Prot. 2916 14 pl 076-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
1
PROJETO DE LEI Nº 076/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, faço saber que
o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de CRÉDITO
ESPECIAL no orçamento vigente, no valor de R$ 41.832.574,72 (quarenta e um milhão e
oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos)
nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 11 – SECR. MUN. DE PREVENÇÃO, COMBATE À VIOLÊNCIA E TRÂNSITO – SEMPREV
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04- FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Funcional Programática: 26.122.2702.2.990 - Manutenção de Equipamentos Utilizados pela Coordenação de
Fiscalização de Trânsito
NR ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.30 Material de Consumo 2 6030000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente 2 6030000 5.000,00
Funcional Programática: 26.122.2702.3.039 - Estruturar, Modernizar e Equipar a Coordenação de Operações de
Trânsito
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 6030000 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2 6030000 40.000,00
Funcional Programática: 26.122.2703.1.366 - Realização de Campanhas de Trânsito e Atividades em Eventos
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 2 6030000 15.000,00
Funcional Programática: 26.122.2703.1.367 - Implantação do Projeto Transitolândia
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.125.1727.2.989 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades da JARI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 1000000 40.008,91

3.3.90.47 Obrigações Tributarias e Contributivas 1 1000000 5.207,78
2
Funcional Programática: 26.125.2703.2.995 - Implantação e Manutenção da Interdisciplinaridade Curricular de
Educação para o Trânsito nas Escolas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.451.2701.1.355 - Ampliação e Modernização da Sinalização Viária
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 1.499.175,42
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 6020000 431,36
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1 1000000 6.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1 1000000 4.000,00
Funcional Programática: 26.451.2701.2.355 - Manutenção da Sinalização Viária
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 14,55
Funcional Programática: 26.782.2702.2.991 - Operação e Fiscalização Ostensiva de Trânsito de acordo com o CTB
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.33 Passagens E Despesas com Locomoção 2 6030000 514,60
Funcional Programática: 26.782.2702.2.992 - Implantação e Manutenção da Fiscalização Eletrônica de Trânsito
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.782.2703.2.994 - Manutenção do Projeto Agente de Trânsito Mirim
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
ÓRGÃO: 15 – SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE – SEMDU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – TRANSPORTE

3
Funcional Programática: 26.782.2700.3.036 - Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1 1000000 80.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1 1000000 101.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1 1000000 35.800,00
Funcional Programática: 26.782.2700.3.037 - Implantação de Abrigos de Paradas de Ônibus
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.451.2701.1.357 - Planejamento, Elaboração e Execução de Projetos Viários
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 1.500.000,00
ÓRGÃO: 11 – SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Funcional Programática: 04.244.1406.1.630.000-Implantação do Programa Atenção à Primeira Infância
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1 1000000 795,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM
Funcional Programática: 06.181.2510.3.071.000 - Aquis. Equipamento p/Estruturação da Guarda Municipal e do
Centro de Operações

4
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.073.000 - Pavimentação de Vias Localizadas no Municipio de Vila Velha.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
4.4.90.51 Obras e Instalações 2 5010044 6.870.000,00
Funcional Programática: 18.541.2510.3.074.000 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Vila Velha
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.093.000 - Constr. Reforma e Ampl. de Quadras Poliesportiva
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.095.000 - Constr. Reforma e Ampl. de Praças
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
4.4.90.51 Obras e Instalações 2 5010044 959,78
Funcional Programática: 17.541.2510.3.092.000- Constr. do Sist. de Bombeamento, Galerias e Estacas - Bacia do
Guaranhuns
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 99.999.9999.0.999.000- Reserva de Contingência
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1 1000000 500.000,00
ÓRGÃO: 32 – SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDESU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 04.122.1716.2.417.000 - Programa de Apoio Administrativo da SEMDESU
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 120.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 25.140,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1 1000000 30.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1 1000000 1.767.612,09
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 1.000,00

4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente 2 5020052 250.000.00
5
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 23.691.1606.1.990.000- Implantação do Complexo Turístico, Cultural e Gastronômico da
Prainha da Gloria - Fase I e II
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.782.1602.1.097.000- Articular a Ampliação da BR 447 para interligar o Municipio às BRs
101/262 e a Ferrovia Litorânia
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1614.3.077.000 - Pro-Jovem Trabalhador
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1614.3.078.000- Plano Nacional Territorial de Qualificação - PLANTEQ
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1614.3.079.000- Qualificação e Capacitação Profissional
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1615.2.987.000 - Manutenção da Agência do Trabalhador - Convênio MTE nº
776543/2012
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 2 5020050 1.688,00
Funcional Programática: 11.334.1615.3.032.000 - Modernização e Ampliação das Instalações da Agência do SINE em

