaa mediaçãoneste caso?É precisohavero mediador?Justifique
R: A mediaçãoe um métodoemque a presente umaterceirapessoachamadade mediador.
8. QUESTÃO

3. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de JustiçadoEstado de Minas Geraisjulgouapelaçãointerpostoásentençaque,nosautosda
ação de resoluçãode contratocumuladacom indenizaçãopordanosmoraise materiais,ajuizadaporUbirajarada Silvaem
face de HelthAssistênciaMédicae HospitalarS/C,julgouoautorcarecedorda ação relativamente aopedidode resiliçãoe
improcedentenoque tange aosdanosmoraise materiais.Nasentença,ojuizde primeirograu asseverouque aresilição
unilateral do contratodepende de prévianotificação,oque nãoocorreuno caso dos autos.Assim, julgouoautorcarecedorda
ação no que tange ao pedidode “cancelamento”docontratode planode saúde.Diante docaso, pergunta-se:
A) A expressãocarênciade açãoé tecnicamente correta?Justifique.
R: Sim,a expressãocarênciade ação e usual e significaafaltade uma das condiçõesdaação.
B) Comente ateoriada asserçãocomparando-anocaso concreto.Justifique?
R: A teoriada asserçãoe umaanálise maisprofundadocaso concreto identificandoospressupostosdacondiçãodaação,
legitimidade,interesse de agire possibilidade jurídicadopedidonafaltade algumrequisitoojuizjulgacausade méritode
improcedência.
9. QUESTÃO
CarlosAlbertopromove demandaemface de umaempresajornalística,requerendoaconcessãode liminarparaque a mesma
publique umaretrataçãode noticiadivulgadanasemanaanteriorque lhe envolvia.O magistradodeterminouacitaçãodoréu
para, somente após,analisarorequerimentode antecipaçãodosefeitosdatutela.Emresposta,a empresaaduziuque não
seriapossível aconcessãoda liminar,dadoaocaráter da irreversibilidadedosseusefeitos.Indaga-se:comoomagistrado
deveradecidir?
R: O magistradoterá de decidirutilizandooprincipiodaponderação,analisandoaquemserámaisdifícil de suportaa medida.
10. QUETÃO
Pedropromove açãode conhecimentoemface de Francisco.Napetiçãoinicial postulao reconhecimentode serindenizado a
titulode danosmorais,decorrente de ofensaàsuahonra,no valorde R$: 40.000,00(quarenta mil reais) ofeitocorreu
regularmente e ojuizproferiudecisãocondenandooréua pagar o valor constante nopedido.Houve recursoe adecisão,do
órgão coletivode 2°grau, foi de rejeiçãounânime.Doacórdão,o vencidointerpôsrecursoespecial,que foi anadmitido.
Insurgiu-se contraainadmissão,dentrodoprazo,semutilizartodooprazorecursal,atravésde agravo de instrumento,
portantode formatempestiva.Surge,então,alei 12.322, de 09.09.2010, que cria o agravo nosprópriosautos,que entraem
vigordentrodo prazodo recursojá oferecidopelovencido.Indaga-se:
A) A lei novatemaplicaçãono presente caso?Justifiquearesposta.
R: Não,poisa lei processual nãoretroage comoa lei penal mesmoque sejamaisbenéfica,de acordocomo CPC quandouma
novanorma processual entraemvigorelaatinge osprocessosemcurso noponto emque este se encontrasendoutilizados
todosos atos processuaisjápraticadospelanormaanterior.
B) Comose posicionaoE. STJsobre a questão.Cite jurisprudênciasobre amatéria.
R: A norma processual atinge oprocessoemcursono pontoemque se encontrasendoutilizadososatosprocessuai sjá
praticadospelalei anteriorart.1211 do CPC.