A portaria aprova o calendário de pagamento da Taxa de Lixo para 2011 em Natal, Brasil, devido a divergências cadastrais detectadas que resultaram na emissão de carnês somente com IPTU no início do ano. Editais notificam contribuintes sobre o lançamento complementar da taxa e datas de vencimento de acordo com se optaram por parcela única ou parcelamento.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
PORTARIA N.º 048/2011-GS/SEMUT -NATAL(RN), 24 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto n.º 9.244 de 29 de outubro de
2010 e art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município de Natal),
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o calendário de vencimento da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO referente ao lançamento
complementar para o exercício de 2011 (dois mil e onze), na forma prevista no Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º. O lançamento complementar neste exercício de 2011 (dois mil e onze) decorre
da continuidade dos trabalhos do Recadastramento Imobiliário realizado pela
Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT que detectou divergências cadastrais
em alguns imóveis no que se refere à cobrança da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO, antiga TLP, refletindo na
emissão de carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício
apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO. Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
André Luís Miranda de Macedo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ANEXO I
VENCIMENTO GRUPOS DE CONTRIBUINTES
15.09.2011 Todos os que recolheram o IPTU 2011 em parcela única
17.10.2011 Todos os que não recolheram o IPTU 2011
16.11.2011 1º grupo (zonas sul e leste); os que optaram pelo parcelamento do
IPTU 2011
15.12.2011 2º grupo (zona oeste); os que optaram pelo parcelamento do IPTU
2011
30.12.2011 3º grupo (zona norte); os que optaram pelo parcelamento do IPTU
2011

2. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO I
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO deste município que receberam
os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício apenas
com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e recolheram o IPTU 2011
em parcela única e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos
tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do
Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única fixado para
o dia 15.09.2011 (quinze de setembro de dois mil e onze), devendo os contribuintes
que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a
Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90,
Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a
fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO II
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO deste município que receberam
os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no início deste exercício apenas
com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que não recolheram o IPTU
2011 e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram
emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro
Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única fixado para o dia
17.10.2011 (dezessete de outubro de dois mil e onze), devendo os contribuintes que
não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a
Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90,

3. Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a
fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO III
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 1º grupo deste município
(zonas sul e leste) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários
no início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE
LIXO, e que optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os
carnês para pagamento dos referidos tributos foramemitidos por esta Secretaria e
postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega
nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com
vencimento da parcela única fixado para o dia 16.11.2011 (dezesseis de novembro de
dois mil e onze), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos
até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação,
localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão
(Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO IV
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 2º grupo deste município
(zona oeste) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no
início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que
optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os carnês para
pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto

4. a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos
endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da
parcela única fixado para o dia 15.12.2011 (quinze de dezembro de dois mil e onze),
devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima
mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça
Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona
Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE LIXO V
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos
termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do
Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR referente ao
exercício de 2011 (dois mil e onze), os contribuintes da Taxa de Coleta, Remoção,
Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO do 3º grupo deste município
(zona norte) que receberam os carnês para pagamento dos tributos imobiliários no
início deste exercício apenas com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, sem o devido lançamento da TAXA DE LIXO, e que
optaram pelo parcelamento do IPTU 2011 e cientifica-os de que os carnês para
pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para entrega nos respectivos
endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da
parcela única fixado para o dia 30.12.2011 (trinta de dezembro de dois mil e onze),
devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima
mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça
Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona
Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.
Natal (RN), 24 de agosto de 2011.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA