A portaria aprova o calendário de pagamento da Taxa de Lixo para 2011 em Natal, Brasil, devido a divergências cadastrais detectadas que resultaram na emissão de carnês somente com IPTU no início do ano. Editais notificam contribuintes sobre o lançamento complementar da taxa e datas de vencimento de acordo com se optaram por parcela única ou parcelamento.
O decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 192.505,38 para a Secretaria Municipal de Obras e para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Os recursos vêm da anulação de dotações de outras secretarias. O decreto também estabelece o calendário de tributos municipais para 2015, incluindo datas de pagamento do IPTU, ISSQN, taxas de lixo e outros.
Este documento estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, consolidando a legislação tributária municipal. O código define os tributos municipais como impostos, taxas e contribuições, e estabelece regras sobre incidência, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei municipal 09-1993_de_26_de_agosto_de_1993watsonlopes
A lei isenta de multas, juros e correção monetária o pagamento de impostos municipais referentes ao período anterior a 31 de dezembro de 1992, dando aos contribuintes 60 dias para regularizar suas situações tributárias, sob pena de aplicação das penalidades legais após esse prazo.
O documento fornece um resumo sobre a Receita Estadual de Minas Gerais, descrevendo sua história, funções, impostos e taxas cobrados. A Receita Estadual é responsável pela arrecadação tributária do estado e utiliza sistemas como SINTEGRA, GAD e SPED para apuração e escrituração fiscal. O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas.
Pl 053 2015 gratificação de produtividade fiscal a agentes de fiscalização ...Claudio Figueiredo
Proposição disciplina o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos Agentes de Fiscalização Pública, Coordenadores, Gerentes e Chefes de Fiscalização do Município de Vila Velha.
A empresa cliente está sujeita a novas autuações fiscais sobre as importações realizadas desde 2007 devido à classificação fiscal questionada pelo Fisco Estadual. As chances de êxito na esfera administrativa são remotas dado o posicionamento do Fisco e da jurisprudência. As possíveis classificações fiscais trariam diferentes implicações tributárias.
Este documento resume uma prestação de contas de um prefeito municipal referente ao ano de 2016. Apresenta diversas irregularidades como déficit orçamentário, divergências em registros de transferências, obrigações de despesa sem disponibilidade de caixa e ausência de comprovação de audiências públicas. O relator vota pela irregularidade das contas com aplicação de multas devido a tais problemas, embora algumas ressalvas possam ser convertidas em recomendações.
A lei 8.666 em xeque municípios adotam novos regulamentosRoberto Baungartner
O documento discute temas relacionados a licitações e contratações públicas, mencionando leis e eventos sobre auditoria de obras públicas. Apresenta resumos de palestras sobre planejamento de obras, Lei de Licitações e Direito Administrativo. Também cita trechos da Lei sobre Mudança Climática e normas sobre habilitação em licitações e tratamento diferenciado para ME/EPP.
O decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 192.505,38 para a Secretaria Municipal de Obras e para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Os recursos vêm da anulação de dotações de outras secretarias. O decreto também estabelece o calendário de tributos municipais para 2015, incluindo datas de pagamento do IPTU, ISSQN, taxas de lixo e outros.
Este documento estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, consolidando a legislação tributária municipal. O código define os tributos municipais como impostos, taxas e contribuições, e estabelece regras sobre incidência, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei municipal 09-1993_de_26_de_agosto_de_1993watsonlopes
A lei isenta de multas, juros e correção monetária o pagamento de impostos municipais referentes ao período anterior a 31 de dezembro de 1992, dando aos contribuintes 60 dias para regularizar suas situações tributárias, sob pena de aplicação das penalidades legais após esse prazo.
O documento fornece um resumo sobre a Receita Estadual de Minas Gerais, descrevendo sua história, funções, impostos e taxas cobrados. A Receita Estadual é responsável pela arrecadação tributária do estado e utiliza sistemas como SINTEGRA, GAD e SPED para apuração e escrituração fiscal. O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas.
Pl 053 2015 gratificação de produtividade fiscal a agentes de fiscalização ...Claudio Figueiredo
Proposição disciplina o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos Agentes de Fiscalização Pública, Coordenadores, Gerentes e Chefes de Fiscalização do Município de Vila Velha.
A empresa cliente está sujeita a novas autuações fiscais sobre as importações realizadas desde 2007 devido à classificação fiscal questionada pelo Fisco Estadual. As chances de êxito na esfera administrativa são remotas dado o posicionamento do Fisco e da jurisprudência. As possíveis classificações fiscais trariam diferentes implicações tributárias.
Este documento resume uma prestação de contas de um prefeito municipal referente ao ano de 2016. Apresenta diversas irregularidades como déficit orçamentário, divergências em registros de transferências, obrigações de despesa sem disponibilidade de caixa e ausência de comprovação de audiências públicas. O relator vota pela irregularidade das contas com aplicação de multas devido a tais problemas, embora algumas ressalvas possam ser convertidas em recomendações.
A lei 8.666 em xeque municípios adotam novos regulamentosRoberto Baungartner
O documento discute temas relacionados a licitações e contratações públicas, mencionando leis e eventos sobre auditoria de obras públicas. Apresenta resumos de palestras sobre planejamento de obras, Lei de Licitações e Direito Administrativo. Também cita trechos da Lei sobre Mudança Climática e normas sobre habilitação em licitações e tratamento diferenciado para ME/EPP.
El documento presenta cinco títulos de fotografías que Mónica Delgado del Corral ha tomado recientemente. Los títulos son "Cristalina", "Naturaleza", "Siguelo...", "Sin Rumbo" y "Sobre El Cielo", que parecen describir paisajes acuáticos, naturales y arquitectónicos.
Tutorial para criar uma conta de correio electrónicoanafilomena
O documento fornece instruções sobre como preencher um quadro com informações de e-mail, incluindo o nome do aluno, seu endereço de e-mail principal e alternativo. Avisa o aluno a ter cuidado com as mensagens enviadas por e-mail devido à falta de privacidade na Internet.
As três frases fornecem os títulos de seções ou itens em uma lista sobre um jogo ou atividade: "Aposta da Rodada", "Aperitivos 2a Rodada", "Lupa da Rodada", "Minas de Ouro".
Este documento describe las fases del infarto agudo de miocardio, incluyendo la aguda, recuperación y cicatrización. Explica cómo se manifiesta en el electrocardiograma y los biomarcadores que se elevan. También cubre el tratamiento con fibrinolíticos, angioplastia primaria y fármacos.
This document outlines the history and development of a course on digital remix and critical strategies from 2008 to 2011. It was authored by Virginia Kuhn and sent on June 16, 2011. The course began in 2008 focusing on history and concepts of remix culture. In 2009 it explored remixing filmic texts and analyzing examples from the emerging "fifth estate". By 2010-2011 the course examined how remix practices shape political discourse and citizen journalism.
Democracia de portugal_e_a_democracia_ateniensestomascm1
1) A democracia ateniense surgiu em 508 a.C. como uma alternativa à tirania, dando um voto a cada cidadão masculino nas assembleias.
2) A democracia portuguesa evoluiu a partir da década de 1960, com importantes mudanças sociais.
3) Após a revolução de 1974, mais de meio milhão de portugueses regressaram das ex-colônias africanas, aumentando significativamente a população portuguesa.
Este documento describe tres tipos de recursos didácticos: organizadores, que activan conocimientos previos; mapas conceptuales, que representan gráficamente las relaciones entre conceptos de un tema; y herramientas como lluvia de ideas, mapas mentales, CmapTools y Freemind que pueden usarse para crear estos recursos.
