Patentes e Propriedades Biológicas

Licenciatura em Ciências Biológicas – 8º Semestre
Disciplina de Tópicos Avançados em Biologia
Professor Sandro Gazzinelli
Discente: Gabriela de Paula de Almas
PPaatteenntteess ee PPrroopprriieeddaaddeess
BBiioollóóggiiccaass

Patentes ee PPrroopprriieeddaaddeess BBiioollóóggiiccaass
➢O que é

➢ Patente é ...
“ … Um título de propriedade temporário sobre uma
invenção ou modelo de utilidade.” (INPI)

Todos somos capazes de ter ideias e gerar produtos. Patentes são
meios de proteger as ideias para que não sejam copiadas
deslealmente. Observe a situação do link a seguir:
http://youtu.be/MtkmFg_uW-M

➢ No exemplo anterior ...
Proteger contra a concorrência desleal é o objetivo de
uma Patente.

➢ Confere ...
… Ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir
terceiros, sem o seu consentimento, de:
● Produzir;
● Usar;
● Colocar a venda;
● Vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou
produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.

➢ Vantagem ...
… Garante o direito de exclusividade da utilização para
fins econômicos de sua criação.
É possível o titular licenciar a patente para terceiros
industrializá-la e explorá-la.

➢ Regulamentação sobre Patentes e Propriedade
Industrial no Brasil:
Lei 9.279/1996 : Regula direitos e obrigações devidos
à Propriedade Industrial.

➢ No Brasil é patenteável ...
… Produtos e processos que estão em conformidade
ao:
Art. 8º “a invenção que atenda aos requisitos de
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. ”
(LPI – 9.278/96)

➢ No Brasil é patenteável ...
Sobre os requisitos do Art.8º LPI:
● Novidade é quando a invenção não é compreendidas no estado da
técnica;
● Atividade inventiva é quando o resultado da pesquisa obtido não
seria naturalmente deduzido por um técnico no assunto;
● Aplicação industrial é o requisito que garante a utilização comercial
do invento.

➢ Tipos de proteções ...
São consideradas as seguintes formas de proteção de
criações industriais:
Patentes Registros

➢ A invenção …
É a criação de algo até então inexistente, que representa
uma solução nova para um problema existente.
http://cafecomhistoriaeeducacao.blogspot.com.br/2012_02_08_archive.html Por Alessandra Ferreira.

➢ Exemplo de invenção
Microscópio: invenção europeia que revolucionou o estudo
os seres vivos.
Microscópio ótico Microscópio eletrônico

➢ Modelo de utilidade …
É o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de
aplicação industrial, envolvendo ato inventivo, que resulte
em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Exemplo de MU, onde aperfeiçoa-se através de atos inventivos

➢ Certificado de invenção …
É um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no
objeto de determinada invenção

➢ Registro de marcas …
Os desenhos industriais são as formas plásticas
ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de
linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, de
forma que o mesmo possa ser industrializado:

➢ No Brasil não é patenteável...
… Art. 18 – LPI 9.279/96:
I - O que for contrário à moral, aos bons costumes e à
segurança, à ordem e à saúde públicas.

➢ Foge da moral e dos bons costumes:
Manipulação genética de seres
humanos, para produção de clones
e fins comerciais.
Modificações em células
embrionárias humanas

… Art. 18 – LPI 9.279/96:
● II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou
produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de
suas propriedades físico-químicas e os respectivos
processos de obtenção ou modificação, quando resultantes
de transformação do núcleo atômico;

Substâncias derivadas da modificação do núcleo atômico
de acordo com seu processo de obtenção.

… Art. 18 – LPI 9.279/96:
● III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os
microrganismos transgênicos que atendam aos três
requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva
e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam
mera descoberta.

O todo ou parte dos seres vivos

➢ No Brasil é exceção patenteável...
… Art. 18 – LPI 9.279/96:
● Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microrganismos transgênicos
são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que
expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição
genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie
em condições naturais.

➢ Transgênicos...

➢ Proteção de vegetais ...
A proteção intelectual sobre vegetais visa:
●Proporcionar desenvolvimento tecnológico e econômico ao país;
●Estimular a pesquisa para melhoramento vegetais;
●Oferecer à agricultura espécies mais adequadas as suas
necessidades.

