Palestra Atheniense Pgdf Processo Eletronico Na Pratica

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Palestra Atheniense Pgdf Processo Eletronico Na Pratica

  1. 1. Processo Eletrônico na prática Alexandre Atheniense PGDF
  2. 2. Etapas da Informatiza ção nos Tribunais
  3. 3. 1ª. Etapa Produtividade pessoal
  4. 4. <ul><li>O magistrado ou serventuário passa a contar com dispositivos (ferramentas) eletrônicos para apoiar o seu trabalho, através de processadores de texto, planilhas eletrônicas e bancos de dados pessoais </li></ul>
  5. 5. 2ª. Etapa Informatização da burocracia
  6. 6. Características <ul><li>Desenvolvimento dos programas de controle de andamento processual integrados em redes para informação i do trâmite </li></ul><ul><li>Automação de parte das atividades associadas à execução dos processos de trabalho visando aprimorar eficiência </li></ul><ul><li>Os atos praticados por meio eletrônico não são obrigatórios, mas alternativos </li></ul>
  7. 7. 3ª Etapa Validade jurídica dos atos processuais praticados por meio eletrônico em substituição ao papel e atendimento a distância pela internet
  8. 8. <ul><li>Desmaterialização total dos autos judiciais em papel </li></ul><ul><li>Uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação, uso de técnicas de filtragem e execução de tarefas em lote </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Ao invés de algumas atividades automatizadas, todo ou quase todo o processo passa a se desenrolar de forma digital </li></ul><ul><li>Os atos praticados por meio eletrônico passam a ser obrigatórios </li></ul>
  10. 10. Contextualizando o atual momento da justiça brasileira
  11. 11. 1999 Marco inicial da prática processual por meio eletrônico Lei 9800/99
  12. 12. 2006 Marco Histórico para mudar a prática processual da advocacia no Brasil Sanção da Lei 11.419/2006 – Brasília 19/12/2006
  13. 13. 2009
  14. 14. VOCÊ SABE EM QUE ESTÁGIO ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO ?
  15. 15. 70 milhões de processos judiciais ativos no Brasil = Papel + Digital 2,8 milhões de autos digitais 92 Tribunais Pelo menos 1 vara com trâmite de processo sem papel em cada Estado 700.000 advogados inscritos na OAB 40.000 advogados com certificação digital ALGUNS DADOS ATUALIZADOS SOBRE PROCESSO ELETRÔNICO
  16. 16. <ul><li>Inevitável mudança da organização do Judiciário </li></ul>
  17. 17. Toda mudança, ainda que seja favorável, assusta ! Estamos em fase de mudança!
  18. 18. Essencialmente Presencial Eventualmente Presencial
  19. 19. Existe um Processo Eletrônico ou práticas processuais eletrônicas ?
  20. 20. Como a Lei 1419 modificou a Justiça ? <ul><li>Transmissão de documentos pelo meio eletrônico </li></ul><ul><li>Comunicação de atos processuais por meio eletrônico </li></ul><ul><li>Tramitação de processos em formato integralmente digital </li></ul><ul><li>Armazenamento dos autos digitais </li></ul>
  21. 21. Vantagens
  22. 22. <ul><li>Sistema com acesso pela Internet acessado em tempo real </li></ul><ul><li>Controle completo, de qualquer lugar e de todos os processos por todos atores processuais </li></ul>Vantagens
  23. 23. <ul><li>Os atos processuais são praticados pelos usuários diretamente no sistema; </li></ul><ul><li>Automatiza ou elimina rotinas e atos processuais burocráticos </li></ul><ul><li>Distribuição </li></ul><ul><li>autuação, </li></ul><ul><li>numeração, </li></ul><ul><li>juntada de petições, </li></ul><ul><li>marcação de audiências, </li></ul><ul><li>expedição de intimações, </li></ul><ul><li>conclusões, </li></ul><ul><li>certificação de decurso de prazos </li></ul><ul><li>carga a advogados </li></ul>Vantagens
  24. 24. Futuros Impactos <ul><li>Mudança no eixo da prática dos atos processuais </li></ul><ul><li>Redefinição dos aspectos geográficos </li></ul><ul><li>Computador como instrumento de manifestação de vontade </li></ul><ul><li>Maior intercâmbio de dados </li></ul>
  25. 25. Mudança na linguagem jurídica ?
  26. 26. Lei 11419 Artigo 1§ 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais ;
  27. 27. Mudança nos formatos de documentos armazenados nos Tribunais
  28. 28. 1930 Superamos a etapa do ato manuscrito ...
  29. 29. 1930 - 1982 Superamos a etapa da máquina de escrever ...
  30. 30. 1982 -2008 Evolução do documento digital
  31. 31. Gestão documental nos Tribunais <ul><li>Antes da Lei 11419 </li></ul><ul><li>Documento escrito em papel </li></ul><ul><li>Após Lei 11419 </li></ul><ul><li>Documento em papel digitalizado </li></ul><ul><li>Documento escrito gerado digitalmente </li></ul><ul><li>Audio </li></ul><ul><li>Video </li></ul>
  32. 32. Quais práticas já foram implantadas ?
  33. 33. Transmissão de atos por meio eletrônico
  34. 34. Distribuição Eletrônica scanner_cnj.jpg
  35. 35. Peticionamento eletrônico na Seção Judiciária da Bahia
  36. 36. Video Peticionamento eletrônico no TST
  37. 37. Despacho de secretaria feita por técnico judiciário no TRT do Pará
  38. 38. Comunicações eletrônicas
  39. 39. Portal para receber intimações e citações
  40. 40. Área de acesso restrito para receber intimações, citações
  41. 41. Diário da Justiça Eletrônico
  42. 42. 36 Diários da Justiça Eletrônico implantados nos Tribunais
  43. 43. Armazenamento de autos integralmente ou parcialmente digitais
  44. 44. Íntegra das peças digitalizadas
  45. 46. Mudanças
  46. 47. Acesso aos autos por todos atores processuais
  47. 49. Mudança na estrutura organizacional do Judiciário
  48. 51. Como o serventuário irá preparar os despachos por meio eletrônico
  49. 53. Como vai funcionar a secretaria no futuro
  50. 54. O QUE É UM PROCESSO ELETRÔNICO ?
  51. 55. CONCEITO DE TI <ul><li>Somatório de funcionalidades sistêmicas que permitem a prática procedimental de atos processuais pelo meio eletrônico </li></ul>
  52. 56. QUAIS PROCEDIMENTOS ?
  53. 57. 150 FUNCIONALIDADES SISTÊMICAS PERMITIDAS PELA LEI 11419/2006 <ul><li>Rotinas para troca do papel pelo documento digital com uso da certificação digital Autenticação de acesso com o uso do certificado digital e atendimentoa distância </li></ul>
  54. 58. CRÍTICAS
  55. 59. Criação de soluções sistêmicas pelos Tribunais sem respaldo de normas de organização judiciária
  56. 60. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 26% dos Tribunais não possuem qualquer tipo de Regulamentação sobre os sistemas de processo eletrônico implantados
  57. 61. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 44 % dos Tribunais possuem uma regulamentação parcial sobre as práticas processuais por meio eletrônico implantadas
  58. 62. Sistemas Implantados x Normas de Organização Judiciária 30% dos Tribunais possuem Regulamentação em conformidade com os sistemas de processo eletrônico implantados
  59. 63. Controvérsias <ul><li>Padroniza ç ão do desenvolvimento e da operacionaliza ç ão do processo eletrônico (art. 14 da Lei 11419/2006) </li></ul><ul><li>Critérios para eliminação de documentos digitalizados </li></ul><ul><li>Ausência dos requisitos essenciais para validade jurídica das solicitações eletrônicas do Bacen-Jud </li></ul>
  60. 64. Diversidade de padrões tecnológicos adotada pelos Tribunais Ex: Publicação de atos processuais Intimação por Portal no Juizado Especial Projudi x Atos publicados no Diário da Justiça Eletrônico
  61. 65. Controvérsias
  62. 66. Controvérsias <ul><li>Indisponibilidade do sistema e prorroga ç ão autom á tica do prazo (art. 10, § 2 º ); </li></ul><ul><li>Acesso aos documentos juntados ao processo eletrônico por meio da rede externa somente à s partes, seus advogados e Minist é rio P ú blico (art . 11, § 6 º ); </li></ul>
  63. 67. Controvérsias <ul><li>Padroniza ç ão do desenvolvimento e da operacionaliza ç ão do processo eletrônico (art. 14); </li></ul><ul><li>Limites do poder regulamentar dos tribunais e ausência de uniformidade (art. 18). Importância de monitorar as normas de organização judiciária </li></ul>
  64. 68. Dificuldades
  65. 69. Relação de confiança com o documento digital
  66. 70. Incerteza Quando será implantada a tramitação processual digital ?
