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Medidas de orçamento de
Estado 2012
Trabalho eliminação dos subsídios de férias e de
Natal em 2012 e 2013 para todos os funcionários públicos que
recebam mais de 1000 euros.



Corte salarial

As pessoas que tenham um salário de mais de 1.500 euros terão
um corte salarial na ordem dos 5%, medida que transita de 2011.
O valor do subsídio de refeição será congelado e as valorizações
remuneratórias serão proibidas.



Corte de subsídio de Natal em 2011

Em 2011, os funcionários públicos já tinham perdido50% do
subsídio de Natal, com o Governo a aplicar uma isenção aos
escalões mais baixos.




Horário de trabalho

Ao longo dos próximos dois anos será permitida a expansão do
horário de trabalho no sector privado em meia hora.
Corte nas horas extraordinárias

A redução do pagamento de horas extraordinárias, também, vai
atingir os funcionários públicos. O acréscimo devido por
trabalhos extraordinários desce para 25% na primeira hora e
para 37,5% nas horasseguintes. Caso as horas extraordinárias
sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado o
acréscimo desce para os 50%. O descanso compensatório
remunerado a que têm direito osfuncionários, também poderá
ser eliminado.



Corte nos funcionários

O Governo quer reduzir os funcionários públicos
daadministração central para 2%. São admitidas contratações,
em casos excepcionais e bem justificados, mas o ministério das
Finanças terá controlo sobre as admissões nas autarquias e
universidades, por exemplo.




Função Pública

Tal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá
novocongelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o
Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai
manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as
progressõese promoções.

O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser
negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja
nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras
mais rígidas para o reinício de funções.

Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão
passar a receber apenas metade do salário base que receberiam
se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde
a 66%.

Feriados

Para o próximo ano em Portugal, sem o Carnaval,estão previstos
13 feriados, cinco dos quais calham ao fim-de-semana (Ano
Novo, 10 de Junho Dia de Portugal, 23 Junho Corpo de Deus, 1
Dezembro Restauração da Independência e 8 de Dezembro).

Quatro dos 13 feriadosterão lugar a uma terça ou quinta-feira.
Estes quatro são os principais candidatos à extinção ou
aproximação ao fim-de-semana. Em especial, o Dia de Todos os
Santos (1 de Novembro), que calha a uma quinta-feira, bem
como e o feriado de Corpo de Deus (7 de Junho), também a uma
quinta. O Diado Trabalhador e o Natal, ambos à terça-feira,
deverão estar a salvo de alterações.
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  • 1. Medidas de orçamento de Estado 2012 Trabalho eliminação dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013 para todos os funcionários públicos que recebam mais de 1000 euros. Corte salarial As pessoas que tenham um salário de mais de 1.500 euros terão um corte salarial na ordem dos 5%, medida que transita de 2011. O valor do subsídio de refeição será congelado e as valorizações remuneratórias serão proibidas. Corte de subsídio de Natal em 2011 Em 2011, os funcionários públicos já tinham perdido50% do subsídio de Natal, com o Governo a aplicar uma isenção aos escalões mais baixos. Horário de trabalho Ao longo dos próximos dois anos será permitida a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora.
  • 2. Corte nas horas extraordinárias A redução do pagamento de horas extraordinárias, também, vai atingir os funcionários públicos. O acréscimo devido por trabalhos extraordinários desce para 25% na primeira hora e para 37,5% nas horasseguintes. Caso as horas extraordinárias sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado o acréscimo desce para os 50%. O descanso compensatório remunerado a que têm direito osfuncionários, também poderá ser eliminado. Corte nos funcionários O Governo quer reduzir os funcionários públicos daadministração central para 2%. São admitidas contratações, em casos excepcionais e bem justificados, mas o ministério das Finanças terá controlo sobre as admissões nas autarquias e universidades, por exemplo. Função Pública Tal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá novocongelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as progressõese promoções. O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja
  • 3. nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras mais rígidas para o reinício de funções. Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%. Feriados Para o próximo ano em Portugal, sem o Carnaval,estão previstos 13 feriados, cinco dos quais calham ao fim-de-semana (Ano Novo, 10 de Junho Dia de Portugal, 23 Junho Corpo de Deus, 1 Dezembro Restauração da Independência e 8 de Dezembro). Quatro dos 13 feriadosterão lugar a uma terça ou quinta-feira. Estes quatro são os principais candidatos à extinção ou aproximação ao fim-de-semana. Em especial, o Dia de Todos os Santos (1 de Novembro), que calha a uma quinta-feira, bem como e o feriado de Corpo de Deus (7 de Junho), também a uma quinta. O Diado Trabalhador e o Natal, ambos à terça-feira, deverão estar a salvo de alterações.