6
Vila Velha - ES Convênio M.T.E
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1617.1.995.000 - Criação do Centro Público Mun. de Econ. Popular Solidária p/ Com.
de Produtos de Empreend. de Econ. Solidária.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.125.2816.3.014.000- Implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.608.2813.3.005.000- Implantação de Projeto de Beneficiamento do Sururu na Praia do
Ribeiro
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Funcional Programática: 04.122.1625.2.986.000- Manutenção do COMCIT/FAPETEC
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 5.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 2.000,00
4.4.50.42 Auxílios 1 1000000 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 04.122.1403.3.066.000- Programa Multisetorial Integrado - PMI/SEMMA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.542.2403.1.280.000- Planejamento, Monitoramento e Execução da Política Municipal de
Meio Ambiente e de Poder de Polícia
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 25.650,00
3.3.90.31 Premiações Cult,Art, Cient, Desp e Out. 1 1000000 60.000,00

3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1 1000000 85.000,00
3.3.90.41 Contribuições 1 1000000 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 245,67
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1 1000000 500.000,00
Funcional Programática: 18.541.2405.1.531.000- Planejamento/Criação de Projetos e Programas Relacionados à
Gestão Ambiental do Território
7
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.41 Contribuições 1 1000000 20.000,00
4.4.50.41 Contribuições 1 1000000 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05– FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 18.541.2406.1.534.000- Elaborar Diagnósticos das Áreas com Potencial, Características e
Atributos para a Instituição de Unidades de Conservação – UC
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2406.1.535.000- Instituição de Unidades de Conservação
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2406.1.536.000- Execução de Programas de Manejo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

Funcional Programática: 18.541.2406.3.059.000- Criação, Regularização, Melhoramento e Execução de Programas de
Manejo nas Unidades de Conservação
8
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 2 9990000 1.440.000,00
Funcional Programática: 18.541.2409.2.286.000- Implementação de Projetos de Conservação e Recuperação
Ambiental
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 25.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 1 1000000 25.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 1.595,00
4.5.50.41 Contribuições 1 1000000 52.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – TURISMO
Funcional Programática: 23.695.2711.1.3240000 - Pesquisa de Fluxos Turistico
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.3980000 - QUALIFICA VILA VELHA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8420000 - Viaja Jovem - Vila Velha
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8430000 - Cadastur
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8440000 - Selo de Qualidade Turística
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.31 Premiações, Cult. Art. Cient. Desp. e Outr. 1 1000000 50.000,00

9
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3200000 - Famtour de Agentes, Operadoras de Viagens e Empresas de
Jornalistas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 20.000,00
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3220000 - Fampress - Jornalistas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 30.000,00
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3280000 - Plano de Marketing
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3920000 - Participação em Eventos Nacionais
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 40.000,00
Funcional Programática: 23.695.2718.1.3360000 - Centro de Atendimento ao Turista
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2718.1.3370000 - SINALTUR - Sinalização Turística
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
ÓRGÃO: 26 – SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER– SEMCEL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 04.122.2806.1.042.0000- Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multissetorial
Integrado - PMI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.811.2803.1.019.000- Projeto Vila Esportes Auto Rendimento
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

10
Funcional Programática: 27.811.2804.1.378.000- Projeto Complexo Esportivo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.811.2805.2.014.000- Manutenção de Unidades Esportivas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.812.2802.1.020.000- Projeto Vila Velha Esportes
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.31 Premiações Cult, Art, Cient, Desp e Out 1 1000000 10.000,00
Funcional Programática: 27.813.2801.1.375.000- Promoção de Atividades Esportivas na Praia no Período de Verão
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
ÓRGÃO: 10 – SECR. MUN. DE GOVERNO – SEMGOV
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – COORD. EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - CORIN
Funcional Programática: 04.121.1731.1.044.000- Captação, Gestão, Controle e Acompanhamento do Projeto de
Sustentabilidade do Município de V.V.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1 1000000 50.000,00
Funcional Programática: 04.122.1403.1.042.000- Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multisetorial
Integrado - PMI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