  67. 71. Aprimorar a comunicação dos tribunais para divulgar as práticas processuais
  68. 72. Histórico da Certificação Digital na OAB
  69. 73. Perfil Atual
  70. 74. Identidade Digital do advogado com chip
  71. 75. A nova carteira terá 2 certificados digitais armazenadas no chip
  72. 76. AC-OAB Já está operando desde outubro 2008
  73. 78. Portal de venda de certificados www.oab.org.br/ac_oab/
  74. 79. Custo do certificado digital da OAB <ul><li>R$ 120.00* </li></ul><ul><li>R$ 240.00* </li></ul><ul><li>R$ 340.00* </li></ul><ul><li>*Valores até 17/08/2009 </li></ul>
  75. 80. Benefícios práticos que o certificado digital poderá propiciar para o advogado
  76. 81. Benefícios Certificação Digital <ul><li>Contencioso Assinar e transmitir peças </li></ul><ul><li>Acessar portais do Judiciário sem necessidade de cadastro presencial para obter senhas </li></ul><ul><li>Futuramente: Portal de Serviços OAB, Intimações eletrônicas </li></ul>
  77. 82. Benefícios Certificação Digital <ul><li>Não contencioso – </li></ul><ul><li>Assinar procurações e substabelecimentos, </li></ul><ul><li>Assinar contratos, notificações, </li></ul><ul><li>Acessar Portal da Receita Federal para obtenção de cópias de declarações de IR, certidões. </li></ul><ul><li>Acessar e efetuar Serviços de Cartórios Imobiliários em SP (ARISB) </li></ul>
  78. 83. Requisitos técnicos dos computadores para utilização do certificado digital
  79. 84. <ul><ul><li>Programa para inserção de assinatura digital </li></ul></ul><ul><ul><li>Leitor USB ou PCMCIA </li></ul></ul>
  80. 85. Principal obstáculo a ser vencido
  81. 86. O advogado e os magistrados ainda desconhecem a certificação digital
  82. 87. Tendências do processo digital para 2009 com reflexos na gestão documental
  83. 88. Implantação da uniformização de linguagem do Poder Judiciário pelo uso de tabelas processuais unificadas de classes, assunto e movimentação processual Resolução 46 do CNJ Objetivo - Favorecer a tramitação em lote de processos similares
  84. 89. Início da massificação do uso da certificação digital pelos advogados Aumento do tráfego de documentos gerados digitalmente em substituição ao papel
  85. 90. Criação de 2 portais de Processo Eletrônico STJ e STF Aumento do tráfego de documentos gerados digitalmente em substituição ao papel
  86. 91. Estimativas <ul><li>Em 48 meses, todos os autos judiciais no STF e no STJ serão digitais </li></ul><ul><li>Justiça do Trabalho inicia o tramite em formato digital em dezembro de 2009 </li></ul><ul><li>Justiça Federal inicia tramite em formato digital em janeiro de 2010 </li></ul>
  87. 92. Momento de Transição <ul><li>Difusão da cultura do uso da certificação digital entre os atores processuais </li></ul><ul><li>1. Fomento da relação de confiança com o documento digital </li></ul><ul><li>2. Motivação para a prática de atos de manifestação de vontade à distância </li></ul>
  88. 93. Necessidade imediata do desenvolvimento de aplicações com o uso da certificação digital Momento de Transição
  89. 94. Capacitação dos atores processuais sobre o processo eletrônico Momento de Transição
  90. 95. O Processo eletrônico é um caminho sem volta Certeza Quem se capacitar antes, terá menos sofreguidão nesta fase de transição
  91. 96. Dúvidas?
  92. 97. Contato <ul><li>Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br </li></ul><ul><li>Sócio Aristoteles Atheniense Advogados </li></ul><ul><li>Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB </li></ul><ul><li>Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da Informação da ESA OAB-SP </li></ul><ul><li>Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal </li></ul><ul><li>Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br </li></ul>

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