Notas sobre o_desenvolvimento_do_trabalho_social_(andrade_e_matias)

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e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO)
Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009.
424 p.
ISBN: 978-85-7652-092-4
1. Assistência Social - Brasil 2. Política Social - Brasil 3. Serviços Sociais - Brasil
I. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome II. UNESCO
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a Ciência e a Cultura

Sumário
PREFÁCIO
Qualificação e reflexão crítica��7
Patrus Ananias
APRESENTAÇÃO
Construindo o novo modelo de
proteção social no Brasil��9
Vincent Defourny
Marlova Jovchelovitch Noleto
Parte 1
Modelo brasileiro de proteção social não contributiva:
concepções fundantes ��13
Aldaíza Sposati
Proteção social no Brasil: debates e desafios��57
Luciana Jaccoud
Política Social: alguns aspectos relevantes para discussão ��87
Jorge Abrahão de Castro
Gestão estratégica de programas sociais��133
Cristina Almeida Cunha Filgueiras
Monitoramento e avaliação de programas sociais:
principais desafios��157
Jeni Vaitsman
Vulnerabilidade, empoderamento e metodologias centradas na família:
conexões e uma experiência para reflexão��171
Carla Bronzo

parte 2
O Sistema Único de Assistência Social: uma nova forma de gestão da
assistência social��205
Berenice Rojas Couto
Notas sobre o desenvolvimento do trabalho social com famílias no
âmbito da Política de Assistência Social��219
Priscilla Maia de Andrade
Mariana López Matias
O financiamento da Política de Assistência Social na era Suas��229
Gisele de Cássia Tavares
Notas sobre o gasto e o financiamento da assistência social e sobre as
transferências fundo a fundo��259
Rosa Maria Marques
A centralidade da informação no campo das políticas públicas��287
Roberto Wagner da Silva Rodrigues
A gestão da informação em assistência social��304
Luziele Tapajós
Pesquisa de informações básicas municipais – 2005
Suplemento de assistência social��321
Vânia Pacheco
Transferência de renda com condicionalidade:
a experiência do Programa Bolsa Família��331
Rosani Cunha
Sistemas de informação e de gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal��363
Ana Vieira
Desafios das políticas e programas de desenvolvimento social��383
Rômulo Paes-Sousa
Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a
articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica��401
Edgar Pontes de Magalhães

219
Notas sobre o Desenvolvimento do
Trabalho Social com Famílias no
âmbito da Política de
Assistência Social
Priscilla Maia de Andrade 1
Mariana López Matias 2
Primeiras Palavras
O presente texto é uma reunião de apontamentos sobre o trabalho social
com famílias no âmbito da assistência social, fruto de reflexões sobre a imple-
mentação do Programa de Atenção Integral à Família - Paif3
. Nesse sentido,
não se trata de um artigo teórico ou texto normativo ou prescritivo, mas de
um pequeno texto reflexivo sobre o significado do trabalho social com famílias
do Paif. Para iniciar a reflexão fazemos uma pequena exposição sobre o con-
ceito de família para a assistência social, relacionando-a com o princípio da
territorialidade da política, após discorremos sobre algumas diretrizes teórico-
metodológicas do trabalho social e, por fim, listamos alguns desafios postos ao
desenvolvimento do trabalho social com famílias. A fim de subsidiar o apro-
fundamento das questões suscitadas, ao final do texto há uma lista de artigos e
livros que tratam dessa temática.
Conceito de família para a política de
assistência social
A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sus-
tentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência
1 Mestre em Política Social e Assessora Técnica do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional
de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2 Mestre em Serviço Social e Coordenadora de Regulação do Departamento de Proteção Social Básica da Secreta-
ria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
3 O Programa de Atenção Integral à Família (Paif) oferta ações e serviços socioassistenciais de prestação continua-
da, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o
rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência
familiar e comunitária.