11
Funcional Programática: 04.122.1719.2.963.000- Manutenção das Atividades da CORIN
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1 1000000 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 5.000,00
Funcional Programática: 04.122.1710.2.012.000- Manutenção e Estruturação da Junta Militar
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.30 Material de Consumo 1 1000000 100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1 1000000 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente 1 1000000 360,00
ÓRGÃO: 13 – CONTROLADORIA GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – OUVIDORIA
Funcional Programática: 04.122.1002.1.006.000- Instalação de Urnas Coletoras em Áreas Estratégicas do Município
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1002.1.008.000- Coleta Geral de Manifestações
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1002.1.009.000- Coleta Geral de Informações nas Escolas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao crédito especial, autorizado por meio do art. 1º, advirão de
Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias, Ementa 1, no valor de R$ 41.832.574,72 (quarenta e
um milhão e oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 27 – SECR. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMTRAN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GANINETE DO SECRETÁRIO
Funcional Programática: 26.782.2700.3.036 - Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana
NR ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)

1745 3.3.90.30 Material de Consumo 1 1000000 70.000,00
1748 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1 1000000 80.200,00
1751 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1 1000000 100.000,00
1754 4.4.90.51 Obras e Instalações 1 1000000 35.800,00
1757 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1 1000000 100.000,00
12
Funcional Programática: 26.782.2700.3.037 - Implantação de Abrigos de Paradas de Ônibus
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.782.2700.3.038 - Sistema Integrado de Gestão de Transportes
NR ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1766 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02- FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Funcional Programática: 26.122.2702.2.990 - Manutenção de Equipamentos Utilizados pela Coordenação de
Fiscalização de Trânsito
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
1772 4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente 2 6030000 5.000,00
Funcional Programática: 26.122.2702.3.039 - Estruturar, Modernizar e Equipar a Coordenação de Operações de
Trânsito
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.122.2703.1.366 - Realização de Campanhas de Trânsito e Atividades em Eventos
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1783 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 2 6030000 15.000,00

13
Funcional Programática: 26.122.2703.1.367 - Implantação do Projeto Transitolândia
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.125.1727.2.989 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades da JARI
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
1794 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 1000000 40.008,91
1795 3.3.90.47 Obrigações Tributarias e Contributivas 1 1000000 5.207,78
Funcional Programática: 26.125.2703.2.995 - Implantação e Manutenção da Interdisciplinaridade Curricular de
Educação para o Trânsito nas Escolas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.451.2701.1.355 - Ampliação e Modernização da Sinalização Viária
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
1802 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 1.499.175,42
1804 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 6020000 431,36
1805 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1 1000000 6.000,00
1806 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1 1000000 4.000,00
Funcional Programática: 26.451.2701.1.357 - Planejamento, Elaboração e Execução de Projetos Viários
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
1811 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 1.500.000,00
Funcional Programática: 26.451.2701.2.355 - Manutenção da Sinalização Viária
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
1814 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 1000000 14,55
Funcional Programática: 26.782.2702.2.991 - Operação e Fiscalização Ostensiva de Trânsito de acordo com o CTB
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)

1822 3.3.90.33 Passagens E Despesas com Locomoção 2 6030000 514,60
14
Funcional Programática: 26.782.2702.2.992 - Implantação e Manutenção da Fiscalização Eletrônica de Trânsito
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.782.2703.2.994 - Manutenção do Projeto Agente de Trânsito Mirim
FONTE DE
RECURSOS VALOR (R$)
ÓRGÃO: 08 – SECR. MUN. DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEMPLA
Funcional Programática: 04.244.1406.1.630.000-Implantação do Programa Atenção à Primeira Infância
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
244 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1 1000000 795,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM
Funcional Programática: 06.181.2510.3.071.000 - Aquis. Equipamento p/Estruturação da Guarda Municipal e do
Centro de Operações
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.073.000 - Pavimentação de Vias Localizadas no Municipio de Vila Velha.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
248 4.4.90.51 Obras e Instalações 2 5010044 6.870.000,00
Funcional Programática: 18.541.2510.3.074.000 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Vila Velha
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.093.000 - Constr. Reforma e Ampl. de Quadras Poliesportiva
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 15.451.2510.3.095.000 - Constr. Reforma e Ampl. de Praças

