O documento descreve a legislação e políticas educacionais sobre educação a distância no Brasil desde 1972, incluindo a criação da SEED em 1995, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Programa Universidade Aberta do Brasil em 1999, e resoluções do CNE sobre a modalidade desde 2016. Também discute desafios e dificuldades como a revisão de referenciais de qualidade e a dependência de financiamento escasso.

1. Políticas Educacionais em
EaD
PROFª DRA. Suelaynne lima da paz

2. Legislação em EaD
 1972 - Comissão de especialistas para estudar a Universidade Aberta da
Inglaterra – Open university
 1988/1989- GT constituído pela portaria ministerial nº 418/1988-
documento que prevendo implantação, acompanhamento e avaliação
da EaD no Brasil

3. Legislação em EaD
 1995 – criação da SEED/MEC
 1996- proposto com a Indicação nº 6 /96 a criação de um sistema de
educação aberta e a distância. (Politica de EaD no PNE/ Comissão no
CNE para acompanhar a EaD)
 1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei nº
9394/96- artigo 80

4. LDBN (Lei nº 9394/96)
 Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
 § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por
instituições especificamente credenciadas pela União.
 § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a
cursos de educação a distância.
 § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a
autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver
cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (Regulamento)


5. LDBN (Lei nº 9394/96)
 § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e
imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização,
concessão ou permissão do poder público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais
comerciais.

6. Legislação em EaD
 1999- Universidade Virtual Pública do Brasil
6º Capítulo– Educação a Distância e Tecnologias Educacionais. Incentivo da EaD em
todos níveis de ensino; Reforça a política EaD para a formação de professores;
Determina estratégias, prazos, formas de atuação, etc.
 2001 - Lei 10.172/2001 – “PNE 2001”

7. Legislação em EaD
2004- Portaria 4059/2004
Art. 1o. As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e
curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do
currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de
1.996, e no disposto nesta Portaria.
§ 2o. Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente,
desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do
curso

8. Legislação em EaD
 2005 – Decreto 5.622/2005
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional
2005 – Fórum das Estatais pela Educação: UAB
2006 – Decreto 5.800/2006
Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
• 2007 – UAB na CAPES

9. Legislação em EaD
 Resolução 01/2016 – CNE/CES – Diretriz de EaD
 Reuniu instancias governamentais;
 Reconhecimento da ED como modalidade de educação
 Melhorar o processo de avaliação
 Articulação ensino, pesquisa e extensão

10. Legislação em EaD
 Decreto nº 9. 057, de 25 de maio de 2017
Polos EaD pode ser criado pela instituição que é credenciada;
Polos podem oferecer exclusivamente EaD.

11. Desafios da EaD
 Revisão da bibliografia ;
 Atualização dos referenciais de qualidade;
 Revisão da avaliação da EaD

12. Dificuldades
 Dependência de programas e projetos;
 Financiamento escasso;
 Bolsas ao invés de vinculo empregatício;
 Tutor como instituicionalizar?
 Avaliação ainda desconexa