Este documento presenta un resumen de las 8 claves del liderazgo según el libro "El monje que vendió su Ferrari" de Robin Sharma. Estas 8 claves o rituales reflejan verdades eternas sobre cómo fomentar la lealtad, sacar lo mejor de los empleados y lograr mayor compromiso y productividad. Los rituales incluyen unir el salario y el objetivo, dirigir con el corazón, premiar sistemáticamente, rendirse al cambio, concentrarse en lo valioso, liderarse a sí mismo y dominar
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui um preço mais acessível em comparação aos modelos anteriores para atrair mais consumidores. O lançamento ocorrerá no próximo mês e a empresa espera que o novo smartphone ajude a aumentar suas vendas e participação no mercado.
El documento describe el reconocimiento de componentes electrónicos como resistencias y LEDs usados en un circuito en una placa de pruebas (protoboard). Explica cómo identificar los valores de las resistencias por sus colores y muestra diagramas del circuito a construir, así como fotos del trabajo de estudiantes armando el circuito en la protoboard.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo dispositivo também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento está programado para o próximo mês com preço inicial sugerido a partir de $799.
O documento apresenta os principais conceitos sobre o teorema do binômio de Newton, contagem, arranjos e permutações da matemática combinatória. Explica como calcular o número de possibilidades para agrupamentos que diferem pela ordem ou natureza de seus elementos usando o princípio fundamental da contagem e fórmulas para arranjos, permutações e combinações.
O documento descreve os principais tipos de isomeria, incluindo isomeria planar, geométrica, de posição e função. Explica como a sobreposição de orbitais leva à formação de ligações sigma e pi em moléculas, e como a posição relativa de grupos em moléculas cíclicas e de cadeia aberta pode resultar em isômeros cis ou trans.
Este documento presenta a Consultores e-training, una empresa dedicada al desarrollo de soluciones de aprendizaje electrónico. Describe su equipo de trabajo, experiencia previa en proyectos de capacitación en el sector público y privado, y un proyecto educativo llamado VerdElearning creado para una ONG. Incluye secciones sobre unidades de aprendizaje, evaluación, metodología, recursos, propuesta técnica, y acceso a un aula virtual para el proyecto.
PASOS PARA DESCARGAR EL CERTIFICADO DEL CURSOCARGAVIRIA
Para descargar un certificado virtual, primero debes ingresar a la oficina virtual con tus datos de ingreso, luego puedes descargar el certificado seleccionado y finalmente imprimirlo o guardarlo en tu dispositivo.
Lei n 12.974 dispõe sobre as atividades das agências de turismoCarlos França
Esta lei define as atividades permitidas e obrigações de agências de turismo no Brasil, incluindo a venda de passagens, planejamento de viagens, e representação de empresas de transporte e hospitalidade. A lei também estabelece categorias de agências de viagens e agências de viagens e turismo, e autoriza a fiscalização do cumprimento da lei.
Lei complementar n 144 lei que trata da aposentadoria especial para mulher se...Carlos França
A lei atualiza a ementa e altera um artigo da Lei Complementar 51/1985 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, permitindo que ela se aposente após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício em cargo policial, em vez dos 30 e 20 anos exigidos dos homens.
El documento presenta cinco títulos de fotografías que Mónica Delgado del Corral ha tomado recientemente. Los títulos son "Cristalina", "Naturaleza", "Siguelo...", "Sin Rumbo" y "Sobre El Cielo", que parecen describir paisajes acuáticos, naturales y arquitectónicos.
Tutorial para criar uma conta de correio electrónicoanafilomena
O documento fornece instruções sobre como preencher um quadro com informações de e-mail, incluindo o nome do aluno, seu endereço de e-mail principal e alternativo. Avisa o aluno a ter cuidado com as mensagens enviadas por e-mail devido à falta de privacidade na Internet.