15
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
38907 4.4.90.51 Obras e Instalações 2 5010044 959,78
Funcional Programática: 17.541.2510.3.092.000- Constr. do Sist. de Bombeamento, Galerias e Estacas - Bacia do
Guaranhuns
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 99.999.9999.0.999.000- Reserva de Contingência
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
2294 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1 1000000 500.000,00
ÓRGÃO: 16 – SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDEC
Funcional Programática: 04.122.1716.2.417.000 - Programa de Apoio Administrativo da SEMDEC
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
383 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 9.140,00
386 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1 1000000 10.000,00
389 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – COORDENAÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 23.125.1601.1.094.000- Redefinição das Zonas Retroportuárias
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.125.1601.1.095.000- Fomentar a Implantação da Via Semi Expressa Portuária
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.451.1601.1.096.000- Fomentar a Impl. da Rod. Capuaba em Forma Integr. e
Articulada/Pactuada c/ os Moradores do Entorno
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Prainha da Gloria - Fase I
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

Prainha da Gloria - Fase II
16
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.691.1609.1.992.000- Reestruturação do Polo de Moda da Gloria
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.122.1603.3.019.000- Constituição de Pólo Logístico, Industrial e Agroindustrial na Área
do Xuri
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.122.1603.3.020.000- Articulação com diferentes Núcleos para Fomentar o Pacto pela
Implementação do PAP.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.693.1604.3.021.000 - Conhecimento e Capacitação
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
405 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 3.000,00
Funcional Programática: 26.693.1604.3.022.000- Visibilidade Nacional e Internacional
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
408 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 3.000,00
Funcional Programática: 26.693.1604.3.023.000- Promoção de Produtos e Serviços
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 26.782.1602.1.097.000- Articular a Ampliação da BR 447 para interligar o Municipio às BRs
101/262 e a Ferrovia Litorânia
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – SUBSEC. DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Funcional Programática: 11.122.1614.3.077.000 - Pro-Jovem Trabalhador
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

17
Funcional Programática: 11.122.1614.3.078.000- Plano Nacional Territorial de Qualificação - PLANTEQ
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1614.3.079.000- Qualificação e Capacitação Profissional
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1617.1.999.000 - Programa de Diagnóstico e Pesquisa Sócio Econômica
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1617.3.001.000 - Seminarios, Foruns e Mostras
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.122.1617.3.002.000 - Conferência Municipal de Economia Solidária
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.332.1617.3.003.000 - Programa de Incubação de Empreendimentos Econômicos
Solidários
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1615.2.987.000 - Manutenção da Agência do Trabalhador - Convênio MTE nº
776543/2012
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
428 3.3.90.14 Diárias - Civil 2 5020050 1.688,00
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1617.1.995.000 - Criação do Centro Público Mun. de Econ. Popular Solidária p/ Com.
de Produtos de Empreend. de Econ. Solidária.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

18
Funcional Programática: 11.334.1617.1.996.000 - Programa de Fortalecimento dos Bancos Comunitários
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1617.1.997.000 - Programa Semana Municipal de Economia Solidária
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1617.1.998.000 - Intecâmbio para Difusão de Estratégias de Comercialização da Rede
Vila Velhense de Economia
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.1617.3.004.000 - Implantação de um Banco de Finanças Solidárias
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – SUBSECR. AGRICULTURA E PESCA
Funcional Programática: 04.122.2816.3.011.000- Estruturação da Subsecretaria de Agricultura e Pesca
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
444 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 1 1000000 500,00
Funcional Programática: 04.125.2816.3.014.000- Implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 11.334.2816.3.015.000- Programa de Correção do Solo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.122.2815.3.010.000- Ampliar a Divulgação dos Empreendimentos
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

19
Funcional Programática: 20.122.2816.3.012.000 - Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.122.2816.3.016.000 - Realização de Eventos de Divulgação da Produção Rural
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.541.2813.3.007.000 - Projeto de Destinação Correta de Residuos de Pescados
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.608.2813.3.005.000- Implantação de Projeto de Beneficiamento do Sururu na Praia do
Ribeiro
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.608.2813.3.006.000- Estruturação e Organização das Associações e Colônia de Pesca no
Município
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.605.2816.3.017.000- Convênio com o INCAPER
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.605.2816.3.018.000- Programa de Apoio a Hortas Escolares e Comunitárias
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.606.2816.3.013.000- Aquisição de Máquinas e Equipamentos
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 20.695.2815.3.008.000- Consolidação dos Circuitos de Agroturismo no Municipio
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Funcional Programática: 04.122.1625.2.986.000- Manutenção do COMCIT/FAPETEC
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
469 3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 5.000,00
470 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 2.000,00

