1. Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social - SEMTEPS - Rua Siqueira Campos, S/N
Centro, Irituia/PA CEP: 68655-000 CNPJ: 05.193.123/0001-00
E-mail: semteps.irituia@gmail.com
Faça Bonito
Campanha Municipal Contra o Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e adolescentes.
Proteja nossas crianças e adolescentes!
Coordenação:
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SEMTPS)
Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Parceiros:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
CRAS – Adelina Cordeiro do Amaral/Carmosinho Maria da Silva;
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Conselho Tutelar(CT);
Ministério Publico(MP);
Polícia Militar (PM);
Polícia Civil-PA;
Câmara Municipal de Vereadores (CMI);
1. Público alvo.
Autoridades e comunidade irituense, em especial crianças e adolescentes.
2. Objetivo Geral.
Sensibilizar, mobilizar e informar as famílias, autoridades e a sociedade em
geral quanto aos direitos de criança e do adolescente, bem como a luta a ser
enfrentada em busca da garantia de tais direitos.
2.1. Objetivos Específicos.
Divulgar a Campanha Federal Faça Bonito;
Incentivar a população a ser mais participativa no enfretamento das situações de
violação de direitos contra crianças e adolescentes;
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Articular a Rede Intersetorial quanto a Linhas de Cuidado e Enfrentamento aos
crimes de violência sexual;
Sensibilizar o público-alvo e autoridades sobre os crimes de violência sexual
cometidos contra crianças e adolescentes no Município de Irituia;
Divulgar o Disque Denúncia Nacional – Disque Direitos Humanos;
Estimular denúncias de suspeita ou conhecimento de crianças e/ou adolescentes
que estejam sofrendo violação de direitos;
Divulgar os serviços e as formas de acesso à rede de serviços oferecida no
Município;
Promover o esclarecimento da população em torno dos tramites legais que são
tomados a partir do momento que há uma denúncia de abuso ou exploração
sexual de crianças e adolescentes.
3. Justificativa.
Em 17 de Maio de 2000, objetivando a mobilização da sociedade para proteger
crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual, criou-se o projeto que
faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-
juvenil, pela Lei Federal Nº 9.970.
A data 18 de Maio escolhida faz referência ao crime conhecido como “Crime
Araceli”. Nesta mesma data em 1973, a segunda filha do casal, Araceli Cabrera
Sanches Crespo de oito anos de idade, saiu de casa para ir à escola e não mais voltou.
Seu corpo foi encontrado seis dias após nos fundos do Hospital Infantil de Vitória.
Comprovou-se que a mesma esperava ao ônibus depois da escola quando fora
sequestrada e mantida em cárcere privado por dois dias em um porão onde dois
rapazes a teriam drogado, lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina.
Os acusados permaneceram com o corpo sob refrigeração e jogaram ácido corrosivo
para dificultar a identificação. Os dois acusados, filhos de famílias influentes do
Espírito Santo, jamais foram condenados pela morte de Araceli.
A partir deste fato, todos os anos entidades públicas e privadas atuam em
defesa dos direitos da criança e adolescente promovendo atividades que sensibilizem
a sociedade e autoridades sobre os crimes de violência sexual cometidos contra
menores.
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Em 2023, a Campanha Faça Bonito trás uma proposta que remete à
importância de ações e campanhas de enfrentamento a violência, como forma de
discutir a urgente necessidade de fortalecer as atividades preventivas, em um
momento de recuperação pós-pandemia. Com este objetivo a Secretaria Municipal
de Trabalho e Promoção Social, visa promover a sensibilização da sociedade do
Município, bem como orientar crianças, adolescentes, pais e responsáveis, realizando
atividades que permitirão a divulgação da campanha e da rede de serviços; trazendo
para 2023 o lema: Proteja nossas crianças e adolescentes!
4. Metodologia.
A presente proposta será realizada nas seguintes etapas:
1- Reunião de planejamento referente a campanha do Dia Nacional de Combate ao
Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), com a
rede socioassistencial.
2- Coleta de parceiros para divulgação e realização das atividades;
3- Encaminhamento da proposta à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção
Social;
4- Divulgação do evento;
5- Realização de evento alusivo no dia 18 de maio, conforme se dispõem:
5.1- Parquinho dos Diretos: o momento será de intensa interação com crianças e
adolescentes e seus responsáveis, chamando a população para participar
efetivamente da ação, por meio de atividades lúdicas que irão estimular o contato do
público com a temática central, por meio de momentos como: cineminha, dinâmicas,
pinturas, distribuição de brindes, entre outros.
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CRONOGRAMA
ETAPA 1
ABERTURA
DATA ATIVIDADE ÓRGÃO RESPONSÁVEL/
RESPONSÁVEL
LOCAL / HORÁRIO
Dia 13 de
maio de
2023
Entrevista na rádio local CREAS
Conselho tutelar
Rádio Nativa FM, ás
7:00h da manhã
Dia 18 de
maio de
2023
Abertura com fala das
autoridades presentes
SEMTEPS
Praça Padre Mário
Rodrigues, às 18:30h.
Dia 18 de
maio de
2023
Cineminha de curta
metragem.
“O Segredo “
CREAS Praça Padre Mário
Rodrigues, às 19:00h.
Dia 18 de
maio de
2023
Apresentação teatral
A História de Pipo e Fifi CREAS
Praça Padre Mário
Rodrigues, às 19:30h.
ETAPA 2
JOGOS, BRINCADEIRAS E DINÂMICAS.
DATA ATIVIDADE ÓRGÃO RESPONSÁVEL/
RESPONSÁVEL
LOCAL / HORÁRIO
Dia 18 de
maio de
2023
Jogos e brincadeiras CADÚNICO
Centro de Convivência
CRAS (Adelina e Carmosinho)
CREAS
Conselho Tutelar
Praça Padre Mário
Rodrigues, às 20:00h.
ETAPA 3
ATIVIDADE PASSEIO NO JARDIM, CONSIDERAÇÕES FINAIS E LANCHE.
DATA ATIVIDADE ÓRGÃO RESPONSÁVEL/
RESPONSÁVEL
LOCAL / HORÁRIO
Dia 18 de
maio de
2023
Passeio no jardim SEMTEPS Praça Padre Mário
Rodrigues, às 20:45h.
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Dia 18 de
maio de
2023
Encerramento com
Fala da Secretária
Municipal de
trabalho e
Promoção Social e
Presidente do
CMDCA
SEMTEPS
CMDCA
Praça Padre Mário
Rodrigues, às 21:00h.
Dia 18 de
maio de
2023
Oferta de lanche aos
participantes
SEMTEPS Praça Padre Mário
Rodrigues, às 21:15h.
5- Avaliação e monitoramento.
A avaliação do Projeto se dará em dois momentos, o primeiro será na reunião
geral das Equipes Técnicas da SEMTPS através de Ficha especifica de Avaliação das
Ações do Projeto e o segundo mediante apresentação dos resultados em reunião
mensal do CMDCA.
6-Referências.
- Diagnostico Intersetorial Municipal/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
- Registro Mensal de Atendimentos (RMA) Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Leonilia Nunes Lima da Silva Lima da Silva, ano 2021.
CINTIA FERREIRA DE SOUZA
Coordenadora Municipal das Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (AEPETI)
Portaria 0527/2021-GP
Irituia/PA