O documento descreve o patrimônio cultural da cidade de Pelotas no Rio Grande do Sul, definindo-o como elementos que contam a história da cidade e merecem ser preservados. Também define inventário como um instrumento de cadastro de bens culturais e tombamento como uma proteção legal desses bens aplicada pelo poder público para assegurar sua preservação. Por fim, apresenta as zonas de preservação do patrimônio cultural da cidade definidas pela lei.