O PPP é um documento histórico-laboral que reúne dados administrativos, ambientais e de saúde do trabalhador durante sua carreira para comprovar condições de aposentadoria especial. Sua elaboração é obrigatória para empresas desde 2004 e tem como objetivo fornecer informações sobre condições de trabalho e direitos previdenciários. O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador na rescisão do contrato.

1. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
De: Júlio César Zanluca
O Perf il Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-seem um documento histórico-laboral do trabalhador quereúne, entre outras inf ormações,
dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que esteexerceu suas atividades na
respectiv a empresa.
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data f ixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetiv o primordial f ornecer
inf ormações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria es pecial.
O PPP tem como f inalidade:
Comprovar as condições para habilitação de benef ícios e serv iços prev idenciários, em particular, o benef ício de aposentadoria especial;
Prov er o trabalhador de meios de prova produzidos peloempregador perantea PrevidênciaSocial, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de
f orma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele indiv idual, ou dif uso e coletiv o;
Prov er a empresa de meios de prova produzidos em temporeal, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos
setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa ev ite ações judiciais indev idas relativ as a seus trabalhadores;
Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, comof onte primária de inf ormação estatística,
para desenv olv imento de v igilância sanitária e epidemiológica, bem como def inição de políticas em saúde coletiv a.
Criado para substituiros antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre f oram de
preenchimentoobrigatório apenas paraaqueles trabalhadores quelaboram expostos a agentes nociv os à sua saúde, sua exigência legal se
encontra no artigo 58 da Lei 8.213/91.
Anteriormentesomente os trabalhadores que tinham direitoa se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os
f ormulários substituídos pelo PPP.
Em decorrência da IN INSS 118/2005, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresaou equiparada à empresa f icou obrigada a elaborar o PPP,
conf orme anexo XV da ref erida Instrução, de forma individualizadapara seus empregados, trabalhadores av ulsos e cooperados. Atualmente, a
Instrução Normativ a INSS 45/2010 é que estabelece as instruções de preenchimento e o modelo do f ormulário do PPP.
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde
ou à integridade f ísica, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, aindaque não presentes os requisitos para a concessão
desse benefício, seja pela ef icácia dos equipamentos de proteção, coletiv os ou indiv iduais, seja por não se caracterizar a permanência.
MICROEMPRESAS
Observ e-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela emissão do PPP é:
Da empresa empregadora, no caso de empregado;
Cooperativ a de trabalho ou de produção, no caso de cooperados f iliados,
Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Av ulsos – TPA; e
Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador av ulso não portuário.
O PPP dev e ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisãosomente em relaçãoàqueles empregados que durante
o contrato de trabalhoestejam em contatocom agentes nocivos à saúde, sobpena de multa mínima, de acordo com a Portaria Interministerial
MPS/MF 15/2013 (v álida a partir de janeiro/2013), de R$ 1.717,38 (mil setecentos e dezessete reais e trinta e oito centav os).
O PPP dev erá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:
a) Programa de Prev enção de Riscos Ambientais - PPRA;
b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

2. c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;
d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;
f ) Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT