O documento lista as obrigações de manutenção de condomínios em três categorias: contra incêndios, funcionários e infraestrutura. Ele especifica itens como certificados de brigada de incêndio, treinamentos de segurança para funcionários, vistorias prediais e elétricas, testes de equipamentos como extintores e luminárias de emergência, e limpezas de caixas d'água e esgotos, indicando a frequência recomendada para cada item.
1. TABELA - Obrigações do condomínio
● Contra Incêndios
Itens Frequência / Recomendações
AVCB
(Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
O prazo varia de acordo com a aprovação do Corpo de Bombeiros.
Normalmente costuma ser de 3 anos para condomínios residenciais
e 2 anos para condomínios comerciais.
Brigada de incêndio
Treinamento anual ou se houver alteração de 50% de membros da
Brigada
Atestado de formação de brigada Exigido na renovação do AVCB
Extintores / recarga
● Revisão visual: mensal
● Recarga: anual, exceto CO2 que é semestral
Extintores / teste hidrostático A cada cinco anos
Mangueiras / manutenção Verificação anual
Pressurização de escada de incêndio
Atestado anual. É pré-requisito do AVCB. Inspeção preventiva
mensal (recomendado).
● Funcionários
Itens Frequência / Recomendações
CIPA
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Anual (até 51 funcionários), conforme NR 5
PCMSO
(Programa de controle médico de Saúde Ocupacional)
Anual ou na admissão, mudança de função, retorno ao trabalho se
afastado por período maior que 30 dias, demissão, e/ou
periodicamente, conforme NR 7
PPRA
(Programa de prevenção de riscos Ambientais)
Anual, conforme NR 9
Primeiros Socorros Anual, conforme NR 7
PPP
(Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Anual, conforme Instrução Normativa INSS/Pres. nº 85
EPI
(Equipamento de Proteção Individual)
Contratante ou síndico deve entregar aos funcionários EPI´s
adequados a cada atividade realizada e com Certificado de
Aprovação da Secretaria do Trabalho, conforme NR-6, mediante
assinatura de protocolo de recebimento
NR-10
Anual. Manutencistas que atuam com eletricidade devem fazer o
treinamento em NR-10
NR-33
Anual. Manutencistas que atuam em espaços confinados devem
fazer o curso e validar o certificado todo ano
NR-35
Anual. Manutencistas que fazem trabalho em altura devem fazer o
curso e validar o certificado todo ano
Seguro de vida Anual, conforme convenção coletiva da categoria.
2. ● Infraestrutura
Itens Frequência / Recomendações
Seguro Predial Anual, conforme Código Civil Art. 1346
Inspeção Predial
Conforme ABNT NBR 16747/20. Periodicidade depende de
legislação local (Ex.: RJ e Porto Alegre têm leis). Quando não há,
recomenda-se a cada 3 anos (prédios com até 10 anos de idade), a
cada 2 anos (de 10 a 20 anos) e anual (acima de 20 anos)
Repintura da fachada A cada cinco anos (checar legislação local)
Lavagem e restauração da fachada A cada cinco anos (checar legislação local)
Laudo de elétrica A cada dois anos (recomendado), conforme NR 10
Limpeza e reaperto quadros de elétrica Anual (recomendado)
Vistoria visual de para-raios (SPDA) Semestral (ABNT NBR 5419)
Medição ôhmica e emissão de laudo técnico
de para-raios
Anual (ABNT NBR 5419)
RIA - Elevadores Anual (São Paulo)
Caixas d’água / limpeza Semestral
Caixas d’água / análise bacteriológica Recomenda-se, no mínimo, a cada limpeza.
Rede de gás
● Anual: verificação do estado geral do sistema
● A cada 5 anos: laudo de estanqueidade do sistema
(certificar de que não há vazamento)
Desinsetização das áreas comuns Semestral (recomendado)
Bombas Manutenção preventiva mensal (recomendado)
Gerador
Anual - atestado de abrangência para gerador, exigido para AVCB.
Manutenção preventiva mensal (recomendado).
VRP
(Válvula redutora de pressão)
● Revisão quinzenal com funcionário do condomínio treinado
(recomendado)
● Semestral com fabricante para possível troca de válvulas
(recomendado)
Continua abaixo 👇
3. Itens Frequência / Recomendações
PCF
(Porta Corta Fogo)
● Mensal: Testar o funcionamento da PCF, observar o
fechamento e facilidade de abertura
● Semestral: inspecionar todos os componentes (molas,
travas, ferrolhos e Barra antipânico)
● Anual: inspeção total verificando corrosão, empenamento e
deterioração (solicitar da empresa o certificado de
funcionamento e integridade de todas as PCFs e ART)
Luminária de Emergência
● Mensal: testar o funcionamento
● Anual: na parada anual de energia verificar a autonomia do
sistema em funcionamento, e se estiver abaixo do
adequado, a luminária deve ser trocada.
Hidrantes e Mangotinhos
● Mensal: verificar se as mangueiras estão enroladas da forma
correta, se nenhum item foi furtado, se o hidrante está
desobstruído, verificar a placa de identificação;
● Anual: verificar o estado de conservação de todo o sistema;
● Seguir a periodicidade de teste hidrostático fixado pelo
fabricante ou empresa de manutenção, normalmente esse
serviço é realizado anualmente.
Chuveiro automático (sprinklers) Inspeção anual (recomendado)
Detectores de fumaça e calor Inspeção anual (recomendado)
Limpeza dos poços de esgoto e caixas de
gordura
Limpeza a cada seis meses para evitar entupimentos e/ou
transbordamentos
Plano de Manutenção Predial Toda edificação deve ter o documento, conforme ABNT NBR-5674
PMOC
(Plano de Manutenção, Operação e Controle)
Semestral. Obrigatório para empreendimento que tenha mais de 5
TR’s de carga térmica. Lei nº 13589, de 2018.
PIE
(Prontuário das Instalações Elétricas)
Obrigatório para todo e qualquer empreendimento que tenha acima
de 75kw de carga elétrica instalada, conforme descrito na NR-10
AVS
(Auto de Verificação de Segurança)
A a cada 5 anos (lei municipal de SP). Edifícios comerciais.
Certificado de Acessibilidade Obrigatório na cidade de São Paulo.
Conteúdo exclusivo SíndicoNet.
Para mais modelos como este acesse: www.sindiconet.com.br