CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO
   SISTEMA JURÍDICO


   Alexandre Atheniense


       Belo Horizonte 08/04/2010

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Continuaremos a trabalhar só com papel
            no futuro ?
A Natureza
agradecerá ...
Será possível trabalhar no
Judiciário sem certificação digital?
Marco Inicial da Certificação Digital no Judiciário
               Dezembro de 2006




  Presidente Lula sanciona Lei do ...
Cenário de 2010
Certificação Digital e Justiça
Judiciário Brasileiro

Depois de 3 anos da promulgação da
        Lei 11.419/2006 ....

92 Tribunais avançam com o uso da
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Judiciário Brasileiro

70 milhões de Processos Judiciais Ativos
Fase de Transição
3,3 milhões de Processos Digitais
Transição provoca
comentários divergentes
O preço do certificado ainda é uma
  barreira para massificar o uso
Tendências favoráveis para
  massificação do uso da
    certificação digital
Implantação do processo eletrônico acelerada
            em alguns Tribunais
Adesão dos magistrados
Portais de venda de certificados
Crescente adesão entre os serventuários da
                 Justiça




  Fórum da Freguesia do O’ em São Paulo – Despacho...
Boas Práticas do uso da
certificação digital nos
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Diário Judicial Eletrônico
Diário Judicial Eletrônico:

►Publica os atos processuais nos sites dos
Tribunais com o uso da certificação digital

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Peticionamento Eletrônico
90% dos Tribunais já implantaram peticionamento
    eletrônico com uso de certificação digital
Peticionamento Eletrônico

Obstáculos a serem vencidos
Em alguns Tribunais, o peticionamento ainda
  deve ser assinado com login e senha ...




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Espécies de assinatura eletrônica
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Autoridade Certificadora Credenciada na
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Alvará Eletrônico
Alvará Eletrônico
  para soltura de presos:
Parceria TJMG e Prodemge
Oportunidades que
precisam ser melhor
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certificação digital pode incidir em
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Jurisprudência TJMG - Bacenjud
I - Sem o emprego do recurso criptográfico, da
assinatura digital e da proteção-cifragem pa...
BacenJud com certificação digital
Leilões Judiciais online
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    uso pelos advogados são emitidos pelo
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Outras metas a serem
     alcançadas
EXIGÊNCIA DO
CADASTRAMENTO PRESENCIAL
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   CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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           emitidos pela ICP-Brasil




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Alguns Tribunais exigem
cadastramento presencial mesmo com
     o uso da Certificação Digital
Regulamentar o uso de certificação
   digital para serviços móveis
Fomentar Capacitação sobre
    certificação digital
Muito Obrigado
      Alexandre Atheniense

       Blog: www.dnt.adv.br
E-mail: alexandre@atheniense.com.br
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Nesta palestra abordei o estágio atual das práticas processuais com o uso da certificação digital nos tribunais brasileiros após 3 nos de vigência da lei do processo eletrônico e as recentes aplicações desenvolvidas pelos cartórios com o uso da certificação digital que estão aprimorando a prestação de serviços de maneira mais rápida e eficiente.

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8 Certforum BH - Certificacao Digital no sistema jurídico

  1. 1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO Alexandre Atheniense Belo Horizonte 08/04/2010 certforum.iti.gov.br
  2. 2. Continuaremos a trabalhar só com papel no futuro ?
  3. 3. A Natureza agradecerá ...
  4. 4. Será possível trabalhar no Judiciário sem certificação digital?
  5. 5. Marco Inicial da Certificação Digital no Judiciário Dezembro de 2006 Presidente Lula sanciona Lei do Processo Eletrônico: 11.419 – 19/12/2006
  6. 6. Cenário de 2010 Certificação Digital e Justiça
  7. 7. Judiciário Brasileiro Depois de 3 anos da promulgação da Lei 11.419/2006 .... 92 Tribunais avançam com o uso da certificação digital
  8. 8. Judiciário Brasileiro 70 milhões de Processos Judiciais Ativos
  9. 9. Fase de Transição 3,3 milhões de Processos Digitais
  10. 10. Transição provoca comentários divergentes
  11. 11. O preço do certificado ainda é uma barreira para massificar o uso
  12. 12. Tendências favoráveis para massificação do uso da certificação digital
  13. 13. Implantação do processo eletrônico acelerada em alguns Tribunais
  14. 14. Adesão dos magistrados
  15. 15. Portais de venda de certificados
  16. 16. Crescente adesão entre os serventuários da Justiça Fórum da Freguesia do O’ em São Paulo – Despachos com certificação Digital
  17. 17. Boas Práticas do uso da certificação digital nos tribunais
  18. 18. Diário Judicial Eletrônico
  19. 19. Diário Judicial Eletrônico: ►Publica os atos processuais nos sites dos Tribunais com o uso da certificação digital ► 90% dos Tribunais já possui DJE ► 72% já utiliza certificado digital para publicar as edições do DJE
  20. 20. Peticionamento Eletrônico
  21. 21. 90% dos Tribunais já implantaram peticionamento eletrônico com uso de certificação digital
  22. 22. Peticionamento Eletrônico Obstáculos a serem vencidos
  23. 23. Em alguns Tribunais, o peticionamento ainda deve ser assinado com login e senha ... Juizado Especial Federal de SC Peticionamento sem o uso de certificação digital
  24. 24. Espécies de assinatura eletrônica a) Assinatura digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada na forma da Lei específica b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos Art. 1°, §2°, letras a e b. Lei 11.419
  25. 25. Alvará Eletrônico
  26. 26. Alvará Eletrônico para soltura de presos: Parceria TJMG e Prodemge
  27. 27. Oportunidades que precisam ser melhor exploradas
  28. 28. ► Bacen Jud ► Penhora online ►Ato judicial sem o uso da certificação digital pode incidir em nulidade
  29. 29. Jurisprudência TJMG - Bacenjud I - Sem o emprego do recurso criptográfico, da assinatura digital e da proteção-cifragem para o tráfego, o sinal eletrônico que contenha o dado da ordem de requisição destitui-se de garantia mínima contra a possibilidade da intercessão, da apropriação, manipulação e alteração eletrônica. II - Não havendo o emprego da criptografia no acesso ao BACEN-JUD, inseguro se mostra o uso deste meio para o atendimento da atividade-fim do Estado- jurisdição.
  30. 30. BacenJud com certificação digital
  31. 31. Leilões Judiciais online
  32. 32. A maioria dos certificados digitais em uso pelos advogados são emitidos pelo próprio Tribunal fora do padrão da ICP- Brasil 100.000 certificados digitais gratuitos para advogados emitidos pelos Tribunais fora da ICP-Brasil
  33. 33. Outras metas a serem alcançadas
  34. 34. EXIGÊNCIA DO CADASTRAMENTO PRESENCIAL MESMO COM O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  35. 35. Certificados digitais em uso pelos advogados emitidos pela ICP-Brasil 30.000 certificados digitais para advogados pelos Tribunais emitidos pela ICP-Brasil
  36. 36. Alguns Tribunais exigem cadastramento presencial mesmo com o uso da Certificação Digital
  37. 37. Regulamentar o uso de certificação digital para serviços móveis
  38. 38. Fomentar Capacitação sobre certificação digital
  39. 39. Muito Obrigado Alexandre Atheniense Blog: www.dnt.adv.br E-mail: alexandre@atheniense.com.br Twitter: @atheniense

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