Dispõem-se que será protegidas as Cultivares:
●A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual
referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado
de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os
efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito
que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes
de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País.
Art. 2º Lei 9426/97

Cultivares é:
● IV - A variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior
que seja:
● claramente distinguível de outras cultivares conhecida;
● homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações
sucessivas;
● espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em
publicação especializada disponível e acessível ao público, bem
como a linhagem componente de híbridos.
Art. 3º Lei 9426/97

➢ Proteção as cultivares no Brasil
A regulamentação da propriedade de cultivares no Brasil, é defina
pela Lei 9.426/97 e fiscalizada pelo Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares (SNPC) e também por tratados internacionais com a
União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

➢ As cultivares no Brasil
De acordo com o SNPC são protegidas atualmente no Brasil 1265
cultivares, quais destacam-se:
Soja: 636 novas denominações Trigo: 128 novas denominações

➢ Processo de solicitação de patentes...
➔ Requerimento;
➔ Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado
de Adição;
➔ Relatório descritivo, reivindicações;
➔ Desenhos (se for o caso);
➔ Listagem de Sequência Biológica, em meio eletrônico
(se for o caso);
➔ Resumo; e
➔ Comprovante de pagamento original da retribuição
relativa ao depósito.

➢ Ao depositar a patente...
➔ Análise do pedido em aproximadamente 60 dias;
➔ Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de
depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior;
➔Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado
em até 36 meses da data de depósito;
➔ Exame técnico, o interessado pode solicitar o exame
prioritário de patente; e
➔As anuidades são devidas a partir do 24º mês de
depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

➢ Tempo de proteção das patentes …
Tipo de patente Tempo de proteção
Invenção 20 anos
Modelo de Utilidade 15 anos
Desenho industrial Até 25 anos
Art.40 e 108 LPI

➢ Produtos Biológicos
“ É o medicamento biológico não novo ou conhecido que contém
molécula com atividade biológica conhecida, já registrado no Brasil e
que tenha passado por todas as etapas de fabricação (formulação,
envase, liofilização, rotulagem, embalagem, armazenamento,
controle de qualidade e liberação do lote de produto biológico para
uso.”
Art.2º Inciso 15 – Resolução RDC 55 ANVISA

Assim, de acordo com a RDC 55 Art.4º da ANVISA, são considerados como
produtos biológicos:
Vacinas
Soros hiperimunes
Hemoderivados

Assim, de acordo com a RDC 55 Art.4º da ANVISA, são considerados como
produtos biológicos:
Bio medicamentos
Anticorpos monoclonais
Medicamentos contendo microrganismos vivos, atenuados ou mortos

➢ Link útil:
Página do Instituto Nacional de Proteção Industrial: INPI
http://www.inpi.gov.br/portal/

➢ Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996. REGULA DIREITOS E
OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO
COMERCIAL DIREITOS INTELECTUAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL,
COMERCIAL, CIENTÍFICA E DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso
em: 15/08/2014.

BRASIL. Lei n. 9456, de 25 de abril de 1997. INSTITUI A LEI DE
PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEC
2.366, DE 05/11/1997: REGULAMENTAÇÃO INT/MAA 8 - D.O. DE
05/07/1999, P. 14: GUARDA E CONSERVAÇÃO DAS AMOSTRAS VIVAS
PARA MANIPULAÇÃO E COLEÇÃO DE GERMOPLASMA DE CULTIVAR
PROTEGIDA CABERÁ AO TITULAR O CERTIFICADO DE PROTEÇÃO.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm. Acesso
em: 23/08/2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia de Depósito de
Patentes. 2008. Disponível em:
http://www.inpi.gov.br/images/stories/downloads/patentes/pdf/Guia_de_Dep
osito_de_Patentes.pdf. Acesso em: 15/08/2014.

QUINTAS, Fábio Lima. Propriedade Intelectual sobre a vida: um tratamento
jurídico dispensado pelo Brasil. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 196, 18
jan. 2004. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_73/artigos/Fabio_rev73.htm.
Acesso em: 19/08/2014.
DIRETORIA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – DITEC. PROSPECÇÃO E
DISSEMINAÇÃO DOS CENÁRIOS TECNOLÓGICOS.Biotecnologia:
Pedidos de Patentes Depositados no Brasil. Relatório Final. Maio de 2011.

DIRETORIA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – DITEC. PROSPECÇÃO E
DISSEMINAÇÃO DOS CENÁRIOS TECNOLÓGICOS.Biotecnologia:
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QUINTAS, Fábio Lima. Propriedade Intelectual sobre a vida: um tratamento
jurídico dispensado pelo Brasil. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 196, 18
jan. 2004. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_73/artigos/Fabio_rev73.htm.
Acesso em: 19/08/2014.

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