474 4.4.50.42 Auxilios 1 1000000 5.000,00
Funcional Programática: 19.572.2811.1.986.000- Apoio à Implantação do Polo de Inovação de Vila Velha
20
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
475 3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 20.000,00
Funcional Programática: 19.572.2811.1.987.000- Apoio à Implantação de Incubadora de Empresa de Base
Tecnológica
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
478 3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 100.000,00
480 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1 1000000 25.000,00
Funcional Programática: 19.572.2812.1.988.000- Implantação de Telecentros
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 19.572.2812.2.983.000- Manutenção de Telecentros
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – PROCON
Funcional Programática: 04.122.2817.3.027.000- Mudança da Sede
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.2817.3.029.000- Capacitação de Servidores
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
491 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 10.000,00
Funcional Programática: 04.122.2817.3.031.000 - Estruturação Funcional do Órgão com a Aquisição de Equipamentos
e Mobiliários
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

21
Funcional Programática: 14.422.2817.3.024.000- Atendimento ao Consumidor
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 14.422.2817.3.026.000 - Realizar Fiscalizações e Aquisição de Veículo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 14.422.2817.3.030.000 - Projeto de Educação para o Consumo - PROCON Vila Velha Mais
Perto de Você
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 – SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
Funcional Programática: 23.451.1602.3.075.000- Informatização do Processo de Formalização do Empreendedor
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.451.1602.3.076.000- Capacitação de Empreendedores e Microempresários
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.451.1610.4.049.000- Operacionalização da Agência do Programa Nosso Crédito
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
517 3.3.90.30 Material de Consumo 1 1000000 500,00
ÓRGÃO: 24 – SECR. MUN. DE MEIO AMBIENTE– SEMMA
Funcional Programática: 04.122.1403.3.066.000- Programa Multisetorial Integrado - PMI/SEMMA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1724.2.279.000- Manutenção, Planejamento e Execução das Atividades
Administrativas da SEMMA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

1341 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 22.650,00
1347 3.3.90.41 Contribuições 1 1000000 20.000,00
1348 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 245,67
Funcional Programática: 15.542.2404.1.281.000 - Planejar e Estabelecer Procedimentos visando Garantir Eficiência e
Agilidade no Processo de Licenciamento
22
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.128.2408.1.285.000- Realização de Treinamento e Capacitação através de Convênio,
Parceria e Contratação visando Aperfeiçoamento dos Servidores da SEMMA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1358 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 3.000,00
Funcional Programática: 18.512.2410.1.537.000- Elaboração do Plano Municipal de Saneamento.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Saneamento.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.512.2410.1.539.000- Execução de Estudos e Projetos de Drenagem
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

23
Funcional Programática: 18.541.2401.1.278.000- Elaboração da Política e Plano Municipal de Educação Ambiental
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2401.1.528.000- Implantação do Programa de Gestão Sustentável de Residuos
Escolares na Rede Municipal de Ensino
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1377 3.3.90.31 Premiações Cult,Art, Cient, Desp e Out. 1 1000000 30.000,00
1378 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1 1000000 30.000,00
Funcional Programática: 18.541.2401.1.529.000- Elaboração e Execução do Projeto Escola Terra
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1381 3.3.90.31 Premiações Cult,Art, Cient, Desp e Out. 1 1000000 30.000,00
Funcional Programática: 18.541.2401.1.530.000- Implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública -
A3P.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2405.1.531.000- Planejamento/Criação de Projetos e Programas Relacionados à
Gestão Ambiental do Território
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1395 3.3.90.41 Contribuições 1 1000000 20.000,00
1396 4.4.50.41 Contribuições 1 1000000 15.000,00
Funcional Programática: 18.541.2405.1.532.000- Elaboração do Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.540.000- Criação, Implantação e Implementação de Parques Urbanos e Outras
Àreas Verdes.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

1409 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1 1000000 500.000,00
24
Funcional Programática: 18.541.2411.1.541.000- Elaboração do Plano Municipal de Arborização
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.542.000- Implementação do Plano Municipal de Arborização
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.543.000- Elaboração e Execução de Projetos de Recuperação de Áreas
Degradadas.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.544.000- Elaboração e Diagnóstico, Planos, Projetos e Programas para a
Implantação da Política Municipal de Recursos Hídricos
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.545.000- Conservação, Recuperação e Monitoramento dos Ecossistemas do
Municipio
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2411.1.546.000- Execução da Política Municipal de Recursos Hídricos
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

Funcional Programática: 18.542.2400.1.277.000- Planejamento, Divulgação e Execução dos Eventos do Calendário
Municipal Ambiental
25
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Meio Ambiente e de Poder de Polícia
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.542.2407.1.284.000- Elaborar o Cadastramento dos Empreendimentos Poluidores ou
Potencialmente Poluidores, Atividades Degradoras do Meio Ambiente, Áreas Naturais Protegidas e Outros Rec.
Naturais, Organizações Ambientais.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 18.541.2406.1.534.000- Elaborar Diagnósticos das Áreas com Potencial, Características e
Atributos para a Instituição de Unidades de Conservação – UC
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2406.1.535.000- Instituição de Unidades de Conservação
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 18.541.2406.1.536.000- Execução de Programas de Manejo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

Funcional Programática: 18.541.2406.3.059.000- Criação, Regularização, Melhoramento e Execução de Programas de
Manejo nas Unidades de Conservação
26
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1469 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 2 9990000 1.440.000,00
Funcional Programática: 18.541.2409.2.286.000- Implementação de Projetos de Conservação e Recuperação
Ambiental
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1470 3.3.50.41 Contribuições 1 1000000 25.000,00
1471 3.3.50.43 Subvenções Sociais 1 1000000 25.000,00
1472 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 1.595,00
1478 4.5.50.41 Contribuições 1 1000000 52.500,00
ÓRGÃO: 28 – SECR. MUN. DE ESPORTE E LAZER– SEMEL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMEL
Funcional Programática: 04.122.2806.1.042.0000- Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multissetorial
Integrado - PMI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.811.2803.1.019.000- Projeto Vila Esportes Auto Rendimento
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.811.2804.1.378.000- Projeto Complexo Esportivo
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)

27
Funcional Programática: 27.811.2805.2.014.000- Manutenção de Unidades Esportivas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 27.812.2802.1.020.000- Projeto Vila Velha Esportes
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
1858 3.3.90.31 Premiações Cult, Art, Cient, Desp e Out 1 1000000 10.000,00
Funcional Programática: 27.813.2801.1.375.000- Promoção de Atividades Esportivas na Praia no Período de Verão
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
ÓRGÃO: 19 – SECR. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEMRI
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMRI
Funcional Programática: 04.121.1731.1.044.000- Captação, Gestão, Controle e Acompanhamento do Projeto de
Sustentabilidade do Município de V.V.
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1403.1.042.000- Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa Multisetorial
Integrado - PMI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1719.2.963.000- Manutenção das Atividades da SEMRI
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
664 3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 30.000,00
669 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 1000000 5.000,00
ÓRGÃO: 10 – SECR. MUN. DE GOVERNO – SEMGOV

28
Funcional Programática: 04.122.1710.2.012.000- Manutenção e Estruturação da Junta Militar
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – OUVIDORIA
Funcional Programática: 04.122.1002.1.006.000- Instalação de Urnas Coletoras em Áreas Estratégicas do Município
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1002.1.008.000- Coleta Geral de Manifestações
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 04.122.1002.1.009.000- Coleta Geral de Informações nas Escolas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
ÓRGÃO: 26 – SECR. MUN. DE CULTURA E TURSIMO
Funcional Programática: 23.695.2711.1.3240000 - Pesquisa de Fluxos Turistico
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.3980000 - QUALIFICA VILA VELHA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8420000 - Viaja Jovem - Vila Velha
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8430000 - Cadastur
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2712.1.8440000 - Selo de Qualidade Turística
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.31 Premiações, Cult. Art. Cient. Desp. e Outr. 1 1000000 50.000,00

29
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3200000 - Famtour de Agentes, Operadoras de Viagens e Empresas de
Jornalistas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 20.000,00
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3220000 - Fampress - Jornalistas
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 30.000,00
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3280000 - Plano de Marketing
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2717.1.3920000 - Participação em Eventos Nacionais
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1000000 40.000,00
Funcional Programática: 23.695.2718.1.3360000 - Centro de Atendimento ao Turista
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Funcional Programática: 23.695.2718.1.3370000 - SINALTUR - Sinalização Turística
FONTE DE
RECURSOS
VALOR (R$)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 14 de
novembro de 2014.
Vila Velha, ES, 19 de novembro de 2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal

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