220
Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços con-
sanguíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem
obrigações recíprocas, e está organizada em torno de relações de gênero e de
geração (BRASIL, 2005). É o locus primário de socialização, aprendizagem e
desenvolvimento de capacidades humanas.
Com base nessa visão, a política de Assistência Social busca superar a con-
cepção tradicional de família, o modelo padrão, a unidade idealizada. Mesmo
porque temos hoje um universo familiar extremamente variado: modelos, es-
truturas e dinâmicas distintas, compreendidos não como organizações fixas,
mas em movimento. Dessa forma, sobressaem as singularidades das famílias,
suas dinâmicas, suas redes e também suas possibilidades e potencialidades.
Lembrando ainda que a família é também um espaço de conflitos e tensões.
Importante citar também que os problemas experimentados e vividos pelas
famílias são, quase em sua totalidade, resultados da realidade em que vivem.
Ou seja, a questão social interfere e modifica as relações e dinâmicas familia-
res – relatos dos profissionais que desenvolvem trabalho social com famílias
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e estudos e pesquisas
apontam tal fato. Por outro lado, a família está vinculada a uma rede de laços
que vão para além do seu bairro. Assim, as famílias enfrentam dificuldades
relacionadas ao contexto social e à situação de acesso precário a serviços, mas,
ao se desenvolver trabalho social com as famílias, não se pode negligenciar a
rede de laços que se faz no cotidiano e que funciona como elemento de poten-
cialidade para o trabalho social.
Ao reconhecer os efeitos, nas relações familiares, dos contextos políticos,
econômicos e culturais vivenciados em determinado território, reconhece-se
também que os próprios territórios ganham significados e valores para as fa-
mílias ali residentes, como também para os técnicos que neles atuam, sendo
mais um elemento da vigilância social. Dessa forma, ao considerar o território
como ponto central de atuação, a proteção social reconhece a presença de
múltiplos fatores de vulnerabilidade e de recursos econômicos, sociais e cultu-
rais presentes em determinado local e o impacto desses fatores na fragilização
ou no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Estar no território também significa estar mais próximo das demandas so-
ciais, é dar possibilidade de voz aos mais vulneráveis e estimular a presença e
o fortalecimento de instâncias mais participativas no âmbito territorial. Por

221
essa visão, o território é o espaço de melhor visualização e contextualização
das estatísticas sociais, de melhor compreensão de alguns fenômenos, de pos-
sibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidades e risco a que
estão expostas as famílias (KOGA, 2006). Nessa direção, ao territorializar a
proteção à família, a assistência social fortalece-a e promove a sua integração
às demais políticas setoriais, garantindo-lhe acesso aos demais direitos socio-
assistenciais.
Diretrizes teórico-metodológicas do
trabalho social
Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como pilar do Suas, a Política de
Assistência Social enfoca a família em seu contexto sociocultural e em sua
integralidade. Para realizar qualquer trabalho social com as famílias, é preciso
enfocar todos seus membros e suas demandas, reconhecer suas próprias dinâ-
micas e as repercussões da realidade social, econômica e cultural vivenciadas
por elas.
Nesse sentido, a matricialidade sociofamiliar perpassa todo o Suas – da
proteção social básica à proteção social especial, e por isso o foco da política
de assistência social é o fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e
promoção do direito à convivência familiar e comunitária. Assim, a família
deve ser apoiada com o objetivo de exercer sua função protetiva, de forma
a responder ao dever de sustento, guarda e educação de suas crianças, ado-
lescentes e jovens e garantir proteção aos seus demais membros em situação
de dependência, principalmente idosos e pessoas com deficiência (BRASIL,
2005). O trabalho social com as famílias visa a apoiá-las e fortalecê-las como
protagonistas sociais, e não culpabilizá-las ou responsabilizá-las pela sua situ-
ação ou condição.
A ampliação das condições materiais e de possibilidades de convívio, edu-
cação e proteção social na própria família não restringe as responsabilidades
estatais de proteção social a seus membros. Isso em razão de a própria Consti-
tuição Federal de 1988 e de tantas outras leis comporem um arcabouço legal4
que reconhece a responsabilidade de o Estado garantir a oferta de serviços e
benefícios destinados à proteção das famílias.
4 Loas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Política de Integração da Pessoa com Deficiên-
cia, entre outros.

