Um vereador do Recife enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal relatando que três de seus pedidos de informação ao prefeito sobre contratos de coleta de lixo foram respondidos de forma incompleta e falsa. O vereador solicita que os pedidos sejam devolvidos ao prefeito para serem respondidos corretamente, sob pena de descumprimento da lei.

1. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
________________________________________________________________________________________
Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – CEP 50.050-908 – Recife - PERNAMBUCO
Ofício nº 002
Recife, 22 de dezembro de 2011
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife – Jurandir Liberal
Sr. Presidente,
Recentemente, dentro das normas vigentes que regem nosso mandato e
amparado pela Lei Orgânica do Recife e o Regimento da Câmara de
Vereadores do Recife, fiz 05 (cinco) pedidos de informações de números
4007, 4008, 4009, 4010 e 4011.
Como de costume e dentro do prazo legal de atendimento, recebi os ofícios
assinados pelo Senhor Prefeito da Cidade do Recife com as respostas
pertinentes a cada pedido.
No entanto Sr. Presidente, a cada análise feita por mim das respostas do
pedido de números 4007, 4008 e 4011 deparei-me com uma situação inédita.
Ou seja, o senhor Prefeito, apenas quis cumprir o prazo legal de resposta
dos referidos pedidos de informações, não tendo qualquer compromisso com
o teor dos registros, pensando ele que estava tratando com um subordinado
e não com um Vereador da Cidade do Recife que além de ser um legítimo
representante do povo, tem como umas das suas principais atribuições o
papel fiscalizador do Poder Executivo.
1

2. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
________________________________________________________________________________________
Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – CEP 50.050-908 – Recife - PERNAMBUCO
È importante senhor Presidente, esclarecer que estranhamente, os pedidos
de informações de números 4009 e 4010 vieram com todas as respostas, e
os de número 4007, 4008 e 4011 completamente incompletos. E não é de
estranhar, pois, todos tratam da questão que tanto incomoda o Poder
Executivo, que é o serviço de varrição e coleta do lixo da nossa Cidade, bem
como, o seu destino final em aterro sanitário particular localizado em
Igarassu e recentemente em Jaboatão dos Guararapes.
Não entrarei em detalhes pelo fato da Prefeitura não ter recorrido junto a
Justiça Comum, no sentido de derrubar a liminar e evitar que o contrato com
a Vital Engenharia S/A diminuísse de R$ 449 milhões de reais para R$ 392
milhões de reais podendo com isso, o Recife fazer uma economia de R$ 57
milhões de reais, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco.
Porem é grave senhor Presidente, ou melhor, dizendo, é gravíssimo, faltar
com a verdade em resposta a um pedido de informação realizado por um
Vereador do Recife. Serei mais claro; No pedido de nº. 4008 a pergunta de
nº. 08(oito) é: É verdade que em período mais recente a Vital Engenharia
virou sócia da ECOPESA, empresa que cuida da CTR Candeias?
A resposta foi: Não é do conhecimento da EMLURB.
Como senhor presidente? Todos sabem, até pelo fato que já foi publicado
pela imprensa que em assembléia a Vital Engenharia adquiriu 1/3, ou seja,
33% do capital da ECOPESA, antes da Prefeitura ter tomado a decisão de
colocar todo o seu lixo na CTR-Candeias.
2

3. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
________________________________________________________________________________________
Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – CEP 50.050-908 – Recife - PERNAMBUCO
Se fez inelegibilidade e assinou contrato, como não sabe quem são seus
sócios? Se a Prefeitura deseja achar que somos debilóides, ela agora ficará
sabendo. A Vital Engenharia é sócia da ECOPESA que administra a CTR-
Candeias. E a EMLURB sempre soube.
O mesmo aconteceu com a CTR–Igarassu. A prefeitura nega saber se algum
sócio do aterro de Igarassu tem outro contrato com o Município, sabendo que
um dos sócios do aterro de Igarassu também faz coleta e varrição e tem
contrato com a EMLURB.
Eu me pergunto, por que esconder o que todos sabem?
Portanto senhor Presidente, venho através desse oficio solicitar que o senhor
devolva ao Prefeito da Cidade do Recife os pedidos de informações de
números 4007, 4008 e 4011e exija do Poder Executivo que responda com
responsabilidade os respectivos pedidos, lembrando ao Prefeito que, toda
documentação que ele afirmou se encontrar na central de contratos da
EMLURB, para consulta seja encaminhado a esta Casa Legislativa conforme
teor dos pedidos sob pena de descumprimento a Lei Orgânica do Recife e
em respeito ao Vereador requerente, que exige respeito do Prefeito para com
seus pedidos de informações e o exercício de seu mandato.
Peço ainda senhor Presidente que esclareça ao Poder Executivo que
estamos em total liberdade democrática e em total respeito às leis que regem
esse País. E que nova falha, colocará o Prefeito de nossa Cidade em
descumprimento as leis e passível de aplicação de penalidades previstas na
3

4. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
________________________________________________________________________________________
Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – CEP 50.050-908 – Recife - PERNAMBUCO
Lei Orgânica Recife e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Recife.
Sérgio Magalhães
Vereador do Recife
4