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This document outlines the history and development of a course on digital remix and critical strategies from 2008 to 2011. It was authored by Virginia Kuhn and sent on June 16, 2011. The course began in 2008 focusing on history and concepts of remix culture. In 2009 it explored remixing filmic texts and analyzing examples from the emerging "fifth estate". By 2010-2011 the course examined how remix practices shape political discourse and citizen journalism.
Democracia de portugal_e_a_democracia_ateniensestomascm1
1) A democracia ateniense surgiu em 508 a.C. como uma alternativa à tirania, dando um voto a cada cidadão masculino nas assembleias.
2) A democracia portuguesa evoluiu a partir da década de 1960, com importantes mudanças sociais.
3) Após a revolução de 1974, mais de meio milhão de portugueses regressaram das ex-colônias africanas, aumentando significativamente a população portuguesa.
Este documento describe tres tipos de recursos didácticos: organizadores, que activan conocimientos previos; mapas conceptuales, que representan gráficamente las relaciones entre conceptos de un tema; y herramientas como lluvia de ideas, mapas mentales, CmapTools y Freemind que pueden usarse para crear estos recursos.
Este documento presenta un resumen de las 8 claves del liderazgo según el libro "El monje que vendió su Ferrari" de Robin Sharma. Estas 8 claves o rituales reflejan verdades eternas sobre cómo fomentar la lealtad, sacar lo mejor de los empleados y lograr mayor compromiso y productividad. Los rituales incluyen unir el salario y el objetivo, dirigir con el corazón, premiar sistemáticamente, rendirse al cambio, concentrarse en lo valioso, liderarse a sí mismo y dominar
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O documento apresenta os principais conceitos sobre o teorema do binômio de Newton, contagem, arranjos e permutações da matemática combinatória. Explica como calcular o número de possibilidades para agrupamentos que diferem pela ordem ou natureza de seus elementos usando o princípio fundamental da contagem e fórmulas para arranjos, permutações e combinações.
O documento descreve os principais tipos de isomeria, incluindo isomeria planar, geométrica, de posição e função. Explica como a sobreposição de orbitais leva à formação de ligações sigma e pi em moléculas, e como a posição relativa de grupos em moléculas cíclicas e de cadeia aberta pode resultar em isômeros cis ou trans.
Este documento presenta a Consultores e-training, una empresa dedicada al desarrollo de soluciones de aprendizaje electrónico. Describe su equipo de trabajo, experiencia previa en proyectos de capacitación en el sector público y privado, y un proyecto educativo llamado VerdElearning creado para una ONG. Incluye secciones sobre unidades de aprendizaje, evaluación, metodología, recursos, propuesta técnica, y acceso a un aula virtual para el proyecto.
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Lei n 12.974 dispõe sobre as atividades das agências de turismoCarlos França
Esta lei define as atividades permitidas e obrigações de agências de turismo no Brasil, incluindo a venda de passagens, planejamento de viagens, e representação de empresas de transporte e hospitalidade. A lei também estabelece categorias de agências de viagens e agências de viagens e turismo, e autoriza a fiscalização do cumprimento da lei.
Lei complementar n 144 lei que trata da aposentadoria especial para mulher se...Carlos França
A lei atualiza a ementa e altera um artigo da Lei Complementar 51/1985 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, permitindo que ela se aposente após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício em cargo policial, em vez dos 30 e 20 anos exigidos dos homens.
O documento anuncia uma licitação para a execução de obras de implantação e pavimentação de 32 km da Rodovia BR-437/RN entre Jucurí e a divisa do Rio Grande do Norte e Ceará, com valor estimado de R$ 30,3 milhões, com edital disponível para consulta no endereço em Natal e no site do DNIT e data para entrega das propostas em 25 de março.
O documento lista 53 remanejamentos orçamentários realizados em 2014 pelo governo do estado do Rio Grande do Norte entre diferentes órgãos, anulando recursos de algumas áreas e acrescentando em outras. As anulações totalizaram R$ 47.630.000,00 e os acréscimos R$ 47.630.000,00.
