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Obrigações do condomínio
 Contra Incêndios
Itens Frequência
CertificaçãoAVCB
(Auto de Vistoriado Corpode Bombeiros)
O prazo variade acordocom a aprovaçãodo Corpode Bombeiros.
Normalmente costumaserde 3 anospara condomínios
residenciaise 2 anospara condomínioscomerciais.
Brigada de incêndio
Treinamentoanual ouse houveralteraçãode 50% de membrosda
Brigada
Atestado de formação de brigada Exigidonarenovaçãodo AVCB
Extintores/ recarga
- Revisãovisual - Mensal
- Recarga - Anual
Extintores/ teste hidrostático A cada cinco anos
Mangueiras/ manutenção Verificaçãoanual
 Infra-Estrutura
Itens Frequência
Seguro Predial Anual
Repintura da fachada A cada cinco anos*
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Revisãovisual de para-raios Semestral
Mediçãoôhmica e emissãode laudotécnico
de para-raios
Anual **
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Caixas d’água / limpeza Semestral
Caixas d’água / análise bacteriológica Recomenda-se acadalimpeza
Rede de gás Vistoriaacada 2 ou 3 anospara a obtençãodoAVCB
Desinsetizaçãodas áreas comuns Semestral (recomendado)
 Funcionários
Itens Frequência
CIPA
(ComissãoInterna de Prevençãode Acidentes)
Anual (até 51 funcionários)
PCMSO
(Programa de controle médico de Saúde Ocupacional)
Anual ouna admissão,mudançade função,retornoao trabalhose
afastadopor períodomaiorque 30 dias,demissão,e/ou
periodicamente.
PPRA
(Programa de prevençãode riscos Ambientais)
Anual
RAIS
(Relação Anual de InformaçõesSociais)
Anual (www.rais.gov.br)
Seguro de Vida em Grupo
Anual ouMensal,dependendodacontratação.Geralmente este
tipode seguroé feitoemconjuntocomo seguropredial do
condomínio.
Depende tambémdoque forestabelecidopela ConvençãoColetiva
de Trabalho da região
Contribuiçõessindicais(gerais) Anual
Contribuiçãosindical patronal Até 31 de janeirode cadaano
PAT
(Programa de Alimentaçãodo Trabalhador)
Cadastro:uma únicavez (cadastrodeve serrealizadono
www.mte.gov.br/pat )
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  • 1. TABELA Obrigações do condomínio  Contra Incêndios Itens Frequência CertificaçãoAVCB (Auto de Vistoriado Corpode Bombeiros) O prazo variade acordocom a aprovaçãodo Corpode Bombeiros. Normalmente costumaserde 3 anospara condomínios residenciaise 2 anospara condomínioscomerciais. Brigada de incêndio Treinamentoanual ouse houveralteraçãode 50% de membrosda Brigada Atestado de formação de brigada Exigidonarenovaçãodo AVCB Extintores/ recarga - Revisãovisual - Mensal - Recarga - Anual Extintores/ teste hidrostático A cada cinco anos Mangueiras/ manutenção Verificaçãoanual  Infra-Estrutura Itens Frequência Seguro Predial Anual Repintura da fachada A cada cinco anos* Lavagem e restauração da fachada A cada cinco anos* Instalaçõeselétricas – Laudo A cada doisanos (recomendado) Revisãovisual de para-raios Semestral Mediçãoôhmica e emissãode laudotécnico de para-raios Anual ** RIA - Elevadores Anual (SãoPaulo) Caixas d’água / limpeza Semestral Caixas d’água / análise bacteriológica Recomenda-se acadalimpeza Rede de gás Vistoriaacada 2 ou 3 anospara a obtençãodoAVCB Desinsetizaçãodas áreas comuns Semestral (recomendado)
  • 2.  Funcionários Itens Frequência CIPA (ComissãoInterna de Prevençãode Acidentes) Anual (até 51 funcionários) PCMSO (Programa de controle médico de Saúde Ocupacional) Anual ouna admissão,mudançade função,retornoao trabalhose afastadopor períodomaiorque 30 dias,demissão,e/ou periodicamente. PPRA (Programa de prevençãode riscos Ambientais) Anual RAIS (Relação Anual de InformaçõesSociais) Anual (www.rais.gov.br) Seguro de Vida em Grupo Anual ouMensal,dependendodacontratação.Geralmente este tipode seguroé feitoemconjuntocomo seguropredial do condomínio. Depende tambémdoque forestabelecidopela ConvençãoColetiva de Trabalho da região Contribuiçõessindicais(gerais) Anual Contribuiçãosindical patronal Até 31 de janeirode cadaano PAT (Programa de Alimentaçãodo Trabalhador) Cadastro:uma únicavez (cadastrodeve serrealizadono www.mte.gov.br/pat ) Encargos Trabalhistas (INSS, FGTS, PIS...) Mensal e/oude acordo com a ConvençãoColetivade Trabalhoda região DIRF (Declaração doImpostode Renda Retidona Fonte) Anual