O documento discute a questão da habitação no Brasil, que é um dos principais problemas sociais urbanos atualmente. Ao longo do tempo, as políticas públicas não consideraram a população mais pobre, refletindo nos atuais problemas relacionados à habitação. O documento também apresenta um projeto que aborda a violência policial e grupos de extermínio na Paraíba.

2. Brasil e direito à cidade
 A questão da habitação pode
ser considerada, na
atualidade, um dos principais
problemas sociais urbanos do
Brasil.
 Numa perspectiva que
concebe o problema da
moradia integrado à questão
do direito à cidade, é possível
perceber que as
reivindicações em relação à
habitação emergem sob
várias facetas: solução para
os graves problemas de infra-
estrutura (saneamento,
asfaltamento, etc.),
construção de moradias para
tender ao número alarmante
de famílias sem casa própria
e questionamento das obras
de urbanização em áreas
periféricas e favelas.

3.  É importante perceber
como os atuais problemas
urbanos, em especial
aqueles relacionados à
habitação, refletem um
século de políticas que
não consideraram a
população mais pobre ou,
em alguns períodos, nem
existiram. Nesse sentido,
torna-se pertinente uma
retomada histórica da
questão da habitação
urbana no Brasil, com
destaque para algumas
políticas e projetos do
Estado para tentar

4. Programa Nacional de Direitos
Humanos PNDH-3

5.  A terceira versão do Programa Nacional de Direitos
Humanos – PNDH-3
 Defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
 Avança incorporando a transversalidade nas
diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na
perspectiva da universalidade, indivisibilidade e
interdependência dos Direitos Humanos.

6.  Em 2008 realização da 11ª Conferência Nacional
dos Direitos Humanos – 11ª CNDH.
 Realizada em todos os Estados e no Distrito
Federal, 137 encontros prévios às etapas estadual e
distrital. Esses encontros envolveram
aproximadamente 14 mil participantes,
representando a sociedade civil organizada e o
poder público, garantindo força institucional ao
Programa.

7.  O PNDH-3 esta estruturado em seis eixos
orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82
objetivos estratégicos que incorporam ou refletem os
7 eixos, as 36 diretrizes e as 700 resoluções da 11ª
CNDH. O Programa tem ainda, como alicerce de
sua construção, as resoluções das Conferências
Nacionais temáticas, os Planos e Programas do
governo federal, os Tratados internacionais
ratificado pelo Estado brasileiro e as
Recomendações dos Comitês de Monitoramento de
Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

8. Direitos Humanos Dom Oscar Romero
– Cedhor (Paraíba)

9. Objetivos e público alvo:
 O foco do projeto é abordar o problema da
violência policial e da atuação de grupos de
extermínio na Capital, na região metropolitana de
João Pessoa e no Sertão da Paraíba,
problematizando a falta de conhecimento dos
mecanismos de controle social das atividades
policiais.

10. Atividades principais:
 - Realização de campanha, com oficinas,
seminários e festivais, disseminando
conhecimentos e debatendo o direito à
segurança pública como direito humano, na
busca da garantia desse direito.

11. contexto
 Durante muitos anos, ativistas e políticos ligados
aos direitos humanos vêm denunciando a
violência policial, a existência de grupos de
extermínio e o desaparecimento de pessoas na
Paraíba. As investigações promovidas pela CPI
instaurada pela Câmara Federal, em 2003,
apontaram esses como os problemas mais
graves daquele Estado.

12. Referencias:
 http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/projects/view
/centro-de-defesa-dos-direitos-humanos-dom-oscar-
romero-cedhor-paraiba?gclid=CNS-
rdOC0swCFVEFkQodfEoDsA

 http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-
content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-
_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf

 http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-
todos/programas/programa-nacional-de-direitos-
humanos-pndh-3