O decreto abre um crédito suplementar de R$ 30.394.000,00 para financiar a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal, utilizando recursos da anulação do crédito para a construção da Via Norte-Sul.
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600092362201351. , publicada no D.O.U de 18/02/2014 . Objeto: Execução das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-437/RN (Estrada do Cajueiro),
Aviso de inexigibilidade de licitação nº 5 paaleiteCarlos França
O documento anuncia a inexigibilidade de licitação para contratar fornecedores de leite no Rio Grande do Norte, lista os fornecedores credenciados divididos em lotes de leite bovino e caprino, e o valor total estimado de R$23,7 milhões.
Mais de 600 pequenos municípios receberão quase rCarlos França
Mais de 600 pequenos municípios receberão quase R$ 3 bilhões para investir em sistemas de saneamento básico. O dinheiro faz parte do PAC 2 e beneficiará 5,3 milhões de pessoas em 635 cidades de 26 estados. A região Nordeste é a que tem mais municípios beneficiados, com 239 cidades.
Medida provisória n 603 ação emergencial combate a seca garantia safraCarlos França
Este documento altera medidas provisórias e decretos anteriores relacionados a benefícios para agricultores familiares e desastres ocorridos em 2011-2012, autorizando:
1) Pagamento adicional de R$560 ao Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012;
2) Ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro em até R$320 por família para desastres de 2012;
3) Compra de até 300 mil toneladas de milho pela Conab para venda a pequenos criadores.
Processo invalidação contratação agencias propagandaCarlos França
O Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte invalidou a Concorrência Pública no 01/2011-SEARH/ASSECOM para contratar agências de propaganda devido a diversos problemas no edital, como dúvidas, retificações, esclarecimentos, julgamento subjetivo e ausência de motivação das decisões. As empresas interessadas têm 15 dias para exercer o direito de defesa sobre a invalidação.
Portaria no 18 agua e luz para todos pac02Carlos França
A Portaria no 18 aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte para a compra de equipamentos no âmbito do PAC2 - Água e Luz para Todos, fixando os recursos financeiros em R$ 6,2 milhões. A liberação dos recursos está condicionada à apresentação de documentos da licitação e de contratação, e o prazo de execução é de 360 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Ordem paralização n 01 sistema de abastecimento de aguaCarlos França
O documento ordena a paralisação e suspensão do contrato 052/2012 entre a SEMARH e a empresa GM Engenharia Ltda para a execução de serviços de recuperação de 151 sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do Rio Grande do Norte devido à readequação das dotações orçamentárias junto ao Ministério da Integração. A ordem entra em vigor a partir da ciência da contratada.
O documento resume dois termos de compromisso assinados pelo governo do estado do Rio Grande do Norte com a União Federal para projetos de abastecimento de água no estado. O primeiro termo no valor de R$7,8 milhões é para implantação do sistema adutor Umari/Campo Grande e o segundo no valor de R$20,8 milhões é para ampliação do sistema adutor integrado de Pendências, Macau e Guamaré.
A portaria determina novas regras para integração entre linhas de ônibus no sistema "Passe Livre" em Natal, proibindo a integração entre linhas que têm origem no mesmo terminal ou bairro para evitar fraudes no sistema. A portaria também determina estudos para proibir integração entre linhas da mesma região.
O Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte criou uma comissão de 12 membros para auditar o Termo de Parceria no 001-2012 entre o estado e a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró, devido a uma ação civil pública, e o comissão terá poderes para solicitar documentos e emitir um relatório final sobre o cumprimento das obrigações do parceiro privado.
Contrato gestão n 01 hopital mulher em mossoróCarlos França
Este documento resume um contrato de gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e a Educação para a gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró/RN pelo valor de R$28,5 milhões por um ano, podendo ser renovado por mais 5 anos.
1) O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda que a Associação de Atividades de Valorização Social - ATIVA cesse a prática de nepotismo nas contratações.