222
Nessa direção, é forçoso combater o discurso de que as famílias em situação
de vulnerabilidade, em especial em decorrência da pobreza, possuem caracte-
rísticas psicossociais negativas que dificultam o enfrentamento e a superação
da pobreza, tais como: passividade, baixa autoestima, resignação e dependên-
cia. Ao contrário, tais aspectos são adquiridos e não inerentes, ou seja, são
as estruturas vigentes, e dentre estas se destacam as práticas assistencialistas e
clientelistas, que reforçam estigmas e moldam posturas, de modo a culpabili-
zar as famílias por sua situação de vulnerabilidade social.
Assim, os instrumentos metodológicos do trabalho social com famílias
devem estar pautados em processo de reflexão sobre a situação de vida das
famílias e de suas prováveis condicionantes socioeconômicas e culturais. Isso
favorece a percepção da dimensão individual e coletiva da problemática vi-
venciada, a definição de estratégias e de projetos individuais e coletivos de
superação da situação de vulnerabilidade social, com vistas ao efetivo usufruto
dos direitos sociais e à melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, o trabalho social com famílias não pode possuir instru-
mentos metodológicos preestabelecidos. Ao contrário, as ferramentas meto-
dológicas devem ser edificadas com base nas especificidades dos sujeitos, em
suas identidades, desejos, necessidades, demandas e realidade social, histórica
e cultural, isto é, as metodologias devem responder à diversidade sociocul-
tural do país, às particularidades de cada território. Assim, é essencial que
os municípios adaptem à sua realidade as ferramentas metodológicas gene-
ricamente delineadas no item anterior, respeitando, ainda, as seguintes dire-
trizes, baseadas na Politica Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2006a,
2006b):
reafirmar a assistência social e a proteção estatal às famílias como direito•
de cidadania;
respeitar a heterogeneidade dos arranjos familiares e sua diversidade cultu-•
ral;
considerar a influência que as peculiaridades da realidade local e seus as-•
pectos socioeconômicos e culturais têm sobre as famílias;
adotar referencial teórico-político de defesa e promoção de direitos, com•
vistas à autonomia, emancipação e cidadania das famílias;
negar posturas prescritivas, adaptativas, modeladoras e moralistas no traba-•
lho social com as famílias;

223
estimular a participação tanto da figura materna quanto da figura paterna•
no cuidado e na proteção dos demais membros familiares;
manter em sigilo as informações repassadas pelas famílias;•
valorizar a relação entre gerações, sua convivência e trocas afetivas e simbó-•
licas no âmbito familiar;
negar concepções, valores e posturas que reafirmem a condição de•
subalternidade das mulheres na esfera familiar;
fortalecer a cultura do diálogo combatendo todas as formas de violência,•
preconceito, discriminação e estigmatização nas relações familiares;
construir mediações junto às famílias de modo a combater as diversas for-•
mas de discriminações no âmbito de suas relações, em especial aquelas
baseadas na orientação sexual, incidência de deficiência e origem étnico-
racial;
garantir os meios e as condições para o acesso das pessoas com deficiência•
a todas as ações desenvolvidas no atendimento socioassistencial e socioe-
ducativo às famílias;
utilizar e potencializar os recursos disponíveis das famílias, suas formas de•
organização, sociabilidade e redes informais de apoio, com foco no resgate
de sua autoestima;
respeitar as expectativas e demandas das famílias quanto ao trabalho social•
bem como seus valores, crenças, identidades e sentimento de pertença;
estimular a participação das famílias no planejamento, na execução e na•
avaliação de todas as atividades nas quais estiverem envolvidas, de forma a
promover seu protagonismo;
utilizar linguagem simples e, sempre que possível, outros recursos audiovi-•
suais, tais como desenhos, músicas e cartazes, a fim de facilitar a comuni-
cação com as famílias;
relacionar a história das famílias com a história e o contexto do terri-•
tório em que vivem, a fim de fortalecer seu sentimento de pertença e
coletividade.
É obrigatório que as ações implementadas sejam adequadas às experiên-
cias, às situações, aos contextos vividos pelas famílias. Portanto, ao imple-
mentá-las, cabe refletir sobre o tipo de família a que a ação se destina, e se
ela terá algum significado. Por exemplo: qual a composição desta família?
Quem são seus membros? Quantos homens e mulheres? A que grupos ra-
ciais ou étnicos pertencem? Qual a idade de seus membros? Que história

224
de vida cada um deles tem para contar? Em que área vivem (urbana ou
rural)? De que serviços dispõem em sua comunidade? Quais as atividades
desempenhadas no dia-a-dia pelos homens e pelas mulheres, incluindo-se
as crianças, os jovens e os idosos? Como cada um dos membros da famí-
lia usa o seu tempo? Quais as expectativas e necessidades de cada um dos
membros da família com relação ao trabalho social que será realizado? É
necessário o encaminhamento para os serviços de proteção social especial
ou de outras políticas públicas? Do que cada um mais e menos gosta de
fazer? Estas e outras perguntas poderão auxiliar a adequar o material peda-
gógico e o instrumental técnico-metodológico às ações e características das
famílias acompanhadas.
Desafios do trabalho social com famílias
Considerando a diversidade cultural do Brasil, sua dimensão continental
e as diversidades regionais, é preciso pensar em modelos abertos de trabalho
social com famílias. Que a ação desenvolvida seja alicerçada no diagnóstico lo-
cal – vulnerabilidades e possibilidades dos territórios, riscos e potencialidades
das famílias e comunidades, a fim de se desenvolver um trabalho social mais
próximo de sua realidade e, dessa forma, ser mais efetivo.
Os modelos de trabalho social ainda têm como grande desafio o grande
público-alvo potencial: há atualmente 11 milhões de famílias no Bolsa Fa-
mília e 2,5 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de
famílias com outras vulnerabilidades não alicerçadas na renda. O universo
é amplo, mesmo se houver a priorização das famílias beneficiárias do PBF
que estão com dificuldade no cumprimento das condicionalidades (cerca de
20%). Nessa direção, também constitui um grande desafio encontrar a justa
medida entre ações coletivas e individuais. Dever-se-ia individualizar o acom-
panhamento em situações de maiores vulnerabilidades e risco e coletivizar o
trabalho em contextos em que a situação de vulnerabilidade é compartilhada
em determinado território. Dado o tamanho desse desafio, destaca-se que o
desenho de tipologias adequadas e efetivas de trabalho social deve ser fruto do
esforço coletivo dos governos federal, estaduais e municipais bem como das
universidades, a fim de implantar modelos de trabalho social capazes de pre-
venir, enfrentar e mitigar as situações de risco e vulnerabilidades e promover a
inclusão social das famílias (BRASIL, 2006a).

225
1. Qualificação de recursos humanos para o trabalho
social com família
O principal instrumento de desenvolvimento do trabalho social com famí-
lias são os profissionais (BRASIL, 2007). Nessa direção, a qualificação torna-se
imprescindível para a compreensão do conceito mais moderno de família e de
abandono dos preconceitos sobre o modelo ideal de família e sobre os estigmas
cultivados a respeito de alguns tipos de arranjos familiares. É preciso, então,
centrar esforços na formação específica e capacitação continuada dos agentes
da ponta, executores do trabalho social com famílias, bem como proporcionar
a troca de experiência com os demais agentes. Os profissionais e gestores devem
ter muito claro que o acompanhamento familiar não deve ser uma ação mo-
deladora de comportamentos, lembrando que a importância dada à qualidade
das condições de trabalho (o que inclui sua educação permanente) dos agentes
se reflete na qualidade da política de acompanhamento familiar.
2. Equidade no desenvolvimento do trabalho social
com famílias
A fim de garantir a equidade no desenvolvimento do trabalho com famílias,
é preciso construir estratégias e aperfeiçoar metodologias de atendimento volta-
das às que possuem especificidades étnicas diferenciadas, denominadas de povos
e comunidades tradicionais, com destaque para os povos indígenas, as comuni-
dades quilombolas e extrativistas. Para alcançar a equidade, também é impres-
cindível desenvolver o trabalho, de forma a não reforçar papéis tradicionais que
promovem desigualdades dentro da esfera doméstica, com especial atenção para
o reforço da responsabilidade feminina no cuidado e na reprodução social das
famílias. Desse modo, o acompanhamento familiar constitui instrumento que
pode reforçar ou combater desigualdades de gênero no seu âmbito mais natura-
lizado/invisibilizado e, por isso, de difícil alcance: a esfera privada.
3. Mensuração do impacto do trabalho social
com famílias
A mensuração do impacto das ações do campo de trabalho social com fa-
mílias é um dos elementos mais percucientes e desafiadores para a efetividade
de qualquer iniciativa nessa esfera de ação social, porque capaz de indicar
os acertos e os desacertos e, assim, aprimorar as ações. Desafiador, porque o
monitoramento envolve esferas subjetivas, tais como o empoderamento e a
autonomia. Ou seja, será preciso construir indicadores quantitativos e quali-

226
tativos, de modo a considerar suas dimensões tangíveis e intangíveis (como a
autoestima, o protagonismo, a cidadania etc.) e a lembrar que tais impactos
variam de acordo com as características da população e do território.
4. Intersetorialidade no desenvolvimento do trabalho
social com famílias
A proteção social somente conseguirá universalizar seu atendimento de
forma equânime e efetiva se implementada de modo intersetorial. A efetivi-
dade do trabalho social está vinculada à capacidade de articulação entre os
setores da política de assistência, pois somente assim se alcança a convergência
da ação governamental, como pacto de ação coletiva, necessária ao alcance da
cidadania. Todavia a idéia de intersetorialidade somente pode ser viabilizada
se houver efetiva garantia de provimento dos serviços setoriais.

227
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