O documento discute a liberdade de expressão na internet e seus limites legais. Aborda temas como fake news, censura, bloqueios de conteúdo e responsabilização de provedores de aplicações pela disseminação de conteúdos gerados por terceiros. Também analisa decisões judiciais sobre bloqueios do WhatsApp e compartilhamento de dados com o Facebook.

1. A Liberdade de Expressão
na Internet
Walter Aranha Capanema

2. 2

4. 1.620.000
resultados

5. “Sempre estamos propensos a
tornar os instrumentos
tecnológicos os bodes expiatórios
dos pecados daqueles que os
manejam”
David Sarnoff, 1955
5

6. Liberdade de Expressão
6

7. “é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado
o anonimato” (art. 5º, IV,
CFRB)
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8. Qual o limite da liberdade de
expressão?

9. Apologia ao nazismo constitui crime
de racismo
(Lei 7716/89, artigo 20)
STF HC 82424

11. “Geração Floco de Neve”

12. 12

26. 26

30. Lei 12.965/2014

31. Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade
de expressão e impedir a censura, o provedor
de aplicações de internet somente poderá ser
responsabilizado civilmente por danos
decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
se, após ordem judicial específica, não tomar as
providências para, no âmbito e nos limites
técnicos do seu serviço e dentro do prazo
assinalado, tornar indisponível o conteúdo
apontado como infringente, ressalvadas as
disposições legais em contrário.

32. Art. 21. O provedor de aplicações de internet que
disponibilize conteúdo gerado por terceiros será
responsabilizado subsidiariamente pela violação da
intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de
seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros
materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de
caráter privado quando, após o recebimento de notificação
pelo participante ou seu representante legal, deixar de
promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites
técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse
conteúdo.

33. “Semana passada mesmo a gente ficou.
E, sem que você percebesse, eu gravei de nós dois
um vídeo de amor.
Eu vou jogar na internet, nem que você me
processe.
Eu quero ver a sua cara, quando alguém te mostrar,
quero você dizer que não me conhece”
“Eu vou jogar na Internet”
(Max e Mariano)

34. Censura, Bloqueio e
Retirada
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35. “É vedada toda e qualquer
censura de natureza
política, ideológica e
artística.” (art. 220, §2º,
CFRB)
35

36. 36

38. TJRJ - 2016

39. STF – ADPF nº 403
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp ,
que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede
mundial de computadores, da forma abrangente como foi
determinada, parece-me violar o preceito fundamental
da liberdade de expressão aqui indicado, bem
como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a
extensão do bloqueio a todo o território nacional,
afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao
motivo que lhe deu causa.”

40. WhatsApp

41. 255.168.1.1
usuário
Provedor de
Internet
Servidor
Whatsapp

42. ADPF 403

43. “Passamos a fazer parte da família de empresas do
Facebook em 2014. Como parte desta família, o
WhatsApp recebe e compartilha dados com os
demais membros. Podemos usar os dados fornecidos
por eles e eles podem usar os dados compartilhados
por nós para nos ajudar a operar, executar, aprimorar,
entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos
Serviços e as ofertas deles.”
(Política de Privacidade)

44. “Para melhorar o desempenho
e entregar mensagens com
mídia de maneira mais eficaz,
por exemplo, quando há o
compartilhamento de fotos ou
vídeos populares, podemos
guardar esse conteúdo em
nossos servidores por mais
tempo”.
Termo de
Privacidade

47. Fake News
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50. “Pizzagate”

51. Alex Jones

55. “Whatsapp vai
ser pago”

56. “Olá, sou o Jélysson, diretor do WhatsApp
Messenger, esta mensagem é para informar
a todos os nossos usuários que temos
apenas 530 contas disponíveis para novos
celulares, e que, recentemente nossos
servidores ficaram congestionados. Então,
nós estamos pedindo a sua ajuda para
resolver este problema.
Precisamos de você.”

57. Jélysson

59. “Justiçamentos”

62. Moro, agente da CIA
e amigo do Aécio

66. “Se, ao tomarem os meus direitos, eu
pudesse ficar apenas com um,
escolheria a liberdade de expressão.
Porque, com ela, recuperaria tudo o
que me foi tirado.”
(Daniel Webster)
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67. Walter Aranha
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@waltercapanema