2) A ATIVA recebe recursos públicos para contratar pessoas para trabalhar em secretarias municipais sem processo seletivo.
3) A recomendação visa impedir a contratação de parentes de autoridades municipais pela ATIVA.
Extrato rescisão contrato operação tapa buracos em natalCarlos França
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura rescindiu dois contratos com a Enteco Engenharia Ltda para serviços de recuperação de vias públicas na cidade de Natal. Os contratos rescindidos incluíam serviços de tapa-buraco em zonas norte e oeste e recuperação de pavimentação a paralelepípedos na zona oeste.
Portaria n 02 Coleta lixo eletronico em NatalCarlos França
O documento converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar a coleta e destinação de lixo eletrônico em Natal, RN. Determina diligências como requisitar informações da empresa de limpeza urbana sobre medidas para atender consumidores, designar servidora para secretariar o caso e cumprir outras formalidades legais.
Portaria nº014 apurar nepotismo gabinete Gilson MouraCarlos França
O Promotor de Justiça da 44 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN resolve instaurar um Inquérito Civil para apurar possível nepotismo nos cargos comissionados do deputado estadual Gilson Moura na Assembleia Legislativa do RN, solicitando a lista de cargos e declarações de parentesco dos ocupantes.
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
PORTARIA N.º 048/2011-GS/SEMUT -NATAL(RN), 24 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto n.º 9.244 de 29 de outubro de
2010 e art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município de Natal),
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o calendário de vencimento da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO referente ao lançamento
complementar para o exercício de 2011 (dois mil e onze), na forma prevista no Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º. O lançamento complementar neste exercício de 2011 (dois mil e onze) decorre
da continuidade dos trabalhos do Recadastramento Imobiliário realizado pela
Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT que detectou divergências cadastrais
em alguns imóveis no que se refere à cobrança da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO, antiga TLP, refletindo na
emissão de carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício
apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO. Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
André Luís Miranda de Macedo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ANEXO I
VENCIMENTO GRUPOS DE CONTRIBUINTES
15.09.2011 Todos os que recolheram o IPTU 2011 em parcela única
17.10.2011 Todos os que não recolheram o IPTU 2011
16.11.2011 1º grupo (zonas sul e leste); os que optaram pelo parcelamento do
IPTU 2011
15.12.2011 2º grupo (zona oeste); os que optaram pelo parcelamento do IPTU
2011
30.12.2011 3º grupo (zona norte); os que optaram pelo parcelamento do IPTU
2011
2. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO I
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO deste município que receberam
os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício apenas
com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e recolheram o IPTU 2011
em parcela única e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos
tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do
Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única fixado para
o dia 15.09.2011 (quinze de setembro de dois mil e onze), devendo os contribuintes
que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a
Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90,
Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a
fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO II
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO deste município que receberam
os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício apenas
com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que não recolheram o IPTU
2011 e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram
emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro
Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única fixado para o dia
17.10.2011 (dezessete de outubro de dois mil e onze), devendo os contribuintes que
não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a
Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90,
3. Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a
fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO III
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 1º grupo deste município
(zonas sul e leste) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários
no início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE
LIXO, e que optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os
carnês para pagamento dos referidos tributos foramemitidos por esta Secretaria e
postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega
nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com
vencimento da parcela única fixado para o dia 16.11.2011 (dezesseis de novembro de
dois mil e onze), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos
até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação,
localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão
(Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO IV
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 2º grupo deste município
(zona oeste) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no
início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que
optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os carnês para
pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto
4. a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos
endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da
parcela única fixado para o dia 15.12.2011 (quinze de dezembro de dois mil e onze),
devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima
mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça
Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona
Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO V
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 3º grupo deste município
(zona norte) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no
início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que
optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os carnês para
pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos
endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da
parcela única fixado para o dia 30.12.2011 (trinta de dezembro de dois mil e onze),
devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima
mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça
Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona
Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA