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RESPOSTA ENCAMINHADA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
                      DO ESTADO DO TOCANTINS




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Devemos esclarecer ainda em relação à aquisição de 140 veículos
(ônibus – transporte escolar), que foi realizada com recur...
Orçamento Autorizado para 2009

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  1. 1. Prezado leitor, Você que participou e participa ativamente da construção da educação do Tocantins tem assistido ou lido notícias equivocadas nos jornais, publicadas pelo Governo atual alegando dividas do Governo Marcelo Miranda, dentre os órgãos inclui a Secretaria da Educação, gestão liderada pela Professora Dorinha. Ora, se fosse verdade não teríamos nenhum problema em assumir, mas não sendo, é preciso que todos nós indignemos. Tais afirmações buscam destruir todo o trabalho que os milhares de educadores deste estado vêm construindo ao longo destes anos. É retroceder nos valores que você ajudou a construir, é macular o seu trabalho, o nosso trabalho, reconhecido pelo Brasil afora. Foi com o suor do dia a dia que chegamos ao 10º melhor resultado do Brasil no Ensino Fundamental – anos iniciais e ao 9º lugar nacional no Ensino Fundamental – anos finais. E com esta mesma dedicação conquistamos o 11º lugar do país no IDEB do Ensino Médio; conseguimos no ano de 2007, superar as metas do IDEB previstas para o ano de 2009. (Resultados conhecidos na divulgação do IDEB - Índice de desenvolvimento da educação básica – INEP/MEC). Foi com o seu trabalho que assumimos a responsabilidade com pessoas vindas de todos os estados da nossa nação e partindo de uma situação desafiadora que existia no antigo norte goiano. No ENEM de 2008 obtivemos o 24º lugar na prova objetiva (INEP-MEC), fomos o estado que mais cresceu no país. Resultados ainda melhores virão, pois a educação está nas mãos de professores e professoras comprometidos e capacitados. E para você ter ainda mais orgulho do que nós construímos juntos, é que trazemos até você a verdade dos fatos. Tudo o que nós fizemos foi com responsabilidade e transparência, administrando todo recurso disponível e buscamos apoio do MEC, deixando R$ 32 milhões de recursos federais para obras de substituição das escolas de placa e aquisições de quadros brancos, carteiras, computadores, entre outros. Ficou disponível orçamentariamente e financeiramente R$ 70 milhões dos recursos de 2008 destinados às obras do PDO, recursos que devem ser repassados às escolas pela Secretaria da Fazenda; e em 2009, mesmo com os cortes orçamentários do novo governo, restaria ainda mais de R$ 233 milhões, atestados pelo SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), como você pode conferir no documento anexo, enviado aos jornais do estado. Neste momento me dirijo a você, servidor da sede da SEDUC, e de forma especial, aos gerentes de ações e de programas: Vocês que comigo assumiram responsabilidades, assinando os encaminhamentos inclusive, saibam que todos os processos foram analisados pela ASPLAN, pelo NUSCIN que os autorizava internamente e posteriormente pela SEPLAN e SEFAZ que os autorizava respectivamente sob os pontos de vista orçamentário e financeiro. Portanto, todos os processos, formações, diárias e compras passaram pelos tramites legais previstos, com orçamento e com dinheiro em conta. São obrigações com recursos disponíveis e que devem ser cumpridas. Aliás, a SEDUC ficou com recursos suficientes não só para honrar os compromissos que foram firmados, mas para executar todo o planejamento até o final de 2009. Assim sendo, nada justifica o cancelamento das ações, muito menos por alegações de falta de recursos; lembrem-se de que a educação deverá cumprir, por força de Lei, os 25%. E o nosso alerta, hoje, é justamente a preocupação que todos devem ter em executar os 25% da educação, sob pena de deixar todo o estado em situação complicada. Desejo sim, sucesso a todos que se comprometem com a educação. Deixo a você um forte abraço. Com Carinho, Professora Dorinha Seabra Rezende. 1
