Este documento estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos industriais, definindo-os como subprodutos de processos industriais na forma sólida, líquida ou gasosa. Determina que as empresas devem buscar reduzir a geração de resíduos e dar destinação adequada a eles, proibindo seu lançamento no ambiente de trabalho. Também estabelece que os resíduos devem ser coletados, armazenados e tratados de forma a evitar riscos à saúde dos trabalhadores.