1) A proposta sugere um reajuste salarial de 6,5% para os professores e um piso salarial de R$1.451,00, pagos em parcelas entre setembro e dezembro de 2012. 2) A proposta também busca superar os impasses nas negociações do reajuste salarial dos professores, revendo a carreira única e os níveis salariais definidos em lei anterior. 3) Os cálculos mostram que o reajuste de 6,5% nos salários não é suficiente para cobrir a diferença em

1. Proposta para superar os impasses
nas negociações do Reajuste
Salarial do Magistério
Apresentado pela Presidenta Angela Melo na

2. Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do vencimento do
magistério público do Estado de Sergipe 2012
1 – Revisão de 6,5% na tabela de vencimentos conforme alterações produzidas pela
Lei Complementar 213 / 2011 – FIM DA CARREIRA ÚNICA;
2 – Piso salarial profissional de R$ 1.451,00 para o Quadro Permanente em extinção e
para os Profissionais do Magistério do Quadro Suplementar que após a revisão de
6,5% não atinjam o valor do Piso – FIM DOS INTERNÍVEIS CLASSE A CLASSE (1% a
cada 3 anos de A a J) DO NÍVEL MÉDIO, ADICIONAL E LICENCIATURA CURTA.
FORMA DE PAGAMENTO PREVISTA:
- Revisão a partir de Julho de 2012;
- Os valores devidos do período de Janeiro a Junho de 2012 devem ser pagos
em quatro parcelas iguais, a partir de setembro de 2012.

3. CARREIRA ATUAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
ESCALONAMENTO NÍVEL A NÍVEL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 163/2009
Quadro Permanente
Níveis Índices
NÍVEL I - CURSO NORMAL 1.00
NÍVEL II - LICENCIATURA PLENA 1.40
NÍVEL III - PÓS GRADUAÇÃO 1.50
NÍVEL IV - MESTRADO 1.62
NÍVEL V - DOUTORADO 2.00
Quadro Suplementar
Níveis Índices
NÍVEL 1 - LEIGO 1.00
NÍVEL 2 - NORMAL/ADICIONAL 1.025
NÍVEL 3 - LICENCIATURA CURTA 1.10
NÍVEL 4 - BACHARELADO 1.40

4. ESTRANGULAMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Quadro Permanente
Perdas no Vencimento
Níveis Índices
NÍVEL I - CURSO NORMAL 1.0 9,37% (Final de carreira)
NÍVEL II - LICENCIATURA PLENA 1.22 18%
NÍVEL III - PÓS GRADUAÇÃO 1.31 19%
NÍVEL IV - MESTRADO 1.41 21%
NÍVEL V - DOUTORADO 1.74 26%
Quadro Suplementar
Perdas no Vencimento
Níveis Índices
NÍVEL 1 - LEIGO 1.00 9,37% (Final de carreira)
NÍVEL 2 - NORMAL/ADICIONAL 1.00 12% (Final de carreira)
NÍVEL 3 - LICENCIATURA CURTA 1.00 10%
NÍVEL 4 - BACHARELADO 1.22 18%

5. Proposta para superar os impasses nas negociações do Reajuste
Salarial do Magistério
Cálculo relacionado ao pagamento do mês de OUTUBRO
Janeiro Fevereiro Março Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença
6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%
Cálculo relacionado ao pagamento do mês de NOVEMBRO
Abril Maio Junho Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença
6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%
Cálculo relacionado ao pagamento do mês de DEZEMBRO
Julho Agosto Setembro Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença
6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%
Cálculo relacionado ao pagamento do 13º SALÁRIO
Outubro Novembro Dezembro Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença
6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%
Nos cálculos acima apresentados não está computado o reajuste de 6,5% sobre o 13º salário. Total das Diferenças
Os 6,5% sobre o 13º salário pode ser utilizado para diminuir o total das diferenças de 10,88% 10,88%
restando para o Estado arcar com apenas 4,38%.
10,88% - 6,5% = 4,38% (Percentual a ser complementado pelo Governo de Sergipe

6. REIVINDICAÇÃO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE SERGIPE
Reestabelecimento da carreira única dos Profissionais do Magistério
Público do Estado de Sergipe
Revogação do texto da Lei Complementar 213 / 2011 que divide a
Carreira do Magistério e que coloca como extinção o nível médio