Este documento estabelece os critérios técnicos e condições mínimas para o fornecimento de energia elétrica em tensão secundária para unidades consumidoras com carga até 75 kW. Ele define termos como consumidor, demanda, fator de carga e especifica normas técnicas complementares. Além disso, descreve os requisitos para projeto, instalação, medição, aterramento e responsabilidades da concessionária e do consumidor.