  2. 2. RESPOSTA ENCAMINHADA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Em relação à reportagem “O governo detalha dívida do Estado” (14 de outubro, pág. 5 - Jornal do Tocantins), a Secretária de Estado da Educação e Cultura (Seduc) Prof.ª Maria Auxiliadora Seabra Rezende (2000-2009) esclarece que ao fazer a transição de cargo deixou inscrito em Restos a Pagar o montante de R$ 70.344.653,31, referente ao superávit (excesso de arrecadação do exercício de 2008), ou seja, dinheiro em caixa, empenhado e liquidado a ser repassado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, às Associações das Unidades Escolares (98%), e aos fornecedores (2%), com prazo legal para o repasse até 31 de dezembro de 2009. Esclarecemos ainda que este montante é devido à educação e inclusive fez parte da prestação de contas do Governo do Estado do Tocantins no ano de 2008, sem o qual não fecharia as contas, uma vez que não completaria os 25% da Educação. Logo, se existe dívida neste caso, é do Governo do Estado em relação à Educação Tocantinense como um todo. Se o recurso ainda não está creditado nas contas das escolas de todo o Estado do Tocantins, a responsabilidade é do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Planejamento do Estado divulgou ainda que a Seduc deixou dívidas na ordem “90,8 milhões” (incluindo os R$70.344.653,31 referentes ao Restos a Pagar). Esclarecemos mais uma vez que este dado também é fruto de equívoco, pois, como podemos atestar por meio do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios), sistema contábil do Estado, ao invés de deixar dívidas a gestão anterior da SEDUC deixou em saldo orçamentário R$356.892.135,73, com execução orçamentária em torno 55%, restando 45%, portanto dentro do previsto para o período. O governo atual procedeu corte orçamentário na Educação, que se confirmado, ainda sim, restaria 35% do orçamento de 2009 disponível para a atual gestão da Secretaria da Educação trabalhar nos três meses do corrente exercício, o que proporcionalmente é maior do que os gastos efetuados pela gestão liderada pela Profª. Dorinha. (Veja tabela final) 2
  3. 3. Devemos esclarecer ainda em relação à aquisição de 140 veículos (ônibus – transporte escolar), que foi realizada com recursos do FUNDEB no montante de R$ 28.240.000,00; deste montante, no dia 4/9/2009, foram pagos R$ 7.940.000,00 conforme Programação de Desembolso – PD (2009PD33550) e Ordem Bancária - OB (2009OB12184) em favor da empresa Induscar.Também foram encaminhadas ao banco para pagamento as PDS 2009PD33548 e 2009PD33549, conforme OBs 2009OB12181 e 2009OB12182, em favor da empresa Volkswagen, perfazendo um total de R$ 14.413.000,00. Porém as OBs foram canceladas, haja vista que o Termo de Contrato foi assinado com o CNPJ da matriz e a empresa emitiu as Notas Fiscais no CNPJ da filial e o SIAFEM não acatou o pagamento, levando à devolução do processo ao órgão de origem; sendo corrigida esta divergência de informação por Apostilamento de Contrato nº. 16, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2.990, pág. 24, em 6/10/2009. Destacamos que todo recurso estava em conta e disponível. Todos que conhecem administração pública entendem que nenhuma aquisição de bens e/ou serviços poderá ser efetuada sem os procedimentos prévios à licitação, ou seja, sem confirmação de previsão orçamentária e financeira com autorização expressa da SEPLAN e SEFAZ (empenho e pagamento). Portanto alegar divida seria no mínimo equivoco. 3
  4. 4. Orçamento Autorizado para 2009 SALDO GESTÃO CORTE DO FONTE DE RECURSO AUTORIZADO EXECUTADO SALDO R$ ANTERIOR GOVERNO Fonte 0100 214.694.160,00 129.155.069,95 85.539.090,05 29.452.645,57 56.086.444,48 Fonte 0214 514.510.386,00 282.026.983,18 232.483.402,82 93.868.184,17 138.615.218,65 Fonte 0211 11.637.581,00 8.967.721,48 2.669.859,52 0,00 2.669.859,52 Fonte 0216 7.500.000,00 5.162.987,20 0,00 2.337.012,80 2.337.012,80 Fonte 0222 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 Fonte 0225 42.201.070,00 9.443.456,46 0,00 32.757.613,54 32.757.613,54 Fonte 0230 35.000,00 29.825,00 0,00 5.175,00 5.175,00 Total................................................ . 791.678.197,00 434.786.043,27 356.892.153,73 123.320.829,74 233.571.323,99 FONTE:SEPLANSIAFEM-TO 4

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